ESTADO DA BAHIA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAMU
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O Município de Camamu/BA, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, toma público que realizará procedimento licitatório para contratação do objeto abaixo especificado, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, na forma de execução indireta, com regime de empreitada por preço unitário, do tipo menor preço, que será regida pela Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei Complementar n° 123/2006 e demais aplicáveis, bem como as disposições contidas no presente Edital, devendo a documentação e propostas ser entregues na Sessão Pública que acontecerá no dia 09 de novembro de 2021, às 09hs, no Setor de Licitação situada à Praça Dr. Xxxxxx xx Xxxxx, 000 - Xxxxxx - Xxxxxx - Xxxxx.
O Edital e seus anexos podem ser obtidos no DOM (xxxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/Xxxx/XxxxxxXxxxxxx ) ou através do e-mail xxxxxxxx.xxxxxx@xxxxx.xxx e o impresso poderá ser adquirido no setor de Licitações, na sede da Prefeitura Municipal de Camamu, endereço indicado acima, no horário de expediente, das 08h às 14h mediante o pagamento do valor não reembolsável de R$ 50,00 (cinquenta reais), através de recolhimento via DAM (Documento de Arrecadação Municipal) fornecido pelo Setor de Tributos.
1.0 - DO OBJETO DA LICITAÇÃO:
1.1. Constitui objeto desta TOMADA DE PREÇOS, a Contratação de empresa especializada para construção de quadra políesportiva coberta com vestiário (saldo remanescente), projeto padrão FNDE, para o colégio Xxxxx Xxxxxxxxx, no Distrito do Travessão no Município de Camamu. de
acordo com as especificações e condições expressas neste Edital e seus anexos.
1.2. O valor estimado para os serviços e considerado como máximo, para efeito de julgamento das propostas é de total geral R$ 287.173,35 (duzentos e oitenta e sete mil, cento e setenta e três reais e trinta e cinco centavos).
1.3. As obras e serviços serão executados por regime de empreitada por preços unitários. Todas as despesas necessárias para a perfeita execução dos serviços correrão por conta exclusiva da empresa vencedora, bem como as despesas referentes a leis sociais, previdenciárias, trabalhistas, seguros de operários e contra terceiros, correndo ainda por sua conta o pagamento de quaisquer tributos ou contribuições oriundas da empreitada deste contrato.
1.4. O preço total máximo para a execução do objeto desta licitação é aquele mencionado na planilha orçamentária (planilha estimativa de serviços, quantidades e preços), anexo I, o qual não obsta apresentação de preços inferiores aos ali estimados, desde que exequíveis, e devidamente comprovados, conforme exigido neste Edital.
2.0 - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
2.1. MUITO EMBORA AS EMPRESAS APRESENTEM O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO JUNTO COM A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAMU, ATRAVÉS DE SUAS SECRETARIAS, FARÁ VISITAS NOS ENDEREÇOS DAS EMPRESAS VENCEDORAS PARA CONFIRMAÇÃO
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DE FUNCIONAMENTO DESTAS (“PORTAS ABERTAS’’); CONDIÇÃO ESSENCIAL PARA A HOMOLOGAÇÃO E CONTRATAÇÃO.
2.2. Poderão participar desta Tomada de Preço os interessados do ramo de atividade pertinente ao
objeto da contratação que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos.
2.3. Não poderão participar da presente licitação os interessados que se enquadrem nas seguintes
hipóteses, a seguir elencadas:
2.3.1. Tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior (inciso IV do art. 87 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993).
2.3.2. Que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
2.3.3. Que em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, sejam
controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.3.4. Estrangeiras que não funcionem no País;
2.3.5. Que não detenham a atividade pertinente e compatível com o objeto desta Tomada de Preços; 2-3-6- Serão aceitos o Certificado de Registro Cadastral - CRC deste Município , SAEB (Secretaria
da Administração do Estado da Bahia) ou SICAF - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, e, dentro do seu prazo de validade, o qual substituirá os documentos relativos à Habilitação Jurídica e a Regularidade Fiscal:
2.3.7. A Administração poderá exigir da licitante vencedora, para homologação e adjudicação, a apresentação dos documentos relacionados neste Edital, cuja validade tenha expirado.
2.4. A participação na presente licitação fica condicionada ao atendimento a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos, correndo por conta das empresas interessadas todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas, não sendo devida nenhuma indenização às licitantes pela realização de tais atos.
3.0 - DO CREDENCIAMENTO:
3.1. Os interessados em participar deste ceitame, poderão se fazer representar junto a Prefeitura Municipal de Camamu no dia, horário e local indicados neste edital por meio de representante legalmente constituído, ressalvada a hipótese de envio de documentos através de portador, na forma anteriormente estabelecida.
3.2. Considera-se como representante legal:
a) sócio administrador da empresa licitante, munido de cópia do seu documento de identificação e do contrato social e suas alterações, todos com registro na Junta Comercial, do estabelecimento principal ou filial;
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a.l) Caso a ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA SEJA EM CONJUNTO haverá a necessidade de procuração do outro sócio que não estiver na sessão, concedendo poderes para a participação no certame.
b) qualquer pessoa habilitada por representante legal da licitante, mediante apresentação de procuração pública ou particular com firma reconhecida, além de cópia do contrato social e suas alterações, todos com registro na Junta Comercial, do estabelecimento principal ou filial, e documentos de identificação do sócio administrador e do outorgado, além de cópia do CNPJ/MF atualizado;
c) qualquer pessoa habilitada por representante legal da licitante, mediante apresentação de credencial específica para o presente certame (Anexo III) assinada pelo(s) Representante(s) Legal(is) da licitante, com firma reconhecida, além de cópia do contrato social e suas alterações, todos com registro na Junta Comercial, do estabelecimento principal ou filial, e documentos de identificação do sócio administrador e do credenciado, além de cópia do CNPJ/MF atualizado.
3.3. O credenciamento deverá ser entregue à Comissão de Licitação em separado, fora dos envelopes de preços e de habilitação, e apresentado em papel preferencialmente timbrado da licitante em uma das formas estabelecidas no item 3.2 acima, em conformidade com a Lei n° 8.666/93, devidamente assinado pelo titular ou representante legal da licitante.
3.4. Na falta de procuração ou erros nesta e de qualquer outro documento exigido na forma acima estabelecida para o credenciamento neste certame, a empresa ficará sem representante, não podendo fazer consignar em ata suas observações, rubricar documentos, bem como praticar os demais atos de um mandatário. O não credenciamento não implica em inabilitação ou desclassificação das propostas, a menos que a documentação apresentada nos envelopes correlatos esteja incompleta ou não atenda às exigências editalícias.
3.5. Não sera admitida a participação de um mesmo representí-nte para mais de uma empresa
licitante, bem como a existência de coincidência entre responsáveis técnicos das participantes.
3.6. CONSIDERAR-SE-Á INICIADA A SESSÃO COM O RECEBIMENTO DAS
CREDENCIAIS DAS PARTICIPANTES, MOMENTO A PARTIR DO QUAL NÃO SERÁ
PERMITIDA A PARTICIPAÇÃO DE LICITANTES RETARDATÁRIOS.
3.7. Além dos documentos citados acima, deverá a licitante apresentar junto com os documentos de credenciamento a Declaração de Conhecimento dos Termos do Edital, cumprindo todos os requisitos de Habilitação.
3.8. Caso a licitante pretenda obter os benefícios da previstos na Lei complementar n° 123/2006 - Lei das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte deverá apresentar junto com o Credenciamento a comprovação de tal enquadramento, mediante a apresentação de:
a) certidão expedida pela Junta Comercial;
b) declaração de firma individual onde conste a sua denominação as expressões Microempresa ou
Empresa de Pequeno Porte ou suas respectivas abreviações ME ou EPP, conforme o caso;
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c) apresentar a Certidão de Optante do SIMPLES emitido no site da Receita Federal; Salientamos
que a Comissão de Licitação de Camamu - BA poderá recusar os documentos acima indicados caso
ven íque que a mesma não se encontra mais enquadrada como Microempresa e Empresa de Pequeno
Xxxxx, sendo fraude a omissão da informação do seu desenquadramento.
4.0 - DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES:
Para participar da presente licitação, as empresas deverão apresentar à Comissão de Licitação, no local, dia e horário aqui estabelecido, os envelopes distintos, opacos e LACRADOS, contendo na parte externa e frontal as seguintes informações:
ENVELOPE “01 - HABILITAÇÃO”
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2. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
3. TOMADA DE PREÇOS N° 004/2021
4. DATA E HORA
5. XXXXX SOCIAL (dispensado se envelope personalizado)
ENVELOPE “02 - PROPOSTA DE PREÇO”
1. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAMU
2. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
3. TOMADA DE PREÇOS N° 004/2021
4. DATA E HORA
5. XXXXX SOCIAL (dispensado se envelope personalizado)
Os documentos e propostas, após devidamente ordenados, numerados e encadernados deverão ser apresentados em 02 (dois) envelopes lacrados, contendo TOMADA DE PREÇOS, nome e endereço de licitante, conforme ibaixo:
preferencialmente no anverso o n° da
DA HABILITAÇÃO - ENVELOPE N° 01 - com a seguinte documentação em um via
original, ou copia, ordenada, preferencialmente numerada.
4.1.1 - REGULARIDADE JURIDICA/FISCAL/TRABALHISTA:
4.1.1.1. Cédula de identidade do signatário da proposta;
4-1-1-2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhadas de documentos de eleição de seus administradores;
4.1.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civis, acompanhada de prova da diretoria
em exercício;
4.1.1.4. Decreto de autorização em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competentes, quanto a atividade assim exigir;
4.1.1.5. Comprovante de Inscrição do Licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
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4.1.1.6. Comprovante de inscrição no CADASTRO de contribuintes Municipal ou Estadual, se houver este último, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
4.1.1.6.1. O CADASTRO de contribuintes Municipal ou Estadual não se confunde com a
certidão negativa de débitos, sendo dois (02) documentos distintos;
4.1.1.7. Prova de regularidade junto à Fazenda Federal, através de Certidão Negativa ou Positiva com efeito de Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da União, inclusive Contribuições Sociais (Seguridade Social - INSS), será efetuada mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e pela Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional - PGFN, referente a todos os tributos federais e à Dívida Ativa da União
- DAU por elas administrados, face expedição da Portaria MF n.° 358/2014 e suas alterações
posteriores, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional;
4.1.1.8. Prova de regularidade perante o FGTS através do Certificado de Regularidade de Situação
atualizado emitido pela Caixa Econômica Federal;
4.1.1.9. Prova de regularidade para com as Fazendas, Estadual e Municipal do domicilio ou sede
do licitante;
4.1.1.10. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante s Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII- A da Consolidação das Leis do Trabalho;
4.1.1.11. Declaração de inexistência superveniência de fato impeditivo da habilitação, nos
termos do modelo do Anexo II, deste Edital, digitado ou impresso em papel timbrado da empresa.
4.1.1.12. Alvará de Funcionamento da sede do licitante.
4.1.1.13. Declaração nos termos do modelo do Anexo III, de que não utiliza em seus quadros funcionais a mão-de-obra de menores, nas idades e condições elencadas no Inciso XXXIII, Art. 7o da Constituição Federal, em conformidade com a Lei n° 9.854, de 27/10/99, digitado ou impresso em papel timbrado da empresa.
4.1.1.14. Quando as certidões ou declarações não expressarem a validação explícita de um documento, estes serão considerados válidos, se emitidos nos últimos 90 (noventa) dias da data marcada para recebimento dos envelopes de habilitação e preços. Documentos como cartões de inscrição, contratos, atestados de capacidade técnica, alterações contratuais ou registros de balanços patrimoniais, bem como outros documentos não estarão sujeitos a verificação dos prazos de validade.
4.12 - DA REGULARIDADE ECONÔMICA /FINANCEIRA:
4.1.2.1. Balanço Patrimonial do último exercício social, já exigível, apresentado na forma da Lei, que comprove a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanço provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados a mais de 03 (tres) meses da data de apresentação dos envelopes, devendo indicar a data de atualização e o índice escolhido. As demonstrações contábeis deverão estar assinadas por contabilistas devidamente registrados.
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4.1.2.2. Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede de pessoa jurídica, com data de expedição de até 30 (trinta) dias antes da data de entrega do envelope de habilitação.
4.1.2.3. Garantia da proposta, nas mesmas modalidades e critérios previstos no "caput" e § Io do Art.
56 da Lei Federal n° 8.666/93, limitada a 1% (um por cento) do valor estimado do objeto da contratação. (Obs.: Caso a garantia seja oferecida em dinheiro, o licitante deverá comprovar a transferência da caução em dinheiro para a conta da Prefeitura a ser obtida, que deverá ser solicitada por e-mail, até 72h anteriores ao certame).
4.1.2.4. A garantia para licitar, de que trata os itens anteriores, deverá ser substituída pela licitante vencedora, em Garantia de Fiel Execução Contratual, para a assinatura do contrato, na importância de até 5% (cinco por cento) do valor contratual, conforme art. 56, § 2o, da Lei n° 8.666/93, e devolvida aos demais licitantes, caso não cometam qualquer falta que implique em penalização.
4.1.3 - DA CAPACITAÇÃO TÉCNICA:
4.1.3.1. Registro ou Inscrição no CREA ou CAU de origem da empresa licitante e de seus Responsáveis Técnicos, perante o CREA ou CAU da região da sua sede, com validade na data de recebimento dos documentos de habilitação.
4.1.3.1.1. Para as empresas sediadas em outros Estados deverá ser apresentado o visto do CREA-BA ou CAU-BA, para execução dos serviços.
4.1.3.2. Comprovação de aptidão para desempenho de serviços com características semelhantes compatível com o objeto desta licitação, executadas a qualquer tempo, mediante relação de serviços executados e apresentação de atestado(s) de capacitação técnica de serviços concluídos, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) CAT(s) em nome do responsável técnico da empresa (engenheiro civil).
a) A. Certidão de Acervo Técnico (CAT), expedida pelo CREA/CAU em nome do profissional de nível superior e responsável técnico, integrante do quadro permanente da empresa na data da apresentação dos documentos de habilitação e propostas de preços, detentor de atestado(s). Para comprovação de similaridade, o(s) atestado(s) devem (rão) demonstrar experiência em execução de serviços.
4.1.3.3. Indicação de engenheiro civil ou profissional legalmente habilitado, na especialidade do objeto da licitação, RESPONSÁVEL TÉCNICO por estes serviços em licitação, e comprovação de seu vínculo contratual com a empresa na data de apresentação da proposta, devendo ainda,
demonstrar que o mesmo é detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de serviços
com características semelhantes ao objeto desta licitação.
4.1.3.4. Declaração fornecida pelo Município de Camamu/BA de que o licitante tomou conhecimento das informações e das condições locais para o cumprimento do objeto da licitação, sendo essa declaração emitida pela Secretaria de Educação do Município de Camamu, após visita técnica no local da obra/serviços.
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a) A visita técnica NÃO SERÁ OBRIGATÓRIA. Os Licitantes que não a realizarem, deverão apresentar declaração específica de que assumem os riscos na elaboração da proposta OU ainda, declaração do próprio licitante, de que individualmente tomou conhecimento das informações e das condições locais para o cumprimento do objeto da licitação.
4.1.3.5. Declaração, em papel timbrado e assinado por um de seus sócios responsáveis deste
constando:
a) Que aceita as condições estipuladas neste Edital;
b) Que executará o contrato de acordo com as diretrizes e normas técnicas adotadas pela Prefeitura
Municipal de Camamu;
c) Que obedecerá às ordens expedidas pela Prefeitura Municipal de Camamu, durante a execução do
contrato;
d) Que entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis, técnicos, e demais profissionais não
figuram servidores da Prefeitura Municipal de Camamu;
e) Que dispõe de máquinas, equipamentos e pessoal técnico especializado necessários à execução do
objeto Modelo constante no Anexo V.
4.1.3.6. A falta de quaisquer dos documentos exigido no item 4.1.1, 4.1.2 e 4.1.3, deste Edital, bem como a colocação de elementos de um envelope em outro, implicará na inabilitação da empresa licitante.
4.2 - PROPOSTA FINANCEIRA - ENVELOPE 02:
4.2.1. O ENVELOPE N° 02 deverá conter os documentos relacionados a seguir, em uma via, sem
emendas e/ou rasuras, datados e assinados na forma original ou cópia, obedecendo a seguinte ordem:
4.2.2. Carta Proposta digitada, expressando:
a) Número da Tomada de Preços e objeto da mesma.
b) Valor Global Total, para a execução de todos oa serviços relacionados na planilha quantitativa dos serviços (planilha orçamentária) Anexo I, expresso em real, com sua indicação em algarismo e por extenso, sendo que este último prevalecerá, quando houver divergência entre eles;
c) Validade da Proposta: prazo mínimo de 60 (sessenta) dias;
d) Prazo de Execução: 06 (seis) meses após a assinatura da ordem de serviço.
4.2.3. Da proposta comercial:
a) Planilhas Orçamentarias de Serviços e Quantidades, elaborada de acordo com as especificações, contendo valores unitários em reais, respeitados os valores unitários estimados pela Administração Municipal (ANEXO I), devidamente rubricada e ao final assinada pelo representante legal da proponente e seu responsável técnico.
