MINISTÉRIO DA CIDADANIA
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
PROCESSO Nº 71000.009416/2020-93
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 6/2022, QUE CELEBRAM ENTRE SI A UNIÃO, REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, POR INTERMÉDIO DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, E A EMPRESA GRÁFICA E EDITORA ALIANÇA LTDA-EPP.
A UNIÃO, por meio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA, por intermédio da SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS,
inscrita no CNPJ sob o nº 05.756.246/0004-54, com sede no Bloco “A” da Esplanada dos Ministérios, em Brasília-DF, representada por por seu Coordenador-Geral de Licitações e Contratos, o senhor XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXX, nomeado pela Portaria nº 65, de 13 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2020, portador da matrícula SIAPE nº 1579913, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa GRÁFICA E EDITORA ALIANÇA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 02.472.396/0002-86, estabelecida na Rua Palmeiras nº 39, Xxxxxx 00, Xxxx 00, Xxxx 00, Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxxx xx Xxxxx/XX, CEP: 75.396-000, neste ato representada por seu Diretor Comercial, o senhor, XXXXXXX
774.542 SSP/GO,
XXXXXXXX XXXXXXX, portador da Cédula de Identidade nº inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00,
em conformidade com o Contrato Social da empresa, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar entre si o presente Contrato, de acordo com a minuta examinada e aprovada pela Consultoria Jurídica por meio do Parecer nº 00891/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, tendo em vista o que consta no Processo nº 71000.009416/2020-93 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 24/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços gráficos para fornecimento de formulários necessários à realização do procedimento de controle de dopagem, atividade precípua da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem - ABCD, e conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
ITEM | DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO | Código CATMAT/CATSER | Unidade de Medida | Quantidade | Valor unitário | Valor total |
1 | Formulário CONTROLE DE DOPAGEM : em formato 210 x 297 mm mais serrilha, três grampos e cola à esquerda, papel autocopiativo com 55g/mª na 1ª via, 53g/mª na 2ª, 3ª e 4º via e 51 g/mª na 5ª via, impressão a CORES, nas cores especificadas em layout, sendo 5 vias em cores distintas: - PRIMEIRA via em papel BRANCO com impressão frente e verso; - SEGUNDA via em papel ROSA com impressão frente e verso; | 3735 | Unidade | 15.990 | R$ 0,85 | R$ 13.635,20 |
- TERCEIRA via em papel AMARELO com impressão frente, com fundo falso completo frente e verso nos campos 1, 2 e 4 e fundo falso parcial frente e verso no campo 3; - QUARTA via em papel AZUL com impressão frente, fundo falso completo nos campos 1, 2 e 4 frente, fundo falso parcial frente no campo 3 e fundo falso completo nos campos 2, 3 e 4 verso; - QUINTA via em papel BRANCO com fundo LARANJA na face, com impressão frente e verso, com fundo falso completo nos campos 2, 3 e 4 frente. *01 unidade de formulário com 5 vias | ||||||
2 | Formulário de PASSAPORTE BIOLÓGICO: em formato 210 x 297 mm mais serrilha e cola na parte superior, papel autocopiativo com 55g/mª na 1ª via, 53g/mª na 2ª via, impressão a CORES, nas cores especificadas em layout - PRIMEIRA via em papel BRANCO impressão frente; - SEGUNDA via em papel ROSA impressão frente; Acabamento colado na cabeça e numeração sequencial começando em 00001. *50 formulários x 2 vias cada – por Bloco | 3735 | Bloco | 56 | R$ 18,23 | R$ 1.020,88 |
