PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 170/2023
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 170/2023
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 170/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-AÇU/PA, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA M. MAGALHÃES COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL EIRELI.
Pelo presente instrumento de contrato, o MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-AÇU, pessoa jurídica e direito público interno, através de sua SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IGARAPÉ-AÇU/PA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.265.587/0001-78, com sede à Av. Duque de Caxias, Bairro: Centro–Igarapé Açu–Pará, CEP: 68.725-000, Município de Igarapé-Açu/PA, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo gestor do Fundo Municipal de Educação, Sr. XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX, brasileiro, portador do RG nº 3053692-PC/PA, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, domiciliado na cidade de Igarapé-Açu/PA, no uso de suas atribuições legais, e de outro lado, a empresa M. MAGALHÃES COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL EIRELI, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, Xx 0000, Xxxxxx Xxxxxxx, município de Igarapé-Açu, CEP: 68.725-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 28.611.573/0001-70, representada neste ato por JADSON GEOVANE DE XXXXX XXXXXXXX, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Carteira de Identidade n° 6288855 PC/PA e CPF nº. 000.000.000-00, residente e domiciliado na cidade de Igarapé-Açu; doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de contrato sujeitando-se as normas preconizadas na Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, e no que consta na licitação de Pregão Eletrônico n° 007/2023, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
1.1. - A celebração deste termo aditivo decorre da permissibilidade prevista no Art. 57, II, § 2º da Lei Federal n° 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
2.1 - O presente termo aditivo tem por objeto, o aditamento da CLÁUSULA VII – VIGÊNCIA DO CONTRATO, do Contrato nº 170/2023.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS ALTERAÇÕES
3.1 – O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o prazo de vencimento para mais 256 (duzentos e cinquenta e seis) dias, a contar da data de 19 de abril de 2024 e termino em 31 de dezembro de 2024.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1 - Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições não alteradas no presente termo aditivo que fica fazendo parte integrante do contrato.
CLÁUSULA QUINTA - DOS ADITAMENTOS
5.1 - O presente contrato poderá ser modificado através de termo aditivo por causa superveniente, força maior, ordem legal, conveniência administrativa, desde que a solicitação ocorra no máximo de 10 (dez) dias antes do término de sua vigência.
CLÁUSULA SEXTA –DA PUBLICAÇÃO
6.1 - O presente termo aditivo será publicado no mural de avisos da Prefeitura Municipal de Igarapé- Açu, no Diário Oficial da União e jornal de grande circulação.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA
7.1 - A vigência deste termo aditivo iniciará em 19 de abril de 2024 extinguindo-se em 31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogado de acordo com a lei.
CLÁUSULA OITAVA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato a que se refere o presente termo aditivo. E, por estarem de comum acordo, em firmeza e validade do que foi ajustado, as partes assinam o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo, para que produza seus efeitos legais
XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX:62138723291
Igarapé-Açu/PA, 17 de abril de 2024.
Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX:62138723291
Dados: 2024.04.17 08:49:29 -03'00'
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ALDECY VITOR DE OLIVEIRA JUNIOR. CONTRATANTE
M MAGALHAES COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM :28611573000170
Assinado de forma digital por M MAGALHAES COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM :28611573000170
Dados: 2024.04.17 11:04:39 -03'00'
M. MAGALHÃES COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL EIRELI CNPJ Nº 28.611.573/0001-70
CONTRATADA
Testemunhas:
1)
2)
RG: RG:
CPF: CPF: