Sumário
D.O.M. ANO X - Edição 1955- Quinta-feira, 07 de Abril de 2022
Sumário
Diário Oficial do Município de Bela Vista / MS
xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx/000000/ - Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 - Edição 1955
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE BELA VISTA
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 135/2022 – EXECUTIVO MUNICIPAL
“Dispõe sobre designação de servidora para exercer a função de Fiscal de Contrato.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1° - Designar a servidora Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Fiscal de Contrato no processo de locação de equipamentos de sonorização, tendas, mesas, cadeiras, caixas térmicas e demais equipamentos para atender os eventos da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bela Vista, 6 de abril de 2022.
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Prefeito Municipal
Xxx Xxxxx Xxxxxx, 000 – Centro CEP: 79260-000 – Bela Vista – MS
E-mail: xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx Telefone: 00 0000 0000
PORTARIA Nº 136/2022 – EXECUTIVO MUNICIPAL
“Dispõe sobre designação de servidora para exercer a função de Gestora de Contrato.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1° - Designar a servidora Edneia Aparecida Ovelar da Silva, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Gestora de Contrato no processo de locação de equipamentos de sonorização, tendas, mesas, cadeiras, caixas térmicas e demais equipamentos para atender os eventos da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bela Vista, 6 de abril de 2022.
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Prefeito Municipal
Xxx Xxxxx Xxxxxx, 000 – Centro CEP: 79260-000 – Bela Vista – MS
E-mail: xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx Telefone: 00 0000 0000
PORTARIA Nº 137/2022 – EXECUTIVO MUNICIPAL
“Dispõe sobre designação de servidor para exercer a função de Fiscal de Contrato.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1° - Designar o servidor Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a função de Fiscal de Contrato no processo de material de expediente, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bela Vista, 7 de abril de 2022.
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Prefeito Municipal
Xxx Xxxxx Xxxxxx, 000 – Centro CEP: 79260-000 – Bela Vista – MS
E-mail: xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx Telefone: 00 0000 0000
PORTARIA Nº 138/2022 – EXECUTIVO MUNICIPAL
“Dispõe sobre designação de servidora para exercer a função de Fiscal de Contrato.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1° - Designar a servidora Edineia Aparecida Ovelar da Silva, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Fiscal de Contrato no processo de material de expediente, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bela Vista, 7 de abril de 2022.
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Prefeito Municipal
Xxx Xxxxx Xxxxxx, 000 – Centro CEP: 79260-000 – Bela Vista – MS
E-mail: xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx Telefone: 00 0000 0000
PORTARIA Nº 139/2022 – EXECUTIVO MUNICIPAL
“Dispõe sobre designação de servidor para exercer a função de Fiscal de Contrato.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1° - Designar o servidor Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, lotado na Secretaria Municipal de Administração, para exercer a função de Fiscal de Contrato no processo de material de expediente, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bela Vista, 7 de abril de 2022.
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Prefeito Municipal
Xxx Xxxxx Xxxxxx, 000 – Centro CEP: 79260-000 – Bela Vista – MS
E-mail: xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx Telefone: 00 0000 0000
PORTARIA Nº 140/2022 – EXECUTIVO MUNICIPAL
“Dispõe sobre designação de servidor para exercer a função de Fiscal de Contrato.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1° - Designar o servidor Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, lotado na Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer, para exercer a função de Fiscal de Contrato no processo de material de expediente, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bela Vista, 7 de abril de 2022.
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Prefeito Municipal
Xxx Xxxxx Xxxxxx, 000 – Centro CEP: 79260-000 – Bela Vista – MS
E-mail: xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx Telefone: 00 0000 0000
PORTARIA Nº 141/2022 – EXECUTIVO MUNICIPAL
“Dispõe sobre designação de servidor para exercer a função de Fiscal de Contrato.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1° - Designar o servidor Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, lotado na Secretaria Municipal de Obras, para exercer a função de Fiscal de Contrato no processo de material de expediente, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bela Vista, 7 de abril de 2022.
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Prefeito Municipal
Xxx Xxxxx Xxxxxx, 000 – Centro CEP: 79260-000 – Bela Vista – MS
E-mail: xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx Telefone: 00 0000 0000
PORTARIA Nº 142/2022 – EXECUTIVO MUNICIPAL
“Dispõe sobre designação de servidor para exercer a função de Fiscal de Contrato.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1° - Designar o servidor Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, lotado na Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente, para exercer a função de Fiscal de Contrato no processo de material de expediente, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bela Vista, 7 de abril de 2022.
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Prefeito Municipal
Xxx Xxxxx Xxxxxx, 000 – Centro CEP: 79260-000 – Bela Vista – MS
E-mail: xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx Telefone: 00 0000 0000
PORTARIA Nº 143/2022 – EXECUTIVO MUNICIPAL
“Dispõe sobre designação de servidora para exercer a função de Fiscal de Contrato.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1° - Designar a servidora Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, para exercer a função de Fiscal de Contrato no processo de material de expediente, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bela Vista, 7 de abril de 2022.
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Prefeito Municipal
Xxx Xxxxx Xxxxxx, 000 – Centro CEP: 79260-000 – Bela Vista – MS
E-mail: xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx Telefone: 00 0000 0000
PORTARIA Nº 144/2022 – EXECUTIVO MUNICIPAL
“Dispõe sobre designação de servidora para exercer a função de Fiscal de Contrato.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1° - Designar a servidora Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, para exercer a função de Fiscal de Contrato no processo de material de expediente, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bela Vista, 7 de abril de 2022.
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Prefeito Municipal
Xxx Xxxxx Xxxxxx, 000 – Centro CEP: 79260-000 – Bela Vista – MS
E-mail: xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx Telefone: 00 0000 0000
PORTARIA Nº 145/2022 – EXECUTIVO MUNICIPAL
“Dispõe sobre designação de servidora para exercer a função de Gestora de Contrato.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1° - Designar a servidora Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, lotada no Gabinete do Prefeito, para exercer a função de Gestora de Contrato no processo de material de expediente, para atender a demanda das Secretarias da Prefeitura Municipal.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bela Vista, 7 de abril de 2022.
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Prefeito Municipal
Xxx Xxxxx Xxxxxx, 000 – Centro CEP: 79260-000 – Bela Vista – MS
E-mail: xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx Telefone: 00 0000 0000
PORTARIA Nº 146/2022 – EXECUTIVO MUNICIPAL
“Dispõe sobre designação de servidor para exercer a função de Fiscal de Contrato.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1° - Designar o servidor Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, lotado na Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer, para exercer a função de Fiscal de Contrato no processo de locação de equipamentos de sonorização, tendas, mesas, cadeiras, caixas térmicas e demais equipamentos para atender os eventos da Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bela Vista, 7 de abril de 2022.
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Prefeito Municipal
Xxx Xxxxx Xxxxxx, 000 – Centro CEP: 79260-000 – Bela Vista – MS
E-mail: xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx Telefone: 00 0000 0000
PORTARIA Nº 147/2022 – EXECUTIVO MUNICIPAL
“Dispõe sobre designação de servidor para exercer a função de Gestor de Contrato.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1° - Designar o servidor Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, lotado no Gabinete do Prefeito, para exercer a função de Gestor de Contrato no processo de locação de equipamentos de sonorização, tendas, mesas, cadeiras, caixas térmicas e demais equipamentos para atender os eventos das Secretarias da Prefeitura Municipal.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bela Vista, 7 de abril de 2022.
