EDITAL DE LICITAÇÃO

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CLÁUSULA PRIMEIRA

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA

OBS: ESTE RECIBO DEVERÁ SER REMETIDO À CPL PELO FAX: (34) 0000- 0000, PARA EVENTUAIS COMUNICAÇÕES AOS INTERESSADOS, QUANDO NECESSÁRIO.

5, 624.002-2, COMO FONTE PAGADORA.

ÍNDICE

PREGÃO PRESENCIAL N°: 140/2012 PROCESSO N°: 0019318/2012

1 – PREÂMBULO

624.002-2, COMO FONTE PAGADORA, mediante contrato, de acordo com o Edital de Pregão nº 140/2012, devendo a proposta e documentação ser entregues no Departamento de Licitações e Contratos à Rua Xxxxxxxx xx Xxxx Xxxxxx n.º 550, no dia 14 de novembro de 2012, até às 16h00min, sendo que os mesmos serão abertos no mesmo dia e horário. Ficam convocados à competição Licitatória todos aqueles que tiverem o interesse na matéria e que se enquadrarem nas condições estabelecidas no inteiro teor do Edital, cujas cópias poderão ser obtidas no endereço acima mencionado, em qualquer dia útil e durante o expediente normal, mediante o recolhimento da quantia de R$5,00 (cinco reais), que deverá ser depositada na Conta nº 73.125-0, Agência 090-6 do Banco do Brasil S/A, ou gratuitamente através do site da Prefeitura Municipal de Araguari/MG: xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx. Mais informações, pelo telefone (0**34) 0000- 0000.

2 – OBJETO

624.002-2, COMO FONTE PAGADORA, mediante Contrato, como descrita e especificada no Anexo I, deste instrumento convocatório.

3 – CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1 - Poderão participar da presente licitação as pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto desta licitação, e que satisfaça as condições e exigências contidas neste edital.

3.2 - Não poderão participar da presente licitação:

I- os interessados que se encontrar em falência, concurso de credores, dissolução, liquidação;

II- empresas estrangeiras que não funcionam no país;

III- empresas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública.

IV- Consórcio de empresas, Cooperativas em geral, qualquer que seja a sua forma de constituição.

V - Não será permitida a participação de empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes do seu quadro técnico sejam servidores do Município ou de sua fundação e autarquia, em consonância com o disposto no artigo 9º, inciso III, da Lei Federal n.º 8.666/93.

3.3 - A participação neste certame implica aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.

4 – ENTREGA DOS ENVELOPES

4.1 - Dos envelopes “PROPOSTA COMERCIAL” e “DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO”.

4.1.2 - Os envelopes deverão ainda indicar em sua parte externa e frontal os seguintes dizeres:

4.2 – A Prefeitura Municipal de Araguari não se responsabilizará por envelopes de “Proposta Comercial” e “Documentação de Habilitação” que não sejam entregues ao Pregoeiro designado, no local, data e horário definidos neste Edital.

5 - CREDENCIAMENTO

5.1. Cada licitante se apresentará apenas com um representante legal que devidamente munido de credencial, será o único admitido a intervir nas fases do procedimento licitatório, respondendo por sua representada, com poder para formular ofertas e lances de preços a menor e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, devendo, ainda, no ato da entrega dos envelopes, identificar-se junto ao Pregoeiro, exibindo a Carteira de Identidade ou documento equivalente.

5.1.1. Por credencial entende-se:

5.2. Cada representante legal poderá representar apenas uma única licitante.

5.2.1. A licitante, cujo representante apresentar-se ao local de realização da sessão pública após abertura do primeiro envelope “proposta” será considerada retardatária. Nesta hipótese admitir-se-á sua participação tão somente como ouvinte.

5.3. A licitante deverá apresentar, no ato da abertura da licitação, declaração expressa “de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos neste certame licitatório”. Modelo abaixo:

5.4. As licitantes que se enquadrarem na condição de micro empresa ou empresa de

5.5. O documento de credenciamento, a declaração mencionada no subitem 5.3 e a declaração do Anexo III deverão ser entregues separadamente dos envelopes de “DOCUMENTAÇÃO” e de “PROPOSTA”.

5.6. O uso de telefone celular durante a sessão de lances só poderá ser feito com a permissão do Pregoeiro.

6 - PROPOSTAS COMERCIAIS

6.1 - A proposta comercial deverá ser datilografada ou impressa, em uma via, com suas páginas numeradas e rubricadas, e a última assinada pelo representante legal da empresa, sem emendas, acréscimos, borrões, rasuras, ressalvas, entrelinhas ou omissões, salvo se, inequivocamente, tais falhas não acarretarem lesões ao direito dos demais proponentes, prejuízo à Administração ou não impedir a exata compreensão de seu conteúdo, observado o modelo constante do Anexo II, deste Edital. Deverão constar na proposta comercial:

6.1.1 - Razão social, número do CNPJ, endereço, telefone, fax e email da empresa proponente;

6.1.2 - Preço unitário e total por item, expresso em reais e em até 02 (duas) casas decimais após a vírgula;

6.1.3 - Prazo de validade da proposta não inferior a 30 (trinta) dias, contados da data estipulada para a entrega dos envelopes;

6.1.4 - O fornecimento dos objetos licitados será feito de forma total ou parcelada, de acordo com as necessidades da Secretaria requisitante, no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a solicitação, através de requisição emitida por funcionário por ela credenciado para este fim, sempre na zona urbana do Município de Araguari ou em seus distritos;

6.1.5 - Declaração de que nos preços propostos encontram-se incluídos todos os tributos, encargos sociais, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o fornecimento do objeto da presente licitação;

6.1.6 - Comprovação de que a licitante se enquadre nas situações de microempresa ou empresa de pequeno porte, para que possa fazer jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

6.2 - As propostas não poderão impor condições ou conter opções, somente sendo admitidas propostas que ofertem todos os itens e apresente preço global por lote objeto desta licitação.

7 - HABILITAÇÃO

7.1. Toda a documentação exigida deverá ser apresentada conforme artigo 32, da Lei nº 8.666/93:

7.2. A regularidade da habilitação do licitante será confirmada por meio da análise ainda dos seguintes documentos, os quais deverão ser apresentados no envelope de habilitação, a saber:

7.2.1 - REGULARIDADE JURÍDICA

7.2.1.1. Registro Comercial, no caso de empresa individual, devidamente registrada na Junta Comercial competente.

7.2.1.2 Ato constitutivo - Estatuto ou Contrato Social - e a última alteração em vigor (que poderá ser apresentada na forma consolidada, substituindo o contrato original), devidamente registrados e arquivados na repartição competente, para as Sociedades Comerciais, e, em se tratando de Sociedades por Ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, com a publicação no Diário Oficial da Ata de Assembléia que aprovou o Estatuto, e cópia da Certidão de Arquivamento na repartição competente.

7.2.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de Sociedades Civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício.

7.2.1.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresas ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

7.2.2. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA

7.2.2.1. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.

7.2.2.2. Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.

7.2.2.3. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.

7.2.2.4. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), por apresentação da Certidão Negativa de Débitos – CND, demonstrador do cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei.

7.2.2.5. Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrador do cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei.

7.2.2.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas.

7.2.3 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

7.2.3.1 - Certidão Negativa de Falência e Concordata, expedida pelo cartório distribuidor da comarca da sede da pessoa jurídica ou de execução de pessoa física, a no máximo 90 (noventa) dias da data prevista para entrega dos envelopes, de acordo com o inciso II do artigo 31 da Lei 8.666/93.

7.2.4 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

7.2.4.1 - Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação através da apresentação de no mínimo 01 (um) atestado de desempenho anterior, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprobatório da capacidade técnica para atendimento ao objeto da presente licitação.

7.2.5 - Juntamente com os documentos referidos nesta cláusula (cláusula 7- DA HABILITAÇÃO), serão apresentados para fins de habilitação as seguintes declarações:

7.2.5.1 - Declaração da empresa, afirmando que até a presente data, inexistem fatos impeditivos para sua habilitação, no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores (modelo a seguir):

7.2.5.2 - Declaração de que a empresa não possui trabalhadores menores de 18 anos realizando trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de qualquer trabalho a menor de 16 anos, segundo determina o inciso V do artigo 27 da Lei Federal 8.666/93 (com redação dada pela Lei n.º 9854 de 27 de outubro de 1999), salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, na forma da Lei (modelo a seguir)

7.3 - O não atendimento aos subitens 7.2.5.1 e 7.2.5.2 ensejará a inabilitação do proponente.

