Anexo XV Aditivo ContratualAditivo Contratual • June 3rd, 2022
Descrição Base Legal e Referências (Critério) Responsável pela documentação (1ª linha) Evidência esperada (Condição) Nº da peça no e-Docs Monitoramento (2ª linha)
Procedência: Procuradoria Geral.Aditivo Contratual • May 27th, 2021
Assunto: Aditivo Contratual de valor decorrente de alteração quantitativa do objeto (acréscimo ou decréscimo). Entendimento Jurídico padronizado na forma da Lei nº 6.446/2021.
ContractAditivo Contratual • October 4th, 2024
ADITIVO CONTRATUAL Instrumento contratual* Contrato N° * 7 Ano * 2020 N° Aditivo * 1 Ano * 2021 Órgão Contratante Câmara de Vereadores de Novo Xingu CNPJ * 39.942.591/0001-51 Descrição do Objeto* Contratada Delta Soluções em Informática LTDA CNPJ * 03.703.992/0001-01 Total antes Aditivo R$ 36,155.40 Total Acréscimo R$ 7,757.97 21.46% Total Supressão R$ - 0.00% Total após Aditivo R$ 43,913.37 21.46%
Aditivo Contratual INSTRUMENTO PARTICULAR DE ADITAMENTO AO CONTRATO_______________Aditivo Contratual • March 14th, 2023
Pelo presente instrumento, como (qualificação da parte como consta no contrato originário), e como (qualificação da outra parte como consta no contrato originário), ajustam o seguinte:
ANEXO XXVIIAditivo Contratual • June 11th, 2024
Parecer do Controle Interno de Aditivo ContratualAditivo Contratual • December 6th, 2022
Processo: 005/2021 Modalidade: Tomada de Preços Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para reforma e ampliação das escolas Belarmino Lelo e Elvira dos Santos no município de Augusto Corrêa/PA. Contrato: 20212620Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOContratado: ACACIO, LEITE COM. DE ALIMENTOS, REPRESENTACAO E SERVICOS LTDAValor: R$ 993.357,88 (novecentos e noventa e três mil trezentos e cinquenta e sete reais e oitenta e oito centavos).Vigência: 17 de dezembro de 2021 à 05 de julho de 2022. Primeiro Aditivo: Aditamento de prazo – Prorroga a vigência contratual de 05 de julho de 2022 à 21 de janeiro de 2023.
PARECER JURÍDICOAditivo Contratual • January 14th, 2021
ASSUNTO: Análise da possibilidade de aditivo do contrato nº 161/2020, que tem como objeto a Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais Constituídos em Cooperativas e Associações Escolares para os Alunos dos Colégios Municipais de Igarapé-Açu.
PARECER JURÍDICOAditivo Contratual • December 30th, 2021
Direito Administrativo. Contrato Administrativo. Alteração contratual. Aditivo quantitativo e qualitativo. Complementação ao disposto inicialmente. Possibilidade.
ContractAditivo Contratual • March 14th, 2023
da cédula de identidade RG n° 2002009037478 SSP/CE e inscrito no CPF/MF sob o n° 024.019.613-99, residente e domi- ciliado nesta capital e ENGIBRAS ENGENHARIA S.A, com sede na Rua Gomes de Carvalho, 1510, 1º andar, conjunto 12, Sala 03, Vila Olímpia, São Paulo – SP, Cep: 04547-005, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 26.381.989/0001-14, representada neste ato pelo Sr. Waldemar Roberto Biselli Júnior, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG n° 75155771 SSP/SP, inscrito no CPF/MF n° 058.895.578-74,
Parecer do Controle Interno de Aditivo ContratualAditivo Contratual • November 22nd, 2022
Processo: 032/2022-SRP Modalidade: Pregão Eletrônico Objeto: Registro de preços para aquisição de combustíveis diversos (Óleo Diesel S10 e Gasolina) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Augusto Corrêa/PA. Contrato: 20225642Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOContratado: O. M. DO ROSARIO COMERCIO DE COMBUSTIVEISValor: R$ 2.266.700,00 (dois milhões duzentos e sessenta e seis mil e setecentos reais).Vigência: 13 de maio de 2022 à 30 de dezembro de 2022. Primeiro Aditivo: Aditamento de valor – Suprime R$ 118.200,00 (cento e dezoito mil e duzentos reais) do valor contratual passando a vigorar com o valor total de R$ 2.148.500,00 (dois milhões cento e quarenta e oito mil e quinhentos reais).
