CONTRATO DE USO DE SOFTWARE

CONTRATO DE USO DE SOFTWARE

Bem-vindo(a) à TS HOST SERVIÇOS DE INTERNET LTDA!

Ao utilizar os Serviços da TS HOST, você concorda com estas condições. Por favor, leia tudo cuidadosamente. Caso não concorde com estas condições, não utilize os Serviços da TS HOST.

1. A CONTRATADA explora o ramo de Hospedagem de sites, e-mails e registro de domínio.

2. A CONTRATADA poderá encaminhar mensagens aos CONTRATANTES, que após a concordância do termo de aceite receberão o boleto proposta. Efetivado o pagamento do valor indicado no boleto, os CONTRATANTES começarão a usufruir dos serviços oferecidos pela CONTRTATADA.

3. Ao utilizar qualquer dos Serviços da CONTRATADA, ou no ato do envio de quaisquer e-mails, mensagens de texto (SMS), ou outros tipos de comunicação a partir de qualquer aparelho eletrônico, o CONTRATANTE se comunicará eletronicamente com a TS HOST. O CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA a enviar-lhe comunicações eletrônicas por vários meios, tais quais e-mail, mensagens de texto (SMS), mensagens “push” em aplicativos, ou ao postar informações neste website ou em outros Serviços da CONTRATADA, tal qual o nosso Centro de Mensagens.

4. O CONTRATANTE concorda que quaisquer contratos, notificações, mensagens, divulgações e demais comunicações entregues ao CONTRATADO eletronicamente satisfazem todas as exigências legais desde que tal comunicação seja feita por escrito.

5. Todo conteúdo incluído e ou disponibilizado por qualquer dos Serviços da CONTRATADA é de propriedade da TS HOST e é protegido por normas locais, estrangeiras e internacionais relativas a direitos autorais.

6. Sujeito ao cumprimento destas Condições de Uso e ao pagamento do preço estabelecido pelo serviço, a CONTRATADA concede ao CONTRATANTE uma autorização (limitada, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável), para acessar e fazer uso pessoal dos serviços contratados.

7. O CONTRATANTE poderá utilizar os Serviços da CONTRATADA somente na extensão permitida por lei. As licenças ou autorizações concedidas pela TS HOST serão revogadas em caso de descumprimento destas Condições de Uso ou de quaisquer Termos de Serviço.

8. Ao utilizar qualquer Serviço CONTRATADA, o CONTRTANTE será responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha e restringir o acesso ao seu computador, e responsabiliza-se por todas as atividades que ocorram com sua conta ou sua senha.

9. A CONTRATADA não vende produtos para incapazes, mas os vende para os civilmente capazes, que podem comprar com cartão de crédito ou outro meio de pagamento autorizado. Se tiver menos de 18 anos, o CONTRATANTE somente poderá utilizar os Serviços da TS HOST com a participação de um de seus pais ou responsável.

10. A CONTRATADA deve garantir disponibilidade de acessos contratados, disponibilidade de servidores, suporte técnico para a CONTRATANTE. A CONTRATADA, disponibiliza para seus clientes equipe de suporte pelo site xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/.

11. A CONTRATADA oferece os seguintes planos de hospedagem: 01 – FREE: sem custo mensal, onde o contratante poderá Hospedar 1 Website, 1GB de espaço em disco, 1 Base de dados MySQL, 1 Usuário FTP, 5 Contas de e-mail e Poderoso painel de controle; 02 – MENSAL: com valores indicados no site xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/, onde o contratante poderá se beneficiar de 1 Registro de domínio grátis, Hospedar 1 Website, 5GB de espaço em disco, 1 Base de dados MySQL, 1 Usuário FTP, 10 Contas de e-mail e Poderoso painel de controle; 03 – ANUAL: com valores indicados no site xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/, onde o contratante poderá se beneficiar de 1 Registro de domínio grátis, Hospedar 1 Website, 10GB de espaço em disco, 5 Bases de dados MySQL, 5 Usuários FTP, 20 Contas de e-mail e Poderoso painel de controle.

12. Este contrato não transfere à CONTRATANTE qualquer direito sobre a marca TS HOST, como também não transfere qualquer direito em relação às tecnologias embarcadas nesta plataforma.

13. A CONTRATADA concederá à CONTRATANTE licenciamento de uso proporcional ao volume de licenças adquiridas, para uso próprio.

TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA TS HOST

14. Este Termo de Uso regulamenta o uso do serviço do portal de Internet: xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/ pertencente a TS HOST SERVIÇOS DE INTERNET LTDA, referenciado nas cláusulas deste contrato de licenciamento de uso.

