TERMO DE REFERÊNCIA

Contratação de serviço para “elaboração de projeto executivo e execução de obra de instalação de sistemas fotovoltaicos e estações de recarga para veículos elétricos, com fornecimento de materiais, mão-de-obra e equipamentos, nos locais, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos” no âmbito do projeto CITinova “Promovendo Cidades Sustentáveis no Brasil através de Planejamento Urbano Integrado e do Investimento em Tecnologias Inovadoras”.

Projeto Temático: Promovendo Cidades Sustentáveis no Brasil através do Planejamento Urbano Integrado e do Investimento em Tecnologias Inovadoras

Instituição Responsável: Centro de Gestão e Estudos Estratégicos – CGEE

Instituição Parceira: MCTI em parceria com Governo do Distrito Federal/GDF e Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma)

Equipe do CGEE

Diretora Supervisora

Xxxxxx Xxxxxxxx

Lider do Projeto

Xxxxxx Xxxxxx - Projeto CITinova/Sema-DF

Equipe

Xxxxx Xxxxx – Assessor Técnico de Clima e Energia do Projeto CITinova/Sema-DF Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx - CGEE

Luciana Lima - Projeto CITinova/Sema-DF

Brasília/DF, abril de 2022

1. OBJETO

O presente TERMO DE REFERÊNCIA tem por escopo a contratação serviço técnico especializado para a elaboração de projeto executivo e execução de instalação de sistemas solares fotovoltaico de micro e minigeração e de estações de recarga para veículos elétricos, com fornecimento de equipamentos, materiais e mão-de-obra, em áreas de órgãos públicos vinculados à Sema-DF definidos no presente documento, visando melhorar a eficiência energética e promover economia de recursos públicos por parte do Governo, no âmbito do Projeto CITinova – “Promovendo Cidades Sustentáveis no Brasil através de planejamento urbano integrado e do investimento em tecnologias inovadoras”.

2. JUSTIFICATIVA

O Projeto “Promovendo Cidades Sustentáveis no Brasil através do planejamento urbano integrado e do investimento em tecnologias inovadoras” é executado dentro de um arranjo inovador, com diversos parceiros com diferentes papéis. O Projeto é coordenado pelo MCTI – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, sendo o Pnuma – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente o responsável fiduciário pela implementação dos recursos do Projeto financiado pelo Fundo Mundial para o Meio Ambiente - GEF (sigla em inglês para Global Environmental Facility). O principal objetivo do Projeto é promover o planejamento e investimento integrados e sustentáveis nas cidades do Brasil. No GDF, o Projeto CITinova é executado pela Secretaria de Meio Ambiente.

Dentre as metas previstas para o projeto está a instalação de um sistema fotovoltaico para atendimento a prédios públicos.

Os investimentos públicos em energia solar têm o objetivo de estabelecer e configurar a eficiência de ações para a disponibilização de fontes energéticas renováveis e o desenvolvimento sustentável do Distrito Federal, reduzindo a dependência da geração de energia por fontes hídricas.

Os produtos a serem entregues auxiliarão na consolidação da energia solar como integrante da matriz energética do Distrito Federal, além de garantir a diversificação dela, aproveitando a grande incidência da radiação solar na região, e auxiliando a mitigar os problemas hídricos enfrentados pelo Brasil, que prejudicam a confiabilidade de geração de energia nacional, ainda muito dependente da fonte hidrelétrica.

O investimento em uma fonte de energia sustentável está em sintonia com as políticas governamentais. Fontes renováveis de energia constituem-se em uma meta global, considerando os efeitos nocivos que os combustíveis fósseis podem produzir.

A modernização e a diversificação da infraestrutura da rede de energia elétrica devem considerar a redução de custos operacionais e implementar soluções mais sustentáveis do ponto de vista ambiental, em virtude de sua tecnologia de baixo impacto e da sua contribuição na redução dos Gases de Efeito Estufa - GEE. Nesse sentido, a instalação de painéis solares fotovoltaicos se enquadra como obra de eficiência energética.

Ressalta-se que o estímulo à implantação da cadeia de energia fotovoltaica vem ocorrendo nas esferas governamentais Federal e Distrital, como a Resolução Normativa nº 687/2015 que ampliou o acesso de micro e mini geração como geração distribuída aos sistemas de distribuição e a compensação de energia elétrica; o Convênio ICMS 16 de 22 de abril de 2018, que determina a isenção do ICMS incidente sobre a energia elétrica fornecida pela distribuidora à unidade consumidora, na quantidade correspondente à soma da energia elétrica injetada na rede de distribuição pela mesma unidade consumidora com os créditos de energia ativa originados na própria unidade consumidora no mesmo mês.

A Lei Distrital nº 6.274, de 27 de fevereiro de 2019, que institui diretrizes da Política Distrital de Incentivo à Geração e ao Aproveitamento de Energia Solar, Eólica e de Biomassa e à Cogeração, com o objetivo de diversificar as fontes geradoras e racionalizar o consumo de energia elétrica e de outras fontes de energia do DF demonstra a importância de se investir em energia solar fotovoltaica no DF.

Nesse contexto, o certame que ora se desenvolve e que é regulado por regras inscritas no presente Termo de Referência - TR tem a finalidade de possibilitar a contratação para a elaboração de projeto executivo, fornecimento de

equipamentos, materiais e mão-de-obra e implantação de sistemas de geração fotovoltaica e de estações de recarga para veículos elétricos em áreas de órgãos públicos vinculados à Secretaria de Meio Ambiente do Governo do Distrito Federal, visando a eficiência energética” no âmbito do projeto CITinova “Promovendo Cidades Sustentáveis no Brasil por meio de Planejamento Urbano Integrado e do Investimento em Tecnologias Inovadoras”.

A contratação deverá garantir a execução de projetos que possibilitem a melhoria da eficiência energética e a economia de recursos públicos por parte do Governo, o que se acha inserido no âmbito do Projeto CITinova, contemplada na Linha Orçamentária 110415 (2243 - Implementação de projetos-piloto de energia fotovoltaica, incluindo o projeto executivo e todos os outros insumos necessários para essa implementação), relacionada à ENTREGA 2.2.1B – PROJETOS PILOTOS DE ENERGIA SOLAR IMPLANTADOS, OPERANDO E SEUS

IMPACTOS MENSURADOS. Esta Linha Orçamentária foi elaborada para contratação de pessoa jurídica. Espera-se que as atividades a serem contratadas contribuam para a implantação de sistemas de energia solar que atendam à demanda energética de prédios e órgãos públicos do Governo do Distrito Federal, além de implementar pontos de recarga para veículos elétricos, incentivando a diminuição da utilização de combustíveis fósseis.