ContractAditivo Contratual • December 16th, 2019
Diante da oportunidade e conveniência de promover a continuidade do Contrato Administrativo n° 003/2019, formalizado entre este Consórcio e a Empresa RONALDO BENTO DA SILVA 75557762949, haja vista a necessidade de manutenção da prestação de serviço de jardinagem em geral da área externa da filial do Consórcio CISPAR, é o presente para solicitar a Vossa Senhoria que sejam tomadas as devidas providências administrativas nesse sentido bem como que seja aplicado a atualização conforme índice previsto no contrato, colhendo inclusive parecer jurídico acerca da questão.
Parecer do Controle Interno de Aditivo Contratual Primeiro Aditivo – Contrato nº 20230570Aditivo Contratual • July 17th, 2024
Processo: 160501/2023 Modalidade: Dispensa de Licitação Objeto: Contratação de serviços de hotelaria, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Augusto Corrêa/PA. Contrato: 20230570Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEContratada: URUMAJO HOTEL LTDAValor: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais).Vigência: 11 de julho de 2023 à 11 de julho de 2024. Primeiro Aditivo: Aditamento de prazo com restabelecimento de saldo – Prorroga a vigência contratual de 11 de julho de 2024 à 11 de julho de 2025 e reestabelece o saldo do valor contratual.
ADITIVOS CONTRATUAIS FIRMADOS EM 2016Aditivo Contratual • May 24th, 2016
Número do Contrato: 07/2015. Processo Administrativo: 17/2015. Carta Convite: n° 001/2015. Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí, CNPJ 14.882.936/0001-06. Contratado: Setec Construções e Serviços Gerais, CNPJ 13.362.720/0001-49. Objeto: Prorrogação do contrato de prestação de serviços de limpeza, conservação e copeiragem. Vigência: 17/06/2016 até 15/06/2017. Valor total: R$ 26.356,68. Fonte: 6.2.2.1.1.01.04.04.012.001. Data de Assinatura: 18 de maio de 2016.
ADITIVO CONTRATUALAditivo Contratual • February 19th, 2020
ContractAditivo Contratual • December 16th, 2019
Diante da oportunidade e conveniência de promover a continuidade do Contrato Administrativo n° 004/2019, formalizado entre este Consórcio e a Empresa PLANETA SISTEMAS DE SEGURANCA EIRELI, haja vista a necessidade de manutenção da prestação de serviço de monitoramento de alarme e cerca elétrica com apoio tático móvel 24 horas ininterruptas, seguro, monitoramento das câmeras no disparo do alarme, três rondas noturnas por dia, todos os dias da semana e troca de bateria de alarme e sensores para o Consórcio Cispar, é o presente para solicitar a Vossa Senhoria que sejam tomadas as devidas providências administrativas nesse sentido bem como que seja aplicado a atualização conforme índice previsto no contrato, colhendo inclusive parecer jurídico acerca da questão.
SHOP - ALTERDATA SUPORTE CERTIFICADO DIGITAL CNPJ: 36.462.778/0001-60Aditivo Contratual • October 4th, 2024
Aditivo Contratual que celebram entre si a SHOP - ALTERDATA SUPORTE CERTIFICADO DIGITAL, CNPJ 36462778000160, doravante denominada de PROMITENTE VENDEDORA E (00001) TESTE INFE, CNPJ 21256597000100 a pessoa qualificada no Quadro Resumo doravante denominado como PROMISSÁRIO COMPRADOR. Por este instrumento particular, resolvem entre si, alteração no CONTRATO 56, cujos termos e condições seguem descritas nos itens e cláusulas abaixo:
OBJETOAditivo Contratual • June 6th, 2008
Este aditivo tem por finalidade propiciar a todos os beneficiários da CONTRATANTE inscritos na Proposta Contratual, a concessão de redução dos prazos de carência e dos prazos para o início das coberturas de eventos cirúrgicos, leitos de alta tecnologia e procedimentos de alta complexidade, relacionados às doenças ou lesões preexistentes, definidas na Declaração de Saúde dos beneficiários da CONTRATANTE e de acordo com o contrato e os direitos do plano escolhido.
