EDITAL


EDITAL


CHAMADA PÚBLICA N. º 001/2019

(Processo Administrativo nº 3.262/2019)


PREÂMBULO


SESSÃO PÚBLICA DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO:


DATA DE ABERTURA: 19 de setembro de 2019. HORÁRIO: 10:00 (dez) horas

LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Setor de Licitação, Xxxxx Xxx Xxxxx xxx Xxxxxxxxxx, 00 - 0° Andar – Centro -TOUROS/RN.


O Município de Touros/RN, através da Comissão Permanente de Licitações (CPL), designada pela Portaria GP nº. 389/2017 de 14/07/2017, por ato do Excelentíssimo Senhor Prefeito, torna público a quem possa interessar que realizará CHAMADA PÚBLICA, destinada à aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, destinados à confecção da merenda escolar dos alunos da educação básica deste Município, dentro do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, nos termos da lei nº 11.947 de 16/07/2009 e da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, complementada pela Resolução/CD/FNDE/MEC nº 4, de 3 de abril de 2015.


DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO CHAMAMENTO:


ATIVIDADES

DATA/ PERÍODO

HORÁRIO

LOCAL


Recebimento das propostas de habilitação e dos projetos de vendas


29/08/2019 à

18/09/2019


08h às 14h

Setor de Licitação, 1° Andar, Xxxxx Xxx Xxxxx xxx Xxxxxxxxxx, xx 00, Xxxxxx - Xxxxxx/XX.


Abertura das propostas relativas à habilitação


19/09/2019


10 horas

Setor de Licitação, 1° Andar, Xxxxx Xxx Xxxxx xxx Xxxxxxxxxx, xx 00, Xxxxxx -

Xxxxxx/XX.


Abertura e Análise dos Projetos de Venda


19/09/2019


10 horas

Setor de Licitação, 1° Andar, Xxxxx Xxx Xxxxx xxx Xxxxxxxxxx, xx 00, Xxxxxx -

Xxxxxx/XX.


1. OBJETO:


1.1. O objeto desta Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, destinados à confecção da merenda escolar dos alunos da educação básica deste Município, atendendo ao


Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, nos termos da Lei nº. 11.947 de 16/07/2009 e da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, conforme especificado neste Edital e em seus Anexos.


2. DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DA SESSÃO PÚBLICA DE ANÁLISE DOS PROJETOS DE VENDAS:


2.1 – O Edital de Chamada Pública permanecerá aberto para recebimento dos Envelopes Projetos de Vendas e documentação por um período mínimo de 20 (vinte) dias, findo o qual serão analisados em Sessão Pública, registrada em Ata, nos termos do §1º do Art. 26 e do §5º do Art. 29 da Resolução/CD/FNDE nº 26/2013.


2.2 - DO PERÍODO, LOCAL E HORA PARA RECEBIMENTO DOS PROJETOS DE VENDAS E DOCUMENTOS: O período para recebimento dos envelopes de Projetos de Vendas e documentação será do dia 29/08/2019 à 18/09/2019, no Setor de Licitação, Praça Bom Jesus dos Navegantes, 28 - 1° Andar – Centro - Touros/RN, das 8h às 14h (exceto sábados, domingos e feriados).


2.3 – DA ENTREGA DAS AMOSTRAS:


2.3.1 - Os licitantes classificados provisoriamente em primeiro lugar no item polpa de fruta, neste processo de Chamada, deverão apresentar 01 (uma) amostra ao término da fase de classificação, sob pena de ser desclassificada a proposta. As amostras dos produtos a serem adquiridos, deverão ser apresentadas no Departamento de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal da Educação, sito a Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx, 000-X, Xxxxxx, Touros/RN, em até 48 (quarenta e oito) horas, as quais serão submetidas aos testes necessários, avaliação e aprovação de parte das Nutricionistas responsáveis pela alimentação escolar.


2.3.2 - As amostras deverão ser identificadas com o número do Edital de Chamamento Público, o nome do fornecedor e a especificação do produto.


2.3.3 - A não apresentação da(s) amostra(s) ou a apresentação em desacordo com as exigências deste edital implicará na automática desclassificação do item e/ou da proposta.


2.4- Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente de caráter público, que impeça a realização de qualquer das sessões desta Chamada Pública no horário e data marcada, a Comissão Permanente de Licitação fará nova convocação.


3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:


3.1 – Poderão participar da presente Chamada Pública os Fornecedores Individuais, detentores da DAP Física (Declaração de Aptidão ao PRONAF), os Grupos Informais, detentores de DAP física e os Grupos Formais de Agricultores, detentores de DAP jurídica, que atendam às exigências estabelecidas neste Edital, seus Anexos e a legislação em vigor, cuja finalidade e ramos de atuação sejam pertinentes ao objeto desta Chamada Pública.


3.2 - Não poderão participar da presente Chamada Pública:


3.2.1 - Os interessados que não atenderem a todas as condições e exigências estabelecidas para este certame, ou não apresentarem os documentos nela exigidos neste instrumento;


3.2.2 - Os interessados que se encontrarem em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, e aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a administração pública, nos termos do art. 87, Incisos III e IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações;


3.2.3 - As Cooperativas enquadradas em quaisquer das hipóteses a seguir elencadas:


a) Que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial, conforme o caso, pelo órgão que o praticou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição; e,

b) Estrangeiras que não funcionem no País.


3.2.4 - O servidor público de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da presente Chamada Pública, bem como a empresa da qual o servidor seja gerente, administrador, sócio, dirigente ou responsável técnico.


3.4 - A participação na Chamada Pública implica automaticamente na aceitação integral e irretratável dos termos e conteúdo deste Edital e seus Anexos, a observância dos preceitos legais e regulamentos em vigor; e a responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Chamada Pública.


3.5 - O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do interessado.


4. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES:


4.1 Os interessados em participar da presente Chamado Pública deverão entregar os envelopes, fechados e lacrados, contendo os DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE 01) e o(s) PROJETO DE VENDA (ENVELOPE 02), bem como fazer constar, na parte externa e frontal de cada um dos envelopes, o nome ou denominação do Fornecedor, conforme modelo abaixo:


CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2019 – MUNICÍPIO DE TOUROS


ENVELOPE Nº 001 – Documentação para Habilitação PROPONENTE: (NOME/RAZÃO SOCIAL): CPF/CNPJ: ENDEREÇO:


CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2019 – MUNICÍPIO DE TOUROS


ENVELOPE Nº 002 – Projeto de Venda ESCOLA MUNICIPAL XXXXX

PROPONENTE: (NOME/RAZÃO SOCIAL): CPF/CNPJ: ENDEREÇO:


5. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE 01:


5.1 – Para fins de habilitação das propostas serão exigidos os documentos abaixo relacionados:

5.1.1 – Para os Fornecedores Individuais, detentores de DAP Física, não organizados em grupo: I – a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF;

II – o extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;

III – a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso; e,

IV – a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda.


5.1.2 – Para os Grupos Informais de agricultores familiares, detentores de DAP Física, organizados em grupo:


I – a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF;

II – o extrato da DAP Física de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias; III – a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso; e,

IV – a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda.


5.1.3 – Para os Grupos Formais, detentores de DAP Jurídica:


I – a prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

II – o extrato da DAP Jurídica para associações e cooperativas, emitido nos últimos 60 dias;

III – a prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;

IV – as cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria, registrada no órgão competente;

V – a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados relacionados no projeto de venda; e

VI – a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso.

VII – a declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados.


5.2 – Além da documentação descrita no item 5.1, será ainda exigida na habilitação:


5.2.1 – Para produtos com registro obrigatório (processados e de origem animal), o produtor rural, associação ou cooperativa deverá apresentar as devidas certificações e registros, na conformidade com a legislação de alimentos, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA do Ministério da Saúde – MS e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, nos termos do Art. 33 da Resolução CD/FNDE nº 26/2013.


5.2.2 – Para produtos de origem animal, tais como carnes, aves e bebidas lácteas, deverá ser apresentado, obrigatoriamente, o Certificado de Inspeção Federal do Ministério da Agricultura (SIF) ou Declaração expedida pela Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca do Estado do Rio Grande do Norte, comprovando o registro naquela Secretaria, no Serviço de Inspeção de Origem Animal – SEIPOA/RN, ou ainda a Certificação de Inspeção Municipal - SIM, com o atesto que a empresa está registrada e evidenciando o número do registro.


5.2.3 – Fichas técnicas para os produtos processados e de origem animal, contendo no mínimo as seguintes informações: Nome do produto / Fabricante / Ingredientes / Informação nutricional / Modo de preparo / Modo de conservação / Tipo de embalagem.


5.3 – Forma de Apresentação:


5.3.1 – Os documentos de habilitação relacionados acima deverão estar válidos e em vigor na data da sessão de abertura de envelopes e julgamento, apresentados em original ou cópia autenticada em cartório competente ou publicação em órgão de Imprensa Oficial, ou, ainda, cópias com apresentação do original, para que sejam autenticadas durante a sessão de abertura pela Comissão de licitação (os originais poderão estar dentro ou fora do envelope) ou, também, cópias obtidas na internet, desde que possam ter a sua autenticidade e veracidade confirmadas pelo mesmo meio.


5.3.2 – Para os documentos de regularidade fiscal que não apresentarem prazo de validade, considerar-se-á 90 (noventa) dias a partir da data de emissão.


5.3.3 – A documentação de habilitação deverá ser apresentada em nome do agricultor familiar individual, do represente do Grupo Formal ou do Informal (conforme o caso), o qual será responsável pela execução do contrato e faturamento, com o mesmo número do CNPJ ou CPF e endereço.


5.3.4 – O agricultor familiar individual, assim como o representante de Grupo Formal ou Informal, que entender estar desobrigado de apresentar qualquer documento de habilitação deverá demonstrar esta situação, juntando o respectivo comprovante.


5.3.5 – Na ausência ou desconformidade de qualquer desses documentos constatada na abertura dos envelopes será concedido um prazo para a regularização de até 2 (dois) dias úteis, conforme análise da comissão.


6. DA APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE VENDA – ENVELOPE 02:


6.1 – O Projeto de Venda deverá, obrigatoriamente, ser apresentado em 01 (uma) via impressa, em idioma nacional, salvo quanto a expressões técnicas de uso corrente, sem cotações alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas, e deverá ser apresentado de acordo com o modelo constante do Anexo III deste Edital, contendo:


a) a descrição geral quanto ao objeto a ser fornecido, de acordo com as especificações do Edital, constando o valor unitário e total, em moeda corrente nacional, prevalecendo o primeiro, em caso de divergência;

b) a informação dos produtos por item, devidamente preenchida e assinada pelo agricultor individual, ou pelo representante legal do grupo formal ou informal;

c) a identificação do objeto ofertado, observadas as especificações e requisitos constantes dos Anexos do presente Edital, informando, obrigatoriamente, as características, referências e quaisquer outros elementos que digam respeito ao objeto cotado, de forma a permitir que se possa facilmente constatar se às especificações da presente Chamada Pública foram ou não atendidas.

d) o projeto de venda deve ser apresentado individualizado, ou seja, um envelope com o projeto de venda para cada escola, e identificado conforme o item 4.


6.1.1 - O Projeto de Venda apresentará o quantitativo total de cada item, conforme Anexo II os quais deverão ser cotados os preços médios previstos no Anexo II.


6.2 - Não serão aceitas propostas sem a assinatura do agricultor familiar individual, do represente do Grupo Formal ou do Informal devidamente identificado.


6.3 - Na hipótese de serem apresentadas propostas sem a assinatura, estando presente o representante legal na sessão de abertura, a ausência de firma poderá ser por ele sanada.


6.4 – O prazo de validade do Projeto de Vendas não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da abertura do envelope. As propostas que omitirem o seu prazo de validade serão consideradas como válidas pelo período supracitado.


6.4.1 - O Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar deverá conter a assinatura do agricultor participante, se Agricultor Individual e a assinatura de todos os agricultores participantes, se Grupo Informal; e, do representante legal, se Grupo Formal;


6.5 - O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por DAP/ano/Entidade Executora e será controlado pelo FNDE e MDA, conforme Acordo de Cooperação firmado entre estes, nos termos do Art. 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26/2013.


6.6 – Na desconformidade de qualquer desses documentos constatada na abertura do envelope será concedido um prazo para a regularização de até 2 (dois) dias úteis, conforme análise da comissão.


6.7 O preço de aquisição dos gêneros alimentícios previstos neste Edital será obrigatoriamente o preço médio especificado no Anexo II.


7. DA PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS E DO PÚBLICO NO CERTAME:


7.1 – Na data e horário estabelecido neste Edital, realizar-se-á a sessão pública de análise dos Projetos de Vendas, devendo o interessado ou seu representante identificar-se quando presente, exigindo-se, para tanto, a comprovação dos poderes para a prática de todos os atos relativos ao certame.


7.2 – A Sessão de análise dos Projetos de Vendas será aberta ao público e qualquer pessoa poderá participar.


7.3 – Para comprovar a condição de interessado (pessoa física ou jurídica) ou na qualidade de representante do interessado, o participante entregará à Comissão de Licitação:


a) cópia do documento de identidade de fé pública (serão aceitos o RG – Carteira de Identidade Civil, CNH - Carteira Nacional de Habilitação - ou documento de identidade expedido por órgão de registro profissional);

b) se procurador, autorização formal da organização ou ata dando poderes para representar os interessados na Chamada Pública, em todas as suas fases e em todos os demais atos;

c) se dirigente, cópia autenticada do estatuto social ou da ata de eleição do dirigente do participante/interessado;


7.4 - Somente o interessado credenciado e legitimado poderá intervir (recorrer, dentre outros atos) neste procedimento, sendo admitido, para esse feito, um único representante por Xxxxxxxxxx participante.


8. DA SESSÃO PÚBLICA DE ANÁLISE DOS PROJETOS DE VENDAS:


8.1 – Os envelopes contendo os projetos de vendas serão abertos em sessão pública no dia, horário e local estabelecido neste Edital. Iniciada a sessão esta não será suspensa ou transferida, salvo motivo excepcional assim caracterizado pela Comissão e registrada em ata.


8.1.2 - Será lavrada Xxx a ser assinada por todos os presentes, relatando todos os atos e fatos ocorridos até o momento da suspensão da sessão pública, inclusive os motivos do adiamento.


8.1.3 - A Comissão poderá interromper a sessão temporariamente, sempre que se verificar a necessidade de diligência administrativa essencial para o bom andamento dos trabalhos.


9. DA ATA DA SESSÃO PÚBLICA:


9.1 - Da sessão pública será lavrada Ata circunstanciada, contendo o(s) registro(s):


a) dos Fornecedores (Produtores/Grupos formais Cooperativas ou Associações/Grupos informais);

b) da análise da documentação exigida para a habilitação;

c) das propostas escritas apresentadas na ordem de classificação; e,

d) da manifestação imediata e motivada de intenção de recorrer do Fornecedor.


9.1.1 - A Ata circunstanciada será assinada pela Comissão Permanente de Licitação e pelo(s) representante(s) do(s) Xxxxxxxxxx(s) presente(s), devidamente credenciado(s) se a sim desejarem.


10. DO JULGAMENTO:


10.1 - Para seleção dos projetos de vendas habilitados, serão divididos em grupo de projetos de fornecedores locais, grupo de projetos do território rural, grupo de projetos do estado, e grupo de propostas do País.


10.2 – Entre os grupos de projetos será observada a seguinte ordem de prioridades para seleção, conforme Art. 25 da Resolução nº 26/CD/FNDE nº 26/2013:


I – o grupo de projetos de fornecedores locais terá prioridade sobre os demais grupos;

II – o grupo de projetos de fornecedores do território rural terá prioridade sobre o do estado e do País; III – o grupo de projeto do estado terá prioridade sobre o do País;


10.2 - Em cada grupo de projetos será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção (Resolução FNDE 04/2015):


I – os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas, não havendo prioridade entre estes;

II – os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou agroecológicos, segundo a Lei nº 10.831 de 23 /12/2003;

III – os Grupos Formais (organizações produtivas detentoras de Declaração de Aptidão ao PRONAF

– DAP Jurídica) sobre os Grupos Informais (agricultores familiares, detentores de Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP Física, organizados em grupos) e estes sobre os Fornecedores Individuais (detentores de DAP Física).


