TERMO DE REFERÊNCIA

TERMO DE REFERÊNCIA

Contratação de empresa para aquisição de licença de uso de livros digitais, conteúdo multimídia e novidades editoriais através de um catálogo/marketplace para BibliON – biblioteca digital gratuita de São Paulo

A SP Leituras – Associação Paulista de Bibliotecas e Leitura, associação civil sem fins lucrativos, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na xxx Xxxxxxxx, 000, Xxxx Xxxxxx, XXX 00000-000, inscrita no CNPJ 12.480.948/0001-70, torna público o convite a fornecedores para apresentação de propostas para contratação de empresa especializada em serviços de biblioteca pública (empréstimos e área para programação e experiências de aprendizagem), com catálogo/marketplace integrado e licenças de uso para um mínimo de 250 mil empréstimos de conteúdos digitais utilizados por usuários, diretamente por meio da plataforma, entre livros, audiolivros e outros conteúdos multimídia para a BibliON.

Os interessados deverão encaminhar as propostas com timbre da empresa, endereço completo, telefone, pessoa para contato, condições de pagamento e validade da proposta.

As propostas deverão ser entregues até às 16 horas de 25 de julho de 2023, em envelope lacrado, na administração da SP Leituras, localizada na Xxx Xxxxxxxx, 000, Xxxx Xxxxxx, Xxx Xxxxx, XX, 00000-000.

Abertura dos envelopes: 26 de julho de 2023

Instruções para interposição de recursos: até às 18h do quinto dia útil após a publicação no site da organização.

JULGAMENTO DAS PROPOSTAS – critérios:

1 – O critério de definição da proposta vencedora se dará pela seleção do menor valor combinado com o melhor atendimento ao Termo de Referência, deste Edital de Chamada Pública;

2 – A SP Leituras se reserva o direito de não selecionar nenhuma proposta, caso considere que as propostas não atendam aos requisitos do Termo de Referência;

3 – O resultado do presente processo de compra será divulgado no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx. 4 – A divulgação do resultado está prevista para 26 de julho de 2023;

5 – Serão desclassificadas propostas cujo objeto não atenda as especificações técnicas e demais características apresentadas no Termo de Referência.

INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

Até 5 (cinco) dias úteis após a publicação do resultado no site da organização.

OBJETO

O presente instrumento tem por objetivo adquirir, pelo período de 12 (doze) meses prorrogáveis até a extinção do uso, de licença de uso de conteúdos utilizáveis pelos usuários diretamente por

meio da plataforma utilizada pela BibliON dando acesso a um mínimo de 250 mil usos/empréstimos.

RESPONSABILIDADE E OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:

Executar o processo de contratação atendendo o regulamento de compras e contratação de serviços da SP Leituras, na modalidade Chamada Pública.

JUSTIFICATIVA

É objetivo da BibliON prover aos cidadãos paulistas o acesso a fontes de leitura, informação e aprendizagem, fomentando ações de leitura, literatura, cultura e conhecimento. Para que a biblioteca possa cumprir com seus objetivos oferecendo recursos e serviços a toda comunidade, é preciso reunir, sistematizar e disponibilizar as informações existentes em acervos bibliográficos e conteúdos digitais, expandir e atualizar permanentemente a oferta de títulos/materiais e sobretudo expandir a capacidade de empréstimos dos mesmos aos usuários, em acordo com a política de desenvolvimento e avaliação de coleções (documento em anexo).

Para a continuidade e a melhoria dos serviços mencionados acima é imprescindível a aquisição contínua de licença de uso de conteúdos digitais (livros e conteúdos em áudio e imagem) em acordo com a política de coleções da BibliON. Várias ferramentas foram analisadas, e recomenda-se a aquisição de conteúdos com disponibilização garantida na plataforma utilizada pela BibliON e que estejam permanentemente disponíveis em catálogo online com seleção de títulos operável diretamente pela equipe técnica da BibliON.

1 ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS

O serviço oferecido deve atender pelo menos os seguintes requisitos mínimos:

1.1 A fim de facilitar a seleção e incorporação dos conteúdos para oferecê-los ao uso pelos usuários da BibliON, é essencial que o provedor tenha um catálogo/marketplace online que tenha pelo menos os seguintes recursos:

1.1.1 Catálogo com farta oferta de títulos e conteúdos licenciados, especialmente nas áreas definidas pela política de desenvolvimento e avaliação de coleções (anexa) da BibliON, com garantia de contínuo crescimento, e que possibilite aos operadores da BibliON incorporação de itens licenciados diretamente à Biblioteca a qualquer momento;

1.1.2 O catálogo deve ter conteúdos licenciados em múltiplos idiomas, sendo imprescindível a disponibilidade de conteúdos diversos em português, espanhol, e inglês, e desejável em árabe e japonês, entre outros.