Aditivo Contratual referente à LGPD e da atualização do acesso ao console de administração, usuários e senhasAditivo Contratual • March 14th, 2023
● Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Hospedagem de Servidor com uso da Tecnologia de Virtualização - Plano CloudFlex
PARECER JURÍDICOAditivo Contratual • October 13th, 2020
ASSUNTO: Análise da possibilidade de aditivo do contrato nº 186/2020, que tem como objeto a Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva, com fornecimento, troca de peças, acessórios de reposição e Troca de Óleo, nos veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de Igarapé-Açu, do ano de 2020.
Parecer do Controle Interno de Aditivo ContratualAditivo Contratual • June 2nd, 2023
Processo: 028/2022-SRP Modalidade: Pregão Eletrônico Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de Transporte Escolar para atender aos alunos matriculados na rede municipal de ensino de Augusto Corrêa/PA. Contrato: 20230017Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOContratado: TRANS LARY LTDAValor: R$ 979.084,92 (novecentos e setenta e nove mil oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos).Vigência: 06 de janeiro de 2023 à 29 de dezembro de 2023. Primeiro Aditivo: Aditamento de valor – Acrescenta R$ 244.750,62 (duzentos e quarenta e quatro mil setecentos e cinquenta reais e sessenta e dois centavos) ao valor contratual passando a vigorar com o valor total de R$ 1.223.835,54 (um milhão duzentos e vinte e três mil oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos).
Anexo XV Aditivo ContratualAditivo Contratual • June 15th, 2023
Descrição Base Legal e Referências (Critério) Responsável pela documentação (1ª linha) Evidência esperada (Condição) Nº da peça no e-Docs Monitoramento (2ª linha)
PARECER JURÍDICOAditivo Contratual • August 12th, 2020
ASSUNTO: Consulta sobre legalidade de Aditivo contratual para suprimir parcialmente itens do Contrato nº 170/2020 que tem por objeto a aquisição de “CABINES DE DESINFECÇÃO INDIVIDUAL POR PULVERIZAÇÃO AUTOMÁTICA, CONTRA VÍRUS, FUNGOS, E BACTÉRIAS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E PRODUTOS QUÍMICOS PARA AUXILIAR NO ENFRENTAMENTO AO NOVO
EXTRATO DE CONTRATOAditivo Contratual • November 8th, 2022
O Chefe de Gabinete do Prefeito, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos quanto a presente publicação virem ou dela conhecimento tiverem que foi renovado o Contrato administrativo N° 006/2019, nos seguintes termos: ESPÉCIE: Aditivo Contratual nº 003/2022ao Contrato N° 006/2019; OBJETO: Processo Administrativo de renovação contratual oriundo do Gabinete do Prefeito, que versa sobre a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia e a distribuição de publicidade, com o intuito de atender ao princípio da publicidade e ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o público em geral, conforme Briefing e Edital.. FAVORECIDO: CANAL COMUNICAÇÃO EIRELI – CNPJ 02.351.777/0001-26 PROCESSO: 02.01.01
EXTRATO DE TERMO ADITIVOAditivo Contratual • May 31st, 2021
PARECER JURÍDICOAditivo Contratual • May 7th, 2021
ASSUNTO: Análise jurídica sobre pedido de aditivo contratual de supressão de itens do processo de Tomada de Preço nº 010/2020 cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada Para Construção de 06 (seis) Torres de Caixa D´Água, Sendo 03 (três) localizadas na Zona Urbana, 01 (uma) no Bairro da Colina, 01 (uma) no Bairro Jardim Imperial, 01 (uma) Travessa Marechal Rondon - (Campo do Corrente), e 03 (três) na Zona Rural, 01 (uma) na Comunidade do Pajurá 01 (Uma) na Vila de São Luizinho - (Km 16) e 01 (uma) na Vila Sorriso - (Pa 320)
Parecer do Controle Interno de Aditivo ContratualAditivo Contratual • December 14th, 2023
Processo: 1/2022-231201 Modalidade: Carta Convite Objeto: Contratação de serviços de divulgação institucional para atender as demandas da Prefeitura e Secretarias do município de Augusto Corrêa/PA. Contrato: 20230078Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊAContratado: CARLOS AUGUSTO BRITO DE SOUSA LTDAValor: R$ 144.060,00 (cento e quarenta e quatro mil e sessenta reais).Vigência: 09 de janeiro de 2023 à 29 de dezembro de 2023. Primeiro Aditivo: Aditamento de valor – Acrescenta R$ 36.015,00 (trinta e seis mil e quinze reais) ao valor contratual passando a vigorar com o valor total de R$ 180.075,00 (cento e oitenta mil e setenta e cinco centavos).
