7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 188/2012
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 188/2012
PROCESSO: | 10.759/2015 |
O Município de Piúma, Estado do Espírito Santo, pessoa jurídica de direito público, com sede na Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx, xxxxxx xx Xxxxx, inscrito no CNPJ-MF sob o nº. 27.165.695/0001-18, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. XXXXXX XXXXX, inscrito no CPF nº. 675.447.977 – 91, brasileiro, casado, residente e domiciliado neste Município, doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa SERVEL SERVIÇOS E VEÍCULOS - LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 30.684.146/0001-46, estabelecida na Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx, x.x 0.000, Xxxxxx/Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Xxxx Xxxxx/XX - XXX. 00.000-000, neste ato por sua representante legal a Sra. XXXXXXXX XXXX XXXXXX, brasileira, empresária, portadora do RG nº. 643.496 - SPTC/ES e inscrita no CPF nº. 000.000.000-00, doravante denominada CONTRATADA, RESOLVEM, de comum acordo, nos termos da Lei n.º 8.666/93, do Processo Administrativo n.º 10.759/2015, aditar o contrato n.º 188/2012 atinente ao Processo Administrativo nº 5821/2011 - Pregão Presencial Registro de Preços n.º 025/2012 - Ata de Registro de Preços n.º 016/2012, pelo que ajustam entre si o 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 188/2012, mediante
as condições e cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e o acréscimo de valor em 23,80237% (vinte e dois virgula cinquenta e dois por cento) atinente ao Contrato 188/12.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
2.1 - Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a vigência do Contrato n.º 188/2012, iniciando- se em 01/01/2016 e terminando no dia 31/12/2016.
2.2 – A fiscalização da prestação do serviço será realizada pelos servidores a serem indicados por cada secretaria requisitante através de Portaria específica.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR
3.1 - Pelo presente termo aditivo, fica acrescido ao Contrato 188/2012 a quantia total de R$ 87.416,41 (oitenta e sete mil quatrocentos e vinte e cinco reais e dezoito centavos), correspondente a porcentagem total de 23,80237% sobre o valor contratado.
3.2 - Fica acrescida a quantia de R$ 454.675,69 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), conforme especificado no Anexo Único deste Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUARTA - DO ORÇAMENTO
4.1 - Os recursos orçamentários destinados à execução do presente Termo Aditivo e as despesas decorrentes do mesmo correrão à conta da Dotação Orçamentária inserta no Orçamento 2016, a ser informada no momento de empenho prévio da despesa.
CLÁUSULA QUINTA - DA RENOVAÇÃO DA FROTA
5.1 – A CONTRATADA se compromete a providenciar a renovação da frota após a celebração do presente termo.
CLÁUSULA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO
6.1 – Fica designado para atuar como Unidade de Fiscalização do Contrato 188/2012, pela Secretaria Municipal de Cultura o servidor XXXXX XXXXXXX XXXX, Mat. 6593, pela Secretaria Municipal de Governo e Planejamento o servidor XXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXX, Mat. 6568, pela Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca o servidor XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, Mat. 1702, PERMANECENDO o Servidor XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, Mat. 1275 pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA RECISÃO
7.1 - O presente Termo Aditivo poderá ser rescindido pela CONTRATANTE a qualquer tempo, mediante aviso prévio de no mínimo 15 (quinze) dias, sem que haja a incidência de qualquer ônus e/ou pagamento de multas ou indenizações em razão da rescisão, especialmente em caso de realização integral de novo procedimento licitatório para contratação do mesmo objeto, devendo neste caso, ser pago à CONTRATADA a percepção dos valores referentes à prestação dos serviços até o último dia em que forem proporcionados.
CLÁUSULA OITAVA - DA RATIFICAÇÃO
8.1 - Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições avençadas no contrato original, não modificadas expressamente por este ou outro termo aditivo.
E por estarem justos e acordados, firmam o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual forma e teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.
Piúma/ES, 23 de dezembro de 2015.
Xxxxxx Xxxxx PREFEITO MUNICIPAL DE PIÚMA CONTRATANTE |
Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxx SERVEL SERVIÇOS E SERVIÇOS LTDA-EPP CONTRATADA |
TESTEMUNHAS:
1 - | 2 - |
Nome: Valquíria Cominoti Barcelos Bassul CPF: 000.000.000-00 | Nome: Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx F. A. Costa CPF: 000.000.000-00 |
PUBLICAÇÃO
Atesto que este Termo Aditivo Administrativo foi afixado em locais de estilo, na forma de extrato, para a sua respectiva publicidade, a teor do art. 13 da Lei Orgânica do Município.