1.1.3 O catálogo online com a oferta de conteúdos deve ser integrável à biblioteca digital BibliON, e deve garantir facilidade na incorporação de títulos individualmente ou em grupos por meio de coleções e a possibilidade de operação de vários “carrinhos de

compras”, facilmente compartilháveis entre os profissionais de acervo da BibiON.

1.1.4 O catálogo deve permitir a seleção de conteúdo e seu envio automaticamente para o software de empréstimo de conteúdo digital sem a intervenção do provedor.

1.1.5 Deve permitir que as seleções sejam feitas por vários administradores.

1.1.6 O catálogo/marketplace deve estar integrado à biblioteca digital BibliON, permitindo que os usuários da BibliON possam fazer recomendações de conteúdo do marketplace diretamente da plataforma da biblioteca digital da mesma. Esta ferramenta deve permitir a validação das referidas sugestões de compra por SP LEITURAS que determinará quais serão finalmente adicionadas à plataforma.

1.1.7 O catálogo deve possibilitar seleção de diversos modelos de negócios, de acordo com a forma de licenciamento definida pelos editores, sendo: a) aquisição perpétua; b) pago por uso (PPU, pagamento proporcional somente se o livro for emprestado); c) acesso medido por número de empréstimos (26 checkouts ou outra forma definida nos contratos de editores), etc.

1.1.8 O catálogo deve permitir visualização a qualquer momento do conteúdo disponível no marketplace. No caso de livros em formato EPUB ou PDF, deve permitir leitura de ao menos 10% das páginas, bem como um tempo equivalente para a audição ou visualização em recursos de áudio ou vídeo.

1.1.9 O catálogo deve permitir a possibilidade de visualizar as capas dos conteúdos, bem como a descrição do título no formato MARC21.

1.2 Será considerada na escolha a melhor oferta, respeitadas as condições definidas por este edital, de número de títulos em português, especialmente os concentrados nas áreas de literatura brasileira, literatura portuguesa e literatura mundial, em seus diversos gêneros e variedade, além de conteúdos em HQ (histórias em quadrinhos, novelas gráficas, etc.), filosofia e ciências humanas e ciências exatas e naturais em nível de difusão. A oferta deverá incluir clássicos, mas ser abundante em títulos contemporâneos de qualidade e bem editados. Além destes, será considerada a oferta de títulos em outros idiomas (clássicos e contemporâneos), conforme descrito neste edital.

1.2.1 O conteúdo do catálogo/marketplace deve ser aderente a faixas etárias variadas, indo do público infantil até a terceira idade, abrangendo os mais diversos perfis de usuários.

1.2.2 Títulos que estão na coleção da BibliON devem poder ser substituídos a qualquer momento por outros títulos presentes no catálogo/marketplace pela equipe da BibliON.

1.2.3 O catálogo oferecido deve permitir, a qualquer momento, o acompanhamento direto pela equipe da BibliON, da visualização do histórico de licenciamentos realizados.

2 CARACTERÍSTICAS GERAIS

2.1 Gestão de serviços digitais de bibliotecas públicas.

2.2 Gerenciamento da coleção de livros digitais licenciados.

2.3 Plataforma na língua portuguesa (Brasil), com possibilidade de alterar o idioma da interface para inglês ou espanhol.

2.4 Manuais de uso da plataforma (interfaces administrador e usuário) traduzidos para o português.

2.5 Plataforma de biblioteca digital em software como serviço (SaaS), personalizada, com permissão para o empréstimo de livros digitais nos formatos padrão ePub, ePub2, ePub3 e PDF, e outros formatos usuais disponíveis para leitura de livros digitais, usando a Gestão de Direitos Autorais (DRM - Digital Rights Management) para leitura on-line com sistema de streaming, e offline.

2.6 Possibilidade de integração da plataforma com software de gerenciamento de biblioteca para registro de usuários.

2.7 Plataforma que permita a visualização de livros digitais, audiolivros, áudios e vídeos, com leitura de ao menos 10% das páginas, assim como tempo similar à audição ou à visualização dos recursos de áudio ou vídeo.

Observação: Para os modelos de negócio de acesso medido, o empréstimo só deverá ser computado após 10% do consumo, independente do formato do conteúdo (livro digital, audiolivro, áudio, vídeo, etc.). Para o modelo Pago por uso., o empréstimo deverá ser computado imediatamente à retirada do título, sem o limite dos 10%.

2.7.1 Plataforma que permita o empréstimo de audiolivros, resumo de audiolivros e podcasts (mp3) e de vídeos (mp4) de forma segura, com validade no URL de acesso ao conteúdo, e utilizando Rede de Fornecimento de Conteúdo (CDN - Content Delivery Network) para garantir o correto funcionamento em qualquer lugar.