7.5.1 - Havendo restrição nos documentos comprobatórios da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a ME ou EPP for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério do Pregoeiro, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa.

7.5.2 - A prorrogação do prazo para a regularização fiscal dependerá de

requerimento, devidamente fundamentado, a ser dirigido ao Pregoeiro.

7.5.3 - Entende-se por tempestivo o requerimento apresentado nos 2 (dois) dias úteis inicialmente concedidos.

7.6 - Os documentos mencionados neste título (7) não poderão ser substituídos por qualquer tipo de protocolo, ou apresentados por meio de discos magnéticos.

8 - SESSÃO DO PREGÃO

8.1 - Após o horário determinado para a entrega dos envelopes, o Pregoeiro declara aberta a sessão do PREGÃO, oportunidade em que não mais aceitará novos proponentes, dando início ao recebimento dos envelopes contendo a Proposta Comercial e os Documentos de Habilitação, exclusivamente dos participantes devidamente credenciados.

8.2 - CLASSIFICAÇÕES DAS PROPOSTAS COMERCIAIS

8.2.1 - Abertos os envelopes de Propostas Comerciais, estas serão analisadas verificando o atendimento a todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, sendo imediatamente desclassificadas aquelas que estiverem em desacordo.

8.2.3 - Se não houver, no mínimo 3 (três) propostas de preços nas condições definidas na cláusula anterior, o Pregoeiro classificará as melhores propostas, até o máximo de 3 (três), para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas apresentadas.

8.3 - LANCES VERBAIS

8.3.1 - Aos proponentes classificados, será dada a oportunidade para nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes, a partir do autor da proposta classificada de maior preço e os demais. Esclarecendo que o lance mínimo deverá ser de 1%(um por cento) do menor preço apresentado no item.

8.3.2 - Se duas ou mais propostas, em absoluta igualdade de condições, ficarem empatadas, será realizado sorteio em ato público, para definir a ordem de apresentação dos lances.

8.3.3 - A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará na exclusão do proponente da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo proponente, para efeito de posterior ordenação das propostas.

8.4 - JULGAMENTO

8.4.1 - O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR ITEM.

8.4.2 - Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.

8.4.2.1 - Ocorrendo empate, entendendo-se como tal, aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao melhor preço, deverá o Pregoeiro assim proceder:

8.4.2.2 - Caso não se realize lance verbal, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado da contratação.

8.4.2.3 - Havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do Edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.

8.4.3 - Sendo aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação do proponente que a tiver formulado, para confirmação das suas condições habilitatórias.

8.4.4 - Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.

8.4.5 - Se a proposta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda às condições do Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto, para o qual apresentou proposta.

8.4.6 - Apurada a melhor proposta que atenda às condições do Edital, o Pregoeiro deverá negociar para que seja obtido um melhor preço.

8.5 - Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes e que ao final, será assinada pelo Pregoeiro, Equipe de Apoio e pelos representantes presentes.

8.6 - Decididos os recursos ou transcorrido o prazo para sua interposição relativamente ao Pregão, o Pregoeiro devolverá, aos proponentes, julgados desclassificados, os envelopes “DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO” inviolado, podendo todavia, retê-los até o encerramento da licitação.

9 - RECURSOS

9.1 - Declarado o vencedor, qualquer proponente poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, cuja síntese será lavrada em ata, sendo concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões de recurso, ficando os demais proponentes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo- lhes assegurada vista imediata dos autos.

9.2 - O proponente poderá também apresentar as razões do recurso no ato do Pregão, as quais serão reduzidas a termo na respectiva ata, ficando todos os demais proponentes desde logo intimados para apresentar contra-razões no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da lavratura da ata, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

9.3 - A falta de manifestação na sessão, imediata e motivada do proponente, importará a decadência do direito de apresentar recurso.

9.4 - Os recursos deverão ser decididos no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

9.5 - O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

9.6 - O resultado do recurso será divulgado mediante afixação no quadro de avisos deste órgão e comunicado a todos os proponentes via fax ou correio eletrônico.

10 - ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO

10.1 - Inexistindo manifestação recursal, o Pregoeiro adjudicará o objeto da licitação ao proponente vencedor, com a posterior homologação do resultado pelo Secretário Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Araguari-MG.

10.2 - Decididos os recursos porventura interpostos, e constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Secretário Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Araguari-MG adjudicará o objeto ao Proponente vencedor e homologará o procedimento licitatório.

11 - DO CONTRATO

11.1 - Escolhido o proponente vencedor, com resultado devidamente homologado, este será notificado a assinar o Contrato, nos termos da minuta Xxxxx XX, parte integrante deste Edital, devendo ser assinado e devolvido no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da data do recebimento do ofício convocatório.

11.1.1 - O adjudicatário deverá comprovar a manutenção das condições demonstradas na habilitação, para assinar o Contrato.

11.1.2 - Caso o adjudicatário não apresente situação regular no ato de assinatura do Contrato, ou recuse-se a assiná-lo, serão convocados os Proponentes remanescentes, observada a ordem de classificação, para celebrar o Contrato.

11.2 - O Contrato terá sua vigência até 31/12/2012, a partir da data de sua assinatura, ou pela total absorção do objeto, prevalecendo o que ocorrer primeiro, sem prejuízo dos acréscimos de até 25% (vinte e cinco por cento) ou supressões previstos

11.3 - Os preços dos produtos objeto do presente certame serão fixos e irreajustáveis pelo período de 31/12/2012.

11.5 - A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o Contrato, dentro do prazo estabelecido no subitem 11.1, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, ficando sujeito à multa de 10% (dez por cento) do valor estimado da licitação, atualizada monetariamente, pelo INPC, para a data do pagamento, que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias.

11.6 - Qualquer solicitação de prorrogação de prazo para assinatura do Contrato, decorrente desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada.

12 - PAGAMENTO

12.1 - O pagamento será efetuado pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Araguari, ao Contratado, em até no máximo 30 (trinta) dias após a entrega, mediante apresentação da Nota Fiscal, Xxxxxxx, liberação por quem de direito.

12.2 - A despesa decorrente desta licitação correrá(ão) por conta da(s) Dotação(ões) Orçamentária(s):

Equipamentos e Material Permanente

13 - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

13.1 - Pela inexecução parcial ou total do Contrato, a Administração poderá aplicar, sempre por escrito, garantida a prévia defesa, a serem exercidas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, as seguintes sanções previstas nos termos do artigo 87, da Lei Federal 8.666/93:

13.1.1 - Advertência, que será realizada por escrito;

13.1.2 - Multa, nos seguintes percentuais:

- 0,1% (um décimo por cento) por dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor do fornecimento não realizado;

- 10% (dez por cento) sobre o valor do fornecimento não realizado, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias, com o consequente cancelamento da nota de empenho ou documento correspondente.

13.1.3 - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por um prazo não superior a 02 (dois) anos;

13.1.4 - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no subitem anterior.

13.2 - O recolhimento da multa prevista no subitem 13.1.2 deverá ser feito por meio de guia própria, à Secretaria, no prazo de 05 dias úteis a contar da data de sua exigibilidade, nos termos do subitem 13.1.

13.2.1 - A multa a que alude o subitem 13.1.2 não impede que a Secretaria rescinda unilateralmente o Contrato e aplique outras sanções previstas no instrumento.

13.3 - Nenhuma parte será responsável perante a outra pelos atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito.

13.4 - A Prefeitura Municipal de Araguari-MG é competente para aplicar, nos da Lei Federal n.º 8.666/93 e legislação correlata, as penalidades de suspensão temporária e de impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 anos.

13.5 - A critério da Administração, poderão ser suspensas as penalidades, no todo ou em parte, quando o atraso na entrega dos produtos for devidamente justificado pela firma e aceito pela CONTRATANTE, que fixará novo prazo, este improrrogável, para a completa execução das obrigações assumidas.

