Contract

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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA DA SAÚDE GABINETE DO SECRETARIO E ASSESSORIAS

Termo de Aditamento

Processo nº: SES-PRC-2020/05151

3º Termo Aditivo ao Convênio n.º º 1143/2020

3.º Termo Aditivo ao Convênio nº 1143/2020, firmado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e o Instituição Padre Xxxxxxx Xxxx, tendo por objeto e prorrogação da vigência até 31/07/2024 e o repasse de recursos.

?O ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, com sede na Av. Dr. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx, x.x 000, Xxx Xxxxx – XX, neste ato representado pelo seu Secretário de Estado, ELEUSES XXXXXX XX XXXXX, brasileiro, casado, médico, portador do RG. n.º 5.943.754-6, CPF n.º. 000.000.000-00, devidamente autorizado pelo Decreto Estadual n.º 43.046, de 22 de abril de 1998, doravante denominado SECRETARIA, e a Instituição Padre Xxxxxxx Xxxx, inscrita no CNPJ sob o n.º 50.068.188/0001-88, representada neste ato por seu PRESIDENTE, XXXXX XXXXX SDOIA, RG. n.º 11328764-1, CPF n.º 000.000.000-00, com sede a Xxx Xx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxx, 0000, Xxxxxx Xxx Xxxxxxxxx, na cidade de Campinas, doravante denominado CONVENIADA, CONSIDERANDO:

a) que em 06/04/2020 foi celebrado o Convênio nº 1143/2020 tendo por objeto Custeio de Folha de pagamento, Material de consumo e Prestação de serviço;

b) que a CONVENIADA comprovou, perante a SECRETARIA, que mantém as condições de habilitação e qualificação técnica exigidas à época do ajuste;

c) que o aditamento do convênio foi expressamente autorizado e justificado por escrito pela autoridade competente, conforme Processo nº SES-PRC-2020/05151, RESOLVEM, de comum acordo, celebrar o 3.º Termo de Aditamento ao Convênio nº 1143/2020, o que ora fazem nos termos a seguir expostos:?

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação da vigência até 31/07/2024 do Convênio nº 1143/2020 e o repasse de recursos, sem alteração do objeto do convênio, nos termos do novo plano de trabalho que segue como Anexo I deste instrumento, e conforme justificativa, parecer técnico favorável ratificado pelo Sr. Secretário da Saúde.

CLÁUSULA SEGUNDA - DOS RECURSOS FINANCEIROS

?Para execução deste Termo Aditivo e de acordo com o novo cronograma de desembolso do plano de trabalho, que segue como Anexo I deste instrumento, a SECRETARIA transferirá recursos financeiros à CONVENIADA, em parcelas, perfazendo o montante de R$ 2.835.000,00 (dois milhões, oitocentos e trinta e cinco mil reais), onerando a seguinte classificação orçamentária:

SESTER2023000147DM

UGE: 090196- CGOF-Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira Programa de Trabalho: 10.302.0944.6184.0000

Grupo de despesa: 335043

Fonte de recursos: Fundo Estadual de Saúde

?PARÁGRAFO ÚNICO

A CONVENIADA deverá manter os recursos transferidos por meio do presente aditivo em conta especial, no Banco do Brasil, aplicados exclusivamente no cumprimento dos compromissos decorrentes deste convênio. Banco do Brasil – Banco 001 – Agência 2913-0 – Conta Corrente nº. 39356-8.?

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CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

?Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições do convênio não alteradas pelo presente instrumento.?

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

?Este instrumento será publicado, por extrato no Diário Oficial do Estado, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de sua assinatura.

E por estarem assim, justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, na presença das testemunhas, que também o assinam para todos os fins e efeitos de direito.

São Paulo, 05 de setembro de 2023

XXXXX XXXXX SDOIA PRESIDENTE

Instituição Padre Xxxxxxx Xxxx

ELEUSES XXXXXX XX XXXXX

Secretário de Saúde Gabinete do Secretário

Assinado pelo substituto XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX

TESTEMUNHA(S):

XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXXXX - Diretor Técnico de Saúde III DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE CAMPINAS / GABINETE

GLALCO CYRIACO - Coordenador de Saúde

SESTER2023000147DM

GABINETE DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE

Assinado com senha por: XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXXXX - 30/08/2023 às 20:48:58 Assinado com senha por: GLALCO CYRIACO - 31/08/2023 às 10:30:39

Assinado com senha por: XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX - 05/09/2023 às 15:30:24 Assinado com senha por: LÚCIA DECOT SDOIA - 28/08/2023 às 21:33:35 Documento N°: 2148835A2575158 - consulta é autenticada em: xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxx/0000000X0000000