3. ESCOPO DO TRABALHO

Os produtos desenvolvidos, de acordo com o presente Termo de Referência - TR, serão a elaboração de projetos executivos, a compra e fornecimento de equipamentos e materiais e a implementação (instalação) de 4 (quatro) sistemas fotovoltaicos, além da instalação de 2 (duas) estações de recarga para veículos elétricos. Também deverá incluir toda a tramitação junto à concessionária local, Neoenergia Distribuição Brasília, para aprovação dos projetos e posterior comissionamento dos sistemas. Os sistemas fotovoltaicos deverão ser instalados nos seguintes locais estipulados pela SEMA-DF: Parque Águas Claras, Parque Ezechias Heringer, Parque Ecológico Dom Bosco e Hospital Veterinário Público (HVEP). Já as estações de recarga para veículos elétricos serão instaladas no Jardim Zoológico de Brasília e no Jardim Botânico de Brasília.

Os sistemas fotovoltaicos a serem implementados são os seguintes:

1. Parque Águas Claras – 500kWp – Usina de solo

2. Parque Ezechias Heringer – 22,5kWp – Telhado Cerâmico

3. Parque Ecológico Dom Bosco – 17,1kWp - Laje

4. Hospital Veterinário Público – 57kWp – Telhado Fibrocimento

As empresas interessadas deverão avaliar os locais previamente para análise das dificuldades e restrições de cada local à plena implementação dos sistemas e estações, podendo solicitar quaisquer informações adicionais pertinentes ao perfeito entendimento do serviço a ser prestado, respeitados todos os critérios de confidencialidade estipulados pela SEMA-DF/Projeto CITinova/CGEE, a fim de elaborarem suas propostas. A não realização de vistoria prévia não poderá ser utilizada como argumento para o não cumprimento dos termos e condições estipulados pela proposta da empresa que vier a ser contratada.

A energia gerada pelos sistemas fotovoltaicos será distribuída a outras unidades consumidoras indicadas pela SEMA-DF, que definirá a modalidade a ser implementada, Geração Compartilhada ou Autoconsumo remoto, e ficará a cargo da Contratada auxiliar a SEMA-DF no preparo da documentação pertinente ao perfeito funcionamento do sistema de compensação de energia, devendo ser atendidas todas as exigências previstas na Resolução Normativa (REN) 687, que alterou a REN 482, além da Norma Técnica de Distribuição (NTD) 6.09 da Neoenergia Distribuição Brasília. A preparação da documentação para perfeito funcionamento e homologação dos sistemas deverá fazer parte do primeiro produto que deverá contar com os projetos executivos, ARTs e demais documentos necessários para a aprovação dos sistemas junto a Neoenergia Distribuição. O segundo produto trata da compra dos equipamentos fotovoltaicos e estações de recarga de veículos elétricos. No terceiro produto, a contratada deverá executar a instalação dos sistemas de geração fotovoltaica. Para o quarto produto, a contratada deverá solicitar as vistorias e acompanhar o processo junto à Xxxxxxxxxx, realizando, ao final, o devido comissionamento dos sistemas fotovoltaicos.

A Empresa contratada terá acesso aos Projetos Básicos e Memoriais de Cálculo dos sistemas a serem implementados, devendo os projetos executivos serem elaborados de acordo com as diretrizes estipuladas naqueles. Os serviços a serem executados

deverão atender também as normas e especificações descritas no presente TERMO DE REFERÊNCIA - TR, as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT em vigor, aos regulamentos das empresas concessionárias, às prescrições e recomendações dos fabricantes e as normas internacionais consagradas, na falta das normas da ABNT.

4. PRODUTOS

A consultoria deverá desenvolver e entregar os produtos a seguir relacionados:

PRODUTO 1 – Projetos Executivos dos Sistemas Fotovoltaicos: Documento contendo a Propostas de Projetos Executivos para a aprovação e homologação, junto a concessionária, dos sistemas fotovoltaicos, nos locais previstos neste TR, e que deverá compreender os formulários e pranchas segundo o Projeto Básico, sendo indispensáveis, no mínimo:

a) Coordenograma;

b) Declaração de carga e demanda;

c) Esquemas unifilares, trifilares e outros, quando aplicáveis;

d) Especificação dos componentes (descrição, características nominais e normas que devem atender);

e) Certificados dos componentes (inversores e painéis);

f) ART – Anotação de Responsabilidade Técnica;

g) Ponto de Conexão com a Rede de Distribuição;

h) Formulário de solicitação de acesso;

i) Formulário de registro da central geradora;

j) Parâmetros de projeto (correntes de curto-circuito, queda de tensão, fatores de demanda considerados, temperatura ambiente etc.);

k) Memória ou roteiro de cálculo

1. A memória ou roteiro de cálculo deverá citar, obrigatoriamente, os processos e critérios adotados, referindo-se às normas técnicas e ao estabelecido nestas instruções para elaboração de projetos. Detalhará explicitamente, todos os cálculos referentes a:

i. Seções dos condutores;

ii. Queda de tensão;

iii. Correntes nominais dos dispositivos de proteção;

iv. Correntes de curtos-circuitos.

l) Especificação de Materiais e Serviços

1. Todos os materiais e serviços deverão ser devidamente especificados, estipulando-se as condições mínimas aceitáveis de qualidade.

2. Os materiais, serviços e equipamentos deverão ser especificados, indicando-se tipos e modelos, (quando for necessário estabelecer padrão mínimo de qualidade), protótipos e demais características, tais como, corrente nominal, tensão nominal, número de polos (entre outros), de maneira a não haver dúvida na sua identificação.

m) Relação de materiais, serviços e equipamentos

1. Os materiais, serviços e equipamentos deverão ser agrupados racional e homogeneamente, de maneira a permitir melhor apreciação e facilidade na sua aquisição;

2. Os materiais deverão ser relacionados de maneira clara e precisa, com os correspondentes quantitativos e unidades de medição.

n) Memorial descritivo

1. O memorial descritivo fará uma exposição geral do projeto, das partes que o compõem e dos princípios em que se baseou, apresentando, ainda, justificativa que evidencie o atendimento às exigências estabelecidas pelas respectivas normas técnicas.

Para o sistema implementado no Parque Águas Claras (minigeração) será necessária a apresentação de Projeto de Subestação, que deverá atender rigorosamente as especificações do projeto básico, as especificações e orientações aqui constantes, bem como às normas e condições da legislação, obedecidas às diretrizes de economia de custos e de redução de eventual impacto ambiental, devendo ser constituído de:

a) Planta de situação;

b) Esquemas unifilares, trifilares e outros, quando aplicáveis;

c) Proteção geral e trafo;

d) Planta baixa da medição de proteção;

e) Prancha de Aterramento;

f) Prancha de Cortes;

g) Prancha de Detalhes.

Atividades: A elaboração dos projetos deve observar o Módulo 3 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional (PRODIST Módulo 3), que trata do acesso ao sistema de distribuição; a Norma Técnica de Distribuição (NTD) 6.09 da distribuidora local, CEB-D. Além da NBR 5410 ou 14039, que tratam das instalações elétricas de baixa e média/alta tensão, respectivamente.