10.2.1 Caso não tenha recebido propostas de projetos de venda ou que as propostas de projeto de venda não a tenda a todos os itens ou quantitativos ofertados, pode ser atendido com projetos de venda dos demais grupos, observando rigorosamente os critérios de seleção.


10.3 – No caso de empate entre grupos formais de assentamento da reforma agrária, comunidades quilombolas e/ou indígenas, terão prioridade organizações produtivas com maior porcentagem de assentados da reforma agrária, quilombolas ou indígenas no seu quadro de associados/cooperados. Para empate entre Grupos Informais, terão prioridade os grupos com maiores porcentagens de fornecedores assentados da reforma agrária, quilombolas ou indígenas, conforme identificação na(s) DAP(s).


10.3.1 - No caso de empate entre Grupos Formais, terão prioridade organizações produtivas com maior porcentagem de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares rurais no seu quadro de associados/cooperados conforme DAP Jurídica.


10.4 – Em caso de persistência de empate, será realizado sorteio ou, em havendo consenso entre as partes, poderá optar-se pela divisão no fornecimento dos produtos a serem adquiridos entre as organizações finalistas.


10.5 - Na ausência ou irregularidade de qualquer documento inerente à habilitação das propostas (Projeto de Venda e documentação), será concedido o prazo de 02 (dois) dias útil para o participante regularizar a documentação, conforme faculta o §5° do art. 27 da Resolução/CD/FNDE nº 26/2013.


10.6- Serão desclassificadas:


a) as propostas que não atenderem às exigências do ato convocatório da Chamada Pública e que não são sanáveis, nos termos do item anterior; e,

b) as que conflitarem com a legislação em vigor.


10.7 - Não serão consideradas, para efeitos de julgamento, quaisquer vantagens não previstas no Edital.


11. DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS:


11.1 - Qualquer cidadão poderá, no prazo de até 48h (quarenta e oito horas) da data fixada para a realização da sessão pública de análise dos Projetos de Vendas, solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o Edital.


11.1.1 - Será admitido o encaminhamento de impugnação ou recurso administrativo por meio de fac- símile ou e-mail, por intermédio de petição escrita dirigida à Comissão Permanente de Licitação, pelo endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxx.xxx, observando o prazo legal.


11.1.2 - Decairá do direito de impugnar os termos do Edital da Chamada Pública perante a Administração, o participante que não o fizer até o segundo dia útil que antecede a abertura do certame.


11.2 - O Participante da Sessão Pública de análise dos Projetos de Vendas deverá, durante a sua realização, manifestar o interesse de recorrer dos atos nela praticados, sob pena de não conhecimento do respectivo recurso.


11.2.1 - O Prazo para a apresentação das razões do recurso será de 03(três) dias úteis, após a manifestação de interesse, após o qual será aberto igual prazo para contrarrazões.



úteis.

11.2.2 - Encerrado o prazo das contrarrazões, a autoridade competente decidirá em até 02 (dois) dias


11.3 - Não serão conhecidas as impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou

subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo Fornecedor.


11.4 - Os recursos contra decisões da Comissão não terão efeito suspensivo.


11.5 - O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.


12. DA CONTRATAÇÃO:


12.1 – O presente contrato advindo desta Chamada Publica, será celebrado como Contratante o Município de TOUROS, parte deste processo, junto aos fornecedores vencedores.


12.2 - A contratação do(s) Xxxxxxxxxx(s) vencedor(es) do presente certame será formalizada mediante Contrato, do qual constará, no mínimo, identificação da Chamada Pública, especificações resumidas do produto licitado, quantitativo, preço unitário e total, Fornecedor, local e prazo de entrega.


12.3 - Convocação para assinatura do Contrato:


12.3.1 - Concluída a Chamada Pública, homologado o seu resultado e adjudicado o objeto ao(s) respectivo(s) vencedora(s), este(s) será(ão) convocado(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação da homologação, assinar o Contrato;


12.3.2 – Havendo, por parte do Fornecedor vencedor, recusa explícita ou tácita injustificada para assinatura do Contrato, o Município de TOUROS cominará a ele multa no valor equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor estimado da contratação, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na sua redação atual, e neste Edital.


13. DA RESCISÃO CONTRATUAL:


13.1 – A rescisão do Contrato de fornecimento poderá ocorrer na forma e hipóteses previstas nos artigos 78 e 79 Lei Federal nº 8.666/93, na sua atual redação.


13.2 – Da rescisão contratual decorrerá o direito da Contratante, incondicionalmente, reter os créditos relativos ao Contrato até o limite do valor dos prejuízos causados pelo não cumprimento das obrigações da Contratada ou em face do seu cumprimento irregular, além das demais sanções estabelecidas neste Edital, no Contrato e em lei, para a plena indenização do erário.


13.3 – As sanções e penalidades que poderão ser aplicadas à Contratante são as previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na sua atual redação.


14. DOS DIREITOS DA ADMINISTRAÇÃO:


14.1 – Ficam resguardados os direitos da Administração Pública, em caso de rescisão administrativa, na forma estabelecida no artigo 77, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.


15. DA EXECUÇÃO DO CONTRATO:


15.1 – Integrarão o Contrato a ser assinado, como se transcritos estivessem, o presente Edital de Chamada Pública, seus Anexos e quaisquer complementos, os documentos, propostas e informações apresentadas pelo Participante vencedor e que deram suporte ao julgamento da Chamada Pública.


15.2 – Serão de exclusiva responsabilidade do(a) Contratado(a) quaisquer atos ou ações praticados por seus empregados, prepostos ou contratados, dos quais resultarem dano ou prejuízo para a Administração Pública e/ou para terceiros.


15.3 – São de responsabilidade do(a) Contratado(a) as eventuais demandas judiciais de qualquer natureza, contra ela ajuizadas, relacionadas ao presente Edital e à execução do Contrato.


15.4 – O Xxxxxxxxxx vencedor deverá manter, até o cumprimento final de sua obrigação, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na Chamada Pública, devendo comunicar imediatamente à Contratante qualquer alteração que possa comprometer o objeto contratado.


16. PRAZO PARA EXECUÇÃO:


16.1 – Prazo de 05 dias, logo após a assinatura do contrato e a solicitação pelo Município de TOUROS.


16.2 – O Xxxxxxxxxx vencedor deverá entregar os gêneros alimentícios conforme especificação técnica constante no Anexo II deste Edital.


16.2.1 – As notas fiscais (documentos fiscais) deverão discriminar os gêneros, conforme Anexo II deste Edital.


16.3 – Xxxxxxx e não cumprida a obrigação, será enviado ao(à) Contratado(a) comunicado por escrito, concedendo um prazo de 05 (cinco) dias para regularização do fornecimento ou apresentação de defesa prévia. Após este prazo, o(a) Contratado(a) estará sujeita às sanções estabelecidas em contrato.


17. DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO:


17.1 – O Contrato a ser celebrado poderá ser alterado, na forma e condições estabelecidas no artigo 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na redação atual.


17.2 – O Contratado fica obrigado a aceitar, nos termos do art. 65, §1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% do valor atualizado do Contrato, não cabendo nesse caso qualquer tipo de indenização.


18. DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:


18.1 – O preço de aquisição dos gêneros alimentícios previstos neste Edital será obrigatoriamente o preço médio especificado no Anexo II.


18.2 – Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições para a concessão de reajustes em face da superveniência, praticados no mercado, com a finalidade de manter o equilíbrio econômico financeiro da avença.


18.3 – O pagamento será efetuado pela CONTRATANTE após comprovação do fornecimento do produto, devendo o documento fiscal (nota do produtor rural/bloco do produtor; nota avulsa ou nota fiscal/grupo formal) estar devidamente atestada pelo setor competente, e mediante a apresentação das certidões que e se fizerem necessárias.


18.3.1 – Havendo erro na emissão do documento fiscal ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até a regularização pela CONTRATADA. Nesta hipótese o prazo para pagamento somente terá início após o saneamento da irregularidade, não acarretando qualquer ônus para a CONTRATANTE.


18.4 – O pagamento será efetivado mediante apresentação do documento fiscal, e, liberado mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Estadual do RN, quando for Grupo Formal.


19. PRAZO CONTRATUAL:


19.1 – O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato.


20. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:


20.1 – As despesas decorrentes da contratação do objeto desta Chamada pública correrão à conta dos recursos do FNDE/PNAE, consignados no Município de TOUROS/RN.


- Unidade Orçamentária: 12.100 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

- Projeto de Atividade: 2103 – Funcionamento do Programa Nacional de Merenda Escolar – PNAE;

- Natureza de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo;

- Fonte de Recursos: 11110000 – Receita de impostos e de transferências de impostos – Educação.


- Projeto de Atividade: 2103 – Funcionamento do Programa Nacional de Merenda Escolar – PNAE;

- Natureza de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo;

- Fonte de Recursos: 11220000 – Transferências de recursos do FNDE, referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).


20.2 - O valor global estimado para a presente contratação é de R$ 207.720,83 (duzentos e sete mil, setecentos e vinte reais e oitenta e três centavos).


21. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:


21.1 – Os Fornecedores que não cumprirem as normas da Chamada Pública e as obrigações contratuais assumidas estarão sujeitos às sanções e penalidades estabelecidas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na sua atual redação, no Edital e no contrato, quais sejam:


I – Advertência;

II – Multa de:


a) 0,3% por dia de atraso, na entrega do produto ou execução do serviço, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, até o limite de 9,9%;


b) 10% em caso da não entrega do produto, não execução do serviço ou rescisão contratual, por culpa da Xxxxxxxxxx, calculado sobre a parte inadimplente;


III – Suspensão


A CONTRATADA ficará impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, por até 02(dois) anos quando, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta:


a) não celebrar o Contrato;

b) deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, exigida para o certame;

c) ensejar o retardamento da execução de seu objeto;

d) não mantiver a proposta;

e) falhar ou fraudar na execução do Contrato;

f) comportar-se de modo inidôneo; e,

g) cometer fraude fiscal.


IV – Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, em caso de faltas graves apuradas por intermédio de processo administrativo.


21.2 – Na aplicação das penalidades previstas neste Edital, a Administração considerará, motivadamente, a gravidade da falta, seus efeitos, bem como os antecedentes do Fornecedor ou Contratada, graduando-as e podendo deixar de aplicá-las, se admitidas às justificativas do Fornecedor ou Contratada, nos termos do que dispõe o art. 87, caput, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na sua atua redação.


21.3 – As penalidades aplicadas serão registradas no cadastro do(a) Fornecedor/Contratada.


21.4 – Nenhum pagamento será realizado à Contratada enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.


21.5 – É assegurada ampla defesa e o contraditório no procedimento da aplicação de penalidade, no prazo de 05(cinco) dias, contados da intimação do ato.


22. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:


22.1 – Informações e esclarecimentos sobre a presente Chamada Pública serão prestados através do e-mail: xxxxxxxxx@xxxxx.xxx, e perante a Comissão Permanente de Licitação.


22.2 – A solicitação de vista ao processo de Chamada Pública deverá ser requerida, por intermédio de petição escrita dirigida à autoridade competente, no endereço: Xxxxx Xxx Xxxxx xxx Xxxxxxxxxx, 00 - 0x Xxxxx – Centro -Touros/RN.


22.3 – A Comissão comunicará ao Requerente, por meio correio/e-mail/telefone, a data e horário em que o processo será disponibilizado para vista.


22.4 – É facultado à Comissão ou à autoridade superior, em qualquer fase desta Chamada Pública, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo.


22.5 – O Município de Touros não se responsabiliza pelo conteúdo e autenticidade de cópias deste Edital, senão aquelas que estiverem rubricadas pela autoridade competente ou sua cópia fiel.


22.6 – As normas disciplinadoras da Chamada Pública serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os participantes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.


22.7 – A participação na Chamada Pública implica automaticamente na aceitação integral e irretratável dos termos e conteúdos deste Edital e seus Anexos, a observância dos preceitos legais e regulamentos em vigor, a responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Chamada Pública.


22.8 – O resultado da presente CHAMADA PÚBLICA será publicado no Diário Oficial da União e no Diário Oficial dos Municípios – FEMURN.


22.9 – Não será permitida a subcontratação do objeto deste Edital.


22.10 – O Município de Touros poderá revogar a presente Chamada Pública por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar o ato, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.


22.11 – O presente Xxxxxx e seus Anexos poderão ser alterados pelo Município de Touros, antes da aberta da Chamada Pública, no interesse público, por sua iniciativa ou decorrente de provocação de terceiros, atendido o que estabelece o art. 21, §4º, da Lei nº. 8.666/93, e alterações posteriores, bem como adiar ou prorrogar o prazo para recebimento e/ou a abertura das Propostas e Documentos de Habilitação.


22.12 – Cópias deste Edital e seus Anexos poderão ser obtidos pelos interessados no Setor de Licitações - 1º andar, 28, localizada na Xxxxx Xxx Xxxxx xxx Xxxxxxxxxx, 00, nesta cidade de Touros/RN, no horário de atendimento externo (8h às 14h). Para maiores informações contatar com a Comissão Permanente de Licitação, pelo fone: (00) 00000-0000 ou e-mail: xxxxxxxxx@xxxxx.xxx.


22.13Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:


Anexo I – Termo de Referência

Anexo II – Especificações e Quantitativos dos Produtos por Escola Anexo III – Projeto de Venda

Anexo IV – Minuta do Contrato

Anexo V - Local de entrega dos produtos


TOUROS/RN, em 27 de agosto de 2019.


Xxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx

Presidente Substituta da Comissão Permanente de Licitação


ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2019

1 – DO OBJETO:


1.1 – Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinados à confecção da merenda escolar dos alunos da educação básica deste Município, atendendo ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme especificado neste Edital.


2 – JUSTIFICATIVA:


2.1 – A presente Chamada Pública, por dispensa de licitação, é necessária para promover alimentação escolar saudável e adequada aos alunos da educação básica, com gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar atendendo as determinações da Lei nº 11.947/2009 e Resolução do FNDE nº 026 de 17 de junho de 2013 e 04 de abril de 2015.


3 – DA VIGÊNCIA DA CHAMADA PÚBLICA:


3.1 – O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato.


3.2 – A revogação deste Edital dependerá de prévia publicação utilizando-se os mesmos meios empregados ao tempo de sua edição.


4 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:


4.1 – As despesas decorrentes deste certame correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:


- Unidade Orçamentária: 12.100 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

- Projeto de Atividade: 2103 – Funcionamento do Programa Nacional de Merenda Escolar – PNAE;

- Natureza de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo;

- Fonte de Recursos: 11110000 – Receita de impostos e de transferências de impostos – Educação.


- Projeto de Atividade: 2103 – Funcionamento do Programa Nacional de Merenda Escolar – PNAE;

- Natureza de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo;

- Fonte de Recursos: 11220000 – Transferências de recursos do FNDE, referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).


5 – DAS CARACTERÍSTICAS DOS PRODUTOS:


5.1 – Especificação Técnica dos Gêneros Alimentícios, conforme Anexo II.


5.1.1 – Os gêneros alimentícios ofertados deverão atender ao disposto na Legislação de Alimentos estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e pelas Autoridades Sanitárias Locais.


5.1.2 – Os hortifrútis devem ser in natura (maduros e entre maduros), selecionados, de tamanhos uniformes (médio e grande), consistentes ao toque e isentos de partes amassadas ou batidas, para consumo imediato e em escala (no decorrer da semana, máximo de 05 (cinco) dias antes do vencimento).


5.1.3 – As polpas de frutas deverão ter a Declaração de Registro do estabelecimento e do produto no Ministério da Agricultura, Pecuária e (MAPA) e ser entregues congeladas.


6 – DAS AMOSTRAS:


6.1 - As amostras dos produtos a serem adquiridos pelo Município, deverão ser apresentadas no Departamento de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal da Educação, sito a Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx, 000-X, Xxxxxx, Touros/RN, após a declaração na sessão pública dos vencedores, sendo o resultado final do item condicionado a aprovação ou não da nutricionista (RT).