15. Este regulamento de uso define as obrigações do Usuário e usuários definidos por este.

16. Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante denominada Usuário pode utilizar os serviços da TS HOST, e a aceitação deste Termo de Uso e Política de Privacidade é indispensável à utilização dos sites e serviços prestados pela TS HOST, por isso o Usuário deverá ler, certificar-se de que tenha entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas no Termos de Uso e Política de Privacidade, para que então seu cadastro seja efetuado com sucesso como nosso Usuário.

17. Os serviços da TS HOST somente estão disponíveis para maiores de 18 anos, salvo se devidamente representados ou assistidos.

18. As pessoas jurídicas efetuarão seu cadastro por meio de seu representante legal.

19. O Usuário se compromete a fornecer seus dados de forma verdadeira, correta e precisa, de vendo mantê-los atualizados. A TS HOST não se responsabiliza pelos dados trafegados e veiculados pelos Usuários, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.

20. A TS HOST pode averiguar os dados cadastrais dos Usuários a qualquer momento, se constatar dados incorretos ou inverídicos, ou se o Usuário se negue a fornecer a TS HOST poderá bloquear o perfil do Usuário, até que sane a irregularidade.

21. O Usuário acessará sua conta através de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito, comprometendo-se, ainda, em notificar a TS HOST imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros.

22. A TS HOST possui plataformas e tecnologias, para serviços de explora o ramo de Hospedagem de sites, e-mails e registro de domínio. O acesso a estas plataformas é disponibilizado aos seus clientes mediante remuneração, nos moldes dos planos comerciais definidos, na contratação dos serviços.

23. Os serviços disponibilizados pela TS HOST e seus planos estão informados em seu website e nas propostas comerciais apresentadas para seus clientes, conforme desenho de projeto e acessos requeridos, podendo o Usuário optar pelo plano e formato que melhor atenda às suas necessidades.

24. Os acessos às plataformas são concedidos mediante contratação, podendo, entretanto, o contrato ser rescindido, sem ônus, mediante aviso por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

25. A TS HOST só poderá mudar os valores citados neste termo de uso ou modificar quaisquer de suas cláusulas através da assinatura de um aditivo contratual, e as referidas as alterações estarão sempre disponíveis na plataforma TS HOST ou serão previamente comunicadas aos seus usuários, e o Usuário tem total ciência de que é sua responsabilidade estar informado a respeito destas condições.

26. Não será permitido o envio de propagandas e promoções por meio de mensagens do WhatsApp de anúncios de produtos, serviços ou imagens ilícitas e imorais, como, por exemplo, relacionadas a pornografia, substâncias entorpecentes vedadas, discriminatórias ou que violem direitos autorais de terceiros, a TS HOST não será responsabilizada por danos gerados a terceiros, decorridos de informações veiculadas pelos Usuário da plataforma

27. Em casos de suspeita de cometimento de fraudes ao consumidor, fundamentada por denúncias de qualquer tipo, notificações judiciais e/ou extrajudiciais, citações em processos de responsabilidade, a TS HOST poderá, a seu exclusivo critério, após explicação prévia do motivo real por parte do CONTRATANTE, suspender ou interromper por prazo indeterminado os serviços prestados ao usuário.

28. A TS HOST não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, atualizações de aplicações de terceiros, no sistema ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A TS HOST também não será responsável por qualquer vírus que ataque o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou devido a transferências de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

29. A TS HOST se responsabiliza apenas pelos serviços oferecidos no seu portal, não oferecendo suporte a quaisquer produtos adquiridos em outras empresas, não assumindo prejuízo algum devido à impossibilidade de instalação ou danos a loja, devido à utilização incorreta de códigos oferecido por terceiros,

30. A TS HOST não possui qualquer relação com a atividade desenvolvida pelos Usuários. Não se responsabiliza por suas promoções, descontos, brindes, sorteios e recompensas oferecidas pelo Usuário no aplicativo através de pontos, códigos e sorteios e demais formas de premiações.

31. Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a TS HOST e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que a TS HOST não é parte de nenhuma transação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos Usuários, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos Usuários, e sobre a capacidade dos Usuário para negociar.

DAS OBRIGAÇÕES ENTRE AS PARTES EM TERMOS DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS.

32. As PARTES se obrigam a cumprir e respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º

13.709/2018), bem como as demais legislações de proteção de dados em vigor.

33. As PARTES garantem que estão autorizadas a divulgar os dados pessoais relacionados a este contrato, bem como que estão legalmente autorizadas ou obtiveram as autorizações necessárias dos titulares dos dados pessoais para tal divulgação.

34. Quando aplicável, a CONTRATADA se obriga a gerar perfis de acesso personalizados para uso do seu sistema, por meio do qual serão concedidos níveis distintos de acesso entre perfis de usuários da CONTRATANTE.

35. As PARTES se obrigam a manter registro de qualquer atividade de tratamento de dados pessoais decorrente deste contrato, assim como se obrigam a não tratar os dados para finalidade diversa do seu objeto.

