ANEXO III -

ANEXO III -

TERMO DE CESSÃO DE PROPRIEDADE E DIREITOS AUTORAIS

Ao Senhor

Secretário de Estado de Turismo Secretaria de Estado de Turismo – SETUR

Prezado Senhor,

denominação pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s), com sede endereço completo, inscrita no CNPJ sob o n.º    .   /   - doravante denominada CEDENTE, cede e transfere para o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, simplesmente denominado CESSIONÁRIO, a propriedade dos direitos autorais relativos ao PROJETO, de acordo com as condições abaixo expostas:

I. O CEDENTE declara que é autor e titular da propriedade dos direitos autorais do PROJETO apresentado;

II. O CEDENTE declara que o PROJETO não infringe direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade de terceiros, assumindo integral responsabilidade pelo seu conteúdo;

III. O CEDENTE cede e transfere todos os direitos autorais relativos ao PROJETO ao CESSIONÁRIO, especialmente os direitos de edição, de publicação, de tradução para outro idioma e de reprodução por qualquer processo ou técnica;

IV. O CESSIONÁRIO passa a ser proprietário exclusivo dos direitos referentes ao PROJETO, sendo vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que haja prévia autorização escrita por parte do CESSIONÁRIO;

V. A cessão é gratuita e, portanto, não haverá qualquer tipo de remuneração pela utilização do PROJETO pelo CESSIONÁRIO, com exceção da possibilidade de reembolso pelos projetos, estudos, levantamentos ou investigações efetivamente utilizados na formatação da concessão.

cidade/estado e data

Responsável pessoa física e/ou jurídica

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