CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 010/2018

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 010/2018

“TERMO DE CONTRATO PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A MERENDA ESCOLAR, MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA E UTENSÍLIOS A SEREM UTILIZADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARANAÍTA/MT, DE QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE PARANAÍTA E A EMPRESA MERCANTIL ASTRO DE ALIMENTOS LTDA”

Aos 08 dias do mês de Fevereiro, do ano de dois mil e dezoito, o MUNICÍPIO DE PARANAÍTA, Estado de Mato Grosso, com sede na Prefeitura Municipal localizada à Xxx Xxxxx Xxxxx x/ xx., inscrita no CNPJ nº. 03.239.043/0001-12, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de Paranaíta – MT, portador da Cédula de Identidade nº. nº. 322420-8 SSP/PR e CPF nº 000.000.000-00, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE e a Empresa MERCANTIL ASTRO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ

nº. 01.329.200/0004-06 e Inscrição Estadual nº. 13531933-1, estabelecida na Xxx Xxxxx Xxxxx xx. 168, Centro, no Município de Paranaíta/MT, email: xxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx, fone: 66 3563 2040, representada neste ato pelo Sr Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, portador do RG nº. 1719620-5 SSP/MT e CPF nº. 000.000.000-00, residente à Xxx X-0, xx. 124, Setor FH, na cidade de Alta Floresta/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, vencedora do Pregão Presencial nº. 003/2018, em comum acordo celebrar o presente contrato, que será regido pelas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. A CONTRATADA fornecerá para a CONTRATANTE, o objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar, materiais de higiene, limpeza e utensílios a serem utilizados nas Escolas Municipais de Paranaíta/MT, adjudicado de acordo com as necessidades da CONTRATANTE, cujo fornecimento estão discriminados a seguir:

ITEM	COD. TCE	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT	MARCA	P. UNIT.	P. TOTAL
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
1	288861-0	ALIMENTO ACHOCOLATADO EM PO - OBTIDO PELA MISTURA DE CACAU EM PO SOLUVEL, LEITE EM PO E/OU SORO,EXTRATO DE MALTE, ACUCAR E SAL, CONSTITUIDO DE PO FINO E HOMOGENEO,ISENTO DE SOJA OU FARINHA, SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS,ADMITINDO TEOR DE UMIDADE MAXIMA DE 3% EM PESO,ACONDICIONADO EM PACOTE CONTENDO 400 GRAMAS	LATA 400GR	1500	TODDY	7,94	11.910,00
2	314996-0	MISTURA PARA PREPARO DE BEBIDA LACTEA - CONSTITUIDO DE LEITE, SORO DE LEITE, ACUCAR, ACRESCIDO DE VITAMINAS, COM FERRO QUELATO E OUTRAS SUBSTANCIAS PERMITIDAS,SABOR MORANGO,ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE MATERIAL LAMINADO	LATA 400GRA	500	MUKY	9,15	4.575,00
3	151421-0	ACUCAR - OBTIDO DA CANA DE ACUCAR, COM ASPECTO COR , CHEIRO E SABOR PROPRIO, COM TEOR DE SACAROSE MINIMO DE COM TEOR DE SACAROSE MINIMO, SEM FERMENTACAO,ISENTO DE SUJIDADES,PARASITAS, ISENTO DE SUJIDADES, ACONDICIONADO EM SACO EMBALAGEM APROPRIDADA	PCT 2KG	1200	ITAMARATI	4,5	5.400,00
4	237526-5	ALHO - BULBO, NACIONAL, DE OTIMA QUALIDADE, FRESCO,	KILO	300	KINFUKU	23,5	7.050,00

