ACADEMIA/ESCOLAS ESPORTIVA/CLUBES E SIMILARES

1. Requerimento

2. Cópia de alvará de funcionamento

3. Declaração do número de alunos (praticantes de atividade física)

4. Relação dos recursos humanos e atividades respectivas

5. Cópia do diploma de todos os profissionais

6. Termo de responsabilidade técnica homologada pelo CREF de todos os responsáveis

7. Cópia da carteira profissional de todos os profissionais

8. Cópia do contrato de trabalho entre a empresa homologado pelo CREF

9. Cópia CNPJ atualizado/CPF

10. Cópia do contrato social/alteração

11. Croqui de localização

12. Declaração de horário de funcionamento e serviços desenvolvidos

13. Taxa

14. Livro de registro de PH e cloro (piscina)

15. Croqui de localização

AGÊNCIA BANCÁRIA/ESCRITÓRIO

1. Requerimento

2. Cópia do contrato social/alterações

3. Croqui de localização

4. Taxa

5. Declaração de atividade e horário de funcionamento

6. Cópia atualizada CNPJ ou CPF

ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL

1. Alvará original

2. Taxa

3. Requerimento

4. Cópia contrato social

5. Cópia CNPJ atualizado

6. Croqui de localização

AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE ALIMENTOS

1. REQUERIMENTO

2. TAXA

3. CROQUI DE LOCALIZAÇÃO

4. DOCUMENTOS DOS VEICULOS

5. DECLARAÇÃO DE NATUREZA DAS MERCADORIAS TRANSPORTADAS

6. CARTEIRA DE SAUDE DOS CONDUTORES

7. COPIA DO ALVARA SANITARIO DA EMPRESA

AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE MEDICAMENTOS

1. Requerimento

2. Taxa

3. Croqui de localização

4. Cópia do alvará sanitário da empresa

5. CNPJ- cópia atualizada

6. Relação dos produtos a serem transportados

7. Manual de boas pratica de transporte

8. Cópia do certificado de propriedade de veiculo

9. Declaração da área de atuação da empresa

BAIXA DE ATIVIDADE DO ESTABELECIMENTO

1. Requerimento

2. Taxa

3. Alvará original e cópia

4. Justificativa do cancelamento

5. Comprovante do destino dos medicamentos controlados com registro de notas fiscais (cópia) – balanços

6. Livros para dar baixa com a baixa de responsabilidade técnica

BARBEARIA

1. Requerimento

2. Cópia do contrato social/alterações

3. Croqui de localização

4. Taxa

5. Declaração de atividade e horário

6. Cópia CPF

7. Cópia do diploma do responsável

8. Declaração dos produtos utilizados

BAIXA/INCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

1. Alvará original

2. Requerimento taxa

3. Cópia do CPF do responsável técnico

4. Cópia do certificado de regularidade técnica (para inclusão de R.T)

5. Termo de rescisão do contrato de trabalho (para baixa de R.T)

6. Livro de medicamentos de controle especial e livro de injetáveis

7. Levantamento de estoque dos produtos controlados pela portaria federal 334/99

CASA DE REPOUSO

1. Requerimento

2. Taxa

3. Croqui de localização

4. Contrato social ou as últimas alterações

5. CNPJ atualizado

6. Lay out

7. Declaração de atividade e horário de funcionamento

8. Declaração do número dos idosos atendidos

9. Declaração de recursos humanos com registro na categoria (conselho)

10. Certificado de regularidade técnica do responsável técnico

CASA DE COSMÉTICOS

1. Requerimento

2. Taxa

3. Cópia do CNPJ atualizado

4. Cópia do contrato social/alteração

5. Croqui de localização

6. Declaração de horário de funcionamento e serviços desenvolvido

COMÉRCIO E PREPARAÇÃO DE ALIMENTOS

1. Atestado médico ou carteira de saúde (no local)

2. Cópia CNPJ atualizado/CPF

3. Cópia do contrato social/alteração

4. Croqui de localização

5. Declaração de horário de funcionamento e serviços desenvolvidos

6. Requerimento

7. Taxa

COMÉRCIO

1. Requerimento

2. Cópia do contrato social/alterações

3. Croqui de localização

4. Taxa

5. Declaração de atividade e horário

6. Cópia atualizada CNPJ ou CPF

CACHORRO-QUENTE, LANCHES RÁPIDOS, QUIOSQUES, DRIVE-IN

1. Requerimento

2. Taxa

3. Cópia CPF/RG ou CNPJ