2.7.2 Plataforma que permita leitura offline de livros digitais, usando o navegador, com: a) possibilidade de leitura on-line (conectada) e offline (sem acesso à internet), sem consumir dados dos usuários; b) acesso à plataforma sem necessidade de instalação de plugins ou extensões proprietárias (Flash, Silverlight, Shockwave, etc.).

2.7.3 Catálogo com conteúdos em múltiplos idiomas, sendo imprescindível a disponibilidade de conteúdos em português (Brasil), espanhol, e inglês, e desejável em árabe e japonês entre outros.

2.8 Leitura on-line com streaming que permita/possua: a) marca página; b) sublinhado; c) envio de fragmentos para redes sociais; d) pesquisas no texto; e) modificar tamanho da letra, espaçamento entre linhas, cor de fundo, leitura em uma ou duas páginas e tipo de letra; f) sincronização entre dispositivos; g) estatísticas de tempo de leitura.

2.9 Reprodução de arquivos compatíveis com SCORM ( Sharable Content Object Reference Mode/), reprodução de áudio e vídeo que permita/possua: a) visualização prévia; b) lembrar o último ponto de reprodução; c) acelerar ou diminuir a velocidade de reprodução; d) avançar ou retroceder o ponto de reprodução.

2.10 Expansão ou inclusão de novos módulos ou ferramentas de interação e estímulo à leitura, (clubes de leitura, ferramentas de aprendizagem, desafios de leitura) sob demanda da SP Leituras.

2.11 Acesso aos módulos ou ferramentas mencionados no item 1.10 (clubes de leitura, às ferramentas de aprendizagem, aos desafios de leitura) integrado com ambientes virtuais de aprendizagem, via formato SCORM ou com metadados.

2.12 Menu de ajuda.

2.13 Plataforma que permita/possua alteração de parâmetros de configuração, sem a necessidade de alteração do código-fonte.

2.14 Totalização de títulos licenciados pela biblioteca.

3 TECNOLOGIA

3.1 Arquitetura 100% web com acesso via navegador (browser), com compatibilidade plena de uso com os navegadores web Google Chrome, Microsoft Edge, Mozilla Firefox, Opera e Safari.

3.2 Acesso simultâneo por número ilimitado de usuários para: a) cadastro e/ou atualização do sistema (operadores); b) consulta (usuários finais).

3.3 Acesso: a) a um catálogo / marketplace de conteúdos com grande oferta de títulos e em contínuo crescimento, e que possibilite aos operadores da SP Leituras habilitados incorporar à biblioteca títulos licenciados; b) à área dos usuários/catálogo de acesso público on-line (OPAC - online public access catalog), com títulos e serviços disponibilizados; c) à área de Administração, para gestão de licenciamentos, cadastro de leitores, estatísticas e demais configurações.

3.4 Módulos distintos para aquisições {distribuição automática de loja virtual catálogolmarketplace), catalogação, controle de autoridades, empréstimos, pesquisas avançadas de catálogos, geração de relatórios e estatísticas.

3.5 Possuir aplicativo móvel disponível nos sistemas operacionais iOS, Android e Windows Desktop, com atualizações permanentes e possibilidade de customização, devendo ser baixado no dispositivo do usuário (smartphone, tablet, etc.) e não ser um sistema web responsivo.

3.6 O aplicativo móvel deve possuir as seguintes funcionalidades: a) possibilidade de consultar, fazer download, emprestar, reservar ou ler livros digitais, com a opção de sincronizar em diferentes dispositivos; b) aplicação de sistema de proteção (DRM) ao conteúdo; c) enviar notificações push aos usuários com informações sobre: c.1) reserva liberada; c.2) informação sobre a proximidade de vencimento do empréstimo digital; c.3) capacidade de ler livros e reproduzi-los em áudio com um sistema de tipo text-to-speech.

4 INTERFACES

Devem ser compatíveis com os navegadores web Google Chrome, Microsoft Edge, Mozilla Firefox, Opera e Safari e/ou suas atualizações ou seus substitutos.

4.1 Interface do administrador - biblioteca digital

4.1.1 Controle do registro e do cancelamento de usuários, criação de usuários com funções diferentes e atribuição de perfis de acesso com base em privilégios de administração total, catalogação (técnica).

4.1.2 Segmentação do catálogo, com configuração de política de empréstimo e gestão dos usuários, podendo contemplar diferentes tipos de empréstimos antes do seu vencimento, bem como a reserva de recursos não disponíveis em determinado momento, notificando o usuário de sua disponibilidade através de um e-mail.