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		SEM LESOES DE ORIGEM LIVRE DE RESIDUOS, TAMANHO E COR UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO.
5	150556-4	AMIDO DE MILHO - PRODUTO AMILACEO EXTRAIDO DO MILHO, PARA O PREPARO DE MINGAU, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, SABOR: TRADICIONAL, COM UMIDADE MAX 14% POR PESO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EM SACO DE PAPEL IMPERMEAVEL, FECHADO, REEMBALADO EM CAIXA DE PAPEL VEDADA.	CAIXA 500GR	100	MAIZENA	6,85	685
6	151885-2	ARROZ - AGULHINHA, TIPO 1, LONGO, CONSTITUIDOS DE GRAUS INTEIROS, COM TEOR DE UNIDADE MAXIMA 15%, ISENTO DE SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA	PCT 5KG	1900	RANCHO	11,5	21.850,00
7	16801-7	OLEO COMESTIVEL - AZEITE DE OLIVA, PURO, ISENTO DE RANCO E SUBSTANCIAS ESTRANHAS, ACONDICIONADO EM LATA	LATA 500ML	100	GALO	19	1.900,00
8	153468-8	BATATA - LISA, DE PRIMEIRA, COMPACTA E FIRME, SEM LESOES DE ORIGEM SEM LESOES FISICAS OU MECANICAS, TAMANHO E CONFORMACAO UNIFORME, DEVENDO SER GRAUDA, ACONDICIONADA EM SACOS DE ACONDICIONADAS EM SACO, PESANDO APROXIMADAMENTE KG	KILO	1000	KINFUKU	3,2	3.200,00
9	145100-6	BISCOITO COM SAL - TIPO AGUA E SAL, COMPOSICAO BASICA FARINHA DE TRIGO,GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, AGUA,SAL E OUTRAS SUBSTANCIAS PERMITIDAS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM FILME BOPP, PESANDO 400 GRAMAS	PCT 400GR	500	LIANE	4,75	2.375,00
10	190839-1	TIPO BISCOITO DOCE SEM RECHEIO TIPO MARIA, COMPOSICAO BASICA FARINHA DE TRIGO,GORDURA VEGETAL,SAL,ACUCAR, OUTRAS SUBSTANCIAS PERMITIDAS, ACONDICIONADO EM EM EMBALAGEM FILME BOPP, 400 GR	PCT 400GR	500	LIANE	4,6	2.300,00
11	190838-3	TIPO BISCOITO DOCE SEM RECHEIO TIPO MAIZENA,, COMPOSICAO BASICA FARINHA DE TRIGO,GORDURA VEGETAL,SAL,ACUCAR, OUTRA SUBSTANCIASPERMITIDAS, ACONDICIONADO EM EM EMBALAGEM FIME BOPP, 400 GR	PCT 400GR	500	LIANE	4,75	2.375,00
12	248410-2	BISCOITO DOCE SEM RECHEIO - TIPO ROSQUINHA DE DIVERSOS SABORES, COMPOSICAO BASICA FARINHA DE TRIGO, GORDURA VEGETAL, SAL., ACUCAR E OUTRAS SUBSTANCIAS PERMITIDAS., ACONDICIONADO EM EMBALAGEM FILME BOPP, PESANDO 360 GRAMAS	PCT 400GR	500	MABEL	5,35	2.675,00
13	168992-4	CARNE BOVINA - TIPO ACEM, MOIDA, DIVIDIDO DE ACORDO COM O PESO, CONGELADA, E NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA LIMPA,COM ASPECTO,COR,CHEIRO E SABOR PROPRIOS E NOMAXIMO 10% DE SEBO OU GORDURA., EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE E ATOXICO, PESANDO ENTRE 4 E 5 KG, INSPECIONADA PELO SIF	KILO	4000	KINFUKU	12,85	51.400,00
14	118500-4	CARNE BOVINA - TIPO MUSCULO, CUBOS, RESFRIADO, E NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA COM COR,CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE,ATOXICO, PESANDO 5KG	KILO	3000	KINFUKU	13,2	39.600,00
15	174744-4	FRANGO SEMI-PROCESSADO - EM PECA, CONGELADO, COXA E SOBRECOXA, COM ASPECTO COR,CHEIRO E SABOR PROPRIOS, SEM MANCHAS E PARASITAS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO POLIETILENO,TRANSPARENTE ATOXICO, PESO EM MEDIA 2KG, INSPECIONADO PELO SIF. CONFORME EDITAL.	KILO	3000	KINFUKU	7,25	21.750,00
16	16806-8	FIGADO - BOVINO EM BIFE, RESFRIADO, COM ASPECTO PROPRIO,FIRME,NAO PEGAJOSO, ISENTO DE MANCHAS ESVERDEADAS, COM CHEIRO E SABOR PROPRIO, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE,ATOXICO, PESANDO APROXIMADAMENTE 150G POR UNIDADE	KILO	500	KINFUKU	9,45	4.725,00
17	13907-6	CARNE SUINA - TIPO BISTECA, EM BIFE, CONGELADA, COM OSSO, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE,ATOXICO, PESANDO APROXIMADAMENTE 5KGS	KILO	2500	KINFUKU	10	25.000,00
18	388593-3	FRANGO PROCESSADO - FRANGO PROCESSADO,FILE DE PEITO DE FRANGO,CARNE DE FRANGO DE PRIMEIRA QUALIDADE,LIMPA,SEM OSSOS,COM FORMA E TAMANHO UNIFORMES,COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS,ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, MANCHAS E LARVAS,DEVENDO SER CONSIDERADO O PESO LIQUIDO DO PRODUTO DRENADO,ACONDICIONADO EM EMBALAGEM A VACUO, CONGELADAS A 12 GRAUS CELSIUS	KILO	2000	MAROMBI	13,3	26.600,00
19	163650-2	CEBOLA - BOA QUALIDADE, OPACA E FIRME, SEM LESOES DE ORIGEM FISICA OU MECANICA, TAMANHO MEDIO, DEVENDO SER MEDIA, ISENTA DE SUJIDADE, ACONDICIONADA EM	KILO	1000	KINFUKU	3,3	3.300,00

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		SACO PLASTICO, PESANDO APROXIMADAMENTE POR UNIDADE
20	61725-3	CHA - ERVA MATE QUEIMADO, CONSTITUIDO DE FOLHAS NOVAS, DE ESPECIMES VEGETAIS GENUINOS DESSECADOS,TOSTADOS E PARTIDOS, DE COR PARDACENTA, COM ASPECTO COR,CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTO DE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM A GRANEL, EMBALADO EM CAIXA PAPEL CARTAO	SACO 250GR	400	LEÃO	9	3.600,00
21	151886-0	CARNE BOVINA SALGADA - PRODUTO PREPARADO COM CARNE BOVINA TIPO CHARQUE PONTA DE AGULHA1 QUALIDADE, DESSECADA,DE CONSISTENCIA FIRME DE CONSISTENCIA FIRME C/COR,CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTO DE SUJIDADES,PARASITAS E MATERIAIS ESTRANHOS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PROPRIA	KILO	500	SETE DE SETEMBRO	26,4	13.200,00
22	186204-9	CAFE - DEVENDO CONTER ATE 30% GRAOS CONILLON,20% PRETOS/VERDES/ARDIDOS, ISENTO DE GRAOS PRETOS- VERDES OU FERMENTADOS PROCEDENTE DE GRAOS CRUS,SAOS E LIMPOS, NA COR CASTANHO CLARO A MODERADO ESCURO,S/AMARGOR EM PO HOMOGENEO,TORRADO E MOIDO, AROMA E SABOR CARACTERISTICOS DE REGULAR A INTENSO ISENTO DE GOSTO RIOZONA, QUALIDADE GLOBAL MINIMO ACEITAVEL MAIOR QUE 3,5 PONTOS NA ESCALA SENSORIAL DE ZERO A DEZ, CONTENDO IMPUREZAS MAXIMO DE 1%,OUTROS PRODUTOS 0% E UMIDADE ATE 5%, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ADEQUADA, COM SELO ABIC	PCT 500	250	NORTÃO	10,4	2.600,00
23	166301-1	COLORIFICO - EM PO FINO HOMOGENEO, OBTIDO DE FRUTOS MADUROS DE, LIMPOS, DESSECADOS E MOIDOS, DE COLORACAO VERMELHA, COM ASPECTO COM COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, ISENTO DE MATERIAIS ESTRANHOS E A SUA ESPECIE, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE E ATOXICO, HERMETICAMENTE VEDADO E RESISTENTE, EMBALADO EM EMBALADO INDIVIDUALMENTE COM 1 KG	SACO	400	MIKA	6,1	2.440,00
24	145449-8	EXTRATO DE TOMATE - CONCENTRADO, PRODUTO RESULTANTE DA CONCENTRACAO DA POLPA DE TOMATE POR PROCESSO TECNOLOGICO, PREPARADO COM FRUTOS MADUROS SELECIONADOS SEM PELE,SEM SEMENTES E CORANTES ARTIFICIAIS, ISENTO DE SUJIDADES E FERMENTACAO, ACONDICIONADO EM CAIXA CARTONADA,PESANDO 1.080 GRAMAS	CAIXA DE 1.080KG	700	QUERO	7,9	5.530,00
25	255517-4	FARINHA DE TRIGO - ESPECIAL,OBTIDA DO TRIGO MOIDO,DE COR BRANCA,ISENTA DE SUJIDADE,COM FERMENTO,EMBALAGEM COM 1 KG	PCT 1KG	80	ALVALADE	3,08	246,4
26	153333-9	FARINHA DE MANDIOCA - TORRADA, SECA, FINA, TIPO 1, BRANCA, ISENTA DE SUJIDADES, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO, TRANSPARENTE CONTENDO 01 KG	PCT 1KG	300	ALCONDI	7,1	2.130,00
27	172512-2	FEIJAO - CARIOCA, TIPO 1, NOVO, CONSTITUIDO DE GRAOS INTEIROS E SADIOS, COM A UMIDADE PERMITIDA EM LEI, ISENTO DE MATERIAL TERROSO,SUJIDADES ISENTO DE MATERIAL TERROSO, SUJIDADES E MISTURAS D E OUTRAS ESPECIES, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO, CONTENDO 1KG	PCT 1KG	1200	CUMBUCA	4,87	5.844,00
28	346078-9	FEIJAO - PRETO,TIPO 1,NOVO,CONSTITUIDO DE GRAOS INTEIROS E SAOS,COM TEOR MAXIMO DE UMIDADE DE 14,0%,ISENTO DE MATERIAL TERROSO E SUJIDADES E ISENTO DE MISTURAS DE OUTRAS VARIEDADES E ESPECIES,ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO,DE ACORDO COM A INSTRUCAO NORMATIVA N° 12, DE 28 DE MARCO DE 2008 DO MAPA	PCT 1KG	400	NOVO ESTADO	6,65	2.660,00
29	403961-0	FERMENTO QUIMICO - TIPO EM PO,COMPOSTO DE PIROFOSFATO ACIDO DE SODIO, BICARBONATO DE SODIO,FOSFATO MONOCALCICO,ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA.	LATA DE 100GR	80	ROYAL	3,38	270,4
30	172755-9	FUBA DE MILHO - SIMPLES, DO GRAO DO MILHO, DE COR AMARELA, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, COM AUSENCIA DE UMIDADE E FERMENTACAO, ISENTO DE SUJICIDADE, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EM PACOTE COM 500G	PCT 500GR	250	MIKA	3,3	825
31	223535-8	LEITE EM PO INSTANTANEO - COM TEOR DE MATERIA GORDA ENRIQUECIDO COM CÁLCIO, FERRO, ZINCO E 8 VITAMINAS (TIPO 1+), MODIFICADO COM PREBIO 1, ENVASADO EM RECIPIENTES HERMETICOS EM LATA COM 400GR	LATA 400GR	2500	PIRACANJU BA	11,9	29.750,00
32	239742-0	LEITE LONGA VIDA - UHT INTEGRAL, TEOR DE MATERIA GORDA COMPOSTO CARBOIDRATOS, PROTEÍNAS, GORDURAS TOTAIS E SATURADAS, GORDURAS TRANS OG, FIBRA ALIMENTAR OG, SÓDIO E CÁLCIO, RECIPIENTE HERMETICO	CAIXA 1 LITRO	5000	NENE	3,3	16.500,00

