Contract
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TERMO
ANO 63 Guaratinguetá, 20 de setembro de 2024 - EDIÇÃO ONLINE Nº 5.013
Termo Aditivo nº 012/2024
Termo Aditivo ao Convênio n° 007/2022 celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ e o HOSPITAL A IRMANDADE SENHOR DOS PASSOS E SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARATINGUETÁ.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ, inscrita no CNPJ/MF sob n° 46.680.500/0001-12, estabelecida nesta cidade e comarca de Guaratinguetá/SP, na Xxx Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxxxx Selles, neste ato representado por seu PREFEITO MUNICIPAL, Sr. XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX, brasileiro, casado, portador do RG. nº 10.445.305-9, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, e por sua Secretária Municipal de Saúde, Sra. XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXX, brasileira, casada, portadora do RG 13.871.944-5, inscrita no CPF/MF sob n° 000.000.000-00, doravante denominada CONVENENTE, e de outro lado, a IRMANDADE SENHOR DOS PASSOS E SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
GUARATINGUETÁ, inscrita no CNPJ sob nº 48.547.806/0001-20, inscrita no CREMESP sob o nº 900837, com endereço na Xxx Xxxxxx Xxxxxxx, 000 - Xxxxxx – xx xxxxxx xx Xxxxxxxxxxxxx – XX, XXX 00 000-000, Estatuto Social, arquivado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Guaratinguetá, em 25 de outubro de 2005, sob o número 102, Livro “A-1”, folhas 83, Entidade Filantrópica, com Certificado deferido conforme portaria do Ministério da Saúde número 916 de 31 de julho de 2019, com validade de 01/01/2018 à 31/12/2020 – Protocolo SIPAR 25000.495934/2017-03; no SISCEBAS SAÚDE do Ministério da Saúde em arquive eletrônico de 20/12/2017, e inscrita no Cadastro Nacional de Serviços de Saúde – CNES, sob o número 2081512, neste ato representado pelo Provedor, XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX, brasileiro, casado, portador do RG-SP 8.304.308-1 SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o número 000.000.000-00, doravante, denominada CONVENIADA, celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio n° 007/2022, nos termos e condições estabelecidos nas Cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração, ao Convênio n° 007/2022, firmado em 28/07/2022, celebrado entre as partes, do item abaixo designado:
“1) CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DOS RECURSOS PROVENIENTES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, GOVERNO DO ESTADO E TESOURO MUNICIPAL
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PARÁGRAFO VIGÉSIMO QUINTO - A CONVENIADA receberá os recursos financeiros no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), proveniente da Resolução SS nº 157 de 4 de julho de 2024, que estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Transferências Voluntárias, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes. O recurso é oriundo da transferência voluntária de número 2024.138.62076, que segundo o Ofício nº 014-24- GAB436 do Gabinete da Deputada Xxxxx Xxxxx – REPUBLICANOS/SP foi destinado à Irmandade Senhor dos Passos e Santa Casa de Misericórdia de Guaratinguetá para incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial
– Custeio MAC, que devem ser utilizados conforme Plano de Trabalho.”
CLÁUSULA SEGUNDA
Ficam mantidas as demais disposições e cláusulas constantes do Convênio n° 007/2022, originário, as quais somente poderão ser alteradas, de comum acordo, por meio de novo(s) Termo(s) Aditivos(s).
E, por estarem assim justos e acordados, firmam o presente instrumento em duas (02) vias de igual teor, através de seus representantes legais, na presença de 02 (duas) testemunhas, para publicação e execução.
Guaratinguetá, 19 de setembro de 2024.
