MINISTÉRIO DA CIDADANIA
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PROCESSO Nº 71000.016633/2019-04
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 75/2019, QUE CELEBRAM ENTRE SI A UNIÃO, REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, POR INTERMÉDIO DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, E A EMPRESA SOS TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO LTDA.
A UNIÃO, por meio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA, por intermédio da SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.756.246/0004-54, com sede no Bloco “A”, Esplanada dos Ministérios, Brasília-DF, neste ato representada pelo Subsecretário de Assuntos Administrativos, o Senhor XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, nomeado pela Portaria do Senhor Ministro de Estado da Cidadania nº 1.838, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2019, inscrito no CPF sob o nº
nº 026805592-8 MD/SP,
000.000.000-00,
portador da Carteira de Identidade doravante
Xxxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxx 00, Xxxx 00, Apartamento 01,
denominada CONTRATANTE, e a empresa SOS TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no
nº 04.744.134/0001-78,
CNPJ sob o
sediada na
QI 15, Lotes 11, 13 e 15, Brasília/DF, CEP 72.265-150,
Setor Nova Florida, Alexânia/GO, CEP: 72.930-000,
e com representação no Setor Industrial de Ceilândia, neste ato representada por seu Sócio Administrador,
nº 4328415 DGPC/GO,
o Sr. XXXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX, portador da Cédula de Identidade
nº 000.000.000-00,
inscrito no CPF/MF sob o em conformidade com o Contrato Social da empresa,
doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar entre si o presente Contrato, de acordo com a minuta examinada e aprovada pela Consultoria Jurídica por meio do Parecer nº 00936/2019/CONJUR- MC/CGU/AGU, tendo em vista o que consta no Processo nº 71000.016633/2019-04 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 17/2019, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O objeto do presente instrumento é o fornecimento de produtos e serviços voltados a melhoria das condições de arquivamento e armazenamento dos documentos que compõem o acervo arquivístico do Ministério da Cidadania, e outros materiais, de acordo com as especificações e condições constantes do Termo de Referência e seus Anexos.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Lote | Item | Descrição/Especificação | Unidade de Medida | Quantidade | Valor Unitário | Valor Global |
2 | 4 | Transferência ordenada | Metro Linear /ML de | 12.000 ML | R$ 36,5000 | R$ 438.000,00 |
dos documentos | capacidade de arquivamento | |||||
5 | Guarda de documentos | Metro Linear /ML de capacidade de arquivamento | 73.428 ML | R$ 7,4000 | R$ 543.367,20 | |
Valor Total: | R$ 981.367,20 | |||||
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Edital, com vigência de 12 (doze) meses, com início na data de sua assinatura, e somente poderá ser prorrogado nos termos do artigo 57, § 1º, da Lei n. 8.666, de 1993.
3. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO
3.1. O total da contratação é de R$ 981.367,20 (novecentos e oitenta e um mil trezentos e sessenta e sete reais e vinte centavos).
3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
3.3. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à
CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados.
4. CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2019 na classificação abaixo:
Gestão/Unidade: 550005
Funcional Programática: 27.812.2035.20JP.0001 FT: 0300
Natureza da Despesa: 33.90.39 PI: E20JP105001
PTRES: 161996
SB: 79
4.2. Para tanto, foi emitida a nota de empenho de nº 2019NE801091.
4.3. No(s) exercício(s) seguinte(s), correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.
5. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO
5.1. O prazo para pagamento à CONTRATADA e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, Anexo I do Edital, e no Anexo XI da IN SEGES/MP nº 5/2017.
6. CLÁUSULA SEXTA – GARANTIA DE EXECUÇÃO
6.1. Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do Termo de Referência, Anexo I do Edital.
7. XXXXXXXX XXXXXX – REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO
7.1. O modelo de execução dos serviços a serem executados pela CONTRATADA, os materiais que serão empregados, a disciplina do recebimento do objeto e a fiscalização pela CONTRATANTE são aqueles previstos no Termo de Referência, Anexo I do Edital.