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		EM TIPO TETRA PAK COM 1 LITRO E VALIDADE DE NO MÍNIMO 90 DIAS, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
33	5792-4	LENTILHA - DE PRIMEIRA, NOVA, CONSTITUIDA DE GRAOS INTEIROS E SAOS, COM UMIDADE MAXIMA DE 15% POR PESO, ISENTA DE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADA EM SACO DE POLIETILENO	PCT 500GR	300	MIKA	10,29	3.087,00
34	3809-1	LINGUICA - FRESCAL, TIPO TOSCANA, PREPARADA COM CARNE NAO MISTA,TOUCINHO E CONDIMENTOS, COM ASPECTO NORMAL,FIRME,SEM UMIDADE,NAO PEGAJOSA, ISENTA DE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS, MANTIDA EM TEMPERATURA E REFRIGERACAO ADEQUADA, ACONDICIONADA EM SACO DE POLIETILENO	KILO	1000	FORTEZA	11,5	11.500,00
35	43777-8	MASSA ALIMENTICIA - TIPO SECA, FORMATO PENNE, COR AMARELA, OBTIDA PELO AMASSAMENTO DA FARINHA DE TRIGO ESPECIAL, OVOS E DEMAIS SUBSTANCIAS PERMITIDAS, ISENTA DE CORANTES ARTIFICIAIS, SUJIDADES,PARASITAS,ADMITINDO UMIDADE MAXIMA 13%, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE,ATOXICO	PCT 500GR	1000	RENATA	3,64	3.640,00
36	254470-9	MASSA ALIMENTICIA - TIPO SECA PARA MACARRONADA, FORMATO ESPAGUETE, COR AMARELA, OBTIDA PELO AMASSAMENTO DA COMPOSTA DE FARINHA DE TRIGO ESPECIAL, INTEGRAL, ISENTA DE CORANTES ARTIFICIAIS, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ADMITINDO UMIDADE MAXIMA 13%, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE E ATOXICO	PCT 500GR	1800	RENATA	3,64	6.552,00
37	13946-7	MASSA ALIMENTICIA - TIPO SECA PARA SOPA, FORMATO PADRE NOSSO, COR AMARELA, OBTIDA PELO AMASSAMENTO DA FARINHA DE TRIGO ESPECIAL, OVOS E DEMAIS SUBSTANCIAS PERMITIDAS, ISENTA DE CORANTES ARTIFICIAIS, SUJIDADES,PARASITAS,ADMITINDO UMIDADE MAXIMA 13%, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO,TRANSPARENTE,ATOXICO	PCT	2500	RENATA	3,64	9.100,00
38	176953-7	MASSA ALIMENTICIA - TIPO SECA E FRESCA, FORMATO PARAFUSO, COR AMARELA, OBTIDA PELO AMASSAMENTO DA SEMOLA, OVOS, VITAMINADO, ISENTA DE CORANTES ARTIFICIAIS, ISENTO DE SUJIDADES E PARASITAS, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE E ATOXICO 500G, COM SELO DA ABIMA	PCT 500GR	1000	RENATA	3,58	3.580,00
39	237581-8	MARGARINA VEGETAL - COM SAL, COMPOSTO DE 80% DE GORDURA E LEITE (LIPIDEOS), PODENDO CONTER VITAMINA E OUTRAS SUBSTANCIAS PERMITIDAS, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM LACRADA, EMBALADO EM POTE INDIVIDUAL DE 1 KG	POTE DE 1 KG	400	QUALY	12,2	4.880,00
40	3984-5	MILHO DE CANJICA BRANCA - DE PRIMEIRA QUALIDADE,BENEFICIADO,POLIDO,LIMPO, ISENTO DE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS, ADMITINDO UMIDADE MAXIMA DE 14% POR PESO, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE,ATOXICO	PCT 500GR	200	MIKA	3,34	668
41	3980-2	MILHO DE PIPOCA - DE PRIMEIRA QUALIDADE,BENEFICIADO,POLIDO,LIMPO, ISENTO DE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS, ADMITINDO UMIDADE MAXIMA DE 14% POR PESO, ACONDICIONADO EM SACO FILME BOP	PCT 500GR	250	MIKA	2,87	717,5
42	127748-0	MILHO VERDE EM CONSERVA - SIMPLES, GRAOS INTEIROS, IMERSO EM LIQUIDO, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, ACONDICIONADO EM LATA COM 2 QUILOS, DEVENDO SER CONSIDERADO COMO PESO LIQUIDO O PRODUTO DRENADO	LATA 2KG	300	PREDILECT A	14,3	4.290,00
43	7405-5	MILHO VERDE EM CONSERVA - SIMPLES, GRAOS INTEIROS, IMERSO EM LIQUIDO DE COBERTURA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, ACONDICIONADO EM LATA COM 200 GRAMAS, DEVENDO SER CONSIDERADO COMO PESO LIQUIDO O PRODUTO DRENADO	LATA 200GR	500	PREDILECT A	1,64	820
44	237587-7	MOLHO DE TOMATE - PRODUTO PREPARADO COM FRUTAS MADURAS E SAS, SEM PELE,SEM SEMENTES,ACRESCIDAS DE CONDIMENTOS, SAL,ACUCAR,CEBOLA,GLUTAMATO MONOSSODICO, E OUTROS INGREDIENTES PERMITIDOS, ISENTO DE SUJIDADES,PARASITAS,LARVAS E FERMENTACOES, LIVRE DE DEFEITOS DE PROCESSAMENTO, ACONDICIONADO EM CAIXA CARTONADA, EMBALADO EM CAIXA DE 350 GRAMAS	CAIXA DE 350 GR	500	FUGINI	2,8	1.400,00
45	153414-9	OLEO COMESTIVEL - DE SOJA, OBTIDO DA SOJA, SEM COLESTEROL E SEM ADITIVO, ISENTO DE RANCO E SUBSTANCIAS ESTRANHAS, ACONDICIONADO EM EM LATA DE 900 ML	FRASCO 900ML	1500	SOYA	3,65	5.475,00
46	3750-8	OVO - DE GALINHA, BRANCO, MEDIO, ISENTO DE SUJIDADES,FUNGOS E SUBSTANCIAS TOXICAS,	DZ	1000	KINFUKU	6,4	6.400,00