4. Autorização do proprietário (local onde ira se instalar)

5. Croqui de localização

6. Declaração de atividade e horário de funcionamento

7. Cópia do contrato social/alterações

COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS/DENTÁRIO/CIRÚRGICOS/VETERINÁRIOS E AGROTÓXICOS

1. Requerimento

2. Declaração de atividade e horário de funcionamento

3. Croqui de localização

4. Cópia do contrato social/alterações

5. Cópia da inscrição estadual

6. Cópia CNPJ ou CPF

7. Cópia do certificado de regularidade técnica do conselho

8. AFE - Autorização Federal da ANVISA

9. Taxa

CLINICAS DE ODONTOLOGIA, MEDICA, VETERINARIA E PSICOLOGIA

1. Requerimento

2. Declaração de atividade e horário de funcionamento

3. Croqui de localização

4. Copia do CNPJ atualizada

5. Copia do contrato social

6. Copia do certificado de regularidade técnica do conselho regional (certificado responsável técnico)

7. Copia do diploma do responsável técnico ou copia da carteira do conselho

8. Copia do CPF e RG do responsável técnico

9. Declaração dos recursos humanos com registro no conselho da categoria

10. Taxa

CONSULTÓRIOS: ODONTOLÓGICO, MÉDICO, VETERINÁRIO E PSICOLOGIA

1. Cópia CNPJ atualizado/CPF

2. Croqui de localização

3. Declaração de horário de funcionamento e serviços desenvolvidos

4. Requerimento

5. Taxa

6. Cópia do diploma do responsável técnico – visado pelo conselho regional ou cópia da carteira do conselho

7. Cópia do contrato social

DESENTUPIDORA

1. Requerimento

2. Taxa

3. Cópia dói CNPJ atualizada

4. Cópia do contrato social

5. Croqui de localização

6. Cópia do alvará de funcionamento e do bombeiro

7. Cópia do LAO-FATMA

8. Consulta de viabilidade

9. Declaração de atividade e horário de funcionamento

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS

1. Requerimento 2. Taxa 336,84

3. Croqui de localização

4. Contrato social/alterações-cópia

5. Cópia certificado. Reg. Técnica do conselho regional

6. Inscrição estadual – cópia

7. CNPJ- cópia atualizada

8. Diploma do responsável técnico visado pelo conselho regional-cópia

9. Declaração de atividade e horário de funcionamento

DISTRIDUIDORA DE BEBIDAS

1. Requerimento

2. Taxa

3. Cópia do contrato social/alterações

4. Croqui de localização

5. Declaração de horário e atividade

6. Cópia atualizada CNPJ ou CPF

DEDETIZADORA

1. Requerimento

2. Croqui de localização

3. Declaração de atividade e horário de funcionamento

4. Taxa

5. Contrato social ou últimas alterações

6. Certificado de regularidade técnica do responsável técnico

7. Inscrição estadual

8. Cartão do CNPJ atualizado

9. LAY OUT- ou planta baixa

10. Cópia do diploma do responsável técnico/registrado no conselho regional e do CPF

11. Relação dos produtos utilizados e relatório técnico

12. Declaração da técnica empregada na aplicação dos produtos

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS

1. Requerimento

2. Taxa

3. Croqui de localização

4. Contrato social/alterações

5. Cópia-certificado. Reg. Técnica

6. Inscrição estadual – cópia

7. CNPJ- cópia atualizada

8. Cópia carteira do conselho regional do responsável técnico

9. Livro de registro

10. Declaração de atividade e horário de funcionamento

11. Declaração que não venderá a estabelecimentos, não legalizados na DIVS

12. Certidão de averbação da responsabilidade técnica junto ao conselho regional da classe (AFT)

13. Cópia da autorização de funcionamento ANVISA

DOCUMENTO PARA PGRSS

1. Requerente

2. 2 Vias do PGRSS

3. Copia do contrato ou documento similar com a empresa responsável pela coleta do RSS

4. Copia das licenças ambientais aprovadas para transporte, tratamento e destino final do RSS

5. Copia da ART, certificado de regularidade técnica ou documento similar fornecido pelo conselho da classe,especifico para exercer a função de responsável pela elaboração e implantação do PGRSS