13.6 - As sanções previstas nesta Cláusula poderão ser aplicadas cumulativamente, de acordo com a gravidade do descumprimento, facultada ampla defesa ao Proponente- vencedor, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da intimação do ato.

13.7 - EXTENSÕES DAS PENALIDADES

13.7.1 - A sanção relativa à suspensão de participar em licitação e de contratar com a Administração Pública poderá ser também aplicada àqueles que:

13.7.1.1 - Retardarem a execução do Pregão;

13.7.1.2 - Demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração, ou;

13.7.1.3 - Fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.

14 - DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 - Este Edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos.

14.2 - Será dado vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos Documentos de Habilitação apresentados na sessão.

14.3 - É facultado ao Pregoeiro ou à Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Araguari-MG, em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a Órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões.

14.4 - É vedado ao Proponente retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do Pregão.

14.5 - É vedado ao Proponente vencedor subcontratar total ou parcialmente o fornecimento referente ao objeto deste Pregão.

14.6 - A presente licitação somente poderá ser revogada por razões de interesse público, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulado, em todo ou em parte, por ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

14.7 - O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais observadas na documentação e proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e não comprometam a lisura da licitação sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.

14.8 - Este edital tem um preço de R$ 5,00 (cinco reais), para cobrir os custos com sua reprodução, e será fornecido mediante a apresentação do comprovante de depósito bancário, em nome da Prefeitura Municipal de Araguari/MG, na seguinte conta: Banco do Brasil S/A - Agência: 090-6 - Conta Corrente: 73.125-0, ou gratuitamente através do site da Prefeitura Municipal de Araguari/MG: xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx .

14.9 - Este Edital possui 04 (quatro) Anexos, a saber; Anexo I - Modelo de Proposta Comercial;

14.10 - Os proponentes poderão se dirigir ao Protocolo da Prefeitura Municipal de Araguari-MG, situado na Xxxxx Xxxxxx Xxxxx xx 000 Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx-XX XXX 00000-000, para protocolar aos cuidados do Pregoeiro, pedidos para quaisquer esclarecimentos técnicos referentes ao objeto licitado ou apresentar impugnação ao edital, até 02 dias úteis antes da data determinada para a entrega dos envelopes.

14.11 - Informações complementares que visam obter mais esclarecimentos sobre a presente licitação serão prestadas pelo Departamento de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta, pessoalmente ou pelo telefone: (0**34)0000-0000.

14.12 - Para fins de controle e informações, as empresas que retirarem o Edital pela Internet deverão enviar os dados cadastrais para o seguinte fax: 0 xx 00 0000 0000.

14.13 - O valor global estimado para a presente compra é de 155.687,00 (cento e cinquenta e cinco mil seiscentos e oitenta e sete reais), tendo os recursos das verbas 50.514-5, 624.007-3, 624.003-0 e 624.002-2, como a fonte pagadora que custeará a aquisição do objeto da presente licitação.

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx Secretário Municipal de Administração Pregoeiro

ANEXO I – MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL

FONTE PAGADORA. Mediante as cláusulas e condições seguintes:

DO OBJETO

624.002-2, COMO FONTE PAGADORA, mediante contrato, conforme especificações constantes neste instrumento convocatório.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A(s) Nota(s) Fiscal(is) ou Nota(s) Fiscal(is) Fatura(s) deverá(ão) ser enviada(s) mensalmente para a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI-MG.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Caso ocorra, a qualquer tempo, a não aceitação de qualquer produto, o prazo de pagamento será interrompido e reiniciado após a correção pela CONTRATADA.

PARÁGRAFO TERCEIRO - Na ocorrência de necessidade de providências complementares por parte da CONTRATADA, o decurso de prazo para pagamento será interrompido, reiniciando a contagem a partir da data em que estas forem cumpridas, caso em que não será devida atualização financeira.

Equipamentos e Material Permanente

I - por ato unilateral e escrito da Administração nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da citada Lei;

II - amigável, por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para a Administração, reduzido a termo no respectivo processo da licitação;

III - judicial, nos termos da legislação.

I - A tolerância com qualquer atraso ou inadimplência por parte da CONTRATADA não importará, de forma alguma, em alteração contratual.

II - É vedado à CONTRATADA subcontratar total ou parcialmente o fornecimento dos produtos licitados.

DO FORO

Modalidade: PREGÃO Nº 140/2012

Tipo: PRESENCIAL

Processo nº: 0019318/2012

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ATENÇÃO BÁSICA, CAPS E POLICLÍNICA UTILIZANDO AS VERBAS 624.003-0, 624.007-3, 50514-5, 624.002-2, COMO FONTE PAGADORA.

RECIBO

A Empresa retirou este Edital de licitação e deseja ser informada de qualquer alteração pelo e-mail

ou pelo fax: , e/ou endereço , CEP:

, aos / /

(Assinatura)

Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL N.º 140/2012

Processo n.º: 0019318/2012

Objeto:AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ATENÇÃO BÁSICA, CAPS E POLICLÍNICA UTILIZANDO AS VERBAS 624.003-0, 624.007-3, 50514-

1 – PREÂMBULO 3

2 – OBJETO 3

3 – CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 3

4 – ENTREGA DOS ENVELOPES 4

5 – CREDENCIAMENTO 5

6 – PROPOSTAS COMERCIAIS 6

7 – HABILITAÇÃO 7

8 – SESSÃO DO PREGÃO 10

9 – RECURSOS 12

10 – ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO 12

11– DO CONTRATO 13

12 – PAGAMENTO 14

13 – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 14

14 – DISPOSIÇÕES GERAIS 16

ANEXO I – MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL 18

XXXXX XX – MODELO DE CREDENCIAMENTO 29

XXXXX XXX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONDIÇÃO DE ME OU EPP 30

ANEXO IV – MINUTA DO CONTRATO 31

A Prefeitura Municipal de Araguari-MG torna público que, com base na Lei Federal 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações, Lei Federal do Pregão nº 10.520 de 17-07- 2002, Lei Estadual nº 14.167, de 10 de janeiro de 2002, Lei Municipal n.º 3.794, de 18 de novembro de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e os decretos nº 054/2002 e 146/2012, fará realizar a Licitação na modalidade PREGÃO, do tipo MENOR PREÇO, visando a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ATENÇÃO BÁSICA, CAPS E POLICLÍNICA UTILIZANDO AS VERBAS 624.003-0, 624.007-3, 50514-5,

Constitui objeto desta licitação a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ATENÇÃO BÁSICA, CAPS E POLICLÍNICA UTILIZANDO AS VERBAS 624.003-0, 624.007-3, 50514-5,

4.1.1 - Os envelopes “Proposta Comercial” e “Documentação de Habilitação” deverão ser indevassáveis, hermeticamente fechados e entregues ao Pregoeiro, na sessão pública de abertura deste certame, conforme endereço, dia e horário especificados abaixo:

À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI/MG – DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.

LOCAL: Xxx Xxxxxxxx xx Xxxx Xxxxxx xx 000, Xxxxxx – 00.000-000 - Xxxxxxxx/XX.

DATA: 14 de novembro de 2012.

HORÁRIO: 16h00min

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI/MG SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

PREGÃO PRESENCIAL N.º 140/2012 ENVELOPE N.º 1 – PROPOSTA COMERCIAL PROPONENTE:.......................................................................................

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI/MG SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PREGÃO PRESENCIAL N.º 140/2012

ENVELOPE N.º 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PROPONENTE:.......................................................................................

A habilitação do representante, mediante procuração com firma reconhecida;

Sócio ou proprietário da empresa proponente, deverá ser apresentada cópia autenticada do respectivo estatuto ou contrato social, e da última alteração estatutária ou contratual, no qual sejam expressos os poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

DECLARAÇÃO

A empresa .................................................., CNPJ n.º ..............................., declara, sob as penas da lei,

que atende plenamente todos os requisitos de habilitação exigidos para participar do Pregão Presencial 140/2012.

Data e local

Nome e assinatura do Diretor ou Representante Legal

pequeno porte, poderão fazer jus aos benefícios do art. 43, § 1º, da Lei Complementar nº 123/06, devendo, para tanto, apresentar declaração conforme modelo previsto no Anexo III, deste edital.

a) Em original;

b) Por qualquer processo de cópia, exceto por fac-símile, devidamente autenticada por cartório competente, publicação em órgão da Imprensa Oficial e ou por servidor da Administração Pública;

c) Não serão autenticadas cópias durante o credenciamento dos representantes das licitantes ou durante a realização do pregão, nem pelo pregoeiro nem pelos integrantes da equipe de apoio.