3 | Formulário de RELATÓRIO SUPLEMENTAR: em formato 210 x 297 mm, mais serrilha e cola na parte superior, papel autocopiativo com 55g/mª na 1ª via, 53g/mª na 2ª e 51 g/mª na 3ª via, impressão a CORES, nas cores especificadas em layout, sendo 3 vias em cores distintas: - PRIMEIRA via em papel BRANCO impressão frente; - SEGUNDA via em papel ROSA, impressão frente; - TERCEIRA via em papel AMARELO impressão frente, com fundo falso completo no campo 4; Acabamento colado na cabeça e com numeração sequencial com início em 04001. *50 formulários x 3 vias cada – Por bloco | 0000 | Xxxxx | 00 | R$ 21,47 | R$ 2.061,12 |
4 | Formulário de CADEIA DE CUSTÓDIA, em formato 210 x 297 mm, mais serrilha e cola na parte superior, papel autocopiativo com 55g/mª na 1ª via, 53g/mª na 2ª, impressão a CORES, nas cores especificadas em layout. - PRIMEIRA via em papel BRANCO impressão frente; - SEGUNDA via em papel AMARELO impressão frente, com fundo falso completo no campo 3; Acabamento colado na cabeça. *50 formulários x 2 vias cada – Por bloco | 0000 | Xxxxx | 000 | R$ 15,15 | R$1.621,05 |
5 | Formulário de TENTATIVA MALSUCEDIDA, em formato 210 x 297 mm, mais serrilha e cola na parte superior, papel apergaminhado, gramatura 55g/mª. - Via em papel BRANCO impressão frente; Acabamento colado na cabeça. *50 formulários por bloco | 0000 | Xxxxx | 00 | R$ 14,90 | R$ 432,10 |
6 | Formulário RELATÓRIO DO OFICIAL DE CONTROLE DE DOPAGEM, em formato 210 x | 3735 | Bloco | 107 | R$ 6,34 | R$ 678,38 |
297 mm, mais serrilha e cola na parte superior, papel apergaminhado (AP), gramatura 55 g/mª. - PRIMEIRA via em papel BRANCO impressão frente; Acabamento colado na cabeça. *50 formulários por bloco | ||||||
7 | Formulário RELATÓRIO DO OFICIAL DE COLETA DE SANGUE, em formato 210 x 297 mm, mais serrilha e cola na parte superior, papel apergaminhado (AP), gramatura 55g/mª. - PRIMEIRA via em papel BRANCO impressão frente; Acabamento colado na cabeça. *50 formulários por bloco | 0000 | Xxxxx | 00 | R$ 18,64 | R$ 428,72 |
VALOR TOTAL GLOBAL | R$ 19.877,45 | |||||
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato será de 12 (doze) meses, com início na data de sua assinatura, e somente poderá ser prorrogado nos termos do artigo 57, § 1º, da Lei n. 8.666, de 1993.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO
3.1. O valor total da contratação é de R$ 19.877,45 (dezenove mil oitocentos e setenta e sete reais e quarenta e cinco centavos).
3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
3.3. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados.
4. CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:
Gestão/Unidade: 50005
Fonte: 0118033904
Programa de Trabalho: 174577 Elemento de Despesa: 339039 PI: E211Z1ADINS
SB: 63
4.2. Para tanto, foi emitida a nota de empenho de nº 2022NE000214
5. CLÁUSULA QUINTA – DO PAGAMENTO
5.1. O prazo para pagamento à CONTRATADA e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência e no Anexo XI da IN SEGES/MP n. 5/2017.
6. CLÁUSULA SEXTA – DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS EM SENTIDO AMPLO
6.1. As regras acerca do reajustamento de preços em sentido amplo são as estabelecidas no Termo de Referência.
7. CLÁUSULA SÉTIMA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO
7.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
8. XXXXXXXX XXXXXX – DO REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO
8.1. O regime de execução dos serviços a serem executados pela CONTRATADA, os materiais que serão empregados e a fiscalização pela CONTRATANTE são aqueles previstos no Termo de Referência, anexo do Edital.
9. CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA
9.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
10. CLÁUSULA DÉCIMA – DA SUBCONTRATAÇÃO
10.1. Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
11.1. As sanções relacionadas à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA RECISÃO
12.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
12.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à Contratada o direito à prévia e ampla defesa.