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a.l) A planilha do preço unitário e total dos serviços previstos nas planilhas de especificações das
obras, representado em algarismos e por extenso, considerado este último.
a.2) Nos preços unitários propostos deverão estar compreendido todos os custos; investimentos, instalações, veículos, máquinas, equipamentos, materiais, ferramentas, insumos, mão de obra,’ uniformes e EPI, encargos sociais e trabalhistas, benefícios ao trabalhador, bem como todos os tributos e encargos legais incidentes sobre a prestação dos serviços.
a.3) A planilha de preços orçamentária deverá conter obrigatoriamente os percentuais unitários (isolado do BDI) para cada item descriminado na mesma, representado também valores unitários e valores acrescido o BDI.
b) Planilha de Composição de Custos Unitários, detalhando insumos, composições e mão de obra com seus respectivos índices de calculo, e contendo composição percentual detalhada dos encargos sociais e o BDI utilizado na composição dos preços unitários.
c) Apresentar composição detalhada dos encargos sociais e do BDI (Bonificação e Despesas Indiretas), e, o BDI com modelo a critério do licitante, correspondendo os cálculos vigentes Municipal e Federal, advertindo-se apenas que, o ora utilizado, deve compartilhar todos os componentes que interferem na obtenção do valor final e total do BDI.
c.l) Para empresas optantes pelo Simples Nacional, é necessária a apresentação da memória de cálculo dos valores de tributação utilizados na composição do BDI, conforme Anexo IV da Lei 123/06, em função da Receita Bruta da empresa nos últimos 12 meses, e apresentar o extrato do simples nacional que comprove a RBT12 utilizada.
d) A obra deverá ser executada de acordo com as especificações apresentadas no Projeto Executivo que está sendo elaborado pela Prefeitura Municipal de Camamu/BA e será disponibilizado na contratação da vencedora.
e) Apresentação do preço em moeda nacional com .aceitação de dois dígitos após a casa decimal.
f) Conter declaração que nos preços propostos estão inclusas todas as parcelas relativas aos custos provenientes da prestação dos serviços, taxas, impostos e demais encargos incidentes, constituindo- se, portanto, na única remuneração devida pela contratante para execução completa do contrato.
g) Conter oferta firme e precisa, sem alternativas de preço ou qualquer outra condição que induza o
julgamento a ter mais de um resultado.
4.2.3. Declaração de que nos preços propostos estão incluídas todas as despesas diretas, indiretas e quaisquer outras necessárias a total e perfeita execução dos serviços objeto deste Edital, inclusive mão-de-obra, materiais, máquinas e equipamentos necessários, tributos, impostos, os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas, as despesas indiretas e a bonificação.
4.2.4. Não serão aceitas propostas em desacordo com as condições do presente Edital e que contenham ofertas de vantagens não previstas, não cabendo ao licitante cuja proposta tenha sido inabilitada ou desclassificada, direito a qualquer indenização.
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4.2.5. Orçamento completo e detalhado, contendo a discriminação minuciosa de todos os serviços, bem como as respectivas quantidades, os preços unitários, e os totais parciais e globais dos serviços, conforme Planilha Orçamentária desta Prefeitura constante do Anexo I, que deverá ser utilizada como Modelo para formação do preço da licitante.
4.2.6. Os cálculos das planilhas orçamentárias apresentadas serão revisados pela Comissão de Licitação. Erros aritméticos ou algébricos, de arredondamento serão corrigidos independente da anuência do licitante. Permanecerão inalterados a sequência dos itens, as quantidades e as unidades dos serviços, que serão consideradas corretas as que estiverem em conformidade com a planilha encaminhada pela Prefeitura Municipal de Camamu. Na existência de preços unitários diferenciados para um mesmo serviço, será considerado válido, o menor dos valores apresentados. O valor total proposto pelo licitante será o finalmente encontrado após as devidas revisões e correções que se efetuarem nas planilhas apresentadas por todos os participantes.
4.2.7. A proposta deverá ser assinada por representante legal da empresa ou procurador habilitado e também, pelo profissional do ramo de engenharia ou arquitetura, RESPONSÁVEL TÉCNICO indicado na pasta de habilitação, com a comprovação do registro e regularidade do CREA ou CAU do(s) signatário(s) da proposta, bastando para a referida comprovação de registro e regularidade, os documentos juntados no envelope de habilitação.
4.2.8. A proposta, uma vez aberta, vincula a licitante, obrigando-a a manter sua oferta e realizar a
prestação do serviço, caso lhe seja adjudicado o objeto.
4.2.9. Na hipótese do processo licitatório vir a ser interrompido por determinação judicial, e até anterior deliberação, os prazos de validade das propostas ficam automaticamente prorrogados por igual número de dias em que estiver suspenso.
4.2.10. Dados complementares para assinatura do contrato, conforme Anexo VI.
5.0 - DO PROCEDIMENTO:
5.1. O procedimento será regido pela Lei n° 8.666/93. Lei Complementar n° 123/2006 e demais aplicáveis, sendo que no horário, dia local estabelecido no preâmbulo deste Edital, as licitantes apresentarão, inicialmente, os CREDENCIAMENTOS dos respectivos representantes legais, que deverão obedecer às disposições constantes do item 3.0 deste Edital, juntamente com sua carteira de identidade.
5.2. UMA VEZ ENTREGUES TODAS AS CREDENCIAIS, NÃO SERÁ ADMITIDA A
PARTICIPAÇÃO DE RETARDATÁRIOS.
5.3. Após o credenciamento, as licitantes entregarão à Comissão os envelopes de Habilitação e Propostas de Preços, procedendo-se a abertura do Envelope 01 e 02 nesta ordemem ato público, do qual será lavrada a respectiva ata.
5.4. Não será admitida a remessa dos Envelopes por via postal, nem propostas por fac-símile ou
Internet.
5.5. A análise e o julgamento da Comissão de Licitação a respeito dos elementos de cada envelope
serão efetuados, a critério exclusivo da mesma, na reunião de abertura ou em reunião reservada,
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sendo, neste caso, determinado dia e hora da próxima reunião, a qual se dará por meio de publicação no Diário Oficial do Município, onde serão discutidas as questões porventura levantadas e anunciado o julgamento da Comissão sobre as respectivas fases da presente licitação.
5.6. Ao final da primeira reunião, os membros da Comissão, assim como as licitantes, rubricarão os envelopes lacrados de propostas de Preços, que ficarão sob a guarda da Comissão de Licitação. No início das demais reuniões, se houverem, será verificada a inviolabilidade dos referidos Envelopes.
5.7. Após o transcurso de todas as fases, a Comissão emitirá o parecer final classificatório, sendo que as licitantes inabilitadas terão seus envelopes de Propostas de Preços devolvidos, intactos, desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação ou renúncia expressa.
5.8. Os envelopes não reclamados até 15 (quinze) dias após a adjudicação serão destruídos,
independentemente de notificação ao interessado.
5.9. Não serão objeto de exame e deliberação os fatos ou alegações não invocadas até o
encerramento dos trabalhos, e que por isso não constem das respectivas atas,
5.10. A Comissão se reserva o direito de exigir em qualquer época ou oportunidade, esclarecimento das licitantes sobre os documentos apresentados com os respectivos envelopes, não sendo admitida à juntada extemporânea de quaisquer documentos exigidos neste Edital.
5.11. A ausência do representante da licitante em reuniões subsequentes à primeira, implicará na plena concordância com as decisões que venham a ser tomadas, não lhe cabendo em hipótese alguma, direito a impugnação.
5.12. Após a abertura a licitante não poderá impugnar os termos do Edital, se antes os aceitou sem ressalvas. A impugnação tempestiva, isto é, interposta até 02 (dois) dia úteis da data da abertura da licitação, não impedirá, entretanto, a participação da licitante neste procedimento.
6.0 - DO JULGAMENTO:
6.1. O julgamento da fase de HABILITAÇÃO será feito de acordo com o presente Edital, em caráter eliminatório.
6.2. Será considerada vencedora desta Licitação a PROPOSTA DE PREÇOS que, atendendo todas as condições estabelecidas neste Edital, apresente o MENOR PREÇO TOTAL (GLOBAL), para a execução do serviço público ora licitado.
6.3. Ocorrendo à hipótese de empate no julgamento previsto no item anterior, a licitação será decidida por sorteio; excetuadas as hipóteses enquadradas na Lei Complementar n° 123/2006; onde será assegurado, como critério inicial de desempate, preferência de contratação, para as microempresas e empresas de pequeno porte à luz da Lei Complementar n° 123/2006.
6.4. As propostas que apresentem preços impraticáveis, preço zero ou percentual de desconto sobre o
menor preço que venha a ser apresentado serão desclassificadas.
6.5. Até a assinatura do Contrato, poderá a autoridade desclassificar licitantes, em despacho
motivado, sem direito à indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções, se tiver
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ciência de fato ou circunstância, anterior ou posterior ao julgamento da licitação, que revele
inidoneidade ou falta de capacidade financeira, técnica ou administrativa.
6.6. Ultrapassada a fase de habilitação e abertas as propostas, não mais cabe desclassifica-las, por motivo relacionado com habilitação jurídica, qualificação econômica financeira e regularidade fiscal, salvo em razão de fatos supervenientes, ou só conhecidos após o julgamentos.
6.7. Constatada declaração ou documentação falsas, após inspeção da Comissão, a licitante será inabilitada ou desclassificada, conforme o caso, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas em lei.
7.0 - DOS RECURSOS:
7.1. Será de 05 (cinco) dias úteis o prazo para interposição de recursos, observando-se o quanto
disposto no Art. 109 da Lei n° 8.666/93.
7.1.1. Dos recursos interpostos será dado conhecimento a todas as empresas participantes, que
poderão impugná-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
7.2. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente Edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido no Setor de Licitações, até o 5o dia útil que anteceder a data fixada para a abertura dos invólucros de Habilitação, conforme previsto no parágrafo Io, do artigo 41, da Lei n° 8.666/93.
7.3. Em se tratando de licitante, a impugnação ao presente edital deverá ser protocolada até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura dos envelopes de habilitação, em conformidade com o parágrafo 2o do artigo 41 da Lei n° 8.666/93 com as alterações da Lei n° 8.883/94.
7.3.1. Decairá do direito de pedir esclarecimentos ou impugnar os termos deste Edital aquele licitante que não o fizer até 02 (dois) dias úteis antes da data designada para a abertura dos envelopes, apontando de forma clara e objetiva as falhas ou irregularidades que entende viciarem o mesmo. As petições deverão ser protocoladas, devidamente instruídas (assinatura, endereço, razão social e telefone para contato), junto ao Setor de Licitações deste Município.
7.4. Se a impugnação ao edital for reconhecida e julgada procedente serão corrigidos os vícios e, caso a formulação da proposta seja afetada, nova data será designada para a realização do certame;
7.5. Ocorrendo impugnação de caráter meramente protelatório, ensejando assim o retardamento da execução do certame, a autoridade competente poderá assegurado o contraditório e a ampla defesa, aplicar a pena estabelecida na legislação vigente.
7.6. Quem impedir, perturbar ou fraudar, assegurado o contraditório e a ampla defesa, a realização de qualquer ato do procedimento licitatório, incorrerá em pena de detenção, de 02 (dois) a 03 (três) anos, e multa, nos termos do artigo 93, da Lei n° 8.666/93.
8-DO PRAZO:
8.1. O prazo para execução dos serviços, objeto da presente licitação, será 06 (seis) meses, contados da data da Ordem de Serviço emitida pela Contratante.
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8.2. Ocorrendo suspensão dos trabalhos por determinação expressa da Contratante, ou por motivo de força maior, como tal reconhecido pela legislação reguladora da matéria, desde que devidamente registrado em livro de ocorrência da obra e aceito pela Contratante, poderá a Contratada requerer a prorrogação do prazo.
9.0 - DA ADJUDICAÇÃO:
9.1. A adjudicação será procedida, após aprovação do Parecer da Comissão de Licitação e sua
correspondente homologação pela Autoridade competente.
10 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
10.1. As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta dos recursos consignados para o exercício de 2021, sob a seguinte classificação: Unidade: 05.01 - Fundo Municipal de Educação - Classificação Econômica: 4490.51.00 - Obras e instalações - Projeto/Atividade: 1003 - Construção de quadras poliesportiva e equipamentos para pratica de esportes - Fonte: 00 / 24.
11 - DAS CONDIÇÕES DE ASSINATURA DO CONTRATO:
11.1. A proponente vencedora assinará o contrato com a Prefeitura Municipal de Camamu, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da data da homologação do certame. Este prazo poderá ser prorrogado por igual período em despacho motivado.
11.2. A empresa vencedora que deixar de comparecer para assinatura do contrato, no prazo acima mencionado, decairá do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e na legislação que rege a matéria.
11.3. Na ocorrência do estabelecido no item anterior, poderá a Prefeitura Municipal de Camamu convocar as empresas remanescentes na ordem de classificação final, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições do primeiro classificado, inclusive quanto ao preço, ou revogar a licitação.
11.4. O Excelentíssimo Sr. Prefeito poderá revogar a licitação por fato superveniente à sua instauração, por razões de interesse público, devendo anulá-la, de ofício ou por provocação de terceiros, quando o motivo justificar, sem que tenha a obrigação de indenizar.
11.5. O valor do Contrato será o constante da adjudicação.
11.6. A notificação à empresa(s) poderá se dar via fax ou via correio eletrônico, correspondência
com aviso de recebimento ou por meio de publicação no Órgão Oficial de Imprensa do Município.
11.7. A Administração deverá providenciar a publicação resumida do instrumento de contrato e de seus eventuais aditamentos, por força da disposição contida no Parágrafo Único, do artigo 61, da Lei
n° 8.666/93.
11.8. As alterações contratuais, se houverem, serão formalizadas por termos aditivos, numerados em ordem crescente e serão exigidas as mesmas formalidades do contrato originalmente elaborado, condicionadas a parecer prévio da Comissão.
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0234
11.9. Este Edital, seus Anexos, e a Proposta Vencedora serão parte integrante do Contrato,
independente de transcrição.
12. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E APLICAÇÃO DE PENALIDADE:
12.1. O não cumprimento das cláusulas deste Edital, seus Anexos e do Contrato ensejará a aplicação
das penalidades a seguir descritas:
I) manter comportamento inadequado durante a sessão: afastamento do certame e suspensão do
direito de licitar com a Administração pelo prazo de até 02 (dois) anos;
II) deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar): suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 03 (três) anos e multa de 1% (um por cento) sobre o valor da proposta;
III) executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a execução e sem prejuízo
ao resultado: advertência;
IV) inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração
pelo prazo de até 03 (três) anos e multa de 8% sobre o valor do contrato;
V) inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo
prazo de até 05 (cinco) anos e multa 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato;
VI) causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual: declaração de inidoneidade cumulada com a suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do Contrato.
12.2. As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o caso ou no setor
competente da Administração.
13 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS:
13.1. Do julgamento das diversas fases desta seleção cabem recursos de acordo com o disposto no
Artigo 109 da Lei n° 8.666/93.
13.2. Na contagem dos prazos estabelecidos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento e serão considerados dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário.
13.3 Só se iniciam e vencem os prazos referidos nesta Tomada de Preços em dia de expediente na Prefeitura Municipal de Camamu.
13.4. Não havendo expediente na Prefeitura Municipal de Camamu no dia determinado para a abertura desta Tomada de Preços, a mesma será remarcada e publicada no Diário Oficial do Município.
13.5. Ficam reservados à Comissão de Licitação e à Prefeitura, no âmbito administrativo, o direito e a autoridade para dirimir dúvidas, bem como resolver todo e qualquer caso similar, não previsto no Contrato, no Edital e seus anexos e em tudo mais que, de qualquer forma, relacione-se direta ou indiretamente com o fornecimento em questão.
13.6. A apresentação da proposta implica, por parte do proponente, na aquiescência irrestrita a todas
as condições contidas neste Edital e adesão completa a todas as obrigações dele constantes, inclusive
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0235
dos seus Anexos, ressalvada a impugnação tempestiva, que se não julgada até a abertura da licitação, não impede a participação da impugnante.
13.7. Quaisquer esclarecimentos referente à presente licitação, poderão ser obtidos no horário normal
de expediente da Comissão de Licitação, obedecendo aos prazos previstos neste Edital.
13.8. Nenhuma indenização será devida à proponente, pela aquisição dos elementos necessários à organização das propostas.
13.9. As disposições referentes aos direitos e obrigações das partes, a fiscalização do Contrato, a intervenção nos serviços, a subconcessão, o pagamento, as penalidades, alteração e rescisão do contrato estão na Minuta do Contrato - Anexo VII deste Edital.
13.10. Eventuais omissões serão supridas pelas disposições constantes da Lei n° 8.666/93, com as
alterações dela decorrentes.
13.11. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que sejam possíveis as aferições das suas qualificações e as exatas compreensões da sua proposta, durante a realização da sessão pública desta Tomada de Preços;
13.12. O expediente da Administração Pública, para atendimento ac público, se dá de 2a a 5a feiras,
no horário compreendido das 08h às 14h e 6a feira no horário compreendido das 08h às 13h.
13.12 - Constituem-se anexos do presente edital:
Anexo I Planilha Orçamentária e Quantitativos;
Anexo II Modelo de Declaração de Idoneidade;
Anexo III Modelo de Declaração de não utilização do trabalho de menor;
Anexo IV Modelo de Atestado de Visita;
Anexo V Modelo de Declaração de Aceitação do Edital;
Anexo VI Apresentação de dados complementares para assinatura do contrato;
Anexo VII Minuta do contrato.
Camamu-Bahia, 19 de outubro de 2021.
Sayonara^Xxx Xxxxxx Xxxxxx
Presidente dtó^ttmissão Permanente de Licitação
Decreto n° 078/2021
Aprovado:
Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx
Procuradora Geral do
icípio
Decreto n° 012/2(^^20 An°41.137
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ANEXO I
(papel timbrado da empresa)
MODELO PROPOSTA DE PREÇOS
• 0236
Licitação N° 004/2021-PMC/BA - Modalidade: TOMADA DE PREÇOS - TIPO* MENOR
PREÇO
Sessão Pública: 09/11/2021, às 09 (nove) horas.
Local: Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Camamu, situada a Praça Dr. Pirajá da
Silva, 275 - Centro - Camamu - Bahia.
IDENTIFICAÇÃO DA PROPONENTE:
Razão Social: XXXXXXXXXXXXXXXXX
CNPJ/MF n° XXXXXXXXXXXXXXXXX
Optante pelo SIMPLES? (Sim/Não) ( )
Endereço: XXXXXXXXXXXXXXXXX
Bairro: Cidade: XXXXXXXXXXXXXXXXX CEP: XXXXXXXXXXXXXXXXX
Telefone: Fax: XXXXXXXXXXXXXXXXX
Banco: Conta Bancária: XXXXXXXXXXXXXXXXX
Nome e n.° da Agência: XXXXXXXXXXXXXXXXX
A empresa xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx declara que estão inclusas no valor cotado todas as despesas com mão-de-obra e, bem como, todos os tributos e encargos fiscais, sociais, trabalhistas, previdenciários e comerciais.