4.1.3 Criação de perfis de usuários por idade ou por assunto, com configuração de política de empréstimos e gestão de usuários. Será valorizada a possibilidade de criar e modificar livremente estes perfis e políticas a qualquer momento e sem ter que recorrer ao fornecedor da plataforma.

4.1.4 Módulo de estatísticas com coleta de atividades realizadas pelos usuários, com possibilidade de exportação para relatórios em ODT, XLS e/ou PDF.

4.1.5 Módulo de controle de licença, com alertas de expiração de licença para documentos que forem incorporados.

4.1.6 Alertas que notifiquem quando as licenças de um mesmo título estiverem emprestadas, sendo: a) alertas personalizados e em idiomas diferentes; b) atividades mínimas que deverão armazenar: b.1) empréstimos, downloads, reservas, renovações; b.2) visitas e visualizações prévias; b.3) registros de usuários e usuários ativos, com preenchimento, atualização e recuperação de dados de perfil dos usuários (nome, e-mail, gênero, endereço, data de nascimento, etc.); b.4), tipos de dispositivos (celular, tablets, computadores, e-readers, etc.); b.5) forma de consumo dos conteúdos (offline e on-line).

4.1.7 Visualização de: a) títulos disponíveis na plataforma; b) autores (autoridades).

4.1.8 Aquisições, com controle de licenças contratadas, com dados de: a) título; b) ISBN (lnternational Standard Book Number); c) autor; d) editora; e) modalidade de licença; f) data da compra; g) data de expiração; h) empréstimos realizados/total de empréstimos; i) número de exemplares; j) status de renovação; k) ficha (detalhes do título).

4.1.9 Possibilidade de configurar alertas na gestão de licenças, com: a) data de aquisição; b) data de expiração; c) livros cuja porcentagem por licenciamento seja superior a um valor parametrizável e definido pela biblioteca.

4.1.10 Gestão de pagamento por empréstimo, com: a) definição do montante disponível para licenciamento por pagamento por empréstimo; b) definição de valor máximo que pode ser consumido por dia; c) lista dos títulos disponibilizados por pagamento por empréstimo.

4.1.11 Estatísticas, com: dashboard de dados sobre o uso da plataforma com: a) número de empréstimos; b) número de reservas; c) quantidade de downloads realizados; d) quantidade de usuários ativos; e) número de renovações; f) quantidade de visualizações. Será valorizada a

possibilidade de segmentar essas informações por perfis de leitores (gênero, data de nascimento, ocupação etc.) e perfis de acervo (gêneros, tópicos abordados e/ou assunto, etc.)

de modo a permitir traçar perfis de leitura e perfis de leitores de modo a prestar serviços continuamente melhores.

4.1.12 Geração automática de gráficos estatísticos por: a) forma de leitura (download, streaming); b) quantidade de empréstimos por tipo de dispositivo utilizado; c) número de empréstimos por tipo de material (livro digital, audiolivro, etc.); d) número de reservas realizadas por período; e) títulos mais emprestados por período; f) títulos mais baixados por período; g) distribuição no catálogo por tipo de material (livro digital, audiolivro, áudio, vídeo, podcast, etc.);

h) títulos mais reservados por período; i) títulos mais visitados por período; j) usuários ativos e total de usuários.

4.1.13 Estatísticas: a) avançadas com acesso ao tempo de leitura, livros mais lidos, e visualização por recurso (todas as estatísticas de empréstimos, renovações, tempo médio de leitura, etc.) e por usuário (livros lidos, tempo de leitura, etc.); b) de circulação, com definição do período a ser analisado: últimos 7 dias, últimos 30 dias e período personalizado; c) de pesquisas realizadas, apresentando o termo digitado, com opção de visualizar as pesquisas realizadas por período: últimos 7 dias, últimos 30 dias e período personalizado; d) de leitores cadastrados, com:

d.1) leitores com atividades; d.2) leitores que realizaram login; d.3) opção de visualizar as pesquisas realizadas por período (últimos 7 dias, últimos 30 dias e período personalizado); d.4) estatística de quantidade de visitas na plataforma (últimos 7 dias, últimos 30 dias e período personalizado); d.5) total de visitas realizadas no período analisado.

4.1.14 Relação dos leitores cadastrados, com possibilidade de: a) inclusão de novo leitor; b) auto registro de leitor; c) atualização de cadastro; d) importação; e) exportação.

4.1.15 Gestão de reservas ativas, com relatório simplificado gerado pela própria plataforma sem necessidade de transportar para o Excel e somar a quantidade.

4.1.16 Participação dos usuários, com moderação de comentários, com possibilidade de: a) exibir nome do autor do comentário; b) publicar comentário diretamente; c) enviar notificação quando existir novo comentário.

4.1.17 Preenchimento, atualização e recuperação de dados de perfil dos usuários (nome, e-mail, gênero, endereço, data de nascimento, etc.).

