DIÁRIO DE UBERLÂNDIA
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QUINTA-FEIRA
29 DE SETEMBRO DE 2022
CIDADES | 3
DECISÃO
XXXXXX XXXXXX
Desembargadora afirmou que a concessão da BR- 365 é de interesse público
Justiça libera concessão da BR-365
entre Uberlândia e Patrocínio
| SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA AFIRMA QUE CONTRATO DEVE SER ASSINADO NA PRÓXIMAS SEMANAS
◼ DA REDAÇÃO
A
Justiça Federal, por meio da desembarga- xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx,
derrubou a liminar que impedia a privatização do trecho da BR-365, entre as cidades de Uberlândia e Patrocínio (km 474,6 ao km 605,5). O leilão da rodovia, que foi transferida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ao Governo de Minas Ge- rais, já havia sido suspenso por
duas vezes, através de ações civis públicas instauradas pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Xxxxxxxx Xxxxxx- to, o contrato de concessão da estrada deve ser assinado nas próximas semanas.
Na decisão, a desembarga- xxxx afirmou que a concessão da BR-365 é de interesse público e que as duas ações movidas pelo MPF acabaram retardando os objetivos de me-
lhoria na rodovia para a popula- ção. Xxxxxx Xxxxxxxxx também defendeu a doação da rodovia, que era de responsabilidade do Governo Federal, ao Governo de Minas Gerais.
“De acordo com o Ministério da Infraestrutura, a aliena- ção de trechos federais era a melhor alternativa dentre as disponíveis para a realização de investimentos necessários nas rodovias, já que a União não dispõe de numerário para fazer frente a investimentos
de melhorias e ampliação de capacidade”, consta.
A desembargadora enten- deu os esforços realizados pelo estado que promoveu, durante o ano de 2021, estudos sobre a malha rodoviária e audiências públicas com a população para traçar objetivos de melhorias na BR-365.
“O Estado de Minas Gerais promoverá inúmeros investi- mentos em obras de ampliação de capacidade, recuperação e conservação das rodovias,
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O argumento utilizado pelo MPF é que a rodovia padece há anos
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do estado. Apenas no Triângulo Mineiro, são quase 627 quilô- metros a serem concedidos. O trecho que liga Uberlândia
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de Uberlândia a Patrocínio. Na ocasião, também foi discutida a extensão do trecho até Patos de Minas. As alterações foram
de graves problemas estruturais
que impõem a necessidade de duplicação de 150 km da
rodovia. Por outro lado, segundo o MPF, o edital do programa de concessões só prevê a duplicação de 30 km nos próximos 30 anos
e Patrocínio, no entanto, tem sido alvo de questionamentos do Ministério Público Federal (MPF).
No fim do ano passado, o MPF conseguiu uma decisão judicial solicitando a exclusão do trecho do pacote de con- cessões ao apontar falhas no contrato. O pedido, assinado pelo procurador da Repúbli- ca Cléber Xxxxxxxxx Xxxxx, questionava alguns pontos do modelo. O primeiro leilão, que
inclusas no contrato, informou Xxxxxxx.
No dia 22 de junho, o Tribu- nal Regional Federal (TRF) da 1ª Região acatou um pedido do governo do Estado e sus- pendeu uma liminar concedida ao MPF que estava impedindo a continuidade do processo. Nesse mesmo dia, o MPF vol- tou a ingressar com ação civil pública solicitando uma nova suspensão do leilão.
O argumento utilizado pelo
com implantação de 67,8 km de faixas adicionais, 11 km de duplicação da BR-365 e 20 km de acostamentos em vários segmentos, além de consertos na infraestrutura existente”, afirmou a desembargadora na decisão.
Xxxxxx Xxxxxxxxx defendeu ainda que a concessão, com investimento total de R$ 2,49 milhões, irá gerar impactos eco- nômicos e sociais diversos em toda a região do Triângulo Mi- neiro, como a arrecadação de impostos, aumento de receita para os municípios do entorno da rodovia, além da geração de mais de 40 mil empregos diretos e indiretos.