Estando de acordo com os termos do ato convocatório e com a legislação nele indicada, propomos os valores acima com a validade da proposta de _ ( ) dias, e Prazo de Execução de () dias a contar da Ordem de Serviço, conforme edital.
Cidade - UF, XX de xxxxxxxxxxxx de 2021.
Carimbo da empresa/Assinatura do responsável
Obs. Serão desclassificadas as propostas que apresentarem cotações contendo preços excessivos, simbólicos, de valor zero ou inexequíveis, na forma da legislação em vigor, ou ainda^ que ofereçam preços ou vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes.
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ANEXO I
(CONTINUAÇÃO)
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DE QUANTITATIVO
EM PDF-ANEXO I
OBSERVAÇÕES:
* A fonte de referencia a ser utilizada pelos licitantes para estabelecer os preços unitários deverá
ser os contidos no site: xxx.xxxx.xxx.xx (planilha) do Sistema Nacional de Pesquisas de Custos e índices da Construção Civil;
* A planilha orçamentária é referencial e orientativa. Serviços não constantes nesta planilha, variações de quantitativo e/ou outras divergências não servirão como justificativa para possíveis aditivos após a contratação, devendo haver questionamento da LICITANTE junto ao CONTRATANTE dentro do prazo previsto no processo licitatório.
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ANEXO II DECLARAÇÃO
(em papel personalizado da empresa)
(NOME DA EMPRESA), inscrita no CNPJ/MF sob o n° XX.XXX.XXX/OOOO-OO, com endereço na(o) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, declara, sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
Cidade - UF, XX de xxxxxxxxxx de 2021.
Carimbo e assinatura na declaração
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ANEXO III
DECLARAÇÃO
(Lei n° 9.854, de 27/10/99)
(em papel personalizado da empresa)
0239
(NOME DA EMPRESA), inscrita no CNPJ/MF sob o n° 00.000.000/0000-00, com endereço na(o) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, declara sob as penas da lei, que não utiliza em seus quadros funcionais a mão-de-obra de menores, nas idades e condições elencadas no inciso XXXIII, art. 7o da Constituição Federal, em conformidade com a Lei n° 9.854, de 27/10/99.
Cidade - UF, XX de xxxxxxxxxx de 2021.
Carimbo e assinatura na declaração
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ANEXO IV
ATESTADO DE VISITA
024
Atestamos que a empresa xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 00.000.000/0000-00, com endereço na(a) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, registrada no CREA do estado xxxxxxxxxxxxxxx, sob numeração xxxxxxxxxxxxxxx, realizou visita técnica nas áreas onde serão executados os serviços objeto desta Licitação. A visita técnica foi realizada no dia XX/XX/XXXX, tendo como representante o (a) Sr. (a)
.............................................................. > portador(a) do RG n° xxxxxxxxxxxxxxxxxx, do estado xxxxxxxxxxxxxxxx.
Camamu/BA, XX de xxxxxxxxxxxx de 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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ANEXO V
DECLARAÇÃO
(em papel personalizado da empresa)
0241
(NOME DA EMPRESA), inscrita no CNPJ/MF sob o n° 00.000.000/0000-00, endereço na(o)
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, declara sob penas da lei. O seguinte:
a) Que aceita as condições estipuladas neste Edital;
b) Que executará o contrato de acordo com as diretrizes e normas técnicas adotadas pela
Prefeitura Municipal de Camamu;
c) Que obedecerá às ordens expedidas pela Prefeitura Municipal de Camamu, durante a execução
do contrato;
d) Que entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis, técnicos, e demais profissionais não figuram servidores da Prefeitura Municipal de Camamu;
e) Que dispõe de máquinas, equipamentos e pessoal técnico especializado necessários à execução do objeto.
Cidade - UF, XX de xxxxxxxxxx de 2021.
Carimbo e assinatura na declaração
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ANEXO VI
DADOS COMPLEMENTARES PARA ASSINATURA DO CONTRATO
0242
Nome do Representante Habilitado: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Identidade n°
00000000000, Órgão Emissor: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Nacionalidade:
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Naturalidade: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, CPF/MF n°
000.000.000-00, Profissão: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Estado Civil: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Endereço completo da pessoa física: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Função ou cargo na empresa licitante:
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Dadoscomplementos da Conta Corrente para Crédito dos
Pagamentos, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Endereço completo da pessoa jurídica para correspondências, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Telefone: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Correio eletrônico: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
Cidade - UF, XX de xxxxxxxxxx de 2021.
Carimbo e assinatura na declaração
Obs.: Informar acima os dados do responsável pela assinatura do futuro contrato.
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ANEXO VII
MINUTA DO CONTRATO N° XXX/2021
0243
CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMAMU E A EMPRESA
xxxxxxxxxxxxxx.
O MUNICIPAL DE CAMAMU, pessoa jurídica de direito público interno, administração direta, situada na Praça Dr. Xxxxxx xx Xxxxx, 000 - Xxxxxx - Xxxxxx - Xxxxx - XXX: 45.445-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 13.753.306/0001-60, aqui representada pelo Chefe do Poder Executivo, o Sr. Xxxx Xxxxx Xxxxx, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade, portador do RG n° 5.280.340-65 - SSP/BA, inscrito no CPF/MF n° 000.000.000-00, doravante denominado simplesmente aqui nomeado CONTRATANTE, e do outro lado a empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com endereço na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 00.000.000/0000-000, doravante denominado CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr(a). xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx (qualificar), portador(a) da Carteira de Identidade n° 000000000000 - SSP/XX e do CPF/MF n° 000.000.000-00, resolvem celebrar o presente Contrato, sujeitando-se as partes às normas previstas na Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, de acordo com o que consta na Tomada de Preço n° 004TP/2021, mediante as Cláusulas e/ou Condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
1.1. Constitui objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA COM VESTIÁRIO (SALDO REMANESCENTE), PROJETO PADRÃO FNDE, PARA O COLÉGIO XXXXX XXXXXXXXX, NO DISTRITO DO TRAVESSÃO NO MUNICÍPIO DE
XXXXXX, de acordo com as especificações e condições expressas neste Edital e seus anexos.
1.2. Ficam também fazendo parte deste Contrato as normas vigentes, instruções, a Ordem de Início dos Serviços e mediante Termo de Aditamento, quaisquer modificações que venham a ser necessárias durante sua vigência.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO REGIME DE EXECUÇÃO:
2.1. O objeto deste contrato será realizado por execução indireta, sob o regime de empreitada por
preço global.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:
3.1. São obrigações da Contratante:
rf&ei ESTADO DA BAHIA
JHL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAMU
0244
a) Acompanhar e fiscalizar a execução de todas as etapas dos serviços contratados, objeto deste
Contrato;
b) Efetuar o pagamento das medições dos serviços executados e aprovados pela fiscalização da Contratante, de acordo com o estabelecido na Cláusula Décima;
c) Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços executados em desacordo com o contrato.
CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATDA:
4.1. São obrigações da Contratada:
a) Cumprir fielmente o presente Contrato, de modo que no prazo estabelecido, as serviços sejam entregues inteiramente concluídos e acabados em perfeitas condições de funcionamento, inclusive com o cumprimento dos Encargos Sociais;
b) Observar, na execução das serviços, as Leis, os regulamentos, as posturas, inclusive de
segurança públicas e as normas contidas na ABNT;
c) Providenciar, às suas expensas, junto ao CREA/CAU da região, as anotações de responsabilidades técnica;
d) Pagar multas, impostos, taxas e serviços, encargos sociais e trabalhistas dos seus empregados
e quaisquer outras despesas referente às obras;
e) Responder por quaisquer acidentes acaso verificados durante a realização das obras, bem como pelas indenizações eventualmente devidas a terceiros, por danos pessoais ou materiais oriundos das obras contratadas, ainda que ocorridas em via pública;
f) Responder pela integridade dos serviços em execução, até a sua efetiva aceitação pela
Contratante, responsabilizando-se pela destruição ou danificação de qualquer de seus elementos
seja restante de ato terceiros, caso fortuito ou força maior;
g) Fornecer e utilizar equipamentos, ferramentas, mão-de-obra e materiais de primeira
qualidade, necessários a execução dos seriços;
h) Realizar as despesas com mão-de-obra, inclusive as decorrentes de obrigações previstas na legislação fiscal, social e trabalhista, apresentando à CONTRATANTE, quando exigida cópias dos documentos de quitação. ’
i) Executar adequadamente os serviços que por acaso não foram aceitos pela Fiscalização
j) Solucionar em concordância com a CONTRATANTE, todos os problemas técnicos e/ou
legais que surgirem durante a execução dos serviços;
k) Facilitar as atividades da fiscalização fornecendo as informações e demais elementos
solucionados.
CLÁUSULA QUINTA - DA FISCALIZAÇÃO:
5.1. A fiscalização dos serviços objeto do Contrato caberá a Secretaria Municipal de Educação.
5’ÍrA C0NTRATADA deverá cooperar na observância dos dispositivos relativos a higiene publica aplicável no caso, informando a fiscalização sobre os casos de infração da Lei ou de qualquer disposição legal aplicável à hipótese.
5'3' A fiscalização exercerá rigoroso controle em relação às quantidades e particularmente a qualidade dos serviços executados, a fim de possibilitar a aplicação das penalidades previstas quando desatendidas nas disposições a ela relativas.
m . 0245
MSj ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAMU
5.4. A CONTRATADA deverá permitir o livre acesso nas suas dependências, a fiscalização, bem como a qualquer pessoa autorizada pela Municipalidade desde que por ela credenciado.
CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR DO CONTRATO:
6.1. O valor do presente Contrato é de R$ XXXXXXXXXX (por extenso).
CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
7.2. As despesas decorrente deste Contrato correrão, à conta dos recursos consignados para o
exercício de 2021, sob a seguinte classificação: Unidade: 05.01 - Fundo Municipal de Educação
- Classificação Econômica: 4490.51.00 - Obras e instalações - Projeto/Atividade: 1003 - Construção de quadras poliesportiva e equipamentos para pratica de esportes - Fonte: 00 / 24.
CLÁUSULA OITAVA - DOS PREÇOS:
8.1. Os preços que vigorarão no presente Contrato são os constantes da planilha integrante da proposta da CONTRATADA, na forma da legislação em vigor.
8.2. Os referidos preços constituirão, a qualquer título, a única e completa remuneração pela adequada e perfeita execução dos serviços e pelo pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do Contrato.
CLÁUSULA NONA - DA PROGRAMAÇÃO E CONTROLE:
9.1. Os serviços, objeto deste contrato, terão sua execução planejada, programada e controlada através de medições, elaborada pela CONTRATADA juntamente com a Fiscalização da Prefeitura.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA MEDIÇÃO E DO PAGAMENTO:
10.1. A execução dos serviços será na forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço global, do tipo menor preço, seguindo as especificações fornecidas nos Anexo I do Edital, e o pagamento dos serviços sera efetuado apos a realização de medições. Os pagamentos serão efetuados em até 10 (dez) dias após a liberação das medições pela Fiscalização.
10.2. Os pagamentos indicados nos itens anteriores somente serão liberados mediante apresentação de Nota Fiscal acompanhada da respectiva fatura, emitidos em nome da Prefeitura Municipal de Camamu.
10.3. Caso ocorra serviços extraordinários, resultantes de modificações de projeto devidamente autorizados pela Prefeitura Municipal de Camamu, e caso esses serviços não constem da Planilha Orçamentária, os seus valores serão definidos em comum acordo, com a apresentação, pela Contratante, de Planilha de Composição de Custos a ser analisada e aprovada pela Contratante.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO:
A
. 0246
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA ICIPAL DE CAMAMU
11.1. O prazo do contrato será de......... (............... ) dias, corridos a partir da data da ordem de início dos serviços a ser expedida pelo órgão competente da Prefeitura, podendo ao final ser prorrogado a critério da Administração Municipal e de acordo com a legislação pertinente.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA RESCISÃO:
12.1. A inexecução total ou parcial deste Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos
artigos 77 a 80 da Lei n° 8.666/93.
12.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo,
assegurado o contraditório e a ampla defesa.
12.3. A rescisão deste Contrato poderá ser:
a) determinada por ato unilateral e escrita da administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da lei mencionada, notificando-se a Contratada com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias; ou
b) amigável, por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para a Administração; ou
c) judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria.
12.4. A rescisão administrativa ou amigável será precedida de autorização escrita e
fundamentada da autoridade competente.
CLÁUSULA DÉCIA TERCEIRA - DA GARANTIA:
13.1. A CONTRATADA efetuou caução no valor de R$ XXXXXXXXX (por extenso) para garantia do perfeito cumprimento do presente, de acordo com o parágrafo 2o do artigo 56 da Lei n° 8.666/93, nas modalidades de garantia previstas no inciso I, II e III do parágrafo Io do mesmo artigo.
13.2. A garantia prestada poderá ser substituída mediante requerimento da CONTRATDA, respeitadas as modalidades previstas na Lei n° 8.666/93, com todas as alterações e modificações nela introduzidas.
13.3. Desde que cumpridas as obrigações assumidas, a garantia prestada será liberada ou
restituída após o termino do contrato, mediante requerimento endereçado a Tesouraria.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS PENALIDADES:
14.1. A CONTRATADA sujeitar-se-á, no caso de cometimento de infrações ou inadimplemento de suas obrigações, às penalidades previstas na Lei n° 8.666/93, em sua atual redação, sem prejuízo das demais cominações legais, após prévio processo administrativo, garantindo a ampla defesa e o contraditório constitucional.
14.1.1. Advertência, quando ocorrer atraso do início da prestação do serviço em até 10 (dez) dias
da data fixada.
14.1.2. Advertência, quando executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção
durante a execução e sem prejuízo ao resultado.
02.47
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAMU
14.1.3. Multa de 8% (oito por cento) sobre o valor do contrato, a*ém de suspensão de até 3 (três) anos para licitar e contratar com a Administração, pela inexecução parcial do contrato ou quando o prestador deixar de atender às especificações técnicas dos serviços, previstas no edital, contrato ou instrumento equivalente.
14.1.4. Suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 5 anos e multa 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, pela inexecução total do contrato.
14.1.5. Declaração de inidoneidade cumulada com a suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 5 anos e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do Contrato, quando causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual.
14.1.6. Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, o ressarcimento ao erário dos prejuízos causados, bem como o decurso do prazo de suspensão previsto nos subitens anteriores.
14.2. A suspensão temporária da CONTRATADA cujo contrato com a Administração Pública Mumcipal esteja em vigor impedirá o mesmo de participar de outras licitações e contratações no âmbito do Município até o cumprimento da penalidade que lhe foi imposta.
14.3. Quando aplicadas, as multas deverão ser pagas espontaneamente à Secretaria de Finanças no prazo máximo de 05 (cinco) dias ou serão deduzidas do valor correspondente ao valor do fornecimento ou, ainda, cobradas judicialmente.
14.4. As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o caso ou no setor
competente da Administração.
14.5. Caso o valor da multa imposta seja superior ao valor da garantia prestada, o contratado responderá pela sua diferença, a qual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração, ou, ainda, cobrado judicialmente.
14.6. As penalidades estabelecidas em lei não excluem qualquer outra prevista neste contrato, nem a responsabilidade da contratada por perdas e danos que causar à contratante ou a terceiros em consequência do inadimplemento das condições contratuais.
14.7. Os danos e prejuízos serão ressarcidos à contratante no prazo máximo de 48 (quarenta e
oito) horas, contando da notificação administrativa à contratada, sob pena de multa.
14.8. As penalidades terão aplicação sob competência da Prefeitura.
14.9. Toda e qualquer irregularidade constatada será oficializada a contratada para que a mesma se manifeste, a título de defesa prévia. Julgada procedente a irregularidade, será aplicada a multa devida, a qual será recolhida aos cofres públicos municipais até o dia do seu vencimento. Se acatada a defesa apresentada pela contratada, a notificação será considerada sem efeito.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA RESILIÇÃO:
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAMU
0248
15.1. A resilição do contrato dar-se-á por conveniência da Administração Municipal
devidamente motivada. ’
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO AUMENTO OU SUPRESSÃO:
16.1. No interesse da Administração da prefeitura Municipal de Camamu, o objeto deste Contrato poderá ser aumentado ou suprimido até o limite de 25 % (vinte e cinco por cento), conforme disposto no artigo 65, parágrafos Io e 2o da Lei n° 8.666/93.
16.2. A Contratada obriga-se a aceitar nas mesmas condições licitadas, os acréscimos ou
supressões que se fizerem de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor constante da proposta.
16.3. Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites estabelecidos no parágrafo anterior, salvo se as supressões resultarem de acordo celebradc entre os contratantes, conforme Art. 65, parágrafo 2o, inciso II da Lei n° 8.666/93;
16.4. As eventuais modificações dos termos deste Contrato, poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos casos referidos no Artigos 65 da L.ei n° 8.666/93 mediante Termo Aditivo.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO REAJUSTE:
17.1. O valor estipulado na proposta inicial poderá ser reajustado em conformidade com o Art 65, inciso II, aliena “d” da Lei n° 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA SUBCONTRATAÇÃO - CESSÃO -
TRANSFERENCIA:
18.1. É vedado a CONTRATADA sub-contratar, ceder, cessioar ou transferir Contrato, sem
estar expressamente autorizada por escrito pela Prefeitura.
18.2. Qualquer cessão, sub-contratação ou transferência feila sem autorização escrita da Prefeitura, será nula de pleno direito e sem qualquer efeito, além de constituir infração passível das cominações legais e contratuais cabíveis.
18.2.1. Em caso de sub-contratação, a CONTRATADA permanecerá solidariamente responsável com o sub-contratado, tanto em relação à Prefeitura, como perante terceiros, pelo perfeito cumprimento de todas as cláusulas e condições do Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS:
19.1. A CONTRATADA, na vigência do Contratado, será a única responsável perante terceiros, pelos atos praticados pelo seu pessoal e pelo uso dos equipamentos; excluída a Municipalidade de quaisquer reclamações e/ou indenizações. Serão de sua inteira responsabilidade civil e ao ressarcimento eventual de todos os danos materiais ou pessoais causados a seus empregados ou a terceiros. Ao indicar o Responsável Técnico e o preposto que representará a CONTRATADA
durante a execução dos serviços, a CONTRATADA se obriga a comprovar o recolhimento e
anotaçao da correspondência ART-CREA.