ESTABELECIMENTO DE ENSINO

1. Requerimento

2. Cópia da taxa

3. Cópia CNPJ atualizado

4. Cópia do diploma do responsável técnico e CPF

5. Cópia do contrato social/alteração

6. Croqui de localização

7. Declaração de horário de funcionamento e serviços desenvolvido

8. Declaração dos recursos humanos e a profissão de todos os contratados

9. Cópia LAY OUT ou planta baixa

FÁRMACIA/DROGARIA

1. Requerimento

2. Contrato social (última alteração)

3. Certificado de regularidade técnica do responsável técnico

4. Inscrição estadual

5. Cartão do CNPJ atualizado

6. Taxa

7. Taxa de autenticação do livro de injetáveis

8. Declaração que irá ou não manipular fórmulas magistrais e oficiais (FÁRMACIAS)

9. LAY OUT- ou planta baixa

10. Croqui de localização

11. Declaração que não irá trabalhar com produtos controlados (se for o caso)

12. Cópia do diploma do responsável técnico (registrado no conselho regional e do CPF ou carteira do conselho)

ESCOLAS DE NATAÇÃO E PISCINAS COLETIVAS

1. Requerimento

2. Taxa

3. Contrato social/alterações - cópia

4. Contrato de trabalho (empresa/responsável técnico) visado pelo conselho regional – cópia

5. CNPJ – cópia atualizada

6. Diploma do responsável técnico visado pelo conselho regional – cópia

7. Livro de registro de PH e CLORO

8. Taxa para autenticação do livro inicial/transferência

9. Carteira de identidade profissional do responsável técnico – cópia

10. Croqui de localização

11. Certidão de averbação da responsabilidade técnica junto ao conselho regional da classe (AFT) – cópia

FERROS-VELHO, SUCATAS E RECICLAGENS DE LIXO

1. Requerimento

2. Taxa

3. Croqui de localização

4. Cópia do CPF e RG/CNPJ atualizado

5. Consulta de viabilidade

6. LAO- licença ambiental FATMA

7. Declaração de atividade e horário

INDÚSTRIA

1. Requerimento

2. Taxa

3. Declaração de atividade e horário de funcionamento

4. Croqui de localização

5. Cópia atualizada CNPJ

6. Cópia do diploma do responsável técnico + CPF ou carteira do conselho

7. LAY OUT ou planta baixa

8. Certificado de responsabilidade técnica homologado pelo conselho regional

9. Relação dos produtos fabricados

10. Consulta de viabilidade

1. Requerimento

2. Taxa

3. Cópia atualizada do CNPJ

4. Cópia do certificado de regularidade técnica pelo conselho regional

5. Cópia do CPF do responsável técnico

6. Cópia do contrato social (alterações)

7. Croqui de localização

8. Declaração de recursos humanos com respectivo registro no conselho da categoria

9. Declaração de atividade e horário de funcionamento

10. Aprovação do projeto arquitetônico completo na vigilância sanitária estadual, com LAY OUT

LABORATÓRIO DE PRÓTESES (DENTÁRIAS/AUDITIVAS/ORTOPÉDICAS/CONGÊNERES)

1. Requerimento

2. Taxa

3. Croqui de localização

4. Cópia CPF/CNPJ atualizado

5. Cópia do contrato social (alterações)

6. Cópia do certificado de regularidade técnica visado pelo conselho regional

7. Cópia inscrição estadual

8. Cópia do diploma do responsável técnico com registro no conselho regional com CPF ou carteira do conselho

9. Declaração de atividade e horário de funcionamento

LAUDO TÉCNICO PARA AUTORIZAÇÃO DA ANVISA

1. Protocolo do processo da ANVISA autorizado

2. Contrato social

3. CNPJ

4. Certificado de regularidade técnica

5. Requerimento

6. Solicitação por escrito para vigilância

7. Taxa cóg:61604

LAVANDERIA HOSPITALAR/ ESTERELIZAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES

1. Requerimento

2. Cópia do contrato social (última alteração)

3. Comprovante de vinculo empregatício do responsável técnico do estabelecimento

4. Cópia do diploma do responsável técnico reconhecido pelo conselho de classe e CPF

5. Cópia atualizada do CNPJ (empresa/jurídica) ou CPF (pessoa física)

7. Relação dos produtos utilizados

UNIDADE MÓVEL E VOLANTE (AMBULANCIA)

1. Requerimento

2. Contrato social

3. Copia do atualizada CNPJ/CPF

4. Certificado de propriedade do veiculo

5. Copia diploma de responsável técnico

6. Declaração recursos humanos

7. Taxa

SERVIÇO DE LIMPEZA DESINFETANTE POÇOS, CAIXAS D’ ÁGUA E FOSSAS

1. Requerimento

2. Declaração de atividade e horário de funcionamento

3. Croqui de localização

4. Copia do CNPJ atualizada

5. Copia do contrato social

6. Inscrição estadual

7. Relação dos produtos utilizados

8. Técnica utilizada para aplicação dos produtos

9. Alvará do corpo de bombeiro (protocolo)

10. Copia do certificado de regularidade técnica do conselho regional (certificado responsável técnico)

11. copia da carteira do conselho

12. LAO - FATMA

13. Taxa

ANALISE E HABITE-SE (REGULARIZAÇÃO)

* O PROCESSO DE ALVARÁ SANITÁRIO PARA HABITAÇÃO QUE APRESENTAR CERTIDÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETO HIDRO-SANITÁRIO EMITIDO PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ, A COBRANÇA DA TAXA SERÁ DE 2,00 URM.

Requerimento

Croqui de localização

Copia da certidão atualizada do registro de imóveis atualizado Copia ART (Anotação de responsabilidade técnica com o cód. A0425) 01 Copia do projeto arquitetônico

02 Copias do projeto hidrossanitário (Com locação e detalhamento do sistema de tratamento de efluente e planta baixa de esgoto, assinado pelo responsável tecnico e de acordo com a NBR 7229/83, NBR 1369/97).

02 Copias do memorial de calculo do sistema de tratamento de efluentes (Assinado pelo responsável técnico e de acordo com a NBR 7229/83 e NBR 1397/97).

Obs. As construções residencial multifamiliares e estabelecimento comerciais, indústrias deverão apresentar localização e detalhamento das lixeiras anexadas ao projeto hidrossanitário.

Para locais que possuem rede coletora de esgoto, apresentar declaração da CASAN que o efluente da construção esta ligado na rede coletora

Postos de combustíveis, cemitério e limpa fossa deverão apresentar copia da licença ambiental operação LAO

O sistema de tratamento de esgoto devera estar aberto para vistoria para a posterior liberação do habite-se sanitário, ART 37 do decreto estadual 24980/85

A execução do sistema de tratamento de esgoto devera esta exatamente conforme o projeto hidrossanitário

ANALISE DE PROJETO HIDROSSANITÁRIO

Requerimento

Copia ART (Anotação de responsabilidade técnica com o cód. A0425) 01 Copia do projeto arquitetônico

02 Copias do memorial de calculo do sistema de tratamento de efluentes (Assinado pelo responsável técnico e de acordo com a NBR 7229/83 e NBR 1397/97).

Obs. As construções residenciais multifamiliares e estabelecimentos comerciais, indústrias deverão apresentar localização e detalhamento das lixeiras anexadas ao projeto hidrossanitário.

Para locais que possuem rede coletora de esgoto, apresentar declaração da CASAN que o efluente da construção esta ligado na rede coletora

Postos de combustíveis, cemitério e limpa fossa deverão apresentar copia da licença ambiental operação LAO

HABITE‐SE COM PROJETO APROVADO

1. Requerimento (com o numero do projeto aprovado)

2. Copia do registro de imóveis atualizado

3. Croqui de localização

4. Copia da aprovação do projeto

5. Taxa

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