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		ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA
47	122743-2	PAO - TIPO FRANCES, COMPOSICAO MINIMA DA MASSA: 40G FARINHA DE TRIGO,0,8G DE SAL, 0,4G DE REFORCADOR,24ML DE AGUA,0,2G DE ACUCAR, 1,2G DE FERMENTO BIOLOGICO,0,4G DE GORDURA VEGETAL, PESANDO 50 GRAMAS POR UNIDADE,VIDA UTIL 6HORAS, EMBALADO EM EMBALAGEM APROPRIADA	KILO	2500	KINFUKU	8,66	21.650,00
48	255531-0	PAO DE HOT-DOG - ALONGADO,SUPERFICIE MACIA,LISA,BRILHANTE,COM MIOLO CONSISTENTE E SEDOSO,COMPOSICAO MINIMA DA MASSA 35,50G DE FARINHA DE TRIGO,3,60G DE ACUCAR,2,8G DE GORDURA VEGETAL,0,70G DE LEITE EM PO,0,70G DE SAL,0,70G DE REFORCADOR,19,50ML DE AGUA,1,8G DE FERMENTO BIOLOGICO,0,05G DE ANTIMOFO,PESANDO 50G A UNIDADE,EMBALADO EM SACO PLASTICO	KILO	1500	KINFUKU	9,2	13.800,00
49	315992-2	MINI-PAO - TIPO BISNAGA,CORTE HORIZONTAL NA SUPERFICIE DA CASCA, CASCA PARTIDA, MIOLO BRANCO E MACIO,MASSA DE FARINHA DE TRIGO,SAL, ACUCAR,EMULSIFICANTE E AMIDO,SEM CONSERVANTES,EMBALAGEM APROPRIADA,TIPO SACO PLASTICO, ATOXICO	KILO	1500	KINFUKU	9,2	13.800,00
50	167679-2	PAO - TIPO DE FORMA TIPO HORIZONTAL, MASSA NAO QUEBRADICA, CONSISTENTE, SEDOSO E MACIO, COMPOSICAO MINIMA DA MASSA: FARINHA DE TRIGO, GORDURA VEGETAL,, AGUA, FERMENTO BILOGICO, ANTI- MOFO, SAL, PESANDO PACOTE COM 500 GRAMAS, EMBALADO EM EM SACO PLASTICO PVC ATOXICO, PECA INTEIRAFATIADONA HORIZONTAL, COM VIDA UTIL DE 7 DIAS	KILO	1500	KINFUKU	9,2	13.800,00
51	61931-0	POLVILHO - DOCE, BRANCA, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE,ATOXICO, ISENTO DE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS	PCT 500GR	100	MIKA	3,9	390
52	237578-8	SAL - REFINADO, IODADO, EXTRAIDO DE FONTES NATURAIS, AUSENCIA DE SUJIDADES IMPUREZAS ORGANICAS, COM NO MINIMO 96,95% DE CLORETO DE SODIO E SAIS DE IODO, UMIDADE MAXIMA DE 0,2%, ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO DE 1KG	PCT 1KG	500	MASTER	2	1.000,00
53	185466-6	SALSICHA - DE FRANGO, COMPOSTA DE CARNE DE FRANGO, COM CONDIMENTOS TRITURADOS, MISTURADOSE COZIDOS, COM ASPECTO CARACTERISTICO E BOA QUALIDADE, ISENTADE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM DE 5 KG EM SISTEMA A VACUOMANTIDA SOB REFRIGERACAO, PESANDO APROXIMADAMENTE 50G POR UNIDADE, INSPECIONADA PELO SIF	KILO	1000	SEARA	7,99	7.990,00
54	153800-4	PESCADO EM CONSERVA - TIPO SARDINHA, PREPARADOS COM PESCADO FRESCO, LIMPO, VISCERADO, APRESENTACAO: INTEIRO E SEM CABECA, CONSERVADO EM MOLHO DE TOMATE, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTO DE FERRUGEM E DANIFICACAO DAS LATAS, SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, ACONDICIONADO EM LATA VEDADA, EMBALADO EM CAIXA DE PAPELAO	LATA 250GR	1000	COQUEIRO	7,38	7.380,00
55	134845-0	VINAGRE - DE MACA, RESULTANTE DA FERMENTACAO DA MACA, ISENTO DE CORANTES ARTIFICIAIS, ACIDOS ORGANICOS EMINERAIS ESTRANHOS, LIVRE DE SUJIDADES,MATERIAL TERROSO, E DETRITOS DE ANIMAIS E VEGETAIS, ACONDICIONADO EM FRASCO PLASTICO COM TAMPA INVIOLAVEL,HERMTICAMENTE FECHADO	FRASCO DE 750ML	300	CASTELO	6,5	1.950,00
VALOR TOTAL R$							468.135,30
HIGIENE E LIMPEZA
ITENS	COD.		DESCRIÇÃO	UNID	QUAN T	MARCA	P. UNIT.	P. TOTAL
57	154866-2		ALCOOL ETILICO - COM TEOR ALCOOLICO ENTRE 46- HIDRATADO, EMBALADO EM PLASTICO	LITRO	2000	COPERALCOO L	5,45	10.900,00
59	115259-9		AVENTAL DE PROTECAO - NAPA, COZINHA, P,M,G,GG,EG,PADRAO, SEM MANGA	UNID	150	ITATEX	7,9	1.185,00
62	321011-1		DESINFETANTE - PARA VASOS E LOUCAS SANITARIAS,LIMPADOR,DESINFETANTE,DESINCRUSTANT E,.,ACONDICIONADO DE FORMA ADEQUADA	GARRAFA 2 LITROS	1500	MARANATA	5	7.500,00
66	182109-1		ESPONJA PARA LIMPEZA - TIPO DUPLA FACE, MEDINDO NO MINIMO DE 000X00X00 MM, COM FORMATO RETANGULAR, POLIURETANO COM BACTERICIDA, NA COR VERDE/AMARELA	UNID	1000	ASSOLAN	1,6	1.600,00
67	161622-6		ESCOVA PARA LIMPEZA - EM GERAL, RETANGULAR, BASE DE PLASTICO, COM CERDAS EM NYLON FLEXIVEIS, COM ALCA	UNID	50	SANTA MARIA	5,45	272,5
69	140320-6		FLANELA - 100% ALGODAO, MEDINDO 30X40CM, NA COR	UNID	250	LIMPEX	2,69	672,5