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAMU
0249
19.2. Caso a CONTRATADA venha a substituir o Responsável Técnico no decorrer da execução dos serviços, se obnga a apresentar para aprovação prévia da Prefeitura os dados e as qualificações técnicas do novo candidato.
19.3. A CONTRATADA reconhece ter pleno conhecimento dos elementos constantes deste Contrato, dos locais e de todas as condições gerais e peculiares dos serviços a serem executados, não podendo invocar nenhum desconhecimento como elemento impeditivo do perfeito cumprimento o Contrato.
CLÁUSULA VIGÉSIMA - DO FORO:
20.1. As partes elegem desde já, explicitamente, o foro da Comarca de Camamu-Bahia para o deslinde de quaisquer questões que eventualmente sugam por força do presente contrato.
E por acharem de comum acordo lavrou-se este Contrato em 03 (três) vias de igual teor que,
lidas e achadas conforme, vão assinado e rubricado pelas partes contratantes e testemunhas.
Camamu - Bahia, XX de xxxxxxxxxxxx de 2021.
MUNICÍPIO d e c xxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxx Prefeito Municipal CONTRATANTE
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
CPF/MF n° 000.000.000-00
CONTRATADA
Testemunhas:
1)
Nome:
CPF/MF n°
2)
Nome:
CPF/MF n°
0253
0251
0252
0253
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73861/020
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Condulete em alumínio tipo T de 3/4", inclusive acessórios
Condulete em alumínio tipo L de 3/4", inclusive acessórios
[Condulete em alumínio tipo TA de 3/4w, inclusive acessórios
Condulete em alumínio tipo XA de 3/4", inclusive acessórios
Caixa de PVC 4x2", inclusive espelho
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14.7
14.9
| 83386
73860/008
73860/009
73860/012
ICaixa PVC octogonal 4x4" I unid
E
Condutor de cobre unipolar, isolação em PVC/70°C, camada de proteção em PVC, não propagador de chamas, classe de tensão 750V, encordoamento classe 5, flexivel, com seção 2,5 mm2
E
2
Condutor de cobre unipolar, isolação em PVC/70°C, camada de proteção em PVC, não propagador de chamas, classe de tensão 750V, encordoamento classe 5, flexivel, com seção 4 mm
Condutor de cobre unipolar, isolação em PVC/70°C, camada de proteção em
E
PVC, não propagador de chamas, classe de tensão 750V, encordoamento
c CC
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190,00
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CM
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------------------------- classe 5, flexivel, com seção 16 mm2
Condutor de cobre unipolar, isolação em PVC/70°C, camada de proteção em
0
CM
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E
14.10
73860/022
PVC, não propagador de chamas, classe de tensão 1000V, encordoamento
classe 5, flexivel, com seção 35 mm2
0 <£ tn 00 CC N
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14,89
s oc
83540 | Tomada 2p + 1de embutir, 10A, completa
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CM'
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Interruptor 1 tecla simples
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1Disjuntor termomagnetico monopolar 20 A, padrão DIN (linha branca)
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CD
74130/001 | Disiuntor termomagnetico monopolar 25 A, padrão DIN (linha branca) I
00 <T
74130/006 | Disiuntor termomagnetico monopolar 150 A, padrão DIN (linha branca) I
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14.20
14.21
14.22
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73953/006
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83478
Disiuntor termomagnetico monopolar 175 A, padrão DIN (linha branca) I
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Quadro de distribuição de embutir, com barramento, em chapa de aço, para 4 disjuntores unipolares + 8 bipolares + 1 tripolar + 1DR, padrão europeu (linha branca), exclusive disjuntores
Quadro de distribuição de embutir, com barramento, em chapa de aço, para 1 disjuntor unipolar + 5 bipolares + 2 tripolares, padrão europeu (linha branca), exclusive disjuntores
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Eletroduto de PVC rigido roscável, 3/4”, inclusive curvas
Eletroduto de PVC rigido roscável, 1.1/2", inclusive curvas Eletroduto de ferro galvanizado d= 3/4" - inclusive braçadeiras Eletroduto de ferro galvanizado d= 1" - inclusive braçadeiras
Eletroduto de ferro galvanizado d= 1.1/2" - inclusive braçadeiras Luminária calha sobrepor p/ lamp. Fluorescente 2x40w, completa, incl. Reator eletrônico e lampadas Luminária calha sobrepor p/ lamp. Fluorescente 1x40w, completa, incl. Reator eletrônico e lam padas Luminária blindada p/ alta pressão, linha industrial projetor hermético para lâmpada de luz mista de 500W, com proteção da lâmpada
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StSTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS SPDA
ui | 83446 | Caixa de inspeção 30x30x40 cm com tampa de ferro fundido | unid |
15.2 | 1595 | Conector de bronze para haste 5/8" | |
15.3 | 72929 | Cordoalha de cobre nu 35mm2 | T5 C 3 |
5,00
I
piun
12,00
189,01
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Haste tipo Coopperweld 5/8" - 3m
unid |
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5,00
0255
0256
0257
' PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAMU
PREFEITURA DE
CAMAJMW
UMA CIDADE LIHDA
PRAÇA DR. XXXXXX XX XXXXX, 275 -TEL: (00) 0000-0000 - CEP: 45445-000
- CAMAMU-BA.
Quadro de Composição do BDI
CONVÊNIO N° PROPONENTE / TOMADOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAMU - BA
OBJETO
Construção de Quadra Coberta com Vestiário - Localidade Travessão no Município de Camamu - BA
TIPO DE OBRA DO EMPREENDIMENTO
Construção e Reforma de Edifícios
DESONERAÇÃO
NÃO
Conforme legislação tributária municipal, definir estimativa de percentual da base de cálculo nara o ISS- Sobre a base de cálculo, definir a respectiva aliquota do ISS (entre 2% e 5%k
50,00%
5,00%
Itens Siglas %
Adotado
Situação 1°Quartil Médio 3° Quartil
Administração Central AC 4,87% - 3,00% 4,00% 5,50%
R | 1,27% | - | 0,97% | 1,27% | 1,27% |
DF | 1,05% | - | 0,59% | 1,23% | 1,39% |
L | 8,16% | - | 6,16% | 7,40% | 8,96% |
CP | 3,65% | - | 3,65% | 3,65% | 3,65% |
ISS | 2,50% | - | 0,00% | 2,50% | 5,00% |
Seguro e Garantia SG 1,00% - 0,80% 0,80% 1,00% Risco
Despesas Financeiras Lucro
Tributos (impostos COFINS 3%, e PIS 0,65%)
Tributos (ISS, variável de acordo com o município)
Tributos (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - 0% ou 4,5% - Desoneração) | CPRB | 0,00% | OK | 0,00% | 4,50% | 4,50% |
BDI SEM desoneração | (Fórmula Acórdão TCU) | BDIPAD | 2237% | OK | 20,34% | 22,12% | 25,00% |
Os valores de BDI foram calculados com o emprego da fórmula:
BDLPAD= + S + P + G)*íl + DF)*(1+L) (1-CP-ISS)
Declaro para os devidos fins que, conforme legislação tributária municipal, a base de cálculo para Construção e Reforma de Edifícios, é de 50%, com a respectiva alíquota de 5%.
Declaro para os devidos fins que o regime de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta adotado para elaboração do orçamento foi SEM Desoneração, e que esta é a alternativa mais adequada para a Administração Pública.
Observações:
í
CAMAMU -BA
Local
segunda-feira, 12 de julho de 2021 Data
Nome: Título: CREA
Responsável Técnico
02S8
02.53
0261
9
FUTEBOL
Ministério da Educação
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Coordenação Geral de Infra-Estrutura - CGEST
FADE
Fundo Nacional de DesenvoMmento da Educaçáo
0262
MEMORIAL DESCRITIVO E
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
PROJETO PADRÃO PARA QUADRA
POLIESPORTIVA COBERTA COM VESTIÁRIO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
Ministério da Educação
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Coordenação Geral de Infra-Estrutura - CGEST
FADE
Í4s>
0263
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 2
SBS Q.2 Bloco F Edifício FNDE - 70.070-929 - Brasília, DF Telefone: 0000-000000 - Site: xxx.xxxx.xxx.xx
0284
Ministério da Educação
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO................................................................... 4
1.1 INTRODUÇÃO............................... 5
1.2 OBJETIVO DO DOCUMENTO 5
2 ARQUITETURA............................ 6
2.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS.... . . ............. 7
2.2 PARÂMETROS DE IMPLANTAÇÃO.......................................................... 7
2.3 PARÂMETROS FUNCIONAIS E ESTÉTICOS 8
2.4 ESPAÇOS DEFINIDOS E DESCRIÇÃO DOSAMBIENTES 8
2.5 ACESSIBILIDADE 9
2.6 REFERÊNCIAS NORMATIVAS 9
3 SISTEMA CONSTRUTIVO 10
3.1 CARACTERIZAÇÃO DO SISTEMA CONSTRUTIVO 11
3.2 VIDA UTIL DO PROJETO 11
3.3 REFERÊNCIAS NORMATIVAS................... 11
4 ELEMENTOS CONSTRUTIVOS 12
4.1 SISTEMA ESTRUTURAL.................. .................................. 13
4.1.1 Considerações Gerais .................. 13
4.1.2 Caracterização e Dimensão dos Componentes 13
4.1.3 Sequência de execução 14
4.1.4 Normas Técnicas relacionadas 14
4.2 PAREDES OU PAINÉIS DE VEDAÇÃO 15
4.2.1 Alvenaria de Blocos Cerâmicos............................................. 15
4.2.2 Vergas e Contra-vergas em concreto 16
4.3 ESTRUTURA DE COBERTURAS 16
4.3.1 Estrutura Metálica.................................................... 16
4.4 COBERTURAS............................................................... 20
4.4.1 Telhas Metálicas - onduladas calandradas e planas ■ aço pré-pintado branco 20
4.5 ESQUADRIAS...................... 21
4.5.1 Esquadrias de Alumínio 21
4.5.2 Portas de Madeira....................................... 22
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
SBS Q.2 Bloco F Edifício FNDE - 70.070-929 - Brasília, DF Telefone: 0000-000000 - Site: xxx.xxxx.xxx.xx
1
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FMJE
02R5
4.6 IMPERMEABILIZAÇÕES. 23
4.6.1 Tinta Betuminosa. 23
4.7 ACABAMENTOS/REVESTIMENTOS 24
4.7.1 Pintura de Superfícies Metálicas 24
4.7.2 Paredes externas - Pintura Acrílica............................. 25
4.7.3 Paredes externas - Cerâmica 10cmx10cm 25
4.7.4 Paredes internas - áreas molhadas 26
4.7.5 Caracterização e Dimensões do Material: 26
4.7.6 Piso em Cerâmica 40x40 cm 27
4.7.7 Piso em Cimento desempenado (calçada) 28
4.7.8 Piso industrial polido (quadra) 28
4.7.9 Tetos - Pintura 31
4.7.10 Louças...................... 31
4.7.11 Metais / Plásticos.......................... 31
4.7.12 Bancadas em granito....................... 32
4.7.13 Elementos Metálicos............... ........................................................................ 32
5 HIDRÁULICA 34
5.1 INSTALAÇÕES DE ÁGUA FRIA................................. 35
5.1.1 Sistema de Abastecimento 35
5.1.2 Ramal Prediai (somente em quadras externas a escola)............................... 35
5.1.3 Reservatório............ ........... 35
5.1.4 Normas Técnicas relacionadas............... ......... 35
5.2 INSTALAÇÕES DE ESGOTO SANITÁRIO 36
5.2.1 Subsistema de Coleta e Transporte............................... 36
5.2.2 Subsistema de Ventilação 37
5.2.3 Solução Individual de Destinação de Esgotos Sanitu :os 37
5.2.4 Normas Técnicas Relacionadas..................................................... 37
5.3 SISTEMAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO 38
5.3.1 Normas Técnicas Relacionadas 38
6 ELÉTRICA........................ .......... ..........................................................................................
6.1 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS 40
6.1.1 Normas Técnicas Relacionadas ................... 40
7 ANEXOS 41
7.1 TABELA DE DIMENSÕES E ÁREAS 42
7.2 TABELA DE REFERENCIA DE CORES E ACABAMENTOS 42
7.3 TABELA DE ESPECIFICAÇÕES DE LOUÇAS E ME- AIS 43
7.4 TABELA DE ESQUADRIAS DE MADEIRA 44
7.5 TABELA DE ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO................. .............................. 44
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SBS Q.2 Bloco F Edifício FNDE - 70.070-229 - Brasília, DF Telefone: 0000-000000 - Site: xxx.xxxx.xxx.xx
2
0/9R6
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Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Coordenação Geral de Infra-Estrutura - CGEST
7.6 LISTAGEM DE DOCUMENTOS......................................... 45
7.6.1 DOCUMENTOS........................ 45
7.6.2 PRODUTOS GRÁFICOS - ARQUITETURA - 05 pranchas 45
7.6.3 PRODUTOS GRÁFICOS - ESTRUTURA - 15 pranchas 45
7.6.4 PRODUTOS GRÁFICOS - HIDRÁULICA - 03 pranchas 46
7.6.5 PRODUTOS GRÁFICOS - ELÉTRICA - 02 pranchas 46
FUNDO NACiONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
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fundo Nacional ís üeseovwwrwírto 4 a EtJuaaçso
02R7
1 In t r o du ç ão
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
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4
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Coordenação Geral de Infra-Estrutura - CGEST
FN3E
Fanao Nacional
02A8
1.1 INTRODUÇÃO
O presente projeto destina-se à orientação para a construção de uma Quadra Coberta com Vestiário, a ser implantada nas diversas regiões do Brasil. O Ministério da Educação, através do FNDE presta assistência financeira aos municípios, com caráter suplementar objetivando a construção e o aparelhamento destas escolas.
1.2 OBJETIVO DO DOCUMENTO
O memorial descritivo, como parte integrante de um projeto básico (pré-executivo), tem a finalidade de caracterizar criteriosamente todos os materiais e componentes envolvidos, bem como toda a sistemática construtiva utilizada. Tal documento relata e define integralmente o projeto básico e suas particularidades.
Constarn do presente memorial a descrição dos elementos constituintes do projeto arquitetônico, com suas respectivas sequências executivas e especificações. Constam também do Memorial a citação de leis, normas, decretos, regulamentos, portarias, códigos referentes à construção civil, emitidos por órgãos públicos federais, estaduais e municipais ou por concessionárias de serviços públicos.
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
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5
0283
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2 Ar q u it et u r a
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6
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2.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS
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Fondo Nae/ooa/ daDMWWoMmM»
0271
O Projeto Quadra Coberta com Vestiários visa atender a demanda de espaço para práticas esportivas nas escolas municipais e estaduais. O referido projeto apresenta uma área total de 980,40 m2 de cobertura, para implantação em terrenos de 30x41 metros quadrados.
A técnica construtiva adotada é convencional, possibilitando a construção da quadra escolar em qualquer região do Brasil, adotando materiais facilmente encontrados no comércio e não necessitando de mão-de-obra especializada.
As vedações são em alvenaria de tijolo furado revestido e a estrutura de fundações e pilares em concreto armado e arco metálico treliçado. A cobertura será em telha metálica curvada. Para o revestimento do piso, especificou-se cerâmica resistente à abrasão nos vestiários e concreto polido na quadra. O revestimento interno de áreas molhadas com cerâmica facilita a limpeza e visa reduzir os problemas de execução e manutenção. As portas são especificadas em madeira pintada. As esquadrias são do tipo basculante, em alumínio, opção que possibilita regular a ventilação natural.
2.2 PARÂMETROS DE IMPLANTAÇÃO
Para definir a implantação do projeto no terreno a que se destina, devem ser considerados alguns parâmetros indispensáveis ao adequado posicionamento que irá privilegiar a edificação das melhores condições:
• Características do terreno: avaliar dimensões, forma e topografia do terreno, existência de vegetação, mananciais de água e etc.
• Localização do terreno: privilegiar localização próxima a demanda existente, com vias de acesso fácil, evitando localização próxima a zonas industriais, vias de grande tráfego ou zonas de ruído; Garantir a relação harmoniosa da construção com o entorno, visando o conforto ambiental dos seus usuários (conforto higrotérmico, visual, acústico, olfativo/qualidade do ar);
• Adequação da edificação aos parâmetros ambientais: adequação térmica, à insolação, permitindo ventilação e iluminação natural adequadas nos ambientes;
• Adequação ao clima regional: considerar as diversas características climáticas em função da cobertura vegetal do terreno, das superfícies de água, dos ventos, do sol e de vários outros elementos que compõem a paisagem, a fim de antecipar futuros problemas relativos ao conforto dos usuários;
• Características do solo: conhecer 0 tipo de solo presente no terreno possibilitando dimensionar corretamente as fundações para garantir segurança e economia na construção da quadra. Para a escolha correta do tipo de fundação, é necessário conhecer as características mecânicas e de composição do solo, mediante ensaios de pesquisas e sondagem de solo;
• Topografia: Fazer o levantamento topográfico do terreno observando atentamente suas características procurando identificar as prováveis influências do relevo sobre a edificação, sobre aspectos de fundações e de escoamento das águas superficiais;
• Localização da Infraestrutura: Avaliar a melhor localização da quadra com relação aos alimentadores das redes públicas de água, energia elétrica e esgoto, neste caso, deve- se preservar a salubridade das águas dos mananciais utilizando-se fossas sépticas, quando necessárias, localizadas a uma distância de no mínimo 300m dos mananciais.
• Orientação da edificação: buscar a orientação ótima da edificação, atendendo tanto
aos requisitos de conforto ambiental e dinâmica de utilização da quadra quanto à
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minimizaçâo da carga térmica e consequente redução do consumo de energia elétrica. A correta orientação deve levar em conta o direcionamento dos ventos favoráveis, considerando-se a temperatura média no verão e inverno característica de cada Município.
2.3 PARÂMETROS FUNCIONAIS E ESTÉTICOS
Para a elaboração do projeto e definição do partido arquitetônico foram condicionantes
alguns parâmetros, a seguir relacionados:
• Programa arquitetônico - elaborado com base no número de usuários e nas
necessidades operacionais cotidianas básicas;
• Volumetria do bloco - Derivada do dimensionamento dos ambientes e da
tipologia de coberturas adotada, a volumetria é elemento de identidade visual do projeto;
• Áreas e proporções dos ambientes internos - Os ambientes internos foram
pensados sob o ponto de vista do usuário;
• Layout - O dimensionamento dos ambientes internos foi realizado levando-se em
consideração os equipamentos e mobiliário adequados ao bom funcionamento do vestiário;
• Tipologia das coberturas - foi adotada solução de cobertura de arco treliçado
metálico. Nos vestiários será utilizado uma laje impermeabilizada;
• Esquadrias - foram dimensionadas levando em consideração os requisitos mínimos de iluminação e ventilação natural em ambientes escolares. O posicionamento das janelas viabiliza uma ventilação cruzada nas salas de aula, amenizando assim o calor em áreas mais quentes do país.
• Elementos arquitetônicos de identidade visual - elementos marcantes do partido arquitetônico, como pilares inclinados, volumes, revestimentos e etc. Eles permitem a identificação da tipologia Quadra Coberta com Vestiário;
• Funcionalidade dos materiais de acabamentos - os materiais foram especificados levando em consideração os seus requisitos de uso e aplicação: intensidade e característica do uso, conforto antropodinâmico, exposição a agentes e intempéries;
• Especificações das cores de acabamentos foram adotadas cores com
destaque para a estrutura em amarelo e volumes do vestiários em azul e amarelo;
• Especificações das louças e metais - para a especificação destes foi considerada a tradição, a facilidade de instalação/uso e a existência dos mesmos em várias regiões do país. Foram observadas as características físicas, durabilidade, racionalidade construtiva e facilidade de manutenção.
2.4 ESPAÇOS DEFINIDOS E DESCRIÇÃO DOS AMBIENTES
Quadra Coberta:
• Quadra poliesportiva com arquibancadas. Vestiários:
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• Vestiário masculino com sanitário de PNE;
• Vestiário feminino com sanitário de PNE;
• Depósito.
2.5 ACESSIBILIDADE
Com base no artigo 80 do Decreto Federal N°5.296, de 2 de Dezembro de 2004, a acessibilidade é definida como “Condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações,’ dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida”.
projeto arquitetônico baseado na norma ABNT NBR 9050 Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, prevê além dos espaços com dimensionamentos adequados, todos os equipamentos de acordo com o especificado na norma, tais como: barras de apoio, equipamentos sanitários, sinalizações visuais e táteis.
Tendo em vista a legislação vigente sobre o assunto, o projeto prevê:
• Rampa de acesso, que deve adequar-se à topografia do terreno escolhido;
• Sanitários (feminino e masculino) para portadores de necessidade especiais;
Observação. Os sanitários contam com bacia sanitária específica para estes usuários, bem como barras de apoio nas paredes e nas portas para a abertura / fechamento de cada ambiente.
2.6 REFERÊNCIAS NORMATIVAS
ABNT NBR 9050, Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos
urbanos.
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3.1 CARACTERIZAÇÃO DO SISTEMA CONSTRUTIVO
Em virtude do grande número de municípios a serem atendidos e da maior agilidade na análise de projeto e fiscalização de convênios e obras, optou-se pela utilização de um projeto-padrão. Algumas das premissas deste projeto padrão têm aplicação direta no sistema construtivo adotado:
• Definição de um modelo que possa ser implantado em qualquer região do território brasileiro, considerando-se as diferenças climáticas, topográficas e culturais;
• Facilidade construtiva, com modelo e técnica construtivos amplamente difundidos;
• Garantia de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais em
consonância com a ABNT NBR 9050;
• Utilização de materiais que permitam a perfeita higienização e fácil manutenção;
• Obediência à legislação pertinente e normas técnicas vigentes no que tange à
construção, saúde e padrões educacionais estabelecidos pelo FNDE/MEC;
• O emprego adequado de técnicas e de materiais de construção, valorizando as
reservas regionais com enfoque na sustentabilidade.
Levando-se em conta esses fatores e como forma de simplificar a execução da obra
em todas as regiões do país, o sistema construtivo adotado foi o convencional, a saber:
• Estrutura de concreto armado;
• Estrutura metálica em arco treliçado para cobertura com telha metálica.
• Alvenaria de tijolos com 08 furos (dimensões nominais: 19x19x09cm, conforme
NBR 7171);
3.2 VIDA UTIL DO PROJETO
Estrutura | " | v -5**’ ” | |
} | • Pisos Internos | at 13 : | |
| | Vedação vertical externa | ;í40 | |
| | | Vedação vertical externa Cobertura | ;* 20 |
■
Hidrossanitário a 20
3.3 REFERÊNCIAS NORMATIVAS
- Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais, SEAP -
Secretaria de Estado de Administração e do Patrimônio;
- Códigos, Leis, Decretos, Portarias e Normas Federais, Estaduais e Municipais,
inclusive normas de concessionárias de serviços públicos;
- ABNT NBR 5674, Manutenção de edificações - Procedimento.
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4.1 SISTEMA ESTRUTURAL
4.1.1 Considerações Gerais
Neste item estão expostas algumas considerações sobre o sistema estrutural adotado, composto de elementos estruturais em concreto armado. Para maiores informações sobre os materiais empregados, dimensionamento e especificações, deverá ser consultado o projeto executivo de estruturas.
Quanto à resistência do concreto adotada:
1 Vigas 25 MPa
Xxxxxxx «O mrfa
I Lajes 25 MPa
Sapatas 25 MPa
4.1.2 Caracterização e Dimensão dos Componentes
4.1.2.1 Fundações
A escolha do tipo de fundação mais adequado para uma edificação é função das cargas da edificação e da profundidade da camada resistente do solo. O projeto padrão fornece as cargas da edificação, porém as resistências de cada tipo de solo serão diferentes para cada terreno. O FNDE fornece dois projetos de fundações básico, baseado em previsões de cargas e dimensionamento e o ente federado requerente, deve utilizando-se ou não do projeto básico oferecido pelo FNDE, desenvolver o seu próprio projeto executivo de fundações, em total obediência às prescrições das Normat próprias da ABNT. O projeto executivo confirmará ou não as previsões de cargas e dimensionamento fornecidas no projeto básico e caso haja divergências, o projeto executivo de fundações elaborado deverá ser apresentado para validação do FNDE, através de sua inserção no Sistema Integrado de Monitoramento de execução e controle - SIMEC.
Deverá ser adotada uma solução de fundações compatível com a intensidade das cargas, a capacidade de suporte do solo e a presença do nível d’água. Com base na combinação destas análises optar-se-á pelo tipo que tiver o menor custo e o menor prazo de execução.
4.1.2.2 Fundações típicas Blocos sobre Estacas e Sapata
O FNDE disponibiliza as fundações do projeto através do cálculo de blocos sobre estacas. Como alternativa, apresenta também a versão em sapatas para os locais onde se julgue ser mais adequada. A taxa de resistência do solo utilizada no cálculo é de 2 kg/cm2, considerando o solo homogêneo. Caso a taxa de resistência do solo do terreno onde será executada a obra seja inferior a esta, as fundações deverão ser recalculadas pelo proponente e a respectiva ART deverá ser emitida. Para o recalculo das fundações, disponibilizamos as cargas das fundações em prancha própria.
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A profundidade das estacas foi calculada utilizando o método Aoki-Veloso para
estacas.
Recomendamos que seja realizada a sondagem do terreno pelo método SPT para
determinação da resistência do solo e análise do perfil geotécnico.
4.1.2.3 Vigas
Vigas em concreto armado moldado in loco com altura média aproximada 40 cm.
4.1.2.4 Pilares
Pilares em concreto armado moldado in loco de dimensões aproximadas 15x30cm
e15x40cm.
4.1.2.5 Lajes
É utilizada laje pré-moldada de altura média aproximada de 15 cm.
4.1.3 Sequência de execução
4.1.3.1 Vigas
Para a execução de vigas de fundações (baldrame) deverão ser tomadas as seguintes precauções: na execução das formas estas deverão estar limpas para a concretagem, e colocadas no local escavado de forma que haja facilidade na sua remoção. Não será admitida a utilização da lateral da escavação como delimitadora da concretagem das sapatas. Antes da concretagem, as formas deverão ser molhadas até a saturação. A concretagem deverá ser executada conforme os preceitos da norma pertinente. A cura deverá ser executada conforme norma para se evitar a fissuração da peça estrutural.
4.1.3.2 Pilares
As formas dos pilares deverão ser aprumadas e escoradas apropriadamente, utilizando-se madeira de qualidade, sem a presença de desvios dimensionais, fendas, arqueamento, encurvamento, perfuração por insetos ou podridão. Antes da concretagem, as formas deverão ser molhadas até a saturação. A concretagem deverá ser executada conforme os preceitos da norma pertinente. A cura deverá ser executada conforme norma pertinente para se evitar a fissuração da peça estrutural.
4.1.3.3 Lajes
O escoramento das lajes deverá ser executado com escoras de madeira de primeira qualidade ou com escoras metálicas, sendo as últimas mais adequadas. As formas deverão ser molhadas até a saturação, antes da concretagem. Após a concretagem a cura deverá ser executada para se evitar a retração do concreto e fissuração da superfície. A desforma deverá seguir os procedimentos indicados em norma.
4.1.4 Normas Técnicas relacionadas
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prova;
- ABNT NBR 5738, Concreto - Procedimento para moldagem e cura de corpos-de
- ABNT NBR 5739, Concreto - Ensaios de compressão de corpos-de-prova
cilíndricos;
-ABNTNBR6118, Projeto de estruturas de concreto - Procedimentos;
- ABNT NBR 7212, Execução de concreto dosado em central;
- ABNT NBR 8522, Concreto - Determinação do módulo estático de elasticidade à
compressão;
- ABNT NBR 8681, Ações e segurança nas estruturas - Procedimento;
- ABNT NBR 14931, Execução de estruturas de concreto - Procedimento;
4.2 PAREDES OU PAINÉIS DE VEDAÇÃO
4.2.1 Alvenaria de Blocos Cerâmicos
4.2.1.1 Caracterização e Dimensões do Matéria!:
Tijolos cerâmicos de oito furos 19x19x9cm, de primeira qualidade, bem cozidos,
leves, sonoros, duros, com as faces planas, cor uniforme;
- Largura: 19 cm; Altura: 19 cm; Profundidade 10 ou 11,5 cm;
4.2.1.2 Sequência de execução:
Deve-se começar a execução das paredes pelos cantos, se assentado os blocos em amarração. Durante toda a execução, o nível e o prumo de cada fiada devem ser verificados. Os blocos devem ser assentados com argamassa de cimento, areia e revestidas conforme especificações do projeto de arquitetura.
4.2.1.3 Conexões e interfaces com os demais elementos construtivos
O encontro da alvenaria com as vigas superiores (encunhamento) deve ser feito com tijolos cerâmicos maciços, levemente inclinados (conforme figura abaixo), somente uma semana após a execução da alvenaria.
TsjísWirts.íAde»
4.2.1.4 Aplicação no Projeto e Referencias com os Desenhos:
Todas as paredes internas e externas
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- Referências:
QCOB_VEST_ARQ_PCD_01_R01 - Planta, cortes e detalhes QCOB_VEST_ARQ_PLE_02_R01 - Planta e elevações QCOB_VEST_ARQ_PLA_03_R01 — Planta, elev. cortes e det. vestiários QCOB_VEST_ARQ_PLE_04_R01 - Planta e elevação vestiário
4.2.1.5 Normas Técnicas relacionadas:
_ ABNT NBR 7170, Tijolo maciço cerâmico para alvenaria',
.ABNT NBR 8041, Tijolo maciço para alvenaria - Forma e dimensões -
Padronização;
-ABNT NBR 8545, Execução de alvenaria sem função estrutural de tijolos e blocos cerâmicos - Procedimento;
.ABNT NBR 15270-1, Componentes cerâmicos - Parte 1: Blocos cerâmicos para
alvenaria de vedação - Terminologia e requisitos;
4.2.2 Vergas e Contra-vergas em concreto
4.2.2.1 Características e Dimensões do Material
As vergas serão de concreto, com dimensões aproximadas 0,1 Om x 0,1 Om (altura
e espessura), e comprimento variável, embutidas na alvenaria.
4.2.2.2 Sequência de execução:
Estes elementos deverão ser embutidos na alvenaria, apresentando comprimento de 0,30m mais longo em relação aos dois lados de cada vào. Caso, por exemplo, a janela possua 1,20m de largura, a verga e contra-verga terão compnmento de 1,80m.
4.2.2.3 Aplicação no Projeto e Referências com os Desenhos:
Em todas as interfaces entre esquadrias e parede do projeto.
- Referências:
QCOB_VEST_ARQ_PLA_03_R01 - Planta, elev. cortes e det. vestiários
QCOB_VEST_ARQ_PLE_04_R01 - Planta e elevação vestiário
4.3 ESTRUTURA DE COBERTURAS
4.3.1 Estrutura Metálica
4.3.1.1 Características e Dimensões do Material
São utilizadas estruturas metálicas compostas por treliças, terças metálicas e
posteriormente das telhas metálicas leves.
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O tipo de aço a ser adotado nos projetos de estruturas metálicas deverá ser tipo ASTM A-36 ou ASTM A572 gr50. Parafusos para ligações principais - ASTM A325 - galvanizado a fogo;
Parafusos para ligações secundárias - ASTM A307-galvanizado a fogo;
Eletrodos para solda elétrica - AWS-E70XX;
Barras redondas para correntes - ASTM A36;
Chumbadores para fixação das chapas de base - ASTM A36;
Perfis de chapas dobradas - ASTM A36;
Condições Gerais referência para a execução:
O fabricante da estrutura metálica poderá substituir os perfis que indicados nos Documentos de PROJETO de fato estejam em falta na praça. Sempre que ocorrer tal necessidade, os perfis deverão ser substituídos por outros, constituídos do mesmo material, e com estabilidade e resistência equivalentes às dos perfis iniciais.
Em qualquer caso, a substituição de perfis deverá ser previamente submetida à aprovação da FISCALIZAÇÃO, principalmente quando perfis laminados tenham que ser substituídos por perfis de chapa dobrados.
Caberá ao fabricante da estrutura metálica a verificação da suficiência da secção útil de peças tracionadas ou fletidas providas de conexão parafusadas ou de furos para qualquer outra finalidade.
Todas as conexões deverão ser calculadas e detalhadas a partir das informações contidas nos Documentos de PROJETO.
As conexões de oficinas^ poderão ser soldadas ou parafusadas, prévio critério estabelecido entre FISCALIZAÇÃO E FABRICANTE. As conexões de campo deverão ser parafusadas.
As conexões de barras tracionadas ou comprimidas das treliças ou contraventamento deverão ser dimensionadas de modo a transmitir o esforço solicitante indicado nos Documentos de PROJETO, e sempre respeitando o mínimo de 3000 kg ou metade do esforço admissível na barra.
Para as barras fletidas as conexões deverão ser dimensionadas para os valores de força cortante indicados nos Documentos de PROJETO, e sempre respeitando o mínimo de 75% de força cortante admissível na barra; havendo conexões a momento fletor, aplicar-se- á critério semelhante.
Todas as conexões soldadas na oficina deverão ser feitas com solda de ângulo,
exceto quando indicado nos Documentos de DETALHAMENTO PARA EXECUÇÃO.
Quando for necessária solda de topo, esta deverá ser de penetração total. Todas as soldas de importância deverão ser feitas na oficina, não sendo admitida solda no campo. As superfícies das peças a serem soldadas deverão se apresentar limpas isenta de óleo, graxa, rebarbas, escamas de laminação e ferrugem imediatamente antes da execução das soldas.
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As conexões com parafusos ASTM A325 poderão ser do tipo esmagamento ou do tipo
atrito.
Todas as conexões parafusadas deverão ser providas de pelo menos dois parafusos. O diâmetro do parafuso deverá estar de acordo com o gabarito do perfil, devendo ser no mínimo 01/2”.
Todos os parafusos ASTM A325 Galvanizados deverão ser providos de porca hexagonal de tipo pesado e de pelo menos uma arruela revenida colocada no lado em que for dado o aperto.
Os furos das conexões parafusadas deverão ser executados com um diâmetro 0 1/16” superior ao diâmetro nominal dos parafusos.
Estes poderão ser executados por puncionamento para espessura de material até 3/4"; para espessura maior, estes furos deverão ser obrigatoriamente broqueados, sendo, porém admitido sub-puncionamento. As conexões deverão ser dimensionadas considerando-se a hipótese dos parafusos trabalharem a cisalhamento, com a tensão admissível correspondente à hipótese da rosca estar incluída nos planos de cisalhamento (= 1,051 / cm2),
Os parafusos ASTM A325 galvanizados, quer em conexão do tipo esmagamento, como tipo atrito, deverão ser apertados de modo a ficarem tracionado, com 70% do esforço de ruptura por tração.
Os valores dos esforços de tração que deverão ser desenvolvidos pelo aperto estão
indicados na tabela seguinte:
Parafusos (0) | Força de tração (t) |
1/2” | 5,40 |
5/8” | 8,60 |
3/4” | 12,70 |
7/8” | 17,60 |
1” | 23,00 |
1 1/8” | 25,40 |
1 1/4” | 32,00 |
1 3/8” | 38,50 |
1 1/2” | 46,40 |
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Nas conexões parafusadas do tipo atrito, as superfícies das partes a serem
conectadas deverão se apresentar limpas isenta de graxa, óleo, etc.
Para que se desenvolvam no corpo dos parafusos as forças de tração indicadas na tabela anterior, o aperto dos parafusos deverá ser dado por meio de chave calibrada, não sendo aceito o controle de aperto pelo método de rotação da porca. As chaves calibradas deverão ser reguladas para valores de torque que correspondem aos valores de força de tração indicados na tabela anterior. Deverão ser feitos ensaios com os parafusos de modo a reproduzir suas condições de uso.
Para as conexões com parafusos ASTM A307 (ligações secundárias) e as conexões das correntes, poderão ser usadas porcas hexagonais do tipo pesado, correspondentes aos parafusos ASTM A394.