4.1.18 Empréstimos ativos, com relatório, e importação de dados descritivos.

4.1.19 Configurações, com: a) perfil de operadores; b) personalização de alertas por e-mail; c) alteração de campos da pesquisa avançada.

4.1.20 Configurações do OPAC, com: a) definição de quantidade e identificação dos carrosséis;

b) novidades; c) títulos mais visitados; d) títulos mais emprestados; e) carrosséis personalizados, com seleção manual de títulos, mediante pesquisa; f) seleção das facetas disponibilizadas; g) dados presentes no rodapé do OPAC; h) uso de banner de notícias.

4.1.21 Autonomia para exportação de registros licenciados no formato MARC 21 para importação no catálogo da biblioteca e descrição normalizada no formato MARC21 para registros bibliográficos, fundos e autoridades, com total suporte ao formato, abrangendo campos e

subcampos para descrição de qualquer tipo de recurso (permite modificação alta, baixa e padronizada das descrições catalográficas).

4.2 Interface do usuário - acesso público on-line (OPAC)

4.2.1 Interface por navegador web de acordo com as recomendações da W3C, sem depender de plug-ins ou extensões proprietárias (Flash, Silverlight, Shockwave, etc.).

4.2.2 Interface web responsiva e sensível ao toque.

4.2.3 Personalização da interface do usuário, com: a) definição de logotipo; b) cores; c) facetas apresentadas; d) busca por facetas/filtros diversos para facilitar a localização do registro desejado, podendo realizar a busca por campos específicos (título, autor, editora, ISBN, data, assunto, etc.), ou ainda com uso de operadores booleanos E e OU.

4.2.4 Definição dos carrosséis que serão apresentados no OPAC, com possibilidade de: a) inserção concomitante de até 12 carrosséis na página principal, sendo a quantidade total de carrosséis e o número de títulos em cada carrossel, ilimitados; b) definir nomes dos carrosséis;

c) incluir títulos nos carrosséis; d) habilitar carrosséis de títulos recomendados de acordo com as leituras realizadas pelos usuários (inteligência artificial), com experiência superior e inteligente, similar a plataformas de streaming; e) recomendações automáticas por: título; usuário; plataforma em geral.

4.2.5 Dados dos usuários, com visualização de: a) empréstimos on-line; b) reservas; c) dados do leitor; d) histórico de empréstimos; e) minhas listas; f) pesquisas; g) notificações; h) lista de favoritos; i) gestão de dispositivos, com indicação de até seis dispositivos de leitura que possam estar vinculados ao usuário; j) plataforma e aplicativos móveis que devem salvar o ponto de leitura no qual o usuário está e sincronizar com todos os dispositivos (empréstimos on-line e empréstimos offline - DRM); k) ferramentas e aplicativos apropriados para gerenciar catálogo de conteúdo digital (livros digitais, audiolivros, áudios, vídeos, etc.) e facilitar a consulta, download gratuito e/ou leitura em fluxo contínuo (streaming) dos mesmos; 1) sistema de recomendações com uso de redes sociais para comentar leituras ou títulos, e classificá-los.

4.2.6 Proteção aos dados dos usuários, aderente com a GPDR (General Data Protection Regulation) e LGPD (Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Xxxxx Xxxxxxxx).

5 FUNCIONALIDADES

5.1 Visualização dos títulos

5.1.1 Títulos desejados pesquisados nas plataformas de catálogo/marketplace e de Administração, com opções de busca por: a) todos os campos; b) autor; c) título; d) editora; e) assunto; f) ISBN; g) data de publicação.

5.1.2 Possibilidade de realizar busca avançada com: a) seleção do(s) campo(s) desejado(s); b)

uso de operadores booleanos E e OU; c) definir se o texto pesquisado nos campos é: iniciado com, contém, termo exato.

5.1.3 Possibilidade de: a) incluir diversos critérios de busca; b) buscar todos os registros sem digitação de nenhum caractere; c) apresentação do resultado de busca organizado por facetas: editora, autor, assunto, série/coleção, ano de publicação, idioma, público, formas de licenciamento, visualização da quantidade de títulos disponíveis em cada opção; d) ordenar o resultado de pesquisa por relevância: título A-Z, título Z-A, autor A-Z, autor Z-A, ano de publicação; e) salvar pesquisa para consulta posterior; f) imprimir resultado de pesquisa; g) criar lista de favoritos; h) visualizar dados dos livros por: título, autor, editora, ano de publicação, ISBN, quantidade de páginas, assuntos, idioma, capa do livro, resumo.

5.1.4 Identificação do usuário por login e senha.

5.1.5 Acesso às funcionalidades de incentivo à leitura (clubes de leitura, desafios de leitura, ferramentas de aprendizagem e salas de aula virtuais).