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		LARANJA
71	56624-1	ACENDEDOR - TIPO ISQUEIRO, DE PLASTICO, TAMANHO GRANDE, COMBUSTIVEL A BASE DE FLUIDO	UNID	32	BIC	5	160
73	221992-1	DETERGENTE COMPLEXO PARA HIGIENIZACAO E LIMPEZA - A BASE DE CONCENTRADO PARA LIMPEZA PESADA À BASE DE ÁGUA DEIONIZADA, DODECIL BENZENO SULFONATO DE SÓADIO, ALCOOL ETELICO, 2- BUTOXIETANOL, D-LIMONENO, ALCOOL ISOPROPILICO, TOLUENO SULFONATO DE SODIO, METASILICA TP DE SODIO, TAMPONANTE, PRESERVANTE., LIQUIDA ALARANJADA, COM 7,85 A 8,5 COM SOLUBILIDADE EM ÁGUA COMPLETA, 25°: 2,0 A 8,0 CST	LITRO	2500	REMOVEX	11,58	28.950,00
76	131931-0	LA DE ACO - COMPOSTO DE ACO CARBONO, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO, EMBALADO EM 08 UNIDADES	PCT COM 08 UNID	1000	BOMBRIL	2,1	2.100,00
77	419049-1	LUVA - LATEX NATURAL (EMBORRACHADA),CANO CURTO,FORMA ANATOMICA	PAR	250	VOLK	3,9	975
81	31757-8	PALHA DE ACO - DO TIPO ACO CARBONO, N. 02, PARA LIMPEZA/BRILHO	UNID	250	ASSOLAN	0,7	175
83	2661	RODO DE ESPUMA - CABO DE MADEIRA, BASE DE MADEIRA MEDINDO 19 CM DE BASE, COM ESPUMA	UNID	400	LORENZON	10,99	4.396,00
85	184541-1	SABAO EM BARRA - COMPOSICAO BASICA EM ACIDOS GRAXOS,COMP. POR TENSOATIVO COADJUVANTES EMOLIENTE CARGA BRANQUEADOR OPTICO OPACIFICANTES, CORANTE E OUTRAS SUBSTANCIAS QUIMICAS PERMITIDAS, ESPECIFICACOES PH 1%= 11,5 MAXIMO ALCALINIDADE LIVRE:MAXIMO 0,5%P /P, ESPECIFICACOES., CORANTE PERFUME E AGUA, NA COR BRANCA, EMBALADO EM PLASTICO, PACOTE COM 5 UNIDADES, E SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A EB 56/54 DA ABNT.	BARRA COM 5 UNID	100	YPÊ	6,69	669
87	132120-0	SABAO EM BARRA - COMPOSICAO BASICA CARBONATO DE SODIO,DIOXIDO DE TITANIO,GLICERINA, CORANTE E OUTRAS SUBSTANCIAS QUIMICAS PERMITIDAS, ESPECIFICACOES PH 1%=11,5MAXIMO,ALCALINIDADE LIVRE:MAXIMO 0,5%P/P, DE GLICERINA, NA COR AZUL, EMBALADO EM SACO PLASTICO, EB 56/54 DA ABNT	BARRA COM 5 UNID	100	IPÊ	7,09	709
89	140916-6	PANO DE LIMPEZA - MEDINDO 100X75CM, ALVEJADO, DE ALGODAO	UNID	400	ITATEX	8,89	3.556,00
91	1566	PANO DE LIMPEZA DO TIPO PANO PARA CHAO DE USO DIARIO, ATOXICO, 70% ALGODAO, 20% POLIESTER, 10% VISCOSE, MEDINDO 80 X 90.TIPO ESFREGÃO	UNID	500	GUAPEX	8,19	4.095,00
93	138279-9	SACO PARA LIXO DOMESTICO - DE POLIETILENO, COM CAPACIDADE DE 50 LITROS, MEDINDO (63CMX0,08MM), NA COR PRETA, PESANDO 3 KGS, NBR 9190,NBR 9191	PCT 10 UNID	500	GIOPACK	2,98	1.490,00
95	161620-0	SACO PARA LIXO DOMESTICO - DE POLIETILENO, COM CAPACIDADE DE 200 LITROS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 115CM X 0,12MM, NA COR PRETA, PESANDO APROXIMADAMENTE 800 GRAMAS	PCT 10 UNID	200	GIOPACK	8,49	1.698,00
99	180491-0	VASSOURA - DE CERDAS E NYLON TIPO LEQUE, CABO DE MADEIRA REVESTIDO EM PLASTICO, MEDIDA DA BASE 30 CM, COM BASE DE PLASTICO	UNID	200	BETTANIN	10,39	2.078,00
VALOR TOTAL R$:							73.181,00
UTENSÍLIOS
ITENS	COD.	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT	MARCA	P. UNIT.	P. TOTAL
101	175694-0	BALDE - DE POLIETILENO, PLASTICO DE ALTA DENSIDADE, COM CAPACIDADE DE 12 LITROS, COM ALCA EM ACO GALVANIZADO, COR PRETO	UND	45	WORKER	8,89	400,05
103	85791-2	BULE - DE ALUMINIO, COM CAPACIDADE PARA 4 L, COM ALCA E TAMPA	UNID	10	ARARY	44,9	449
107	54402-7	CHALEIRA - DE ALUMINIO, COM CAPACIDADE PARA 5,0 L	UNID	10	ARARY	58,39	583,9
110	182323-0	COADOR - DE NYLON, NO FORMATO CONICO, NA COR BRANCA, N-.103, PARA CAFE	UNID	100	MELITA	4,99	499
111	165277-0	COLHER - ALUMINIO LIXADO, PARA ARROZ, COM ESPESSURA DE 0,4MM E CABO DE 0,40CM	UND	100	TRAMONTINA	18,84	1.884,00
113	340898-1	COLHER - EM ALUMINIO, PARA SOPA	UND	250	TRAMONTINA	4,89	1.222,50
116	23804-0	COLHER - DE INOX, PARA SOBREMESA	UNID	250	TRAMONTINA	3,29	822,5
119	373394-7	ESCORREDOR DE PRATO - EM ACO INOX 430,MEDINDO 29,00 X 27,00 X 50,00CM (ALTURA X LARGURA X COMPRIMENTO),CAPACIDADE PARA 20 PRATOS,COM ESCORREDOR DE TALHARES,GARANTIA DE 03 MESES	UND	20	MALTA	30	600
120	423755-2	ESCORREDOR DE MASSA ALIMENTICIA - DE ACO INOX,COM DIAMETRO DE 32CM,ALTURA DE 12CM,CAPACIDADE DE 4,5L,COM ESPESSURA DE 1,2MMM,PERFURADO LINHA GOURMET	UNID	5	MALTA	30	150