23/12/2015
Elber Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Xxxx, 0000 Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx
Avenida Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx, n.º 18, Acaiaca, 3º andar, Ed. Millar PIÚMA-ES – CEP. 29.285-000
ANEXO ÚNICO
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 188/2012
GABINETE DO PREFEITO | |||||||
Item | PRODUTOS/SERVIÇOS | Unid | Quant. | Período | MARCA | Valor Unit. | Valor Total |
1 | Locação de Veículo tipo passeio Sedan, motor no mínimo 1.6, 04 portas, ar condicionado, direção hidráulica, vidros elétricos dianteiros, trava elétrica, capacidade para 05 passageiros, modelo/ano mínimo 2011, cor prata, combustível: gasolina/álcool (bicombustível) grade protetora do motor e Carter. | Unid | 01 | 12 Meses | LOGAN | R$ 2.265,92 | R$ 27.191,04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||||||
Item | PRODUTOS/SERVIÇOS | Unid | Quant. | Período | MARCA | Valor Unit. | Valor Total |
2 | Locação de Veículo com as seguintes características: capacidade para 05 passageiros e carga; modelo/ano mínimo 2011, capacidade do compartimento de carga de no mínimo 430litros, branco em posição normal; motor de 1.0 no mínimo; 04 portas; ar condicionado; som e direção hidráulica. | Unid | 01 | 12 Meses | LOGAN | R$ 1.746,00 | R$ 20.952,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |||||||
Item | PRODUTOS/SERVIÇOS | Unid | Quant. | Período | MARCA | Valor Unit. | Valor Total |
2 | Locação de Veículo com as seguintes características: capacidade para 05 passageiros e carga; modelo/ano mínimo 2011, capacidade do compartimento de carga de no mínimo 430litros, branco em posição normal; motor de 1.0 no mínimo; 04 portas; ar condicionado; som e direção hidráulica. | Unid | 05 | 12 Meses | LOGAN | R$ 1.746,00 | R$ 104.760,00 |
Avenida Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx, n.º 18, Acaiaca, 3º andar, Ed. Millar PIÚMA-ES – CEP. 29.285-000
5 | Locação de Veículo utilitário para transporte de passageiros; capacidade de transporte: 09 passageiros, incluindo o motorista; ano de fabricação mínimo de 2011; combustível: gasolina; mínimo de quatro e máximo de 05 marchas à frente e 01 ré; acessórios obrigatórios (cinto de segurança de três pontas, extintor de incêndio, estepe, chave de rodas, macaco e triângulo) dentro das especificações legais; seguro total sem franquia e kilometragem livre. | Unid | 01 | 12 Meses | KOMBI | R$ 2.813,00 | R$ 33.756,00 | |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS | ||||||||
Item | PRODUTOS/SERVIÇOS | Unid | Quant. | Período | MARCA | Valor Unit. | Valor Total | |
1 | Locação de Veículo tipo passeio Sedan, motor no mínimo 1.6, 04 portas, ar condicionado, direção hidráulica, vidros elétricos dianteiros, trava elétrica, capacidade para 05 passageiros, modelo/ano mínimo 2011, cor prata, combustível: gasolina/álcool (bicombustível) grade protetora do motor e Carter. | Unid | 01 | 12 Meses | LOGAN | R$ 2.265,92 | R$ 27.191,04 | |
3 | Locação de Veículo tipo utilitário pick up, motor no mínimo 1.4 básico, 02 portas, bicombustível, refrigeração a água, sistema de injeção eletrônica, cambio manual com no mínimo 05 marchas a frente e 01 ré, cor prata ou branco, capacidade para 02 passageiros, capacidade de carga: mínimo de 600kg, modelo/ano mínimo 2011, grade protetora do motor e carter. | Unid | 03 | 12 Meses | MONTANA | R$ 2.046,70 | R$ 73.681,20 | |
4 | Locação de Veículo utilitário para transporte de passageiros; capacidade de transporte: 09 a 16 passageiros, incluindo o motorista; ano de fabricação no mínimo 2011, combustível: diesel ou | Unid | 01 | 12 Meses | KOMBI | R$ 2.813,00 | R$ 33.756,00 | |
