ADITIVO CONTRATUAL

ADITIVO CONTRATUAL

(Saída/Entrada de Sócios / Mudança de Endereço / Alteração e Conversão de Sociedade)

• Atenção a Lei nº 8.906/94 e aos Provimentos N.ºs 112/2006, 147/2012, 169/2015, 170/2016 e 187/2018.

1. Requerimento endereçado ao Presidente da Seccional, com e-mail e telefone para contato, 02 vias.

2. Termo de Aditivo Contratual em 03 vias com assinatura de todos os sócios. O verso das folhas deverá estar completamente em branco.

3. Comprovante atualizado da seda da sociedade em nome de um dos sócios (em caso de mudança de endereço).

4. Comprovante de pagamento da TAXA de aditivo junto a tesouraria da OAB/PI.

5. Cópia do cartão de inscrição do novo sócio.

6. Comprovante de endereço atualizado do novo sócio.

7. Declaração unilateral do sócio retirante Art. 8º, II, Provimento nº 112/2006 (no caso de retirada unilateral).

8. Prova de comunicado da exclusão do sócio Art. 4º Parágrafo Único Provimento nº 112/2006 (no caso de exclusão).