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Prefeito Municipal
Xxx Xxxxx Xxxxxx, 000 – Centro CEP: 79260-000 – Bela Vista – MS
E-mail: xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx Telefone: 00 0000 0000
PORTARIA Nº 148/2022 – EXECUTIVO MUNICIPAL
“Dispõe sobre designação de servidor para exercer a função de Fiscal de Contrato.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1° - Designar o servidor Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, ocupante do cargo em comissão de Arquiteto e Urbanista, para exercer a função de Fiscal de Contrato, referente a contratação de pessoa física ou jurídica para confecção de 6 (seis) esculturas artesanais em formato de aves da fauna brasileira, para ser locado em canteiro da saída da cidade de Bela Vista/MS.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bela Vista, 7 de abril de 2022.
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Prefeito Municipal
Xxx Xxxxx Xxxxxx, 000 – Centro CEP: 79260-000 – Bela Vista – MS
E-mail: xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx Telefone: 00 0000 0000
PORTARIA Nº 149/2022 – EXECUTIVO MUNICIPAL
“Dispõe sobre designação de servidora para exercer a função de Gestor de Contrato.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1° - Designar a servidora Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, ocupante do cargo em comissão de Assessora Executiva, para exercer a função de Gestora de Contrato, referente a contratação de pessoa física ou jurídica para confecção de 6 (seis) esculturas artesanais em formato de aves da fauna brasileira, para ser locado em canteiro da saída da cidade de Bela Vista/MS.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bela Vista, 7 de abril de 2022.
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Prefeito Municipal
Xxx Xxxxx Xxxxxx, 000 – Centro CEP: 79260-000 – Bela Vista – MS
E-mail: xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx Telefone: 00 0000 0000
PORTARIA Nº 150/2022 – EXECUTIVO MUNICIPAL
“Dispõe sobre designação de servidor para exercer a função de Fiscal de Contrato.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1° - Designar o servidor Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, ocupante do cargo em comissão de Engenheiro Ambiental, para exercer a função de Fiscal de Contrato, referente a contratação de empresa especializada em restauração e reparos de telhado no Cine São José e Bar Bossa Nova em Bela Vista/MS.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bela Vista, 7 de abril de 2022.
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Prefeito Municipal
Xxx Xxxxx Xxxxxx, 000 – Centro CEP: 79260-000 – Bela Vista – MS
E-mail: xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx Telefone: 00 0000 0000
PORTARIA Nº 151/2022 – EXECUTIVO MUNICIPAL
“Dispõe sobre designação de servidor para exercer a função de Gestor de Contrato.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1° - Designar o servidor Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, ocupante do cargo em comissão de Arquiteto e Urbanista, para exercer a função de Gestor de Contrato, referente a contratação de empresa especializada em restauração e reparos de telhado no Cine São José e Bar Bossa Nova em Bela Vista/MS.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bela Vista, 7 de abril de 2022.
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Prefeito Municipal
Xxx Xxxxx Xxxxxx, 000 – Centro CEP: 79260-000 – Bela Vista – MS
E-mail: xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx Telefone: 00 0000 0000
LICITAÇÕES E CONTRATOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.
Ratifico e Homologo a despesa, em cumprimento às determinações contidas no Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.
Processo nº. 033/2022 Dispensa nº. 016/2022
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de assentamento e instalação de maquinário de fabricação de blocos de concreto adquirida através de convênio n.º 864.653/2018.
Favorecido (s): S2 Prestadora de Serviços CNPJ n.º 43.775.464/0001-82
Valor Global: R$ 16.575,00
Dotação Orçamentária: 15.451.0113.2025.0000.339039 Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.
Bela Vista/MS, 06 de abril de 2022.
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
Prefeito Municipal
CONTAS PÚBLICAS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - MUNICIPIO DE BELA VISTA
Balanço Geral Individualizado(BG) - FUNDO MUN.MANUT.E DESEN. ED. BAS. E DE VAL. PROFIS
Anexo 12 - Balanço Orçamentário
Janeiro até Dezembro - Anual/2020 Lei nº 4.320/64, Arts. 000 x 000, Xxxxxxxx XXX xx 437/2012 (Parte V do MCASP) alterações, IPC 07 e - TCE/MS, Resolução
nº 88, de 03/10/2018.
01/03/2021 13:21 - R$ 1,00
Nº | RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS | Previsão Inicial (a) | Previsão Atualizada (b) | Receitas Realizadas (c) | Saldo (d) = (c-b) |
1 | RECEITAS CORRENTES (I) | 13.246.000,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,22 | 238,22 |
11 | RECEITA PATRIMONIAL | 20.000,00 | 20.000,00 | 3.562,30 | (16.437,70) |
13 | Valores Mobiliários | 20.000,00 | 20.000,00 | 3.562,30 | (16.437,70) |
27 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | 13.226.000,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,60 | 16.613,60 |
32 | Transferências de Outras Instituições Públicas | 13.226.000,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,60 | 16.613,60 |
36 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 0,00 | 0,00 | 62,32 | 62,32 |
38 | Indenizações, Restituições e Ressarcimentos | 0,00 | 0,00 | 62,32 | 62,32 |
64 | SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II ) | 13.246.000,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,22 | 238,22 |
72 | SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) | 13.246.000,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,22 | 238,22 |
74 | TOTAL (VII) = (V + VI) | 13.246.000,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,22 | 238,22 |
75 | SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS ) | 0,00 | 141.190,55 | 141.190,55 | 0,00 |
77 | Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais | 0,00 | 141.190,55 | 141.190,55 | 0,00 |
Nº | DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS | Dotação Inicial (e) | Dotação Atualizada (f) | Despesas Empenhadas (g) | Despesas Liquidadas (h) | Despesas Pagas (i) | Saldo da Dotação (j) = (f - g) |
79 | DESPESAS CORRENTES (VIII) | 13.240.300,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,41 | 34.087,35 |
80 | Pessoal e Encargos Socias | 12.960.500,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,41 | 24.937,35 |
82 | Outras Despesas Correntes | 279.800,00 | 274.800,00 | 265.650,00 | 265.650,00 | 265.650,00 | 9.150,00 |
83 | DESPESAS DE CAPITAL (IX) | 5.700,00 | 4.700,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 4.700,00 |
84 | Investimentos | 5.700,00 | 4.700,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 4.700,00 |
88 | SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VIII + IX + X ) | 13.246.000,00 | 13.200.690,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,41 | 38.787,35 |
96 | SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI+ XII) | 13.246.000,00 | 13.200.690,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,41 | 38.787,35 |
97 | SUPERÁVIT (XIV) | 0,00 | 0,00 | 84.335,02 | 0,00 | 0,00 | (84.335,02) |
98 | TOTAL (XV) = (XIII+ XIV) | 13.246.000,00 | 13.200.690,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,41 | (45.547,67) |
Nº | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | INSCRITOS | PAGOS (c) | CANCELADOS (d) | SALDO A PAGAR (e) = (a + b - c - d) | |
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a) | EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 (b) | |||||
109 110 117 | DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais TOTAL | 0,00 0,00 0,00 | 236.369,53 236.369,53 236.369,53 | 236.369,53 236.369,53 236.369,53 | 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
Fonte: Sistema de Contabildade - N&A Informatica, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - MUNICIPIO DE BELA VISTA.
