CONTRATO Nº 20180228
CONTRATO Nº 20180228
O Município de VITÓRIA DO XINGU, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO
XINGU, neste ato denominado CONTRATANTE, localizado na AVENIDA MANOEL FÉLIX DE FARIAS, Nº 174 , inscrito no CNPJ sob o nº 34.887.935/0001-53, representado pelo Sr. XXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX, Prefeito Municipal, e, de outro lado a CONSTRUTORA ALTO BRASIL LTDA-ME, inscrita no CNPJ 20.513.684/0001-32, estabelecida na Xxx Xxxxxx Xxxx, xx 00, Xxxxxxxxx, Xxxxxxx xx Xxxxx-XX, XXX 00000-000, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada por XXXXX XX XXXXXXXX XXXXX, residente na Rua Rua Xxxxxx Xxxx, nº 82, Laticinio, Vitória do Xingu-PA, XXX 00000-000, portador do CPF 000.000.000-00,de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por têm entre si justo e avençado, e celebram o presente Contrato, de conformidade com a TOMADA DE PREÇOS nº 2/2018-002PMVX e a proposta apresentada pela CONTRATADA, sujeitando-se CONTRATANTE e CONTRATADA às normas disciplinares da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, mediante as Cláusulas que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1. O presente Contrato tem como objeto a A presente licitação tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, atraves da PORTARIA N° 357, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, Art. 1º Aprovar, nos termos do § 1º do art. 3º da Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, cujo objeto é a pavimentação de vias públicas do município de VITÓRIA DO XINGU, FIRMADO ENTRE a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, neste ato representado pelo Secretário de Desenvolvimento Regional, designado pela Portaria nº 1.257, de 27 de junho de 2016 e a MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU, conforme projeto básico anexo ao presente edital.
2. Os serviços ora contratados compreendem as especificações, descritas nos Anexos do edital da TOMADA DE PREÇOS nº 2/2018-002PMVX, partes integrantes deste Contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR
1. O valor total deste Contrato é de R$ 1.149.976,43 (um milhão, cento e quarenta e nove mil, novecentos e setenta e seis reais e quarenta e três centavos), discriminado de acordo com a planilha integrante da proposta de preços e o cronograma físico-financeiro apresentados pela CONTRATADA.
2. Dos valores:
001 | Lote No 001 - RUA TRAVESSA 1 | |||||
ITEM | DESCRIÇÃO | MARCA | QUANT. | UNIDADE | VAL. UNIT. | VAL. TOTAL |
0001 | 1.1 REGULARIZAÇÃO E COMPACTAÇÃO RUA TRAVESSA 1 | 1855,000 | METRO QU | 1,440 | 2671,20 | |
Especificação : REGULARIZAÇÃO E COMPACTAÇÃO DO SUBLEITO ATÉ 20 CM DE ESPESSURA | ||||||
Valor total extenso: | ||||||
0002 | 2.1 EXECUÇÃO DE PAVIMENTO EM PISO RUA TRAVESSA 1 | 1621,800 | METRO QU | 70,200 | 113850,36 | |
Especificação : INTERTRAVADO, COM BLOCO SEXTAVADO DE 25X25 CM,ESPESSURA 10CM. | ||||||
0003 | 2.2 TRANSPORTE COMERCIAL CAMINHÃO RUA TRAVESSA 1 | 59,160 | QUILÔMET | 0,678 | 40,11 |
Valor total extenso:
Especificação : CARROCERIA 9T, XXXXXXX XXXXXXXXXXX- XX XX XXXXX
0000 | 2.3 TRANSPORTE COMERCIAL COM CAMINHÃO RUA TRAVESSA 1 | 525,070 | QUILÔMET | 0,645 | 338,67 |
Valor total extenso:
Especificação : CARROCERIA 9T, XXXXXXX XXXXXXXXXXX- XXXXX
0000 | 2.4 CONCRETO FCK-15MPA, TRAÇO 1:3,4:3,5 XXX XXXXXXXX 0 | 0,000 | XXXXX XX | 408,337 | 412,42 |
Valor total extenso:
Especificação : (CIMENTO/AREIA MÉDIA/BRITA 1)- PREPARO MECÂNICO COM BITONEIRA 400 X.XX_007/2016-ATENDO
0006 | 3.1 EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA)RUA TRAVESSA 1 | 26,520 | METRO QU | 80,520 | 2135,39 |
Especificação : OU PISO DE CONCRETO MOLDADO IN LOCO,FEITO EM OBRA, ACABAMENTO CONVENCIONAL, ESPESSURA 10CM ARMADO. AF_07/2016-RAMPA DE ACESSIBILIDADE
Valor total extenso:
0007 | 4.1 SINALIZAÇÃO HORINZONTAL COM TINTA RETRORREFLETIVA RUA TRAVESSA RUA 1 | 153,000 | METRO QU | 29,570 | 4524,21 |
Valor total extenso:
Especificação : A BASE DE RESINA ACRILICA COM MICROESFERAS DE VIDRO
0008 | 4.2 PISO PODOTATIL DE CONCRETO RUA TRAVESSA 1 | 39,000 | UNIDADE | 7,570 | 295,23 |
Especificação : DIRECIONAL E ALERTA, *40X40X2,5* CM
Valor total extenso:
0009 | 4.3 PLACA DE SINALIZAÇÃO EM CHAPA DE AÇO RUA TRAVESSA 1 | 3,040 | METRO QU | 590,000 | 1793,60 |
Valor total extenso:
Especificação : NUM 16 COM PINTURA REFLETIVA
0010 | 4.4 TUBO AÇO GALVANIZADO COM COSTURA, RUA TRAVESSA 1 | 61,600 | METRO | 37,800 | 2328,48 |
Especificação : XXXXXX XXXX,XX 00 MM(2"),E=3,00 MM- SUPORTE PLACA
Valor total extenso:
0011 | 5.1 GUIA (MEIO-FIO)CONCRETO,RUA TRAVESSA 1 | 509,000 | METRO | 36,210 | 18430,89 |
Valor total extenso:
Especificação : MOLDADO IN LOCO EM TRECHO RETO COM EXTRUSORAM 14CM BASE X 30 CM ALTURA.
0012 | 5.2 EXECUÇÃO DE SARJETA DE CONCRETO RUA TRAVESSA 1 | 509,000 | METRO | 43,100 | 21937,90 |
Valor total extenso:
Especificação : USINADO, MOLDADA IN LOCO EM TRECHO RETO,30CM BASE X 15 CM ALTURA.
0013 | 5.3 ESCAVAÇÃO MECANIZADA DE VALA COM PROFUNDIDADE XXX XXXXXXXX 0 | 00,000 | XXXXX XX | 13,713 | 460,62 |
Especificação : Escavação mecanizada de vala com profundida de até1,5m(média entre montante e jusante/uma composição por trecho) com retroescavadeira(capacidade da caçamba da retro:0,26m3/potência:88hp), largura menor que 0,8m, em solo de 1a categoria, locais com baixo nível de interferência. AF_01/2015
Valor total extenso:
0014 | 5.4 PREPARO DE FUNDO DE VALA RUA TRAVESSA 1 | 223,960 | METRO QU | 4,990 | 1117,56 |
Especificação : Preparo de fundo de vala com largura menor que 1.5M,em local com nível baixo de interferência
0015 | 5.5 TRANSPORTE DE CAMINHÃO RUA TRAVESSA 1 | 230,960 | QUILÔMET | 2,073 | 478,78 |
Valor total extenso:
Especificação : Transporte com caminhão basculante 6 m³ em rodovia com leito natural .M³XKM
0016 | 5.6 TUBO DE CONCRETO SIMPLES RUA TRAVESSA 1 | 70,000 | METRO | 58,930 | 4125,10 |
Valor total extenso:
Especificação : Tubo de concreto simples, xxxxxx-XX0,Xx ,XX 000 mm,para aguas pluviais.
0017 | 5.7 ESCAVAÇÃO MECANIZADA DE VALA RUA TRAVESSA 1 | 63,000 | METRO CÚ | 11,710 | 737,73 |
Valor total extenso:
Especificação : Escavação mecanizada de vala comprofundidade até1,5M(média entre montante e jusante/uma composição por trecho)com retroescavadeira,largura menor que 0,8M,em solo de 1 categoria-conforme NBR12266/1992 - DN 400 mm.
0018 | 5.8 PREPARO DE FUNDO DE VALA COM LARGURA MENOR RUA TRAVESSA 1 | 63,000 | METRO QU | 4,990 | 314,37 |
Especificação : Preparo de fundo de vala com largura menor que 1.5M, em local com nível baixo de interferência - DN 400 mm.
Valor total extenso:
0019 | 5.9 REATERRO MECANIZADO DE VALA :RUA TRAVESSA 1 | 54,210 | METRO CÚ | 21,855 | 1184,76 |
Valor total extenso:
Especificação : Reaterro mecanizado de vala com retroescavadeira, largura até 0,8M, profundidade até 1,5M, com solo de 1 categoria em locais com baixo nivel de interferência - DN 400 mm.
0020 | 5.10 ASSENTAMENTO DE TUBO DE CONCRETO RUA TRAVESSA 1 | 70,000 | METRO | 42,230 | 2956,10 |
Valor total extenso:
Especificação : Assentamento de tudo de concreto para redes coletoras de águas pluviais,diâmeto de 400 mm,junta rígida,instalado em local com baixo nível de interferências - DN 400 mm.
0021 | 5.11 TRANSPORTE COM CAMINHÃO RUA TRAVESSA 1 | 60,450 | QUILÔMET | 2,089 | 126,28 |
Especificação : Transporte com caminhão basculante 6m³ em rodovia com leito natural-DN 400 mm. m³Xkm
Valor total extenso:
0022 | 5.12 TUBO DE CONCRETO SIMPES RUA TRAVESSA 1 | 265,000 | METRO | 118,970 | 31527,05 |
Valor total extenso:
Especificação : Tubo de concreto simples, classe-PS2, PB,DN 600 mm, para aguas pluviais.
0023 | 5.13 ESCAVAÇÃO MECANIZADA DE VALA COM PROFUNDIDADE: XXX XXXXXXXX 0 | 000,000 | XXXXX XX | 11,721 | 4286,37 |
Valor total extenso:
Especificação : Escavação mecanizada de vala com profundidade até1,5M(média entre montante e jusante/uma composição por trecho)com retroescavadeira,largura menor que 0,8M,em solo de 1 categoria-conforme NBR 12266/1992 - DN 600 mm.
0024 | 5.14 PREPARO DE FUNDO DE VALA ;RUA TRAVESSA 1 | 304,750 | METRO QU | 5,000 | 1523,75 |
Especificação : Preparo de fundo de vala com largura menor que 1.5M,em local com nível baixo de interferência - DN 600 mm.
Valor total extenso:
0025 | 5.15 REATERRO MECANIZADO DE VALA RUA TRAVESSA 1 | 290,810 | METRO CÚ | 21,926 | 6376,30 |
Valor total extenso:
Especificação : COM RETROESVADEIRA, LARGURA ATÉ 0,8 M,PROFUNDIDADE ATE 1,5M COM SOLO DE 1 CATEGORIA EM LOCAIS COM BAIXO NIVEL DE INTERFERENCIA - DN 600 MM
0026 | 5.16 ASSENTANTAMENTO DE TUDO DE CONCRETO RUA TRAVESSA 1 | 265,000 | METRO | 61,230 | 16225,95 |
Valor total extenso:
Especificação : Assentamento de tudo de concreto para redes coletoras de águas pluviais, diâmeto de 600 mm, junta rígida, instalado em local com baixo nível de interferências - DN 600 mm.
0027 | 5.17 TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE RUA TRAVESSA 1 | 514,860 | QUILÔMET | 2,070 | 1065,76 |
Valor total extenso:
Especificação : Transporte com caminhão basculante 6 m³ em rodovia com leito natural- DN 600 mm. m³Xkm
0028 | 5.18 BOCA DE LOBO EM ALVENARIA XXX XXXXXXXX 0 | 14,000 | UNIDADE | 779,940 | 10919,16 |
Valor total extenso:
Especificação : Boca de lobo em alvenaria tijolo macico,revestida c/argamassa de cimento e areia 1:3,sobre lastro de concreto 10 cm e tampa de concreto armado.
0029 | 5.19 POÇO DE VISITA PARA REDE ESG.SANIT. XXX XXXXXXXX 0 | 8,000 | UNIDADE | 384,350 | 3074,80 |
Especificação : Poço de visita para rede de esg.Sanit.Em aneis de concreto, diâmetro=60 CM, prof=80 cm,incluindo degrau, excluindo tampao ferro fundido.
Valor total extenso:
0030 | 5.20 TAMPÃO FOFO ARTICULADO, RUA TRAVESSA 1 | 8,000 | UNIDADE | 489,770 | 3918,16 |
Especificação : Tampao fofo articulado, classe D400 carga max 40T,redondo tampa *600mm, rede pluvial/esgoto.
Valor total extenso:
259177,06
Total do lote :
Lote No 002 - RUA TRAVESSA 2
002
ITEM | DESCRIÇÃO | MARCA | QUANT. | UNIDADE | VAL. UNIT. | VAL. TOTAL |
0001 | 1.1 REGULARIZAÇÃO E COMPACTAÇÃO. RUA TRAVESSA 2 | 1590,000 | METRO QU | 1,440 | 2289,60 |
Valor total extenso:
Especificação : REGULARIZAÇÃO E COMPACTAÇÃO DO SUBLEITO ATÉ 20 CM DE ESPESSURA.
0002 | 2.1 EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO. RUA TRAVESSA 2 | 1356,800 | METRO QU | 70,500 | 95654,40 |
Especificação : EXECUÇÃO DE PAVIAMENTO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO SEXTAVADO DE 25X25 CM, ESPESSURA 10 CM.
Valor total extenso:
0003 | 2.2 TRANSPORTE COMERCIAL RUA TRAVESSA 2 | 49,500 | QUILÔMET | 0,680 | 33,66 |
Especificação : COM CAMINHÃO CARROCERIA 9 T, RODOVIA PAVIMENTADA- PÓ DE PEDRA.
Valor total extenso:
0004 | 2.3 TRANSPORTE COMERCIAL. RUA TRAVESSA 2 | 439,280 | QUILÔMET | 0,680 | 298,71 |
Especificação : TRANSPORTE COMERCIAL COM COMINHÃO CARROCERIA 9 T, RODOVIA PAVIMENTAÇÃO - AREIA. TXKM.
Valor total extenso:
0005 | 2.4 CONCRETO FCK - 15MPA, XXX XXXXXXXX 0 | 0,000 | XXXXX XX | 407,000 | 704,11 |
Valor total extenso:
Especificação : Concreto FCK -15MPA, traço 1:3,4:3,5 (cimento/areiamédia/brita1)-preparo mecânico com betoneira 400 l. AF_07/2016 - TENTO
0006 | 3.1 EXECUÇÃO DE PASEIO. RUA TRAVESSA 2 | 42,840 | METRO QU | 81,000 | 3470,04 |
Valor total extenso:
Especificação : EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) OU PISO DE CONCRETO COM CONCRETO MOLDADO IN LOCO, FEITO EM OBRA, ACABAMENTO CONVENCIONAL, ESPESSURA 10 CM ARMADO. AF_07/2016 - RAMPA DE ACESSIBILIDADE
0007 | 4.1 SINALIZAÇÃO HORINZONTAL COM TINTA RUA TRAVESSA 2 | 178,500 | METRO QU | 29,600 | 5283,60 |
Valor total extenso:
Especificação : Sinalização horizontal com tinta retrorrefletiva a base de resina acrilica com microesferas de vidro
0008 | 4.2 PISO PODOTATIL DE CONCRETO RUA TRAVESSA 2 | 63,000 | UNIDADE | 7,570 | 476,91 |
Valor total extenso:
Especificação : Piso podotatil de concreto- direcional e alerta, *40 x 40 x 2,5* cm
0009 | 4.3 PLACA DE SINALIZAÇÃO EM CHAPA DE AÇO RUA TRAVESSA 2 | 4,040 | METRO QU | 589,651 | 2382,19 |
Especificação : Placa de sinalização em chapa de aço num 16 com pintura refletiva
Valor total extenso:
0010 | 4.4 TUBO AÇO GALVANIZADO COM COSTURA XXX XXXXXXXX 0 | 84,000 | METRO | 37,790 | 3174,36 |
Valor total extenso:
Especificação : Tubo Aço Galvanizado Com Costura, Xxxxxx Xxxx, Xx 00 Xx (2"),E=3,00Mm -SUPORTE PLACA
0011 | 5.1 GUIA (MEIO-FIO) CONCRETO, MOLDADA RUA TRAVESSA 2 | 470,000 | METRO | 36,210 | 17018,70 |
Especificação : Guia (meio-fio) concreto, moldada in loco em trecho reto com extrusoram14 cm base x 30 cm altura.
Valor total extenso:
0012 | 5.2 EXECUÇÃO DE SARJETA DE CONCRETO. TRAVESSA RUA 2 | 470,000 | METRO | 43,100 | 20257,00 |
Valor total extenso:
Especificação : EXECUÇÃO DE SARJETA DE CONCRETO USINADO, MOLDADO IN LOCO EM TRECHO RETO,30 CM BASE X 15 CM ALTURA.
0013 | 5.3 ESCAVAÇÃO MECANIZADA DE VALA RUA TRAVESSA 2 | 31,020 | METRO CÚ | 13,716 | 425,47 |
Especificação : Escavação mecanizada de vala com profundidade até 1,5m(média entre montante e jusante/uma composição por trecho)com retroescavadeira(capacidade da caçamba da retro:0,26m3/potência:88hp), largura menor que 0,8m, em solo de 1a categoria, locais com baixo nível de interferência. AF_01/2015
Valor total extenso:
0014 | 5.4 PREPARO DE FUNDO .TRAVESSA RUA 2 | 206,800 | METRO QU | 5,000 | 1034,00 |
Especificação : PREPARO DE FUNDO DE VALA COM LARGURA MENOR QUE 1,5 M,EM LOCAL COM NÍVEL BAIXO DE INTERFERÊNCIA
Valor total extenso:
0015 | 5.5 TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE RUA TRAVESSA 2 | 213,260 | QUILÔMET | 2,089 | 445,50 |
Especificação : Transporte com caminhão basculante 6 m³ em rodovia com leito natural M³XKM
Valor total extenso:
0016 | 5.6 TUBO DE CONCRETO SIMPLES RUA TRAVESSA 2 | 100,000 | METRO | 58,930 | 5893,00 |
Especificação : Tubo de concreto simples, classe-PS1, Xx, XX 000 mm, para aguas pluviais.