5.2 Acesso e circulação dos livros digitais e audiolivros

5.2.1 Formas de acesso disponíveis: a) download com DRM (Adobe ou próprio); b) streaming.

5.2.2 Opção para emprestar, com: a) apresentação de quantidade de dias para empréstimo; b) apresentação de quantidade de dias e horas que faltam para a devolução; c) botão para devolução antecipada para facilitar a devolução antes do término do prazo de circulação;

d) opção para pré-visualizar antes de realizar o licenciamento; e) quantidade de cópias (acessos simultâneos) contratados por título.

5.2.3 Opção de: a) fazer reserva caso o livro esteja em uso por outro usuário; b) renovação automática de título, caso a obra não esteja reservada (com geração de fila de reservas); c) fila de reserva atendida na medida que empréstimos são devolvidos ou prázo expirado; d) envio de notificação ao usuário quando reserva for liberada e estiver disponível para empréstimo; e) possibilidade de o administrador alterar ordenação da fila de reserva.

5.2.4 Possibilidade de inclusão de comentários, com: a) opção para adicionar um título a uma lista; b) avaliar o título (ranking por estrelas ou equivalente); c) possibilidade de compartilhar o livro por e-mail; d) possibilidade de compartilhar o livro em redes sociais: Facebook, Twitter, WhatsApp, Linkedln, e copiar URL do título para compartilhar em outros locais.

5.2.5 Validação de usuários cadastrados em sistemas externos, com possibilidade de validação (autenticação do usuário) cadastrado em outros.sistemas (terceiras partes) por meio de: a) API (Application Programming Interface); b) SSO (single sign-on). C) Protocolo SIP2 (Standard lnterchange Protocol); d) LDAP (Lightweight Directory Access Protocol); e) AD (Active Directory).

5.3 Acessibilidade

A plataforma deve ser acessível e permitir o acesso a qualquer pessoa, devendo ter as seguintes funcionalidades: a) navegação com leitores de tela, facilitando experiência de usuários com

dificuldades visuais e dislexia; b) funcionalidade áudio de texto (Text to Speech) que permite que qualquer livro digital no formato ePub seja lido de forma automática na web ou em aplicativos; c) leitura de ePub nas modalidades on-line e offline; d) comandos de voz para iniciar ou parar de

ler o livro; e) possibilidade de alterar a fonte e o tamanho das letras dos livros, com fonte específica para leitores com dislexia; f) opção de leitura por voz dos livros digitais no formato ePub, com controle da velocidade da leitura; g) ser aderente à norma UNE-EM 301549: requisitos de acessibilidade para produtos e serviços de Tecnologia da informação e comunicação (TIC);

h) navegação intuitiva e amigável, respeitando padrões de usabilidade utilizados no mercado, evitando ao máximo o uso do mouse. Observação: a plataforma não deve exigir a criação de contas/logins em outros provedores para ler em qualquer dispositivo offline.

5.4 Funcionalidades de incentivo à leitura

A plataforma deve possuir as seguintes funcionalidades de estímulo à leitura: a) clube de leitura, com quantidade de clubes e públicos ilimitada; b) desafios de leitura (estratégias para criar hábitos de leitura ao definir quantidade de conteúdos e prazos para consumi-los); c) ferramentas de aprendizagem; d) salas de aula virtuais, com quantidade de salas ilimitada e limitação de participantes.

5.4.1 Clubes de leitura

A plataforma deve possuir a funcionalidade de clubes de leitura, com a seguintes ferramentas e possibilidades:

c) Criação de clubes de leitura públicos ou privados, sendo que os clubes privados devem ser acessados somente mediante convite.

d) Personalização da interface do clube de leitura com imagem e logotipo da instituição/biblioteca, e design móvel adaptado.

e) Possuir sistema de autenticação para acesso aos clubes para usuários, moderadores, colaboradores e administradores, fornecendo ajuda guiada aos moderadores e administradores sobre as ações que podem ser realizadas na página inicial da plataforma ou dentro de um determinado clube.

f) Tela inicial baseada em carrosséis (novidades, favoritos, moderação, etc.), de acordo com o perfil do usuário.

g) Indicação de nome do clube, data de início, término da leitura, definição do(s) título(s) do clube e histórico de leituras e atividades realizadas.

h) Inclusão de atividades durante o período de atividade do clube como: a) linha do tempo, com fóruns moderados pelo moderador ou abertos, e conversas entre os membros; b) dados do título;

c) exercícios; d) fórum de leitores; e) trechos selecionados; f) chat; g) espaço para criação coletiva de textos; h) estatísticas de leitura.

i) Perfis de leitor (usuário) e moderador (bibliotecário), com acompanhamento da leitura realizada pelos usuários.

j) Leitura digital dos livros, com opção de: a) envio de notas ao clube para conversar com os demais membros; b) inclusão de notas e marcações durante a leitura; c) compartilhamento de citações de livros com os demais membros do clube.

k) Uso de sala de bate-papo com envio de mensagens privadas e fóruns para incentivar a comunicação e interação entre os participantes.