6.2 - As amostras deverão ser identificadas com o número do Edital de Chamamento Público, o nome do fornecedor (grupo formal) e a especificação do produto.


6.3 - A não apresentação da(s) amostra(s) ou a apresentação em desacordo com as exigências deste edital implicará na automática desclassificação do item e/ou da proposta.


7 – DO LOCAL, PERIODICIDADE E QUANTIDADE DE PRODUTO A SER ENTREGUE:


7.1 – Os gêneros alimentícios deverão ser entregues, conforme Anexo VI.


7.2 - O período de fornecimento dos gêneros alimentícios deve ser prioritariamente semanal, conforme planejamento de cada escola, desde que seja respeitado o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para entrega dos produtos a partir da solicitação da escola.


7.3 - O recebimento dos produtos será submetido à constatação de qualidade, que será realizado pelo manipulador do alimento ou diretor da Unidade Escolar, e após atestado, através do Termo de Recebimento, Anexo III do Edital, conforme Resolução CD/FNDE nº. 26, de 17/06/2013, juntamente com o referido documento fiscal.


7.4 - O Fornecedor deve estar atento ao calendário escolar e feriados municipais e/ou pontos facultativos. Caso a entrega coincida com esses casos, os gêneros deverão ser entregues no dia seguinte.


8 – DO CONTROLE DE QUALIDADE:


8.1 – O produto que não corresponder às exigências desta Chamada Pública será devolvido, ficando o Fornecedor obrigado a substituir o produto diretamente na Secretaria Municipal de Educação Básica, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após ser notificado.


8.2 – Fica reservado ao Município de Ceará-Mirim o direito de visitar a área de produção dos gêneros alimentícios adquiridos através da agricultura familiar, sempre que julgar necessário.


9 – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:


9.1 – O pagamento será realizado até 30 (trinta) dias após a apresentação dos documentos fiscais correspondentes aos fornecimentos efetuados no mês, acompanhados dos Termos de Recebimentos e das


Certidões Negativas de Débito Federal, Estadual, Previdenciária, FGTS (quando for o caso) e trabalhista (quando for o caso).


10 – DA FISCALIZAÇÃO:


10.1 – Um fiscal, designado pela Secretaria Municipal de Educação, ficará responsável pelo monitoramento das solicitações e entrega dos gêneros alimentícios, dos pagamentos e das documentações comprobatórias definidas nesta Chamada Pública e legislação pertinente.


10.2 – Verificada a ocorrência de irregularidade no cumprimento do contrato, serão tomadas as providências legais e contratuais cabíveis, inclusive quanto à aplicação das penalidades previstas no Contrato e na Lei Federal n° 8.666/93.


10.3 – A fiscalização por parte do Município não eximirá ou reduzirá em qualquer hipótese, as responsabilidades dos fornecedores de gêneros alimentícios em eventual falta que venham a cometer, mesmo que não indicada pela fiscalização.


11 – DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA(S) CONTRATADA(S):


11.1 – Responder inteira e solidariamente pela qualidade e autenticidade dos produtos, mesmo não sendo a fabricante e obrigando-se a substituir, as suas expensas, no todo ou em parte, o objeto desta chamada pública, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções, resultantes do processamento ou transporte, constatado visualmente ou em laboratório, correndo estes custos por sua conta.


11.2 – Manter, durante todo o Contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste certame.


11.3 – Dar garantia pelos produtos fornecidos nos termos do Código de Defesa do Consumidor.


11.4 – Garantir a qualidade do(s) produto(s), obrigando-se a repor, no local onde esteja armazenado, aquele que apresentar defeito dentro do prazo de validade.


11.5 – Custear, sempre que solicitado pela CONTRATANTE, documentos que comprovem a qualidade do produto fornecido, sem qualquer ônus adicional para a Contratante.


11.6 – Não subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente o objeto.


11.7 – Responsabilizar-se por quaisquer danos ou prejuízos físicos ou materiais causados à CONTRATANTE, ou a terceiros, pelos seus prepostos, advindos de imperícia, negligência, imprudência ou desrespeito às normas de segurança, quando da execução do fornecimento.


11.8 – Responsabilizar-se por todas e quaisquer despesas, inclusive despesa de natureza previdenciária, fiscal, trabalhista ou civil, bem como emolumentos, ônus ou encargos de qualquer espécie e origem, pertinentes à execução do objeto deste instrumento.


11.9 – Responsabilizar-se pela boa execução e eficiência no fornecimento dos produtos objeto deste certame.


12 – DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE:


12.1 – Prestar os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA.


12.2 – Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços por meio de seus representantes.


12.3 – Notificar, por escrito, à CONTRATADA a ocorrência de eventuais imperfeições no curso de execução do objeto deste Termo, para que sejam tomadas providências em face de quaisquer irregularidades.


12.4 – Conduzir eventuais procedimentos administrativos de readequação dos preços contratados e a aplicação de penalidades por descumprimento do pactuado no Contrato.


12.5 – Efetuar pagamento à CONTRATADA de acordo com a forma e prazo estabelecido nessa Chamada Pública.


13. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:


13.1 – Os Fornecedores que não cumprirem as normas da Chamada Pública e as obrigações contratuais assumidas estarão sujeitos às sanções e penalidades estabelecidas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na sua atual redação, no Edital e no contrato, quais sejam:


I – Advertência;

II – Multa de:


a) 0,3% por dia de atraso, na entrega do produto ou execução do serviço, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, até o limite de 9,9%;

b) 10% em caso da não entrega do produto, não execução do serviço ou rescisão contratual, por culpa da Xxxxxxxxxx, calculado sobre a parte inadimplente;


III – Suspensão

A CONTRATADA ficará impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, por até 02(dois) anos quando, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta:


a) não celebrar o Contrato;

b) deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, exigida para o certame;

c) ensejar o retardamento da execução de seu objeto;

d) não mantiver a proposta;

e) falhar ou fraudar na execução do Contrato;

f) comportar-se de modo inidôneo; e,

g) cometer fraude fiscal.


IV – Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, em caso de faltas graves apuradas por intermédio de processo administrativo.


13.2 – Na aplicação das penalidades previstas neste Edital, a Administração considerará, motivadamente, a gravidade da falta, seus efeitos, bem como os antecedentes do Fornecedor ou Contratada, graduando-as e podendo deixar de aplicá-las, se admitidas às justificativas do Fornecedor ou Contratada, nos termos do que dispõe o art. 87, caput, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na sua atua redação.


13.3 – As penalidades aplicadas serão registradas no cadastro do(a) Fornecedor/Contratada.


13.4 – Nenhum pagamento será realizado à Contratada enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.


13.5 – É assegurada ampla defesa e o contraditório no procedimento da aplicação de penalidade, no prazo de 05(cinco) dias, contados da intimação do ato.


14. GESTORES E FISCAIS DO CONTRATO:


14.1 A Gestão e Fiscalização do Contrato será de responsabilidade de fiscal designado pela Secretaria Municipal de Educação.


Ricely Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxxx

Secretário Municipal de Educação


ANEXO II – ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DOS PRODUTOS POR ESCOLA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2019


ESCOLA: CEMEI I N° DE ALUNOS: 263

ENDEREÇO: CENTRO - TOUROS / RN



Nº


Discriminação/Especificações Técnicas


Unid.


Quant.


P. Unit.


P. Total

01

ABACAXI

KG

499

R$ 2,78

R$1.387,22

02

ALFACE

Maço

15

R$ 1,40

R$21,00

03

BANANA PACOVAN

KG

540

R$ 2,95

R$1.593,00

04

BATATA DOCE

KG

50

R$ 2,22

R$111,00

05

COENTRO

Maço

15

R$ 1,37

R$20,55

06

CEBOLINHA

Maço

15

R$ 1,75

R$26,25

07

CENOURA

KG

80

R$ 3,61

R$288,80

08

COUVE

Maço

15

R$ 1,87

R$28,05

09

COCO SECO

KG

30

R$ 2,26

R$67,80

11

JERIMUM

KG

80

R$ 3,53

R$282,40

12

HORTELÃ

Maço

5

R$ 1,61

R$8,05

13

MAMÃO

KG

600

R$ 2,18

R$1.308,00

14

MELANCIA

KG

502

R$ 1,52

R$763,04

15

MACAXEIRA

KG

20

R$ 1,95

R$39,00

16

POLPA DE FRUTA SABOR ACEROLA 1 KG

KG

700

R$ 5,04

R$3.528,00


17

POLPA DE FRUTA SABOR UMBU OU CAJÁ 1

KG

KG


150

R$ 5,34


R$801,00

18

POLPA DE FRUTA SABOR CAJÚ DE 1 KG

KG

150

R$ 5,28

R$792,00

19

POLPA DE FRUTA SABOR GOIABA DE 1 KG

KG

700

R$ 4,71

R$3.297,00


20

POLPA DE FRUTA SABOR MANGABA DE 1

KG

KG


25

R$ 4,89


R$122,25


21

POLPA DE FRUTA SABOR MARACUJÁ DE 1

KG

KG


25

R$ 7,25


R$181,25

22

PIMENTÃO DE PRIMEIRA

KG

60

R$ 2,60

R$156,00

23

TOMATE

KG

200

R$ 3,87

R$774,00

TOTAL



R$15.595,66


ESCOLA: XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX N° DE ALUNOS: 113

ENDEREÇO: DISTRITO DE CAJUEIRO - TOUROS/ RN



Nº


Discriminação/Especificações Técnicas


Unid.


Quant.


P. Unit.


P. Total

01

ABACAXI

KG

160

R$ 2,78

R$444,80

02

ALFACE

Maço

40

R$ 1,40

R$56,00


03

BANANA PACOVAN

KG

250

R$ 2,95

R$737,50

04

BATATA DOCE

KG

80

R$ 2,22

R$177,60

05

COENTRO

Maço

40

R$ 1,37

R$54,80

06

CEBOLINHA

Maço

25

R$ 1,75

R$43,75

07

CENOURA

KG

100

R$ 3,61

R$361,00

08

COUVE

Maço

25

R$ 1,87

R$46,75

09

COCO SECO

KG

30

R$ 2,26

R$67,80

11

JERIMUM

KG

100

R$ 3,53

R$353,00

12

HORTELÃ

Maço

9

R$ 1,61

R$14,49

13

MAMÃO

KG

150

R$ 2,18

R$327,00

14

MELANCIA

KG

150

R$ 1,52

R$228,00

15

MACAXEIRA

KG

38

R$ 1,95

R$74,10

16

POLPA DE FRUTA SABOR ACEROLA 1 KG

KG

180

R$ 5,04

R$907,20


17

POLPA DE FRUTA SABOR UMBU OU CAJÁ

1 KG

KG


60

R$ 5,34


R$320,40

18

POLPA DE FRUTA SABOR CAJÚ DE 1 KG

KG

40

R$ 5,28

R$211,20


19

POLPA DE FRUTA SABOR GOIABA DE 1

KG

KG


180

R$ 4,71


R$847,80


20

POLPA DE FRUTA SABOR MANGABA DE 1

KG

KG


50

R$ 4,89


R$244,50


21

POLPA DE FRUTA SABOR MARACUJÁ DE 1

KG

KG


20

R$ 7,25


R$145,00

22

PIMENTÃO DE PRIMEIRA

KG

49

R$ 2,60

R$127,40

23

TOMATE

KG

100

R$ 3,87

R$387,00

TOTAL



R$6.177,09


ESCOLA: APAE - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E PAIS N° DE ALUNOS: 48

ENDEREÇO: CENTRO - TOUROS / RN



Nº


Discriminação/Especificações Técnicas


Unid.


Quant.


P. Unit.


P. Total

01

ABACAXI

KG

80

R$ 2,78

R$222,40

02

ALFACE

Maço

15

R$ 1,40

R$21,00

03

BANANA PACOVAN

KG

80

R$ 2,95

R$236,00

04

BATATA DOCE

KG

20

R$ 2,22

R$44,40

05

COENTRO

Maço

15

R$ 1,37

R$20,55

06

CEBOLINHA

Maço

5

R$ 1,75

R$8,75

07

CENOURA

KG

40

R$ 3,61

R$144,40

08

COUVE

Maço

15

R$ 1,87

R$28,05

09

COCO SECO

KG

1

R$ 2,26

R$2,26

11

JERIMUM

KG

23

R$ 3,53

R$81,19

12

HORTELÃ

Maço

1

R$ 1,61

R$1,61

13

MAMÃO

KG

50

R$ 2,18

R$109,00

14

MELANCIA

KG

51

R$ 1,52

R$77,52

15

MACAXEIRA

KG

2

R$ 1,95

R$3,90

16

POLPA DE FRUTA SABOR ACEROLA 1 KG

KG

60

R$ 5,04

R$302,40



17

POLPA DE FRUTA SABOR UMBU OU CAJÁ

1 KG

KG


2

R$ 5,34


R$10,68

18

POLPA DE FRUTA SABOR CAJÚ DE 1 KG

KG

2

R$ 5,28

R$10,56


19

POLPA DE FRUTA SABOR GOIABA DE 1

KG

KG


60

R$ 4,71


R$282,60


20

POLPA DE FRUTA SABOR MANGABA DE

1 KG

KG


2

R$ 4,89


R$9,78


21

POLPA DE FRUTA SABOR MARACUJÁ DE

1 KG

KG


1

R$ 7,25


R$7,25

22

PIMENTÃO DE PRIMEIRA

KG

20

R$ 2,60

R$52,00

23

TOMATE

KG

40

R$ 3,87

R$154,80

TOTAL



R$1.831,10


ESCOLA: CEMEI PREFEITO XXXXXXX XXXXXX DE FRANÇA N° DE ALUNOS: 59

ENDEREÇO: DISTRITO DE BOA CICA - TOUROS / RN



Nº


Discriminação/Especificações Técnicas


Unid.


Quant.


P. Unit.


P. Total

01

ABACAXI

KG

108

R$ 2,78

R$300,24

02

ALFACE

Maço

1

R$ 1,40

R$1,40

03

BANANA PACOVAN

KG

100

R$ 2,95

R$295,00

04

BATATA DOCE

KG

40

R$ 2,22

R$88,80

05

COENTRO

Maço

1

R$ 1,37

R$1,37

06

CEBOLINHA

Maço

1

R$ 1,75

R$1,75

07

CENOURA

KG

70

R$ 3,61

R$252,70

08

COUVE

Maço

1

R$ 1,87

R$1,87

09

COCO SECO

KG

5

R$ 2,26

R$11,30

11

JERIMUM

KG

50

R$ 3,53

R$176,50

12

HORTELÃ

Maço

1

R$ 1,61

R$1,61

13

MAMÃO

KG

100

R$ 2,18

R$218,00

14

MELANCIA

KG

102

R$ 1,52

R$155,04

15

MACAXEIRA

KG

30

R$ 1,95

R$58,50

16

POLPA DE FRUTA SABOR ACEROLA 1 KG

KG

80

R$ 5,04

R$403,20


17

POLPA DE FRUTA SABOR UMBU OU CAJÁ

1 KG

KG


2

R$ 5,34


R$10,68

18

POLPA DE FRUTA SABOR CAJÚ DE 1 KG

KG

2

R$ 5,28

R$10,56


19

POLPA DE FRUTA SABOR GOIABA DE 1

KG

KG


80

R$ 4,71


R$376,80


20

POLPA DE FRUTA SABOR MANGABA DE 1

KG

KG


2

R$ 4,89


R$9,78


21

POLPA DE FRUTA SABOR MARACUJÁ DE

1 KG

KG


1

R$ 7,25


R$7,25

22

PIMENTÃO DE PRIMEIRA

KG

40

R$ 2,60

R$104,00

23

TOMATE

KG

80

R$ 3,87

R$309,60

TOTAL



R$2.795,95


ESCOLA: CRECHE MUNICIPAL PEQUENO DAVI N° DE ALUNOS: 48


ENDEREÇO:DISTRITO DE VILA ASSIS - TOUROS / RN



Nº


Discriminação/Especificações Técnicas


Unid.