8. CLÁUSULA OITAVA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA
8.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, Anexo I do Edital.
9. CLÁUSULA NONA – DA SUBCONTRATAÇÃO
9.1. Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.
10. CLÁUSULA DÉCIMA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
10.1. As sanções relacionadas à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, Anexo I do Edital.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – RESCISÃO
11.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, Anexo I do Edital.
11.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.
11.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.
11.4. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido de:
11.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;
11.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;
11.4.3. Indenizações e multas.
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – VEDAÇÕES
12.1. É vedado à CONTRATADA:
12.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;
12.1.2. Interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – ALTERAÇÕES
13.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993, bem como do ANEXO X da IN/SEGES/MP nº 05, de 2017.
13.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
13.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS CASOS OMISSOS
14.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, normas e princípios gerais dos contratos.
15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA ASSINATURA ELETRÔNICA E/OU DIGITAL
15.1. O presente instrumento será firmado através de assinatura eletrônica e/ou digital, certificada pelo Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Cidadania, garantida a eficácia das Cláusulas.
15.2. Em conformidade com o disposto § 1º do art. 10 da MPV 2.200-02/01, a assinatura deste termo pelo representante oficial da contratada, pressupõem declarada, de forma inequívoca, a sua a sua concordância, bem como o reconhecimento de validade e aceite do presente documento.
15.3. A sua autenticidade poderá, a qualquer tempo, ser atestada seguindo os procedimentos impressos na nota de rodapé, não podendo, desta forma, as partes se oporem a sua utilização.
16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – PUBLICAÇÃO
16.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.
17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO
17.1. É eleito o Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal - Justiça Federal para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º, da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente contrato assinado eletronicamente pelas partes contraentes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas.
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
Ministério da Cidadania
CONTRATANTE
XXXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX
SOS Tecnologia e Gestão da Informação Ltda
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
Nome: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx
CPF: 000.000.000-00
Nome: Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Linhares Borba
CPF:
000.000.000-00
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 31/12/2019, às 11:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, Chefe da Divisão de Elaboração e Registros Contratuais, em 31/12/2019, às 11:24, conforme horário oficial de Brasília,
com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Subsecretário(a) de Assuntos Administrativos, em 31/12/2019, às 14:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Linhares Borba, Chefe de Serviço, em 06/01/2020, às 16:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
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Referência: Processo nº 71000.016633/2019-04 SEI nº 6457371
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2020
Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU nº C/007-07. Partes: CEASAMINAS e Embratrigo - Empresa Brasileira do Trigo Ltda. Objeto: A Cláusula Quarta do CCU fica acrescida do seguinte item: XII - Seguir os preceitos oriundos da Lei nº 12.023/09, bem como o Termo de Ajuste de Conduta - TAC, firmado entre a CONCEDENTE e o Ministério Público do Trabalho - MPT, nos autos do PAJ nº 000423.2010.03.000/7, se vier a utilizar os serviços de movimentação de mercadorias em geral, através de trabalhadores carregadores, com vínculo empregatício, e/ou regime de trabalho avulso autorizado. Cláusula Oitava do CCU fica acrescida do item - III - O não cumprimento dos preceitos do item XII, da Cláusula Quarta, conforme estabelecido no TAC, implicará multa diária de R$1.000,00 por trabalhador exercendo atividade em situação irregular. Data da assinatura: 17/12/2019.
Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU nº 6/006-07. Partes: CEASAMINAS e Lua Nova Indústria e Comércio de Ovos Ltda. Objeto: A Cláusula Quarta do CCU fica acrescida do seguinte item: XII - Seguir os preceitos oriundos da Lei nº 12.023/09, bem como o Termo de Ajuste de Conduta - TAC, firmado entre a CONCEDENTE e o Ministério Público do Trabalho - MPT, nos autos do PAJ nº 000423.2010.03.000/7, se vier a utilizar os serviços de movimentação de mercadorias em geral, através de trabalhadores carregadores, com vínculo empregatício, e/ou regime de trabalho avulso autorizado. A Cláusula Oitava do CCU fica acrescida do item - III - O não cumprimento dos preceitos do item XII, da Cláusula Quarta, conforme estabelecido no TAC, implicará multa diária de R$1.000,00 por trabalhador exercendo atividade em situação irregular. Data da assinatura: 23/12/2019.
Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso nº SH/036-07. Partes: CEASAMINAS e Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx - ME. Objeto: Cláusula Quarta - Além da obediência às Normas Internas editadas pela Concedente a Concessionária se obriga ainda a: I - Seguir os preceitos oriundos da Lei nº 12.023/09, bem como o Termo de Ajuste de Conduta - TAC, firmado entre a CONCEDENTE e o Ministério Público do Trabalho - MPT, nos autos do PAJ nº 000423.2010.03.000/7, se vier a utilizar os serviços de movimentação de mercadorias em geral, através de trabalhadores carregadores, com vínculo empregatício, e/ou regime de trabalho avulso autorizado. Cláusula Oitava - III - O não cumprimento dos preceitos do item I, da Cláusula Quarta, conforme estabelecido no TAC, implicará multa diária de R$1.000,00 por trabalhador exercendo atividade em situação irregular. Data da assinatura: 20/12/2019.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os Senhores, acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 10 de Janeiro de 2020, às 11:30 horas na sede das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A - CEASAMINAS, sociedade de economia mista de capital fechado, CNPJ 17.504.325/0001-04, Xxxxxxx XX 000, XX 000, Xxxxxxxx Administração, s/n, Bairro Guanabara - Contagem/MG, para deliberar sobre o seguinte assunto: 01 - Eleição de Membro do Conselho de Administração, representante dos empregados.
Contagem, 20 de dezembro de 2019.
GUILHERME CALDEIRA BRANT
Diretor-Presidente
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Segundo Aditivo ao Convênio nº 873510/2018. Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.756.246/0001-01. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CORONEL FABRICIANO/MG. CNPJ: 19.875.046/0001-82. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do CONVÊNIO/ MINISTÉRIO DA CIDADANIA / PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO/MG - 873510/2018. Vigência:
06/07/2018 a 06/09/2020. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: XXXXXXX XXXXXX - Secretário Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituto CPF: 000.000.000-00, Convenente: XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX, CPF: 000.000.000-00. Processo: 58000.002663/2018-86.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Segundo Aditivo ao Convênio nº 874005/2018. Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.756.246/0001-01. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DE SÃO FRANCISCO/PE. CNPJ: 10.113.728/0001-83. Objeto: O presente Termo
Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do CONVÊNIO/ MINISTÉRIO DA CIDADANIA
/ XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XX XXX XXXXXXXXX/XX - 000000/0000. Vigência:
06/07/2018 a 15/04/2020. Data de Assinatura: 06/01/2020. Signatários: Concedente: XXXXXXX XXXXXX - Secretário Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituto CPF: 000.000.000-00, Convenente: XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX, CPF: 000.000.000-00. Processo: 58000.002709/2018-67.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 71/2019 - UASG 550005
Nº Processo: 71000039752201846.
INEXIGIBILIDADE Nº 19/2019. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS - ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO. CNPJ Contratado: 59456277000338. Contratado :
ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA -.Objeto: Prestação de serviços continuados de suporte e atualização de versões de licenças Oracle, para atender às necessidades do Ministério da Cidadania, conforme condições, exigências, quantidades e estimativas estabelecidos no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei nº 8666/1993 . Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2020. Valor Total: R$2.145.852,89. Fonte: 151000000 - 2019NE800549. Data de
Assinatura: 31/12/2019.
(SICON - 06/01/2020) 550005-00001-2020NE000001
EXTRATO DE CONTRATO Nº 72/2019 - UASG 550005
Nº Processo: 71000016633201904.