PRODUTO 2 – Relatório, incluindo nota fiscal, apresentando a aquisição dos Equipamentos Fotovoltaicos e Estações de recarga de veículos elétricos: Realizar o contato com a fornecedora de equipamentos fotovoltaicos, solicitar orçamento, analisar a qualidade dos equipamentos oferecidos de acordo com o especificado neste TR, realizar a aquisição dos equipamentos para todos os sistemas fotovoltaicos descritos no TR e realizar agendamento de entrega e recepção dos equipamentos nos locais indicados, fazendo as devidas conferências de cada componente. É indispensável a aquisição dos seguintes itens:

a) Painéis Fotovoltaicos;

b) Inversores;

c) Proteções CC (disjuntores ou conjunto chave/fusível e DPS);

d) Estrutura de fixação completa (ganchos, triângulos, parafusos de fixação, trilhos, grampos, e quaisquer outros equipamentos necessários para a completa fixação do sistema para cada tipo de estrutura a ser utilizada);

e) Cabos solares;

f) Conectores tipo MC4;

g) Estações para recarga de veículos elétricos.

Todos os equipamentos oferecidos devem apresentar a devida certificação do INMETRO ou, na falta destes, em órgãos internacionais aceitos como substitutos para a devida aprovação dos sistemas a serem implementados junto a concessionária Neoenergia Distribuição Brasília. As marcas preferenciais serão disponibilizadas no Anexo IV do presente termo, ficando a critério da SEMA a aceitação de marca alternativa.

A lista de materiais prevista neste produto deve ser suficiente para suprir os sistemas da tabela abaixo e suas respectivas especificações.

Parque Águas Claras -

500kWp - Usina de solo

Parque Ezechias Heringer - 22,5kWp -Telhado Cerâmico

Parque Ecológico Dom Bosco- 17,1kWp -Laje

Hospital Veterinário Público - 57kWp Telhado Fibrocimento

2 (duas)

estações para

recarga de veículos elétricos

PRODUTO 3 –Documento apresentando a descrição de todas as etapas de instalação dos sistemas fotovoltaicos: Realizar a instalação completa dos sistemas fotovoltaicos especificados no presente Termo e testar o funcionamento dos mesmos. A instalação deverá atender rigorosamente as especificações do projeto executivo, as especificações e orientações aqui constantes, bem como às normas e condições da legislação, obedecidas às diretrizes de economia de custos e de redução de eventual impacto ambiental.

Atividade 1: A execução das obras de instalação dos sistemas fotovoltaicos deve observar as normas de segurança NR 35 (trabalho em altura) e NR 10 (instalações e serviços em eletricidade), sendo de responsabilidade da contratada quaisquer encargos ou multas pela não observância das referidas normas, assim como indenizações referentes a acidentes decorrentes do não cumprimento das normas por seus funcionários ou contratados.

Atividade 2: Cada instalação deverá ser entregue mediante assinatura de termo de conclusão da devida obra assinada pelo responsável técnico.

PRODUTO 4 – Solicitação de vistoria e comissionamento dos sistemas fotovoltaicos e instalação das estações de recarga: Solicitar vistoria e troca dos medidores para cada uma das instalações realizadas no Produto 3 e fazer o comissionamento deles, configurando devidamente os monitoramentos. Instalar as duas unidades de carregamento veicular nos locais indicados pelo presente Termo. As cópias dos documentos devem ser apresentadas de forma coerente e organizada.

Deverão ser realizadas após a assinatura do termo de conclusão de cada unidade geradora. A contratada será responsável por acompanhar o processo junto à Xxxxxxxxxx e assegurar que os sistemas estejam em perfeito funcionamento após comissionado.

Atividade 1: Solicitação de vistoria junto à Neoenergia, mantendo o acompanhamento do processo e registrando eventuais reclamações em caso de

atrasos. Após aprovação e troca dos relógios medidores, a contratada deverá realizar o comissionamento dos sistemas, que deverá ser acompanhado por representante da SEMA de modo a garantir o funcionamento e o repasse de informações importantes para o entendimento do correto funcionamento dos sistemas, sendo assinado por representante da contratada e da SEMA termo de entrega. Fica a cargo da contratada também realizar a configuração do sistema de monitoramento on-line da unidade geradora, a ser registrada no e-mail definido pela SEMA.

Atividade 2: Instalação das estações de recarga para veículos elétricos nos locais previamente definidos junto às Administrações dos locais contemplados (Jardim Zoológico e Jardim Botânico). Termo de conclusão deverá ser assinado por representante da contratada, administração do local e representante da SEMA.

5. PERFIL DA CONTRATADA, FORMATO DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E PERFIL DA EQUIPE TÉCNICA

5.1. Perfil da Contratada:

a) Pessoa jurídica legalmente constituída há, no mínimo, três (3) anos, mantendo representação ou filial no Distrito Federal, de modo a possibilitar a execução das atividades de modo adequado e completo, conforme as exigências contratuais, com tempo de existência comprovado por meio da inscrição em situação regular no CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, tendo como referência o período de apresentação de propostas previsto neste TERMO DE REFERÊNCIA;

b) Experiência mínima comprovada de três (3) anos, na concepção e elaboração de projetos e execução de instalação de unidades de geração solar fotovoltaica em minigeração (geração compartilhada ou autoconsumo remoto ou empreendimento de múltiplas unidades consumidoras – EMUC), elaboração e execução comprovada por meio de relatório final de execução ou atestado de capacidade técnica no desenvolvimento de ações, relacionadas ao objeto deste TR. O participante deve demonstrar amplo conhecimento das atividades

e peculiaridades alusivas ao Distrito Federal, devidamente aferido por atestado ou certificado de capacidade técnica.

5.2. Apresentação da proposta:

a) A instituição deverá apresentar propostas Técnica e de Preço conforme orientações gerais do Anexo I. A proposta técnica será avaliada de acordo com os critérios da planilha no Xxxxx XX e deverá ser composta por:

i. Portfólio detalhado com apresentação do proponente considerando os itens e modelos de quadros apresentados no Anexo II, abrangendo a identificação do proponente, organização da instituição/empresa, experiência da instituição/empresa relevante para este trabalho (geração compartilhada, autoconsumo remoto ou empreendimento de múltiplas unidades consumidoras), incluindo contato do contratante, preferencialmente com apresentação de documentação de comprovações das mesmas, sejam contrato, que deverão estar acompanhados de relatório final de execução ou atestado de capacidade técnica.

ii. Abordagem Técnica com: 1) Plano de trabalho detalhado Organização e dotação de pessoal; 2) Currículos da equipe ofertada e

3) Cronograma Físico de Trabalho – observando as orientações e modelos dispostos no Anexo II deste TR.

b) A proposta de preço deve ser apresentada, para cada sistema a ser instalado, numa planilha detalhada com todos os gastos de pessoal, serviços, insumos, custos e marcas de cada equipamento (Anexo III). Nestas planilhas, deverão estar claramente definidos quais são os custos de responsabilidade da contratada. São incluídos nos recursos de responsabilidade da contratada todos os custos incidentes direta e indiretamente sobre a prestação dos serviços, tais como: mão-de-obra, deslocamentos, encargos sociais e trabalhistas, equipamentos, acessórios, instalações, bem como todos os tributos e encargos, e quaisquer outras despesas que possam recair sobre os serviços objeto deste Termo de Referência, mesmo que aqui não tenham sido referidas.

c) A documentação que compõe a proposta técnica deve ser entregue em meio impresso e em meio digital (Pen drive).