Contrato Adm. nº. 010/2018 - Pag. 6/12

122	30302-0	ESCUMADEIRA - DE ALUMINIO, COM DIAMETRO DE 50 CM, PARA COZINHA INDUSTRIAL, NA MANIPULACAO E PREPARO DE ALIMENTOS	UNID	10	CAMBI	19,18	191,8
123	109238-3	ESCUMADEIRA - DE ALUMINIO, CONCAVA PERFURADA, COM 11,5 CM DE DIAM. CABO ISOLANTE DE 39 CM DE COMPR., PARA COZINHA, NA MANIPULACAO E PREPARO DE ALIMENTOS	UNID	10	TRAMONTINA	22,5	225
126	234903-5	ESPREMEDOR DE BATATA - DE ALUMINIO, TIPO MANUAL, TAMANHO GRANDE	UNID	10	MARTINS	11,47	114,7
127	373419-6	FACA - EM ACO INOX, TIPO PROFISSIONAL, PARA CARNE,LAMINA DE 12 ¨ COM FIO LISO, MEDINDO 45,00 X 6,00 X 2,00CM (COMPRIMENTO X LARGURA X ALTURA),CABO EM POLIPROPILENO BRANCO INJETADO DIRETAMENTE SOBRE A ESPIGA DA LAMINA	UND	20	TRAMONTINA	33,96	679,2
128	266434-8	FACA - EM ACO INOX,MEDINDO 7¨ (POLEGADAS),.,CABO EM POLIPROPILENO,PARA CARNE	UNID	15	TRAMONTINA	14,9	223,5
129	86095-6	FACA - DE INOX, LAMINA SERRILHADA, TAMANHO MEDIO	UND	20	TRAMONTINA	4,99	99,8
131	237649-0	FORMA - EM ALUMINIO, PARA BOLO, FORMATO RETANGULAR, 44 X 31	UNID	10	PANELUX	29,79	297,9
134	155896-0	GARRAFA - TERMICA, REVESTIDA EM PLASTICO, INTERNA E EXTERNAMENTE, COM TAMPA, ALCA E ROSCA, 5 LITROS	UND	20	TERMOLAR	37,48	749,6
136	167598-2	GARRAFA - GARRAFA TERMICA, REVESTIDA EM INOX, AMPOLA DE VIDRO TEMPERADO, COM TAMPA DE PRESSAO, 1,8 L	UND	20	INVICTA	96,62	1.932,40
138	155753-0	JARRA - DE PLASTICO, CAPACIDADE 2 LITROS, COM DIAMETRO DE 120 MM, ALTURA DE 210 MM, TRANSPARENTE, COM TAMPA	JARRA DE 2 LITROS	15	PLASVALE	11,89	178,35
140	327271-0	LIXEIRA - DE POLIPROPILENO, QUADRADA COM PEDAL, 60 LITROS, MEDINDO 44 X 40 X 69CM.,NA COR BRANCA	UND	30	SANREMO	128,45	3.853,50
146	258812-9	PANELAS - EM ALUMINIO,TIPO CACAROLA, N 36,CAPACIDADE 17 LITROS,COM ALCA E TAMPA	UND	15	ARARA	89,49	1.342,35
147	235821-2	CACAROLA - DE ALUMINIO Nº 38, CAPACIDADE PARA 20,4 LITROS, COM DIAMETRO DE DIAMETRO DE 38CM, ALTURA DE 18CM, COM ESPESSURA DE ESPESSURA DE 5MM, ASA DE ASA EM ALUMINIO, TAMPA COM ESPESSURA TAMPA COM 1,2 MM DE ESPESSURA	UND	15	ARARA	102,9	1.543,50
148	231091-0	CACAROLA - DE ALUMINIO, CAPACIDADE PARA 40 LITROS, COM DIAMETRO DE DIAMETRO DE 50CM, ALTURA DE 21CM, COM ESPESSURA DE ESPESSURA DE 5MM, ASA DE ASA EM ALUMINIO, TAMPA COM ESPESSURA TAMPA COM 1,2MM DE ESPESSURA	UND	20	ARARA	115	2.300,00
153	25346-4	PANELAS - DE ALUMINIO, TIPO DE PRESSAO, COM CAPACIDADE PARA 20 L, MODELO COM CABO	UNID	6	ROCHEDO	389	2.334,00
155	363491-4	PANO DE COPA E COZINHA - EM ALGODAO CRU,MEDINDO 73 X 42CM	UNID	250	ITATEX	5,02	1.255,00
157	85781-5	PEGADOR - DE INOX, PARA MACARRAO	UNID	15	TRAMONTINA	15,9	238,5
159	245247-2	PEGADOR - EM INOX, PARA LEGUMES	UNID	15	TRAMONTINA	13,59	203,85
160	374022-6	PRATO DE VIDRO - DIAMETRO 220MM,COM ALTURA DE 30MM,TIPO FUNDO PARA SOPA, TEMPERADO,TRANSPARENTE	UND	500	DURALEX	5,68	2.840,00
163	308372-1	TAPETE - TIPO ANTIDERRAPANTE,FIBRA SINTETICA,MEDINDO 110 X 60 CM	UND	20	PRATAPETES	13,44	268,8
164	38981-1	TAPETE - TIPO NOMAD, EM FIBRA SINTETICA, MEDINDO <O,60 X 1,22>M	UNID	20	PRATAPETES	14,9	298
VALOR TOTAL R$							27.780,70
VALOR TOTAL GLOBAL R$							569.097,00