Usuário: XXXXXXX XXXXXXX IBANHES Página: 1 / 1
Anexo 13 - Balanço Financeiro
Janeiro até Dezembro - Anual/2020 Lei nº 4.320/64, Arts. 000 x 000, Xxxxxxxx XXX xx 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 06 - TCE/MS, Resolução
nº 88, de 03/10/2018
01/03/2021 13:22 - R$ 1,00
Nº | ESPECIFICAÇÃO | NOTA | 2020 | 2019 |
1 | Receitas Orçamentárias (I) | 0,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,85 |
16 | 18 Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação Básica – 60%) | 0,00 | 00.000.000,00 | 0.000.000,25 |
17 | 19 Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica - 40%) | 0,00 | 3.233.839,58 | 2.396.146,60 |
64 | Transferências Financeiras Recebidas (II) | 0,00 | 0,00 | 366.539,23 |
65 | Transferências Financeiras Recebidas para Execução Orçamentária | 0,00 | 0,00 | 366.539,23 |
67 | Outras Transferências Financeiras | 0,00 | 0,00 | 366.539,23 |
72 | Recebimentos Extraorçamentários (III) | 0,00 | 3.542.774,21 | 3.399.970,12 |
74 | Inscrição de Restos a Pagar Processados | 0,00 | 141.879,79 | 236.369,53 |
75 | Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados | 0,00 | 3.357.327,16 | 3.057.688,29 |
76 | Outros Recebimentos Extraorçamentários | 0,00 | 43.567,26 | 105.912,30 |
77 | Saldo do Exercício Anterior (IV) | 0,00 | 531.917,22 | 299.471,97 |
78 | Caixa e Equivalentes de Caixa | 0,00 | 531.917,22 | 299.471,97 |
80 | TOTAL (V) = (I+II+III+IV) | 0,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,17 |
Nº | ESPECIFICAÇÃO | NOTA | 2020 | 2019 |
81 | Despesas Orçamentárias (VI) | 0,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,97 |
96 | 18 Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação Básica – 60%) | 0,00 | 00.000.000,00 | 0.000.000,52 |
97 | 19 Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica - 40%) | 0,00 | 1.923.847,76 | 2.522.274,45 |
152 | Pagamentos Extra-Orçamentários (VIII) | 0,00 | 3.601.618,54 | 3.292.343,98 |
154 | Restos a Pagar Processados Pagos | 0,00 | 236.369,53 | 222.633,75 |
155 | Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados | 0,00 | 3.321.681,75 | 2.963.797,93 |
156 | Outros Pagamentos Extra Orçamentários | 0,00 | 43.567,26 | 105.912,30 |
157 | Saldo para o Exercício Seguinte (IX) | 0,00 | 557.407,91 | 531.917,22 |
158 | Caixa e Equivalentes de Caixa | 0,00 | 557.407,91 | 531.917,22 |
160 | TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX) | 0,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,17 |
Nº | FONTE DE RECURSOS | G3 - Fonte de Recursos | 2020 | 2019 | ||||
Receita Orçamentária (a) | Deduções da Receita Orçamentária (b) | Saldo (c) = (a - b) | Receita Orçamentária (d) | Deduções da Receita Orçamentária (e) | Saldo (f) = (d - e) | |||
162 | 118000 | 18 | 10.010.617,43 | 0,00 | 00.000.000,00 | 0.000.000,65 | 0,00 | 0.000.000,65 |
163 | 118036 | 18 | 1.781,21 | 0,00 | 1.781,21 | 4.037,60 | 0,00 | 4.037,60 |
164 | 119000 | 19 | 3.232.058,49 | 0,00 | 3.232.058,49 | 2.392.109,15 | 0,00 | 2.392.109,15 |
165 | 119037 | 19 | 1.781,09 | 0,00 | 1.781,09 | 4.037,45 | 0,00 | 4.037,45 |
Total | 13.246.238,22 | 0,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,85 | 0,00 | 00.000.000,85 | ||
Fonte: Sistema de Contabildade - N&A Informatica, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - MUNICIPIO DE BELA VISTA.
Usuário: XXXXXXX XXXXXXX IBANHES Página: 1 / 1
Anexo 14 - Balanço Patrimonial
Janeiro até Dezembro - Anual/2020 Lei nº 4.320/64, Arts. 000 x 000, Xxxxxxxx XXX xx 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 04 - TCE/MS, Resolução
nº 88, de 03/10/2018
01/03/2021 13:22 - R$ 1,00
Nº | ESPECIFICAÇÃO | NOTA¹ | 2020 | 2019 |
1 2 43 | ATIVO CIRCULANTE Caixa e Equivalentes de Caixa TOTAL DO ATIVO | 0,00 0,00 0,00 | 557.407,91 557.407,91 557.407,91 | 531.917,22 531.917,22 531.917,22 |
Nº | ESPECIFICAÇÃO | NOTA¹ | 2020 | 2019 |
44 45 49 55 63 72 73 74 75 84 | PASSIVO CIRCULANTE Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistênciais a Pagar a Curto Prazo Encargos Sociais a Pagar Demais Obrigações a Curto Prazo PATRIMÔNIO LÍQUIDO Resultados Acumulados Superávits ou Déficits Acumulados² Superávits ou Déficits do Exercício Superávits ou Déficits de Exercícios Anteriores TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 331.882,34 141.879,79 141.879,79 190.002,55 225.525,57 225.525,57 225.525,57 84.335,02 141.190,55 557.407,91 | 390.726,67 236.369,53 236.369,53 154.357,14 141.190,55 141.190,55 141.190,55 (430.820,12) 572.010,67 531.917,22 |
Nº | ESPECIFICAÇÃO | NOTA¹ | 2020 | 2019 |
85 | ATIVO (I) | 0,00 | 557.407,91 | 531.917,22 |
86 | Ativo Financeiro | 0,00 | 557.407,91 | 531.917,22 |
88 | PASSIVO (II) | 0,00 | 331.882,34 | 390.726,67 |
89 | Passivo Financeiro | 0,00 | 331.882,34 | 390.726,67 |
91 | SALDO PATRIMONIAL (I-II) | 0,00 | 225.525,57 | 141.190,55 |
Nº | FONTE DE RECURSOS | Fonte de Recursos | NOTA² | 2020 | 2019 |
103 | 18 | 18 | 0,00 | 250,20 | 73,86 |
104 | 18 | 18 | 0,00 | 38.033,43 | 106.626,72 |
105 | 19 | 19 | 0,00 | 236,02 | 59,77 |
106 | 19 | 19 | 0,00 | 187.005,92 | 34.430,20 |
Total | 0,00 | 225.525,57 | 141.190,55 |
Fonte: Sistema de Contabildade - N&A Informatica, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - MUNICIPIO DE BELA VISTA.