1) Atribuições do moderador: a) criar, editar, excluir clubes de leitura; b) criar planos de leitura e escrita personalizáveis e interativos visando a melhora de habilidades dos participantes; c) clonar/duplicar clubes existentes; d) gerenciar permissões para usuários; e) adicionar, editar ou excluir leituras; f) incluir elementos adicionais como links, vídeos e notas; g) criar seções para inclusão de dados complementares ao clube, como dados sobre o autor, obra, etc; h) ver estatísticas de tempo de leitura dos participantes; i) compartilhar anotações e comentários.

m) Permitir que encontros virtuais sejam realizados por meio de links de sistemas de videoconferência como, por exemplo, Zoom, Google Meet, Skype, etc)

5.4.2 Desafios de leitura

A ferramenta deverá permitir que o usuário crie desafios de leitura como: a) quantidade de livros lidos no mês; b) ter frequência diária de leitura; c) quantidade de horas de leitura diária; d) visualização do desafio e seu histórico; e) linha do tempo para acompanhar realização do desafio proposto.

5.4.3 Ferramentas de aprendizagem

c) Criação de experiências de aprendizagem: a) individual, com os usuários aprendendo cada um em seu ritmo; b) colaborativas.

d) Utilização de diferentes formatos de conteúdo como: a) audiolivro; b) vídeo; c) livros digitais

e) Conteúdo disponibilizado nas ferramentas de aprendizado poderá ser: a) próprio da instituição/biblioteca; b) licenciado; c) domínio público; d) aberto (Youtube, Vimeo, etc.)

6 SELEÇÃO E LICENCIAMENTO DOS TÍTULOS

6.1 Acesso ao catálogo geral/marketplace com títulos de diversas editoras disponibilizados para licenciamento.

6.2 Será considerada na escolha a melhor oferta, respeitadas as condições definidas por este edital, de número de títulos em português, especialmente os concentrados nas áreas de literatura brasileira, literatura portuguesa e literatura mundial, em seus diversos gêneros e variedade, além de conteúdos em HQ (histórias em quadrinhos, novelas gráficas, etc.), filosofia e ciências humanas e ciências exatas e naturais em nível de difusão. A oferta deverá incluir clássicos, mas ser abundante em títulos contemporâneos de qualidade e be·m editados. Além destes, será

considerada a oferta de títulos em outros idiomas (clássicos e contemporâneos), conforme descrito neste edital.

6.2.1 O catálogo geral / marketplace da plataforma oferecida deverá possibilitar a seleção e incorporação, em até o máximo de 20 dias corridos da assinatura do contrato, à coleção da Biblioteca Digital do Estado de São Paulo* pela equipe técnica da mesma, de ao menos 15 mil itens dentro das características descritas no item 5.2 e deverá comprometer-se com rápida e contínua expansão da oferta de títulos nestas características que permita uma oferta crescente da coleção da Biblioteca Digital do Estado de São Paulo* atingindo, ao fim do primeiro ano, ao menos 30 mil títulos.

6.2.2 A plataforma deverá ser capaz de atingir, dentro do valor proposto, no mínimo a meta de 250 mil empréstimos até o fim do primeiro ano de contrato.

6.3 Possibilidade de aplicação e seleção de diversos modelos de negócios, de acordo com a forma de licenciamento definida pelos editores, sendo: a) aquisição perpétua; b) pago por uso (PPU, pagamento proporcional somente se o livro for emprestado); c) acesso medido: contratação para emprestar um livro por até 26 vezes durante dois anos, o que ocorrer antes (com exceções possíveis para prazos menores de tempo até um máximo de 20% dos títulos nesta modalidade).

6.4 Plataforma que permita aos administradores a: a) seleção e apresentação do conteúdo prioritário na página principal selecionando os títulos manualmente ou por meio de estratégia de pesquisa; b) seleção de títulos que farão parte da coleção, realizando a seleção título a título sem obrigação de sujeição a contratação de pacotes por área de conhecimento; c) criação de notícias com imagens que aparecerão em banner central no aplicativo para destacar notícias e serviços; d) realização de upload de conteúdos próprios pela SP Leituras, tanto da instituição quanto de outras fontes (por exemplo, autores autopublicados, material pertencente à instituição, outros editores de conteúdo com parceria com a SP Leituras, etc.) e que possam ser criptografados com DRM, com possibilidade de gerenciar conteúdos nas modalidades de licenças de perpetuidade, licenças de pagamento de empréstimos e licenças por tempo limitado ou por número de downloads, além daquelas que poderiam ser baixadas livremente.