1.2. Respeitados os limites dos quantitativos especificados, a Contratada sob nenhum argumento poderá deixar de atender as solicitações de fornecimento da Contratante, sob pena de ensejar, além de sanções administrativas, a rescisão do presente contrato.

1.3. São partes integrantes deste Contrato como nele transcritos estivessem o Edital do Pregão Presencial nº. 003/2018 e seus Anexos, bem como, a Proposta da Contratada e demais peças que constituem o Processo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DOS FUNDAMENTOS LEGAIS

2.1. O presente contrato é celebrado com base no Pregão Presencial nº. 003/2018, homologado em 07/02/208, do tipo menor preço por item, subordinando-se ao que dispõe a Lei n°. 10.520/2002, a Lei

Contrato Adm. nº. 010/2018 - Pag. 7/12

Municipal nº. 420/2006 e o Decreto Municipal nº. 153/2009 e subsidiada pela Lei nº. 8666/93, a Lei Complementar nº. 123/2006 e a Lei Complementar Municipal nº. 011/2009.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA ENTREGA DOS PRODUTOS

3.1. Os produtos deverão ser entregues nas unidades escolares e/ou nos locais indicados pela Secretaria Municipal de Educação num prazo de até 8 (oito) horas após a solicitação do setor competente.

3.2. A entrega ocorrerá diariamente de segunda-feira a sexta-feira conforme necessidade e solicitação da Secretaria competente, conforme planilha de pedido requerida pela mesma.

3.3. As mercadorias deverão ser separadas por unidade escolar conforme planilha fornecida pela Secretaria Municipal de Educação.

3.4. Os produtos perecíveis deverão ser acondicionados de forma a preservar sua qualidade, em caixas térmicas e isoladas do ambiente (fechadas).

3.5. O Não aceite do produto será justificado e o mesmo será substituído imediatamente ao comunicado no prazo de 02h00min horas.

3.6. Os produtos que terão seu peso promovido pelo estabelecimento deverão ser acompanhados de “ticket” individual por unidade.

3.7. A entrega dos produtos deverá obedecer rigorosamente a descrição e quantidades, condicionados adequadamente e separados conforme a necessidades das unidades escolares determinadas pela Secretaria Municipal de Educação.

CLÁUSULA QUARTA – SUPERVISÃO DO FORNECIMENTO

4.1. A supervisão dos objetos estará a cargo de um funcionário credenciado pela CONTRATANTE, com faculdade de inspeção e controle, podendo ditar medidas que achar necessárias ao bom andamento e qualidade dos objetos.

4.1.1. Os produtos serão recusados e devolvidos nas seguintes hipóteses:

a) Se forem entregues em desacordo com as especificações dos requisitos obrigatórios constantes neste contrato;

b) Se apresentem vícios de qualidade ou impropriedade para o uso.

4.2. O recebimento dos produtos far-se-á sempre que solicitado pela Secretaria mediante apresentação de Nota Fiscal.

4.2.1. O recebimento provisório do produto não implica sua aceitação definitiva.

4.2.2. O recebimento definitivo dar-se-á pelo Setor Competente, após a verificação do cumprimento das especificações e qualidade dos produtos.

4.3 Todos os produtos só serão recebidos se acondicionados e conservados adequadamente, de acordo especificação do fabricante.

4.4 Os produtos deverão ser entregues com prazo de validade condizente ao consumo.

CLÁUSULA QUINTA - VALOR DO CONTRATO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

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5.1. O valor global do presente contrato é de R$ 569.097,00 (Quinhentos e sessenta e nove mil e noventa e sete reais), que será pago pela CONTRATANTE a CONTRATADA, com Recursos Próprios, conforme disponibilidade financeira das Secretarias competente, após a entrega e emissão das notas fiscais e a devida aposição do Atesto de recebimento da Secretaria adquirente.

5.2. As despesas decorrentes, descrita na cláusula primeira e no valor acima, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias do exercício de 2018:

RECURSO A SEREM UTILIZADOS PARA MERENDA: 09.001.12.306.0025.2060.3.3.90.30.00.00 - Recurso Próprio.

09.001.12.306.0025.2020.3.3.90.30.00.00 - PANAE

RECURSO A SEREM UTILIZADOS PARA MATERIAIS DE LIMPEZA E UTENSÍLIOS: 09.001.12.361.0023.2018.3.3.90.30.00.00 – Recurso Próprio.