Transporte e Armazenamento
Deverão ser tomadas precauções adequadas para evitar amassamento, distorções e deformações das peças causadas por manuseio impróprio durante o embarque e armazenamento da estrutura metálica.
Para tanto, as partes da estrutura metálica deverão ser providas de contraventamentos provisórios para o transporte e armazenamento.
As partes estruturais que sofrerem danos deverão ser reparadas antes da montagem,
de acordo com a solicitação do responsável pela fiscalização da obra.
Montagem:
A montagem da estrutura metálica deverá se processar de acordo com as indicações contidas no plano de montagem (ver documentos de detalhamento para execução e especificações técnicas).
O manuseio das partes estruturais durante a montagem deverá ser cuidadoso, de modo a se evitar danos nestas partes; as partes estruturais que sofrerem avarias deverão ser reparadas ou substituídas, de acordo com as solicitações da FISCALIZAÇÃO.
Os serviços de montagem deverão obedecer rigoroj.amente às medidas lineares e
angulares, alinhamentos, prumos e nivelamento.
Deverão ser usados contraventamentos provisórios de montagem em quantidades suficientes sempre que necessário e estes deverão ser mantidos enquanto a segurança da estrutura o exigir.
As conexões provisórias de montagem deverão ser usadas onde necessárias e deverão ser suficientes para resistir aos esforços devidos ao peso próprio da estrutura, esforços de montagem, esforços decorrentes dos pesos e operação dos equipamentos de montagem e, ainda, esforços devidos ao vento.
Garantia:
O FABRICANTE deverá fornecer "Certificado de Garantia" cobrindo os elementos fornecidos quanto a defeitos de fabricação e montagem pelo período de 5 (cinco) anos, contados a partir da data de entrega definitiva dos SERVIÇOS.
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Funao Nacional íaQesenMvUnen^ da £<ít/asçâs>
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Pintura:
Toda a superfície a ser pintada deverá estar completamente limpa, isenta de gorduras, umidade, ferrugem, incrustações, produtos químicos diversos, pingos de solda, carepa de laminação, furos, etc...
A preparação da superfície constará basicamente de jateamento abrasivo, de acordo
com as melhores Normas Técnicas e obedecendo as seguintes Notas Gerais:
Depois da preparação adequada da superfície deverá ser aplicado 2 demãos de primer epóxi de 40 micras cada demão e posteriormente 2 demãos de esmalte alquídico também com 40 micras de espessura em cada demão.
Deverão ser respeitados os intervalos entre as demãos conforme a especificação dos fabricantes.
Para a cor do esmalte alquídico é indicado o amarelo ouro, conforme desenhos de arquitetura.
Inspeção e testes:
Todos os serviços executados estão sujeitos à inspeção e aceitação por parte da
FISCALIZAÇÃO.
4.3.1.1.1 Normas Técnicas Relacionadas:
_ABNT NBR-8800 Projeto de estruturas de aço e de estruturas mistas de aço e
concreto de edifícios;
_ABNT NBR 6120- Cargas para cálculo de estruturas de edificações;
-ABNT NBR 14762 - Dimensionamento de perfis formados a frio;
-ABNT NBR-8800 - Detalhamento para Execução e montagem de estruturas metálicas;
-AISC - Manual of Steel Estructure, 9o edition.
4.3.1.2 Aplicação no Projeto
Estrutura da cobertura da quadra poliesportiva coberta.
4.4 COBERTURAS
4.4.1 Telhas Metálicas - onduladas calandradas e planas - aço pré-pintado branco
4.4.1.1 Caracterização e Dimensões do Material
- Telhas onduladas calandradas de aço pré-pintado - cor branca.
- 995 mm (cobertura útil) x 50 mm (espessura) x conforme projeto (comprimento)
- Modelo de Referencia:
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Isoeste - Telha Standard Ondulada calandrada e reta - OND 17 ou Super Telhas
ST 17/980 calandrada e reta
Seqüência de execução
A colocação deve ser feita por fiadas, iniciando-se pelo beirai até a cumeeira, e simultaneamente em águas opostas. Obedecer à inclinação do projeto e a inclinação mínima determinada para cada tipo de telha. As primeiras fiadas devem ser amarradas às ripas com arame de cobre.
4.4.1.2 Aplicação no Projeto e Referência com os Desenhos
Cobertura da Quadra Poliesportiva e vestiários.
- Referências:
QCOB_VEST_ARQ_PCD_01_R01 - Planta, cortes e detalhes QCOB_VEST_ARQ_PLE_02_R01 - Planta e elevações QCOB_VEST_ARQ_PLA_03_R01 - Planta, elev. cortes e det. vestiários QCOB_VEST_ARQ_PLE_04_R01 - Planta e elevação vestiário
4.4.1.3 Normas Técnicas relacionadas:
ABNT NBR 14514:2008, Telhas de aço revestido de seção trapezoidal - Requisitos.
4.5 ESQUADRIAS
4.5.1 Esquadrias de Alumínio
4.5.1.1 Características e Dimensões do Material
As esquadrias (janelas) serão de alumínio na cor natural, fixadas na alvenaria, em vãos requadrados e nivelados com contramarco. Os vidros deverão ter espessura mínima 6 mm. Para especificação, observar a tabela de esquadrias anexo 7.5.
- Os perfis em alumínio natural variam de 3 a 5cm, de acordo com o fabricante.
- Vidros liso comum incolor e miniboreal incolor com 6 mm de espessura.
4.5.1.2 Sequência de execução
A colocação das peças deve garantir perfeito nivelamento, prumo e fixação, verificando se as alavancas ficam suficientemente afastadas das paredes para a ampla liberdade dos movimentos. Observar também os seguintes pontos:
Para o chumbamento do contramarco, toda a superfície do perfil deve ser preenchida com argamassa de areia e cimento (traço em volume 3:1). Utilizar réguas de alumínio ou gabarito, amarrados nos perfis do contramarco, reforçando a peça para a execução do chumbamento. No momento da instalação do caixilho propriamente dito, deve haver vedação com mastique nos cantos inferiores, para impedir infiltração nestes pontos.
4.5.1.3 Conexões e interfaces com os demais elementos construtivos:
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fondo nacional
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As esouadrias serão fixadas em vergas de concreto, com 0,10m de espessura,
embutidas na alvenaria, apresentando comprimento 0,30m mais longo em relaçao
laterais das janelas / portas.
4.5.1.4 Aplicação no Projeto e Referências com os Desenhos.
- Referências:
nrnR VEST ARQ PLE 02 R01 — Planta e elevações
QCOB”v EST”ARQZPLA_03_R01 - Planta, elev. cortes e det. vestiários
QCOBZVEST_ARQ_PLE_04_R01 - Planta e elevação vestiário
4.5.1.5 Normas Técnicas relacionadas:
ABNT NBR 10821-1: Esquadrias externas para edificações - Parte 1: Terminologia^^ NgR 10821-2: Esquadrias externas para edificações - Parte 2. Requisitos e classificação;
4.5.2 Portas de Madeira
4.5.2.1 Características e Dimensões do Material.
Deverá3ser utilizada madeira de lei sem nós ou fendas não ^idajsente de
XutadasOeUmbm?deira ^m^da^õ mm"*coTenchimento sarrafeado, semi-ôca,
-estidas^ ser fixados por intermédio de
parafusos, sendo no minimo 8 parafusos por xxxxx.
pederão^^^"^'em projeto, onde se atende a NBR 9050, serão colocados
puxadores especiais, nos dois lados (interno e externo) de cada porta.
4.5.2.2 Sequência de execução:
Kados '
polimento, até possuírem as superfícies lisas e isentas de asperezas.
4 5.2.3 Aplicação no Projeto e Referências com os Desenhos:
- Portas revestidas: com pintura esmalte cor PLATINA,
- Xxxxxxxxx Xxxxxx e Alisares: pintura esmalte, cor PLATINA,
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02.86
- Conjuntos de fechadura e maçaneta;
- Dobradiças (3 para cada folha de porta);
- Puxadores (barra metálica para acessibilidade).
- Referências:
QCOB_VEST_ARQ_PLA_03_R01 - Planta, elev. cortes e det. vestiários
QCOB_VEST_ARQ_PLE_04_R01 - Planta e elevação vestiário
4.5.2.4 Normas Técnicas relacionadas:
_ ABNT NBR 7203: Madeira serrada e beneficiada;
_ ABNT NBR 15930-1: Portas de madeira para edificações - Parte 1: Terminologia
e simbologia;
_ ABNT NBR 15930-2: Portas de madeira para edificações - Parte 1: Requisitos.
4.6 IMPERMEABILIZAÇÕES
4.6.1 Tinta Betuminosa
4.6.1.1 Caracterização e Dimensões do Matenu!:
Tinta asfáltica para concreto, alvenarias, ou composição básica de asfalto a base
de solvente. Anticorrosiva e impermeabilizante.
4.6.1.2 Sequência de execução:
A superfície devera estar limpa, retirada toda a sujeira e empecilhos que
comprometam a eficiência do produto.
A forma correta e a aplicação com duas demãos, sendo cada uma em sentidos
diferentes, necessitando um tempo de 12 horas em a 1a e a 2a demão.
A pintura impermeabilizante deve cobrir toda a superfície da fundação, conexões e
interfaces com os demais elementos construtivos.
4.6.1.3 Aplicação no Projeto e Referência com os Desenhos:
- Vigas Baldrame
- Referências:
QCOB_VEST_ARQ_PLE_04_R01 - Planta e elevação vestiário
4.6.1.4 Normas Técnicas relacionadas
_ ABNT NBR 9575 - Impermeabilização - Seleção e projeto
_ ABNT NBR 9574 - Execução de impermeabilização - Procedimento
_ ABNT NBR 15352 - Mantas termoplásticas de polietileno de alta densidade
(PEAD) e de polietileno linear (PEBDL) para impermeabilização
_ ABNT NBR 9685 - Emulsão asfáltica para impermeabilização
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4.7 ACABAMENTOS/REVESTIMENTOS
Foram definidos para acabamento materiais padronizados, resistentes e de fácil aplicação. Antes da execução do revestimento, deve-se deixar transcorrer tempo suficiente para o assentamento da alvenaria (aproximadamente 7 dias) e constatar se as juntas estão completamente curadas. Em tempo de chuvas, o intervalo entre o térmico da alvenaria e o início do revestimento deve ser maior.
4.7.1 Pintura de Superfícies Metálicas
4.7.1.1 Características e Dimensões do Material
As superfícies metálicas receberão pintura a base de esmalte sintético conforme
especificado em projeto e quadro abaixo.
Material: Tinta esmalte sintético CORALIT
Qualidade: de primeira linha
Cor: amarelo ouro (estrutura de cobertura). Acabamento: acetinado
Fabricante: Coral ou equivalente
Figura 1: cor amarela para pintura sobre estrutura de aço.
4.7.1.2 Sequência de execução
Aplicar Pintura de base com primer: Kromik Metal Primer 74 ou equivalente
Pintura de acabamento
Número de demãos: tantas demãos, quantas forem necessárias para um acabamento perfeito, no mínimo duas. Deverá ser rigorosamente observado o intervalo entre duas demãos subseqüentes indicados pelo fabricante do produto.
Deverão ser observadas as especificações constantes no projeto estrutural metálico
de referência.
4.7.1.3 Aplicação no Projeto e Referência com os Desenhos
- Estrutura metálica treliçada da quadra poliesportiva coberta;
- Alambrado metálico do contorno da Quadra;
- Tabelas, corrimãos, traves.
- Referências:
QCOB_VEST_ARQ_PCD_01_R01 - Planta, cortes e detalhes QCOB_VEST_ARQ_PLE_02_R01 - Planta e elevações QCOB_VEST_ARQ_PLE_05_R01 - Detalhes
4.7.1.4 Normas Técnicas relacionadas:
_ABNT NBR 11702: Tintas para construção civil - Tintas para edificações não
industriais - Classificação;
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02.A8
-ABNT NBR 13245: Tintas para construção civil - Execução de pinturas em
edificações não industriais - Preparação de superfície.
4.7.2 Paredes externas - Pintura Acrílica
4.7.2.1 Características e Dimensões do Material
As paredes externas receberão revestimento de pintura acrílica para fachadas
sobre reboco desempenado fino e acabamento fosco.
- Modelo de Referencia: tinta Suvinil Fachada Acrílico contra Microfissuras, ou
equivalente, nas cores indicadas no item 4.7.2.3.
4.7.2.2 Seqüência de execução:
Ressalta-se a importância de teste das tubulações hidrossanitárias, antes de iniciado qualquer serviço de revestimento. Após esses testes, recomenda-se o enchimento dos rasgos feitos durante a execução das instalações, a limpeza da alvenaria, a remoção de eventuais saliências de argamassa das justas. As áreas a serem pintadas devem estar perfeitamente secas, a fim de evitar a formação de bolhas.
O revestimento ideal deve ter três camadas: chapisco, emboço e reboco liso, antes
da aplicação da massa corrida.
4.7.2.3 Aplicação no Projeto e Referências com os Desenhos:
- Fachada fundos vestiário - Cor Branco Gelo
- Pilares de concreto da quadra - Cor amarelo ouro
- Estrutura de concreto - Cor Branco Gelo.
- Referências:
QCOB_VEST_ARQ_PLE_02_R01 - Planta e elevações
4.7.2.4 Normas Técnicas relacionadas:
_ ABNT NBR 11702: Tintas para construção civil - Tintas para edificações não
industriais - Classificação;
_ ABNT NBR 13245: Tintas para construção civil - Execução de pinturas em
edificações não industriais - Preparação de superfície.
4.7.3 Paredes externas - Cerâmica 10cmx10cm
4.7.3.1 Características e Dimensões do Material
Revestimento em cerâmica 10X10 cm para áreas externas, nas cores branco, azul escuro e amarelo, conforme aplicações descritas no item. 4.7.3.3.
- Será utilizado rejuntamento epóxi cinza platina com especificação indicada pelo
modelo referência.
- Modelo de Referência:
Marca: Tecnogres:
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1 - Modelo: BR 10010;linha: 10x10 antipichação; cor branco, acetinado; 2 - Modelo: BR 10180;linha: 10x10 antipichação; cor azul escuro, brilho; 3 - Modelo: BR 10090;linha: 10x10 antipichação; cor amarelo, brilho;
ou Marca: Xxxxxx:
1 - Linha: Fachadas Arquitetural; Modelo: Neve 10xx0
2 - Linha: Fachadas Arquitetural; Modelo: Azul escuro 10x10
3 - Linha: Fachadas Arquitetural; Modelo: Amarelo 10x10
4.7.3.2 Seqüência de execução
Ressalta-se a importância de teste das tubulações hidrossanitárias, antes de iniciado qualquer serviço de revestimento. Após esses testes, recomenda-se o enchimento dos rasgos feitos durante a execução das instalações, a limpeza da alvenaria, a remoção de eventuais saliências de argamassa das justas e o umedecimento da área a ser revestida.
As peças serão assentadas com argamassa industrial indicada para áreas externas, obedecendo rigorosamente a orientação do fabricante quanto à espessura das juntas, realizando o rejuntamento com rejunte epóxi, recomendado pelo fabricante.
4.7.3.3 Aplicação no Projeto e Referências com os Desenhos:
- Fachada vestiário.
- Referências:
QCOB_VEST_ARQ_PLE_02_R01 - Planta e elevações QCOB_VEST_ARQ_PLA_03_R01 - Planta, elev cortes e det. vestiários QCOB_VEST_ARQ_PLE_04_R01 - Planta e elevação vestiário
Normas Técnicas relacionadas:
_ ABNT NBR 13755: Revestimento de paredes externas e fachadas com placas
cerâmicas e com utilização de argamassa colante - Procedimento;
4.7.4 Paredes internas - áreas molhadas
Nas paredes dos Vestiários serão aplicadas cerâmicas 30x40cm, e acima dela, pintura com tinta acrílica, acabamento acetinado, sobre massa acrílica PVA, conforme esquema de cores definido no projeto.
4.7.5 Caracterização e Dimensões do Material:
x 40 cm.
Cerâmica (30x40cm):
Revestimento em cerâmica 30X40cm, branca.
- Comprimento 40cm x Largura 30cm.
- Modelo de Referência: Marca: Xxxxxx; Linha: Forma Slim; Modelo: Branco AC 30
- Será utilizado rejuntamento epóxi cinza platina com especificação indicada pelo
modelo referência.
Pintura:
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- As paredes (acima da cerâmica de 30x40cm até o teto) receberão revestimento de pintura acrílica sobre massa corrida, aplicada sobre o reboco desempenado fino, cor: BRANCO GELO.
- Modelo de referência: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx e Cozinha (epóxi a base de água),
com acabamento acetinado, cor Branco Gelo, ou equivalente.
4.7.5.1 Sequência de execução:
As cerâmicas serão assentadas com argamassa industrial indicada para áreas internas, obedecendo rigorosamente a orientação do fabricante quanto à espessura das juntas. A última demão de tinta deverá ser feita após a instalações das portas e divisórias quando da finalização dos ambientes.
4.7.5.2 Aplicação no Projeto e Referências com os Desenhos:
- Vestiário - Cerâmica branca 30x40 até 2,50m - pintura acrílica cor Branco Gelo
acima de 2,50m.
- Referências:
QCOB_VEST_ARQ_PLA_03_R01 - Planta, elev cortes e det. vestiários
4.7.6 Piso em Cerâmica 40x40 cm
4.7.6.1 Caracterização e Dimensões do Material:
- Pavimentação em piso cerâmico PEI-5;
- Peças de aproximadamente: 0,40m (comprimento) x 0,40m (largura)
- Modelos de Referência: Marca: Xxxxxx; Coleção: Cargo Plus Gray, Cor:
Cinza.(400mm x 400mm)
4.7.6.2 Sequência de execução:
O piso será revestido em cerâmica 40cmx40cm branco gelo PEI-05, assentada com argamassa industrial adequada para o assentamento de cerâmica e espaçadores plásticos em cruz de dimensão indicada pelo modelo referência. Será utilizado rejuntamento epóxi cinza platina com dimensão indicada pelo modelo referência.
4.7.6.3 Conexões e interfaces com os demais elementos construtivos:
As pecas cerâmicas serão assentadas com argamassa industrial adequada para o assentamento de cerâmica, sobre contrapiso de concreto. O encontro com os fechamentos verticais revestidos com cerâmica.
4.7.6.4 Aplicação no Projeto e Referencias com os Desenhos:
- Vestiários - cor cinza;
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- Referências:
QCOB_VEST_ARQ_PLA_03_R01 - Planta, elev. cortes e det. vestiários
4.7.6.5 Normas Técnicas relacionadas:
_ ABNT NBR 9817, Execução de piso com revestimento cerâmico -
Procedimento,
_ ABNT NBR 13816, Placas cerâmicas para revestimento - Terminologia]
_ ABNT NBR 13817, Placas cerâmicas para revestimento - Classificação]
_ ABNT NBR 13818, Placas cerâmicas para revestimento - Especificação e
métodos de ensaios;
4.7.7 Piso em Cimento desempenado (calçada)
4.7.7.1 Caracterização e Dimensões do Material:
- Pavimentação em cimento desempenado, com argamassa de cimento e areia;
com 3cm de espessura e acabamento camurçado;
- Placas de: aproximadamente 1,00m (comprimento) x 1,00m (largura) x 3cm
(altura)
4.7.7.2 Sequência de execução:
- Serão executados pisos cimentados com 3cm de espessura de cimento e areia, traço 1:3, acabamento camurçado, sobre piso de concreto com 7 cm de espessura. Os pisos levarão juntas de dilatação com perfis retos e alinhados, distanciadas a cada 1,00m. Deve ser previsto um traço ou a adição de aditivos ao cimentado que resultem em um acabamento liso e pouco poroso. Deve ser considerada declividade mínima de 0,5% em direção às canaletas ou pontos de escoamento de água. A superfície final deve ser desempenada.
4.7.7.3 Aplicação no Projeto e Referencias con os Desenhos:
- calçadas de acesso e de contorno da quadra e vestiários;
- Referências:
QCOB_VEST_ARQ_PCD_01_R01 - Planta, cortes e detalhes
QCOB_VEST_ARQ_PLE_04_R01 - Planta e elevação vestiário
4.7.7.4 Normas Técnicas relacionadas:
_ ABNT NBR 12255:1990 - Execução e utilização de passeios públicos.
4.7.8 Piso industrial polido (quadra)
4.7.8.1 Caracterização e Dimensões do Material:
Piso industrial polido, em concreto armado, fck 25MPa e demarcação da quadra com pintura à base de resina acrílica e tinta epóxi antiderrapante nas cores azul, amarela, laranja e branca e verde.
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Estrutura do piso:
- Espessura da placa: 9cm - com tolerância executiva de +1cm/-0,5cm;
- Armadura superior, tela soldada nervurada Q-92 em painel:
• A armadura deve ser constituída por telas soldadas CA-60 fornecidas em painéis e que atendam a NBR 7481.
- Barras de transferência: barra de aço liso 0=12,5mm; comprimento 35cm, metade pintada
e engraxada;
- Sub Base:
• A sub base de 9cm com tolerância executiva de +2cm/- 1cm deverá ser preparada
com brita graduada simples, com granulometria com diâmetro máximo de 19 mm.
4.7.8.2 Sequência de execução:
- Preparo da sub-base:
• A compactação deverá ser efetuada com sapo mecânico ou com placas vibratórias; nas regiões confinadas, próximas aos pilares e bases deve-se proceder à compactação com placas vibratórias, de modo a obter-se pelo menos 100% de compactação na energia do proctor modificado.
- Isolamento da placa e sub-base:
• O isolamento entre a placa e a sub-base, deve ser feito com filme plástico (espessura mínima de 0,15mm), como as denominadas lonas pretas; nas regiões das emendas, deve-se promover uma superposição de pelo menos 15cm.
• As formas devem ser rígidas o suficiente para suportar as pressões e ter linearidade
superior a 3mm em 5m;
- Colocação das armaduras:
• A armadura deve ter suas emendas feitas pela superposição de malhas da tela
soldada, nos sentidos transversais e longitudinais.
- Plano de concretagem:
• A execução do piso deverá ser feita por faixas, onde um longo pano é concretado e posteriormente as placas são cortadas, fazendo com que haja continuidade nas juntas longitudinais.
- Acabamento superficial:
• A regularização da superfície do concreto deve ser efetuada com ferramenta denominada rodo de corte, aplicado no sentido transversal da concretagem, algum tempo após a concretagem, quando o material está um pouco mais rígido.
- Desempeno mecânico do concreto:
• Deverá ser executado, quando a superfície estiver suficientemente rígida e livre da água superficial de exsudação. A operação mecânica deve ser executada quando o concreto suportar o peso de uma pessoa, deixando uma marca entre 2 a 4mm de profundidade. O desempeno deve iniciar-se ortogond à direção da régua vibratória, obedecendo sempre a mesma direção. Após o desempeno, deverá ser executado o alisamento superficial do concreto.
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02,93
- Cura:
• A cura do piso pode ser do tipo química ou úmida. Nos locais onde houver pintura, a cura química deverá ser removida conforme especificação do fabricante
- Serragem das juntas:
• As juntas do tipo serradas deverão ser cortadas logo (em profundidade mínima de 3 cm) após o concreto tenha resistência suficiente para não se desagregar devendo obedecer à ordem cronológica do lançamento;
- Selaqem das juntas:
• A selagem das juntas deverá ser feita quando o concreto estiver atingido pelo menos
70% de sua retração final;
• Quando não indicado em projeto, deve-se considerar declividade mínima de 0,5% no sentido do eixo transversal ou do longitudinal para as extremidades da quadra devendo neste caso, todos os ajustes de declividade serem iniciados no preparo do sub leito.
Após a completa cura do concreto (aprox. 30 dias), a superfície deve ser preparada para receber a pintura demarcatória. Lavar ou escovar, eliminando toda poeira, partículas soltas, manchas gordurosas, sabão e mofo. Após limpeza e secagem total, fazer o molde demarcando a faixa a ser pintada, com aplicação da fita crepe em 2 camadas, tomando cuidado para que fiquem bem fixas, uniformes e perfeitamence alinhadas.
4.7.8.3 Aplicação no Projeto e Referencias com os Desenhos:
- Piso da quadra poliesportiva coberta.
- Referências:
QCOB_VEST_ARQ_PCD_01_R01 - Planta, cortes e detalhes
QCOB_VEST_ARQ_PLE_04_R01 - Planta e elevação vestiário
4.7.8.4 Normas Técnicas relacionadas:
_NBR 7480 - Barras e fios de aço destinados a armaduras para concreto armado.
_NBR 7481 - Tela de aço soldada, para armadura de concreto.
_NBR 7212 - Execução de concreto dosado em central - Procedimento.
_NBR 11578 - Cimento Portland Composto.
_NBR 5735 - Cimento Portland de Alta Resistência Inicial.
_NBR 5733 - Cimento Portland de Alto Forno.
_NBR 11801 - Argamassa de Alta Resistência Mecânica para Pisos.
_NBR 5739 - Ensaio de Compressão de Corpos de Prova Cilíndricos.
_NBR 7223 - Determinação da Consistência pelo Abatimento de Tronco de Cone - Método de Ensaio.
_ASTM C309-03 - Standard Specifi cation for Liquid Membrane Forming Copounds for
Curing Concrete.
_ASTM E - 1155/96 - Standard Test Method for Determining FF Floor Flatness and FL
Floo Levelness Numbers.
_BS 8204-2:2003 - Screeds, Bases and in Situ Floorings - Part 2: Concrete Wearing
Surfaces.
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4.7.9 Tetos - Pintura
4.7.9.1 Características e Dimensões do Material:
- Pintura PVA cor BRANCO NEVE (acabamento fosco) sobre massa corrida PVA.
4.7.9.2 Aplicação no Projeto e Referências com os Desenhos:
- Pintura em todas as lajes da escola.
- Referências:
QCOB_VEST_ARQ_PLE_04_R01 - Planta e elevação vestiário
4.7.10 Louças
Visando facilitar a aquisição e futuras substituições das bacias sanitárias, das cubas e dos lavatórios, o projeto padrão adota todas as louças da escola na cor branca e com as seguintes sugestões, conforme modelos de referência abaixo.
4.7.10.1 Caracterização do Material:
Os modelos de referência estão indicados no anexo 6.4 (louças e metais).
4.7.10.2 Aplicação no Projeto e Referências com os Desenhos:
-Vestiários Masculino e Feminino.
- Referências:
QCOB_VEST_ARQ_PLE_04_R01 - Planta e elevação vestiário
4.7.11 Metais / Plásticos
Visando facilitar a aquisição e futuras substituições das torneiras, das válvulas de descarga e das cubas de inox, o projeto padrão sugere que todos os metais da escola sejam de marcas difundidas em todo território nacional, conforme modelos de referência abaixo.
Serão sugeridos neste Memorial apenas os itens de metais aparentes, todos os complementos (ex.: sifões, válvulas para ralo das cubas, acabamentos dos registros) foram incluídos na planilha orçamentária, seguindo o padrão de qualidade das peças aqui especificadas.
4.7.11.1 Caracterização do Material:
Os modelos de referência estão indicados na tabela 7.3 (louças e metais).
4.7.11.2 Aplicação no Projeto e Referências com os Desenhos:
- Vestiários Masculino e Feminino.
- Referências:
QCOB_VEST_ARQ_PLE_04_R01 - Planta e elevação vestiário
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Fundo
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02A5
4.7.12 Bancadas em granito
4.7.12.1 Características e Dimensões do Material:
Granito cinza andorinha,acabamento Polido
- Dimensões variáveis, conforme projeto.
- As bancadas deverão ser instaladas a 90cm do piso.
- Espessura do granito: 20mm.
4.7.12.2 Sequência de execução:
A fixação das bancadas de granito só poderá ser feita após a colagem das cubas (realizada pela marmoraria). Para a instalação das bancadas de granito, deve ser feito um rasgo no reboco, para o chumbamento dentro da parede.
- Nas bancadas, haverá % parede de tijolos (espessura 10cm) para apoio das
bancadas.
4.7.12.3 Aplicação no Projeto e Referências com os Desenhos:
- Vestiários;
- Referências:
QCOB_VEST_ARQ_PLA_03_R01 - Planta, elev. cortes e det. Vestiários
4.7.13 Elementos Metálicos
4.7.13.1 Alambrados da quadra coberta
4.7.13.1.1 Caracterização e Dimensões do Material
Alambrado metálico composto de quadros estruturais em tubo de aço galvanizado a fogo, tipo industrial, requadros para fixação da tela em barra chata galvanizada e fechamento de Tela de arame galvanizado em malha quadrangular com espaçamento de 2”.
- Dimensões: Quadros estruturais em tubo de aço galvanizado - 0=1 1/2” e=2mm;
- Requadros para fixação da tela em barra chata galvanizada - 3/4” e=3/16”;
- Batedor em barra chata galvanizada - 3/4” e=3/16”
- Trava de fechamento em barra redonda galvanizada a fogo (0=1/2”)
- Porta-cadeado em barra chata galvanizada (1 1/4” e=3/16”);
-Tela de arame galvanizado (fio 10 = 3,4mm) em malha quadrangular com
espaçamento de 2”.
4.7.13.1.2 Sequência de execução:
Os montantes e o travamento horizontal deverão ser fixados por meio de solda elétrica em cordões corridos por toda a extensão da superfície de contato. Todos os locais onde houver ponto de solda e/ou corte, devem estar isentos de rebarbas, poeira, gordura, graxa, sabão, ferrugem ou qualquer outro contaminante A tela deverá ser esticada, transpassada e amarrada no requadro do portão.
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0296
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í^ndo Haeíooni
4.7.13.1.3 Aplicação no Projeto e Referências com os Desenhos:
- Alambrado da quadra;
- Referências:
QCOB_VEST_ARQ_PCD_01_R01 - Planta, cortes e detalhes QCOB_VEST_ARQ_PLE_02_R01 - Planta e elevações QCOB_VEST_ARQ_PLE_05_R01 - Detalhes
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fonoo Naeianai
5 Hid r áu l ic a
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5.1 INSTALAÇÕES DE ÁGUA FRIA
ctolMMflWDMnMrrto
0298
Para o cálculo da demanda de consumo de água do Projeto da Quadra Coberta com Vestiários foi considerado o abastecimento através do sistema de abastecimento da escola para o reservatório previsto para a Quadra .
5.1.1 Sistema de Abastecimento
Para o abastecimento de água potável dos estabelecimentos de ensino, foi considerado um sistema indireto, ou seja, a água proveniente da rede pública não segue diretamente aos pontos de consumo, ficando armazenada em reservatório, que têm por finalidade principal garantir o suprimento de água da edificação em caso de interrupção do abastecimento pela concessionária local de água e uniformizar a pressão nos pontos e tubulações da rede predial. A reserva que foi estipulada é equivalente a dois consumos diários da edificação.
A água da concessionária local, após passar pe*o hidrômetro da edificação, abastecerá diretamente o reservatório instalado em local especificado em projeto, com capacidade para 3.000L. A água, a partir do reservatório, segue pela coluna de distribuição predial para a edificação, como consta nos desenhos do projeto.
5.1.2 Ramai Predial (somente em quadras externas a escola)
Os hidrômetros deverão ser instalados em local adequado, a 1,50m, no máximo, da testada do imóvel e devem ficar abrigados em caixa ou nicho, de alvenaria ou concreto. O hidrômetro terá dimensões e padrões conforme dimensionamento da concessionária local de água e esgoto.
A partir do hidrômetro, haverá uma tubulação de 25mm, em PVC Rígido, para abastecer o reservatório. Deve haver livre acesso do pessoal do Serviço de Águas ao local do hidrômetro de consumo.
5.1.3 Reservatório
O reservatório é destinado ao recebimento da água da rede pública e à reserva de água para consumo, proveniente da rede e recalcada através do conjunto motor-bomba. A casa de máquinas, localizada abaixo do reservatório, é destinada a instalação dos conjuntos motor-bomba (não financiado pelo FNDE).
5.1.4 Normas Técnicas relacionadas
ABNT NBR 5626, Instalação predial de água fria;
ABNT NBR 5648, Tubo e conexões de PVC-U com junta soldável para
sistemas prediais de água fria - Requisitos;
ABNT NBR 5680, Dimensões de tubos de PVC rígido;
ABNT NBR 5683, Tubos de PVC - Verificação da resistência à pressão
hidrostática interna;
ABNT NBR 9821, Conexões de PVC rígido de junta soldável para redes de
distribuição de água - Tipos - Padronização;
ABNT NBR 14121, Ramal predial - Registros tipo macho em ligas de cobre -
Requisitos;
ABNT NBR 14877, Ducha Higiênica - Requisitos e métodos de ensaio;
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Funcfo Naemnal
ABNT NBR 14878, Ligações flexíveis para aparelhos hidráulicos sanitários -
Requisitos e métodos de ensaio;
ABNT NBR 15097-1, Aparelhos sanitários de material cerâmico - Parte 1: Requisitos e métodos de ensaios;
- ABNT NBR 15097-2, Aparelhos sanitários de material cerâmico - Parte 2: Procedimentos para instalação;
ABNT NBR 15206, Instalações hidráulicas prediais - Chuveiros ou duchas -
Requisitos e métodos de ensaio;
ABNT NBR 15423, Válvulas de escoamento - Requisitos e métodos de
ensaio;
ABNT NBR 15704-1, Registro - Requisitos e métodos de ensaio - Parte 1:
Registros de pressão;
ABNT NBR 15705, Instalações hidráulicas prediais - Registro de gaveta -
Requisitos e métodos de ensaio;
DMAE - Código de Instalações Hidráulicas;
EB-368/72 - Torneiras;
NB-337/83 - Locais e Instalações Sanitárias Modulares.
5.2 INSTALAÇÕES DE ESGOTO SANITÁRIO
A instalação predial de esgoto sanitário foi baseada segundo o Sistema Dual que consiste na separação dos esgotos primários e secundários através de um desconector, conforme ABNT NBR 8160 - Sistemas prediais de esgoto sanitário - Projeto e execução.
As caixas de inspeções deverão ser localizadas nas áreas externas dos blocos e fora das projeções dos pátios. Todos os tubos e conexões da rede de esgoto deverão ser em PVC rígido.
A destinação final do sistema de esgoto sanitário deve á ser feita em rede pública de coleta de esgoto sanitário, quando não houver disponível, adotar a solução individual de destinação de esgotos sanitários.
O sistema predial de esgotos sanitários consiste em um conjunto de aparelhos,
tubulações, acessórios e desconectores e é dividido em dois subsistemas:
5.2.1 Subsistema de Coleta e Transporte
Todos os trechos horizontais previstos no sistema de coleta e transporte de esgoto sanitário devem possibilitar o escoamento dos efluentes por gravidade, através de uma declividade constante. Recomendam-se as seguintes declividades mínimas:
• 1,5% para tubulações com diâmetro nominal igual ou inferior a 75mm;
• 1% para tubulações com diâmetro nominal igual ou superior a 100mm.
Os coletores enterrados deverão ser assentados em fundo de vala nivelado, compactado e isento de materiais pontiagudos e cortantes que possam causar algum dano à tubulação durante a colocação e compactação. Em situações em que o fundo de vala possuir material rochoso ou irregular, aplicar uma camada dt areia e compactar, de forma a garantir o nivelamento e a integridade da tubulação a ser instalada. Após instalação e verificação do caimento os tubos deverão receber camaoa de areia com recobrimento mínimo de 20cm . Em áreas sujeitas a trafego de veículos aplicar camada de 10cm de
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: $ V 0300
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Fundo tf*
concreto para proteção da tubulação. Após recobrimento dos tubos poderá ser a vala
recoberta com solo normal.
5.2.2 Subsistema de Ventilação
Todas as colunas de ventilação devem possuir terminais de ventilação instalados em suas extremidades superiores e estes devem estar a 30cm acima do nível do telhado. As extremidades abertas de todas as colunas de ventilação devem ser providas de terminais tipo chaminé, que impeçam a entrada de águas pluviais diretamente aos tubos de ventilação.
