Suplemento do Jornal Oficial da União Europeia

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Informação e formulários em linha: xxxx://xxxxx.xxx.xxxxxx.xx

O presente anúncio tem por objetivo assegurar a transparência voluntária ex ante a que se refere o artigo 2.º-D, n.º 4, das Diretivas 89/665/CEE e 92/13/CEE, que referem os procedimentos de recurso, e o artigo 60.º, n.º 4, da Diretiva 2009/81/CE.

Secção I: Autoridade/Entidade adjudicante

I.1) Nome e endereços

Anúncio voluntário de transparência ex ante

Specimen

Diretiva 2014/23/UE ◯ Diretiva 2014/24/UE ◯ Diretiva 2014/25/UE ◯ Diretiva 2009/81/CE ◯

Nome oficial:			Número de registo nacional: 2
Endereço postal:
Localidade:	Código NUTS:	Código postal:	País:
Pessoa de contacto:			Telefone:
Correio eletrónico:			Fax:
Endereço(s) Internet Endereço principal: (URL) Endereço do perfil do adquirente: (URL)

I.4) Tipo de autoridade adjudicante (em caso de aviso publicado por uma autoridade adjudicante)

◯ Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respetivas repartições regionais ou locais

◯ Agência/Órgão nacional ou federal

◯ Autoridades regionais ou locais

◯ Agência/Órgão regional ou local

◯ Organismo de direito público

◯ Instituição/Agência europeia ou organização internacional

◯ Outro tipo:

I.5) Atividade principal (em caso de aviso publicado por uma autoridade adjudicante)

◯ Serviços públicos gerais

◯ Defesa

◯ Segurança e ordem pública

◯ Ambiente

◯ Assuntos económicos e financeiros

◯ Saúde

◯ Habitação e equipamentos da coletividade

◯ Protecão social

◯ Atividades recreativas, culturais e religiosas

◯ Educação

◯ Outra atividade:

I.6) Atividade principal (em caso de aviso publicado por uma entidade adjudicante)

◯ Produção, transporte e distribuição de gás e de calor

◯ Eletricidade

◯ Extração de gás e de petróleo

◯ Prospeção e extração de carvão e outros combustíveis sólidos

◯ Água

◯ Serviços postais

◯ Serviços ferroviários

◯ Serviços urbanos de caminho de ferro, elétricos, tróleis ou autocarros

◯ Atividades portuárias

◯ Atividades aeroportuárias

◯ Outra atividade:

Secção II: Objeto

Specimen

II.1) Quantidade ou âmbito do concurso

II.1.1) Título:

Número de referência: 2

II.1.2) Código CPV principal: [

][

] . [

][

] . [

][

] . [

][

]

Código CPV complementar: 1, 2 [

][

][

][

]

II.1.3) Tipo de contrato ◯ Obras ◯ Fornecimentos ◯ Serviços

II.1.4) Descrição resumida:

II.1.6) Informação sobre os lotes Contrato dividido em lotes ◯ sim ◯ não

II.1.7) Valor total do concurso (sem IVA) Valor: [ ] (Indicar o valor total do concurso. Para informações relativas a contratos individuais, utilizar a secção V) ou Proposta com o preço mais baixo: [ ] / Proposta com o preço mais alto: [ ] tomada em consideração Moeda: [ ][ ][ ] (para acordos-quadro – valor total máximo para toda a sua duração) (para contratos baseados em acordos-quadro, se requerido – valor do(s) contrato(s) não incluído em anúncios de adjudicação de contratos anteriores)