PREGÃO SRP Nº 17/2019. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS -ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO. CNPJ Contratado: 15057443000196. Contratado : FICHIER SOLUCOES
CORPORATIVAS LTDA.Objeto: Fornecimento de produtos e serviços voltados à melhoria das condições de arquivamento e armazenamento dos documentos que compõem o acervo arquivístico do Ministério da Cidadania, e outros materiais, de acordo com as especificações e condições constantes do Termo de Referência e seus anexos. Fundamento Legal: Lei nº 8666/1993 . Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2020. Valor Total: R$1.730.300,00. Fonte: 100000000 - 2019NE801014 Fonte: 300000000 - 2019NE801089. Data de Assinatura: 31/12/2019.
(SICON - 06/01/2020) 550005-00001-2020NE000001
EXTRATO DE CONTRATO Nº 74/2019 - UASG 550005
Nº Processo: 71000081029201941.
PREGÃO SRP Nº 134/2018. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS -ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO. CNPJ Contratado: 16701716000156. Contratado : FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS -BRASIL LTDA.. Objeto: Aquisição de veículo FURGÃO COM CAPACIDADE NOMINAL DE CARGA ÚTIL DE 1500 KG "TETO BAIXO", conforme Especificação Técnica, Comunicação Visual do Veículo e demais condições deste Instrumento e seus Anexos. Fundamento Legal: Lei nº 8666/1993 . Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2020. Valor Total: R$13.668.835,95. Fonte: 151000000 - 2019NE801097. Data de Assinatura: 31/12/2019.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302020010700005
5
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
(SICON - 06/01/2020) 550005-00001-2020NE000001
EXTRATO DE CONTRATO Nº 75/2019 - UASG 550005
Nº Processo: 71000016633201904.
PREGÃO SRP Nº 17/2019. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS -ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO. CNPJ Contratado: 04744134000178. Contratado : SOS TECNOLOGIA E
GESTAO DA -INFORMACAO LTDA. Objeto: Fornecimento de produtos e serviços voltados á melhoria das condições de arquivamento e armazenamento dos documentos que compõem o acervo arquivístico do Ministério da Cidadania, e outros materiais, de acordo com as especificações e condições constantes do Termo de Referência e seus anexos. Fundamento Legal: Lei nº 8666/1993 . Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2020. Valor Total: R$981.367,20. Fonte: 300000000 - 2019NE801091. Data de Assinatura: 31/12/2019.
(SICON - 06/01/2020) 550005-00001-2020NE000001
EXTRATO DE CONTRATO Nº 76/2019 - UASG 550005
Nº Processo: 71000010635201981.
INEXIGIBILIDADE Nº 55/2019. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS - ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO. CNPJ Contratado: 04095869000118. Contratado :
NETMAKE SOLUCOES EM INFORMATICA -LTDA. Objeto: Aquisição da atualização do Software Scriptcase, com direito a upgrade e update da licença pelo período de três anos (36 meses), com o objetivo de permitir a evolução, o desenvolvimento e a manutenção dos subsistemas Salic Comparar e Salic Gerencial, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. Fundamento Legal: Lei nº 8666/1993 . Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2022. Valor Total: R$67.500,00. Fonte: 100000000 - 2019NE801070. Data de Assinatura: 31/12/2019.
(SICON - 06/01/2020) 550005-00001-2020NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2019 - UASG 550005
Número do Contrato: 37/2018.
Nº Processo: 71000042771201850.
INEXIGIBILIDADE Nº 6/2018. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS - ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO. CNPJ Contratado: 00000000000191. Contratado :
BANCO DO BRASIL SA -.Objeto: Supressão de 29,47% do valor inicial atualizado do contrato; Alterações dos itens 6.6, 8.4.4, 8.5, 12.11 do Termo de referência nº 03/2018, bem como o item 3.5 do ANEXIO I do Termo de Referência nº 03/2018; Prorrogação da vigêmncia do Contrato Administrativo nº 37/2018, nos termos do artigo 57, inciso I e § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993. Fundamento Legal: Lei nº 8666/1993 . Vigência: 03/12/2019 a 03/12/2020. Valor Total: R$629.435,68. Fonte: 151000000 - 2019NE800055. Data de
Assinatura: 03/12/2019.
(SICON - 06/01/2020) 550005-00001-2020NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2019 - UASG 550005
Número do Contrato: 82/2014.