Quant.


P. Unit.


P. Total

01

ABACAXI

KG

80

R$ 2,78

R$222,40

02

ALFACE

Maço

20

R$ 1,40

R$28,00

03

BANANA PACOVAN

KG

80

R$ 2,95

R$236,00

04

BATATA DOCE

KG

25

R$ 2,22

R$55,50

05

COENTRO

Maço

20

R$ 1,37

R$27,40

06

CEBOLINHA

Maço

15

R$ 1,75

R$26,25

07

CENOURA

KG

70

R$ 3,61

R$252,70

08

COUVE

Maço

5

R$ 1,87

R$9,35

09

COCO SECO

KG

15

R$ 2,26

R$33,90

11

JERIMUM

KG

22

R$ 3,53

R$77,66

12

HORTELÃ

Maço

1

R$ 1,61

R$1,61

13

MAMÃO

KG

65

R$ 2,18

R$141,70

14

MELANCIA

KG

66

R$ 1,52

R$100,32

15

MACAXEIRA

KG

30

R$ 1,95

R$58,50

16

POLPA DE FRUTA SABOR ACEROLA 1 KG

KG

80

R$ 5,04

R$403,20


17

POLPA DE FRUTA SABOR UMBU OU CAJÁ 1

KG

KG


2

R$ 5,34


R$10,68

18

POLPA DE FRUTA SABOR CAJÚ DE 1 KG

KG

2

R$ 5,28

R$10,56

19

POLPA DE FRUTA SABOR GOIABA DE 1 KG

KG

80

R$ 4,71

R$376,80


20

POLPA DE FRUTA SABOR MANGABA DE 1 KG

KG


2

R$ 4,89


R$9,78


21

POLPA DE FRUTA SABOR MARACUJÁ DE 1

KG

KG


2

R$ 7,25


R$14,50

22

PIMENTÃO DE PRIMEIRA

KG

18

R$ 2,60

R$46,80

23

TOMATE

KG

70

R$ 3,87

R$270,90

TOTAL



R$2.414,51


ESCOLA: CRECHE MUNICIPAL DE BOA VISTA N° DE ALUNOS: 39

ENDEREÇO: SANTA LUZIA - TOUROS / RN



Nº


Discriminação/Especificações Técnicas


Unid.


Quant.


P. Unit.


P. Total

01

ABACAXI

KG

50

R$ 2,78

R$139,00

02

ALFACE

Maço

2

R$ 1,40

R$2,80

03

BANANA PACOVAN

KG

50

R$ 2,95

R$147,50

04

BATATA DOCE

KG

5

R$ 2,22

R$11,10

05

COENTRO

Maço

2

R$ 1,37

R$2,74

06

CEBOLINHA

Maço

2

R$ 1,75

R$3,50

07

CENOURA

KG

40

R$ 3,61

R$144,40

08

COUVE

Maço

2

R$ 1,87

R$3,74

09

COCO SECO

KG

8

R$ 2,26

R$18,08


11

JERIMUM

KG

25

R$ 3,53

R$88,25

12

HORTELÃ

Maço

2

R$ 1,61

R$3,22

13

MAMÃO

KG

38

R$ 2,18

R$82,84

14

MELANCIA

KG

40

R$ 1,52

R$60,80

15

MACAXEIRA

KG

15

R$ 1,95

R$29,25

16

POLPA DE FRUTA SABOR ACEROLA 1 KG

KG

80

R$ 5,04

R$403,20


17

POLPA DE FRUTA SABOR UMBU OU CAJÁ 1

KG

KG


2

R$ 5,34


R$10,68

18

POLPA DE FRUTA SABOR CAJÚ DE 1 KG

KG

2

R$ 5,28

R$10,56

19

POLPA DE FRUTA SABOR GOIABA DE 1 KG

KG

80

R$ 4,71

R$376,80


20

POLPA DE FRUTA SABOR MANGABA DE 1

KG

KG


2

R$ 4,89


R$9,78


21

POLPA DE FRUTA SABOR MARACUJÁ DE 1

KG

KG


2

R$ 7,25


R$14,50

22

PIMENTÃO DE PRIMEIRA

KG

20

R$ 2,60

R$52,00

23

TOMATE

KG

40

R$ 3,87

R$154,80

TOTAL



R$1.769,54


ESCOLA: ESCOLA MUNICIPAL XXXX XXXXXX N° DE ALUNOS: 28

ENDEREÇO: CARNAUBAL - TOUROS / RN



Nº


Discriminação/Especificações Técnicas


Unid.


Quant.


P. Unit.


P. Total

01

ABACAXI

KG

30

R$ 2,78

R$83,40

02

ALFACE

Maço

1

R$ 1,40

R$1,40

03

BANANA PACOVAN

KG

35

R$ 2,95

R$103,25

04

BATATA DOCE

KG

2

R$ 2,22

R$4,44

05

COENTRO

Maço

1

R$ 1,37

R$1,37

06

CEBOLINHA

Maço

1

R$ 1,75

R$1,75

07

CENOURA

KG

20

R$ 3,61

R$72,20

08

COUVE

Maço

1

R$ 1,87

R$1,87

09

COCO SECO

KG

2

R$ 2,26

R$4,52

11

JERIMUM

KG

20

R$ 3,53

R$70,60

12

HORTELÃ

Maço

1

R$ 1,61

R$1,61

13

MAMÃO

KG

25

R$ 2,18

R$54,50

14

MELANCIA

KG

30

R$ 1,52

R$45,60

15

MACAXEIRA

KG

15

R$ 1,95

R$29,25

16

POLPA DE FRUTA SABOR ACEROLA 1 KG

KG

30

R$ 5,04

R$151,20


17

POLPA DE FRUTA SABOR UMBU OU CAJÁ

1 KG

KG


1

R$ 5,34


R$5,34

18

POLPA DE FRUTA SABOR CAJÚ DE 1 KG

KG

1

R$ 5,28

R$5,28


19

POLPA DE FRUTA SABOR GOIABA DE 1 KG

KG


30

R$ 4,71


R$141,30


20

POLPA DE FRUTA SABOR MANGABA DE 1

KG

KG


1

R$ 4,89


R$4,89


21

POLPA DE FRUTA SABOR MARACUJÁ DE

1 KG

KG


1

R$ 7,25


R$7,25


22

PIMENTÃO DE PRIMEIRA

KG

10

R$ 2,60

R$26,00

23

TOMATE

KG

30

R$ 3,87

R$116,10

TOTAL



R$933,12


ESCOLA: ESCOLA MUNICIPAL DE GOLANDIM N° DE ALUNOS: 36

ENDEREÇO: GOLANDIM - TOUROS / RN



Nº


Discriminação/Especificações Técnicas


Unid.


Quant.


P. Unit.


P. Total

01

ABACAXI

KG

30

R$ 2,78

R$83,40

02

ALFACE

Maço

1

R$ 1,40

R$1,40

03

BANANA PACOVAN

KG

30

R$ 2,95

R$88,50

04

BATATA DOCE

KG

15

R$ 2,22

R$33,30

05

COENTRO

Maço

6

R$ 1,37

R$8,22

06

CEBOLINHA

Maço

5

R$ 1,75

R$8,75

07

CENOURA

KG

15

R$ 3,61

R$54,15

08

COUVE

Maço

1

R$ 1,87

R$1,87

09

COCO SECO

KG

3

R$ 2,26

R$6,78

11

JERIMUM

KG

20

R$ 3,53

R$70,60

12

HORTELÃ

Maço

1

R$ 1,61

R$1,61

13

MAMÃO

KG

40

R$ 2,18

R$87,20

14

MELANCIA

KG

51

R$ 1,52

R$77,52

15

MACAXEIRA

KG

10

R$ 1,95

R$19,50

16

POLPA DE FRUTA SABOR ACEROLA 1 KG

KG

31

R$ 5,04

R$156,24


17

POLPA DE FRUTA SABOR UMBU OU CAJÁ 1 KG

KG


1

R$ 5,34


R$5,34

18

POLPA DE FRUTA SABOR CAJÚ DE 1 KG

KG

1

R$ 5,28

R$5,28


19

POLPA DE FRUTA SABOR GOIABA DE 1 KG

KG


35

R$ 4,71


R$164,85


20

POLPA DE FRUTA SABOR MANGABA DE 1

KG

KG


1

R$ 4,89


R$4,89


21

POLPA DE FRUTA SABOR MARACUJÁ DE

1 KG

KG


1

R$ 7,25


R$7,25

22

PIMENTÃO DE PRIMEIRA

KG

10

R$ 2,60

R$26,00

23

TOMATE

KG

40

R$ 3,87

R$154,80

TOTAL



R$1.067,45


ESCOLA: KINDER CRECHE A IRMÃ ALUISIA N° DE ALUNOS: 91

ENDEREÇO: CENTRO - TOUROS / RN



Nº


Discriminação/Especificações Técnicas


Unid.


Quant.


P. Unit.


P. Total

01

ABACAXI

KG

210

R$ 2,78

R$583,80

02

ALFACE

Maço

20

R$ 1,40

R$28,00

03

BANANA PACOVAN

KG

200

R$ 2,95

R$590,00


04

BATATA DOCE

KG

21

R$ 2,22

R$46,62

05

COENTRO

Maço

4

R$ 1,37

R$5,48

06

CEBOLINHA

Maço

2

R$ 1,75

R$3,50

07

CENOURA

KG

80

R$ 3,61

R$288,80

08

COUVE

Maço

5

R$ 1,87

R$9,35

09

COCO SECO

KG

5

R$ 2,26

R$11,30

11

JERIMUM

KG

50

R$ 3,53

R$176,50

12

HORTELÃ

Maço

3

R$ 1,61

R$4,83

13

MAMÃO

KG

200

R$ 2,18

R$436,00

14

MELANCIA

KG

209

R$ 1,52

R$317,68

15

MACAXEIRA

KG

40

R$ 1,95

R$78,00

16

POLPA DE FRUTA SABOR ACEROLA 1 KG

KG

200

R$ 5,04

R$1.008,00


17

POLPA DE FRUTA SABOR UMBU OU

CAJÁ 1 KG

KG


2

R$ 5,34


R$10,68

18

POLPA DE FRUTA SABOR CAJÚ DE 1 KG

KG

2

R$ 5,28

R$10,56


19

POLPA DE FRUTA SABOR GOIABA DE 1

KG

KG


200

R$ 4,71


R$942,00


20

POLPA DE FRUTA SABOR MANGABA DE

1 KG

KG


2

R$ 4,89


R$9,78


21

POLPA DE FRUTA SABOR MARACUJÁ DE

1 KG

KG


2

R$ 7,25


R$14,50

22

PIMENTÃO DE PRIMEIRA

KG

70

R$ 2,60

R$182,00

23

TOMATE

KG

100

R$ 3,87

R$387,00

TOTAL



R$5.144,38


ESCOLA: ESCOLA MUNICIPAL XXXXXX XXXXXX N° DE ALUNOS: 184

ENDEREÇO: DISTRITO DA BAIXA DO QUINQUIM - TOUROS / RN



Nº


Discriminação/Especificações Técnicas


Unid.


Quant.


P. Unit.


P. Total

01

ABACAXI

KG

400

R$ 2,78

R$1.112,00

02

ALFACE

Maço

10

R$ 1,40

R$14,00

03

BANANA PACOVAN

KG

400

R$ 2,95

R$1.180,00

04

BATATA DOCE

KG

60

R$ 2,22

R$133,20

05

COENTRO

Maço

12

R$ 1,37

R$16,44

06

CEBOLINHA

Maço

10

R$ 1,75

R$17,50

07

CENOURA

KG

180

R$ 3,61

R$649,80

08

COUVE

Maço

11

R$ 1,87

R$20,57

09

COCO SECO

KG

20

R$ 2,26

R$45,20

11

JERIMUM

KG

80

R$ 3,53

R$282,40

12

HORTELÃ

Maço

5

R$ 1,61

R$8,05

13

MAMÃO

KG

400

R$ 2,18

R$872,00

14

MELANCIA

KG

397

R$ 1,52

R$603,44

15

MACAXEIRA

KG

40

R$ 1,95

R$78,00

16

POLPA DE FRUTA SABOR ACEROLA 1 KG

KG

260

R$ 5,04

R$1.310,40


17

POLPA DE FRUTA SABOR UMBU OU CAJÁ

1 KG

KG


30

R$ 5,34


R$160,20


18

POÇPA DE FRUTA SABOR CAJÚ DE 1 KG

KG

30

R$ 5,28

R$158,40


19

POLPA DE FRUTA SABOR GOIABA DE 1

KG

KG


285

R$ 4,71


R$1.342,35


20

POLPA DE FRUTA SABOR MANGABA DE 1

KG

KG


30

R$ 4,89


R$146,70


21

POLPADE FRUTA SABOR MARACUJÁ DE 1

KG

KG


20

R$ 7,25


R$145,00

22

PIMENTÃO DE PRIMEIRA

KG

50

R$ 2,60

R$130,00

23

TOMATE

KG

105

R$ 3,87

R$406,35

TOTAL



R$8.832,00


ESCOLA: ESCOLA MUNICIPAL PLANALTO DO RETIRO N° DE ALUNOS: 64

ENDEREÇO: PLANALTO DO RETIRO - TOUROS / RN



Nº


Discriminação/Especificações Técnicas


Unid.


Quant.


P. Unit.


P. Total

01

ABACAXI

KG

50

R$ 2,78

R$139,00

02

ALFACE

Maço

1

R$ 1,40

R$1,40

03

BANANA PACOVAN

KG

60

R$ 2,95

R$177,00

04

BATATA DOCE

KG

15

R$ 2,22

R$33,30

05

COENTRO

Maço

10

R$ 1,37

R$13,70

06

CEBOLINHA

Maço

3

R$ 1,75

R$5,25

07

CENOURA

KG

30

R$ 3,61

R$108,30

08

COUVE

Maço

8

R$ 1,87

R$14,96

09

COCO SECO

KG

10

R$ 2,26

R$22,60

11

JERIMUM

KG

30

R$ 3,53

R$105,90

12

HORTELÃ

Maço

2

R$ 1,61

R$3,22

13

MAMÃO

KG

50

R$ 2,18

R$109,00

14

MELANCIA

KG

69

R$ 1,52

R$104,88

15

MACAXEIRA

KG

10

R$ 1,95

R$19,50

16

POLPA DE FRUTA SABOR ACEROLA 1 KG

KG

60

R$ 5,04

R$302,40


17

POLPA DE FRUTA SABOR UMBU OU CAJÁ

1 KG

KG


5

R$ 5,34


R$26,70

18

POÇPA DE FRUTA SABOR CAJÚ DE 1 KG

KG

6

R$ 5,28

R$31,68


19

POLPA DE FRUTA SABOR GOIABA DE 1

KG

KG


60

R$ 4,71


R$282,60


20

POLPA DE FRUTA SABOR MANGABA DE 1

KG

KG


5

R$ 4,89


R$24,45


21

POLPADE FRUTA SABOR MARACUJÁ DE 1

KG

KG


3

R$ 7,25


R$21,75

22

PIMENTÃO DE PRIMEIRA

KG

20

R$ 2,60

R$52,00

23

TOMATE

KG

50

R$ 3,87

R$193,50

TOTAL



R$1.793,09


ESCOLA: ESCOLA MUNICIPAL XXXXX XXXXXX XX XXXXX N° DE ALUNOS: 313

ENDEREÇO: DISTRITO DE VILA ASSIS - TOUROS / RN




Nº


Discriminação/Especificações Técnicas


Unid.


Quant.