0017 | 5.7 ESCAVAÇÃO MECANIZADA DE VALA COM PROFUNDINDADE XXX XXXXXXXX 0 | 00,000 | XXXXX XX | 11,710 | 1053,90 |
Valor total extenso:
Valor total extenso:
Especificação : Escavação mecanizada de vala com profundidade até 1,5M(média e ntre montante e jusante/uma composição por trecho)com retroescavadeira, largura menor que 0,8M, em solo de 1 categoria- conforme NBR12266/1992 - DN 400 mm.
0018 | 5.8 PREPARO DE FUNDO DE VALA COM LARGURA RUA TRAVESSA 2 | 90,000 | METRO QU | 4,990 | 449,10 |
Valor total extenso:
Especificação : Preparo de fundo de vala com largura menor que 1.5M, em local com nível baixo de interferência - DN 400 mm.
0019 | 5.9 REATERRO MECANIZADO DE VALA RUA TRAVESSA 2 | 77,440 | METRO CÚ | 21,840 | 1691,29 |
Valor total extenso:
Especificação : Reaterro mecanizado de vala com retroescavadeira, largura até 0,8M, profundidade até 1,5M, com solo de 1 categoria em locais com baixo nivel de interferência - DN 400 mm.
0020 | 5.10 ASSENTAMENTO DE TUBO DE CONCRETO RUA TRAVESSA 2 | 100,000 | METRO | 42,230 | 4223,00 |
Valor total extenso:
Especificação : ASSENTAMENTO DE TUBO DE CONCRETO PARA REDES COLETORAS DE AGUAS PLUVIAIS, DIÂMETRO DE 400 MM, JUNTA RÍGIDA, INSTALANDO EM LOCAL COM BAIXO NÍVEL DE INTERFERÊNCIAS - DN 400 MM.
0021 | 5.11 TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE RUA TRAVESSA 2 | 86,350 | QUILÔMET | 2,085 | 180,04 |
Especificação : Transporte com caminhão basculante 6m³ em rodovia com leito natural - DN 400 mm. m³Xkm
Valor total extenso:
0022 | 5.12 TUBO DE CONCRETO SIMPLES RUA TRAVESSA 2 | 265,000 | METRO | 118,970 | 31527,05 |
Especificação : TUBO DE CONCRETO SIMPLES, CLASSE-PS2, PB, DN 600 MM, PARA AGUAS PLUVIAIS.
Valor total extenso:
0023 | 5.13 ESCAVAÇÃO MECANIZADA DE VALA COM PROFUNDIDADE XXX XXXXXXXX 0 | 000,000 | XXXXX XX | 11,700 | 4278,69 |
Valor total extenso:
Especificação : Escavação mecanizada de vala com profundidade até 1,5M(média entre montante e jusante/uma composição por trecho) com retroescavadeira, largura menor que 0,8M, em solo de 1 categoria- conforme NBR 12266/1992 - DN 600 mm.
0024 | 5.14 PREPARO DE FUNDO DE VALA RUA TRAVESSA 2 | 304,750 | METRO QU | 4,960 | 1511,56 |
Especificação : Preparo de fundo de vala com largura menor que 1.5M,em local com nível baixo de interferência - DN 600mm
Valor total extenso:
0025 | 5.15 REATERRO MECANIZADO DE VALA RUA TRAVESSA 2 | 290,810 | METRO CÚ | 21,840 | 6351,29 |
Valor total extenso:
Especificação : Reaterro mecanizado de vala com retroescavadeira, largura até 0,8M, profundidade até 1,5M, com solo de 1 categoria em locais com baixo nivel de interferência - DN 600 mm.
0026 | 5.16 ASSENTAMENTO DE TUDO DE CONCRETO RUA TRAVESSA 2 | 265,000 | METRO | 61,230 | 16225,95 |
Especificação : Assentamento de tudo de concreto para redes coletoras de águas pluviais,diâmeto de 600 mm, junta rígida, instalado em local com baixo nível de interferências - DN 600 mm.
Valor total extenso:
0027 | 5.17 TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE XXX XXXXXXXX 0 | 000,000 | XXXXX XX | 2,070 | 1065,76 | |
Especificação : TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCUALNTE 6M³ EM RODOVIA COM LEITO NATARAL M³XKM DN 600mm | ||||||
Valor total extenso: | ||||||
0028 | 5.18 BOCA DE LOBO EM ALVENARIA RUA TRAVESSA 2 | 20,000 | UNIDADE | 779,940 | 15598,80 | |
Especificação : Boca de lobo em alvenaria tijolo macico, revestida c/ argamassa de cimento e areia 1:3, sobre lastro de concreto 10cm e tampa de concreto armado. | ||||||
Valor total extenso: | ||||||
0029 | 5.19 POÇO DE VISITA PARA REDE EM ESG.SANIT: XXX XXXXXXXX 0 | 8,000 | UNIDADE | 384,350 | 3074,80 | |
Especificação : Poço de visita para rede de esg.Sanit. Em aneis de concreto, diâmetro =60 CM, prof = 80 cm, incluindo degrau, excluindo tampao ferro fundido. | ||||||
Valor total extenso: | ||||||
0030 | 5.20 TAMPAO FOFO ARTICULADO RUA TRAVESSA 2 | 8,000 | UNIDADE | 489,770 | 3918,16 | |
Especificação : Tampao fofo articulado, classe D400 carga max 40T, redondo tampa *600 mm, rede pluvial/esgoto. | ||||||
Valor total extenso: | ||||||
Total do lote : | 249990,64 | |||||
003 | Lote No 003 - RUA A | |||||
ITEM | DESCRIÇÃO | MARCA | QUANT. | UNIDADE | VAL. UNIT. | VAL. TOTAL |
0001 | 1.1 REGULARIZAÇÃO E COMPACTAÇÃO. RUA A | 2304,000 | METRO QU | 1,440 | 3317,76 | |
Especificação : REGULARIZAÇÃO E COMPACTAÇÃO DO BUBLEITO ATÉ 20 CM DE ESPESSURA | ||||||
Valor total extenso: | ||||||
0002 | 2.1 EXECUÇÃO DE PAVIMENTO EM PISO RUA A | 1966,080 | METRO QU | 70,250 | 138117,12 | |
Especificação : Execução de pavimento em piso intertravado, com bloco sextavado de 25 x 25 cm, espessura 10 cm. | ||||||
Valor total extenso: | ||||||
0003 | 2.2 TRANSPORTE COMERCIAL COM CAMINHAO RUA A | 71,720 | QUILÔMET | 0,657 | 47,12 | |
Especificação : Transporte comercial com caminhao carroceria 9 T, rodovia pavimentada - PÓ DE PEDRA TxKm | ||||||
Valor total extenso: | ||||||
0004 | 2.3 TRANSPORTE COMERCIAL TXKM. RUA A | 636,540 | QUILÔMET | 0,656 | 417,57 | |
Especificação : TRANSPORTE COMERCIAL COM CAMINHÃO CARROCERIA 9 T, RODOVIA PAVIMENTADA- AREIA | ||||||
Valor total extenso: | ||||||
0005 | 2.4 CONCRETO FCK - 15MPA, TRAÇO 1:3,4:3,5 XXX X | 0,000 | XXXXX XX | 409,000 | 175,87 | |
Especificação : (CIMENTO/AREIA MÉDIA /BRITA 1) PREPARO MECÃNICO COM BETONEIRA 400 X.XX_07/2016_TENTO | ||||||
Valor total extenso: | ||||||
0006 | 3.1 EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) RUA A | 28,560 | METRO QU | 80,660 | 2303,65 | |
Especificação : Execução de passeio (calçada) ou piso de concreto com concreto moldado in loco, feito em obra, acabamento convencional, espessura 10 cm xxxxxx.XX_07/2016 - RAMPA DE ACESSIBILIDADE | ||||||
Valor total extenso: | ||||||
0007 | 4.1 SINALIZAÇÃO HORIZONTAL COM TINTA RUA A | 178,200 | METRO QU | 29,550 | 5265,81 | |
Valor total extenso:
Especificação : Sinalização horizontal com tinta retrorrefletiva a base de resina acrilica com microesferas de vidro
0008 | 4.2 PISO PODOTATIL DE CONCRETO RUA A | 42,000 | UNIDADE | 7,570 | 317,94 |
Valor total extenso:
Especificação : Piso podotatil de concreto - direcional e alerta, *40 x 40 x 2,5* cm
0009 | 4.3 PLACA DE SINALIZAÇÃO EM CHAPA DE AÇO RUA A | 2,250 | METRO QU | 589,800 | 1327,05 |
Valor total extenso:
Especificação : Placa de sinalização em chapa de aço num 16 com pintura refletiva
0010 | 4.4 TUBO DE AÇO GALVANIZADO COM COSTURA RUA A | 33,600 | METRO | 37,800 | 1270,08 |
Valor total extenso:
Especificação : Tubo Aço Galvanizado Com Costura, Xxxxxx Xxxx, Xx 00 Xx(0"), Xx0,00 Xx - SUPORTE PLACA
0011 | 5.1 GUIA (MEIO-FIO)CONCRETO RUA A | 524,000 | METRO | 36,210 | 18974,04 |
Especificação : Guia (meio-fio) concreto, moldada in loco em trecho reto com extrusoram 14 cm base x 30 cm altura.