5.3. Perfil Técnico:

O coordenador/responsável técnico deverá ter nível superior em engenharia elétrica e, no mínimo, 3 (três) anos de experiência na execução de projetos de energia fotovoltaica em minigeração, reconhecido pelo CREA, detentor de anotação de responsabilidade técnica (ART) de execução obra ou serviço, devidamente registrada no CREA da região onde os serviços serão executados, ou de certidão de acervo técnico (CAT), expedida pelo Conselho. Tais documentos comprovam que o profissional, executou serviços relativos à implantação de usina micro ou minigeradora fotovoltaica conectada à rede (on grid). Devem ser apresentadas, no mínimo, duas (2) ARTs ou duas (2) CATs, em projetos de porte de minigeração solar fotovoltaica.

6. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

O critério de seleção da contratada será de Técnica e Preço, realizado de acordo com orientações gerais do Anexo I e critérios dos Anexos II e III. As propostas serão classificadas de acordo com a combinação das pontuações da proposta Técnica e de Preço.

7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

7.1 Observar e respeitar integralmente as disposições do presente TERMO DE REFERÊNCIA, responsabilizando-se pelo perfeito cumprimento do contrato obtido;

7.2 Elaborar o Plano de Trabalho;

7.3 Entregar os produtos conforme especificação e cronograma definidos neste

TERMO DE REFERÊNCIA.

7.4 Observar integralmente as leis, regulamentos e posturas referentes à obra e segurança pública.

7.5 Para fins de elaboração dos produtos a serem executados, os atos normativos, regulatórios e resoluções deverão ser considerados em suas versões mais recentes, sem se limitar a isso;

7.6 Proceder e intermediar todos os trâmites de homologação e regularização perante órgãos reguladores e a concessionária de energia elétrica.

7.7 Executar os serviços rigorosamente de acordo com as Normas Brasileiras, e, na falta desta, de Normas Internacionais relacionadas ao caso concreto, e com as recomendações fornecidas pelos fabricantes dos materiais e com os detalhes constantes no anexo do presente Termo de Referência.

7.8 Participar de reuniões, presenciais ou remotas, com equipe da Sema/GEF quando necessário.

7.9 Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da proposta.

7.10 No caso de execução de serviços que provoquem alterações nas plantas em relação ao projeto original, o/a CONTRATADO(A) deverá providenciar a atualização de todos os desenhos modificados, entregando à Fiscalização os respectivos "as built".

7.11 Relatar toda e qualquer irregularidade observada em função da prestação dos serviços.

7.12 Em caso de decisões que irão envolver órgãos do governo, informar e solicitar orientações de um representante da Secretaria do Meio Ambiente para uma tomada de decisão em conjunto.

7.13 Prestar as informações e esclarecimentos relativos ao objeto desta contratação que venham a ser solicitadas pelos agentes desta Sema/CITinova/CGEE.

7.14 Comunicar à Sema/CITinova/CGEE, por escrito, quaisquer anormalidades que ponham em risco o êxito e a execução dos serviços, propondo ações corretivas necessárias.

7.15 Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas.

7.16 Caso seja necessário a substituição de um profissional, durante a execução do trabalho a participante vencedora deverá apresentar o currículo para análise

e aprovação da Sema/DF. O currículo do novo profissional deverá possuir uma pontuação igual ou superior a do profissional constante da proposta original.

Observações: A ausência de previsão de qualquer procedimento técnico no Termo de Referência não exime o CONTRATADO da obrigatoriedade da utilização das melhores técnicas preconizadas para os trabalhos, respeitando os objetivos básicos de funcionalidade e adequação dos resultados, bem como todas as normas vigentes.

8 OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

8.1 Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo CONTRATADO (A), com relação ao objeto desta contratação.

8.2 Notificar, por escrito, ao CONTRATADO (A), ocorrência de eventuais imperfeições no curso de execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção.

8.3 Atestar e aprovar os serviços que tenham sido entregues conforme estipulado no Termo de referência e no contrato, encaminhando para pagamento conforme prazo determinado no quadro de entrega dos produtos e desembolso financeiro.

8.4 Conferir e aprovar os equipamentos que forem entregues conforme estipulado no Termo de Referência;

8.5 Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados com relação ao objeto deste TERMO DE REFERÊNCIA.

9 VIGÊNCIA DO CONTRATO

O contrato terá vigência de 10 (dez) meses a contar da assinatura.

10. CRONOGRAMA DE ENTREGA E PAGAMENTO

O valor para a realização do serviço deverá ser pago de acordo com o cronograma de entrega dos produtos abaixo:

PRODUTO

PRAZOS DE ENTREGA

(após assinatura do contrato)

PRODUTO 1 - Projetos Executivos dos Sistemas Fotovoltaicos.

80 dias

PRODUTO 2 – Compra dos Equipamentos Fotovoltaicos e Estações de recarga de veículos elétricos.

120 dias

PRODUTO 3 - Instalação dos Sistemas Fotovoltaicos.

240 dias

PRODUTO 4 – Relatório da solicitação de vistoria e comissionamento dos sistemas e instalação das estações de recarga.

270 dias

OBS: Os prazos previstos para a entrega dos produtos devem ser rigorosamente observados pela CONTRATADA. Em casos excepcionais, devidamente justificados pelo Responsável Técnico da CONTRATANTE, os prazos de entrega poderão ser postergados.

A ordem de entrega dos produtos pode ser alterada, sem seguir uma sequência, ou seja, havendo atraso em um produto devidamente justificado pelo fornecedor e a coordenação do projeto, os produtos posteriores poderão serem entregues, desde que não guardem dependência com o produto em atraso.

11. INFORMAÇÕES GERAIS

O Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE é a instituição responsável por todas as contratações no âmbito do Projeto CITinova "Promovendo Cidades Sustentáveis no Brasil por meio de planejamento urbano integrado e do investimento em tecnologias inovadoras". A Secretaria de Estado de Meio Ambiente

– Sema-DF é a responsável pela implementação do referido Projeto mediante as ações de elaboração dos Termos de Referência, acompanhamento das atividades e homologação técnica dos produtos entregues. Nesse sentido, no âmbito desse TR, após a homologação técnica dos produtos realizada pela Sema-DF, o CGEE será o responsável pela aprovação final e pagamento.

Os produtos deverão ser entregues conforme descrito nos itens 4 e 10, simultaneamente para o CGEE e SEMA em forma física e eletrônica, da seguinte forma:

I. Em forma física:

1. 1 (uma) unidade de mídia (CD, HD ou pendrive) para cada entidade –

CGEE e Sema;

2. Os produtos que incluem diagramas e pranchas deverão serem entregues também em forma impressa em tamanho compatível com sua escala de visualização.