12.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.
12.4. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido de:
12.4.1. balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;
12.4.2. relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;
12.4.3. indenizações e multas.
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS VEDAÇÕES E PERMISSÕES
13.1. É vedado à CONTRATADA interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.
13.2. É permitido à CONTRATADA caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira, nos termos e de acordo com os procedimentos previstos na Instrução Normativa SEGES/ME nº 53, de 8 de Julho de 2020.
13.2.1. A cessão de crédito, a ser feita mediante celebração de termo aditivo, dependerá de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da cessionária, bem como da certificação de que a cessionária não se encontra impedida de licitar e contratar com o Poder Público, conforme a legislação em vigor, nos termos do Parecer JL-01, de 18 de maio de 2020.
13.2.2. A crédito a ser pago à cessionária é exatamente aquele que seria destinado à cedente (contratada) pela execução do objeto contratual, com o desconto de eventuais multas, glosas e prejuízos causados à Administração, sem prejuízo da utilização de institutos tais como os da conta vinculada e do pagamento direto previstos na IN SEGES/ME nº 5, de 2017, caso aplicáveis.
14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS ALTERAÇÕES
14.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
14.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
14.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DOS CASOS OMISSOS
15.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO
16.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.
17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DA ASSINATURA ELETRÔNICA E/OU DIGITAL
17.1. O presente instrumento será firmado através de assinatura eletrônica e/ou digital, certificada pelo Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Cidadania, garantida a eficácia das Cláusulas.
17.2. Em conformidade com o disposto § 1º do art. 10 da MPV 2.200-02/01, a assinatura deste termo pelo representante oficial da contratada, pressupõem declarada, de forma inequívoca, a sua a sua concordância, bem como o reconhecimento de validade e aceite do presente documento.
17.3. A sua autenticidade poderá, a qualquer tempo, ser atestada seguindo os procedimentos impressos na nota de rodapé, não podendo, desta forma, as partes se oporem a sua utilização.
18. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO
18.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o da Seção Judiciária do Distrito Federal - Justiça Federal.
E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente contrato assinado eletronicamente pelas partes contraentes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas.
XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXX
Ministério da Cidadania
CONTRATANTE
XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX
Gráfica e Editora Aliança Ltda-EPP
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
Nome: Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx SIAPE: 1.493.197
Nome: Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx SIAPE: 1.767.190
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, Usuário Externo, em 06/04/2022, às 13:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. .
Documento assinado eletronicamente por Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Testemunha, em 07/04/2022, às 17:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. .
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Coordenador(a)-Geral de Licitações e Contratos, em 08/04/2022, às 14:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. .
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xxxxxxxxxxxx , informando o código verificador 12177526 e o código CRC C05196C3.
Referência: Processo nº 71000.009416/2020-93 SEI nº 12177526
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 70, terça-feira, 12 de abril de 2022
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2022 - UASG 550005 - C.G.L.C./ MC
Nº Processo: 71000.009416/2020-93.
Pregão Nº 24/2021. Contratante: MINISTÉRIO DA CIDADANIA.
Contratado: 02.472.396/0002-86 - GRÁFICA E EDITORA ALIANÇA LTDA. Objeto: Contratação de serviços gráficos para fornecimento de formulários necessários à realização do procedimento de controle de dopagem, atividade precípua da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem - ABCD.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 08/04/2022 a 08/04/2023. Valor Total: R$ 19.877,45. Data de Assinatura: 08/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2022).
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 891544/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - SDA, CNPJ nº
07954563000168. Termo Aditivo de Valor e vigência do Convênio. Valor Total: R$ 55.146,73, Valor de Contrapartida: R$ 55.146,73, Vigência: 30/09/2022 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 19/12/2019. Signatários: Concedente: XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX, CPF nº 00000000000, Convenente: XXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX, CPF nº 727.488.423-
91.
SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 550009 - SEC. NAC. PREV DROG
Número do Contrato: 148/2019.
Nº Processo: 08129.007609/2018-11.
Inexigibilidade. Nº 253/2018. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS. Contratado: 13.777.137/0001-07 - COMUNIDADE TERAPEUTICA SENHOR XXXXX CENTRO DE
REFORMULA. Objeto: A prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n°148/2019. Vigência: 22/04/2019 a 23/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 253.201,68. Data de Assinatura: 04/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 550009 - SEC. NAC. PREV DROG
Número do Contrato: 126/2019.
Nº Processo: 08129.009528/2018-47.
Inexigibilidade. Nº 393/2018. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS. Contratado: 04.458.731/0002-17 - PRA-VIDA ORGANIZACAO ASSOCIATIVA. Objeto: A
prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n°126/2019. Vigência: 23/04/2019 a 24/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 140.667,60. Data de Assinatura: 06/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/04/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 550009 - SEC. NAC. PREV DROG
Número do Contrato: 41/2019.
Nº Processo: 08129.007673/2018-93.
Inexigibilidade. Nº 397/2018. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS. Contratado: 06.183.730/0002-32 - ASSOCIACAO MADRE XXXXXX XX XXXXXXX. Objeto: A
prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n°41/2019. Vigência: 22/04/2019 a 23/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 140.667,60. Data de Assinatura: 04/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 550009 - SEC. NAC. PREV DROG
Número do Contrato: 176/2019.
Nº Processo: 08129.009916/2018-28.
Inexigibilidade. Nº 467/2018. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS. Contratado: 02.574.493/0001-07 - MISSAO RESGATE DA PAZ. Objeto: A prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n°176/2019. Vigência: 17/04/2019 a 18/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 84.400,56. Data de Assinatura: 04/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 550009 - SEC. NAC. PREV DROG
Número do Contrato: 203/2019.
Nº Processo: 08129.010229/2018-55.
Inexigibilidade. Nº 468/2018. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS. Contratado: 03.066.421/0001-03 - NOVO RUMO CASA DE RECUPERACAO. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 203/2019... Vigência: 02/04/2019 a 03/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 211.001,40. Data de Assinatura: 04/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 550009 - SEC. NAC. PREV DROG
Número do Contrato: 86/2019.
Nº Processo: 08129.008266/2018-01.
Inexigibilidade. Nº 174/2018. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS. Contratado: 00.219.137/0001-31 - CERTA CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITACAO DE
TOXICOMAN. Objeto: A prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n°86/2019. Vigência: 22/04/2019 a 23/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 422.002,80. Data de Assinatura: 04/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 550009 - SEC. NAC. PREV DROG
Número do Contrato: 85/2019.
Nº Processo: 08129.009619/2018-82.
Inexigibilidade. Nº 244/2018. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS. Contratado: 13.699.575/0001-96 - CENTRO DE TRATAMENTO DE ADIQUICOES
- CTRAD. Objeto: A prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n°85/2019. Vigência: 22/04/2019 a 23/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 211.001,40. Data de Assinatura: 04/04/2022.
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que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2022).
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
ESPÉCIE: Termo de Autorização de uso nº 20/2022, 71000.087641/2021-41.
ÓRGÃO AUTORIZANTE: SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, CNPJ: nº 05.526.783/0001-65.
ENTIDADE AUTORIZADA: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TAEKWONDO - CBTKD, CNPJ: 31.601.552/0001-89.
OBJETO: Uso das Xxxxxx Xxxxxxx 0 x 0 xx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxxx para a realização do evento denominado "CAMPEONATO PANAMERICANO DE PARATAEKWONDO E RIO OPEN INTERNACIONAL", no período de 12/04/2022 a 18/04/2022.
SIGNATÁRIOS: Autorizante: XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00. Autorizado: XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX, CPF nº 000.000.000-00.