Nº Processo: 71000011190201442.
INEXIGIBILIDADE Nº 14/2014. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS - ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO. CNPJ Contratado: 01968073000134. Contratado :
EVOLUCAO DESENVOLVIMENTO DE -SISTEMAS LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional da vigência do Contrato Administrativo nº 82/2014 por mais 06 (seis) meses, nos termos do art. 57, § 4º e § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993. Fundamento Legal: Lei nº 8666/1993 . Vigência: 26/12/2019 a 26/06/2020. Valor Total: R$48.000,00. Fonte: 151000000 - 2019NE800027. Data de Assinatura: 24/12/2019.
(SICON - 06/01/2020) 550005-00001-2020NE000001
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 29/2017
Nº do Contrato: 29/2017. Nº do Processo: 01400.012458/2017-18. Contratante: SUBSECRETRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA.
Contratada: ELDEX DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA-ME. Objeto: A supressão de 63,83% (sessenta e três inteiros e oitenta e três percentuais) do valor inicial atualizado do contrato, fundamentando-se no inciso II, § 2º do art 65 da Lei nº 8.666/93, em consonância aos termos do artigo 1º, inciso VI, combinado com o inciso III do §1º do artigo 1º da Portaria nº 179, de 22/04/2019, passando o valor anual do contrato de R$ 42.023,90 (quarenta e dois mil vinte e três reais e noventa centavos), para R$ 15.198,19 (quinze mil cento e noventa e oito reais e dezenove centavos); A adequação da redação do item 1.1 e supressão do item 7 do Termo de Referência; A supressão dos jornais e revistas impressos constantes das tabelas "a", "b" e "c" do item 1.3 do contrato em tela; A prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 29/2017, nos termos do artigo 57, inciso II e § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 22/12/2019 a 22/12/2020. Fonte: 0100
- Nota de Empenho: 2019NE000232. Data da Assinatura: 20/12/2019.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 14/2016
Nº do Contrato: 14/2016. Nº do Processo: 58701.002859/2015-21. Contratante: SUBSECRETRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA.
Contratada: SERVIX INFORMÁTICA LTDA. Objeto: A prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 14/2016, por mais 12 (doze) meses, nos termos do artigo 57, inciso IV e
§ 2º, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 26/12/2019 a 26/12/2020. Valor: R$ 794.300,00 (setecentos e noventa e quatro mil e trezentos reais). Fonte: 0100 - Nota de Empenho: 2019NE000242. Data da Assinatura: 26/12/2019.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11/2017
Nº do Contrato: 11/2017. Nº do Processo: 58000.106138/2017-58. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA.
Contratada: APECÊ SERVIÇOS GERAIS LTDA. Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 11/2017, por mais 12 (doze) meses, nos termos do artigo 57, inciso II e §2º, da Lei nº 8.666, de 1993. Valor: R$ 1.462.586,81 (um milhão, quatrocentos e sessenta e dois mil, quinhentos e oitenta e seis reais e cinquenta e um centavos). Vigência: 24/11/2019 a 24/11/2020. Fonte: 100 - Nota de Empenho: 2019NE000197. Data da Assinatura: 22/11/2019.
SECRETARIA ESPECIAL DA CULTURA
SECRETARIA DA ECONOMIA CRIATIVA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Nº 890715/2019, Nº Processo: 00000000000000000, Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, Convenente: CENTRO DE DOCUMENTACAO E COMUNICACAO POPULAR CECOP CNPJ nº
10873370000197, Objeto: Realizar o Festival Literário Xxxxx Xxxxxxxx, edição 2020, Valor Total: R$ 125.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 25.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2020 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2019NE800039, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 160023, Fonte Recurso: 0150000000, ND: 33504101, Vigência:
01/03/2020 a 30/11/2020, Data de Assinatura: 30/12/2019, Signatários: Concedente: XXXX XXXXXXX XXXX XX XXXXXXX CPF nº 000.000.000-00, Convenente: XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX CPF nº 000.000.000-00.