Os atestados de Capacidade Técnica terão prazo de validade indeterminado, salvo quando no mesmo estiver explícita sua validade.

DECLARAÇÃO

A empresa.................................................., CNPJ n.º ..............................., declara, sob as penas da

lei, que, até a presente data, inexistem fatos impeditivos para sua habilitação, no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

Data e local

Assinatura do Diretor ou Representante Legal

DECLARAÇÃO

A empresa ................................................, CNPJ n.º ..............................., declara, sob as penas da

lei, que não possui trabalhadores menores de 18 anos realizando trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, segundo determina o inciso V do artigo 27 da Lei Federal 8.666/93 (com redação dada pela Lei n.º 9854 de 27 de outubro de 1999), salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, na forma da Lei.

Data e local

Assinatura do Diretor ou Representante Legal

7.4 - Os documentos provenientes da “Internet” terão sua autenticidade certificada junto aos “sites" dos órgãos emissores, para fins de habilitação.

7.5 - A Microempresa – ME e a Empresa de Pequeno Porte – EPP, deverá apresentar toda a documentação exigida para a habilitação, inclusive os documentos comprobatórios da regularidade fiscal, mesmo que estes apresentem alguma restrição.

8.2.2 - O Pregoeiro classificará o autor da proposta de menor preço por item ofertado e aqueles que tenham apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) à proposta de menor preço, para participarem dos lances verbais.

a) A ME ou a EPP considerada empatada e mais bem classificada deverá ser convocada, após o término de lances, para apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, o que deverá ser feito em até 5 (cinco) minutos após a convocação, sob pena de preclusão;

b) A ME ou a EPP acima indicada que efetivamente apresente nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, desde que em tempo hábil, terá adjudicado em seu favor o objeto licitado;

c) Não ocorrendo contratação de ME ou de EPP na forma da alínea “a” deste item, serão convocadas as ME ou EPP remanescentes consideradas empatadas na ordem classificatória para o exercício do direito de ofertar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame;

d) No caso de equivalência dos valores apresentados pela ME ou EPP que se encontrem no intervalo estabelecido na alínea ”a” deste item, será realizado sorteio entre as mesmas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;

e) Se a contratação de ME ou EPP que esteja dentro do critério de empate falhar, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora;

f) O disposto neste item somente será aplicável quando a melhor oferta não tiver sido apresentada por ME ou EPP.

nos §§ 1º e 2º do artigo 65 da Lei 8.666/93, quando justificável a necessidade, nos termos da Lei.

11.4 - O Proponente vencedor deverá apresentar à PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI-MG, por ocasião da formalização do Contrato, cópia autenticada e atualizada do Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado. Em se tratando de Sociedade Anônima, documento de eleição de seus Administradores, ou no caso de Empresa Individual, o Registro Comercial. Tal providência somente deverá ser adotada no caso das ocorrências de alterações posteriores nos documentos aqui mencionados ocorridos após a data da apresentação dos envelopes.

02.01.22.00.10.301.0093.00.2098.4.4.90.52.0000

02.01.22.00.10.302.0093.00.1034.4.4.90.52.0000

02.01.22.00.10.302.0094.00.2082.4.4.90.52.0000

Anexo II - Modelo de Credenciamento;

Anexo III - Modelo de declaração de condição de ME ou EPP; e Anexo IV - Minuta do Contrato.

Araguari/MG, 30 de outubro de 2012.

Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL N.º 140/2012 Processo n.º: 140/2012

PROPOSTA COMERCIAL (em papel timbrado da proponente) PRESENCIAL PREGÃO N.º 140/2012 PROCESSO N.º: 0019318/2012
Dados a constar na proposta	Preenchimento pelo proponente
Razão Social
CNPJ
Endereço
Telefone/Fax
Nome do Signatário
Estado civil do Signatário
Identidade do Signatário
Nacionalidade do Signatário
CPF do Signatário

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT	MARCA	VR. UNIT.	VR. TOTAL
01	ARMARIO DE AÇO DE PAREDE - TIPO PANELEIRO COM 06 PORTAS, TRÊS GAVETAS COM TAMPO DE FÓRMICA.	UNID.	01
02	ARMARIO DE AÇO, COM TRATAMENTO ANTI- FERRUGINOSO, APROXIMADAMENTE 175CM DE ALTURA X 70CM DE LARGURA, COM PORTAS DE ABRIR MUNIDAS DE MACANETA TIPO YALE COM CHAVES, 04 PRATELEIRAS REGULAVEIS.	UNID.	08
03	ARMARIO DE AÇO - DIMENSÕES: 1,20 X 2,10 X 0,45M; 1,20M X2,10MX0,45M.	UNID.	05
04	ARMARIO DE AÇO 2 PORTAS, COM TRATAMENTO ANTI-FERRUGINOSO, APROXIMADAMENTE 120 CM DE ALTURA X 220 CM DE LARGURA, COM 02 PORTAS DE ABRIR MUNIDAS DE MACANETA TIPO YALE COM CHAVES, PRATELEIRAS REGULAVEIS.	UNID.	20
05	ARMÁRIO DE AÇO TIPO GUARDA-ROUPA COM 16 LUGARES, SISTEMA PARA CADEADO COM 1,20M DE LARGURA, 1,98 M DE ALTURA E 0,35 DE PROFUNDIDADE; 16 LUGARES, SISTEMA PARA CADEADO COM 1,20M DE LARGURA, 1,98M DE ALTURA E 0,35M DE PROFUNDIDADE.	UNID.	02
06	ARQUIVO DE AÇO 04 GAVETAS COM CARRINHO TELESCOPIO NA CHAPA 24 - ARQUIVO VERTICAL DE AÇO 04 GAVETAS,	UNID.	20

	FILTRO PERMANENTE LAVÁVEL PARA PÓ COM VEDAÇÃO DE BORRACHA NA BORDA QUE SERVE DE VEDAÇÃO ENTRE O CABEÇOTE E O RECIPIENTE; DISPENSA O USO DE FIO TERRA; FILTRO DE PANO; REGULAGEM DE SUCÇÃO NA EXTENSÃO CURVA (MANOPLA) PERMITE A ASPIRAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE SUPERFÍCIE; ; VOLTAGEM: 220 VOLTS - 50/60 HZ; CABO ELÉTRICO DE 5,5 METROS; VÁCUO DE 160 MBAR GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES
10	BALANÇA DE COZINHA CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: BALANÇA DE MESA ELETRÔNICA, CAPACIDADE DE 1G A 5KG, FUNÇÃO TARA COM AUTO CALIBRAÇÃO, PESAGEM EM GRAMAS (G)/ (OZ), DISPLAY DE LCD, DÍGITOS NA TELA DE LCD DE 1CM, DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO, RELÓGIO, FUNCIONAMENTO C/ UMA BATERIA DE LITIO (JÁ INCLUSO), GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES.	UNID.	01
11	BARRACA TUBOS 19X19X25, MATERIAL POLIESTER PLASTIFICADO. ALTURA: 300CM, LARGURA: 300CM E PROFUNDIDADE: 250CM	UNID.	03
12	BATEDEIRA INOX 220V - 8 VELOCIDADES - POTENCIA 300W, 3 PARES DE BATEDORES, 1 TIGELA INOX 3,8 LITROS.	UNID.	01
13	CADEIRA DE ESCRITÓRIO - CONCHA DUPLA, ESTRUTURA INTERNA EM MADEIRA LAMINADA, COM PERFIL DE PROTEÇÃO NAS BORDAS, ESTRUTURA FIXA, QUATRO PÉS EM TUBO DE AÇO 16X36, COM SAPATAS DESLIZANTES EM NYLON, ACABAMENTO DOS PERFIS E ESTRUTURA NA COR PRETA, PINTURA EPOXI-PO COMR PRETA REVESTIMENTO COURVIM.	UNID.	10
14	CADEIRA DE PLÁSTICO COM BRAÇO TIPO POLTRONA MONOBLOCO, COR BRANCA, EMPILHÁVEL. MATERIAL 100% VIRGEM, COM ADITIVO ANTI-UV, USO IRRESTRITO. CAPACIDADE MÍNIMA: 150 KG. MATERIAL: POLIPROPILENO (PP) 100% VIRGEM COM ANTI-UV.	UNID.	24
15	CADEIRA GIRATÓRIA PARA COMPUTADOR - ANATÔMICA, DENTRO DAS NORMAS DA ABNT, COM BRAÇO, BASE PRETA, COM REGULAGEM DE ALTURA A GÁS, ESTOFADA EM ESPUMA INJETADA, COM 60MM DE ESPESSURA, REVESTMENTO EM TECIDO NA COR PRETA.	UNID.	50