DATA DE ASSINATURA: 11/04/2022.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO CONCORRÊNCIA Nº 1/2021
A Comissão Especial de Licitação torna público que a Terceira Sessão para os procedimentos previstos no subitem 23.4 do Edital, será realizada em 20/04/2022, às 10 horas, no Auditório do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Bloco "E", Térreo, Esplanada dos Ministérios, Brasília/DF.
XXXXXXXX XXXXX XXXXXX
Presidente da Comissão Especial de Licitação
INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Repactuar os valores do do contrato nº 02/2019 sobre o valor contratual dos serviços continuados de auxiliar administrativo no instituto nacional da mata atlântica/inma uasg 240252, provenientes da repactuação de valores conforme convenção coletiva de trabalho 2022- sindicato das empresas de asseio e conservação no estado do es, cnpj n. 31.800.865/0001-66, com efeitos aplicados a partir e 01/01/2022 , conforme prevê legislação vigente. Valor mensal - r$ 17.283,97, valor global - r$ 207.407,60..
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2022).'
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Repactuar os valores do contrato nº 01/2018 de serviços continuados de limpeza e conservação no instituto nacional da mata atlântica/inma uasg 240252, em razão de reajuste de valores conforme convenção coletiva de trabalho 2022/2022- sindicato das empresas de asseio e conservação no estado do es , cnpj nº 31.800.865/0001-66, com efeitos aplicados a partir de 01/01/2022, conforme prevê legislação vigente. valor mensal
- r$ 32.028,67, valor global - r$ 384.344,04..
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2022).'
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Repactuar os valores do contrato nº 02/2018 sobre o valor contratual dos serviços continuados de recepção no instituto nacional da mata atlântica/inma uasg 240252, provenientes da repactuação de valores conforme convenção coletiva de trabalho 0000- xxxxxxxxx xxx xxxxxxxx xx xxxxxx x xxxxxxxxxxx xx xxxxxx xx xx, cnpj n. 31.800.865/0001- 66, com efeitos aplicados a partir e 01/01/2022, conforme prevê legislação vigente. Valor mensal - r$ 23.118,37, valor global - r$ 277.420,44..
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2022).'
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2022 - UASG 000000 - XXXX - XXXX
Xx Processo: 01342.002379/2021-17.
Pregão Nº 5/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 20.363.646/0001-40 - C&L ASSESSORIA EM GESTAO DA QUALIDADE LTDA.
Objeto: Contrato de prestação do serviço continuado de gerenciamento e manutenção do registro dos Radiofármacos produzidos no Centro de Radiofarmácia e das fontes de calibração utilizadas no laboratório de produção de fontes de calibração de curiômetro do Centro de Tecnologia das Radiações do IPEN/CNEN.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/04/2022 a 11/04/2023. Valor Total: R$ 435.000,00. Data de Assinatura: 08/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2022).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTIC/FINEP/CT-INFRA 04/2018; Referência: 0370/18; Data da Assinatura: 08/04/2022; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino e Extensão - FADEX; CNPJ nº 07.501.328/0001-30; Objeto: " Estruturação da Infraestrutura de Pesquisa na UFPI" ; Valor total: até R$ 1.312.186,81 (hum milhão, trezentos e doze mil, cento e oitenta e seis reais e oitenta e um centavos) destinados a Convenente por meio de aporte direto; Fonte: CT-INFRA; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTIC/FINEP/AÇÃO TRASVERSAL - MATERIAIS AVANÇADOS E MINERAIS
ESTRATÉGICOS 2020; Referência: 0093/21; Data da Assinatura: 08/04/2022; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: Fundação Norte-Rio Grandense de Pesquisa e Cultura - FUNPEC; CNPJ nº 08.469.280/0001-93; Objeto: "Sensoriamento, Integração e Análise de Informações Digitais no Mapeamento Geológico Marinho"
; Valor total: até R$ 1.999.432,87 (hum milhão, novecentos e noventa e nove mil, quatrocentos e trinta e dois reais e oitenta e sete centavos) destinados a Convenente por meio de aporte direto; Fonte: Ações Transversais; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.