XXXXXX XXXXXXX XX
Assinado de forma digital por XXXXXX
XXXXXX:040722 XXXXXXX XX
53820
XXXXXX:0407225382 0
XXXXXXXXX SIQUEIRA Assinado de forma digital
XXXXXX XX XXXXX
por XXXXXXXXX XXXXXXXX
XXXXXX:05182997833 XXXXXX XX XXXXX
SANTOS:05182997833
Provedor da Irmandade Senhor dos Passos e Santa
Casa de Misericórdia de Guaratinguetá
Secretária Municipal da Saúde da Estância
Turística de Guaratinguetá
TESTEMUNHAS
XXXXXX XXXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXX
XXXXXX:266423 XXXXXXX
63850
XXXXXX:266423638 50
XXXXXX XXXXXXXXX Xxxxxxxx de forma
SQUILACE:25852837 digital por XXXXXX
806
GUIMARAES SQUILACE:25852837806
TESTEMUNHA TESTEMUNHA
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PLANO DE TRABALHO
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PLANO DE TRABALHO
I – INTRODUÇÃO
a) HISTÓRIA DA ENTIDADE
A primeira proposta de se criar uma casa destinada a arte de curar em Guaratinguetá surgiu quando o vereador Xxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, em sessão da Câmara Municipal datada de 14 de julho de 1830 apresentou uma indicação para o estabelecimento de uma casa de caridade, fato que não prosperou em razão da falta de recursos.
Foi então, em 11 de julho de 1868 que a Irmandade Senhor dos Passos, em reunião na casa do Dr. Xxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx, decidiu fundar uma Santa Casa de Misericórdia com a compra de uma propriedade pertencente ao Professor Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, atualmente localizada nas Ruas Rangel Pestana e Paissandu. Com doações feitas por ilustres personalidades da época, foram iniciadas as obras para a construção de um hospital. A primeira mesa administrativa da Santa Casa foi comandada pelo Provedor: Visconde de Guaratinguetá, tendo como Tesoureiro o Comendador Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxxx. Oficialmente a Santa Casa de Misericórdia de Guaratinguetá foi fundada em 10 de maio de 1869, através de seu registro junto a Secretaria do Governo do Estado de São Paulo. Em 1877 a Santa Casa de Guaratinguetá teve como Provedor o ilustre senhor Dr. Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx. Em 03 de março de 1900, a Santa Casa, abrigou as irmãs Salesianas com a missão de cuidar dos pacientes e assisti-los no ofício religioso, permanecendo na entidade até 1977. Atualmente a Santa Casa de Misericórdia de Guaratinguetá é administrada por uma Mesa Administrativa eleita em 16/03/2023 para um mandato de 3 anos.
b) Missão, Visão e Valores
1) MISSÃO
Oferecer serviços na área da saúde, superando as expectativas dos clientes, alicerçados na competência, humanização e valorização da vida.
2) VISÃO
Sermos reconhecidos na cidade de Guaratinguetá e região como instituição referência na assistência médico hospitalar.
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3) VALORES
- Compromisso social;
- Princípios éticos;
- Desenvolvimento da vida e da saúde;
- Qualidade e humanização no atendimento;
- Integração social;
- Gestão participativa.
c) CARACTERÍSTICAS DA SANTA CASA
INSERÇÃO DA SANTA CASA NO SUS - A
Irmandade Senhor dos Passos e Santa Casa de Misericórdia de Guaratinguetá, está registrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Ministério da Saúde sob nº 2081512 e faz parte integrante do Sistema Único de Saúde – SUS - Secretaria Municipal da Saúde de Guaratinguetá. Sua área de atuação predominante é na assistência hospitalar, ambulatorial e de urgência/emergência.
PERFIL ASSISTENCIAL HOSPITALAR - A
Santa Casa de Misericórdia de Guaratinguetá caracteriza-se como um hospital geral de retaguarda na área de urgência e emergência, e que tem por objetivo prestar assistência médica nas especialidades de: Clínica Cirúrgica, Clínica Médica, Oncologia, Maternidade, Pediatria, Terapia Renal (Hemodiálise) e UTI’s (Adulto, Queimados e Neonatal). Para os serviços de Oncologia e Hemodiálise é referência para os 17 municípios do Circuito da Fé e Vale Histórico. Já para os demais serviços os pacientes deverão ser referenciados pela Central Reguladora de Leitos da Secretaria Municipal da Saúde de Guaratinguetá ou pela Central de Regulação de Vagas do Estado (CROSS) e o aceite está ligado a disponibilidade de leitos e recursos disponíveis na Instituição.
Sua estrutura operacional está inserida na Rede de Estabelecimentos de Serviços de Saúde sob a GESTÃO MUNICIPAL do SUS, particularmente com a missão de caracterizar-se como um polo da microrregião de Guaratinguetá.