P. Unit.


P. Total

01

ABACAXI

KG

300

R$ 2,78

R$834,00

02

ALFACE

Maço

5

R$ 1,40

R$7,00

03

BANANA PACOVAN

KG

350

R$ 2,95

R$1.032,50

04

BATATA DOCE

KG

50

R$ 2,22

R$111,00

05

COENTRO

Maço

20

R$ 1,37

R$27,40

06

CEBOLINHA

Maço

15

R$ 1,75

R$26,25

07

CENOURA

KG

170

R$ 3,61

R$613,70

08

COUVE

Maço

11

R$ 1,87

R$20,57

09

COCO SECO

KG

20

R$ 2,26

R$45,20

11

JERIMUM

KG

80

R$ 3,53

R$282,40

12

HORTELÃ

Maço

5

R$ 1,61

R$8,05

13

MAMÃO

KG

200

R$ 2,18

R$436,00

14

MELANCIA

KG

297

R$ 1,52

R$451,44

15

MACAXEIRA

KG

50

R$ 1,95

R$97,50

16

POLPA DE FRUTA SABOR ACEROLA 1 KG

KG

290

R$ 5,04

R$1.461,60


17

POLPA DE FRUTA SABOR UMBU OU

CAJÁ 1 KG

KG


20

R$ 5,34


R$106,80

18

POÇPA DE FRUTA SABOR CAJÚ DE 1 KG

KG

30

R$ 5,28

R$158,40


19

POLPA DE FRUTA SABOR GOIABA DE 1

KG

KG


280

R$ 4,71


R$1.318,80


20

POLPA DE FRUTA SABOR MANGABA DE

1 KG

KG


30

R$ 4,89


R$146,70


21

POLPADE FRUTA SABOR MARACUJÁ DE

1 KG

KG


10

R$ 7,25


R$72,50

22

PIMENTÃO DE PRIMEIRA

KG

80

R$ 2,60

R$208,00

23

TOMATE

KG

150

R$ 3,87

R$580,50

TOTAL



R$8.046,31


ESCOLA: ESCOLA MUNICIPAL XXXXX XXXX XXXXXXXX N° DE ALUNOS: 82

ENDEREÇO: DISTRITO DE VILA MAYNE - TOUROS / RN



Nº


Discriminação/Especificações Técnicas


Unid.


Quant.


P. Unit.


P. Total

01

ABACAXI

KG

80

R$ 2,78

R$222,40

02

ALFACE

Maço

3

R$ 1,40

R$4,20

03

BANANA PACOVAN

KG

80

R$ 2,95

R$236,00

04

BATATA DOCE

KG

30

R$ 2,22

R$66,60

05

COENTRO

Maço

3

R$ 1,37

R$4,11

06

CEBOLINHA

Maço

2

R$ 1,75

R$3,50

07

CENOURA

KG

70

R$ 3,61

R$252,70

08

COUVE

Maço

2

R$ 1,87

R$3,74

09

COCO SECO

KG

10

R$ 2,26

R$22,60


11

JERIMUM

KG

30

R$ 3,53

R$105,90

12

HORTELÃ

Maço

3

R$ 1,61

R$4,83

13

MAMÃO

KG

60

R$ 2,18

R$130,80

14

MELANCIA

KG

60

R$ 1,52

R$91,20

15

MACAXEIRA

KG

20

R$ 1,95

R$39,00

16

POLPA DE FRUTA SABOR ACEROLA 1 KG

KG

80

R$ 5,04

R$403,20


17

POLPA DE FRUTA SABOR UMBU OU

CAJÁ 1 KG

KG


5

R$ 5,34


R$26,70

18

POÇPA DE FRUTA SABOR CAJÚ DE 1 KG

KG

3

R$ 5,28

R$15,84


19

POLPA DE FRUTA SABOR GOIABA DE 1

KG

KG


80

R$ 4,71


R$376,80


20

POLPA DE FRUTA SABOR MANGABA DE

1 KG

KG


3

R$ 4,89


R$14,67


21

POLPADE FRUTA SABOR MARACUJÁ DE

1 KG

KG


2

R$ 7,25


R$14,50

22

PIMENTÃO DE PRIMEIRA

KG

30

R$ 2,60

R$78,00

23

TOMATE

KG

40

R$ 3,87

R$154,80

TOTAL



R$2.272,09


ESCOLA: ESCOLA MUNICIPAL MARIA DALVA DA SILVA N° DE ALUNOS: 74

ENDEREÇO: DISTRITO DE VILA ISRAEL - TOUROS / RN



Nº


Discriminação/Especificações Técnicas


Unid.


Quant.


P. Unit.


P. Total

01

ABACAXI

KG

90

R$ 2,78

R$250,20

02

ALFACE

Maço

5

R$ 1,40

R$7,00

03

BANANA PACOVAN

KG

90

R$ 2,95

R$265,50

04

BATATA DOCE

KG

10

R$ 2,22

R$22,20

05

COENTRO

Maço

5

R$ 1,37

R$6,85

06

CEBOLINHA

Maço

3

R$ 1,75

R$5,25

07

CENOURA

KG

50

R$ 3,61

R$180,50

08

COUVE

Maço

5

R$ 1,87

R$9,35

09

COCO SECO

KG

15

R$ 2,26

R$33,90

11

JERIMUM

KG

45

R$ 3,53

R$158,85

12

HORTELÃ

Maço

3

R$ 1,61

R$4,83

13

MAMÃO

KG

80

R$ 2,18

R$174,40

14

MELANCIA

KG

85

R$ 1,52

R$129,20

15

MACAXEIRA

KG

10

R$ 1,95

R$19,50

16

POLPA DE FRUTA SABOR ACEROLA 1 KG

KG

77

R$ 5,04

R$388,08


17

POLPA DE FRUTA SABOR UMBU OU

CAJÁ 1 KG

KG


8

R$ 5,34


R$42,72

18

POLPA DE FRUTA SABOR CAJÚ DE 1 KG

KG

6

R$ 5,28

R$31,68


19

POLPA DE FRUTA SABOR GOIABA DE 1

KG

KG


70

R$ 4,71


R$329,70


20

POLPA DE FRUTA SABOR MANGABA DE

1 KG

KG


6

R$ 4,89


R$29,34



21

POLPA DE FRUTA SABOR MARACUJÁ DE

1 KG

KG


3

R$ 7,25


R$21,75

22

PIMENTÃO DE PRIMEIRA

KG

30

R$ 2,60

R$78,00

23

TOMATE

KG

80

R$ 3,87

R$309,60

TOTAL



R$2.498,40


ESCOLA: ESCOLA MUNICIPAL XXXX XXXXX XX XXXXXXXX N° DE ALUNOS:273

ENDEREÇO: DISTRITO DE BOQUEIRÃO - TOUROS / RN



Nº


Discriminação/Especificações Técnicas


Unid.


Quant.


P. Unit.


P. Total

01

ABACAXI

KG

400

R$ 2,78

R$1.112,00

02

ALFACE

Maço

10

R$ 1,40

R$14,00

03

BANANA PACOVAN

KG

350

R$ 2,95

R$1.032,50

04

BATATA DOCE

KG

80

R$ 2,22

R$177,60

05

COENTRO

Maço

25

R$ 1,37

R$34,25

06

CEBOLINHA

Maço

10

R$ 1,75

R$17,50

07

CENOURA

KG

200

R$ 3,61

R$722,00

08

COUVE

Maço

5

R$ 1,87

R$9,35

09

COCO SECO

KG

25

R$ 2,26

R$56,50

11

JERIMUM

KG

100

R$ 3,53

R$353,00

12

HORTELÃ

Maço

5

R$ 1,61

R$8,05

13

MAMÃO

KG

250

R$ 2,18

R$545,00

14

MELANCIA

KG

277

R$ 1,52

R$421,04

15

MACAXEIRA

KG

100

R$ 1,95

R$195,00


16

POLPA DE FRUTA SABOR ACEROLA 1

KG

KG


203

R$ 5,04


R$1.023,12


17

POLPA DE FRUTA SABOR UMBU OU

CAJÁ 1 KG

KG


50

R$ 5,34


R$267,00


18

POÇPA DE FRUTA SABOR CAJÚ DE 1

KG

KG


40

R$ 5,28


R$211,20


19

POLPA DE FRUTA SABOR GOIABA DE 1

KG

KG


200

R$ 4,71


R$942,00


20

POLPA DE FRUTA SABOR MANGABA

DE 1 KG

KG


40

R$ 4,89


R$195,60


21

POLPADE FRUTA SABOR MARACUJÁ

DE 1 KG

KG


10

R$ 7,25


R$72,50

22

PIMENTÃO DE PRIMEIRA

KG

90

R$ 2,60

R$234,00

23

TOMATE

KG

140

R$ 3,87

R$541,80

TOTAL



R$8.185,01


ESCOLA: ESCOLA MUNICIPAL ANDRÉ GOMES N° DE ALUNOS: 42

ENDEREÇO: DISTRITO DO GERAL TOUROS / RN


Nº

Discriminação/Especificações Técnicas

Unid.

Quant.

P. Unit.

P. Total








01

ABACAXI

KG

60

R$ 2,78

R$166,80

02

ALFACE

Maço

5

R$ 1,40

R$7,00

03

BANANA PACOVAN

KG

60

R$ 2,95

R$177,00

04

BATATA DOCE

KG

10

R$ 2,22

R$22,20

05

COENTRO

Maço

3

R$ 1,37

R$4,11

06

CEBOLINHA

Maço

2

R$ 1,75

R$3,50

07

CENOURA

KG

53

R$ 3,61

R$191,33

08

COUVE

Maço

3

R$ 1,87

R$5,61

09

COCO SECO

KG

4

R$ 2,26

R$9,04

11

JERIMUM

KG

40

R$ 3,53

R$141,20

12

HORTELÃ

Maço

1

R$ 1,61

R$1,61

13

MAMÃO

KG

50

R$ 2,18

R$109,00

14

MELANCIA

KG

81

R$ 1,52

R$123,12

15

MACAXEIRA

KG

10

R$ 1,95

R$19,50


16

POLPA DE FRUTA SABOR ACEROLA 1

KG

KG


70

R$ 5,04


R$352,80


17

POLPA DE FRUTA SABOR UMBU OU

CAJÁ 1 KG

KG


5

R$ 5,34


R$26,70

18

POÇPA DE FRUTA SABOR CAJÚ DE 1 KG

KG

5

R$ 5,28

R$26,40


19

POLPA DE FRUTA SABOR GOIABA DE 1

KG

KG


70

R$ 4,71


R$329,70


20

POLPA DE FRUTA SABOR MANGABA

DE 1 KG

KG


5

R$ 4,89


R$24,45


21

POLPADE FRUTA SABOR MARACUJÁ

DE 1 KG

KG


4

R$ 7,25


R$29,00

22

PIMENTÃO DE PRIMEIRA

KG

20

R$ 2,60

R$52,00

23

TOMATE

KG

50

R$ 3,87

R$193,50

TOTAL



R$2.015,57


ESCOLA: ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA XXXXXXXXX FRANÇA N° DE ALUNOS: 199

ENDEREÇO: DISTRITO DE BOA CICA - TOUROS / RN



Nº


Discriminação/Especificações Técnicas


Unid.


Quant.


P. Unit.


P. Total

01

ABACAXI

KG

200

R$ 2,78

R$556,00

02

ALFACE

Maço

20

R$ 1,40

R$28,00

03

BANANA PACOVAN

KG

250

R$ 2,95

R$737,50

04

BATATA DOCE

KG

56

R$ 2,22

R$124,32

05

COENTRO

Maço

20

R$ 1,37

R$27,40

06

CEBOLINHA

Maço

8

R$ 1,75

R$14,00

07

CENOURA

KG

80

R$ 3,61

R$288,80

08

COUVE

Maço

5

R$ 1,87

R$9,35

09

COCO SECO

KG

15

R$ 2,26

R$33,90

11

JERIMUM

KG

80

R$ 3,53

R$282,40

12

HORTELÃ

Maço

6

R$ 1,61

R$9,66


13

MAMÃO

KG

100

R$ 2,18

R$218,00

14

MELANCIA

KG

101

R$ 1,52

R$153,52

15

MACAXEIRA

KG

90

R$ 1,95

R$175,50


16

POLPA DE FRUTA SABOR ACEROLA 1

KG

KG


180

R$ 5,04


R$907,20


17

POLPA DE FRUTA SABOR UMBU OU

CAJÁ 1 KG

KG


20

R$ 5,34


R$106,80

18

POÇPA DE FRUTA SABOR CAJÚ DE 1 KG

KG

20

R$ 5,28

R$105,60


19

POLPA DE FRUTA SABOR GOIABA DE 1

KG

KG


150

R$ 4,71


R$706,50


20

POLPA DE FRUTA SABOR MANGABA

DE 1 KG

KG


20

R$ 4,89


R$97,80


21

POLPADE FRUTA SABOR MARACUJÁ

DE 1 KG

KG


10

R$ 7,25


R$72,50

22

PIMENTÃO DE PRIMEIRA

KG

45

R$ 2,60

R$117,00

23

TOMATE

KG

100

R$ 3,87

R$387,00

TOTAL



R$5.158,75


ESCOLA: ESCOLA MUNICIPAL XXXX XXXXXXXXX XX XXXXX N° DE ALUNOS: 123

ENDEREÇO: DISTRITO DE BOA CICA - TOUROS / RN



Nº


Discriminação/Especificações Técnicas


Unid.


Quant.


P. Unit.


P. Total

01

ABACAXI

KG

100

R$ 2,78

R$278,00

02

ALFACE

Maço

5

R$ 1,40

R$7,00

03

BANANA PACOVAN

KG

110

R$ 2,95

R$324,50

04

BATATA DOCE

KG

21

R$ 2,22

R$46,62

05

COENTRO

Maço

15

R$ 1,37

R$20,55

06

CEBOLINHA

Maço

5

R$ 1,75

R$8,75

07

CENOURA

KG

64

R$ 3,61

R$231,04

08

COUVE

Maço

2

R$ 1,87

R$3,74

09

COCO SECO

KG

8

R$ 2,26

R$18,08

11

JERIMUM

KG

60

R$ 3,53

R$211,80

12

HORTELÃ

Maço

1

R$ 1,61

R$1,61

13

MAMÃO

KG

60

R$ 2,18

R$130,80

14

MELANCIA

KG

82

R$ 1,52

R$124,64

15

MACAXEIRA

KG

50

R$ 1,95

R$97,50

16

POLPA DE FRUTA SABOR ACEROLA 1 KG

KG

100

R$ 5,04

R$504,00


17

POLPA DE FRUTA SABOR UMBU OU

CAJÁ 1 KG

KG


15

R$ 5,34


R$80,10

18

POLPA DE FRUTA SABOR CAJÚ DE 1 KG

KG

20

R$ 5,28

R$105,60


19

POLPA DE FRUTA SABOR GOIABA DE 1

KG

KG


100

R$ 4,71


R$471,00


20

POLPA DE FRUTA SABOR MANGABA DE

1 KG

KG


15

R$ 4,89


R$73,35


21

POLPA DE FRUTA SABOR MARACUJÁ DE

1 KG

KG


5

R$ 7,25


R$36,25

22

PIMENTÃO DE PRIMEIRA

KG

40

R$ 2,60

R$104,00


23

TOMATE

KG

80

R$ 3,87

R$309,60

TOTAL



R$3.188,53


ESCOLA: ESCOLA MUNICIPAL XXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX N° DE ALUNOS: 55

ENDEREÇO: TOUROS / RN



Nº


Discriminação/Especificações Técnicas


Unid.


Quant.