5.2.3 Solução Individual de Destinação de Esgotos Sanitários
Nos municípios em que não houver rede pública de coleta de esgotos na região do estabelecimento de ensino, quando as condições do solo e a legislação ambiental vigente permitirem, serão instaladas soluções individuais de destinação dos esgotos. Essa solução consiste num conjunto de fossa séptica, filtro anaeróbico e sumidouro a serem construídos conforme o Projeto Padrão disponibilizado. Como complemento ao sumidouro, nos casos onde houver necessidade, está prevista a execução de rede de infiltração, com 3 valas de 10 metros de comprimento (itens não financiados pelo FNDE).
O dimensionamento dessas utilidades foi baseado em uma população de projeto de
130 pessoas, e as diretrizes das ABNT NBR 7229 - Projeto, construção e operação de sistemas de tanques sépticos e ABNT NBR 13969 - Tanques sépticos - Unidades de tratamento complementar e disposição final dos efluentes Hquidos - Projeto, construção e operação.
5.2.4 Normas Técnicas Relacionadas
- ABNT NBR 7229, Projeto, construção e operação de sistemas de tanques sépticos;
- ABNT NBR 7362-2, Sistemas enterrados para condução de esgoto - Parte 2: Requisitos para tubos de PVC com parede maciça;
- ABNT NBR 7367, Projeto e assentamento de tubulações de PVC rígido para
sistemas de esgoto sanitário;
- ABNT NBR 7968, Diâmetros nominais em tubulações de saneamento nas áreas de
rede de distribuição, adutoras, redes coletoras de esgoto e interceptores - Padronização;
- ABNT NBR 8160, Sistemas prediais de esgoto sanitário - Projeto e execução;
- ABNT NBR 9051, Anel de borracha para tubulações de PVC rígido coletores de esgoto sanitário - Especificação;
- ABNT NBR 9648, Estudo de concepção de sistemas de esgoto sanitário -
Procedimento;
- ABNT NBR 9649, Projeto de redes coletoras de esgoto sanitário - Procedimento;
- ABNT NBR 9814, Execução de rede coletora de esgoto sanitário - Procedimento;
- ABNT NBR 10569, Conexões de PVC rígido com junta elástica, para coletor de
esgoto sanitário - Tipos e dimensões - Padronização;
- ABNT NBR 12266, Projeto e execução de valas para assentamento de tubulação de
água esgoto ou drenagem urbana - Procedimento;
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0301
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«MNP Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Coordenação Geral de Infra-Estrutura - CGéST o
- ABNT NBR 13969, Tanques sépticos - Unidades de tratamento complementar e
disposição final dos efluentes líquidos - Projeto, construção e operação;
- ABNT NBR 14486, Sistemas enterrados para condução de esgoto sanitário - Projeto
de redes coletoras com tubos de PVC;
- Normas Regulamentadoras do Capítulo V, Título II, da CLT, relativas à Segurança e
Medicina do Trabalho:
- NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho;
- Resolução CO NAMA 377 - Licenciamento Ambiental Simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário.
5.3 SISTEMAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO
A classificação de risco para as edificações que compreendem os estabelecimentos de ensino é de risco leve, segundo a classificação de diversos Corpos de Bombeiros do país. São exigidos os seguintes sistemas:
• Sinalização de segurança: as sinalizações auxiliam as rotas de fuga, orientam e
advertem os usuários da edificação.
• Extintores de incêndio: para todas as áreas da educação os extintores deverão atender a cada tipo de classe de fogo A, B e C. A locação e instalação dos extintores constam da planta baixa e dos detalhes do projeto.
• Iluminação de emergência: o sistema adotado foi de blocos autônomos, com autonomia mínima de 1 hora, instalados nas paredes, conforme localização e detalhes indicados no projeto.
• SPDA - Sistema de proteção contra descargas atmosféricas: o sistema adotado, concepções, plantas e detalhes constam no projeto.
5.3.1 Normas Técnicas Relacionadas
- NR 23 - Proteção Contra Incêndios;
- NR 26 - Sinalização de Segurança;
- ABNT NBR 5419, Proteção de estruturas contra desc-.rgas atmosféricas;
- ABNT NBR 7195, Cores para segurança;
- ABNT NBR 9077, Saídas de Emergência em Edifícios;
- ABNT NBR 10898, Sistema de iluminação de emergência;
- ABNT NBR 12693, Sistema de proteção por extintores de incêndio;
- ABNT NBR 13434-1, Sinalização de segurança contra incêndio e pânico - Parte 1: Princípios de projeto;
- ABNT NBR 13434-2, Sinalização de segurança contra incêndio e pânico - Parte 2:
Símbolos e suas formas, dimensões e cores;
- ABNT NBR 15808, Extintores de incêndio portáteis;
- Normas e Diretrizes de Projeto do Corpo de Bombeiros Local;
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6.1 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
FADE
0393
No projeto de instalações elétricas foram definidos distribuição geral das luminárias, pontos de força, comandos, circuitos, chaves, proteções e equipamentos. O atendimento à edificação foi considerado em baixa tensão, conforme a tensão operada pela concessionária local em 110V ou 220V. Os alimentadores foram dimensionados com base o critério de queda de tensão máxima admissível considerando a distância aproximada de 20 metros do quadro geral de baixa tensão até a subestação em poste. Caso a distância seja maior, os alimentadores deverão ser redimensionados.
Os circuitos que serão instalados seguirão os pontos de consumo através de eletrodutos, conduletes e caixas de passagem. Todos os materiais deverão ser de qualidade para garantir a facilidade de manutenção e durabilidade.
A partir dos QD, localizado no acesso ao deposito, que seguem em eletrodutos
conforme especificado no projeto.
Todos os circuitos de tomadas serão dotados de dispositivos diferenciais residuais de alta sensibilidade para garantir a segurança. As luminárias especificadas no projeto preveem lâmpadas de baixo consumo de energia como as fluorescentes e luz mista, reatores eletrônicos de alta eficiência, alto fator de potência e baixa taxa de distorção harmônica.
O acionamento dos comandos das luminárias é feito por seções. Dessa forma aproveita-se melhor a iluminação natural ao longo do dia, permitindo acionar apenas as seções que se fizerem necessária, racionalizando o uso de energia.
6.1.1 Normas Técnicas Relacionadas
- NR 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade;
- ABNT NBR 5382, Verificação de iluminância de interiores',
- ABNT NBR 5410, Instalações elétricas de baixa tensão;
- ABNT NBR 5413, Iluminância de interiores;
- ABNT NBR 5444, Símbolos gráficos para instalações elétricas prediais;
- ABNT NBR 5461, Iluminação;
- ABNT NBR 5471, Condutores elétricos;
- ABNT NBR 6689, Requisitos gerais para condutos de instalações elétricas prediais;
- ABNT NBR 10898, Sistema de iluminação de emergência;
- ABNT NBR IEC 60081, Lâmpadas fluorescentes tubulares para iluminação geral;
- ABNT NBR IEC 00000-0-0, Interruptores para instalações elétricas fixas residenciais e similares - Parte2-1: Requisitos particulares - Interruptores eletrônicos;
- ABNT NBR IEC 00000-0-0, Plugues e tomadas para uso doméstico e análogo - Parte 2-2:
Requisitos particulares para tomadas para aparelhos;
- ABNT NBR NM 247-1, Cabos isolados com policroreto de vinila (PVC) para tensões nominais até 450/750 V-Parte 1: Requisitos gerais (IEC 60227-1, MOD);
- ABNT NBR NM 60669-1, Interruptores para instalações elétricas fixas domésticas e análogas
- Parte 1: Requisitos gerais (IEC 60669-1:2000, MOD);
- ABNT NBR NM 60884-1, Plugues e tomadas para uso doméstico e análogo - Parte 1: Requisitos gerais (IEC 60884-1:2006 MOD).
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7 ANEXOS
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03n5
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7.1 TABELA DE DIMENSÕES E ÁREAS
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'' ■ ■ ifestlártbs (ífenrànino • masGuBnd>
~|: Depósito
Área Útil Total
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1.55x 2,55 x 2.90 3,96 | ’ |
7.2 TABELA DE REFERENCIA DE CORES E ACABAMENTOS
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7.3 TABELA DE ESPECIFICAÇÕES DE LOUÇAS E BETAIS
Cia Sanitária Vogue Plus, Linha Conforto o$m.$l
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03. . Ifspenser Toalha Linha Exrallence, código ; M
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7.4 TABELA DE ESQUADRIAS DE MADEIRA
7.5 TABELA DE ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO
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I* Fonte, raf. 234 ou equivalente
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FADE
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Fonto. ref. 95 ou equivalent»(3 ‘
k ■' i apoio para PNE 500 mm, em aço inox pcjWo-1/^? J 'f - j .-kK‘;V'' ; -f
7.6 LISTAGEM DE DOCUMENTOS
7.6.1 DOCUMENTOS
7.6.2 PRODUTOS GRÁFICOS - ARQUITETURA - 05 pranchas
7.6.3 PRODUTOS GRÁFICOS - ESTRUTURA - 15 pranchas
Estrutura de Concreto
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Formas -
03n9
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Vigas de concreto - qW320 -1 : 1#5 e 1 ^0
Estrutura Metálica
7.6.4 PRODUTOS GRÁFICOS - HIDRÁULICA - 03 pranchas
Instalação de Água Fria
Instalação de Esgoto Sanitário
Sistema de Proteção contra Incêndio
7.6.5 PRODUTOS GRÁFICOS - ELÉTRICA ~ 02 pranchas
Instalações Elétricas -110 V
Instalações Elétricas - 220 V
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PARECER TÉCNICO
QUADRA COBERTA COM VESTIÁRIO
LOCALIDADE DE TRAVESSÃO
ID1014710
CAMAMU - BAHIA
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0311
APRESENTAÇÃO
O presente Parecer Técnico tem por finalidade apresentaras pendências referente ao Termo de Compromisso n° 60907, Construção de uma Quadra Coberta com Vestiário na Localidade do Travessão do Município de Camamu, cujo ID da obra é 1014710.
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0312
INTRODUÇÃO
O presente processo foi submetido a esta Assessoria técnica de engenharia para parecer técnico e viabilidade para continuidade da obra acerca do reequilíbrio econômico-financeiro dos preços relativos ao Termo de Compromisso, firmado em 2014, entre o Município de Camamu e o Fundo Nacional de Educação, cujo objeto é Construção de uma Quadra Coberta com Vestiário na Localidade do Travessão do Município de Camamu, cujo ID da obra é1014710.
O município justifica que o Termo de Compromisso ceiebrado não apresenta mais o equilíbrio inicialmente estabelecido pois os preços dos insumos constantes da planilha originária aumentaram de modo considerável, especialmente em virtude do período de pandemia.
A manutenção do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos firmados pela Administração Pública encontra abrigo na Constituição Federal e confere às partes a possibilidade de preservar as condições contratuais originalmente assumidas, de modo que fatos posteriores e externos à vontade das mesmas não venham a onerar excessivamente o contrato, de modo a impedir o seu adimplemento.
Nesse sentido, temos o quanto estampado pelo artigo 37, XXI, da CF/88,
in verbis:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de
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0313
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência e, também, ao seguinte:
(•■■)
XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
Diogénes Xxxxxxxxx caracteriza esta garantia constitucional como a relação de igualdade entre os encargos do contratante particular e a correspondente remuneração a que faz jus, fixada no contrato administrativo para justa compensação do pactuado. 1
No mesmo trilho, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx traz à tona o conceito do
equilíbrio econômico-financeiro nos seguintes termos:
Equilíbrio econômico-financeiro (ou equação econômico- financeira) é a relação de igualdade formada, de um lado, pelas obrigações assumidas pelo contratante no momento do ajuste e, de outro, pela compensação econômica que lhe
1 XXXXXXXXX, Xxxxxxxx. Direito Administrativo. 5^ ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
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0314
corresponderá. A equação econômico-financeira é inatingível.2
O Tribunal de Contas da União - TCU, em julgado, pronunciou-se acerca do
cabimento do reequilíbrio econômico-financeiro:
8. Embora a equação econômico-financeira somente esteja protegida e assegurada pelo direito a partir da celebração do contrato (Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. São Paulo: Dialética, 2001, p.554), ela firma-se quando da apresentação da proposta, visto que é a partir desse instante que o futuro contratado perde o domínio sobre a formulação de seu preço. Por essa razão o texto constitucional faz menção a: 'mantidas as condições efetivas da proposta'. 9. Essa relação que se estabelece entre as partes contratantes pode ser abalada por dois tipos de álea (possibilidade de prejuízo ao lado da probabilidade de íucro), quais sejam, a ordinária e a extraordinária. (BRASIL, 2004)3
Na esteira da matriz constitucional, a Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal 8.666/93) versa sobre o tema de forma abrangente, garantindo o equilíbrio não só para os casos de prorrogação e modificação unilateral do contrato pela Administração Pública, como também assegura ao contratado o direito de adequação do contrato em situações cuja previsão não era possível, resguardando às partes a perfeita condição de adimplemento, haja vista que "quando pactuam, as partes implicitamente pretendem que seja mantido o equilíbrio econômico-financeiro do contrato."4
XXXX, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx de. Curso de Direito Administrativo. 22- ed. São Paulo: Malheiros 2007 o 619-620. ' '
3 BRASIL. Tribunal de Contas da União - TCU - Decisão 0401-37/9 í-P Processo 500 125/92-9 Plenário. Rei. Xxxxx Xxxx Xxxxxxx. 16/08/1995. Disponível em: <https.7/xxxxxx.xxx.xxx.xx/x
XXXXXXXX XXXXX, Xxxx xxx Xxxxxx. Manual de Direito Administrativo. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris 10OO 9
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RELATÓRIO DA PRIMEIRA VISTORIA DE ACOMPANHAMENTO DA OBRA
Relatório da primeira vistoria de acompanhamento da execução da obra Construção de uma Quadra Coberta com Vestiário na Localidade do Travessão do Município de Camamu, cujo ID da obra é 1014710:
Compareceram nas dependências do canteiro da obra, o Engenheiro da Prefeitura o Sr. Xxxxxxx e os representantes da Empresa o Sr. Xxxxxxx Xxxxxxx e o Engenheiro Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxx para realizarem a primeira vistoria de levantamento dos dados da OBRA PARALISADA.
1.1 Durante a realização da vistoria verificou-se que foram
executados os seguintes serviços:
1) Serviços Preliminares - 100%
2) Movimento de Terra - 100%
3) Infreestrutura - 100%
4) Superestrutura - 80%
5) Paredes - 60%
6) Cobertura - 90%
7) Revestimento - 20%
1.2. Durante a realização da vistoria verificou-se que não foram
executados os seguintes serviços:
1) Esquadrias
2) Piso
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3) Pintura
4) Instalações Hidráulicas
5) Instalações Sanitárias
6) Drenagem Pluvial
7) Instalações Elétricas
8) Sistema de Proteção
9) Serviços Diversos
10) Limpeza da Obra
Durante a realização da visita foi feito um registro fotográfico da situação atual da obra e uma conversa com o engenheiro do município acerca do andamento da obra, cujas imagens estão anexadas a este relatório.
SITUAÇÃO DA OBRA
A obra da quadra escolar coberta, localizada na Localidade do Travessão do Município de Camamu, e objeto desse relatório, possui serviços já executados, restando para a conclusão desse projeto serviços faltantes da planilha orçamentária e serviços executados que precisam de reparo.
1) A infraestrutura das fundações, sendo vigas e sapatas, já estão
executadas.
2) A superestrutura possui poucos serviços remanescentes a serem executados. A laje sobre o vestiário já está concluída, restando apenas pilares e vigas de concreto armado a serem executados, conforme os projetos.
3) Em relação as paredes de vedação e painéis, boa parte já está executado
também. Falta executar alvenaria na parte de cirna do vestiário, sob a
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laje, e falta também a colocação dos elementos vazados tipo cobogó,
conforme projeto arquitetônico.
4) Referente aos pisos, faltam ser executados os pisos da quadra, e demais
áreas conforme projetos.
5) A pintura da edificação não teve execução, devendo essa ser feita na sua totalidade. Os locais que possuem certa degradação, devido a intempéries, devem ser tratados antes da execução da pintura, para não causar eventual descolamento do revestimento.
6) Falta instalar todas as esquadrias da obra.
7) Falta instalar todas Instalações Hidráulica.
8) Falta instalar todas instalações hidrossanitárias.
9) Xxxx foi executado em relação a drenagem pluvial.
10) Nas instalações elétricas, foram instalados algumas peças de eletrodutos embutidos e caixas somente na parte dos vestiários. Xxxxx, tomadas, interruptores, luminárias, disjuntores, quadros de distribuição, eletrodutos galvanizados e luminárias na parte da cobertura e demais serviços ainda não foram executados.
11) Devem ser instalados ainda os itens de sistema de proteção contra descargas atmosféricas, conforme projetos.
12) Alambrados das quadras, equipamentos esportivos, barras de apoio para deficientes físicos nos banheiros, e acessibilidade devem ser executados conforme projeto.
Vale salientar que o índice Nacional da Construção Civil (Sinapi) foi de 1,87% em abril, 0,42 ponto percentual acima da taxa de março (1,45%). Foi a terceira maior taxa, desde o início da série, em julho de 2013. Houve alta desse indicador em todas as regiões, devido ao aumento na parcela dos materiais, sobretudo no Nordeste.
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No ano, o índice acumula alta de 6,81% e, nos últimos doze meses, de 16,31%, resultado acima dos 14,46% registrados nos doze meses imediatamente anteriores. Em abril de 2020 o índice foi 0,25%.
O custo nacional da construção, por metro quadrado, que em que em março fechou em R$ 1.338,35, passou em abril para R$ 1.363,41, sendo R$ 789,10 relativos aos materiais e R$ 574,31 à mão de obra.
A parcela dos materiais teve alta de 3,14%, ficando 0,94 ponto percentual acima do mês anterior (2,20%) e chegando ao seu maior percentual de 2021. Em relação a abril de 2020 (0,09%), houve aumento de 3,05 pontos percentuais.
Já a parcela da mão de obra, com taxa de 0,18%, apresentou queda de 0,29 ponto percentual em relação a março (0,47%). Comparando com abril do ano anterior (0,42%), observamos queda de 0,24 ponto percentual.
De janeiro a abril os acumulados são 11,08% (materiais) e 1,46% (mão de obra), sendo que em doze meses ficaram em 28,41% (materiais) e 2,99% (mão de obra), respectivamente.
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