Valor total extenso:
0012 | 5.2 EXECUÇÃO DE SARJETA DE CONCRETO USINADO RUA A | 524,000 | METRO | 43,100 | 22584,40 |
Valor total extenso:
Especificação : Execução de sarjeta de concreto usinado, moldada in loco em trecho reto, 30 CM base X 15 CM altura.
0013 | 5.3 ESCAVAÇÃO MECANIZADA DE VALA COM PROFUNDIDADE RUA A | 34,580 | METRO CÚ | 13,690 | 473,40 |
Especificação : Escavação mecanizada de vala com profundidade até 1,5m(média entre montante e jusante/ uma composição por trecho)com retroescavadeira(capacidade da caçamba da retro:0,26m3/potência:88 hp), largura menor que 0,8m, em solo de 1a categoria, locais com baixo nível de interferência. AF_01/2015
Valor total extenso:
0014 | 5.4 PREPARO DE FUNDO DE VALA. RUA A | 230,560 | METRO QU | 5,000 | 1152,80 |
Valor total extenso:
Especificação : PREPARO DE FUNDO DE VALA COM LARGURA MENOR QUE 1,5 M, EM LOCAL COM NÍVEL BAIXO DE INTERFERÊNCIA
0015 | 5.5 TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE RUA A | 237,770 | QUILÔMET | 2,045 | 486,24 |
Especificação : Transporte com caminhão basculante 6 m³ em rodovia com leito natural m³Xkm
Valor total extenso:
0016 | 5.6 TUBO DE CONCRETO SIMPLES RUA A | 384,000 | METRO | 58,930 | 22629,12 |
Valor total extenso:
Especificação : Tubo de concreto simples, classe- XX0, Xx, XX 000 mm,para aguas pluviais.
0017 | 5.7 ESCAVAÇÃO MECANIZADA DE VALA COM PROFUNDIDADE RUA A | 345,600 | METRO CÚ | 11,725 | 4052,16 |
Valor total extenso:
Especificação : Escavação mecanizada de vala com profundidade até 1,5M( média entre montante e jusante/ uma composição por trecho) com retroescavadeira, largura menor que 0,8M, em solo de 1 categoria- conforme NBR 12266/1992 - DN 400 mm.
0018 | 5.8 PREPARO DE FUNDO DE VALA COM LARGURA MENOR: RUA A | 345,600 | METRO QU | 5,000 | 1728,00 |
0019 | 5.9 REATERRO MACANIZADO. XXX X | 000,000 | XXXXX XX | 21,730 | 6461,85 |
Especificação : Preparo de fundo de vala com largura menor que 1.5 M, em local com nível baixo de interferência - DN 400 mm.
Valor total extenso:
Valor total extenso:
Especificação : REATERRO MECANIZADA DE VALA COM RETROESCAVADEIRA, LARGURA ATÉ 0,8 M, PROFUNDIDADE ATÉ 1,5 M, COM SOLO DE 1 CATEGORIA EM LOCAIS COM BAIXO NÍVEL DE INTERFERÊNCIA- DN 400 MM.
0020 | 5.10 ASSENTAMENTO DE TUDO DE CONCRETO PARA REDES RUA A | 384,000 | METRO | 42,230 | 16216,32 |
Valor total extenso:
Especificação : Assentamento de tudo de concreto para redes coletoras de águas pluviais,diâmeto de 400 mm, junta rígida,instalado em local com baixo nível de interferências - DN 400 mm.
0021 | 5.11 TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE RUA A | 331,580 | METRO CÚ | 2,082 | 690,35 |
Valor total extenso:
Especificação : 6 M³ EM RODOVIA COM LEITO NATURAL-DN 400MM. M³XKM
0022 | 5.12 TUBO DE CONCRETO SIMPLES RUA A | 40,000 | METRO | 118,970 | 4758,80 |
Valor total extenso:
Especificação : Tubo de concreto simples, classe- XX0, XX, XX 000 mm,para aguas pluviais.
0023 | 5.13 ESCAVAÇÃO MECANIZADA DE VALA COM PROFUNDIDADE:RUA A | 55,200 | METRO CÚ | 11,700 | 645,84 |
Valor total extenso:
Especificação : Escavação mecanizada de vala com profundidade até 1,5 M (média entre montante e jusante/ uma composição por trecho) com retroescavadeira, largura menor que 0,8M, em solo de 1 categoria- conforme NBR 12266/1992 - DN 600 mm.
0024 | 5.14 PREPARO DE FUNDO DE VALA RUA A | 46,000 | METRO QU | 4,990 | 229,54 |
Valor total extenso:
Especificação : Preparo de fundo de vala com largura menor que 1.5 M, em local com nível baixo de interferência - DN 600 mm.
0025 | 5.15 REATERRO MECANIZADO DE VALA COM RETROESCAVADEIRA RUA A | 43,900 | METRO CÚ | 21,859 | 959,61 |
Valor total extenso:
Especificação : LARGURA ATÉ 0,8 M PROFUNDIDADE ATÉ 1,5 M COM SOLO DE 1 CATEGORIA EM LOCAIS COM BAIXO NÍVEL DE INTERFERÊNCIA - DN 600MM.
0026 | 5.16 ASSENTAMENTO DE TUDO DE CONCRETO RUA A | 40,000 | METRO | 61,320 | 2452,80 |
Especificação : PARA REDES COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, DIÂMETRO DE 600 MM,JUNTA RÍGIDA, INSTALADA EM LOCAL COM BAIXO NÍVEL DE INTERFARÊNBCIAS-DN 600 MM.
Valor total extenso:
0027 | 5.17 TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE RUA A | 77,720 | METRO CÚ | 2,070 | 160,88 |
Especificação : 6 M³ EM RODOVIA COM LEITO NATURAL M³XKM.DN 600MM
Valor total extenso:
0028 | 5.18 BOCA DE LOBO RUA A | 13,000 | UNIDADE | 779,940 | 10139,22 |
Especificação : Boca de lobo em alvenaria tijolo macico, revestida c/ argamassa de cimento e areia 1:3, sobre lastro de concreto 10 cm e tampa de concreto armado.
Valor total extenso:
0029 | 5.19 POÇO DE VISITA PARA REDE DE ESG.SANIT: RUA A | 4,000 | UNIDADE | 384,350 | 1537,40 |
Valor total extenso:
Especificação : Poço de visita para rede de esg.Sanit.Em aneis de concreto, diâmetro=60 CM, prof=80 cm, incluindo degrau, excluindo tampao ferro fundido.