P. Unit.


P. Total

01

ABACAXI

KG

60

R$ 2,78

R$166,80

02

ALFACE

Maço

1

R$ 1,40

R$1,40

03

BANANA PACOVAN

KG

60

R$ 2,95

R$177,00

04

BATATA DOCE

KG

15

R$ 2,22

R$33,30

05

COENTRO

Maço

15

R$ 1,37

R$20,55

06

CEBOLINHA

Maço

15

R$ 1,75

R$26,25

07

CENOURA

KG

7

R$ 3,61

R$25,27

08

COUVE

Maço

1

R$ 1,87

R$1,87

09

COCO SECO

KG

6

R$ 2,26

R$13,56

11

JERIMUM

KG

10

R$ 3,53

R$35,30

12

HORTELÃ

Maço

1

R$ 1,61

R$1,61

13

MAMÃO

KG

50

R$ 2,18

R$109,00

14

MELANCIA

KG

42

R$ 1,52

R$63,84

15

MACAXEIRA

KG

40

R$ 1,95

R$78,00


16

POLPA DE FRUTA SABOR ACEROLA 1

KG

KG


50

R$ 5,04


R$252,00


17

POLPA DE FRUTA SABOR UMBU OU

CAJÁ 1 KG

KG


5

R$ 5,34


R$26,70

18

POLPA DE FRUTA SABOR CAJÚ DE 1 KG

KG

5

R$ 5,28

R$26,40


19

POLPA DE FRUTA SABOR GOIABA DE 1

KG

KG


50

R$ 4,71


R$235,50


20

POLPA DE FRUTA SABOR MANGABA DE

1 KG

KG


5

R$ 4,89


R$24,45


21

POLPA DE FRUTA SABOR MARACUJÁ DE

1 KG

KG


5

R$ 7,25


R$36,25

22

PIMENTÃO DE PRIMEIRA

KG

15

R$ 2,60

R$39,00

23

TOMATE

KG

40

R$ 3,87

R$154,80

TOTAL



R$1.548,85


ESCOLA: XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX N° DE ALUNOS: 160

ENDEREÇO: SANTA LUZIA - TOUROS / RN



Nº


Discriminação/Especificações Técnicas


Unid.


Quant.


P. Unit.


P. Total

01

ABACAXI

KG

180

R$ 2,78

R$500,40

02

ALFACE

Maço

10

R$ 1,40

R$14,00


03

BANANA PACOVAN

KG

180

R$ 2,95

R$531,00

04

BATATA DOCE

KG

67

R$ 2,22

R$148,74

05

COENTRO

Maço

10

R$ 1,37

R$13,70

06

CEBOLINHA

Maço

10

R$ 1,75

R$17,50

07

CENOURA

KG

100

R$ 3,61

R$361,00

08

COUVE

Maço

10

R$ 1,87

R$18,70

09

COCO SECO

KG

10

R$ 2,26

R$22,60

11

JERIMUM

KG

80

R$ 3,53

R$282,40

12

HORTELÃ

Maço

4

R$ 1,61

R$6,44

13

MAMÃO

KG

200

R$ 2,18

R$436,00

14

MELANCIA

KG

200

R$ 1,52

R$304,00

15

MACAXEIRA

KG

100

R$ 1,95

R$195,00


16

POLPA DE FRUTA SABOR ACEROLA 1

KG

KG


200

R$ 5,04


R$1.008,00


17

POLPA DE FRUTA SABOR UMBU OU

CAJÁ 1 KG

KG


30

R$ 5,34


R$160,20

18

POLPA DE FRUTA SABOR CAJÚ DE 1 KG

KG

50

R$ 5,28

R$264,00


19

POLPA DE FRUTA SABOR GOIABA DE 1

KG

KG


200

R$ 4,71


R$942,00


20

POLPA DE FRUTA SABOR MANGABA

DE 1 KG

KG


30

R$ 4,89


R$146,70


21

POLPA DE FRUTA SABOR MARACUJÁ

DE 1 KG

KG


5

R$ 7,25


R$36,25

22

PIMENTÃO DE PRIMEIRA

KG

50

R$ 2,60

R$130,00

23

TOMATE

KG

100

R$ 3,87

R$387,00

TOTAL



R$5.925,63


ESCOLA: ESCOLA MUNICIPAL XXXX XXXXXXX X° DE ALUNOS: 604

ENDEREÇO: SANTA LUZIA - TOUROS/ RN



Nº


Discriminação/Especificações Técnicas


Unid.


Quant.


P. Unit.


P. Total

01

ABACAXI

KG

650

R$ 2,78

R$1.807,00

02

ALFACE

Maço

10

R$ 1,40

R$14,00

03

BANANA PACOVAN

KG

650

R$ 2,95

R$1.917,50

04

BATATA DOCE

KG

120

R$ 2,22

R$266,40

05

COENTRO

Maço

20

R$ 1,37

R$27,40

06

CEBOLINHA

Maço

10

R$ 1,75

R$17,50

07

CENOURA

KG

200

R$ 3,61

R$722,00

08

COUVE

Maço

15

R$ 1,87

R$28,05

09

COCO SECO

KG

50

R$ 2,26

R$113,00

11

JERIMUM

KG

200

R$ 3,53

R$706,00

12

HORTELÃ

Maço

6

R$ 1,61

R$9,66

13

MAMÃO

KG

520

R$ 2,18

R$1.133,60

14

MELANCIA

KG

553

R$ 1,52

R$840,56

15

MACAXEIRA

KG

80

R$ 1,95

R$156,00



16

POLPA DE FRUTA SABOR ACEROLA 1

KG

KG


500

R$ 5,04


R$2.520,00


17

POLPA DE FRUTA SABOR UMBU OU

CAJÁ 1 KG

KG


100

R$ 5,34


R$534,00

18

POLPA DE FRUTA SABOR CAJÚ DE 1 KG

KG

100

R$ 5,28

R$528,00


19

POLPA DE FRUTA SABOR GOIABA DE 1

KG

KG


500

R$ 4,71


R$2.355,00


20

POLPA DE FRUTA SABOR MANGABA DE

1 KG

KG


80

R$ 4,89


R$391,20


21

POLPA DE FRUTA SABOR MARACUJÁ

DE 1 KG

KG


40

R$ 7,25


R$290,00

22

PIMENTÃO DE PRIMEIRA

KG

90

R$ 2,60

R$234,00

23

TOMATE

KG

200

R$ 3,87

R$774,00

TOTAL



R$15.384,87


ESCOLA: MUNICIPAL DR. XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX N° DE ALUNOS: 845

ENDEREÇO: CENTRO - TOUROS / RN



Nº


Discriminação/Especificações Técnicas


Unid.


Quant.


P. Unit.


P. Total

01

ABACAXI

KG

600

R$ 2,78

R$1.668,00

02

ALFACE

Maço

30

R$ 1,40

R$42,00

03

BANANA PACOVAN

KG

600

R$ 2,95

R$1.770,00

04

BATATA DOCE

KG

200

R$ 2,22

R$444,00

05

COENTRO

Maço

30

R$ 1,37

R$41,10

06

CEBOLINHA

Maço

15

R$ 1,75

R$26,25

07

CENOURA

KG

100

R$ 3,61

R$361,00

08

COUVE

Maço

10

R$ 1,87

R$18,70

09

COCO SECO

KG

40

R$ 2,26

R$90,40

11

JERIMUM

KG

100

R$ 3,53

R$353,00

12

HORTELÃ

Maço

5

R$ 1,61

R$8,05

13

MAMÃO

KG

500

R$ 2,18

R$1.090,00

14

MELANCIA

KG

598

R$ 1,52

R$908,96

15

MACAXEIRA

KG

200

R$ 1,95

R$390,00

16

POLPA DE FRUTA SABOR ACEROLA 1 KG

KG

1000

R$ 5,04

R$5.040,00


17

POLPA DE FRUTA SABOR UMBU OU CAJÁ

1 KG

KG


200

R$ 5,34


R$1.068,00

18

POLPA DE FRUTA SABOR CAJÚ DE 1 KG

KG

150

R$ 5,28

R$792,00


19

POLPA DE FRUTA SABOR GOIABA DE 1

KG

KG


1000

R$ 4,71


R$4.710,00


20

POLPA DE FRUTA SABOR MANGABA DE 1

KG

KG


50

R$ 4,89


R$244,50


21

POLPA DE FRUTA SABOR MARACUJÁ DE 1

KG

KG


50

R$ 7,25


R$362,50

22

PIMENTÃO DE PRIMEIRA

KG

100

R$ 2,60

R$260,00

23

TOMATE

KG

320

R$ 3,87

R$1.238,40

TOTAL



R$20.926,86


ESCOLA: NUCLEO EDUCACIOAL DE TOUROS - NET N° DE ALUNOS: 394

ENDEREÇO: CENTRO - TOUROS / RN



Nº


Discriminação/Especificações Técnicas


Unid.


Quant.


P. Unit.


P. Total

01

ABACAXI

KG

300

R$ 2,78

R$834,00

02

ALFACE

Maço

60

R$ 1,40

R$84,00

03

BANANA PACOVAN

KG

300

R$ 2,95

R$885,00

04

BATATA DOCE

KG

152

R$ 2,22

R$337,44

05

COENTRO

Maço

40

R$ 1,37

R$54,80

06

CEBOLINHA

Maço

40

R$ 1,75

R$70,00

07

CENOURA

KG

30

R$ 3,61

R$108,30

08

COUVE

Maço

35

R$ 1,87

R$65,45

09

COCO SECO

KG

35

R$ 2,26

R$79,10

11

JERIMUM

KG

100

R$ 3,53

R$353,00

12

HORTELÃ

Maço

8

R$ 1,61

R$12,88

13

MAMÃO

KG

300

R$ 2,18

R$654,00

14

MELANCIA

KG

302

R$ 1,52

R$459,04

15

MACAXEIRA

KG

160

R$ 1,95

R$312,00

16

POLPA DE FRUTA SABOR ACEROLA 1 KG

KG

500

R$ 5,04

R$2.520,00


17

POLPA DE FRUTA SABOR UMBU OU CAJÁ

1 KG

KG


15

R$ 5,34


R$80,10

18

POLPA DE FRUTA SABOR CAJÚ DE 1 KG

KG

10

R$ 5,28

R$52,80


19

POLPA DE FRUTA SABOR GOIABA DE 1

KG

KG


500

R$ 4,71


R$2.355,00


20

POLPA DE FRUTA SABOR MANGABA DE 1

KG

KG


10

R$ 4,89


R$48,90


21

POLPA DE FRUTA SABOR MARACUJÁ DE 1

KG

KG


8

R$ 7,25


R$58,00

22

PIMENTÃO DE PRIMEIRA

KG

80

R$ 2,60

R$208,00

23

TOMATE

KG

150

R$ 3,87

R$580,50

TOTAL



R$10.212,31


ESCOLA: MUNICIPAL XXXXXX XXXXXX N° DE ALUNOS: 138

ENDEREÇO: CENTRO - TOUROS / RN



Nº


Discriminação/Especificações Técnicas


Unid.


Quant.


P. Unit.


P. Total

01

ABACAXI

KG

150

R$ 2,78

R$417,00

02

ALFACE

Maço

15

R$ 1,40

R$21,00

03

BANANA PACOVAN

KG

150

R$ 2,95

R$442,50

04

BATATA DOCE

KG

60

R$ 2,22

R$133,20

05

COENTRO

Maço

15

R$ 1,37

R$20,55

06

CEBOLINHA

Maço

10

R$ 1,75

R$17,50


07

CENOURA

KG

40

R$ 3,61

R$144,40

08

COUVE

Maço

10

R$ 1,87

R$18,70

09

COCO SECO

KG

30

R$ 2,26

R$67,80

11

JERIMUM

KG

40

R$ 3,53

R$141,20

12

HORTELÃ

Maço

5

R$ 1,61

R$8,05

13

MAMÃO

KG

80

R$ 2,18

R$174,40

14

MELANCIA

KG

80

R$ 1,52

R$121,60

15

MACAXEIRA

KG

30

R$ 1,95

R$58,50

16

POLPA DE FRUTA SABOR ACEROLA 1 KG

KG

130

R$ 5,04

R$655,20


17

POLPA DE FRUTA SABOR UMBU OU CAJÁ

1 KG

KG


3

R$ 5,34


R$16,02

18

POLPA DE FRUTA SABOR CAJÚ DE 1 KG

KG

3

R$ 5,28

R$15,84


19

POLPA DE FRUTA SABOR GOIABA DE 1

KG

KG


125

R$ 4,71


R$588,75


20

POLPA DE FRUTA SABOR MANGABA DE 1 KG

KG


3

R$ 4,89


R$14,67


21

POLPA DE FRUTA SABOR MARACUJÁ DE 1

KG

KG


3

R$ 7,25


R$21,75

22

PIMENTÃO DE PRIMEIRA

KG

35

R$ 2,60

R$91,00

23

TOMATE

KG

100

R$ 3,87

R$387,00

TOTAL



R$3.576,63


ESCOLA: MUNICIPAL PROFa XXXXXXXX XXXXXXX N° DE ALUNOS: 280

ENDEREÇO: CARNAUBINHA - TOUROS / RN



Nº


Discriminação/Especificações Técnicas


Unid.


Quant.


P. Unit.


P. Total

01

ABACAXI

KG

250

R$ 2,78

R$695,00

02

ALFACE

Maço

10

R$ 1,40

R$14,00

03

BANANA PACOVAN

KG

250

R$ 2,95

R$737,50

04

BATATA DOCE

KG

100

R$ 2,22

R$222,00

05

COENTRO

Maço

35

R$ 1,37

R$47,95

06

CEBOLINHA

Maço

35

R$ 1,75

R$61,25

07

CENOURA

KG

40

R$ 3,61

R$144,40

08

COUVE

Maço

40

R$ 1,87

R$74,80

09

COCO SECO

KG

35

R$ 2,26

R$79,10

11

JERIMUM

KG

80

R$ 3,53

R$282,40

12

HORTELÃ

Maço

2

R$ 1,61

R$3,22

13

MAMÃO

KG

250

R$ 2,18

R$545,00

14

MELANCIA

KG

253

R$ 1,52

R$384,56

15

MACAXEIRA

KG

100

R$ 1,95

R$195,00

16

POLPA DE FRUTA SABOR ACEROLA 1 KG

KG

350

R$ 5,04

R$1.764,00


17

POLPA DE FRUTA SABOR UMBU OU CAJÁ

1 KG

KG


25

R$ 5,34


R$133,50

18

POLPA DE FRUTA SABOR CAJÚ DE 1 KG

KG

25

R$ 5,28

R$132,00


19

POLPA DE FRUTA SABOR GOIABA DE 1

KG

KG


350

R$ 4,71


R$1.648,50



20

POLPA DE FRUTA SABOR MANGABA DE 1

KG

KG


25

R$ 4,89


R$122,25


21

POLPA DE FRUTA SABOR MARACUJÁ DE

1 KG

KG


10

R$ 7,25


R$72,50

22

PIMENTÃO DE PRIMEIRA

KG

90

R$ 2,60

R$234,00

23

TOMATE

KG

180

R$ 3,87

R$696,60

TOTAL



R$8.289,53


ESCOLA: MUNICIPAL MUNICIPAL GERALDO FERREIRA N° DE ALUNOS: 59

ENDEREÇO: DISTRITO DE PEROBAS - TOUROS / RN



Nº


Discriminação/Especificações Técnicas


Unid.


Quant.


P. Unit.


P. Total

01

ABACAXI

KG

60

R$ 2,78

R$166,80

02

ALFACE

Maço

15

R$ 1,40

R$21,00

03

BANANA PACOVAN

KG

60

R$ 2,95

R$177,00

04

BATATA DOCE

KG

30

R$ 2,22

R$66,60

05

COENTRO

Maço

15

R$ 1,37

R$20,55

06

CEBOLINHA

Maço

15

R$ 1,75

R$26,25

07

CENOURA

KG

25

R$ 3,61

R$90,25

08

COUVE

Maço

10

R$ 1,87

R$18,70

09

COCO SECO

KG

25

R$ 2,26

R$56,50

11

JERIMUM

KG

40

R$ 3,53

R$141,20

12

HORTELÃ

Maço

5

R$ 1,61

R$8,05

13

MAMÃO

KG

42

R$ 2,18

R$91,56

14

MELANCIA

KG

40

R$ 1,52

R$60,80

15

MACAXEIRA

KG

40

R$ 1,95

R$78,00

16

POLPA DE FRUTA SABOR ACEROLA 1 KG

KG

70

R$ 5,04

R$352,80


17

POLPA DE FRUTA SABOR UMBU OU CAJÁ

1 KG

KG


5

R$ 5,34


R$26,70

18

POLPA DE FRUTA SABOR CAJÚ DE 1 KG

KG

5

R$ 5,28

R$26,40


19

POLPA DE FRUTA SABOR GOIABA DE 1

KG

KG


70

R$ 4,71


R$329,70


20

POLPA DE FRUTA SABOR MANGABA DE 1

KG

KG


5

R$ 4,89


R$24,45


21

POLPA DE FRUTA SABOR MARACUJÁ DE 1

KG

KG


5

R$ 7,25


R$36,25

22

PIMENTÃO DE PRIMEIRA

KG

40

R$ 2,60

R$104,00

23

TOMATE

KG

65

R$ 3,87

R$251,55

TOTAL



R$2.175,11


ESCOLA: MUNICIPAL ASSENTAMENTO XXXXX XXXXXX N° DE ALUNOS: 189

ENDEREÇO: ASSENTAMENTO XXXXX XXXXXX- TOUROS / RN


Nº

Discriminação/Especificações Técnicas

Unid.

Quant.

P. Unit.

P. Total








01

ABACAXI

KG

200

R$ 2,78

R$556,00

02

ALFACE

Maço

10

R$ 1,40

R$14,00

03

BANANA PACOVAN

KG

199

R$ 2,95

R$587,05

04

BATATA DOCE

KG

80

R$ 2,22

R$177,60

05

COENTRO

Maço

30

R$ 1,37

R$41,10

06

CEBOLINHA

Maço

30

R$ 1,75

R$52,50

07

CENOURA

KG

35

R$ 3,61

R$126,35

08

COUVE

Maço

25

R$ 1,87

R$46,75

09

COCO SECO

KG

30

R$ 2,26

R$67,80

11

JERIMUM

KG

80

R$ 3,53

R$282,40

12

HORTELÃ

Maço

20

R$ 1,61

R$32,20

13

MAMÃO

KG

200

R$ 2,18

R$436,00

14

MELANCIA

KG

204

R$ 1,52

R$310,08

15

MACAXEIRA

KG

79

R$ 1,95

R$154,05

16

POLPA DE FRUTA SABOR ACEROLA 1 KG

KG

250

R$ 5,04

R$1.260,00


17

POLPA DE FRUTA SABOR UMBU OU CAJÁ

1 KG

KG


5

R$ 5,34


R$26,70

18

POLPA DE FRUTA SABOR CAJÚ DE 1 KG

KG

8

R$ 5,28

R$42,24


19

POLPA DE FRUTA SABOR GOIABA DE 1

KG

KG


201

R$ 4,71


R$946,71


20

POLPA DE FRUTA SABOR MANGABA DE 1

KG

KG


6

R$ 4,89


R$29,34


21

POLPA DE FRUTA SABOR MARACUJÁ DE

1 KG

KG


4

R$ 7,25


R$29,00

22

PIMENTÃO DE PRIMEIRA

KG

50

R$ 2,60

R$130,00

23

TOMATE

KG

100

R$ 3,87

R$387,00

TOTAL



R$5.734,87


ESCOLA: MUNICIPAL MANOEL SEVERIANO MONTEIRO N° DE ALUNOS: 120

ENDEREÇO: DISTRITO DO CAJÁ - TOUROS / RN



Nº


Discriminação/Especificações Técnicas


Unid.


Quant.


P. Unit.


P. Total

01

ABACAXI

KG

100

R$ 2,78

R$278,00

02

ALFACE

Maço

15

R$ 1,40

R$21,00

03

BANANA PACOVAN

KG

100

R$ 2,95

R$295,00

04

BATATA DOCE

KG

80

R$ 2,22

R$177,60

05

COENTRO

Maço

25

R$ 1,37

R$34,25

06

CEBOLINHA

Maço

25

R$ 1,75

R$43,75

07

CENOURA

KG

40

R$ 3,61

R$144,40

08

COUVE

Maço

60

R$ 1,87

R$112,20

09

COCO SECO

KG

35

R$ 2,26

R$79,10

11

JERIMUM

KG

60

R$ 3,53

R$211,80

12

HORTELÃ

Maço

5

R$ 1,61

R$8,05

13

MAMÃO

KG

100

R$ 2,18

R$218,00


14

MELANCIA

KG

154

R$ 1,52

R$234,08

15

MACAXEIRA

KG

100

R$ 1,95

R$195,00

16

POLPA DE FRUTA SABOR ACEROLA 1 KG

KG

152

R$ 5,04

R$766,08


17

POLPA DE FRUTA SABOR UMBU OU CAJÁ

1 KG

KG


2

R$ 5,34


R$10,68

18

POLPA DE FRUTA SABOR CAJÚ DE 1 KG

KG

2

R$ 5,28

R$10,56


19

POLPA DE FRUTA SABOR GOIABA DE 1

KG

KG


152

R$ 4,71


R$715,92


20

POLPA DE FRUTA SABOR MANGABA DE 1

KG

KG


2

R$ 4,89


R$9,78


21

POLPA DE FRUTA SABOR MARACUJÁ DE

1 KG

KG


2

R$ 7,25


R$14,50

22

PIMENTÃO DE PRIMEIRA

KG

60

R$ 2,60

R$156,00

23

TOMATE

KG

100

R$ 3,87

R$387,00

TOTAL



R$4.122,75


ESCOLA: MUNICIPAL XXXXXX XXXXXXX N° DE ALUNOS: 405

ENDEREÇO: DISTRITO DE ZABELÊ - TOUROS / RN



Nº


Discriminação/Especificações Técnicas


Unid.


Quant.


P. Unit.


P. Total

01

ABACAXI

KG

250

R$ 2,78

R$695,00

02

ALFACE

Maço

26

R$ 1,40

R$36,40

03

BANANA PACOVAN

KG

250

R$ 2,95

R$737,50

04

BATATA DOCE

KG

70

R$ 2,22

R$155,40

05

COENTRO

Maço

50

R$ 1,37

R$68,50

06

CEBOLINHA

Maço

40

R$ 1,75

R$70,00

07

CENOURA

KG

70

R$ 3,61

R$252,70

08

COUVE

Maço

29

R$ 1,87

R$54,23

09

COCO SECO

KG

35

R$ 2,26

R$79,10

11

JERIMUM

KG

80

R$ 3,53

R$282,40

12

HORTELÃ

Maço

8

R$ 1,61

R$12,88

13

MAMÃO

KG

600

R$ 2,18

R$1.308,00

14

MELANCIA

KG

600

R$ 1,52

R$912,00

15

MACAXEIRA

KG

100

R$ 1,95

R$195,00

16

POLPA DE FRUTA SABOR ACEROLA 1 KG

KG

544

R$ 5,04

R$2.741,76


17

POLPA DE FRUTA SABOR UMBU OU CAJÁ

1 KG

KG


80

R$ 5,34


R$427,20

18

POLPA DE FRUTA SABOR CAJÚ DE 1 KG

KG

40

R$ 5,28

R$211,20


19

POLPA DE FRUTA SABOR GOIABA DE 1

KG

KG


550

R$ 4,71


R$2.590,50


20

POLPA DE FRUTA SABOR MANGABA DE 1

KG

KG


40

R$ 4,89


R$195,60


21

POLPA DE FRUTA SABOR MARACUJÁ DE 1

KG

KG


50

R$ 7,25


R$362,50

22

PIMENTÃO DE PRIMEIRA

KG

80

R$ 2,60

R$208,00

23

TOMATE

KG

150

R$ 3,87

R$580,50


TOTAL



R$12.176,37


ESCOLA: MUNICIPAL AGROVILA SANTO ANTÔNIO N° DE ALUNOS: 86

ENDEREÇO: DISTRITO DE SANTO ANTONIO - TOUROS / RN



Nº


Discriminação/Especificações Técnicas


Unid.


Quant.


P. Unit.


P. Total

01

ABACAXI

KG

60

R$ 2,78

R$166,80

02

ALFACE

Maço

11

R$ 1,40

R$15,40

03

BANANA PACOVAN

KG

60

R$ 2,95

R$177,00

04

BATATA DOCE

KG

60

R$ 2,22

R$133,20

05

COENTRO

Maço

10

R$ 1,37

R$13,70

06

CEBOLINHA

Maço

10

R$ 1,75

R$17,50

07

CENOURA

KG

30

R$ 3,61

R$108,30

08

COUVE

Maço

20

R$ 1,87

R$37,40

09

COCO SECO

KG

25

R$ 2,26

R$56,50

11

JERIMUM

KG

45

R$ 3,53

R$158,85

12

HORTELÃ

Maço

2

R$ 1,61

R$3,22

13

MAMÃO

KG

60

R$ 2,18

R$130,80

14

MELANCIA

KG

60

R$ 1,52

R$91,20

15

MACAXEIRA

KG

73

R$ 1,95

R$142,35

16

POLPA DE FRUTA SABOR ACEROLA 1 KG

KG

77

R$ 5,04

R$388,08


17

POLPA DE FRUTA SABOR UMBU OU CAJÁ 1 KG

KG


8

R$ 5,34


R$42,72

18

POLPA DE FRUTA SABOR CAJÚ DE 1 KG

KG

8

R$ 5,28

R$42,24


19

POLPA DE FRUTA SABOR GOIABA DE 1 KG

KG


77

R$ 4,71


R$362,67


20

POLPA DE FRUTA SABOR MANGABA DE 1

KG

KG


8

R$ 4,89


R$39,12


21

POLPA DE FRUTA SABOR MARACUJÁ DE 1

KG

KG


6

R$ 7,25


R$43,50

22

PIMENTÃO DE PRIMEIRA

KG

50

R$ 2,60

R$130,00

23

TOMATE

KG

70

R$ 3,87

R$270,90

TOTAL



R$2.571,45


CHAMADA PUBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR - 2019 - TOUROS/RN


ESCOLA: ESCOLA MUNICIPAL MARIA DO CARMO - N° DE ALUNOS: 396

ENDEREÇO: DISTRITO DE CAJUEIRO - TOUROS / RN



Nº


Discriminação/Especificações Técnicas


Unid.


Quant.


P. Unit.


P. Total

01

ABACAXI

KG

400

R$ 2,78

R$1.112,00

02

ALFACE

Maço

50

R$ 1,40

R$70,00


03

BANANA PACOVAN

KG

400

R$ 2,95

R$1.180,00

04

BATATA DOCE

KG

80

R$ 2,22

R$177,60

05

COENTRO

Maço

40

R$ 1,37

R$54,80

06

CEBOLINHA

Maço

25

R$ 1,75

R$43,75

07

CENOURA

KG

155

R$ 3,61

R$559,55

08

COUVE

Maço

25

R$ 1,87

R$46,75

09

COCO SECO

KG

33

R$ 2,26

R$74,58

11

JERIMUM

KG

80

R$ 3,53

R$282,40

12

HORTELÃ

Maço

10

R$ 1,61

R$16,10

13

MAMÃO

KG

150

R$ 2,18

R$327,00

14

MELANCIA

KG

183

R$ 1,52

R$278,16

15

MACAXEIRA

KG

55

R$ 1,95

R$107,25

16

POLPA DE FRUTA SABOR ACEROLA 1 KG

KG

250

R$ 5,04

R$1.260,00


17

POLPA DE FRUTA SABOR UMBU OU CAJÁ 1 KG

KG

90

R$ 5,34


R$480,60

18

POLPA DE FRUTA SABOR CAJÚ DE 1 KG

KG

90

R$ 5,28

R$475,20

19

POLPA DE FRUTA SABOR GOIABA DE 1 KG

KG

250

R$ 4,71

R$1.177,50

20

POLPA DE FRUTA SABOR MANGABA DE 1 KG

KG

90

R$ 4,89

R$440,10

21

POLPA DE FRUTA SABOR MARACUJÁ DE 1 KG

KG

30

R$ 7,25

R$217,50

22

PIMENTÃO IN NATURA

KG

100

R$ 2,60

R$260,00

23

TOMATE IN NATURA

KG

380

R$ 3,87

R$1.470,60

TOTAL



R$10.111,44


ESCOLA: ESCCOLA MUNICIPAL VICENTE TAVARES DE LIRA N° DE ALUNOS: 145

ENDEREÇO: DISTRITO DE LAGOA DO SAL - TOUROS/ RN



Nº


Discriminação/Especificações Técnicas


Unid.


Quant.


P. Unit.


P. Total

01

ABACAXI

KG

100

R$ 2,78

R$278,00

02

ALFACE

Maço

5

R$ 1,40

R$7,00

03

BANANA PACOVAN

KG

100

R$ 2,95

R$295,00

04

BATATA DOCE

KG

43

R$ 2,22

R$95,46

05

COENTRO

Maço

5

R$ 1,37

R$6,85

06

CEBOLINHA

Maço

5

R$ 1,75

R$8,75

07

CENOURA

KG

80

R$ 3,61

R$288,80

08

COUVE

Maço

2

R$ 1,87

R$3,74

09

COCO SECO

KG

14

R$ 2,26

R$31,64

11

JERIMUM

KG

60

R$ 3,53

R$211,80

12

HORTELÃ

Maço

4

R$ 1,61

R$6,44

13

MAMÃO

KG

90

R$ 2,18

R$196,20

14

MELANCIA

KG

81

R$ 1,52

R$123,12

15

MACAXEIRA

KG

60

R$ 1,95

R$117,00


16

POLPA DE FRUTA SABOR

ACEROLA 1 KG

KG


160

R$ 5,04


R$806,40



17

POLPA DE FRUTA SABOR UMBU

OU CAJÁ 1 KG

KG


50

R$ 5,34


R$267,00


18

POLPA DE FRUTA SABOR CAJÚ DE

1 KG

KG


30

R$ 5,28


R$158,40


19

POLPA DE FRUTA SABOR GOIABA

DE 1 KG

KG


170

R$ 4,71


R$800,70


20

POLPA DE FRUTA SABOR

MANGABA DE 1 KG

KG


30

R$ 4,89


R$146,70


21

POLPA DE FRUTA SABOR

MARACUJÁ DE 1 KG

KG


10

R$ 7,25


R$72,50

22

PIMENTÃO DE PRIMEIRA

KG

80

R$ 2,60

R$208,00

23

TOMATE

KG

90

R$ 3,87

R$348,30

TOTAL



R$4.477,80


ESCOLA: ESCOLA MUNICIPAL MANOEL TARQUINO N° DE ALUNOS: 118

ENDEREÇO: DISTRITO DE SÃO JOSÉ - TOUROS/ RN



Nº


Discriminação/Especificações Técnicas


Unid.


Quant.


P. Unit.


P. Total

01

ABACAXI

KG

114

R$ 2,78

R$316,92

02

ALFACE

Maço

8

R$ 1,40

R$11,20

03

BANANA PACOVAN

KG

115

R$ 2,95

R$339,25

04

BATATA DOCE

KG

20

R$ 2,22

R$44,40

05

COENTRO

Maço

10

R$ 1,37

R$13,70

06

CEBOLINHA

Maço

8

R$ 1,75

R$14,00

07

CENOURA

KG

40

R$ 3,61

R$144,40

08

COUVE

Maço

20

R$ 1,87

R$37,40

09

COCO SECO

KG

15

R$ 2,26

R$33,90

11

JERIMUM

KG

30

R$ 3,53

R$105,90

12

HORTELÃ

Maço

10

R$ 1,61

R$16,10

13

MAMÃO

KG

100

R$ 2,18

R$218,00

14

MELANCIA

KG

100

R$ 1,52

R$152,00

15

MACAXEIRA

KG

30

R$ 1,95

R$58,50

16

POLPA DE FRUTA SABOR ACEROLA 1 KG

KG

150

R$ 5,04

R$756,00


17

POLPA DE FRUTA SABOR UMBU OU

CAJÁ 1 KG

KG


30

R$ 5,34


R$160,20

18

POLPA DE FRUTA SABOR CAJÚ DE 1 KG

KG

40

R$ 5,28

R$211,20


19

POLPA DE FRUTA SABOR GOIABA DE 1

KG

KG


150

R$ 4,71


R$706,50


20

POLPA DE FRUTA SABOR MANGABA DE

1 KG

KG


30

R$ 4,89


R$146,70


21

POLPA DE FRUTA SABOR MARACUJÁ DE

1 KG

KG


20

R$ 7,25


R$145,00

22

PIMENTÃO DE PRIMEIRA

KG

50

R$ 2,60

R$130,00

23

TOMATE

KG

80

R$ 3,87

R$309,60

TOTAL



R$4.070,87


ESCOLA: ESCOLA MUNICIPAL LUTERO BARBOSA N DE ALUNOS: 41

ENDEREÇO: MONTE ALEGRE - TOUROS / RN



Nº


Discriminação/Especificações Técnicas


Unid.


Quant.


P. Unit.


P. Total

01

ABACAXI

KG

30

R$ 2,78

R$83,40

02

ALFACE

Maço

10

R$ 1,40

R$14,00

03

BANANA PACOVAN

KG

35

R$ 2,95

R$103,25

04

BATATA DOCE

KG

5

R$ 2,22

R$11,10

05

COENTRO

Maço

3

R$ 1,37

R$4,11

06

CEBOLINHA

Maço

2

R$ 1,75

R$3,50

07

CENOURA

KG

20

R$ 3,61

R$72,20

08

COUVE

Maço

3

R$ 1,87

R$5,61

09

COCO SECO

KG

5

R$ 2,26

R$11,30

11

JERIMUM

KG

20

R$ 3,53

R$70,60

12

HORTELÃ

Maço

3

R$ 1,61

R$4,83

13

MAMÃO

KG

20

R$ 2,18

R$43,60

14

MELANCIA

KG

22

R$ 1,52

R$33,44

15

MACAXEIRA

KG

10

R$ 1,95

R$19,50

16

POLPA DE FRUTA SABOR ACEROLA 1 KG

KG

50

R$ 5,04

R$252,00


17

POLPA DE FRUTA SABOR UMBU OU

CAJÁ 1 KG

KG


6

R$ 5,34


R$32,04

18

POLPA DE FRUTA SABOR CAJÚ DE 1 KG

KG

5

R$ 5,28

R$26,40


19

POLPA DE FRUTA SABOR GOIABA DE 1 KG

KG


50

R$ 4,71


R$235,50


20

POLPA DE FRUTA SABOR MANGABA DE

1 KG

KG


5

R$ 4,89


R$24,45


21

POLPA DE FRUTA SABOR MARACUJÁ DE

1 KG

KG


2

R$ 7,25


R$14,50

22

PIMENTÃO DE PRIMEIRA

KG

5

R$ 2,60

R$13,00

23

TOMATE

KG

15

R$ 3,87

R$58,05

TOTAL



R$1.136,38


ESCOLA: MUNICIPAL PROFESSOR XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX N° DE ALUNOS: 79

ENDEREÇO: ARACATI - TOUROS / RN



Nº


Discriminação/Especificações Técnicas


Unid.


Quant.


P. Unit.


P. Total

01

ABACAXI

KG

100

R$ 2,78

R$278,00

02

ALFACE

Maço

10

R$ 1,40

R$14,00

03

BANANA PACOVAN

KG

100

R$ 2,95

R$295,00

04

BATATA DOCE

KG

40

R$ 2,22

R$88,80

05

COENTRO

Maço

10

R$ 1,37

R$13,70

06

CEBOLINHA

Maço

10

R$ 1,75

R$17,50

07

CENOURA

KG

40

R$ 3,61

R$144,40


08

COUVE

Maço

10

R$ 1,87

R$18,70

09

COCO SECO

KG

8

R$ 2,26

R$18,08

11

JERIMUM

KG

40

R$ 3,53

R$141,20

12

HORTELÃ

Maço

4

R$ 1,61

R$6,44

13

MAMÃO

KG

80

R$ 2,18

R$174,40

14

MELANCIA

KG

81

R$ 1,52

R$123,12

15

MACAXEIRA

KG

35

R$ 1,95

R$68,25

16

POLPA DE FRUTA SABOR ACEROLA 1 KG

KG

100

R$ 5,04

R$504,00


17

POLPA DE FRUTA SABOR UMBU OU CAJÁ 1

KG

KG


5

R$ 5,34


R$26,70

18

POLPA DE FRUTA SABOR CAJÚ DE 1 KG

KG

5

R$ 5,28

R$26,40

19

POLPA DE FRUTA SABOR GOIABA DE 1 KG

KG

100

R$ 4,71

R$471,00


20

POLPA DE FRUTA SABOR MANGABA DE 1

KG

KG


5

R$ 4,89


R$24,45


21

POLPA DE FRUTA SABOR MARACUJÁ DE 1 KG

KG


5

R$ 7,25


R$36,25

22

PIMENTÃO DE PRIMEIRA

KG

31

R$ 2,60

R$80,60

23

TOMATE

KG

60

R$ 3,87

R$232,20

TOTAL



R$2.803,19



CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2019 ANEXO III

PROJETO DE VENDA (RESOLUÇÃO CD/FNDE nº 04– 02/04/2015)


1. Modelo proposto para os Grupos Formais



2. Modelo proposto para os Grupos Informais




3. Modelo proposto para Fornecedores Individuais


ANEXO IV


CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR N° 001/2019


MINUTA DO TERMO DE CONTRATO N.º /20


CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR


Pelo presente instrumento celebram o contrato de prestação de serviço, de um lado como CONTRATANTE, O MUNICÍPIO DE TOUROS, pessoa jurídica de direito público inscrito no CNPJ sob o nº 08.234.155/0001-02, com sede Xxxxx Xxx Xxxxx xxx Xxxxxxxxxx, 00 – XXX 00000-000 – Touros/RN, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, o Senhor XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX, brasileiro, casado, capaz, portador da cédula de identidade 403.510-SSP/RN e inscrito no CPF/ MF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado rua Dr. Marquemburg Carneiro, nº 113, Centro, nesta cidade de Touros/RN, e do outro lado como CONTRATADO, o Fornecedor XXXXXX – CPF/MF nº XXXXX, residente e domiciliado no XXXXXXX, ficam contratados de acordo com a Chamada Pública n.º 001/2019, destinado à aquisição dos gêneros alimentícios especificados na Cláusula Primeira – Do Objeto – conforme prevê a Lei nº 11.947/2009 e Resolução/CD/FNDE nº 26 de 17 de junho de 2013, obrigando-se a respeitar e cumprir as condições constantes das cláusulas seguintes com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, e demais normas legais federais e estaduais vigentes:


CLÁUSULA PRIMEIRA


1.1- É objeto desta contratação a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinados à confecção da merenda escolar dos alunos da educação básica deste Município, atendendo ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, descritos nos itens enumerados a seguir, todos de acordo com a Chamada Pública nº. 001/2019.


CLÁUSULA SEGUNDA


2.1 - O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar parte integrante deste Contrato.


CLÁUSULA TERCEIRA


3.1 - O limite individual de venda de gêneros alimentícios do CONTRATADO, será de até R$ 20.0000,00 (vinte mil reais) por DAP por ano civil, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar.


CLÁUSULA QUARTA


4.1 - Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos abaixo (no quadro), de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor total de R$ XXXX (XXXXX).


ITEM

PRODUTO

QUANT.

UND.

VR. UNIT.

R$

VR. TOTAL R$

01

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-


a) O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação do Termo de Recebimento e das Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsável pela alimentação no local de entrega.


b) O preço de aquisição é o preço pago ao fornecedor da agricultura familiar e no cálculo do preço já devem estar incluídas as despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como com os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciários e quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do presente contrato.


CLÁUSULA QUINTA


5.1 - As despesas decorrentes deste certame correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:


- Unidade Orçamentária: 12.100 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

- Projeto de Atividade: 2103 – Funcionamento do Programa Nacional de Merenda Escolar – PNAE;

- Natureza de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo;

- Fonte de Recursos: 11110000 – Receita de impostos e de transferências de impostos – Educação.


- Projeto de Atividade: 2103 – Funcionamento do Programa Nacional de Merenda Escolar – PNAE;

- Natureza de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo;

- Fonte de Recursos: 11220000 – Transferências de recursos do FNDE, referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).


CLÁUSULA SEXTA


6.1 - O CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na Cláusula Quarta, alínea "a", e após a tramitação do processo para instrução e liquidação, efetuará o seu pagamento no valor correspondente às entregas do mês anterior.


CLÁUSULA SÉTIMA


7.2 - O CONTRATANTE que não seguir a forma de liberação de recursos para pagamento do CONTRATADO, está sujeito apagamento de multa de 2%, mais juros de 0,1% ao dia, sobre o valor da parcela vencida


CLÁUSULA OITAVA


8.1 - O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo estabelecido no § 11 do artigo 45 da Resolução CD/FNDE nº26/2013as cópias das Notas Fiscais de Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestações de contas, bem como o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e documentos anexos, estando à disposição para comprovação.


CLÁUSULA SEXTA


6.1 - O CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na Cláusula Quarta, alínea "a", e após a tramitação do processo para instrução e liquidação, efetuará o seu pagamento no valor correspondente às entregas do mês anterior.


CLÁUSULA SÉTIMA


7.2 - O CONTRATANTE que não seguir a forma de liberação de recursos para pagamento do CONTRATADO, está sujeito apagamento de multa de 2%, mais juros de 0,1% ao dia, sobre o valor da parcela vencida


CLÁUSULA OITAVA


8.1 - O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo estabelecido no § 11 do artigo 45 da Resolução CD/FNDE nº26/2013as cópias das Notas Fiscais de Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestações de contas, bem como o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e documentos anexos, estando à disposição para comprovação.


CLÁUSULA NONA


9.1 - É de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO o ressarcimento de danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização.


CLÁUSULA DÉCIMA


10.1 - O CONTRATANTE em razão da supremacia do interesse público sobre os interesses particulares poderá:


a) modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitando os direitos do CONTRATADO;

b) rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infração contratual ou inaptidão do CONTRATADO;

c) fiscalizar a execução do contrato;

d) aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;


10.2 - Sempre que o CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem restar caracterizada culpa do CONTRATADO, deverá respeitar o equilíbrio econômico-financeiro, garantindo-lhe o aumento da remuneração respectiva ou a indenização por despesas já realizadas.


CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA


11.1 - A multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada judicialmente.


CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA


12.1 - A fiscalização do presente contrato ficará a cargo do respectivo fiscal de contrato, da Secretaria Municipal de Educação, da Entidade Executora, do Conselho de Alimentação Escolar -CAE e outras entidades designadas pelo contratante ou pela legislação.


CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA


13.1 - O presente contrato rege-se, ainda, pela chamada pública n.º 001/2019 , pela Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013.


CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA


14.1 - Este Contrato poderá ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes, resguardadas as suas condições essenciais.


CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA


15.1 -As comunicações com origem neste contrato deverão ser formais e expressas, por meio de carta, que somente terá validade se enviada mediante registro de recebimento ou por fax, transmitido pelas partes.


CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA


16.1 - Este Contrato, desde que observada à formalização preliminar à sua efetivação, por carta, consoante Cláusula Décima Quinta, poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:


a) por acordo entre as partes;

b) pela inobservância de qualquer de suas condições;

c) por quaisquer dos motivos previstos em lei.


CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA


17.1 - O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato.


CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA


18.1 - Fica eleito para dirimir as questões ou dúvidas provenientes deste termo, o Foro da Comarca do Município de Touros/RN.


18.2 - E por estarem justos e contratados, mandou-se lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.


Touros/RN, em xx de xxxxxxx de 2019.


Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx

Prefeito Municipal


P/CONTRATADO


Testemunhas:


CPF/MF:


CPF/MF:


ANEXO V – CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2019 LOCAL DE ENTREGA DOS PRODUTOS

Nº

Escola

Endereço

01

ESCOLA MUNICIPAL DR. XXXXXXX XXXXXX

XXXXXXXXX XXXXX

AV. 27 DE MARÇO, N° 354,

CENTRO, TOUROS/RN

02

NUCLEO EDUCACIONAL DE TOUROS - NET

AV. 27 DE MARÇO, CENTRO,

TOUROS/RN

03

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR XXXXXX XXXXXX

CONJUNTO ESQUINA DO BRASIL,

SN, ESQUINA DO BRASIL, TOUROS/RN

04

ESCOLA MUNICIPAL XXXXX XXXXXX XX XXXXX

DISTRITO DE VILA ASSIS

05

ESCOLA MUNICIPAL XXXXX XX XXXXX

XXXXXXX

DISTRITO DE CAJUEIRO

06

ESCOLA MUNICIPAL ASSENTAMENTO XXXXX

XXXXXX

DISTRITO DE CHICO MENDES

07

ESCOLA MUNICIPAL XXXXX XXXXXXX

DISTRITO DE ZABELÊ

08

ESCOLA MUNICIPAL XXXX XXXXXXX XX

XXXXX

DISTRITO DE SANTA LUZIA

09

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA

XXXXXXXXX XXXXXX,

DISTRITO DE BOA CICA

10

ESCOLA MUNICIPAL XXXXXXX XXXXXXX DE

LIRA

DISTRITO DE LAGOA DO SAL

11

ESCOLA MUNICIPAL XXXX XXXXX XX

XXXXXXXX

DISTRITO DE BOQUEIRÃO

12

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA XXXXXXXX XXXXXXX

DISTRITO DE CARNAUBINHA

13

ESCOLA MUNICIPAL XXXXXX XXXXXX DO

NASCIMENTO

DISTRITO DE BAIXA DO

QUINQUIM

14

ESCOLA MUNICIPAL AGROVILA SANTO ANTONIO

DISTRITO DE SANTO ANTONIO

15

ESCOLA MUNICIPAL XXXX XXXXXXXXX XX

XXXXX

DISTRITO DE BOA CICA

16

ESCOLA MUNICIPAL XXXXXX XXXXXXXXX

DISTRITO DE SÃO JOSE

17

ESCOLA MUNICIPAL GERALDO FERREIRA DA

COSTA

DISTRITO DE PEROBAS

18

ESCOLA MUNICIPAL XXXXXX XX XXXXX

XXXXXXXX

DISTRITO DE ARACATI

19

ESCOLA MUNICIPAL XXXXX XXXX XXXXXXXX

DISTRITO DE VILA MAYNE

20

ESCOLA MUNICIPAL MARIA CAROLINA DOS

SANTOS

VARZINHA – SANTA LUZIA

21

ESCOLA MUNICIPAL XXXXXX XXXXXXX

DISTRITO DE MONTE ALEGRE

22

ESCOLA MUNICIPAL XXXXX XXXXX XX

XXXXX

DISTRITO DE VILA ISRAEL

23

ESCOLA MUNICIPAL XXXXX XXXXX

DISTRITO DO GERAL


24

ESCOLA MUNICIPAL XXXXXX XXXXXXXXX

XXXXXXXX

DISTRITO DO CAJÁ

25

ESCOLA MUNICIPAL PLANALTO DO RETIRO

PO PLANALTO DO RETIRO,

ZONA RURAL, TOUROS/RN

26

CRECHE MUN. PREFEITO XXXXXXX

XXXXXXXXX XXXXXX

DISTRITO DE SANTA LUZIA

27

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS

EXCEPCIONAIS

XXX XXXXX XXX XXXXX, Xx 00,

XXXXXX, XXXXXX/XX

28

CENTRO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO – CEMEI I

AV. XXXXXX XXXXXX XX

XXXXXXXXXX, S/N, CENTRO, TOUROS/RN

29

XXXXX XX – PROFESSORA XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX

AV. XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXXX, S/N, CENTRO, TOUROS/RN

30

CRECHE CANDIDO EMÍDIO DE FRANÇA

DISTRITO DE BOA CICA

31

CRECHE MUNICIPAL PEQUENO DAVI

DISTRITO DE VILA ASSIS

32

CRECHE MUNICIPAL BOA VISTA

DISTRITO DE SANTA LUZIA

33

CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX

DISTRITO DE CAJUEIRO

34

ESCOLA MUNICIPAL XXXX XXXXXX XX XXXXX

DISTRITO DE CARNAUBAL

35

ESCOLA MUNICIPAL DO GOLANDIM

PO LAGOA DA PRATA, N° 2200,

ZONA RURAL, TOUROS/RN

36

KINDER CRECHE ASSOCIAÇÃO IRMÃ ALOÍSIA

CONJUNTO ESQUINA DO BRASIL,

N° 38, CENTRO, TOUROS/RN

Document Metadata

Filed: August 28th, 2019