16	CADEIRA GIRATÓRIA - DIGITADOR EXECUTIVA COM BRAÇOS REGULÁVEIS ENCOSTO BASCULANTE E REGULAGEM A GÁS; COM BRAÇOS REGULÁVEIS, ENCOSTO BASCULANTE E REGULAGEM À GÁS.	UNID.	05
17	CADEIRA PARA MESA DA COPA - COM 4 PÉS EM ESTRUTURA TUBULAR DE AÇO CARBONO DE 1 1/4 COM TRATAMENTO ANTI CORROSIVO (PINTURA EM EPOXI- POLIESTER), COM REFORÇO NOS PÉS E PONTEIRAS DE POLIPROPILENO, ASSENTO COM ESPUMA, DENSIDADE 20, ESTOFADO EM KORINO NA COR CINZA, DIMENSÕES MÍNIMAS 870 X 365 X 460 MM, PESO MÍNIMO: 3,4 KG.	UNID.	08
18	CAMERA FOTOGRAFICA DIGITAL, COM 12.1 MEGAPIXEL, DISPLAY DE LCD COM 2,7", ZOOM ÓPTICO 5X, BATERIA RECARREGÁVEL, CARTÃO DE MEMÓRIA DE 4 GB, ENTRADA USB.	UNID.	01
19	CAVALETE FLIP-CHART - SUPORTE PARA ALBÚM SERIADO.	UNID.	05
20	ESCADA RETANGULAR 5 DEGRAUS	UNID.	01
21	ESTAÇÃO DE TRABALHO -DIMENSÕES: 1,40 X 1,40 X 0,60, SEM GAVETAS NA COR AZUL;	UNID.	01
22	ESTANTE DE AÇO COM 05 PRATELEIRAS - ESTANTE DESMONTÁVEL DE AÇO, 05 PRATELEIRAS, 04 COLUNAS EM PERFIL L DE 30X30 MM, REFORÇOS ÔMEGA NA PARTE INTERNA DAS PRATELEIRAS, COM 4 SAPATAS PLÁSTICAS. TRATADO PELO PROCESSO ANTI- CORROSIVO À BASE DE FOSFATO DE ZINCO E PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ CONFECCIONADO EM CHAPA DE AÇO Nº 20 (0,90MM) E Nº 26 (0,45MM), MEDINDO 1800 X 920 X 300.	UNID.	20
23	ESTANTE DE AÇO COM 6 BANDEJAS COM 0,93M DE LARGURA, 0,30 M DE PROFUNDIDADE E 2,00 M DE ALTURA.	UNID.	02
24	FERRO DE PASSAR ROUPAS À SECO, CONTROLE DE TEMPERATURA FRONTAL. CABO ANATÔMICO, DESENHO TRADICIONAL. POTENCIA 1200 W, FREQUENCIA 50/60 HZ. CARACTERÍSITICAS MÍNIMAS: FUNCIONA A VAPOR A SECO, LIMPEZA AUTOMÁTICA, AJUSTE AUTOMÁTICO, COM 23 SAÍDAS DE VAPOR NA BASE, POUPA BOTÕES EM TODA A LATERAL DO FERRO, CABO ANATÔMICO, DUPLO VISOR DE NÍVEL DE ÁGUA, SUPORTE PARA ENROLAR O CABO ELÉTRICO.	UNID.	01

	VOLTAGEM: 110 VOLTS, POTÊNCIA: 1200 WATTS, FREQUÊNCIA DE 50-60HZ, PESO: LÍQUIDO-0,864 KG, BRUTO-1KG, COMPRIMENTO DO FIO: 1,55 M, DIMENSÕES: LARGURA 27CM, ALTURA 14,5CM.
25	FICHÁRIO DE MESA LONGO 36CM X 28CM, FUME, BASE METÁLICA COM TAMPA EM POLIESTIRENO, COM INDICE A/Z, COM DIVISÓRIA. COM TAMPA RECLINÁVEL DE ACRÍLICO PARA ARMAZENAR FICHAS DE 5 X 8.	UNID.	30
26	FOGÃO 04 (QUATRO) BOCAS COM FORNO, MESA INOX, COR BRANCA, BIVOLT, PUXADOR ANATOMICO, TAMPA DE VIDRO TEMPERADO, FORNO AUTO-LIMPANTE COM VÁLVULA DE SEGURANÇA.	UNID.	01
27	FOGÃO DE 04 BOCAS, COR BRANCA OU BEGE, PUXADOR ANATOMICO, TAMPA DE VIDRO TEMPERADO, FORNO AUTO-LIMPANTE COM VÁLVULA DE SEGURANÇA, GRANDE NO FORNO COM TRAVA DE SEGURANÇA, BIVOLT.	UNID.	03
28	FOGÃO INDUSTRIAL 4 BOCAS COM FORNO. LARGURA 75CM, ALTURA 84CM E PROFUNDIDADE 84CM; 04 BOCAS DUPLAS MAXI 40X40 COM FORNO.	UNID.	01
29	FORNO MICROONDAS 30 LITROS 220V - 29X50,8X40CM - 13KG.	UNID.	01
30	GELADEIRA DUPLEX FROS FREE, COM PRATELEIRAS DE VIDRO, PORTA LATAS, COMPARTIMENTO DE CONGELAMENTO RÁPIDO, GAVETA DE LEGUMES, CAPACIDADE ACIMA DE 345 LITROS, CLASSIFICAÇÃO DE ENERGIA "A"	UNID.	01
31	GELADEIRA/REFRIGERADOR 337 LITROS - DUPLEX 2 PORTAS, CLASSIFICAÇÃO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA A, LARGURA: 60 CM, ALTURA: 173 CM E PROFUNDIDADE: 63,9 CM; 2 PORTAS, CLASSIFICAÇÃO DE EFICIENCIA ENERGÉTICA A, LARGURA:60 CM, ALTURA: 173 CM, PROFUNDIDADE: 63,9 CM.	UNID.	01
32	LAVADORA DE PISOS, CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: ALTO DESEMPENHO; PRODUTIVIDADE 1.750 M2/H; LARGURA DA ESCOVA DE LAVAGEM: 500MM; LARGURA DAS ASPIRAÇÃO: 815MM; TANQUE DE SOLUÇÃO: 70 LITROS; TANQUE PARA RECOLHIMENTO: 75 LITROS; NÚMERO DE ESCOVAS: 1; VELOCIDADE 3,5 KM/H; AUTONOMIA: 3,5 H; MANTÉM A PRESSÃO DA ESCOVA CONSTANTE	UNID.	01