3. Carta de entrega formal do produto, assinada pelo representante legal ou responsável técnico, indicando o número do contrato e a parcela em questão;

4. Endereço para entrega física dos produtos (com Aviso de Recebimento

– AR ou protocolo):

• Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Distrito Federal – Sema

XXX Xxxxxx 00, Xxxxx X, Xxxxxxxx Xxxxxx, 0x Xxxxxxx – Brasília-DF;

• Centro de Gestão e Estudos Estratégicos – CGEE

XXX Xxxxxx 00, Xxxx X, Xxxxx X, 0x xxxxx, Xxxxx 000 x 000 - Xxxxxxxx-XX.

II. Em forma eletrônica:

1. Carta eletrônica de entrega formal do produto, assinada pelo representante legal ou responsável técnico, indicando o número do contrato e a parcela em questão;

2. Produto anexado em versão editável e em PDF;

3. Endereços para entrega eletrônica dos produtos:

• CGEE: xxxxxxxx@xxxx.xxx.xx

• Sema: xxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx

a) A Nota Fiscal referente a cada produto só deverá ser emitida após a homologação da Sema/DF e aprovação do CGEE e deverá ser enviada diretamente para o CGEE, em um dos endereços abaixo:

i. Nota Fiscal física e/ou produto impresso enviar com Aviso de Recebimento – AR ou protocolo para:

Centro de Gestão e Estudos Estratégicos – CGEE XXX Xxxxxx 00, Xxxx X, Xxxxx X, 0x xxxxx, Xxxxx 000 a 405 - Edifício Parque Cidade Corporate

– Brasília-DF

ii. Nota Fiscal eletrônica enviar para: xxxxxxxx@xxxx.xxx.xx

b) Xxxx e qualquer comunicação enviada pela contratada somente terá validade se for feita para o CGEE e Sema concomitantemente nos seguintes endereços:

i. Documento físico: com Aviso de Recebimento – AR ou protocolo para:

1. Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Distrito Federal – Sema XXX Xxxxxx 00, Xxxxx X, Xxxxxxxx Xxxxxx, 0x Xxxxxxx – Brasília-DF; e

2. Centro de Gestão e Estudos Estratégicos – CGEE

XXX Xxxxxx 00, Xxxx X, Xxxxx X, 0x xxxxx, Xxxxx 000 a 405 -Edifício Parque Cidade Corporate – Brasília-DF;

ii.Documento eletrônico enviar para: CGEE: xxxxxxxx@xxxx.xxx.xx Sema: xxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx

Os pagamentos serão efetuados após autorização do Diretor Supervisor do CGEE.

12. EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL – SEMA/DF

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx – Assessor Especial da SECEX/SEMA/DF Xxxxxx Xxxx Xxxxxx – Coordenadora Executiva do Projeto CITinova-Sema-DF

Xxxxx Xxxxx – Assessor Técnico de Clima e Energia do Projeto CITinova-Sema-DF

ANEXO I – ORIENTAÇÕES GERAIS SOBRE OS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

As propostas serão classificadas de acordo com a combinação das avaliações técnica e do preço.

1. Avaliação técnica – 80 pontos

1.A. Qualificação e experiência da Instituição – 30 pontos

1.B. Qualificação e experiência técnica – 30 pontos

1.C. Proposta técnica – 20 pontos

2. Composição da proposta de preço – 20 pontos

2.A. Composição de custo por produto esperado

2.B. Planilha resumo de custos totais da Proposta Financeira

2.C. Composição dos custos totais da Proposta Financeira

2.D. Lista discriminada dos materiais e equipamentos com marca e preço a serem adquiridos de acordo com cada sistema a ser implantado e estações de carregamento

Avaliação financeira

A nota financeira representará 20% (vinte por cento) da pontuação final. O cálculo da avaliação financeira será feito da seguinte forma:

a) Será obtida a média das propostas em relação ao preço ofertado.

b) Serão descartadas as propostas que apresentarem variação maior ou menor que 50% da média apurada.

c) Qualquer proposta que estiver subdimensionada ou superestimada em relação aos valores praticados no mercado será desclassificada.

d) Os pontos serão calculados com a seguinte fórmula:

Pontuação = (menor valor apresentado) / (valor da proposta) x 20.

e) Conforme o item 5, subitem 5.2, deste TR, a proposta que não apresentar a planilha detalhada com todos os gastos de pessoal, serviços e insumos (com todas as informações solicitadas no item 5) será desclassificada.

Critérios de desempate

Caso haja empate na pontuação final, será vencedora a proposta que apresentar maior nota técnica dentre as empatadas. Caso ainda persista o empate, será vencedora a proposta que apresentar maior pontuação no quesito qualificação e experiência, dentre as empatadas.

Durante o julgamento das propostas, os responsáveis pela seleção poderão fazer diligências junto aos participantes a fim de esclarecer dúvidas, erros e omissões sanáveis que não importem prejuízos ao interesse público e/ou às demais participantes.

Avaliação final

A classificação se dará por ordem decrescente, ficando em primeiro lugar a instituição que obtiver a maior nota final, combinando as notas técnica e de preço.

Após a avaliação final técnica ser concluída, a Comissão entregará planilha e relatório à presidente da comissão quanto a ordem de classificação.

XXXXX XX – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROPOSTA TÉCNICA

Critérios		Questões a serem consideradas	Escala de Pontuação	Pontos Totais
A. Qualificação e Experiência da Instituição¹ [30 pontos]
		É obrigatório: Pessoa jurídica	15 pontos: Acima de 8 anos completos de existência. 10 pontos: Acima de 5 anos completos e abaixo de 8 anos de existência. 5 pontos: Acima de 4 anos completos e abaixo de 5 anos de existência. Classificado: Acima de 3 anos completos e abaixo de 4 anos de existência. Desclassificado: Abaixo de 3 anos de existência.
		legalmente constituída há pelo
		menos três (3) anos, mantendo
		representação ou filial no Distrito
		Federal, de modo a possibilitar a
A.1	Tempo de constituição da Instituição	execução das atividades de modo adequado e completo, conforme as exigências contratuais, com tempo de existência comprovado por meio da inscrição em situação regular no		15
		CNPJ - Cadastro Nacional da
		Pessoa Jurídica, tendo como
		referência o período de
		apresentação de propostas
		previsto neste TERMO DE
		REFERÊNCIA.