◼ LEILÃO
O secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Xxxxxxxx Xxxxxxxx, revelou que o resultado do último leilão, realizado no início de agosto, permanece. “Iremos assinar o contrato com a empresa ganhadora, possivelmente, na próxima semana ou na outra”, informou.
O leilão do Lote Triângulo Mineiro transcorreu e foi ar- rematado pelo consórcio In- fraestrutura MG, formado pelas empresas Equipav e Perfin, pelo valor de R$ 3,2 bilhões,
com 65% de investimentos nos cinco primeiros dos 30 anos de contrato. Entre os trechos da concessão, estão os 131 km da BR-365 que ligam Xxxxxxxxxx x Xxxxxxxxxx.
Xxxx xx XX-000, a conces- são inclui a administração das rodovias BR-452, MGs 190 e 427, CMGs 452 e 462 e LMGs
782, 798 e 812 com pedágio fixado em R$ 11,48. “Tivemos um valor de pedágio de R$ 0,11 por km e a outorga foi um lance mínimo. Foram dois interessados, mas um desistiu. Isso indica que estamos com um contrato bem calibrado, em temos de valores. Fizemos um esforço de atualização de investimentos, mas que não é um momento tranquilo. Tem muita insegurança, incerteza. É uma comprovação de que está apertado. Não adianta querer colocar um monte de coisas desnecessárias que isso vai encarecer o pedágio ou tornar o leilão inviável”, disse o secretário.
◼ ENTENDA O CASO
O Programa de Conces- sões Rodoviárias, lançado em dezembro de 2021, prevê o leilão à iniciativa privada de um total aproximado de 1,1 mil quilômetros de rodovias dentro
aconteceria em março, acabou
sendo suspenso.
A ação civil pública também sustenta que a União Federal, ao transferir esse trecho da rodovia federal para o Estado de Minas Gerais, burla uma decisão judicial proferida na Ação Civil Pública de 2015, que a condenou, com o DNIT, a incluir nas propostas orçamen- tárias de cada um, para o ano de 2022, os recursos orçamen- tários específicos necessários à duplicação da BR-365, entre os municípios de Uberlândia e Patos de Minas.
No início de junho, a Asso-
ciação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub) assumiu a intermediação da questão entre o governo e o MPF. O presidente da entidade, Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, esteve em Belo Horizonte com o secre- tário Xxxxxxxx Xxxxxxx para encaminhar os pedidos de adequação do MPF.
Uma segunda reunião acon- teceu também durante o mês de junho, desta vez em Uber- lândia, com a presença do secretário e do procurador da República. Depois do encon- tro, na Aciub, foram propostas adequações no contrato de concessão, entre elas a am- pliação de 11 para 36 km de duplicação dentro dos 131 km
MPF é que a rodovia padece
há anos de graves problemas estruturais que impõem a ne- cessidade de duplicação de 150 km da rodovia. Por outro lado, segundo o MPF, o edital do programa de concessões só prevê a duplicação de 30 km nos próximos 30 anos.
No início de agosto, a Jus- tiça Federal suspendeu pela segunda vez o leilão do lote Triângulo Mineiro. A decisão, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Uberlândia, foi algumas horas após a realiza- ção do leilão pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Minas Gerais (Seinfra), em São Paulo.
Ainda no mesmo mês, o juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, acatando ação civil pública movida pelo Mi- nistério Público Federal (MPF), anulou a transferência do tre- cho da BR-365. Na época, a sentença concede tutela de urgência para suspender qual- quer outro leilão que poderia ser publicado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Minas Gerais (Seinfra), sob multa diá- ria de R$ 10 mil pela parte que descumprir a decisão e de R$ 500 pelo administrador que der ordem para prosseguimento da contratação.