Para este mister, se propõe atuar com eficiência e eficácia nas seguintes áreas:
1) Prestar assistência hospitalar de acordo com sua capacidade conveniada (119 leitos SUS), nas áreas consideradas de média complexidade e alta complexidade (exclusivo oncologia e hemodiálise), sendo a porta de entrada da urgência e emergência referenciados pela Central Reguladora de Leitos da Secretaria
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Municipal da Saúde de Guaratinguetá ou pela Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde (CROSS) e o aceite está ligado a disponibilidade de leitos e recursos disponíveis na Instituição.
2) Prestar assistência hospitalar conforme os protocolos instituídos pelo Ministério da Saúde;
3) Aprimorar os processos de gestão dos sistemas de atenção hospitalar e ambulatorial, vinculados ao SUS, com garantia de atendimento aos problemas de saúde relevantes da população, buscando equidade, qualidade e sustentabilidade na relação custo-efetividade na prestação do cuidado.
4) Assistência Ambulatorial e de SADT - A assistência ambulatorial e de SADT será prestada pela Santa Casa a partir do agendamento das consultas e exames requisitados pelas unidades de saúde integradas no Sistema Único de Saúde de Guaratinguetá, até o limite pactuado pelo Gestor Municipal.
II-INFORMAÇÕES CADASTRAIS DO ÓRGÃO/ENTIDADE/RESPONSÁVEIS
Órgão/Entidade Proponente IRM SENHOR DOS PASSOS E STA CAS MISER GUARATINGUETA | ||||||
CNPJ 48.547.806/0001-20 | ||||||
Atividade Econômica Principal 8610-1-01 – Xxxx.xx atendimento atendimento a urgências | hospitalar, | exceto | PS | e | unid. | p/ |
Endereço Xxx Xxxxxx Xxxxxxx, xx 000 Xxxxxx | ||||||
Cidade Guaratinguetá | UF SP | |||||
CEP 12501-090 | DDD/Telefone 12 – 0000-0000 | |||||
Banco* 001 | Agência* 306-9 | Conta Corrente* 87041-2 | Praça de Pagamento Guaratinguetá | |||
* Declaramos que esta conta corrente será exclusiva para o recebimento do recurso.
Responsável pela Instituição Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx | ||
CPF 000.000.000-00 | RG 16.896.084 | Órgão Expedidor SSP/SP |
Cargo Provedor | Função Provedor | |
Endereço Av. Xxxxx Xxxxxxxxx 0000 – Xxxx 000 – Xxx Xxxxx | ||
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Cidade Guaratinguetá | UF SP | ||
CEP 00000-000 | Telefone (00)0000-0000 | ||
Diretor Clínico Ailton de Xxxxx Xxxx | |||
CPF 000.000.000-00 | RG | Órgão Expedidor SSP/SP | |
Cargo Médico | Função Diretor Clínico | ||
Endereço Av. Presidente Xxxxxx, 545 – Nova Guara | |||
Cidade Guaratinguetá | UF SP | ||
CEP 00000-000 | Telefone 00- 0000-0000 | ||
III – QUALIFICAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
Objeto | Descrição |
Custeio | Drogas, Medicamentos, Materiais de Consumo Hospitalar e Prestação de Serviços de Terceiros em Geral. |
a) Identificação do Objeto
Auxílio financeiro, conforme estabelecido na Resolução SS nº 157, de 4 de julho de 2024, que estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Transferências Voluntárias, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.
Recurso encaminhado por meio da Emenda Parlamentar da Deputada Federal Xxxxx Xxxxx.
b) Objetivo
Este Recurso financeiro possibilitará à Santa Casa de Guaratinguetá, manter o atendimento nos setores de Clínica Cirúrgica, Clínica Médica, Oncologia, Maternidade, Pediatria, Terapia Renal (Hemodiálise) e UTI’s (Adulto, Queimados e Neonatal), além de auxiliar a cumprir as metas ambulatoriais pactuadas com o gestor Municipal, garantindo a qualidade no atendimento através da aquisição de Drogas, Medicamentos, Materiais de Consumo Hospitalar e
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Prestação de Serviços de Terceiros em Geral, nas seguintes proporções para CUSTEIO:
DESCRIÇÃO | VALOR | APLICADO (R$) |
Drogas, Medicamentos e Materiais de Consumo Hospitalar (Incluíndo O.P.M.E. e Insumos de | R$ | 250.000,00 |
Serviços de Terceiros em Geral (Incluíndo os Serviços Médicos, Serviços de Locação e Di | R$ | 250.000,00 |
R$ | 500.000,00 |
* Estes valores poderão ser revistos e alterados em quantitativo e % de destino dos recursos mediante a termo aditivo, respeitado a legislação vigente e após proposta previamente justificada pela Conveniada e parecer técnico favorável do órgão competente e ratificado pelo Titular da Secretaria Municipal de Guaratinguetá.