Critérios		Questões a serem consideradas	Escala de Pontuação	Pontos Totais
		É obrigatória: Experiência mínima	15 pontos: Acima de 8 anos completos de experiência. 10 pontos: Acima de 5 anos completos e abaixo de 8 anos de experiência. 5 pontos: Acima de 4 anos completos e abaixo de 5 anos de experiência. Classificado: Acima de 3 anos completos e abaixo de 4 anos de experiência. Desclassificado: Abaixo de 3 anos de experiência.
		comprovada de três (3) anos, na
		concepção e elaboração de
		projetos e execução de instalação
		de unidades de geração solar
		fotovoltaica em minigeração
		(geração compartilhada ou
	Experiência	autoconsumo remoto ou
	comprovada	empreendimento de múltiplas
A.2	na realização	unidades consumidoras – EMUC),		15
	de serviços	elaboração e execução
	similares	comprovada no desenvolvimento de ações, relacionadas ao objeto
		deste TR. O participante deve
		demonstrar amplo conhecimento
		das atividades e peculiaridades
		alusivas ao Distrito Federal,
		devidamente aferido por
		atestados ou certificados de
		capacidade técnica.
Total da Qualificação da Instituição				30
*Notas: A não apresentação do portfólio da instituição com comprovação por meio de relatório final de execução ou atestado de capacidade técnica implicará na desclassificação da proponente. As instituições com tempo de existência abaixo de 3 (três) anos serão desclassificadas. O não atendimento a qualquer um dos critérios obrigatórios implica na desclassificação da proponente.

B. Qualificação e Experiência técnica *[30 pontos]
		É obrigatório que coordenador/responsável técnico deverá ter nível superior em engenharia elétrica e, acima de, 3 (três) anos de experiência na execução de projetos de energia fotovoltaica, reconhecido pelo CREA, detentor de anotação de responsabilidade técnica (ART) de execução obra ou serviço, devidamente registrada no CREA da região onde os serviços serão executados, ou de certidão de acervo técnico (CAT), expedida pelo Conselho. Tais documentos comprovam que o profissional, executou serviços relativos à implantação de usina micro ou minigeradora fotovoltaica conectada à rede (on grid). Devem ser apresentadas, acima de 2 (duas) ARTs ou 2 (duas) CATs, em projetos de porte de minigeração solar fotovoltaica.	10 pontos: Acima de 7
			anos completos de
			experiência.
			8 pontos: Acima de 5
			anos completos e
			abaixo de 7 anos de
			experiência.
			5 pontos: Acima de 4
			de anos completos e
			abaixo de 5
			experiência.
			Habilitado: Possuir 3
			anos completos e
			abaixo de 4
	Qualificação e		experiência.
B.1	experiência técnica do coordenador/res ponsável técnico		Desclassificado: Abaixo de 3 anos de experiência.	30
B.1	experiência técnica do coordenador/res ponsável técnico		20 pontos: Acima de 9	30
			ARTs ou CATS.
			15 pontos: De 7 a 8
			ARTs ou CATS.
			10 pontos: De 5 a 6
			ARTs ou CATS.
			5 pontos: De 3 a 4 ARTs
			ou ou CATS.
			Habilitado: Possui 2
			ARTs ou CATS.
			Desclassificado:
			Apenas Uma (1) ART ou
			Uma (1) CAT.
Total da Qualificação do Coordenador				30
(*) O não atendimento a qualquer um dos critérios obrigatórios implica na desclassificação da proponente.

Da Proposta Técnica – Plano de trabalho contendo: Descrição das etapas para cada produto, e Cronograma Físico [20 pontos]
		Para o produto 1, apresentar cronograma Para o produto 2, descrever quais equipamentos serão adquiridos, informando quais os tipos de certificação, se são aceitos pela ANEEL, de forma a garantir a aprovação do projeto junto a DISTRIBUIDORA. Para o produto 3, descrever o passo a passo a ser executado para implantação de cada sistema, com detalhamento metodológico com cronograma detalhado em etapas. Para o produto 4, informar em qual etapa a vistoria e o comissionamento serão solicitados junto à DISTRIBUIDORA.	20 pontos: A proposta
			descreveu de forma detalhada
			todas as etapas e cronograma
			para os produtos previstos em
			conformidade com o previsto no
			Termo de Referência
	Análise do Plano
	de Trabalho com
C.1	descrição Detalhada das etapas por produto e Cronograma.		10 pontos: A proposta descreveu parcialmente as etapas e cronograma para os produtos previstos em conformidade com o previsto no	20
			Termo de Referência
			0 pontos: Não descrição das
			etapas do trabalho por produto
			e cronograma.
Total da Proposta Técnica (Contextualização, Técnica/Metodologia, Plano de Trabalho e Cronograma Físico do Trabalho)				20
(*) O não atendimento a qualquer um dos critérios obrigatórios implica na desclassificação da proponente. A pontuação menor que 50% no total da avaliação do conteúdo da Proposta Técnica implicará na desclassificação da proponente.
TOTAL GERAL DA CLASSIFICAÇÃO (A + B + C)				80

D. Modelos para apresentação da proposta técnica ORIENTAÇÕES PARA PROPOSTA TÉCNICA

A proposta técnica deverá ser organizada conforme estrutura proposta e caracterizada a seguir.

Estrutura da sua Proposta Técnica:

D.1. Portfólio do proponente

D.2. Plano de trabalho

D.3. Organização e dotação de pessoal

D.4. Currículos

D.5. Cronograma Físico de Trabalho

D.1. PORTFÓLIO DO PROPONENTE {no portfólio deverá ser feita apresentação do proponente considerando os itens e modelos de quadros apresentados a seguir de identificação do proponente, organização da instituição/empresa, experiência da instituição/empresa relevante para este trabalho, incluindo contato do contratante, preferencialmente com apresentação de documentação de comprovações das mesmas, sejam contratos, relatório final de execução, atestados de capacidade técnica, dentre outras formas de comprovação}

1) Identificação do proponente

Nome da instituição/ empresa	{incluir Razão Social e fantasia caso tenha}
Nome do responsável/ presidente	{Inserir nome completo}
Data de criação (ver CNPJ)	{dia/mês/ano}
Endereço (sede e site)
Telefone/Celular

2) Organização da instituição/empresa

O proponente deverá resumir uma apresentação da sua instituição/empresa, descrevendo resumidamente sua organização, capacidade instalada, quadro técnico e principais clientes.

3) Experiência da instituição/empresa relevante para este trabalho

(experiências não relacionadas a este trabalho não devem ser incluídas)

O proponente deverá fornecer dados das experiências mais relevantes para comprovação da experiência institucional por trabalhos realizados apresentando um quadro para cada experiência usando o modelo a seguir. Observa-se que a avaliação da experiência seguirá a tabela de critérios de avaliação do termo de referência.

Especificação do serviço (nome do projeto/serviço):	Data de início (mês/ano): Data de conclusão (mês/ano):
Nome do Cliente (para quem prestou o serviço):	Duração do serviço (meses):
Endereço do Cliente:	Contato para referência (nome/e- mail/ telefone/celular):
Localização (onde o serviço foi prestado):	Valor aproximado do contrato (em Reais):
Nomes e cargos da equipe de profissionais em cargo de chefia da sua empresa envolvidos (indicar os perfis mais significativos, como por exemplo, Diretor ou Coordenador do Projeto, Chefe da Equipe):	No total de pessoas-mês para o serviço:
Descrição resumida do projeto/serviço:
Descrição dos serviços efetivamente prestados pela sua equipe neste trabalho, ênfase nos resultados/produtos apresentados: • •

Observação: Caso seja de interesse, o proponente poderá anexar materiais para apoiar o entendimento da sua experiência (como atestados, relatórios de produtos finais, folder, cartilha).