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Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais
Janeiro até Dezembro - Anual/2020 Lei nº 4.320/64, Arts. 000 x 000, Xxxxxxxx XXX xx 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 05 - TCE/MS, Resolução
nº 88, de 03/10/2018
01/03/2021 13:23 - R$ 1,00
Nº | VARIAÇÕES PATRIMONIAIS | NOTA | 2020 | 2019 |
1 15 20 22 23 24 26 38 43 44 45 46 47 48 68 71 90 97 98 99 | VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras Transferências e Delegações Recebidas Transferências Intragovernamentais Transferências Intergovernamentais Transferências das Instituições Multigovernamentais Outras Variações Patrimoniais Aumentativas Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS Pessoal e Encargos Remuneração a Pessoal Encargos Patronais Transferências e Delegações Concedidas Transferências a Instituições Privadas Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (III) = (I - II) | 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 | 13.246.238,22 3.562,30 3.562,30 13.242.613,60 0,00 13.242.613,60 0,00 62,32 62,32 13.246.238,22 13.161.903,20 12.896.253,20 10.490.458,04 2.405.795,16 265.650,00 265.650,00 0,00 0,00 13.161.903,20 84.335,00 | 00.000.000,08 8.421,58 8.421,58 12.356.537,72 366.539,23 0,00 11.989.998,49 6.908,78 6.908,78 12.371.868,08 12.802.688,20 11.836.773,02 9.305.319,96 2.531.453,06 410.275,95 410.275,95 555.639,23 555.639,23 12.802.688,20 (430.820,12) |
Fonte: Sistema de Contabildade - N&A Informatica, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - MUNICIPIO DE BELA VISTA.
Usuário: XXXXXXX XXXXXXX IBANHES Página: 1 / 1
Lei nº 4.320/64 Arts. 000 x 000, xxx. XXX, § 0, Xxxxxxxx XXX xx 437/2012 (Parte V MCASP) e alterações - TCE/MS Resolução nº 88, de 03/10/2018
01/03/2021 13:23 - R$ 1,00
Nº | TÍTULOS | SALDO DO EXERCÍCIO 2019 | MOVIMENTO DO EXERCÍCIO | SALDO PARA O EXERCÍCIO 2021 | ||
INSCRIÇÃO | BAIXA POR PAGTO | BAIXA POR CANCELAMENT O | ||||
1 | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS (I) | 236.369,53 | 141.879,79 | 236.369,53 | 0,00 | 141.879,79 |
2 | Restos a Pagar em 2020 | 0,00 | 141.879,79 | 0,00 | 0,00 | 141.879,79 |
3 | Restos a Pagar em 2019 | 236.369,53 | 0,00 | 236.369,53 | 0,00 | 0,00 |
15 | TOTAL DE RESTOS A PAGAR (III) = (I + II) | 236.369,53 | 141.879,79 | 236.369,53 | 0,00 | 141.879,79 |
23 | DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS | 154.357,14 | 3.357.327,16 | 3.321.681,75 | 0,00 | 190.002,55 |
25 | TOTAL DAS DÍVIDAS FLUTUANTES | 390.726,67 | 3.499.206,95 | 3.558.051,28 | 0,00 | 331.882,34 |
Fonte: Sistema de Contabildade - N&A Informatica, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - MUNICIPIO DE BELA VISTA.
Usuário: XXXXXXX XXXXXXX IBANHES Página: 1 / 0
Xxxxxxxx XXX nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 08 - TCE/MS Resolução nº 88, de 03/10/2018 07/04/2022 10:10 - R$ 1,00
Nº | FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES | NOTA | 2020 | 2019 |
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 | FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Ingressos Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços Remuneração das Disponibilidades Outras Receitas Derivadas e Originárias Transferências Recebidas Outros ingressos operacionais Desembolsos Pessoal e demais despesas Juros e encargos da dívida Transferências Concedidas Outros desembolsos operacionais Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais (I) FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO Ingressos Alienação de bens Amortização de empréstimos e financiamentos concedidos Outros ingressos de investimento Desembolsos Aquisição de ativo não circulante Concessão de empréstimos e financiamentos Outros desembolsos de investimentos Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Investimento (II) FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO Ingressos Operações de crédito Integralização do capital social de empresas dependentes Outros ingressos de financiamento Desembolsos Amortização /Refinanciamento da dívida Outros desembolsos de financiamentos Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Financiamento (III) GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E QUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) Caixa e Equivalentes de Caixa Inicial Caixa e Equivalentes de Caixa Final | 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 | 0,00 16.651.293,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.562,30 62,32 13.242.613,60 3.405.055,35 16.625.802,88 12.990.742,94 0,00 265.650,00 3.369.409,94 25.490,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.490,69 531.917,22 557.407,91 | 0,00 15.535.468,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.421,58 3.537.048,60 11.989.998,49 0,00 15.303.023,42 11.823.037,24 0,00 410.275,95 3.069.710,23 232.445,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 232.445,25 299.471,97 531.917,22 |
Nº | QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS | 2020 | 2019 |
41 42 43 44 45 46 47 | TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS Intergovernamentais da União de Estados e Distrito Federal de Municípios Intragovernamentais Outras transferências recebidas | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.242.613,60 | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.989.998,49 |
Usuário: XXXXXXX XXXXXXX IBANHES Página: 1 / 2
Nº | QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS | 2020 | 2019 |
48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 | Total das Transferências Recebidas TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS Intergovernamentais a União a Estados e Distrito Federal a Municípios a Consórcios Públicos Intragovernamentais Outras transferências concedidas Total das Transferências Concedidas | 13.242.613,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 265.650,00 265.650,00 | 00.000.000,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
Nº | QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO | 2020 | 2019 |
58 | Legislativa | 0,00 | 0,00 |
59 | Judiciária | 0,00 | 0,00 |
60 | Essencial à Justiça | 0,00 | 0,00 |
61 | Administração | 0,00 | 0,00 |
62 | Defesa Nacional | 0,00 | 0,00 |
63 | Segurança Pública | 0,00 | 0,00 |
64 | Relações Exteriores | 0,00 | 0,00 |
65 | Assistência Social | 0,00 | 0,00 |
66 | Previdência Social | 0,00 | 0,00 |
67 | Saúde | 0,00 | 0,00 |
68 | Trabalho | 0,00 | 0,00 |
69 | Educação | 12.990.742,00 | 00.000.000,24 |
70 | Cultura | 0,00 | 0,00 |
71 | Direitos da Cidadania | 0,00 | 0,00 |
72 | Urbanismo | 0,00 | 0,00 |
73 | Habitação | 0,00 | 0,00 |
74 | Saneamento | 0,00 | 0,00 |
75 | Gestão Ambiental | 0,00 | 0,00 |
76 | Ciência e Tecnologia | 0,00 | 0,00 |
77 | Agricultura | 0,00 | 0,00 |
78 | Organização Agrária | 0,00 | 0,00 |
79 | Industria | 0,00 | 0,00 |
80 | Comércio e Serviços | 0,00 | 0,00 |
81 | Comunicações | 0,00 | 0,00 |
82 | Energia | 0,00 | 0,00 |
83 | Transporte | 0,00 | 0,00 |
84 | Desporto e Lazer | 0,00 | 0,00 |
85 | Encargos Especiais | 0,00 | 0,00 |
86 | Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função | 12.990.742,00 | 00.000.000,24 |
Nº | QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA | 2020 | 2019 |
87 | Juros e Correção Monetária da Dívida Interna | 0,00 | 0,00 |
88 | Juros e Correção Monetária da Dívida Externa | 0,00 | 0,00 |
89 | Outros Encargos da Dívida | 0,00 | 0,00 |
90 | Total dos Juros e Encargos da Dívida | 0,00 | 0,00 |
Fonte: Sistema de Contabildade - N&A Informatica, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - MUNICIPIO DE BELA VISTA.