CLAÚSULA SEXTA – ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

6.1. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, pelo mesmo preço e mesmas condições deste instrumento, os acréscimos e/ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato, nos termos do artigo 65 da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA SÉTIMA – REAJUSTE

7.1. O preço do presente contrato não sofrerá reajuste no período de sua vigência, salvo em decorrência de aumento ou diminuição, de acordo com a política econômica do Governo Federal, hipótese em que será aplicado ao preço unitário, constante do contrato, o respectivo índice de majoração, nos termos do artigo 65 da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA OITAVA - FORMA DE PAGAMENTO

8.1. Os pagamentos serão efetuados pela Tesouraria da CONTRATANTE, após a entrega dos produtos.

8.2 Os pagamentos serão realizados com previsão mensalmente conforme disponibilidade financeira, após a entrega da devida nota fiscal.

8.3. O pagamento será liberado com as certidões abaixo relacionadas dentro do prazo de validade anexo à nota:

a) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União;

b) Certidão Negativa referente a pendências tributárias e não tributárias controladas pela Secretaria de Estado da sede do Licitante, para fins de recebimento da administração pública;

c) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais da sede do licitante;

d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;

e) Certificado de Regularidade Fiscal do FGTS;

8.4. A impressão das certidões é de responsabilidade da contratada.

8.5. Dados bancários da CONTRATANTE:

8.5.1. Banco: Bradesco, Agência: 1380, Conta corrente: 5470-9

CLÁUSULA MONA - PRAZO DE FORNECIMENTO

9.1. A CONTRATADA se obriga a entregar dentro de um período de 326 (trezentos e vinte e seis) dias o objeto deste contrato, contados a partir da data de assinatura deste instrumento, sendo o prazo para a entrega dos produtos conforme estabelecido na Cláusula Terceira.

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§ 1º - O prazo para o fornecimento poderá ser alterado por iniciativa da CONTRATANTE, havendo conveniência administrativa, a critério da Prefeita Municipal, e será formalizado mediante lavratura de Termo Aditivo.

§ 2º - A CONTRATADA poderá solicitar prorrogação do prazo se verificar interrupção do fornecimento determinando por:

a) ato da CONTRATANTE;

b) caso fortuito ou força maior.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA VIGÊNCIA

10.1. A Vigência do presente instrumento será a partir de 08/02/2018 a 31/12/2018.

10.2 As prorrogações de prazo de execução do contrato serão processadas nos termos do artigo 57 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PRAZO DE VALIDADE E GARANTIA

11.1 A CONTRATADA compromete-se a oferecer aos itens do objeto contratual a validade e garantia mínima de acordo com o especificado pelo respectivo fabricante, hipótese em que qualquer caso de defeito, observadas estas especificações, o CONTRATANTE não terá qualquer ônus com os produtos substituídos, supervisão, transporte, seguro, diárias, bem como, outras despesas decorrentes da garantia.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

12.1. Respeitar os limites dos quantitativos especificados, a Contratada sob nenhum argumento poderá deixar de atender as solicitações de fornecimento da Contratante, sob pena de ensejar, além de sanções administrativas, a rescisão do presente contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

13.1. Efetuar os pagamentos das Notas Fiscais/Faturas da Contratada, após recebimento definitivo.

13.2. Supervisionar o recebimento dos objetos através de um funcionário credenciado pela CONTRATANTE, com faculdade de inspeção e controle, podendo ditar medidas que achar necessárias ao bom andamento e qualidade dos objetos.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA MULTA E DAS PENALIDADES

14.1 Será aplicada à CONTRATADA as seguintes multas e penalidades no caso de inadimplemento do contrato:

14.1.1 Multa de 2% (dois por cento) pelo atraso até 5 (cinco) dias na entrega do objeto;

14.1.2. Multa de 4% (quatro por cento) a partir do 6º (sexto) até o limite do 10º (décimo) dia, caracterizando-se a inexecução total da obrigação a partir do 11º (décimo primeiro) dia de atraso;

14.1.3 Sem prejuízo das sanções cominadas no art. 87, I, III e IV da Lei nº 8.666/93 pela inexecução total ou parcial do objeto adjudicado, o CONTRATANTE poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar à contratada multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado.

14.2 Se a adjudicatária recusar-se a fornecer injustificadamente ou se não apresentar situação regular no ato de cada fornecimento, garantida prévia e ampla defesa, sujeitar-se-á às seguintes penalidades:

Contrato Adm. nº. 010/2018 - Pag. 10/12

14.2.1. Multa de até 10% sobre o valor adjudicado;

14.2.2. Suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Paranaíta por prazo de até 2 (dois) anos, e, 14.2.3. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

14.3. A licitante adjudicatária ou contratada que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantida prévia e ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com o Município pelo prazo de até cinco anos e, se for o caso, será descredenciada no Cadastro de Fornecedores por igual período, sem prejuízo da ação penal correspondente na forma da lei.

14.4 A multa, eventualmente imposta à CONTRATADA, será automaticamente descontada da fatura a que fizer jus, acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês. Caso a contratada não tenha nenhum valor a receber desta Prefeitura Municipal de Paranaíta - MT, ser-lhe-á concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados de sua intimação, para efetuar o pagamento da multa.

14.5. As multas previstas nesta seção não eximem a adjudicatária da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar ao Município de Paranaíta – MT.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – RESCISÃO

15.1. Este contrato poderá ser rescindido, nos termos do artigo 77 e seguintes da Lei 8.666/93, desde que haja conveniência entre as partes.

15.2. Quando a empresa contratada deixar de atender a requisição de aquisição.

15.3. Quando ocorrer desvio das especificações por parte da CONTRATADA, ou prestar, informações inverídicas à Contratante.

15.4. Na hipótese da empresa contratada entrar em regime de concordata, ainda que preventiva, ou falência.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FISCAL DE CONTRATO

16.1 - Para este contrato fica estabelecido como fiscal, a servidora Sra. Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, Secretaria Municipal de Educação.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO

17.1 Fica eleito o foro da Comarca de Paranaíta – MT, para dirimir as questões relativas ou oriundas do presente Contrato.

E por estarem acordados, declaram, ambas as partes, aceitarem as disposições estabelecidas nas cláusulas do presente Contrato, firmando-o em duas vias de igual teor, na presença de duas testemunhas abaixo.

Prefeitura Municipal de Paranaíta – MT, 08 de Fevereiro de 2018.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA - MT

Sr. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Prefeito Municipal CONTRATANTE

MERCANTIL ASTRO DE ALIMENTOS LTDA

Sr Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Sócio

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx

CPF 000.000.000-00 CPF 000.000.000-00

RG 7509666-6 SSP/PR RG 2270075-7 SSP/MT

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