6.5 Usuários devem poder sugerir contratação de títulos presentes no catálogo/ marketplace.

6.6 Conteúdo do catálogo /marketplace deve ser aderente a faixas etárias variadas, indo do público infantil até a terceira idade, abrangendo os mais diversos perfis de usuários.

6.7 Títulos que estão na coleção da Biblioteca Digital do Estado de São Paulo* devem poder ser substituídos por outros títulos presentes no catálogo/ marketplace a qualquer momento, pela equipe da SP Leituras.

6.8 A coleção pode ser formada com títulos licenciados e de domínio público (estes com acesso ilimitado e gratuito para Biblioteca Digital do Estado de São Paulo*).

6.9 Acesso à interface de Administração, com gestão da coleção digital licenciada.

6.10 Acompanhamento e visualização do histórico de licenciamentos realizados, com: a)

emissão de ordens de compra; b) valor em moeda nacional (Real); c) quantidade de títulos licenciados.

6.11 Definição dos títulos que farão parte da coleção digital, com: a) seleção de títulos individuais;

b) seleção de conjunto de títulos pré-definidos; c) modelos de negócios disponíveis: aquisição perpétua, pagamento por uso (pay per use) e acesso medido.

6.12 Xxxxxx contratados por aquisição perpétua não devem ser removidos da plataforma, caso deixem de ser oferecidos pelas respectivas editoras.

7 ASSISTÊNCIA TÉCNICA

7.1 O fornecedor deverá oferecer à equipe da SP Leituras assistência técnica integral aos serviços propostos. A plataforma deverá oferecer disponibilidade de help desk com tempo de resposta e prazo máximo de atendimento definidos na proposta.

8 PROTEÇÃO, SEGURANÇA E CERTIFICAÇÕES

8.1 O provedor - deve possuir as seguintes certificações para garantir a segurança e a continuidade do serviço: a) Sistema de Gestão da Qualidade ISO9001; b) Segurança ISO27001 de gerenciamento de informações de privacidade e gestão de segurança da informação; c) Controle de segurança ISO27017 para serviços em nuvem; d) Proteção ISO27018 de informações de identificação pessoal (PII) em sistemas de nuvem; e) ISO22301 sobre continuidade dos serviços de nuvem digital; f) Proteção de dados ISO27701; g) garantia de realização de backup diário do conteúdo da plataforma para garantir integridade e disponibilidade do conteúdo digital, hospedado na plataforma em caso de qualquer contingência; h) compromisso formal de eliminação de quaisquer dados pessoais com a conclusão do contrato;

i) adesão com a GPDR (General Data Protection Regulation) e LGPD (Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Xxxxx Xxxxxxxx).

PARTICIPAÇÃO

Poderão participar todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que preencherem as condições constantes deste Edital de Chamada Pública.

REGULARIDADE FISCAL

a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, quando o caso;

b) Certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal de seu domicílio ou sede;

c) Certidão de regularidade perante a Seguridade Social (INSS) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

d) Certidão de regularidade emitida pela Justiça do Trabalho;

e) Registro ou inscrição na entidade profissional competente, quando necessário;

f) Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em

características, quantidade e prazos com o objeto, quando necessário;

g) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira do ofertante, quando o caso;

h) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.

i) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

Pelo menos dois atestados de bom desempenho anterior na prestação de serviços de mesma natureza e porte, fornecidos pela contratada. Este atestado deverá conter a especificação do tipo de serviço, com indicações dos prazos de execução, outros dados característicos dos serviços prestados e avaliação.

OUTRAS COMPROVAÇÕES E DOCUMENTOS

Documento conforme Declaração de Compromisso e Idoneidade, elaborada em ofício próprio e subscrito pelo representante legal da empresa ou procurador credenciado, desde que haja poderes outorgados na procuração, assegurando a inexistência de impedimento legal para concorrer ou contratar com entidade de interesse público.

PRAZOS, CONDIÇÕES E LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

A prestação dos serviços objeto deste edital ocorrerá durante um ano, a contar da data de assinatura do contrato, que deverá ser firmado em no máximo 5 dias úteis a contar da publicação do resultado deste edital.

VALOR E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

A proposta deverá indicar valor total incluídos impostos e condições de pagamento. As datas dos pagamentos não poderão ser inferiores a 7 (sete) dias úteis da emissão e apresentação das notas fiscais.

São Paulo, 10 de julho de 2023.

Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Assistente de Xxxxxxx

RECEBEMOS PROPOSTAS DAS SEGUINTES EMPRESAS: PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA.

VENCEDORA:

PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA. VALOR: R$ 2.630.580,00