Avenida Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx, n.º 18, Acaiaca, 3º andar, Ed. Millar PIÚMA-ES – CEP. 29.285-000
gasolina; mínimo de 05 e máximo de 05 marchas a frente e 01 ré; acessórios obrigatórios (cinto de segurança de três pontas, extintor de incêndio, chave de roda e seguro total sem franquia kilometragem livre). | |||||||
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E ESPORTES | |||||||
Item | PRODUTOS/SERVIÇOS | Unid | Quant. | Período | MARCA | Valor Unit. | Valor Total |
3 | Locação de Veículo tipo utilitário pick up, motor no mínimo 1.4 básico, 02 portas, bicombustível, refrigeração a água, sistema de injeção eletrônica, cambio manual com no mínimo 05 marchas a frente e 01 ré, cor prata ou branco, capacidade para 02 passageiros, capacidade de carga: mínimo de 600kg, modelo/ano mínimo 2011, grade protetora do motor e carter. | Unid | 01 | 12 Meses | MONTANA | R$ 2.046,70 | R$ 24.560,40 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E FINANÇAS | |||||||
Item | PRODUTOS/SERVIÇOS | Unid | Quant. | Período | MARCA | Valor Unit. | Valor Total |
6 | Locação de Veículo utilitário tipo passeio Hatch: motor no mínimo 1.4; 04 portas; ar condicionado; capacidade para 05 passageiros; modelo/ano mínimo 2011; cor prata ou branca; combustível: gasolina/álcool (bicombustível); grade protetora do motor e carter; som; direção hidráulica. | Unid | 01 | 12 Meses | CORSA HATCK 1.4 | R$ 2.085,00 | R$ 25.020,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |||||||
2 | Locação de Veículo com as seguintes características: capacidade para 05 passageiros e carga; modelo/ano mínimo 2011, capacidade do compartimento de carga de no mínimo 430litros, branco em posição normal; | Unid | 01 | 12 Meses | LOGAN | R$ 1.746,00 | R$ 20.952,00 |
Avenida Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx, n.º 18, Acaiaca, 3º andar, Ed. Millar PIÚMA-ES – CEP. 29.285-000
motor de 1.0 no mínimo; 04 portas; ar condicionado; som e direção hidráulica. | |||||||
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | |||||||
Item | PRODUTOS/SERVIÇOS | Unid | Quant. | Período | MARCA | Valor Unit. | Valor Total |
2 | Locação de Veículo com as seguintes características: capacidade para 05 passageiros e carga; modelo/ano mínimo 2011, capacidade do compartimento de carga de no mínimo 430litros, branco em posição normal; motor de 1.0 no mínimo; 04 portas; ar condicionado; som e direção hidráulica. | Unid | 01 | 12 Meses | LOGAN | R$ 1.746,00 | R$ 20.952,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO | |||||||
Item | PRODUTOS/SERVIÇOS | Unid | Quant. | Período | MARCA | Valor Unit. | Valor Total |
2 | Locação de Veículo com as seguintes características: capacidade para 05 passageiros e carga; modelo/ano mínimo 2011, capacidade do compartimento de carga de no mínimo 430litros, branco em posição normal; motor de 1.0 no mínimo; 04 portas; ar condicionado; som e direção hidráulica. | Unid | 01 | 12 Meses | LOGAN | R$ 1.746,00 | R$ 20.952,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA | |||||||
Item | PRODUTOS/SERVIÇOS | Unid | Quant. | Período | MARCA | Valor Unit. | Valor Total |
2 | Locação de Veículo com as seguintes características: capacidade para 05 passageiros e carga; modelo/ano mínimo 2011, capacidade do compartimento de carga de no mínimo 430litros, branco em posição normal; motor de 1.0 no mínimo; 04 portas; ar | Unid | 01 | 12 Meses | LOGAN | R$ 1.746,00 | R$ 20.952,00 |
Avenida Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx, n.º 18, Acaiaca, 3º andar, Ed. Millar PIÚMA-ES – CEP. 29.285-000
condicionado; som e direção hidráulica. | |||||||
TOTAL GERAL: R$ 454.627,68 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos) | |||||||