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx
Prefeito Município de Bela Vista
Idelcides Xxxxxxxxx Xxxxxx
Sec. Mun de Educação Município de Bela Vista
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
Contador CRC/MS 011672/0-3
Usuário: XXXXXXX XXXXXXX IBANHES Página: 2 / 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA FUNDEB
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE EXERCÍCIO 2020
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
BASE DE ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
1 CONTEXTO OPERACIONAL
O Fundo de desenvolvimento da Educação Básica Fundeb é pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o número 30.995.494/0001-52, tendo a sua sede administrativa situada em Bela Vista, na rua Santo Afonso nº 660.
As atividades operacionais do fundo são amparadas pela Lei Orçamentária Anual – LOA e pelas leis que autorizaram os créditos adicionais abertos durante o exercício de 2020. Esta Lei estimou a receita em R$ 13.246.000,00 (Treze milhões duzentos e quarenta e seis mil reais) e fixou a despesa para o exercício financeiro de 2020 no montante de R$ 13.246.000,00 (Treze milhões duzentos e quarenta e seis mil reais).
As Demonstrações Contábeis, objetos das Notas Explicativas, foram elaboradas em conformidade com a legislação, normas e práticas contábeis aplicadas ao setor público, sendo as Demonstrações Contábeis elaboradas e divulgadas, compostas pelas demonstrações elencadas na Lei nº. 4.320/64, com as alterações da Portaria STN 438/2012, que alterou a estrutura desses documentos em consonância com os novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
a. Balanço Orçamentário (BO);
b. Balanço Financeiro (BF);
c. Balanço Patrimonial BP);
d. Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP);
e. Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC);
f. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL)
g. Notas Explicativas (NE).
1
As Demonstrações Contábeis Consolidadas do Fundo, apresentam as informações extraídas dos registros no Sistema de Contabilidade Pública, utilizado pelo município. Este sistema registra os atos e fatos referentes à execução orçamentária, financeira e patrimonial e foram elaboradas em conformidade com o disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP, refletidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, 8ª Edição, aprovado pela Portaria STN nº 877 de 18 de dezembro de 2018 e demais legislações aplicadas.
2 BASE DE PREPARAÇÃO
As demonstrações contábeis constantes neste Relatório Técnico foram elaboradas de acordo com as orientações da Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 8ª edição. O manual é aprovado pela Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nº 877, de 18 de dezembro de 2018, que observa os dispositivos legais que regulam o assunto, como a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a Lei Complementar Federal nº 101/2000 e, também, as disposições do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) relativas às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT 16 e NBCs TSP, quando aplicáveis).
Estas notas explicativas fazem parte das demonstrações contábeis e contêm informações relevantes, complementares ou suplementares àquelas não suficientemente evidenciadas ou não constantes nas demonstrações contábeis. Tais notas incluem os critérios utilizados na elaboração das demonstrações, as informações de naturezas patrimonial, orçamentária, legal e de desempenho, bem como outros itens relevantes para a compreensibilidade dos demonstrativos contábeis.
3 MOEDA FUNCIONAL E DE APRESENTAÇÃO
As demonstrações contábeis estão apresentadas em reais, que é a moeda funcional utilizado pelo município.
4 RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS E CRITÉRIOS CONTÁBEIS
As Demonstrações Contábeis Consolidadas do ente foram elaboradas em conformidade com os Princípios Contábeis, a Lei nº. 4.320/64, Lei Complementar nº 101/2000, Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP e outras normas (leis, decretos e portarias) vigentes e seguindo as diretrizes contábeis e orçamentárias estabelecidas no Manual de Contabilidade 8ª edição.
As práticas contábeis adotadas estão estruturadas, organizadas e escrituradas tendo como base o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP Federação, que estabelece os conceitos básicos, as regras para
2
registros dos atos e fatos, a estrutura contábil padronizada e é aplicado a todos os poderes, órgãos e entidades do Município.
Principais práticas contábeis realizadas para registro e reconhecimento de Ativos Passivos, Receitas e Despesas:
4.1 Reconhecimento de Ativos
Os Ativos são classificados em CIRCULANTE e NÃO CIRCULANTE de acordo com a expectativa de realização e são reconhecidos como Ativos os recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços.
4.2 Reconhecimento de Passivos
A classificação se dá pela exigibilidade das obrigações, sendo dividido em CIRCULANTE e NÃO CIRCULANTE. Passivos são obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços.
Uma característica essencial para a existência de um passivo é que a entidade tenha uma obrigação presente. As obrigações podem ser legalmente exigíveis em consequência de um contrato ou de requisitos estatutários. Passivos referentes à despesa serviços de terceiros e obras são reconhecidos no patrimônio do ente independente da execução orçamentária, por meio do Registro do Passivo por Competência. O Passivo referente aos elementos materiais de consumo, materiais para distribuição gratuita e equipamentos é incorporado quando da execução da Autorização do Documento Hábil, independente do registro orçamentário da liquidação.
A base de mensuração bem como os critérios de reconhecimento irá depender das características do Passivo. (NBC TSP Estrutura Conceitual).
As provisões são constituídas com base em estimativas pelos prováveis valores de realização para os ativos; As atualizações e os ajustes apurados são contabilizados em contas de resultado.
8.3 Reconhecimento das Receitas
As Receitas são escrituradas e registradas sob dois aspectos:
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O aspecto patrimonial, que utiliza como critério para o reconhecimento das receitas o impacto da situação líquida patrimonial, sendo efetiva aquela receita que altera a situação líquida do patrimônio ou receita para fins contábeis, baseado no princípio contábil da Competência e Oportunidade. E não efetiva aquela que não altera a situação líquida patrimonial a exemplo de receitas que representam a baixa de um bem ou aquisição de uma dívida.
O Reconhecimento da Receita sob o aspecto Orçamentário: Pelo aspecto Orçamentário o critério de escrituração e registro das Receitas ou ingressos orçamentários, como são chamados, obedece ao art. 35 I da Lei nº. 4.320/64: Pertencem ao Exercício Financeiro: I - As receitas nele arrecadadas.
Todo o fluxo da receita no sistema é contabilizado, desde a abertura da receita até a utilização dos recursos pelas unidades executoras.
4.4 Reconhecimento das Despesas
Assim como as Receitas, as Despesas também são escrituradas e registradas sob dois aspectos:
O aspecto patrimonial, que utiliza como critério para o reconhecimento das despesas o impacto da situação líquida patrimonial, sendo efetiva aquela despesa que altera a situação líquida do patrimônio, diminuindo-o ou despesa para fins contábeis, baseado no princípio contábil da Competência e Oportunidade. E não efetiva aquela despesa que não altera a situação líquida patrimonial a exemplo de despesas que representam a incorporação de um Ativo ou a baixa de Passivo.
O Reconhecimento da Despesa sob o aspecto Orçamentário: Pelo aspecto Orçamentário o critério de escrituração e registro das Despesas ou Dispêndios orçamentários, como são chamados, obedece ao art. 35 II da Lei nº. 4.320/64: Pertencem ao Exercício Financeiro: II - As despesas nele empenhadas.
Restos a pagar (RP): Restos a Pagar são despesas orçamentárias empenhadas pela Administração Pública e não pagas até 31 de dezembro de 2020, destacando as processadas das não processadas:
I - Processados são as despesas legalmente empenhadas cujo objeto do empenho já integralmente recebido, ou seja, aquelas cujo 2º estágio da despesa (liquidação) ocorreu em 31 de dezembro de 2020;
II - Não Processados são as despesas de caráter essencial, legalmente empenhadas, mas que não foram liquidadas e nem pagas até 31 de dezembro de 2020, ou seja, cumpriram apenas o primeiro estágio da despesa, condicionadas à existência da disponibilidade financeira necessária à sua cobertura.