0030 | 5.20 TAMPAO FOFO RUA A | 4,000 | UNIDADE | 489,770 | 1959,08 |
Especificação : Tampao fofo articulado, classe D400 carga max 40 T,redondo tampa *600 mm, rede pluvial/esgoto. | ||||||
Valor total extenso: | ||||||
Total do lote : | 270851,82 | |||||
004 | Lote No 004 - RAMAL DO UM | |||||
ITEM | DESCRIÇÃO | MARCA | QUANT. | UNIDADE | VAL. UNIT. | VAL. TOTAL |
0001 | 1.1 REGULARIZAÇAO E COMPACATÇÃO RAMAL DO UM | 1960,000 | METRO QU | 1,440 | 2822,40 | |
Especificação : Regularização e compactação do Subleito até 20 cm de espessura | ||||||
Valor total extenso: | ||||||
0002 | 2.1 EXECUÇÃO DE PAVIAMENTO RAMAL DO UM | 1713,600 | METRO QU | 70,200 | 120294,72 | |
Especificação : EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO SEXTAVADO DE 25X25 CM, ESPESSURA 10CM. | ||||||
Valor total extenso: | ||||||
0003 | 2.2 TRANSPORTE COMERCIAL COM CAMINHÃO CARROCERIA RAMAL DO UM | 62,510 | QUILÔMET | 0,652 | 40,76 | |
Especificação : Transporte comercial com caminhao carroceria 9 T, rodovia pavimentada- PÓ DE PEDRA TxKm | ||||||
Valor total extenso: | ||||||
0004 | 2.3 TRANSPORTE COMERCIAL COM CAMINHÃO RAMAL DO UM | 554,800 | QUILÔMET | 0,650 | 360,62 | |
Especificação : Transporte comercial com caminhao carroceria 9 T, rodovia pavimentada- AREIA TxKm | ||||||
Valor total extenso: | ||||||
0005 | 2.4 CONCRETO FCK - 15MPA,TRAÇO 1:3,4:,5 RAMAL DO UM | 1,010 | METRO CÚ | 408,317 | 412,40 | |
Especificação : (CIMENTO/AREIA/BRITA 1)PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 400 X.XX_07/2016 - TENTO. | ||||||
Valor total extenso: | ||||||
0006 | 3.1 EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) RAMAL DO UM | 26,520 | METRO QU | 81,000 | 2148,12 | |
Especificação : Execução de passeio (calçada) ou piso de concreto com concreto moldado in loco, feito em obra, acabamento convencional, espessura 10 cm armado .AF_07/2016- RAMPA DE ACESSIBILIDADE | ||||||
Valor total extenso: | ||||||
0007 | 4.1 SINALIZAÇÃO HORIZONTAL COM TINTA RAMAL DO UM | 157,500 | METRO QU | 29,580 | 4658,85 | |
Especificação : Sinalização horizontal com tinta retrorrefletiva a base de resina acrilica com microesferas de vidro | ||||||
Valor total extenso: | ||||||
0008 | 4.2 PISO PODOTATIL DE CONCRETO RAMAL DO UM | 39,000 | UNIDADE | 7,570 | 295,23 | |
Especificação : Piso podotatil de concreto- direcional e alerta, *40 x 40 x 2,5* cm | ||||||
Valor total extenso: | ||||||
0009 | 4.3 PLACA DE SINALIZAÇÃO EM CHAPA RAMAL DO UM | 3,170 | METRO QU | 590,000 | 1870,30 | |
Especificação : Placa de sinalização em chapa de aço num 16 com pintura refletiva | ||||||
Valor total extenso: | ||||||
0010 | 4.4 TUBO AÇO. RAMAL DO UM | 64,400 | METRO | 37,750 | 2431,10 | |
Especificação : TUBO AÇO GALVANIZADO COM COSTURA, XXXXXX XXXX, XX 00 XX(0"), E=3,00 MM- SUPORTE PLACA | ||||||
Valor total extenso: | ||||||
0011 | 5.1 GUIA (MEIO-FIO). RAMAL DO UM | 520,000 | METRO | 36,210 | 18829,20 | |
Especificação : GUIA (MEIO-FIO) CONCRETO, MOLDADO IN LOCO EM TRECHO RETO COM EXTRUSORAM 14 CM BASE X 30 CM ALTURA | ||||||
Valor total extenso: | ||||||
0012 | 5.2 EXECUÇÃO DE SARJETA DE CONCRETO RAMAL DO UM | 520,000 | METRO | 43,100 | 22412,00 | |
Especificação : Execução de sarjeta de concreto usinado, moldada in loco em trecho reto, 30 CM base X 15 CM altura. | ||||||
Valor total extenso: | ||||||
0013 | 5.3 ESCAVAÇÃO MECANIZADA DE VALA RAMAL DO UM | 34,320 | METRO CÚ | 13,720 | 470,87 | |
Especificação : Escavação mecanizada de vala com profundidade até 1,5 m (média entre montante e jusante/ uma composição por trecho)com retroescavadeira (capacidade da caçamba da retro:0,26 m3/ potência:88hp), largura menor que 0,8m, em solo de 1a categoria, locais com baixo nível de interferência. AF_01/2015 | ||||||
Valor total extenso: | ||||||
0014 | 5.4 PREPARO DE FUNDO DE VALA COM LARGURA RAMAL DO UM | 228,800 | METRO QU | 5,000 | 1144,00 | |
Especificação : Preparo de fundo de vala com largura menor que 1.5 M, em local com nível baixo de interferência | ||||||
Valor total extenso: | ||||||
0015 | 5.5 TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE: RAMAL DO UM | 235,950 | QUILÔMET | 2,089 | 492,90 | |
Especificação : Transporte com caminhão basculante 6 m³ em rodovia com leito natural- m³Xkm | ||||||
Valor total extenso: | ||||||
0016 | 5.6 TUBO DE CONCRETO SIMPLES RAMAL DO UM | 100,000 | METRO | 58,930 | 5893,00 | |
Especificação : Tubo de concreto simples, classe- PS1, Pb, DN 400mm, para aguas pluviais. | ||||||
Valor total extenso: | ||||||
0017 | 5.7 ESCAVAÇÃO DE MECANIZADA DE VALA RAMAL DO UM | 90,000 | METRO CÚ | 11,710 | 1053,90 | |
Especificação : Escavaçã mecanizada de vala com profundidade até 1,5 M(média entre montante e jusante/ uma composição por trecho) com retroescavadeira, largura menor que 0,8M, em solo de 1 categoria- conforme NBR 12266/1992 - DN 400 mm. | ||||||
Valor total extenso: | ||||||
0018 | 5.8 PREPARO DE FUNDO DE VALA COM LARGURA: RAMAL DO UM | 90,000 | METRO QU | 4,990 | 449,10 | |
Especificação : Preparo de fundo de vala com largura menor que 1.5 M, em local com nível baixo de interferência - DN 400 mm. | ||||||
Valor total extenso: | ||||||
0019 | 5.9 REATERRO MECANIZADO DE VALA RAMAL DO UM | 77,440 | METRO CÚ | 21,840 | 1691,29 | |
Especificação : Reaterro mecanizado de vala com retro escavadeira, largura até 0,8 M, profundidade até 1,5 M, com solo de 1 categoria em locais com baixo nivel de interferência - DN 400 mm. | ||||||
Valor total extenso: | ||||||
0020 | 5.10 ASSENTAMENTO DE TUBO DE CONCRETO. RAMAL DO UM | 100,000 | METRO | 42,230 | 4223,00 | |
Especificação : ASSENTAMENTO DE TUBO DE CONCRETO PARA REDES COLETORAS DE AGUAS PLUVIAIS, DIÂMETRO DE 400 MM,JUNTA RÍGIDA, INSTALADO EM LOCAL COM BAIXO NÍVEL DE INTERFERÊNCIA - DN 400 MM. | ||||||
Valor total extenso: | ||||||
0021 | 5.11 TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE RAMAL DO UM | 86,350 | QUILÔMET | 2,085 | 180,04 | |
Especificação : Transporte com caminhão basculante 6 m³ em rodovia com leito natural DN 400mm m³Xkm | ||||||
0022 | 5.12 TUBO DE CONCRETO SIMPLES: RAMAL DO UM | 280,000 | METRO | 118,970 | 33311,60 |
Valor total extenso:
Valor total extenso:
Especificação : Tubo de concreto simples, classe -PS2, XX, XX 000 mm,para aguas pluviais.
0023 | 5.13 ESCAVAÇÃO MECANIZADA DE VALA: RAMAL DO UM | 386,400 | METRO CÚ | 11,700 | 4520,88 |
Valor total extenso:
Especificação : Escavação mecanizada de vala com profundidade até 1,5 M( média entre montante e jusante/ uma composição por trecho) com retroescavadeira, largura menor que 0,8 M, em solo de 1 categoria- conforme NBR 12266/1992 - DN 600 mm.
0024 | 5.14 PREPARO DE FUNDO DE VALA RAMAL DO UM | 322,000 | METRO QU | 4,990 | 1606,78 |
Valor total extenso:
Especificação : Preparo de fundo de vala com largura menor que 1.5 M, em local com nível baixo de interferência - DN 600 mm.
0025 | 5.15 REATERRO MECANIZADO DE VALA: RAMAL DO UM | 307,270 | METRO CÚ | 21,850 | 6713,85 |
Especificação : Reaterro mecanizado de vala com retroescavadeira, largura até 0,8 M, profundidade até 1,5 M, com solo de 1 categoria em locais com baixo nivel de interferência - DN 600 mm.
Valor total extenso:
0026 | 5.16 ASSENTAMENTO DE TUDO DE CONCRETO RAMAL DO UM | 280,000 | METRO | 61,230 | 17144,40 |
Valor total extenso:
Especificação : Assentamento de tudo de concreto para redes coletoras de águas pluviais, diâmeto de 600 mm, junta rígida, instalado em local com baixo nível de interferências - DN 600 mm.
0027 | 5.17 TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE. RAMAL DO UM | 544,010 | METRO CÚ | 2,040 | 1109,78 |
Especificação : TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE 6 M³ EM RODOVIA COM LEITO NATURAL-DN 600 MM. M³XKM
Valor total extenso:
0028 | 5.18 BOCA DE LOBO EM ALVENARIA RAMAL DO UM | 16,000 | UNIDADE | 779,940 | 12479,04 |
Valor total extenso:
Especificação : Boca de lobo em alvenaria tijolo macico, revestida c/ argamassa de cimento e areia 1:3, sobre lastro de concreto 10 cm e tampa de concreto armado.