II.2) Descrição 1

II.2.1) Título: 2	Lote n.º: 2
II.2.2) Código(s) CPV adicional(is) 2 Código CPV principal: 1 [ ][ ] . [ ][ ] . [ ][ ] . [ ][ ] Código CPV complementar: 1, 2 [ ][ ][ ][ ]
II.2.3) Local de execução Código NUTS: 1 [ ] [ ] [ ] [ ] [ ] Local principal de execução:
II.2.4) Descrição do concurso: (natureza e quantidade das obras, fornecimentos ou serviços)
II.2.5) Critérios de adjudicação 8 (Diretiva 2014/24/UE / Diretiva 2014/25/UE) ⃞ Critério relativo à qualidade – Nome: / Ponderação: 1, 2, 20 ◯ critérios relativos ao custo – Nome: / Ponderação: 1, 20 ◯ Preço – Ponderação: 21 (Diretiva 2014/23/UE) Critérios: 1 (os critérios de adjudicação devem ser apresentados por ordem decrescente de importância) (Diretiva 2009/81/CE) ◯ Preço mais baixo ◯ Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Critérios: / Ponderação: 1
II.2.11) Informação sobre as opções Opções ◯ sim ◯ não Descrição das opções:
II.2.13) Informação sobre os fundos da União Europeia O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia ◯ sim ◯ não Identificação do projeto:
II.2.14) Informação adicional:

Secção IV: Procedimento

Specimen

IV.1) Descrição

IV.1.1) Tipo de procedimento (preencher o anexo D)

◯ Procedimento por negociação sem publicação prévia (nos termos do artigo 32.o da Diretiva 2014/24/UE)

◯ Procedimento por negociação sem abertura prévia de concurso (nos termos do artigo 50.o da Diretiva 2014/25/UE)

◯ Procedimento por negociação sem publicação de um anúncio de concurso (nos termos do artigo 28.o da Diretiva 2009/81/CE)

◯ Adjudicação de uma concessão sem publicação prévia de um anúncio de concessão (nos termos do artigo 31.o, n.os 4 e 5, da Diretiva 2014/23/ UE)

◯ Adjudicação de um contrato sem publicação prévia de um convite à apresentação de propostas no Jornal Oficial da União Europeia nos casos indicados abaixo (preencher o ponto 2 do anexo D)

IV.1.3) Informação acerca do acordo-quadro

⃞ O concurso implica a celebração de um acordo-quadro

IV.1.8) Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)

O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos ◯ sim ◯ não

IV.2) Informação administrativa

IV.2.1) Publicação anterior referente ao presente concurso 2

Número do anúncio no JO S: [ ][ ][ ][ ]/S [ ][ ][ ]–[ ][ ][ ][ ][ ][ ][ ]

Secção V: Adjudicação de contrato/concessão 1

Contrato n.º: [ ] Lote n.º: 2 [ ] Título:

Specimen

V.2) Adjudicação de contrato/concessão

V.2.1) Data de celebração do contrato/decisão de adjudicação da concessão: (dd/mm/aaaa)
V.2.2) Informação sobre as propostas O contrato foi adjudicado a um agrupamento de operadores económicos ◯ sim ◯ não
V.2.3) Nome e endereço do contratante/concessionário 1
Nome oficial:			Número de registo nacional: 2
Endereço postal:
Localidade:	Código NUTS:	Código postal:	País:
Correio eletrónico:			Telefone:
Endereço Internet: (URL)			Fax:
O contratante/concessionário será uma PME ◯ sim ◯ não (PME – conforme definido na Recomendação 2003/361/CE da Comissão)
V.2.4) Informação sobre o valor do contrato/lote/concessão (sem IVA) Valor total inicialmente estimado do contrato/lote/concessão: 2 [ ] Valor total do contrato/lote/concessão: [ ] ou Proposta com o preço mais baixo [ ] / Proposta com o preço mais alto [ ] tomada em consideração Moeda: [ ][ ][ ] para acordos-quadro – valor total máximo para o presente lote para contratos baseados em acordos-quadro, se requerido – valor do(s) contrato(s) para o presente lote não incluído em anúncios de adjudicação de contratos anteriores
V.2.5) Informação acerca da subcontratação 8 ⃞ Contrato/lote/concessão passível de subcontratação Valor ou proporção suscetível de subcontratação a terceiros 4 Valor sem IVA: [ ] Moeda: [ ][ ][ ] Proporção: [ ] % Descrição resumida da parte do contrato a subcontratar: (Só para os avisos abrangidos pela Diretiva 2009/81/CE) ⃞ Todos ou parte dos contratos de subempreitada serão adjudicados através de procedimento concorrencial (ver o Título III da Diretiva 2009/81/ CE) ⃞ Parte do contrato será objeto de subcontratação através de procedimento concorrencial (ver o Título III da Diretiva 2009/81/CE) Percentagem mínima: [ ] / Percentagem máxima: [ ] (A percentagem máxima não pode exceder 30 % do valor do contrato)

Secção VI: Informação complementar

VI.3) Informação adicional: 2

Specimen

VI.4) Procedimentos de recurso

VI.4.1) Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial:
Endereço postal:
Localidade:	Código postal:	País:
Correio eletrónico:		Telefone:
Endereço Internet: (URL)		Fax:
VI.4.2) Organismo responsável pelos processos de mediação 2
Nome oficial:
Endereço postal:
Localidade:	Código postal:	País:
Correio eletrónico:		Telefone:
Endereço Internet: (URL)		Fax:
VI.4.3) Processo de recurso Informações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:
VI.4.4) Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso 2
Nome oficial:
Endereço postal:
Localidade:	Código postal:	País:
Correio eletrónico:		Telefone:
Endereço Internet: (URL)		Fax:

VI.5) Data de envio do presente anúncio: (dd/mm/aaaa)

É da responsabilidade da autoridade/entidade adjudicante garantir a conformidade com a legislação da União Europeia e quaisquer legislações aplicáveis.

1 repita tantas vezes quantas forem necessárias

2 se aplicável

4 se a referida informação estiver disponível

8 informação facultativa

20 poderá ser conferida importância em vez de ponderação

21 poderá ser conferida importância em vez de ponderação; no caso de o preço ser o único critério de adjudicação, não é necessário recorrer à ponderação

Anexo D1 – Contratos públicos

Justificação para a adjudicação do contrato sem publicação prévia de um convite à apresentação de propostas no Jornal Oficial da União Europeia

Specimen

Diretiva 2014/24/UE

(selecione a opção relevante e apresente uma explicação)

◯ 1. Justificação da escolha do procedimento por negociação sem publicação prévia de um convite à apresentação de propostas em conformidade com o artigo 32.º da Diretiva 2014/24/UE

⃞ Não foram apresentadas propostas ou propostas adequadas/pedidos de participação em resposta a

◯ concurso aberto

◯ concurso limitado

⃞ Os produtos em causa são fabricados apenas para fins de investigação, ensaio, estudo ou desenvolvimento, nas condições estabelecidas pela diretiva (apenas para os fornecimentos)

⃞ As obras, os produtos ou os serviços só podem ser fornecidos por um determinado operador económico, pela seguinte razão:

◯ inexistência de concorrência por razões técnicas

◯ concurso cujo objetivo é a criação ou a aquisição de uma obra de arte ou de um espetáculo artístico únicos

◯ é necessário proteger direitos exclusivos, incluindo os direitos de propriedade intelectual

⃞ Urgência extrema resultante de acontecimentos imprevisíveis para a autoridade adjudicante e de acordo com as condições estritas fixadas na diretiva

⃞ Entregas complementares efetuadas pelo fornecedor inicial solicitadas no âmbito das condições estritas fixadas na diretiva

⃞ Novas obras/serviços que consistem na repetição de anteriores obras/serviços e foram encomendadas de acordo com as condições estritas fixadas na diretiva

⃞ Contrato de serviços a adjudicar ao vencedor ou a um dos vencedores no âmbito das regras de um concurso de conceção

⃞ Aquisição de fornecimentos cotados e adquiridos num mercado de matérias-primas

⃞ Aquisição de fornecimentos ou serviços em condições especialmente vantajosas

◯ a um fornecedor que está a liquidar definitivamente as suas atividades comerciais

◯ a liquidatários num procedimento de falência ou no âmbito de um acordo com credores ou procedimento da mesma natureza previsto nas legislações ou regulamentações nacionais

◯ 2. Outra justificação para a adjudicação do contrato sem publicação prévia de um convite à apresentação de propostas no Jornal Oficial da União Europeia

⃞ O concurso não é abrangido pelo âmbito de aplicação da diretiva

3. Explicação

Explique de forma clara e completa a razão pela qual a adjudicação do contrato sem publicação prévia de um anúncio no Jornal Oficial da União Europeia é legítima, referindo os factos relevantes e, quando aplicável, as conclusões de direito em conformidade com a diretiva: (500 palavras, no máximo)

Anexo D2 – Sectores especiais

Justificação para a adjudicação do contrato sem publicação prévia de um convite à apresentação de propostas no Jornal Oficial da União Europeia

Specimen

Diretiva 2014/25/UE

(selecione a opção relevante e apresente uma explicação)

◯ 1. Justificação da escolha do procedimento por negociação sem publicação prévia de um convite à apresentação de propostas em conformidade com o artigo 50.º da Diretiva 2014/25/UE

⃞ Não foram recebidas propostas ou propostas/pedidos de participação adequados em resposta a um procedimento com abertura prévia de concurso

⃞ O contrato em questão destina-se apenas a fins de investigação, ensaio, estudo ou desenvolvimento, de acordo com as condições fixadas na diretiva

⃞ As obras, os produtos ou os serviços só podem ser fornecidos por um determinado operador económico, pela seguinte razão:

◯ inexistência de concorrência por razões técnicas

◯ concurso cujo objetivo é a criação ou a aquisição de uma obra de arte ou de um espetáculo artístico únicos

◯ é necessário proteger direitos exclusivos, incluindo os direitos de propriedade intelectual

⃞ Urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis para a entidade adjudicante e de acordo com as condições estritas fixadas na diretiva

⃞ Entregas complementares efetuadas pelo fornecedor inicial solicitadas no âmbito das condições estritas fixadas na diretiva

⃞ Novas obras/serviços que consistem na repetição de anteriores obras/serviços e foram encomendadas de acordo com as condições estritas fixadas na diretiva

⃞ Contrato de serviços a adjudicar ao vencedor ou a um dos vencedores no âmbito das regras de um concurso de conceção

⃞ Aquisição de fornecimentos cotados e adquiridos num mercado de matérias-primas

⃞ Aquisição de fornecimentos ou serviços em condições especialmente vantajosas

◯ a um fornecedor que está a liquidar definitivamente as suas atividades comerciais

◯ a liquidatários num procedimento de falência ou no âmbito de um acordo com credores ou procedimento da mesma natureza previsto nas legislações ou regulamentações nacionais

⃞ Compra a preço baixo, aproveitando uma oportunidade especialmente vantajosa disponível durante um período muito curto a um preço consideravelmente inferior aos preços de mercado

◯ 2. Outra justificação para a adjudicação do contrato sem publicação prévia de um convite à apresentação de propostas no Jornal Oficial da União Europeia

⃞ O concurso não é abrangido pelo âmbito de aplicação da diretiva

3. Explicação

Explique de forma clara e completa a razão pela qual a adjudicação do contrato sem publicação prévia de um anúncio no Jornal Oficial da União Europeia é legítima, referindo os factos relevantes e, quando aplicável, as conclusões de direito em conformidade com a diretiva: (500 palavras, no máximo)

Anexo D3 – Defesa e segurança

Justificação para a adjudicação do contrato sem publicação prévia de um convite à apresentação de propostas no Jornal Oficial da União Europeia

Specimen

Diretiva 2009/81/CE

(selecione a opção relevante e apresente uma explicação)

◯ 1. Justificação da escolha do procedimento por negociação sem publicação prévia de um convite à apresentação de propostas em conformidade com o artigo 28.º da Diretiva 2009/81/CE

⃞ Não foram apresentadas propostas ou propostas adequadas/pedidos de participação em resposta a

◯ concurso limitado

◯ procedimento por negociação com publicação prévia de um anúncio

◯ diálogo concorrencial

⃞ O contrato diz respeito a serviços de investigação e desenvolvimento não abrangidos pelo artigo 13.º da Diretiva 2009/81/CE (apenas para os serviços e fornecimentos)

⃞ Os produtos em causa são fabricados apenas para fins de investigação, ensaio, estudo ou desenvolvimento, nas condições estabelecidas pela diretiva (apenas para os serviços e fornecimentos)

⃞ Todas as propostas apresentadas em resposta a um concurso limitado, a um processo por negociação com publicação prévia de um anúncio de concurso ou a um diálogo concorrencial eram irregulares ou inaceitáveis. Somente os proponentes que cumpriam os critérios de seleção qualitativos foram incluídos nas negociações

⃞ As obras, os produtos ou os serviços só podem ser fornecidos por um determinado operador económico, pela seguinte razão:

◯ inexistência de concorrência por razões técnicas

◯ é necessário proteger direitos exclusivos, incluindo os direitos de propriedade intelectual

⃞ Os prazos exigidos para o concurso limitado ou procedimento por negociação com publicação prévia de um anúncio são incompatíveis com a urgência decorrente de uma situação de crise

⃞ Urgência extrema resultante de acontecimentos imprevisíveis para a autoridade/entidade adjudicante e de acordo com as condições estritas fixadas na diretiva ?

⃞ Entregas complementares efetuadas pelo fornecedor inicial solicitadas no âmbito das condições estritas fixadas na diretiva

⃞ Novas obras/serviços que consistem na repetição de anteriores obras/serviços e foram encomendadas de acordo com as condições estritas fixadas na diretiva

⃞ Aquisição de fornecimentos cotados e adquiridos num mercado de matérias-primas

⃞ Aquisição de fornecimentos ou serviços em condições especialmente vantajosas

◯ a um fornecedor que está a liquidar definitivamente as suas atividades comerciais

◯ a liquidatários num procedimento de falência ou no âmbito de um acordo com credores ou procedimento da mesma natureza previsto nas legislações ou regulamentações nacionais

⃞ Contrato ligado à prestação de serviços de transporte marítimo e aéreo destinados às forças armadas de um Estado-Membro que já se encontram ou vão ser destacadas para fora do seu território, de acordo com as condições estritas fixadas na diretiva

◯ 2. Outra justificação para a adjudicação do contrato sem publicação prévia de um convite à apresentação de propostas no Jornal Oficial da União Europeia

◯ O contrato tem por objeto serviços que constam do anexo II.B da diretiva

◯ O concurso não é abrangido pelo âmbito de aplicação da diretiva

3. Explicação

Explique de forma clara e completa a razão pela qual a adjudicação do contrato sem publicação prévia de um anúncio no Jornal Oficial da União Europeia é legítima, referindo os factos relevantes e, quando aplicável, as conclusões de direito em conformidade com a diretiva: (500 palavras, no máximo)

Anexo D4 – Concessão

Justificação para a adjudicação da concessão sem publicação prévia de um anúncio de concessão no Jornal Oficial da União Europeia

Specimen

Diretiva 2014/23/UE

(selecione a opção relevante e apresente uma explicação)

◯ 1. Justificação da adjudicação da concessão sem publicação prévia de um anúncio de concessão em conformidade com o artigo 31.º, n.os 4 e 5, da Diretiva 2014/23/UE

⃞ Não foram recebidas candidaturas, propostas ou candidaturas/propostas adequadas em resposta a um procedimento de adjudicação da concessão anterior

⃞ As obras ou os serviços só podem ser fornecidos por um determinado operador económico, pela seguinte razão:

◯ concessão cujo objetivo é a criação ou a aquisição de uma única obra de arte ou uma representação artística

◯ inexistência de concorrência por razões técnicas

◯ existência de um direito exclusivo

◯ proteção dos direitos de propriedade intelectual e direitos exclusivos para além dos definidos no artigo 5.º, n.º 10, da diretiva

◯ 2. Outra justificação para a adjudicação da concessão sem publicação prévia de um anúncio de concessão no Jornal Oficial da União Europeia

⃞ O concurso não é abrangido pelo âmbito de aplicação da diretiva

3. Explicação

Explique de forma clara e completa a razão pela qual a adjudicação do contrato sem publicação prévia de um anúncio no Jornal Oficial da União Europeia é legítima, referindo os factos relevantes e, quando aplicável, as conclusões de direito em conformidade com a diretiva: (500 palavras, no máximo)