4) Publicações da instituição {relacionar as publicações e relatórios que auxiliem a comprovação da qualificação da instituição para os serviços relacionados neste TR}

D.2. PLANO DE TRABALHO {Descrever o plano para a implementação das principais atividades/tarefas do serviço, seu conteúdo e duração, etapas e inter-relações, marcos (incluindo aprovações provisórias pelo Cliente) e prazos tentativos de entrega dos relatórios/produtos. O plano de trabalho proposto deve ser coerente com a abordagem técnica e a metodologia, demonstrando sua compreensão do TR e sua capacidade para transformá-los em um plano de trabalho viável – recomenda-se o uso do modelo do quadro a seguir (pode inserir ou excluir linhas conforme sua necessidade. Uma lista dos documentos finais (incluindo relatórios) a serem entregues como produto(s) final(is) deve ser incluída aqui. O plano de trabalho deve ser coerente com o Formulário do Cronograma de Xxxxxxxx.}

Nº	ATIVIDADES POR PRODUTO	Duração
P1	(Identificar o Produto)	Soma dias para conclusão do P1 (xx) dias
1.1	(descrever cada atividade principal para o alcance do produto final)	(xx) dias
1.2	(descrever cada atividade principal para o alcance do produto final)	(xx) dias
1.3	(descrever cada atividade principal para o alcance do produto final)	(xx) dia
1.n
P2	(Identificar o Produto)	Soma dias para conclusão do P2 (xx) dias
2.1	(descrever cada atividade principal para o alcance do produto final)	(xx) dias
2.2	(descrever cada atividade principal para o alcance do produto final)	(xx) dias
2.3	(descrever cada atividade principal para o alcance do produto final)	(xx) dia
2.4		(xx) dia
P3	(Identificar o Produto)	Soma dias para conclusão do P3

Nº	ATIVIDADES POR PRODUTO	Duração
		(xx) dias
3.1	(descrever cada atividade principal para o alcance do produto final)	(xx) dias
3.2	(descrever cada atividade principal para o alcance do produto final)	(xx) dias
3.3	(descrever cada atividade principal para o alcance do produto final)	(xx) dia
3.n
P4	(Identificar o Produto)	Soma dias para conclusão do P1 (xx) dias
4.1	(descrever cada atividade principal para o alcance do produto final)	(xx) dias
4.2	(descrever cada atividade principal para o alcance do produto final)	(xx) dias
4.3	(descrever cada atividade principal para o alcance do produto final)	(xx) dia
4.n

D.3. ORGANIZAÇÃO E DOTAÇÃO DE PESSOAL {Descrever a estrutura e a composição da equipe ofertada, incluindo a lista de Especialistas Principais, Especialistas de Apoio e outro pessoal relevante de apoio técnico e administrativo.}

Nome dos Profissionais	Área de Especialidade	Cargo/função	Atividades atribuída nesta Proposta Técnica
			• •
			• •
			• •
			• •
			• •
			• •

D.4. CURRÍCULOS {Preencher um modelo para cada profissional que irá compor a equipe técnica}

Modelo - Curriculum Vitae (CV) dos Profissionais Propostos

1. Identificação:

Título e nº do cargo	{exemplo: coordenador geral}
Nome do profissional	{Inserir nome completo}
Data de nascimento	{dia/mês/ano}
Endereço
Telefone/Celular

2. Educação:

Período de realização (mês/ano)	Identificar grau da formação/titulação (doutorado, mestrado, especialização, graduação), nome do curso realizado e instituição de ensino

3. Registro histórico de empregos relevante para o serviço: {Iniciando pelo cargo atual, listar em ordem inversa} Fornecer datas, nome do empregador, nomes dos cargos ocupados, tipos de atividades realizadas e locais do serviço, além de informações de contato de clientes anteriores e organização(ões) empregadoras que possam ser contatadas para referências. Emprego anterior que não seja relevante para o serviço não deve ser incluído.

Preencher um quadro para cada experiência profissional relevante para o Serviço:

Instituição / Empresa: (para qual prestou serviço)

Período: mês/ano – mês/ano

Cargo/Função: (ex. coordenador, engenheiro, responsável técnico)

Contato para referências: Telefone:

…………/e-mail……; Sr. Hbbbbb,

Principais Atividades:

4. Informações complementares que podem auxiliar o entendimento de que o especialista/consultor tem o perfil adequado para o serviço (caso necessário pode inserir mais linhas):

a) Associações profissionais:

b) Publicações do especialista/consultor:

_ _

c) Idiomas (indicar somente os idiomas nos quais esteja apto para trabalhar):

5. Adequação para o serviço:

Tarefas detalhadas atribuídas ao especialista/ consultor nesta Proposta Técnica:

Informação sobre trabalho/serviço anterior (ver histórico) que melhor

ilustre a competência para lidar com as tarefas designadas

{Listar os principais produtos/atividades das quais este especialista/consultor participará – uma linha para cada produto}

Tarefas detalhadas atribuídas ao especialista/ consultor nesta Proposta Técnica:	Informação sobre trabalho/serviço anterior (ver histórico) que melhor ilustre a competência para lidar com as tarefas designadas

D.5. CRONOGRAMA FÍSICO DE TRABALHO

Com base no modelo a seguir, apresentar um cronograma mensal com uma lista dos produtos, com a discriminação das atividades necessárias para produzi-los e outras exigências, tais como as aprovações do Cliente. Para os serviços em etapas, indicar as atividades, a entrega de relatórios e exigências para cada etapa, separadamente. Incluir uma legenda, se necessário, para ajudar na leitura do gráfico.

Modelo de Cronograma Físico de Trabalho

	Produto/ Atividade	Mês 1	Mês 2	Mês 3	Mês 4	Mês 5	Mês 6	Mês 7	Mês 8	Mês 9	Mês 10
P1
1.1
1.2
1.3
...
P2
2.1
2.2
P3
3.1

ANEXO III – PROPOSTA DE PREÇO

MODELOS PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇO

ORIENTAÇÕES PARA PROPOSTA FINANCEIRA

A proponente deverá apresentar sua proposta financeira da seguinte forma:

Segue a proposta de preço para a elaboração de projeto executivo e execução de obra de instalação de sistemas fotovoltaicos e estações de recarga para veículos elétricos, com fornecimento de materiais, mão-de-obra e equipamentos, nos locais, condições, quantidades e exigências de acordo com o Termo de Referência (TR) do Ato Convocatório datado de [inserir data].