0029 | 5.19 POÇO DE VISITA PARA REDE. RAMAL DO UM | 8,000 | UNIDADE | 384,350 | 3074,80 |
Valor total extenso:
Especificação : POÇO DE VISITA PARA REDE DE ESG. SANIT. EM ANEIS DE CONCRETO, DIÂMETRO=60 CM, PROF = 80 CM INCLUINDO DEGRAU, EXCLUINDO TAMPÃO FERRO FUNDIDO.
0030 | 5.20 TAMPAO FOFO ARTICULADO RAMAL DO UM | 8,000 | UNIDADE | 489,770 | 3918,16 |
Especificação : Tampao fofo articulado, classe D400 carga max40 T, redondo tampa*600 mm, rede pluvial/esgoto.
Valor total extenso:
276053,09
Total do lote :
005 | Lote No 005 - SERVIÇOS PRELIMINARES | |||||
ITEM | DESCRIÇÃO | MARCA | QUANT. | UNIDADE | VAL. UNIT. | VAL. TOTAL |
0001 | 1.1 PLACA DE OBRA EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO | 6,000 | METRO QU | 383,140 | 2298,84 | |
Valor total extenso: | ||||||
0002 | 1.2 EXECUÇÃO DE ALMOXERIFADO | 48,000 | METRO QU | 582,340 | 27952,32 | |
Especificação : EXECUÇÃO DE ALMOXERIFADO EM CANTEIRO DE OBRA EM CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA, INCLUSO PRETELEIRAS. AF 02/2016-BARRACÃO DE CBRA PARA ALOJAMENTO | ||||||
Valor total extenso: | ||||||
0003 | 1.3 MOBILIZAÇÃO/DESMOBILIZAÇÃO | 1,000 | UNIDADE | 3819,900 | 3819,90 | |
Especificação : MOBILIZAÇÃO/DESMOBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM OBRA (CONSISTE NO TRANSPORTE DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO) - ATENDER AS ORIENTAÇÕES CONTIDAS NO INFORMATIVO REFERENTE A MOBILIZAÇÃO/DESMOBILIZAÇÃO. | ||||||
Valor total extenso: | ||||||
0004 | 2.1 ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA JUNIOR | 264,000 | HORA | 78,430 | 20705,52 | |
Valor total extenso: | ||||||
0005 | 2.2 MESTRE DE OBRAS | 528,000 | HORA | 25,870 | 13659,36 | |
Valor total extenso: | ||||||
0006 | 2.3 TOPOGRAFO | 528,000 | HORA | 19,700 | 10401,60 | |
Valor total extenso: | ||||||
0007 | 2.4 AUXILIAR DE TOPOGRAFO | 528,000 | HORA | 14,770 | 7798,56 | |
Valor total extenso: | ||||||
0008 | 3.4 PROJETO EXECUTIVO/AS BUILT | 1,000 | UNIDADE | 7267,720 | 7267,72 | |
Especificação : PROJETO EXECUTIVO/AS BUILT (ESTUDOS DE TRÁFEGO; ESTUDOS GEOLÓGICOS;ESTUDOS HDROLÓGICOS; ESTUDOS TOPOGRÁFICOS;ESTUDOS GEOTÉCNICOS; PROJETO GEOMÉTRICO; PROJETO DE TERRAPLANAGEM; PROJETO DE DRENAGEM O.A.C.;PROJETO DE PAVIAMENTAÇÃO; PROJETO DE INTERSEÇÕES; PROJETO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO E PROJETO; PROJETO SINALIZAÇÃO CERCAS DEFENSAS; CADASTRO; ORÇAMENTO E PLANO DE EXECUÇÃO) | ||||||
Valor total extenso: | ||||||
Total do lote : | 93903,82 | |||||
CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
1. Os serviços deverão ser executados até a previsão de dias estabelecida no Cronograma Físico-Financeiro da obra.
1.1 - O prazo para início dos serviços será de até 10 (dez) dias, contados do recebimento da Ordem de Serviço expedida pela CONTRATANTE e o de conclusão, será de acordo com o proposto pela CONTRATADA, se inferior ao máximo definido no caput desta Cláusula;
2. O prazo de garantia dos serviços deverá ser de até 5 anos, contados do Termo de Recebimento Definitivo a ser emitido por Comissão designada pela autoridade competente.
CLÁUSULA QUINTA - DO AMPARO LEGAL
1. A lavratura do presente Contrato decorre da realização da TOMADA DE PREÇOS nº 2/2018-002PMVX.
2. Os serviços foram adjudicados em favor da CONTRATADA, conforme despacho exarado no processo licitatório nº 2/2018-002PMVX, tomando como base o disposto no artigo 45, parágrafo 1°, inciso I, da Lei n° 8.666/93.
CLÁUSULA SEXTA - DA GARANTIA
1. Será exigida da CONTRATADA a apresentação à Administração do CONTRATANTE, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da assinatura deste Contrato, comprovante de prestação de garantia correspondente a 5% (cinco por cento) do valor global de sua proposta, mediante a opção por uma das seguintes modalidades:
1.1 - Caução em dinheiro ou títulos da dívida pública;
1.1.1 - A garantia em apreço, quando em dinheiro, deverá ser efetuada em caderneta de poupança em favor da CONTRATANTE;
1.2 - seguro-Garantia;
1.3 - Fiança bancária.
2. No caso de rescisão deste Contrato, por culpa da CONTRATADA, não será devolvida a garantia, responsabilizando-se a CONTRATADA por perdas e danos causados ao CONTRATANTE, além de sujeitar-se a outras penalidades previstas na lei.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
1. A execução deste Contrato, bem como, os casos nele omissos, regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se lhes, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, da Lei nº 8.666/93 combinado com o inciso XII, do artigo 55, do mesmo diploma legal.
CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA E DA VALIDADE
1. A vigência deste Contrato terá início a partir da data de sua assinatura e se encerra após 90 (noventa) dias a contar da data de início fixada na Ordem de Serviços, em conformidade com o prazo determinado no cronograma do projeto inicial, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.
CLÁUSULA NONA - DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE
1. Caberá à CONTRATANTE:
1.1 - Permitir o livre acesso dos empregados da CONTRATADA ao local da prestação dos serviços de engenharia;
1.2 - Prestar as informações e os esclarecimentos que xxxxxx a ser solicitados pelo preposto ou responsável técnico da CONTRATADA;
1.3 - Acompanhar e fiscalizar o andamento dos serviços de engenharia na obra, por intermédio da Comissão para tanto formalmente designada;
1.4 - Autorizar quaisquer serviços pertinentes ao objeto deste contrato, decorrentes de imprevistos durante a sua execução, mediante orçamento detalhado e previamente submetido e aprovado pelo Município de VITÓRIA DO XINGU, desde que comprovada a necessidade deles;
1.5 - Rejeitar qualquer serviço executado equivocadamente ou em desacordo com as
orientações passadas pela CONTRATANTE ou com as especificações constantes dos Anexos do Edital da TOMADA DE PREÇOS nº 2/2018-002PMVX;
1.6 - Solicitar que seja refeito o serviço recusado, de acordo com as especificações constantes dos Anexos do Edital da TOMADA DE PREÇOS nº 2/2018-002PMVX.
1.7 - Atestar as notas fiscal/faturas correspondentes e fiscalizar o serviço, por intermédio de servidor da CONTRATANTE, especialmente designado para esse fim.
CLÁUSULA DÉCIMA - DOS ENCARGOS DA CONTRATADA
1. Caberá à CONTRATADA, além dos encargos previstos nos Anexos do Edital da TOMADA DE PREÇOS nº 2/2018-002PMVX:
1.1 - Ser responsável, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes da execução dos serviços objeto deste contrato, taiscomo:
a) salários;
b) seguros de acidente;
c) taxas, impostos e contribuições;
d) indenizações;
e) vales-refeição;
f) vales-transporte; e
g) outras que porventura xxxxxx a ser criadas e exigidas pelo Governo;
1.2 - Manter os seus empregados sujeitos às normas disciplinares da CONTRATANTE, porém, sem qualquer vínculo empregatício com o órgão;
1.3 - Manter, ainda, os seus empregados identificados, quando em trabalho, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares da CONTRATANTE;
1.4 - Responder pelos danos causados diretamente à Administração da CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, quando da execução da obra, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela CONTRATANTE;
1.5 - Responder, também, por quaisquer danos causados diretamente aos bens de propriedade da CONTRATANTE, quando esses tenham sido ocasionados por seus empregados durante a execução dos serviços;
1.6 - Arcar com despesa decorrente de qualquer infração, seja qual for, desde que praticada por seus empregados na execução dos serviços ou no recinto da CONTRATANTE;
1.7 - Assumir inteira e total responsabilidade pela execução do projeto, pela resistência, estanqueidade e estabilidade de todas as estruturas da obra a executar;
1.8 - Verificar e comparar todos os desenhos fornecidos para execução dos
serviços:
a) no caso de falhas, erros, discrepâncias ou omissões, bem, ainda, transgressões
às Normas Técnicas, regulamentos ou posturas, caberá à CONTRATADA formular imediata comunicação escrita à CONTRATANTE, de forma a evitar empecilhos ao perfeito desenvolvimento dos serviços.