	MESMO EM ÁREAS IRREGULARES. ALIMENTAÇÃO: CABO OU BATERIA 24 V (2 X 00 X)-000 XX; VOLTAGEM 220V. GARANTIA 12 MESES.
33	LIQUIDIFICADOR E TRITURADOR DE ALIMENTOS E LEGUMES INDUSTRIAL 4 LITROS BIVOLT 127V/220V, ALTURA: 63CM, ROTAÇÃO:3740 RPM, ALTURA: 63 CM, CORPO: NYLON E AÇO INOX E COPO DE ALUMÍNIO E AÇO INOX; BIVOLT 127V/220V, ALTURA 63 CM, ROTAÇÃO:3740 RPM, CORPO DE NYLON E AÇO INOX, COPO DE ALUMÍNIO E AÇO INOX.	UNID.	02
34	MÁQUINA DE COSTURA DOMÉSTICA - 18 PONTO, PONTO TIPO OVERLOQUE, PONTO MULTIZIGUEZAGUE (CONHECIDO COMO 3 PONTINHOS). LUZ LED. ALTURA: 27,50 CM, LARGURA: 37,20 CM, PROFUNDIDADE: 17,60 CM, PESO: 7,60 KG.	UNID.	01
35	MAQUINA DE ESTAMPAR PRENSA TÉRMICA PLANA, PLATAFORMA 40 X 60 CM (ÁREA ÚTIL), PARA ESTAMPA EM TECIDOS, CHINELOS E MOUSE PADS, POSSUI PAINEL DIGITAL PARA AJUSTE DE TEMPO E TEMPERATURA, POSSUI PAINEL DIGITAL COM MOSTRADOR DE TEMPO E TEMPERATURA ATUAL, POSSUI AJUSTE DE PRESSÃO NA BASE DA ALAVANCA, EMITE AVISO SONORO (APITO) AO FINAL DO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA, VOLTAGEM 110/220V, PESO APROXIMADO 35KG.	UNID.	01
36	MÁQUINA DE TRICÔ MANUAL, USO DOMÉSTICO COM FRONTURA (PENTE) E MANUAL DISPOSITIVO AUTOMÁTICO DE TENSÃO DO FIO, TRILHO AUXILIAR, CONTADOR DE CARREIRAS, SELECIONADOS 1/1, PENTE DE MONTAGMEM LONGO, TRANSPORTADORES, AGULHA DE CROCHE, AGULHAS AVULSAS, TRAVA DO CARRO "T", CARTELAS PERFURADAS "L".	UNID.	01
37	MESA PLÁSTICA QUADRADA, COR BRANCA, EMPILHÁVEL 72 X70 X 70CM, MATÉRIA- PRIMA 100% VIRGEM, PRODUTO ADITIVADO COM ANTI-UV, SEM ABERTURA PARA GUARDA-SOL, MATERIAL DE POLIPROPILENO + ADITIVOS.	UNID.	06
38	MESA AUXILIAR AÇO COM RODAS - MESA LATERAL FEITA DE TUBO DE AÇO INOXIDÁVEL. TAMPO E PRATELEIRA INOX. DUAS PRATELEIRAS DE AÇO INOXIDÁVEL E	UNID.	22

	RODÍZIOS. FABRICADAS EM AÇO INOXIDÁVEL. SUPERIOR E INFERIOR EM AÇO INOX LISA E PLANA. 75 MILÍMETROS RODÍZIOS GIRATÓRIOS. RODAS 3"
39	MESA DE ESCRITÓRIO COM 03 GAVETAS - MESA PARA ESCRITÓRIO, FABRICADO EM MELAMINICA MDP, PÉS EM TUBOS DE AÇO PINTADO EM EPOXI PÓ COM TRATAMENTO ANTI FERRUGEM, GAVETEIRO COM TRÊS GAVETAS EM MADEIRA E CHAVE. MEDIDAS: 1,20MTS X 0,60MTS X 0,74MTS.	UNID.	22
40	MESA PARA ESCRITÓRIO, FABRICADO EM MELAMINICA MDP, PÉS EM TUBOS DE AÇO PINTADO EM EPOXI PÓ COM TRATAMENTO ANTI FERRUGEM, GAVETEIRO COM DUAS GAVETAS EM MADEIRA E CHAVE. MEDIDAS: 1,20MTS X 0,60MTS X 0,74MTS	UNID.	43
41	MESA DE PEBOLIM CONFECCIONADA EM MADEIRA MACIÇA, VARÃO EMBUTIDO, COM BONECOS DE PLÁSTICO COLETOR DE BOLAS MADEIRA MACIÇA.	UNID.	01
42	MESA DE TENIS AXLXP: 76X152X274CM, 67KG.	UNID.	01
43	MESA PARA MÁQUINA DE TRICÔ COM AS SEGUINTES DIMENSÕES: 68 X 110 X 44 CM.	UNID.	01
44	MESA PARA REFEITÓRIO COMPOSTO DE MESA E 8 CADEIRAS, CARACTERÍSTICAS: MESA COM TAMPO TRIPARTIDO CONFECCIONADO EM RESINA TERMOPLÁSTICA DE ALTO IMPACTO INJETADO, MEDINDO 2400MMX800MMX760MM, DOTADO DE NERVURAS COM ESPESSURA MÍNIMA DE 4MM, BORDAS COM 50MM FIXADO A ESTRUTURA POR MEIO DE PARAFUSOS AUTOATARRACHANTES E INVISÍVEIS, BASE DO TAMPO DA MESA FORMADA POR TUBOS RETANGULARES 20MM X30MM, ESTRUTURA EM TUBO DE AÇO INDUSTRIAL SEÇÃO RETANGULAR DE 80X40MM PARA AS COLUNAS FAZENDO A INTERLIGAÇÃO DO TAMPO COM OS PÉS, PÉS EM TUBO DE AÇO 50X25MM, CHAPA 1.5 COM REVESTIMENTO EM POLIPROPILENO NA MESMA COR DO TAMPO FIXADOS POR REBITES GALVANIZADOS, PARA PROTEÇÃO DA PINTURA. CADEIRA COM ASSENTO E ENCOSTO EM RESINA PLÁSTICA VIRGEM, FABRICADOS PELO PROCESSO DE INJEÇÃO TERMOPLÁSTICO, FIXADOS POR MEIO DE	UNID.	03

PARAFUSOS AUTOATARRACHANTES INVISÍVEIS. ASSENTO MEDINDO 395MM X 410MM, ALTURA ASSENTO/CHÃO 450MM. ENCOSTO COM CURVATURA ANATÔMICA MEDINDO 410MM X 245MM COM 02 ORIFÍCIOS PARA VENTILAÇÃO. ESPESSURA MÍNIMA 5MM. ESTRUTURA DA CADEIRA FORMADA POR DOIS PARES DE TUBO OBLONGO MEDINDO 20MM X 48MM E ESPESSURA DE 1,2MM. BASE DO ASSENTO E INTERLIGAÇÃO AO ENCOSTO EM TUBO QUADRADO 20MM X 20MM COM CURVATURA ERGONÔMICA PARA ACOMODAÇÃO, DUAS BARRAS HORIZONTAIS PARA SUSTENTAÇÃO SOB O ASSENTO EM TUBO 5/8. UMA BARRA HORIZONTAL DE REFORÇO EM TUDO OBLONGO MEDINDO 16MM X 30MM COM ESPESSURA DE 1,2MM FIXADA ENTRE UMA DAS COLUNAS QUE LIGA A BASE DO ASSENTO AOS PÉS.BASE DOS PÉS EM TUBOS OBLONGO MEDINDO 20MM X 48MM COM ESPESSURA DE 1,5MM , EM FORMA DE ARCO COM RAIO MEDINDO NO MÁXIMO 800,0MM. SAPATAS ANTIDERRAPANTES E TAMBÉM COM A FUNÇÃO DE PROTEÇÃO DA PINTURA EM FORMATO OBLONGULAR ACOMPANHANDO OS PÉS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 55MM X 55MM X 23MM E 174MM X 55MM X

23MM COM TOLERÂNCIA DE +/- 1,00MM, FABRICADAS EM POLIPROPILENO VIRGEM, INJETADAS NA MESMA COR DO TAMPO E FIXADAS À ESTRUTURA POR MEIOS DE REBITES GALVANIZADOS. TODA A ESTRUTURA METÁLICA É FABRICADA EM TUBO DE AÇO INDUSTRIAL TRATADOS POR CONJUNTOS DE BANHOS QUÍMICOS PARA PROTEÇÃO E LONGEVIDADE DA ESTRUTURA

E SOLDADO ATRAVÉS DO SISTEMA MIG.

MESA RETANGULAR PARA COPA SEM GAVETAS PARA 8 PESSOAS, COM ESTRUTURA EM AÇO COM TRATAMENTO ANTI- CORROSIVO (PINTURA EM EPOXI- POLIESTER), TAMPO DA MESA EM GRANITO REMOVÍVEL, COM 4 PÉS DE AÇO E PNTEIRAS DE POLIPROPILENO. DIMENSÕES MÍNIMAS:

1,80 X 0,7 X 0,90.

UNID.