c) Justificativa
Os recursos são de extrema importância para que a Santa Casa de Misericórdia de Guaratinguetá possa cumprir as demandas dos serviços ofertados, com cobertura dos 17 municípios do Circuito da fé e Vale Histórico. Atualmente a Santa Casa de Guaratinguetá oferta os serviços de Clínica Cirúrgica, Clínica Médica, Oncologia, Maternidade, Pediatria, Terapia Renal (Hemodiálise), UTI’s (Adulto, Queimados e Neonatal) e serviços Ambulatoriais que são de extrema importância para a região de Saúde do circuito da Fé e Vale Histórico. Através destes recursos será possível adquirir materiais descartáveis, EPI´s e outros itens necessários para atendimento adequado tanto para pacientes internados quanto para atendimento ambulatorial.
d) Metas a Serem Atingidas
Alcançar a assistência integral à saúde da comunidade loco-regional, a reorganização gerencial, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde tanto para pacientes internados quanto para atendimento ambulatorial.
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e) Etapas ou Fases de Execução
ETAPA | AÇÃO | DESCRIÇÃO | DIAS | VALOR | APLICADO (R$) | % PLANO | ||
1 | Cotação | Drogas, Medicamentos e Materiais de Consumo Hospitalar (Incluíndo O.P.M.E. | e Insumos | de Laboratório) | 10 dias | R$ | - | 0,0% |
2 | Cotação | Serviços de Terceiros em Geral (Incluíndo os Serviços Médicos, Serviços de | Locação e | Diagnose) | 10 dias | R$ | - | 0,0% |
3 | Aquisição | Drogas, Medicamentos e Materiais de Consumo Hospitalar (Incluíndo O.P.M.E. | e Insumos | de Laboratório) | 1 dia | R$ | 250.000,00 | 50,0% |
4 | Aquisição | Serviços de Terceiros em Geral (Incluíndo os Serviços Médicos, Serviços de | Locação e | Diagnose) | 1 dia | R$ | 250.000,00 | 50,0% |
5 | Entrega | Drogas, Medicamentos e Materiais de Consumo Hospitalar (Incluíndo O.P.M.E. | e Insumos | de Laboratório) | 30 dias | R$ | - | 0,0% |
6 | Entrega | Serviços de Terceiros em Geral (Incluíndo os Serviços Médicos, Serviços de | Locação e | Diagnose) | 30 dias | R$ | - | 0,0% |
TOTAL | R$ | 500.000,00 | 100% | |||||
Observação*: A Entidade utiliza uma plataforma eletrônica para efetuar suas cotações em períodos de até 72 horas ou até que tenham fornecedores suficientes para efetuar a compra observando os princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade.
f) Aplicação de Recursos Financeiros
ETAPA | AÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR APLICADO (R$) | % PLANO |
1 | Aquisição | Drogas, Medicamentos e Materiais de Consumo Hospitalar (Incluíndo O.P.M.E. e Insumos de Laboratório) | R$ 250.000,00 | 50,0% |
2 | Aquisição | Serviços de Terceiros em Geral (Incluíndo os Serviços Médicos, Serviços de Locação e Diagnose) | R$ 250.000,00 | 50,0% |
TOTAL | R$ 500.000,00 | 100% | ||
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g) Metas
TIPO | META | SITUAÇÃO | INDICADOR |
Manter o cumprimento de 80% das metas ambulatoriais e de internação pactuadas com o gestor municipal: | Atual: Cumprimento de 75% das metas ambulatoriais e de internação pactuadas com o gestor municipal Pretendida: Manter o cumprimento de 75% das metas ambulatoriais e de internação pactuadas com o gestor municipal. | (Quantidade de procedimentos ambulatoriais + apac de hemodiálise + apac oncologia + internações realizados no mês / quantidade de procedimentos ambulatoriais + apac de hemodiálise + apac oncologia contratualizados + internações)*100 | |
Disponibilizar vagas | |||
ambulatoriais e de | |||
internações dos | |||
recursos | |||
contratualizados | |||
(ressonância, rx, | |||
tomografia, | |||
Quantitativa | ultrassom, anátomo, laboratório de | ||
análises clínicas, | |||
curativos, | |||
atendimentos a | |||
queimados, | |||
oncologia, apac | |||
hemodiálise, | |||
internações em | |||
clínica médica, | |||
cirúrgica, UTI, | |||
etc., afim de | |||
atender a demanda | |||
por este recurso. | |||
Qualitativa | Manter o Índice de Satisfação Bom/Ótimo, acima de 90% dos usuários do SUS: Aplicar Questionário de satisfação, aos usuários SUS que utilizam os serviços da Instituição. | Atual: Índice de Satisfação Anual de 2022 de 80%. Pretendida: Manter o índice de satisfação Bom/Ótimo, dos usuários do SUS acima dos 80%. | (N° de usuários que responderam BOM e ÓTIMO em Pesquisa de Satisfação no MÊS/N° total de usuários que responderam à pesquisa de satisfação no MÊS)*100 |
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h) Previsão de Execução do Objeto
- Início: 20/08/2024
- Término previsto: 31/12/2024
Data da Assinatura 20/08/2024
XXXXXX XXXXXXX Xxxxxxxx de forma
XXXXXX XXXXXXX Xxxxxxxx de forma
DE digital por XXXXXX
XXXXXX:2664236 digital por XXXXXX
XXXXXX:040722538 XXXXXXX XX
3850
XXXXXXX XXXXXX:26642363850
20 BARROS:04072253820
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Diretora Administrativa Provedor
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SAEG
Companhia de Serviços de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá
Xxx Xxxxxxxx, 0000 – Xxxxxx Xxxxxxxxx – Xxxxxxxxxxxxx – XX – XXX XXXX xx. 09.134.807/0001-91
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Pregão Eletrônico nº. 026/2024 - AQUISIÇÃO DE MÓDULOS LAMELARES DE DECANTÇÃO PARA 01 DECANTADOR DA ETA – XAVANTES.
– M.O.RODRIGUES LTDA., no valor total de R$ 87.000,00 (Oitenta e sete mil reais).
Prazo: 6 meses.
EXTRATO DE CONTRATO
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TERMO
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TERMO
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LICITAÇÃO
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Processo: Extrato da Ata de Registro de Preços - Pregão Eletrônico nº 069/2024. Objeto: Registro de preços para futura aquisição de gêneros alimentícios (restrição alimentar) para atender a Merenda Escolar. Órgão: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá. Empresa/Valor/Data: A2R BRASIL LTDA, Até R$ 69.000,00, 19/09/2024. Prazo: 12 meses.
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CÂMARA MUNICIPAL
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CÂMARA MUNICIPAL
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CÂMARA MUNICIPAL
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CODESG
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Companhia de Desenvolvimento de Guaratinguetá
CNPJ. 46.682.761/0001-71
LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2024 – PROCESSO Nº 033/2024
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais hidrossanitários, referente ao prosseguimento das obras de construção do Centro Esportivo COOPAVALPA – Jardim do Vale. Tendo em vista que nenhuma empresa compareceu para participação do referido certame, a Xxxxxxxxx declarou a licitação DESERTA.
Data: 20 de setembro de 2024 às 09 h Edital /Ata de sessão: xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xx/
Edital disponível em: xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx.xxx
AVISO DE RETIFICAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2024 – TERMO DE CONTRATO Nº 030/2024
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais elétricos, referente ao prosseguimento da obras de construção do Centro Esportivo COOPAVALPA - Jardim do Vale.
Empresa: Elétrica Zilli Ltda. CNPJ: 37.730.005/0001-80
Valor do contrato: R$ 16.914,68 (dezesseis mil novecentos e quatroze reais e sessenta e oito centavos)
Data da Assinatura: 16 de setembro de 2024 ONDE SE LÊ: Vigência: 12 (doze) meses
LEIA-SE: Vigência: 6 (seis) meses
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CODESG
ANO 63 Guaratinguetá, 20 de setembro de 2024 - EDIÇÃO ONLINE Nº 5.013
Companhia de Desenvolvimento de Guaratinguetá
CNPJ. 46.682.761/0001-71
AVISO DE RETIFICAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO PRIMEIRO ADITAMENTO
ONDE SE LÊ: CONTRATO Nº 085/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2023 LEIA-SE: CONTRATO Nº 085/2023 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2023
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de 3.000 cestas básicas para os funcionários da CODESG.
Empresa: TC Base Comercial Ltda.
Fica aditado o referido contrato nas mesmas condições contratuais, com PRORROGAÇÃO DE PRAZO com fundamento no art. 57, inciso II da lei nº 8.666, de 1993 e artigos 71 e 81 e seu § 1º da lei Federal nº 13.303/2016, que se regerá pela cláusula e condições seguintes:
CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO: Fica prorrogado o contrato por 12 (doze) meses
Fica aditado o referido contrato nas mesmas condições contratuais, com REEQUILÍBRIO FINANCEIRO, fundamentado no art. 81, VI da lei Federal nº 13.303/2016, que se regerá pela cláusula e condições seguintes:
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
3.1 - Mediante a solicitação de reequilibrio econômico-financeiro do saldo contratual em virtude do aumento de preço de alguns itens da cesta básica, devido a inflação acumulada dos últimos 12 (doze) meses, passam a vigorar os valores abaixo espeficiados:
LOTE | QUANT | UND | DESCRIÇÃO | MARCA | UNIT | TOTAL |
01 | 1.181 | UND | CESTA BÁSICA | TCBASE | R$ 447,47 | R$ 528.462,07 |
Assinatura em 19 de setembro de 2024
ANO 63 Guaratinguetá, 20 de setembro de 2024 - EDIÇÃO ONLINE Nº 5.013
EDITAL
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Xxx Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxx, xx 000 - Xxxxxxx Xxxxxx - Xxxxxxxxxxxxx - XX – Tel.: (00) 0000.0000 CEP. 12.505-470 xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ
Secretaria Municipal de Cultura
Xxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, 00 – Xxxxxx.
Tel.: 0000-0000
E-mail: xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
Diário Oficial
da Estância Turística de Guaratinguetá
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Guaratinguetá - SP
EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO 01/24 – SELEÇÃO DE PROJETOS LINGUAGENS CULTURAIS
Número de inscrição | Nome | Atividade | Avaliação das Inscrições |
2 | Xxxxxxxx Xxxxxxxxx de Medeiros | Vozes da Flor – Um Encontro Poético-Cênico | INDEFERIDO |
3 | Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx | Entre Luzia e Acordes - A Jornada da Furiosa | DEFERIDO |
4 | Xxxx Xxxxx xx Xxxxx | Guará Cypher - Hip Hop e Saúde | INDEFERIDO |
5 | Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx | Cultura é a riqueza de todos os povos | INDEFERIDO |
6 | Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx | Projeto Cultural : " Música na Rua" | INDEFERIDO |
7 | Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx | O Prazer da Palavra Dita | DEFERIDO |
8 | Xxxxxx Xxxxxx Gayean | Sua Majestade, Dilermando | DEFERIDO |
10 | Deise Aparecida Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx | "Sinapses" | DEFERIDO |
11 | Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx. | Peça Popular: Em Cima do Muro? Não Casa! | DEFERIDO |
12 | Xxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx | Xxxxxxxxxx do Futuro | DEFERIDO |
13 | Céli Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx | Oficina teatral - O teatro e sua história- Jogos de leitura para criação de cenas curtas | DEFERIDO |
14 | Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx | Traços e Xxxxxx | XXXXXXXX |
15 | Thais Costa Frois | O Mundo no Quintal da Juju | DEFERIDO |
16 | Xxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx | "Criando coma as Mandalas" | DEFERIDO |
EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICOG0u1a/r2a4ti–ngSuEeLtáE- ÇSÃP O DE PROJETOS LINGUAGENS CULTURAIS
ANO 63 Guaratinguetá, 20 de setembro de 2024 - EDIÇÃO ONLINE Nº 5.013
EDITAL
c
Xxx Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxx, xx 000 - Xxxxxxx Xxxxxx - Xxxxxxxxxxxxx - XX – Tel.: (00) 0000.0000 CEP. 12.505-470 xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ
Secretaria Municipal de Cultura
Xxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, 00 – Xxxxxx.