1.9 - Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais utilizados, no prazo máximo de 5 (cinco) dias ou no prazo para tanto estabelecido pela fiscalização;
1.10 - Providenciar, por conta própria, toda a sinalização necessária à execução dos serviços, no sentido de evitar qualquer tipo de acidente;
1.11 - Fornecer instalações adequadas para a fiscalização dos serviços de engenhariana obra;
1.12 - Instalar uma placa de identificação da obra com os dados necessários e na forma da legislação pertinente;
1.13 - Remover o entulho e todos os materiais que sobrarem, promovendo a limpeza do local da obra, durante todo o período de execução e, especialmente, ao seu final;
1.14 - Prestar a garantia em relação aos serviços, exigida pelo presente Contrato, conforme o disposto no § 1º do art. 56 da Lei n° 8.666/93;
1.15 - Permitir, aos técnicos da CONTRATANTE e àqueles por ele formalmente indicados, acesso às suas instalações e a todos os locais onde estiverem sendo estocados materiais relacionados com o objeto;
1.16 - Comunicar à Administração da CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário;
1.17 - Responsabilizar-se pela construção, operação, manutenção e segurança do canteiro de obras, vigilância, organização e manutenção do esquema de prevenção de incêndio, bem como outras construções provisórias necessárias, conforme previsto nas Especificações Técnicas constantes do Edital da TOMADA DE PREÇOS nº 2/2018-002PMVX;
1.18 - Responsabilizar-se pelas despesas decorrentes da rejeição de equipamentos, materiais e serviços pela CONTRATANTE e pelos atrasos acarretados por esta rejeição;
1.19 - Responsabilizar-se por todo transporte necessário à prestação dos serviços contratados, bem como por ensaios, testes ou provas necessárias, inclusive os mal executado;
1.20 - Providenciar, às suas expensas, atestado de similaridade de desempenho dos materiais apresentados, junto a instituições ou fundações capacitadas para este fim, quando do uso de similar ao descrito nas Especificações Técnicas constantes do Edital da TOMADA DE PREÇOS nº 2/2018-002PMVX, sempre que a fiscalização da CONTRATANTE julgar necessário;
1.21 - Exigir de seus subcontratados, se for o caso, cópia da ART dos serviços a serem realizados, apresentando-a à Unidade de fiscalização da CONTRATANTE, quando solicitado;
1.22 - Responsabilizar-se pela perfeita execução e completo acabamento dos serviços contratados, obrigando-se a prestar assistência técnica e administrativa necessária para assegurar andamento conveniente dos trabalhos;
1.23 - submeter à aprovação da Comissão fiscalizadora da CONTRATANTE, o(s) nome(s) e o(s) dado(s) demonstrativo(s) da respectiva capacidade técnica do responsável técnico que, porventura, venha a substituir o originalmente indicado;
1.24 - Garantir, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, todos os serviços executados, contados a partir da data da emissão do Termo de Recebimento Definitivo, conforme artigo 618 do Código Civil Brasileiro;
1.25 - Durante o período de garantia de que tratam os itens 1.24 e desta Cláusula, a CONTRATADA deverá, sob pena de ser incluída no cadastro de empresas suspensas de participar em licitação realizada pelo CONTRATANTE, atender aos chamados da CONTRATANTE no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial; e
1.26 - Manter, durante toda a execução dos serviços de engenharia, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na TOMADA DE PREÇOS nº 2/2018-002PMVX.
2. Caberá, ainda, à CONTRATADA, como parte de suas obrigações:
2.1 - Efetuar o registro deste Contrato no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA;
2.2 - Indenizar ou restaurar os danos causados às vias ou logradouros públicos;
2.3 - Remanejar quaisquer redes ou empecilhos, porventura existentes no local da obra;
e
2.4 - Cumprir cada uma das normas regulamentadoras sobre Medicina e Segurança do
Trabalho.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS
1. À CONTRATADA caberá, ainda:
1.1 - Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
1.2 - Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no decorrer do fornecimento e do desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido em dependência da CONTRATANTE;
1.3 - Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionados à execução dos serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e
1.4 - Assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da execução deste Contrato.
2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos na Condição anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração da CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com a CONTRATANTE.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES GERAIS
1. Deverá a CONTRATADA observar, também, o seguinte:
1.1 - É expressamente proibida a contratação de servidor pertencente ao Quadro de Pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste contrato;
1.2 - É expressamente proibida, também, a veiculação de publicidade acerca deste Contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração da CONTRATANTE; e
1.3 -A subcontratação dos serviços, total ou parcial somente será admitida se previamente autorizada pelo Município de VITÓRIA DO XINGU - PA.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
1. Caberá à CONTRATADA providenciar, junto ao CREA, a devida Anotação de Responsabilidade Técnica-ART relativa aos serviços objeto da presente licitação, de acordo com a legislação vigente.
2. O responsável técnico pelos serviços a serem desenvolvidos deverá ter vínculo formal com a CONTRATADA e deverá ser o indicado na fase de habilitação do certame licitatório da TOMADA DE PREÇOS nº 2/2018-002PMVX.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO
1. Durante o período de vigência deste Contrato, a execução dos serviços de engenharia serão acompanhados e fiscalizados por Comissão da CONTRATANTE, para tanto instituída, permitida a contratação de terceiros para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a
essa atribuição, devendo:
1.1- Promover as avaliações das etapas executadas, observando o disposto no Cronograma Físico-Financeiro; e
1.2 - Atestar os documentos referentes à conclusão de cada etapa, nos termos deste Contrato, para efeito de pagamento.
2. Além do acompanhamento e da fiscalização dos serviços, o Titular daCONTRATANTE ou outro servidor devidamente autorizado poderá, ainda, sustar qualquer trabalho que esteja sendo executado em desacordo com o especificado, sempre que essa medida se tornar necessária.
3. A CONTRATADA deverá indicar preposto, a ser submetido à aprovação da Administração da CONTRATANTE, durante o período de vigência deste Contrato, para representá-la sempre que for necessário.
4. A CONTRATADA deverá manter no local da obra, durante a sua execução, 01 (um) engenheiro civil ou arquiteto inscrito no CREA e aceito pela Administração da CONTRATANTE, que na ausência do responsável técnico, se não for o próprio, para representá-la sempre que for necessário.
5. O representante da CONTRATANTE anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução dos serviços mencionados, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
6. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante da CONTRATANTE deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO RECEBIMENTO DA OBRA
1. Após concluído, o objeto deste contrato será recebido provisoriamente pela Administração do CONTRATANTE, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados do recebimento da comunicação escrita encaminhada pela CONTRATADA à CONTRATANTE.
2. O recebimento definitivo do objeto deste contrato será efetuado por Comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, necessário à observação, ou à vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 69 da Lei nº 8.666/93.
3. Os serviços somente serão considerado concluídos e em condições de ser recebidos, após cumpridas todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA e atestada sua conclusão pela CONTRATANTE.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉXTA - DA ATESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
1. A atestação das notas fiscais/faturas referente às etapas dos serviços executados objeto deste Contrato caberá ao CONTRATANTE ou a servidor designado para esse fim.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA DESPESA
1. A despesa com a execução dos serviços objeto desta TOMADA DE PREÇOS, mediante a emissão de nota de empenho, está a cargo da dotação orçamentária Exercício 2018 Projeto 1007.264510501.1.012 Pavimentação Urbana e Rural, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, no valor de R$ 149.976,43 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e setenta e seis reais e quarenta e três centavos).
2. A dotação orçamentária, consignada no Orçamento Geral da União, para o Ministerio da Integração Nacional, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no Pograma de Trabalho 15.244.2029.7k66.0001, Fonte 100, Natureza da Despesa 44.40.42.
3. A despesa para os anos subsequentes, quando for o caso, será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada ao Município de VITÓRIA DO XINGU, na Lei Orçamentária do Município.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DO PAGAMENTO
1. Obedecido o Cronograma Físico-Financeiro apresentado, a CONTRATADA solicitará à CONTRATANTE a medição dos trabalhos executados. Uma vez medidos os serviços pela fiscalização, a CONTRATADA apresentará nota fiscal/fatura de serviços para liquidação e pagamento da despesa pelo CONTRATANTE, mediante ordem bancária creditada em conta correnteou cheque nominal ao credor no prazo de 10 (dez) dias contados da apresentação dos documentos na CONTRATANTE.
1.1 - Somente serão pagos os quantitativos efetivamente medidos pela fiscalização;
1.2 - As medições serão efetuadas pela fiscalização, obedecendo-se o seguinte:
1.2.1 - Quinzenalmente, em cumprimento ao Cronograma Físico-Financeiro, quando serão feitas as medições pela Comissão fiscalizadora da CONTRATANTE, considerando-se os serviços efetivamente executados e por ela aprovados, tomando por base as especificações e os desenhos do projeto;
1.2.2 - Serão emitidos os Boletins de Medição dos Serviços, em duas vias, que deverão ser assinadas com o De acordo do Responsável Técnico, o qual ficará com uma das vias;
1.2.3 - As medições deverão ser solicitadas pela CONTRATADA até o 3º (terceiro) dia útil do mês subsequente e a fiscalização terá 02 (dois) dias úteis para executar a medição.