MULTIPROCESSADOR CAPACIDADE 2 LITROS, DIMENSÕES APROXIMADAS 33X26X44CM, MATERIAL LÂMINA AÇO INOX E POTENCIA

800 W.

UNID.

DIGITAL INTEGRADO, COM CLOSED CAPTION, COM CONTROLE REMOTO, COM SUPORTE DE PAREDE, POTENCIA DE AUDIO 20RMS, SAP, TIMER, RECEPÇÃO DE TV A CABO, RETORNO AO ULTIMO CANAL, IDIOMA DO MENU: INGLÊS, PORTUGUÊS E ESPANHOL, DESLIGAMENTO PROGRAMADO, NUMERO DE CANAIS: 181; COM BLOQUEIO DE CANAIS; COM AJUSTE AUTOMATICO DE VOLUME, COM RELOGIO, COM PROGRESSIVE SCAN, SINTONIA AUTOMATICA DE CANAIS, ENTRADA TRASEIRA: VGA, AUDIO, VIDEO, ENTRADA FRONTAL E LATERAL: HDMI, USB; SAÍDA TRASEIRA: AUDIO; SISTEMA DE COR: AUTOMÁTICO: PAL-M, PAL-N, NTSC; BRILHO: 450CD/M, CONTRASTE: 50000:1, NUMERO DE

CORES: 28,90 BILHÕES DE CORES.

Total geral a empenhar em R$

Declaramos que,

1) nos preços indicados em nossa proposta estão computados todas as despesas de transporte, os tributos, encargos sociais e trabalhistas, e demais custos que os compõem.

2) O prazo de validade de nossa proposta e de 30 (trinta) dias corridos, a contar da abertura da licitação.

3) Caso nos seja adjudicado o objeto da presente licitação, nos comprometemos a assinar o contrato no prazo determinado, indicando para esse fim o Sr.

_, carteira de identidade nº , CPF nº , (profissão), (função na empresa), residente a Rua, Avenida nº , em (Cidade), como responsável desta empresa.

4) Caso consagremos vencedores nesta licitação, o pagamento do preço do contrato, de acordo com nossa proposta financeira, será creditado em nossa conta (corrente/poupança) de nº , Agência nº , do Banco

, na forma como definido na Resolução do Banco Central nº 2.882, de 30/08/2001.

5) O fornecimento dos objetos licitados será feito de forma total ou parcelada, de acordo com as necessidades da Secretaria requisitante, no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a solicitação, através de requisição emitida por funcionário por ela credenciado para este fim, sempre na zona urbana do Município de Araguari ou em seus distritos. Caso seja por este detectado alguma irregularidade nos mesmos, mediante simples declaração de constatação, será de plano rejeitado o seu recebimento.

6) Prazos de entrega total dos objetos da licitação será até 31/12/2012, contados a partir da assinatura do contrato.

7) Prxxx xx xxxxxxxxx xxxx xxx xx xxxxxx 00 (xxxxxx) xias após a cada entrega, mediante a apresentação da nota fiscal, empenho e liberação por quem de direito.

8) Finalizando, declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condições estabelecidas no pregão e seus anexos.

Araguari/MG, de de 2012.

Assinatura e Carimbo CNPJ do Proponente

ANEXO II – MODELO DE CREDENCIAMENTO

Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL N.º. 140/2012 Processo n.º.: 0019318/2012 PROCURAÇÃO

A (nome da empresa) , CNPJ n.º. , com sede à , neste ato representado pelo(s) (diretores ou sócios, com qualificação completa – nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) pelo presente instrumento de mandato, nomeia e constitui, seu(s) Procurador(es) o(s) Senhor(es) (nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço), a quem confere(m) amplos poderes para junto ao Governo do Estado de Minas Gerais (ou de forma genérica: para junto aos órgãos públicos federais, estaduais e municipais) praticar os atos necessários para representar a outorgante na licitação na modalidade de Pregão n.º (ou de forma genérica para licitações em geral), usando dos recursos legais e acompanhando-os, conferindo-lhes, ainda, poderes especiais para desistir de recursos, interpô-los, apresentar lances verbais, negociar preços e demais condições, confessar, transigir, desistir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação, podendo ainda, substabelecer esta para outrem, com ou sem reservas de iguais poderes, dando tudo por bom firme e valioso, e, em especial, para (se for o caso de apenas uma licitação).

Local, data e assinatura RECONHECER FIRMA(S).

XXXXX XXX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONDIÇÃO DE ME OU EPP

Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL N.º. 140/2012 Processo n.º. 0019318/2012

A empresa , inscrita no CNPJ sob o n.º.

, por intermédio de seu representante legal Sr(a).

, portador do Documento de Identidade n.º.

, inscrito no CPF sob o n.º. , DECLARA, sob as penas da Lei, que cumpre os requisitos legais para qualificação como

(incluir a condição da empresa: micro empresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), art. 3º da Lei Complementar n.º. 123/2006 e que não está sujeita a qualquer dos impedimentos do §4º deste artigo, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da citada Lei.

□ Declaramos possuir restrição fiscal no(s) documento(s) de habilitação e pretendemos utilizar o prazo previsto no art. 43, § 1º da lei Complementar n.º. 123/06, para regularização, estando ciente que, do contrário, decairá o direito à contratação, estando sujeita às sanções previstas no art. 81 da Lei Federal n.º. 8.666/93.

Obs: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima.

Local e data.

Assinatura do representante legal.

ANEXO IV – MINUTA DO CONTRATO

Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL N.º.: 140/2012 Processo n.º.: 0019318/2012

Termo de Contrato Administrativo de aquisição de materiais permanente que entre si firmam o Município de Araguari e xxxxxxxxxxxxxx.

O Município de Araguari, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Prxxx Xxxxxx Xxxxx, x.x. 000, xxxxxx Xxxxx, Cep: 38.440.001, inscrita no CNPJ do Ministério da Fazenda sob o N.º. 16.829.640/0001-49, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, neste ato representado por sua SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Sra. Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, brasileira, solteira, enfermeira, portadora do documento de identidade Registro Geral (RG) nº. 942847, expedido pela SSP/DF, inscrita no CPF-MF sob o nº. 000.000.000-00, residente e domiciliada nesta cidade de Araguari-MG e xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede na Rua xxxxxxx, bairro xxxxxxxx, na cidade de xxxxxxxxx-xx, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, que para efeitos do presente, recebe a denominação de CONTRATADA, sendo neste ato representado por seu Sócio Proprietário – Sr.xxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado em xxxxxxxxx, inscrito no CPF/MF sob o n.º. xxxxxxxxxxxxxx, nos termos da Lei Federal do Pregão n.º. 10.520 de 17-07-2002, Lei Estadual n.º. 14.167, de 10 de janeiro de 2002, Lei Municipal n.º. 3.794, de 18 de novembro de 2002 e respectivos decretos n.º. 054/2002 e 146/2012 e Lei Federal 8.666/93, que rege o presente, e em obediência ao processo licitatório modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 140/2012, e pelos preceitos de direito público, aplicando-se subsidiariamente os Princípios da Teoria Geral dos Contratos, e as demais disposições legais e regulamentais aplicáveis à espécie, RESOLVEM celebrar o presente contrato para AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ATENÇÃO BÁSICA, CAPS E POLICLÍNICA UTILIZANDO AS VERBAS 624.003-0, 624.007-3, 50514-5, 624.002-2, COMO

CLÁUSULA SEGUNDA

DO FORNECIMENTO

O fornecimento dos produtos licitados será feito de forma total ou parcelada, de acordo com as necessidades da Secretaria requisitante, sendo que a entrega deverá ser feita no prazo máximo de 15 (quinze) dias após cada solicitação. Caso seja por este detectado alguma irregularidade nos mesmos, mediante simples declaração de constatação, será de plano rejeitado o seu recebimento.

CLÁUSULA TERCEIRA

DO PREÇO

O valor a ser pago pela CONTRATANTE, relativo aos produtos a serem fornecidos, será de R$ xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, conforme especificações abaixo:

CLÁUSULA QUARTA

DO PRAZO

O Contrato terá sua vigência até 31/12/2012, a contar da data de sua assinatura, podendo extinguir-se antes caso ocorra à entrega total do objeto descrito na Cláusula Primeira, sem prejuízo do disposto na Cláusula Oitava deste Contrato, quando justificável a necessidade, nos termos da Lei.

