REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 06/2024
REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 06/2024
I. OBJETIVOS
A presente Audiência Pública, aberta a qualquer interessado, tem por objetivo apresentar e obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do Projeto de Concessão Patrocinada dos serviços públicos de construção, operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do Túnel Santos-Guarujá.
II. DATA, HORÁRIO e LOCAL/PLATAFORMA
Para ampliar o acesso de todos os interessados ao conteúdo do Projeto, a Audiência Pública será presencial, permitindo a participação presencial conforme descrito abaixo:
Data: Dia 18 de abril, às 9h.
Presencial: Teatro Municipal Xxxxxxxx Xxxxxxxx. Xxxxxxx Xxx Xxxxx X, 000 - Xxxxxx Xxxxxxxx – Xxxxxxx.
III. PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS
1) A participação é aberta a todos os interessados.
2) Não é necessária a inscrição prévia dos interessados em participar apenas como ouvintes (de forma presencial ou por vídeoconferência).
3) Para participação na Audiência Pública com possibilidade de manifestação oral
- os interessados deverão fazer inscrição por meio do link: xxxxx://xxxxx.xxx/XXXxXXXXXxXXxxXXX . Os cadastros poderão ser feitos entre 15 de março e 15 de abril de 2024.
4) As contribuições que não versarem sobre matéria específica objeto desta Audiência Pública não serão consideradas.
IV. PROCEDIMENTOS
1. SOLENIDADE DE ABERTURA:
a) A Audiência Pública terá início com a formação da Mesa Diretora, no local, data e horário previstos.
b) A Mesa Diretora será constutuída de um integrante de cada um dos seguintes órgãos: ARTESP, ANTAQ, Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo, Ministério de Portos e Autoridade Portuária de Santos.
c) Na solenidade de abertura serão explicadas as normas sobre o desenvolvimento da audiência;
d) A solenidade de abertura dos trabalhos será realizada em aproximadamente 10 minutos.
2. EXPOSIÇÃO TÉCNICA, QUESTIONAMENTOS E CONTRIBUIÇÕES
a) Tempo de exposição:
- A apresentação técnica dos dados do Projeto terá a duração aproximada de 40 minutos.
b) Manifestações, questionamentos e contribuições:
- Após a apresentação técnica, os interessados que tenham se inscrito previamente e manifestado, no ato da inscrição, intenção de realizar manifestação oral no âmbito da Audiência Pública, serão convocados nominalmente para assim realizar suas manifestações, com duração máxima definida pelo presidente da sessão de acordo com o número de inscritos, respeitando o tempo máximo total disponível de 180 minutos para todas as manifestações orais.
- As manifestações orais serão realizadas uma única vez por interessado previamente inscrito, no momento determinado pela Mesa Diretora, não cabendo a possibilidade de discussões, apartes ou comentários ao longo da Audiência Pública, prezando pela ordem e organização da sessão;
c) Todos os depoimentos e exposições serão registrados pela ARTESP por meio eletrônico (gravação em áudio e vídeo), de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e o seu máximo aproveitamento como subsídios ao aprimoramento a que se destina a Audiência Pública.
d) Ao fazer a inscrição e participar da Audiência Pública, todos os participantes autorizam a utilização e a divulgação pela ARTESP das gravações audiovisuais, referidas no item anterior, bem como dos demais materiais apresentados durante a Audiência Pública.
IV.1. ORIENTAÇÕES GERAIS
1) Cada inscrito terá direito a uma única manifestação oral, obedecida a ordem de inscrição e impedida a duplicidade de manifestação.
2) A critério do Presidente da Sessão, os representantes dos órgãos ou entidades do Poder Público poderão ser convidados a prestar esclarecimentos técnicos sobre o assunto objeto da audiência pública.
3) A critério do Presidente da Sessão, respostas a questões repetidas ou semelhantes poderão ser apresentadas em bloco, privilegiando a celeridade dos trabalhos.
V. DA DURAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Audiência Pública poderá ter o encerramento antecipado ou prorrogado, a critério do Presidente da Sessão.
VI. ENCERRAMENTO
O encerramento da audiência será efetuado pelo Presidente da Sessão.