1.3 - A critério da fiscalização e no exclusivo interesse da CONTRATANTE, as medições poderão ser feitas considerando-se os materiais e equipamentos fornecidos e depositados no canteiro da obra. Neste caso, o valor a ser levado em conta para efeito de pagamento será o custo dos materiais e equipamentos constante das composições de custos unitários apresentadas pela CONTRATADA:
1.3.1- Entende-se por custo a cotação de preço apresentada pela CONTRATADA na TOMADA DE PREÇOS nº 2/2018-002PMVX menos o BDI contratual; e
1.3.2- O BDI relativo aos materiais e equipamentos, bem, ainda, a parcela dos serviços relativos à mão-de-obra e respectivo BDI, serão pagos após a efetiva e completa aplicação dos materiais e instalação dos equipamentos.
1.4 - As notas fiscais/faturas deverão ser emitidas e entregues pela CONTRATADA à CONTRATANTE, para fins de liquidação e pagamento, até o dia 22 de cada mês, de forma a garantir o recolhimento das importâncias retidas relativas à contribuição previdenciária no prazo estabelecido na alínea "b", inciso I, artigo 30, da Lei nº 8.212/91.
1.4.1 - No caso de as notas fiscais/faturas serem emitidas e entregues à CONTRATANTE em data posterior à indicada no item anterior será imputado à CONTRATADA o pagamento dos eventuais encargos moratórios decorrentes.
1.5 - O pagamento mensal dos serviços somente poderá ser efetuado após a apresentação da nota fiscal/fatura atestada por servidor designado, conforme disposto no art.
67 da Lei nº 8.666/93, para efeito de cada pagamento, a nota fiscal/fatura deverá estar acompanhada das provas de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e à Justiça do Trabalho (CNDT), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
2. O pagamento da primeira fatura/nota fiscal somente poderá ocorrer, se acompanhada dos comprovantes dos seguintes documentos:
2.1 - Registro da obra no CREA;
2.2 - Matrícula da obra no INSS; e
2.3 - Relação dos Empregados - RE.
3. A CONTRATANTE reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato da atestação, os serviços executados, os equipamentos ou os materiais fornecidos não estiverem em perfeitas condições de funcionamento ou de acordo com as especificações apresentadas e aceitas.
4. A CONTRATANTE poderá deduzir da importância a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela CONTRATADA nos termos deste Contrato.
5. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira e previdenciária, sem que isso gere direito a alteração de preços, compensação financeira ou aplicação de penalidade à CONTRATANTE.
6. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que o índice de compensação financeira devida pela CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, será calculada mediante a aplicação da seguinte fórmula:
EM = I x N x VP
Onde:
EM = Encargos moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela a ser paga.
I = taxa de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado: I = (TX/100) I = (6/100) I = 0,00016438
365 365
TX = Percentual da taxa anual = 6%.
6.1 - A compensação financeira prevista nesta Cláusula será incluída na fatura/nota fiscal seguinte ao da ocorrência.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO
1. O presente Contrato poderá ser alterado, nos casos previstos no artigo 65 da Lei nº 8.666/93, desde que haja interesse da Administração da CONTRATANTE, com a apresentação
das devidas justificativas, adequadas a este Contrato.
2. A CONTRATANTE poderá alterar unilateralmente este contrato nos seguintes casos:
2.1 - Quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos; e
2.2 - Quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites previstos no artigo 65 da Lei de Licitações.
CLÁUSULA VIGÉSIMA - DO AUMENTO OU SUPRESSÃO DOS SERVIÇOS
1. No interesse da Administração da CONTRATANTE, o valor inicial atualizado deste Contrato poderá ser aumentado ou suprimido até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), conforme disposto no artigo 65, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 8.666/93.
1.1 - A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições licitadas os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite ora previsto, calculado sobre o valor contratado; e
1.2 - Nenhum acréscimo poderá exceder o limite estabelecido nesta cláusula; e
1.3 - Nenhuma supressão poderá exceder 25% do valor inicial atualizado do contrato, salvo as supressões resultantes do acordo celebrado entre as partes.
2. Em caso de supressão dos serviços, se a CONTRATADA já houver adquirido os materiais e posto no local dos trabalhos, estes deverão ser pagos pela CONTRATANTE pelos custos de aquisição regularmente comprovados e monetariamente corrigidos, podendo caber indenização por outros danos eventualmente decorrentes da supressão, desde que regularmente comprovados.
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES
1. O atraso injustificado na execução dos serviços ou o descumprimento das obrigações estabelecidas neste Contrato sujeitará a CONTRATADA à multa de 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia e por ocorrência sobre o valor total deste Contrato, até o máximo de 10% (dez por cento), recolhida no prazo de 15 (quinze) dias, uma vez comunicada oficialmente.
2. Pela inexecução total ou parcial do objeto deste Contrato, a CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:
2.1 - Advertência;
2.2 - Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total contratado, no caso de inexecução deste Contrato, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias, contados da comunicação oficial;
2.3 - Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração da CONTRATANTE, pelo prazo de até 2 (dois) anos;
2.4 - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no subitem anterior.
3. Pelos motivos que se seguem, principalmente, a CONTRATADA estará sujeita às penalidades tratadas no
item anterior:
3.1 - Pela não apresentação da apólice de seguro contra riscos de engenharia, conforme disposto na Cláusula Sexta;
3.2 - Pelo atraso na execução da obra, em relação ao prazo proposto e aceito;
3.3 - Pelo não cumprimento dos prazos estabelecidos no Cronograma Físico-Financeiro;
3.4 - Pela recusa em substituir qualquer material defeituoso empregado na execução da obra, que vier a ser rejeitado, caracterizada se a substituição não ocorrer no prazo máximo de 5 (cinco) dias, ou no prazo para tanto estabelecido pela fiscalização, contado da data da rejeição; e
3.5 - Pela recusa em refazer qualquer serviço que vier a ser rejeitado caracterizada se a medida não se efetivar no prazo máximo de 5 (cinco) dias, ou no prazo para tanto estabelecido pela fiscalização, contado da data de rejeição.
3.6 - Pelo descumprimento de alguma das Cláusulas e dos prazos estipulados neste Contrato e em sua proposta.
4. Além das penalidades citadas, a CONTRATADA ficará sujeita, ainda, ao cancelamento de sua inscrição no Cadastro de Fornecedores da CONTRATANTE e, no que couber, às demais penalidades referidas no Capítulo IV da Lei n.º 8.666/93.
5. Comprovado o impedimento ou reconhecida a força maior, devidamente justificados e aceitos pela Administração da CONTRATANTE, em relação a um dos eventos arrolados no item 3 desta Cláusula, a CONTRATADA ficará isenta das penalidades mencionadas.
6. As sanções de advertência, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração da CONTRATANTE, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública poderão ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com as de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - DA RESCISÃO
1. A inexecução total ou parcial deste Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.
1.1 - Os casos de rescisão contratual deverão ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
2. A rescisão deste Contrato poderá ser:
2.1 - Determinada por ato unilateral e escrito da Administração da CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias;
2.2 - Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração da CONTRATANTE; e
2.3 - Judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria.
3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.
CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - DAS CONSIDERAÇÕES ESPECÍFICAS
1. As dúvidas e/ou omissões, porventura existentes nas Especificações constantes do Edital da TOMADA DE PREÇOS nº 2/2018-002PMVX, serão resolvidas pela CONTRATANTE.
2. Todos os trabalhos deverão ser executados por mão-de-obra qualificada, devendo a CONTRATADA estar ciente das normas técnicas da ABNT, correspondentes a cada serviços
constantes das Especificações.
3. A CONTRATADA ficará obrigada a executar fielmente os serviços programados nas especificações, não se admitindo modificações sem a prévia consulta e concordância da CONTRATANTE.
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E Á PROPOSTA DA CONTRATADA
1. Este Contrato fica vinculado aos termos da TOMADA DE PREÇOS n.º 2/2018- 002PMVX, cuja realização decorre da autorização da CONTRATANTE, constante do processo licitatório n.º 2/2018-002PMVX, e aos termos das propostas da CONTRATADA.
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - DO FORO
1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas na Comarca do Município de ALTAMIRA-PA, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos previstos no art. 102, Inciso I, alínea "d" da Constituição Federal.
2. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
VITÓRIA DO XINGU-PA, em 24 de Outubro de 2018
XXXXXXX XXXXX DE
XXXX XXXXXXX XXXXX XX Xxxxxxxx de forma digital por XXXX
XXXXXXXX:26720663291
XXXXXXXX:26720663291
Dados: 2018.10.24 16:05:17 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU
CNPJ 34.887.935/0001-53 CONTRATANTE
Assinado de forma digital por
CONSTRUTORA ALTO BRASIL CONSTRUTORA ALTO BRASIL LTDA -
LTDA - ME:20513684000132
ME:20513684000132
Dados: 2018.10.24 16:06:02 -03'00'
CONSTRUTORA ALTO BRASIL LTDA-ME
CNPJ 20.513.684/0001-32 CONTRATADO