Os restos a pagar Não Processados Liquidados durante o exercício, foram transferidos para Restos a Pagar Processados conforme dispõe IPC 03-Encerramento de Contas Contábeis no PCASP (Balancete mês 014):
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“No encerramento do exercício, o saldo da conta de Restos a Pagar Não Processados Liquidados a Pagar é transferido para a conta de Restos a Pagar Processados a Pagar. Ou seja, os Restos a Pagar não Processados que forem liquidados, ao final do exercício em que ocorreu a liquidação, são transformados em Restos a Pagar Processados”.
Contabilização das Retenções para Fins Orçamentários
O Município adota a política contábil de registro das retenções na conta “crédito empenhado liquidado pago” no momento da retenção. Ou seja, orçamentariamente, a parte da despesa relativa à retenção é considerada paga no momento em que se efetua a retenção, pois se considera que a obrigação com o credor da despesa foi totalmente quitada, restando uma obrigação com um terceiro.
O MCASP faculta aos entes a política contábil para o registro orçamentário de suas retenções.
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ANEXO 12- BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (BO)
O Orçamento referente ao exercício de 2020 foi publicado pela Lei 1.666 de 11 de Dezembro de 2.019.
O Balanço Orçamentário demonstrou as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação.
As despesas foram demonstradas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.
5 DOTAÇÃO ATUALIZADA
Demonstra a dotação inicial somada aos créditos adicionais abertos ou reabertos durante o exercício financeiro de 2020, deduzidos das respectivas anulações e cancelamentos e, que resultou num montante de R$ 13.200.690,55, conforme abaixo detalhado:
Descrição | R$ |
Dotação Inicial | 13.246.000,00 |
Crédito Adicional-Suplementar | (186.500,00) |
Crédito Adicional-Especial | 0,00 |
Superávit Financeiro do Exercício Anterior | 141.190,55 |
Excesso de Arrecadação | 0,00 |
Operações de Crédito | 0,00 |
Dotação Atualizada | 13.200.690,55 |
6 CRÉDITOS ADICIONAIS
Descrição | R$ |
Inciso I Superávit Financeiro | 141.190,55 |
Inciso II Excesso de Arrecadação | 0,00 |
Inciso III Anulação de Dotação | (186.500,00) |
Inciso IV Operações de Crédito | 0,00 |
Créditos Adicionais | (45.309,45) |
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7 CONCILIAÇÃO DOS VALORES DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO COM OS VALORES DO DEMONSTRATIVO DE FLUXO DE CAIXA.
7.1 Receitas Realizadas/Ingressos
Anexo 12-Balanço Orçamentário (BO) | Anexo 18-Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) | ||
Receitas Realizadas | Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais, de Investimento e de Financiamento Ingressos | ||
Descrição | R$ | Descrição | R$ |
Receita patrimonial Transferências Correntes Outras Receitas Correntes | 3.562,00 00.000.000,60 62,32 | Remuneração das Disponibilidades Outras Rec. Deriv. e Originárias Transferências Recebidas | 3.562,30 62,00 00.000.000,60 |
Total | 13.246.238,22 | 13.246.238,22 | |
7.2 Despesas Pagas/Desembolsos
Anexo 12-Balanço Orçamentário (BO) | Anexo 18-Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) | ||
Despesas Pagas + Restos a Pagar Processados e Não Processados Pagos | Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais, de Investimento e de Financiamento Desembolsos | ||
Descrição | R$ | Descrição | R$ |
Pessoal e Encargos Outras Despesas Correntes Investimentos | 12.990.742,94 265.650,00 | Pessoal e demais despesas Transferências concedidas Aquisição de ativo não circulante | 12.990.742,94 265.650,00 |
Total | 13.256.392,94 | 13.256.392,94 | |
8 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
O Resultado Orçamentário demonstra o valor atingido pela administração pública na gestão orçamentária dos recursos. O resultado orçamentário é obtido através da diferença entre as Receitas Orçamentárias deduzidas das Despesas Orçamentárias.
Descrição | R$ |
Receitas Realizadas | 13.246.238,22 |
Despesas Empenhadas | 13.161.903,20 |
Resultado Orçamentário superavitário (positivo) | 84.335,02 |
O resultado orçamentário do período foi positivo de R$ 84.335,02, sendo obtido por meio da diferença entre a receita líquida arrecadada no período (R$ 13.246.238,22) e a despesa empenhada (R$ 13.161.903,20).
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ANEXO 13- BALANÇO FINANCEIRO (BF)
Os elementos constitutivos do Balanço Financeiro propiciam verificar e analisar tanto a consistência dos elementos dos demais Balanços quanto a movimentação financeira da gestão (no exercício financeiro examinado). Não obstante a sugestiva denominação, não pode ser esquecido, ou desconsiderado, o enfoque orçamentário que é dado ao Balanço Financeiro, especialmente no referem-te aos regimes de contabilização das receitas e despesas estabelecidos pelas regras dos incisos I e II do art. 35 da Lei/fed. n. 4.320, de 1964.
E pelo enfoque orçamentário supramencionado, o resultado financeiro não pode ser confundido com o superávit ou o déficit financeiro do exercício, que é apurado com as informações e dados integrantes do (ou apurados no) balanço patrimonial.
Portanto, é dizer aqui, em síntese, que:
I -A composição do Balanço Financeiro, em razão do processo de convergência, mantém a sua essência, mas contém informações e dados orçamentários. O objetivo específico de tal Balanço é demonstrar o resultado financeiro segregado por fontes de recursos e desse modo permitir a avaliação do resultado de cada fonte no resultado orçamentário final;
II -Sob a ótica acima exposta, a gestão financeira tem conotação orçamentária diferentemente dos dados e informações relativos aos ingressos e desembolsos demonstrados no fluxo de caixa.
No aspecto normativo ─ art. 103 da Lei/fed. n. 4.320, de 1964, e item 3 da parte V do MCASP ─, o Balanço Financeiro demonstra as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentário, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.
Ou seja, no Anexo 13-Balanço Financeiro, por ser elaborado pelo Regime de Caixa (MCASP 8ª Edição), são considerados somente os registros que “sensibilizem” caixa ou equivalentes, diferente do Balancete Contábil e do Anexo 17-Demonstrativo da Dívida Flutuante, pois nesses demonstrativos são considerados todos os registros contábeis.
As retenções são consideradas como pagas no momento da liquidação, conforme faculta o MCASP, como ajuste de metodologia, citados nos itens 3.5 e 6.5 da parte V do MCASP, sendo que as inscrições de Restos a Pagar Processados são registradas pelo valor líquido, ou seja, os valores inscritos já se encontram descontados suas devidas retenções, preservando o equilíbrio entre os demonstrativos bem como o Passivo Financeiro (F) do ente.
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9 RECEBIMENTOS EXTRA ORÇAMENTÁRIOS
Compreendem os ingressos não previstos no orçamento, por exemplo:
a) ingressos de recursos relativos a consignações em folha de pagamento, fianças, cauções, dentre outros;
b) inscrição de restos a pagar; e
c) outros recebimentos extra orçamentários, caso haja.
10 PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS
Compreendem os pagamentos que não precisam se submeter ao processo de execução orçamentária, como:
a) relativos a obrigações que representaram ingressos extra orçamentários (ex. devolução de depósitos);
b) restos a pagar inscritos em exercícios anteriores e pagos no exercício; e
c) outros pagamentos extraorçamentários, caso haja.
11 CONCILIAÇÃO DOS PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR COM O ANEXO 17
Fonte | Pagos |
Anexo 17- Demonst. da Dívida Flutuante-Movimentação do Período: Pagamento | 236.369,53 |
Balanço Financeiro (BF)-Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados Balanço Financeiro (BF)-Pagamentos de Restos a Pagar Processados | 236.369,53 |
236.369,53 |
12 RESULTADO FINANCEIRO
O resultado financeiro evidenciado no Balanço Financeiro foi positivo no valor de R$ 25.490,69, e corresponde à variação das disponibilidades no final do ano (R$ 557.407,91) e no início do ano (R$ 531.917,22).
Descrição | R$ |
Saldo do exercício Anterior | 531.917,22 |
Saldo para o Exercício Seguinte | 557.407,91 |
Resultado Financeiro | 25.490,69 |
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12.1 Conciliação do Resultado Orçamentário com o Resultado Financeiro
Item | 2020 |
Saldo do Exercício Anterior (BF) | 531.917,22 |
(+) Receitas Orçamentárias Arrecadadas (BO) | 13.246.238,22 |
(+) Transferências Financeiras Recebidas (BF) | |
(+) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados (BF) | 3.357.327,16 |
(+) Outros recebimentos extraorçamentários (BF) | 43.567,26 |
(+) Inscrição de Restos à pagar (BF) | 141.879,79 |
(- ) Despesas Orçamentárias Pagas (BO) | (13.161.903,20) |
(- ) Transferências Financeiras Concedidas (BF) | - |
(- ) Pagamento de Restos a Pagar (BF) | (236.369,53) |
(- ) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados (BF) | (3.321.681,75) |
(-) Outros pagamentos extraorçamentários (BF) | (43.567,26) |
Saldo para o Exercício Seguinte (BF) | 557.407,91 |
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ANEXO 14- BALANÇO PATRIMONIAL (BP)
(MCASP 8 ª Edição) “O Balanço Patrimonial Anexo 14 é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle).
A Lei nº 4.320/1964 confere viés orçamentário ao Balanço Patrimonial ao separar o ativo e o passivo em dois grupos, financeiro e Permanente, em função da dependência ou não de autorização legislativa ou orçamentária para realização dos itens que o compõem.
A fim de atender aos novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), as estruturas das demonstrações contábeis contidas nos anexos da Lei nº 4.320/1964 foram alteradas pela Portaria STN nº 438/2012.
Assim, de modo a atender às determinações legais e às normas contábeis vigentes, atualmente o Balanço Patrimonial é composto por:
a. Quadro Principal;
b. Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes;
c. Quadro das Contas de Compensação (controle); e
d. Quadro do Superávit / Déficit Financeiro. ”
ATIVO
O Ativo demonstrado no quadro principal do Balanço Patrimonial é estruturado de acordo com os conceitos contábeis de ativos circulante e não circulante, que são assim compreendidos segundo o prazo e o ciclo operacional do município e suas contas são classificadas de acordo com o grau de conversibilidade (significativa da transformação de bens e direitos em moeda corrente).
ATIVO CIRCULANTE
O Ativo Circulante compreende os ativos disponíveis para realização imediata ou que tenham expectativa de realização até doze (12) meses da data das demonstrações contábeis.
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13 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
O processo de convergência aos padrões contábeis internacionais trouxe para o vocabulário contábil os termos “caixa” e “equivalentes de caixa”, que integram a Demonstração de Fluxos de Caixa, assim definidos:
A - 1. Caixa: o numerário em espécie e os depósitos bancários disponíveis;
A - 2. Equivalentes de Caixa: as aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor.
O Caixa e Equivalentes de Caixa compreende o somatório dos valores em caixa e em bancos, bem como equivalentes, que representam recursos com livre movimentação para aplicação nas operações da entidade e para os quais não haja restrições para uso imediato.
As disponibilidades financeiras dos órgãos e das entidades da administração pública municipal são aplicadas no mercado financeiro em instituições financeiras que apresentarem maior rentabilidade e segurança, respeitadas as cláusulas vigentes em contratos. Dessa forma, para a operacionalização dos registros contábeis das aplicações financeiras da conta única, utilizam- -se as rubricas credoras “(-) Aplicações financeiras da conta única”. O saldo devedor das aplicações financeiras é apresentado no subgrupo “Aplicações Financeiras”.
Descrição | 2020 | 2019 |
Bancos Conta Movimento - Demais Contas | 557.407,91 | 531.917,22 |
Caixa e Equivalentes de Caixa | 557.407,91 | 531.917,22 |
14 PASSIVO CIRCULANTE
O Passivo Circulante compreende o total de valores exigíveis até doze (12) meses após a data das demonstrações contábeis e, que atendam a qualquer um dos seguintes critérios: tenham prazos estabelecidos ou esperados dentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidos primariamente para negociação; tenham prazos estabelecidos ou esperados no curto prazo; sejam valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade do setor público for fiel depositaria, independentemente do prazo de exigibilidade.
15 PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Em 31/12/2020 o Patrimônio Líquido do Fundo representado pela diferença entre os valores do Ativo e Passivo, atingiu um montante de R$ 225.525,57 positivos que, comparativamente ao exercício de 2019 apresentou uma variação de positiva de 59,74%
15.1 Resultados Acumulados
Descrição | 2020 | 2019 |
Resultado do Exercício (Resultado Patrimonial-DVP) | 84.335,02 | (430.820,12) |
Superávits ou Déficits de Exercícios Anteriores | 141.190,55 | 572.010,67 |
Resultados Acumulados | 225.525,57 | 141.190,55 |
12
16 QUADRO DE ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
Este quadro apresenta os ativos e passivos financeiros e permanentes, de acordo com o disposto no art.
105 da Lei nº 4.320/1964.
Foi elaborado utilizando-se a classe 1 (Ativo), a classe 2 (Passivo e Patrimônio Líquido) do PCASP, bem como as contas que representem passivos financeiros, mas que não apresentam passivos patrimoniais associados, como as contas da classe 6 “Crédito Empenhado a Liquidar” e “Restos a Pagar Não Processados a Liquidar”. (Item 4.2.2, Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público do MCASP,8ª edição)
16.1 Conciliação dos passivos financeiros com o Anexo 17
Balanço Patrimonial-Quadro de Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes | Anexo 17-Demonstrativo da Dívida Flutuante | ||
R$ | Conta Contábil/Descrição | ||
Passivo Financeiro | 331.882,34 | Restos a Pagar processados Restos a Pagar Não Processados Depósitos/Consignações | 141.879,79 190.002,55 |
Total | 331.882,34 | 331.882,34 | |
13
ANEXO 15- DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS (DVP)
17 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
Compreende o aumento no benefício econômico durante o período contábil sob a forma de entrada de recurso ou aumento de ativo ou diminuição de passivo, que resulte em aumento do patrimônio líquido, resultantes ou independente da execução orçamentária.