CLÁUSULA QUINTA

DO PAGAMENTO

O pagamento será efetuado pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Araguari, ao Contratado, em até no máximo 30 (trinta) dias após a entrega, mediante apresentação da Nota Fiscal, Xxxxxxx e liberação por quem de direito.

CLÁUSULA SEXTA

DO REAJUSTAMENTO

Os preços dos produtos objeto do presente certame serão fixos e irreajustáveis até 31/12/2012.

CLÁUSULA SÉTIMA

DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

Constitui obrigação das partes:

I - DA CONTRATADA

a) fornecer os produtos de acordo com as necessidades da CONTRATANTE, nos prazos estabelecidos, e conforme os modelos disponibilizados;

b) responsabilizar-se por qualquer dano ou prejuízo causado à CONTRATANTE, seus bens e de terceiros, decorrentes da execução deste Contrato;

c) emitir a(s) nota(s) fiscal(is) dos produtos fornecidos no período e apresentá-las no endereço indicado no § 1º da Cláusula Quinta deste instrumento;

d) manter, durante a vigência deste Contrato, as condições de habilitação.

e) conceder livre acesso aos documentos e registros contábeis da empresa, referentes ao objeto contratado, para os servidores dos órgãos e entidades públicas concedentes e dos órgãos de controle interno e externo.

f) garantia dos produtos conforme legislação vigente tanto para permanente ou eletrônico.

II - DA CONTRATANTE

a) efetuar o pagamento pelo fornecimento do objeto contratual, conforme previsto na Cláusula Quinta;

b) conferir todo o produto fornecido pela CONTRATADA, notificando-a para solução de eventuais irregularidades.

CLÁUSULA OITAVA

DAS ALTERAÇÕES

O presente Contrato poderá ser alterado nos casos previstos no artigo 65 da Lei n.º. 8.666/93, desde que devidamente fundamentado e autorizado pela autoridade superior.

PARÁGRAFO ÚNICO

A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões do objeto deste Contrato, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) de seu valor inicial, ressalvadas as condições relativas às supressões, que

poderão exceder este limite, conforme previsto no § 2º, artigo 65, da Lei Federal n.º 8.666/93.

CLÁUSULA NONA

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes deste contrato correrá(ão) por conta da(s) seguinte(s) Dotação(ões) Orçamentária(s):

02.01.22.00.10.301.0093.00.2098.4.4.90.52.0000

02.01.22.00.10.302.0093.00.1034.4.4.90.52.0000

02.01.22.00.10.302.0094.00.2082.4.4.90.52.0000

CLÁUSULA DÉCIMA

DAS PENALIDADES

I - Pela inexecução parcial ou total do Contrato, a Administração poderá aplicar, sempre por escrito, garantida a prévia defesa, a serem exercidas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, as seguintes sanções previstas nos termos do artigo 87, da Lei Federal 8.666/93:

a) advertência, que será realizada por escrito;

b) multa, nos seguintes percentuais;

b.1) 0,1% (um décimo por cento) por dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor do fornecimento não realizado;

b.2) 10% (dez por cento) sobre o valor do fornecimento não realizado, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias, com o conseqüente cancelamento da nota de empenho ou documento correspondente.

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por um prazo não superior a 02 (dois) anos;

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos e decorrido o prazo da sanção aplicada com base na alínea anterior;

II - O recolhimento da multa prevista na alínea “b” do item anterior deverá ser feito por meio de guia própria, à CONTRATANTE, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da notificação, nos termos do item I.

III - Nenhuma parte será responsável perante a outra pelos atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito.

IV - A CONTRATANTE é competente para aplicar, nos termos da Lei federal n.º. 8.666/93 e legislação correlata, as penalidades de suspensão temporária e de impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 anos.

V - A critério da Administração, poderão ser suspensas as penalidades, no todo ou em parte, quando o atraso na entrega dos produtos for devidamente justificado pela firma e aceito pela CONTRATANTE, que fixará novo prazo, este improrrogável, para a completa execução das obrigações assumidas.

VI - As sanções previstas nesta Cláusula poderão ser aplicadas cumulativamente, de acordo com a gravidade do descumprimento, facultada ampla defesa da Contratada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da intimação do ato.

CLAÚSULA DÉCIMA PRIMEIRA

DA RESCISÃO

De acordo com o art. 79, da Lei n.º. 8.666/93, a rescisão do Contrato poderá ser:

PARÁGRAFO ÚNICO

No caso da rescisão unilateral, a CONTRATANTE não indenizará à CONTRATADA, salvo pelos fornecimentos já efetuados, até o momento da rescisão.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA

DA FISCALIZAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI-MG, através de suas Secretarias Municipais, arcará com o dever de fiscalizar e fazer cumprir as cláusulas constantes deste Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA

DA PUBLICAÇÃO

Este Contrato será publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais ou no Diário Oficial do Município, as expensas do Contratante.

As partes elegem o foro da Comarca de Araguari/MG para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios, decorrentes deste Contrato.

E por estarem ajustadas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que também o assinam.

Araguari, de de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI.

Araguari/MG, 30 de outubro de 2012.

PARA PASTA SUSPENSA, TAMANHO OFICIO, DOTADO DE CARRINHO TELESCOPICO E ROLDANA DE AÇO, C/DIMENSOES EXTERNAS APROXIMADAS: ALTURA 1335 MM, LARGURA 500MM, FUNDO 715 MM, COM TRATAMENTO ANTI-FERRUGINOSO, COM PUXA-DORES FRONTAIS, COM LOCAL PARA ETIQUETA FRONTAL. 0,49M DE LARGURA, 0,72M DE
PROFUNDIDADE E 1,35M DE ALTURA.

ARQUIVO DE AÇO 04 GAVETAS COM CARRINHO TELESCOPIO NA CHAPA 24 COM 0,49 M DE LARGURA, 0,72 M DE PROFUNDIDADE E 1,25 M DE ALTURA; 0,49M DE LARGURA, 0,72M DE PROFUNDIDADE E
1,35M DE ALTURA.

ARQUIVO DE AÇO COM 04 GAVETAS, PARA PASTA SUSPENSA, TAMANHO OFICIO, DOTADAS DE CARRINHO TELESCOPICO E ROLDANA DE ACO, C/DIMENSOES EXTERNAS APROXIMADAS: ALTURA 1335 MM, LARGURA 500MM, FUNDO 715 MM, COM TRATAMENTO ANTI-FERRUGINOSO, COM PUXA-DORES
FRONTAIS, COM LOCAL PARA ETIQUETA FRONTAL.

ASPIRADOR DE SÓLIDOS E LÍQUIDOS DE ALTA PERFORMANCE PARA USO PROFISSIONAL, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: - TANQUE DE AÇO INOX POLIDO DE 75 LITROS DE CAPACIDADE; EQUIPADO COM SISTEMA BASCULANTE E DRENO PARA ESGOTAMENTO; CHASSI EM METAL TUBULAR COM RODAS PARA FACILITAR A MOVIMENTAÇÃO; DOIS MOTORES DE 1200 WATTS DE POTÊNCIA CADA UM; CONFERE UM ALTO PODER DE SUCÇÃO E VAZÃO DE AR; CABEÇOTE E O RECIPIENTE: 2 INTERRUPTORES INDEPENDENTES UM PARA CADA MOTOR; EMPUNHADURA EMBORRACHADA E PORTA ACESSÓRIOS, CESTO PARA ACESSÓRIOS MANGUEIRA DE ALTA RESISTÊNCIA DE NO MÍNIMO 1,80 METROS; BICO COM ESCOVA DE 60MM COM CONEXÃO GIRATÓRIA, BICO DE CANTO, BICO PARA LIMPEZA DE CARPETE COM CONEXÃO GIRATÓRIA E FITA TIRA FIAPOS; BICO TIPO RODO COM DUAS LÂMINAS DE BORRACHA E RODAS DE 20MM;02 EXTENSÕES RETAS DE 40 X 480 MM; BÓIA DE ÁGUA; CABEÇOTE PP COM
PROTETOR DE FILTRO E GAIOLA PARA BÓIA;