PREFEITURA DE ARROIO DO PADREAditivo Contratual • April 6th, 2011
Aditivo Contratual celebrado entre o Município de Arroio do Padre por seu representante legal, Sr. JAIME ALVINO STARKE, CPF/MF nº. 724.265.270-72, RG nº. 5007119521, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado ELMO BONOW, CNPJ -04963703/0001-
ContractAditivo Contratual • December 16th, 2019
Diante da oportunidade e conveniência de promover a continuidade do Contrato Administrativo n° 004/2019, formalizado entre este Consórcio e a Empresa PLANETA SISTEMAS DE SEGURANCA EIRELI, do CNPJ: 07.862.569/0001-05, haja vista a necessidade de manutenção da prestação de serviço de monitoramento de alarme e cerca elétrica com apoio tático móvel 24 horas ininterruptas, seguro, monitoramento das câmeras no disparo do alarme, três rondas noturnas por dia, todos os dias da semana e troca de bateria de alarme e sensores para o Consórcio Cispar, é o presente para solicitar a Vossa Senhoria que sejam tomadas as devidas providências administrativas nesse sentido bem como que seja aplicado a atualização conforme índice previsto no contrato, colhendo inclusive parecer jurídico acerca da questão.
TRANSPORTE COLETIVOAditivo Contratual • January 18th, 2021
pública mediante a simples celebração de aditivo contratual (modificação unilateral), à margem do devido processo de reequilíbrio econômico- financeiro e em desatendimento às exigências legais para a criação de toda e qualquer despesa pública.
Parecer do Controle Interno de Aditivo Contratual Primeiro Aditivo – Contrato nº 20220056Aditivo Contratual • August 3rd, 2023
Processo: 6/2022-0501001 Modalidade: Inexigibilidade Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestar serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil na área de gestão pública de natureza contínua para atender o Fundo Municipal de Saúde de Augusto Corrêa/PA. Contrato: 20220056Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEContratado: ASSECON ASSESSORIA CONTABIL LTDAValor: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais).Vigência: 10 de janeiro de 2022 à 31 de dezembro de 2022. Primeiro Aditivo: Aditamento de prazo com restabelecimento de valor – Prorroga a vigência contratual de 31 de dezembro de 2022 à 29 de dezembro de 2023 e reestabelece o saldo do valor contratual.
PARECER JURÍDICOAditivo Contratual • October 22nd, 2020
ASSUNTO: Análise da possibilidade de aditivo do contrato nº 142/2020, que tem como objeto a Contratação de Empresa Especializada em Fornecimento de Medicamentos e Insumos da Assistência Farmacêutica e Medicamentos Hospitalares.
EXTRATO DE TERMO ADITIVOAditivo Contratual • July 7th, 2021
ORÇAMENTÁRIO: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; AUTORIZAÇÃO: Comitê de Administração da GEPAC do Banco em 20/04/2021; DATA DA ASSINATURA: 02/06/2021.
PARECER JURÍDICO nº 093/2023Aditivo Contratual • June 20th, 2023
DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATOS. 2º TERMO ADITIVO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAR COMO ALOJAMENTO DO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR. PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93. REQUISITOS LEGAIS CUMPRIDOS. OPINIÃO PELO DEFERIMENTO.
SOLICITAÇÃO DE ADITIVO CONTRATUALAditivo Contratual • July 3rd, 2023
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás - PA, pessoa jurídica de direito público, devidamente escrita no CNPJ-MF 01.613.324/0001-68, com sede na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro – Canaã dos Carajás – PA, CEP: 68.537- 000, representado neste ato pelo Sr. Dinilson José dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, vem respeitosamente encaminhar esta solicitação de aditivo contratual.
ADITIVO CONTRATUAL PARA ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADO (LGPD)Aditivo Contratual • October 25th, 2023
CNPJ nº 10.426.715/0001-64, NIRE nº 3.150.021.511-7, com sede na Rua Aquiles Lobo, nº 504, 6º andar, Bairro Floresta, CEP: 30.150.160, Belo Horizonte/MG, aqui representado na forma dos seus atos societários.