DETALHAMENTO DA VARIAÇÃO ATIVA | VALOR |
Remuneração de Depósitos Bancários | 3.562,30 |
Transferências e Delegações recebidas | 13.242.613,60 |
Valorização e ganhos com ativos e desincorporação de passivos | |
Outras Participações na Receita dos Estados | |
Restituições | 62,32 |
TOTAL | 13.246.238,22 |
18 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
DETALHAMENTO DA VARIAÇÃO PASSIVA | VALOR |
Pessoal e Encargos | 12.896.253,20 |
Uso de bens serviços e consumo | |
Transferência e delegações concedidas | 265.650,00 |
Outras variações patrimoniais diminutivas | |
TOTAL | 13.161.903,20 |
19 RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO
O resultado patrimonial do período é apurado na DVP pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O valor apurado passa a compor o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial (BP) do exercício.
Descrição | 2020 | 2019 |
Variações Patrimoniais Aumentativas | 13.246.238,00 | 00.000.000,08 |
Variações Patrimoniais Diminutivas | 13.161.903,00 | 00.000.000,20 |
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Resultado Patrimonial do Período | 84.335,02 | (430.820,12) |
ANEXO 17-DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE
Os componentes da dívida flutuante são aqueles contraídos por período limitado de tempo, que não ultrapassam o período de um ano, quer na sua condição de administrador de bens de terceiros confiados a sua guarda, quer para atender às necessidades de caixa momentâneas, realizadas independentemente de autorização orçamentária.
20 RESTOS A PAGAR
Lei 4.320/64: “Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas. ”
-Inscrição- Compreende o somatório relativo ao valor da inscrição das despesas empenhadas e não pagas;
-Pagos- Compreende os Restos a Pagar Pagos;
-Cancelados- Compreende o cancelamento de restos a pagar por insuficiência de recursos, pela inscrição indevida ou para atender dispositivo legal.
20.1 Restos a Pagar Processados
Inscrição no Exercício | 141.879,79 |
Inscrição | 141.879,79 |
Restos a Pagar Pagos | 236.369,53 |
Restos a Pagar Cancelados | |
Baixa | 236.369,53 |
20.2 Restos a Pagar Não Processados
Inscrição no Exercício | |
Inscrição |
Restos a Pagar Pagos | |
Restos a Pagar Cancelados | |
Baixa |
20.3 Saldo para o Exercício Financeiro
O Saldo de Restos a pagar para o exercício seguinte é de R$ 141.879,79.
15
ANEXO 18- DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA (DFC)
A disponibilidade é composta por caixa e equivalentes de caixa. O saldo de caixa refere-se aos recursos disponíveis em contas correntes bancárias. Os equivalentes de caixa são as aplicações financeiras de alta liquidez bem como os valores arrecadados e não recolhidos aos cofres do Tesouro, os quais são contabilizados como arrecadação indireta.
A Demonstração dos Fluxos de Caixa-DFC registra a origem e a aplicação de todo o numerário que transitou pelo caixa no exercício (no caso, em 2020), bem como sua movimentação e os resultados obtidos, com os objetivos de trazer as seguintes informações:
I - que permitam a avaliação da capacidade de geração de caixa e equivalente de caixa;
II - sobre o modo de obtenção de recursos, se próprios ou de terceiros, e sobre o financiamento das atividades estatais;
III - que propiciem, em última análise, demonstrar o cumprimento dos requisitos exigidos pelo processo de prestação de contas e, se for o caso, pela responsabilização dos agentes públicos (accountability).
A DFC tornou-se exigível, no âmbito privado, a partir da edição da Lei (federal) n. 11.638, de 2017 (que deu nova redação à Lei n. 6.404, de 1976, e “Dispõe sobre as Sociedades por Ações”), mas ela foi então incluída na publicação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público-NBCASP como um dos vetores do processo de convergência com as normas internacionais, em face da atuação do Conselho Federal de Contabilidade-CFC e da Secretaria do Tesouro Nacional-STN.
O Fluxo de Caixa compõe as atividades:
I - operacionais são as geradoras e consumidoras dos recursos próprios e as atividades residuais que não se enquadrem como ações de investimentos e financiamentos;
II - de investimentos são as que referenciam a aquisição e a alienação de ativos de longo prazo e outros que não caracterizem equivalentes de caixa (sendo estes os que podem ser amortizados em curtíssimo prazo);
III - de financiamentos são as que se referem aos capitais de terceiros, impactando o endividamento da entidade (como, por exemplo, os empréstimos bancários), bem como à destinação de tais recursos provindos de capitais de terceiros.
21 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA
A disponibilidade é composta por caixa e equivalentes de caixa. O saldo de caixa refere-se aos recursos disponíveis em contas correntes bancárias. Os equivalentes de caixa são as aplicações financeiras de alta liquidez bem como os valores arrecadados e não recolhidos aos cofres do Tesouro, os quais são contabilizados como arrecadação indireta.
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As retenções são consideradas como pagas no momento da liquidação, conforme faculta o MCASP, como ajuste de metodologia, citados nos itens 3.5 e 6.5 da parte V do MCASP, sendo que as inscrições de Restos a Pagar Processados são registradas pelo valor líquido, ou seja, os valores inscritos já se encontram descontados suas devidas retenções, preservando o equilíbrio entre os demonstrativos bem como o Passivo Financeiro (F) do ente.
Tabela demonstrativa de Caixa e Equivalentes de Caixa das Demonstrações Contábeis
BALANÇO PATRIMONIAL / BALANÇO FINANCEIRO | |
R$ | |
Caixa e Equivalentes de Caixa | 557.407,91 |
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA | |
R$ | |
Caixa e Equivalentes de Caixa - Final | 557.407,91 |
22 FLUXOS DE CAIXA-RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS
22.1 Conciliação dos Ingressos do DFC com as Receitas do Balanço Orçamentário
Anexo 12-Balanço Orçamentário (BO) | Anexo 18-Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) | ||
Receitas Realizadas | Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais, de Investimento e de Financiamento Ingressos | ||
Descrição | R$ | Descrição | R$ |
Receita patrimonial Transferências Correntes Outras Receitas Correntes | 3.562,00 00.000.000,60 62,32 | Remuneração das Disponibilidades Outras Rec. Deriv. e Originárias Transferências Recebidas | 3.562,30 62,00 00.000.000,60 |
Total | 13.246.238,22 | 13.246.238,22 | |
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22.2 Conciliação dos Dispêndios do DFC com as Despesas do Balanço Orçamentário
Anexo 12-Balanço Orçamentário (BO)
Anexo 18-Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC)
Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais, de
Despesas Pagas + Restos a Pagar Processados
Investimento e de Financiamento
e Não Processados Pagos
Desembolsos
Descrição
Pessoal e Encargos
R$
Outras Despesas
Correntes
Descrição
12.990.742,94 Pessoal e demais despesas 265.650,00 Transferências concedidas
Aquisição de ativo não circulante
13.256.392,94
R$
12.990.742,94
265.650,00
Investimentos
Total
13.256.392,94
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
Responsável Contábil Contador CRC/MS 6485/0-0
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D.O.M. ANO X - Edição 1955- Quinta-feira, 07 de Abril de 2022
Prefeitura Municipal de Bela Vista-MS CNPJ: 03.217.916/0001-96
Endereço: Xxx Xxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx XXX
Publicação de acordo com dispositivos da Lei Municipal nº 1.451 de 23 de Setembro de 2011.
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira- ICP- Brasil.
Diário Oficial do Município de Bela Vista / MS
XXXXXXX XXXXXXX
Assinado por: XXXXXXXX xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx/000000/00 - Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 - Edição 1955
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Data: 07/04/2022 17:17:43