A proposta de preço anexa é no valor de (indicar o correspondente para o valor) moeda (s)] [inserir valor(es) em algarismos e por extenso], cuja composição e detalhamento seguem para sua avaliação, observando as orientações do TR nas seguintes planilhas:

A. Composição de custo por produto esperado

B. Planilha resumo de custos totais da proposta de preço

C. Composição dos custos totais da proposta de preço

D. Lista discriminada dos materiais e equipamentos com marca e preço a serem adquiridos de acordo com cada sistema a ser implantado e estações de carregamento

Declaramos que:

A) o preço proposto abrange todas as atividades e produtos previstos no Termo de Referência e todos os encargos (sociais, trabalhistas, previdenciários e comerciais, bem como demais encargos incidentes), os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais, e parafiscais).

ii) nossa proposta é válida por [indicar a correspondente quantidade em algarismos e por extenso] dias.

Assinatura Autorizada [por extenso e rubricas]:

Nome e Cargo do Signatário Na qualidade de:

Endereço:

E-mail: .

As planilhas apresentadas a seguir são obrigatórias para a apresentação da proposta de preço considerando as demandas e exigências do TR. Poderão ser feitas inclusões de linhas sempre que necessário ao detalhamento do orçamento.

A. Composição de custo por produto esperado*

Produtos esperados (conforme TR)	Data esperada de entrega/conclusão *	Porcentagem do preço total do contrato	Preço Global** R$
Produto 1
Produto 2
Produto 3
Produto 4
Total		100%	(soma)

* Contados após assinatura do Contrato

**No Preço Global deve estar incluída a totalidade dos custos que a empresa julgarem necessários para a execução dos serviços, incluindo impostos.

A planilha de Composição de custo por produto esperado (A) deverá refletir a planilha apresentada no item 10 do TR. Caso deseje fazer alguma proposta de distribuição diferente do prazo recomendado é indispensável a apresentação de justificativa.

A previsão dos custos dos produtos será apresentada por custos diretos e indiretos conforme planilha B e C, apresentadas a seguir.

B. Planilha resumo de custos totais da proposta de preço

Item	REAL (R$)
Custos Diretos
Custos Indiretos
Custo Total da Proposta Financeira

C. Composição dos custos totais da proposta de preço

Item	Discriminação	Unid	Quant	V. Unit (R$)	V. Total (R$)
1	Custos Diretos (especificar)
1.1	Pessoal

Item	Discriminação	Unid	Quant	V. Unit (R$)	V. Total (R$)
A	(cargo/função)
B	(cargo/função)
(n)	(cargo/função)
1.2	Serviços (especificar cada caso)
A	(caracterizar resumidamente)
B	(caracterizar resumidamente)
(n)	(caracterizar resumidamente)
1.3	Insumos (especificar por tipo)
A	(caracterizar resumidamente)
B	(caracterizar resumidamente)
(n)	(caracterizar resumidamente)
1.4	Outros (especificar)
	Soma dos Custos Diretos (1.1 + 1.2+ 1.3+1.4)
2	Custos Indiretos
2.1	Custos Administrativos
A	(caracterizar resumidamente)
B	(caracterizar resumidamente)
(n)	(caracterizar resumidamente)
2.2	Tributos
A	Tributos Federais
B	Tributos Distritais

Item	Discriminação	Unid	Quant	V. Unit (R$)	V. Total (R$)
2.3	Lucro	%
2.4	Outros (especificar)
	Soma das despesas com Custos Indiretos (2.1 + 2.2+ 2.3+2.4)
	Total Geral (1+2)

A planilha de Composição dos custos totais da proposta de preço (C) apresenta o detalhamento das despesas previstas para viabilizar a prestação dos serviços previstos no TR. É a referência para a apresentação da proposta e podem ser adicionadas novas linhas quando necessário em cada subitem. Na sua coluna deverá ser apresentada a qualificação do custo/despesa e nas colunas subsequentes apresentar a quantificação e valor associado.

Custos Diretos - Pessoal: Relacionar as despesas diretas com pagamentos diretos ao contratado por cargo/função no projeto. Nos casos de pessoal obrigatório cujo currículo pesa na avaliação deverá ser incluído o nome do profissional e o cargo/função.

Custos Diretos - Serviços: relacionar todos os serviços a serem contratados para viabilizar a execução dos serviços previstos no TR.

Custos Diretos - Insumos (especificar por tipo): deverão ser especificados os insumos a serem usados nos serviços previstos no TR como material de escritório, combustível (relacionar outros).

Custos Diretos - Outros: aplicar caso tenha identificado algum custo direto que não se enquadre como custo de pessoal, serviço ou insumo.

Custos Indiretos: despesas relacionadas ao serviço.

Custos Indiretos Administrativos: relacionar despesas operacionais da empresa a serem necessárias para execução do serviço do TR (pode inserir linhas para cada caso conforme necessidade) tais como apoio operacional, apoio administrativo.

Custos Indiretos – Tributos: informar a previsão de despesas aplicável ao serviço para sua empresa, distinguir ao menos em federais e distritais.

Custo Indireto – Lucro: informar a previsão de lucro da empresa no serviço previsto neste TR por percentual e valor estimado total, considerando o valor total do serviço.

Custos Indiretos - Outros: aplicar caso tenha identificado algum custo indireto que não se enquadre como custos administrativos, tributos ou lucro.

Declaração que o prazo de validade da proposta apresentada.

Declaração que a proposta apresentada abrange todos os itens demandados no TR.

D. Lista discriminada dos materiais e equipamentos adquiridos divididos para cada sistema a ser implantado e estações de carregamento

A proposta deverá ser organizada conforme estrutura proposta e caracterizada a seguir.

PRODUTO 2 – SISTEMAS FOTOVOLTAICOS

Sistema 1
Equipamento	Marca/Modelo	Preço
Painéis Fotovoltaicos	(Informar marca e modelo)	R$ xx
Inversores	(Informar marca e modelo)	R$ xx
Estrutura de Fixação	(Informar marca e modelo)	R$ xx
Proteção	(Informar marca e modelo)	R$ xx
Cabos Solares	(Informar marca e modelo)	R$ xx
Conectores	(Informar marca e modelo)	R$ xx

É indispensável a apresentação de uma planilha para cada um dos sistemas, separadamente.

PRODUTO 2 – ESTAÇÕES DE CARREGAMENTO

Equipamento	Marca/Modelo	Preço
Estação de recarga para veículos elétricos	(Informar marca e modelo)	R$ xx

ANEXO IV - MARCAS PREFERENCIAIS

Equipamento	Marca
Painéis Fotovoltaicos	Canadian Solar
	GCL
	Risen
	BYD
Inversores	Fronius
	Canadian
	Sungrow
	Solar Edge
Estrutura de Fixação	Solar Group
	Politec
	Romagnole
Proteção	Qualquer que atenda as especificações das normas NBR 16690 e NBR 5410
Cabos Solares	Qualquer que atenda as especificações da norma NBR 16690
Conectores	Tipo MC4
Estação para recarga de veículo elétrico*	WEG

*Obs.: o modelo estabelecido para as estações de recarga para veículos elétricos é a Estação de Recarga VE WEG Wemob Parking, podendo ser oferecida opções similares de outras marcas, desde que contem com as mesmas especificações: potência de até 22kW, 2 cabos Tipo 2 (inclusos) para carregamento em corrente máxima de 32A.

Termo de Referência - Página 36 de 36

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