Tel.: 0000-0000
Diário Oficial
da Estância Turística de Guaratinguetá
22
E-mail: xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
Número de inscrição | Nome | Atividade | Avaliação das Inscrições |
17 | Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx | Xxxxxx Xxxxxx: Um Legado em Imagens e Palavras | DEFERIDO |
18 | Xxxxxxx xxx Xxxxxx Ozorio | Trilhos do Café | DEFERIDO |
19 | Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx | "Dança e Vitalidade: Movimento Para a Saúde Física e Mental na Melhor Idade" | DEFERIDO |
20 | Distéfano Bastos Xxxxxxx | Xxxxx Xxxxxx de Oxalá da Rota dos Orixás | INDEFERIDO |
23 | Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx | Oficinas de Esculturas de Argila sobre Biomas Brasileiros | INDEFERIDO |
24 | Xxxx Xxxx Xxxxxxx | Xxxxx Xxxx Xxxx Xxxxxxx | XXXXXXXX |
25 | Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx | "Guaratinguetá In Foco" | DEFERIDO |
26 | Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx | Artes Manuais através de Bonecas com a História de Dandara | DEFERIDO |
27 | Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx | Xxxxx Antes e Depois | DEFERIDO |
28 | Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx | As duas versões da história da xxxxxx Xxxxxxx | DEFERIDO |
29 | Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx | Eu sou o Jongo | DEFERIDO |
30 | Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx | 1º Show de Talentos Kids Guaratinguetá | INDEFERIDO |
31 | Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx | Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx | DEFERIDO |
32 | Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx | Xxxxx em Dança – 1° Festival de Danças de Guaratinguetá | INDEFERIDO |
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Guaratinguetá - SP
EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO 02/24 – SELEÇÃO DE PROJETOS AUDIOVISUAIS
Número de inscrição | Nome | Atividade | Avaliação das Inscrições |
1 | Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxxxx | “Müllering - Uma Jornada por Guaratinguetá” | DEFERIDO |
4 | Xxxxxxxx Xxxxxxxxx de Medeiros | Parto em Conflito: A Realidade da Violência Obstétrica no Brasil | INDEFERIDO |
5 | Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx | A história debaixo da terra: vestígios da Revolução de 32 em Guaratinguetá | DEFERIDO |
7 | Xxxx Xxxxxx | Corpos que falam | DEFERIDO |
8 | Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Amann | Poesia do Dia a Dia – Uma homenagem à Xxxxxx Xxxxx | XXXXXXXX |
9 | Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx | Diversidade cultural musical e corporal | DEFERIDO |
10 | Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx | Muito prazer... | DEFERIDO |
11 | Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx | Ser Caipira | DEFERIDO |
12 | Xxxxxxx Xxxxxxxxx | "Caixa de Filmes" | DEFERIDO |
13 | Xxxxxxx Xxxxxxxxx | Bailando na vida: A Trajetória do Mestre-Sala Xxxxxxxx | XXXXXXXX |
14 | Xxxxxxx Xxxxxxxxx | Fazedores de cultura | DEFERIDO |
15 | Thais Costa Frois | Cantando no Quintal com a Juju | DEFERIDO |
16 | Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx | Folheando Xxxxxxxxxx | DEFERIDO |
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Guaratinguetá - SP
Número de inscrição | Nome | Atividade | Avaliação das Inscrições |
17 | Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx Rosa | Pretérito do Presente Futuro Imperfeito | DEFERIDO |
19 | Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx | O dia que a ponte caiu | DEFERIDO |
20 | Xxxxx Xxxxxxx da Costa | Vozes de Guaratinguetá | INDEFERIDO |
21 | Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx | “Mestre Xxxxxx – O Legado da Capoeira” | DEFERIDO |
22 | Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx | Cine-Capoeira | DEFERIDO |
23 | Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx | (In)sustentável | DEFERIDO |
24 | Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx | Capoeira Caipira | DEFERIDO |
25 | Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx | Xxxxxxx mitos e verdades | DEFERIDO |
26 | Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx | Antes que tudo desapareça | DEFERIDO |
27 | A.R.C.E.S. Mocidade Alegre do Pedregulho | Ecos na Avenida: o cinquentenário da Mocidade Alegre do Pedregulho | INDEFERIDO |
28 | Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx | A vida da Dandara | DEFERIDO |