36. A CONTRATADA terá a responsabilidade exclusiva pela realização diária de backup dos bancos de dados e dos arquivos, garantindo a segurança e restabelecimento dos serviços em caso de falhas em seus servidores.

37. Quando solicitado, a CONTRATADA se obriga a disponibilizar à CONTRATANTE o backup dos bancos de dados e dos arquivos, via URL segura com autenticação, por meio de arquivo SQL organizado, com dados facilmente identificados de acordo com a sua natureza.

38. Quando uma parte receber ou tiver acesso à base de dados pessoais da outra, obriga-se a agir somente de acordo com as orientações da parte concedente previstas neste contrato e em seus termos aditivos contratuais, bem como a manter os bancos de dados e de arquivos confiados pela parte concedente em discos criptografados.

39. As PARTES concordam que quaisquer solicitações referentes a dados pessoais não contempladas neste contrato ou em seus termos aditivos deverão ser elaboradas de forma escrita e explícita, sendo que tais dados somente serão tratados com o consentimento do titular ou em decorrência de outra autorização legal.

40. A PARTES se obrigam a excluir as bases de dados pessoais entre si recebidas sempre que por uma delas ou pelo titular for solicitado, bem como quando alcançada a sua finalidade ou

identificada a sua desnecessidade, expirado o período de tratamento ou determinado por ordem judicial ou administrativa, salvo na hipótese de justificativa contratual ou legal para a sua manutenção, a qual deverá ser apresentada por escrito.

41. As PARTES, no âmbito de suas competências e obrigações, deverão manter regras de boas práticas, de governança e de mitigação de riscos para o tratamento de dados pessoais acessados no âmbito deste contrato, de modo a evitar acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de vazamento, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

42. As PARTES devem comunicar à Autoridade Nacional de Proteção de Xxxxx e aos titulares a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados pessoais tratados em decorrência deste contrato, bem como iniciar os procedimentos necessários para execução de plano de resposta a incidentes de segurança.

43. A Parte que, por si ou seus representantes e prepostos, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais decorrente ou vinculada a este contrato, causar a outra ou aos titulares dano

patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais, é obrigada a repará-lo integralmente.

44. Cada uma das PARTES deve assegurar que os seus respectivos representantes, funcionários e prepostos estejam cientes e aptos ao cumprimento das obrigações legais e contratuais de proteção e

confidencialidade de dados pessoais, os quais permanecem sigilosos mesmo após o término deste vínculo contratual.

45. As PARTES obrigam-se a se precaver contra acessos e pesquisas não autorizados de seus colaboradores às bases de dados, inclusive, quando possível, por meio de alertas ou outros dispositivos de segurança da informação.

46. Quando exigido por lei ou por autoridade competente, ambas as PARTES devem manter os registros dos dados pessoais tratados para os propósitos deste contrato, devendo cooperar e fornecer todas as informações necessárias para o cumprimento das obrigações legais necessárias, atentando-se ao dever de notificação da outra parte quando permitido.

47. As PARTES devem conceder uma a outra, a depender das suas responsabilidades para a finalidade deste contrato, soluções para acesso aos registros dos dados pessoais tratados para os propósitos do presente instrumento, inclusive para fins de auditoria, inspeções ou sempre que necessário para demonstração de conformidade.

48. Os representantes legais, procuradores e/ou prepostos indicados pelas PARTES e que firmam o presente contrato, consentem com o tratamento dos seus dados pessoais para a finalidade a que este contrato se destina, bem como para execução e cumprimento do seu objeto.

VIGÊNCIA E RESCISÃO

49. Este contrato de licenciamento e termo de uso terão duração por prazo indeterminado. As licenças de uso pela CONTRATANTE e para cada acesso contratado serão automaticamente renovadas por igual período de tempo pelo pagamento dos valores concernentes a cada licença conforme cláusula de preços e condição comercial acordada podendo estas serem ajustadas anualmente.

50. O contrato poderá ser rescindindo a qualquer tempo, por qualquer das partes, sem ônus, mediante aviso por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Observa-se, no entanto, que a rescisão do acordo comercial deve preservar a continuidade dos serviços de acessos já contratados e pagos, até o fim de seu período. Não haverá qualquer reembolso por períodos pagos e não utilizados.

51. Também os serviços contratados poderão ser desativados, bastando para isso a não renovação do licenciamento contratado desse acesso na data de término do período de vigência. A desativação do serviço não implica necessariamente no cancelamento deste acordo comercial que rege a política comercial entre as partes. As Partes elegem foro da Comarca de Maceió, Estado de Alagoas, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente instrumento que não possam ser solucionadas de comum acordo entre as Partes, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Goiânia - GO,____ de ________ de 2023.

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CONTRATADA CONTRATANTE

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Testemunha 1 Testemunha 2

Nome: Nome:

CPF: CPF: