SEÇÃO III

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE CONTRATO DO 3º TERMO ADITIVO

Processo: 001.000.574/2009. Contrato: 15/2009 – PG/CLDF. Firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (Contratante) e a Empresa VIAGENS BRASIL TURISMO LTDA (Contrata- da). Objeto: acrescer o objeto contratual em 25% (vinte e cinco por cento) do valor atualizado do contrato. Legislação: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Partes: Pela Contratante, Deputado Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx – Presidente, e, pela Contratada, Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx. Testemunha: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx.

PODER EXECUTIVO

RETIFICAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO

No Extrato de Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre o Distrito Federal e o Banco de Brasília S/A, publicado no DODF nº 235, de 09 de dezembro de 2011, página 93, que objetiva a prestação de serviços de pagamento de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadoria, pensões e similares, devidos aos beneficiários, ONDE SE LÊ “...celebrado entre o Distrito Federal e o Branco de Brasília S/A...”, LEIA-SE “...celebrado entre o Distrito Federal e o Banco de Brasília S/A...”.

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

COORDENADORIA DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 54/2011, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 4/2002.

Processo: 132.000.850/2011. Partes: DF/RA-III e CADU EVENTOS LTDA. Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de gerenciamento e organização de eventos com fornecimentos de produtos na cidade de Taguatinga, conforme Projeto Básico, adesão à Ata de Registro de Registro de Preços nº 22/2011 do Pregão Eletrônico nº 538/2010 da Central de Compras do Rio Grande do Sul – CECOM-RS e a Lei nº 8.666/93. Data da assinatura: 28/11/2011. Vigência do Contrato: O contrato terá vigência de 28/11/2011 a 28/12/2011, devendo ser publicado no DODF a expensas da Administração. Valor: R$ 349.230,00 (Trezentos e quarenta e nove mil duzentos e trinta reais), recursos esses procedentes do orçamento do Distrito Federal para o corrente exercício, Lei nº 4.533 de 30/12/2010 publicada no DODF em 31/12/2010. Dotação Orçamentária: Programa de trabalho: 27.392.1300.2007.0007 / 27.812.19 00.2033.9625/13.392.1300.2007.0020; Fonte de recursos 100; Código U.O 11105; Natureza da Despesa 339039; Evento 400091; NE nº 487/2011, NE nº 486/2011 emitidas em 02/12/2011e NE nº 482, emitida em 29/11/2011; Modalidade Ordinário; Signatários pelo Distrito Federal Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, na qualidade de Administrador Regional. Pela Contratada Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, na qualidade de representante legal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 55/2011, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 4/2002.

Processo: 132.000.850/2011 Partes: DF/RA-III e CADU EVENTOS LTDA. Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de gerenciamento e organização de eventos com fornecimentos de produtos na cidade de Taguatinga, conforme Pro- jeto Básico, adesão à Ata de Registro de Registro de Preços nº 22/2011 do Pregão Eletrônico nº 538/2010 da Central de Compras do Rio Grande do Sul – CECOM-RS e a Lei nº 8.666/93. Data da assinatura: 08/12/2011. Vigência do Contrato: O contrato terá vigência de 08/12/2011 a 30/12/2011, devendo ser publicado no DODF a expensas da Administração. Valor: R$ 734.897,08(setecentos e trinta e quatro mil oitocentos e noventa e sete reais e oito centavos), recursos esses procedentes do orçamento do Distrito Federal para o corrente exercício, Lei nº 4.533 de 30/12/2010 publicada no DODF em 31/12/2010. Dotação Orçamentária: Programa de trabalho: 13.392.1300.2007.9248; 13.392.1300.2007.0033; 13.392.1300.2007.0006; 13.392.1300.2007.9246.; Fonte de recursos 100;

Código U.O 11105; Natureza da Despesa 339039; Evento 400091; NE nº 495/2011, NE nº 496/2011 emitidas em 07/12/2011 e NE nº 499/2011 e NE nº 500/2011, emitida em 08/12/2011; Modalidade Ordinário; Signatários pelo Distrito Federal Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, na qualidade de Administrador Regional. Pela Contratada Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, na qualidade de representante legal.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

CONVITE Nº 2/2011

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DA ADMINISTRAÇÃO

REGIONAL DE SOBRADINHO – RA V, torna pública a realização de licitação para a contrata- ção de empresa, em regime de empreitada global, com material e mão-de-obra, para a execução de uma Guarita, Estacionamento e Ponto de Encontro Comunitário – PEC, no Parque Ecológico

Canela de Ema, em Sobradinho – DF. Data e horário para recebimento das propostas: 15 de dezembro de 2011, às 10:00h. O respectivo edital poderá ser retirado no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXX

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo: 139.000.313/2011; Interessado: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO.

Assunto: Contratação de Serviço Projeto “Dança e Cidadania” a ser realizado, nas dependências da ARUC no dia 11/12/2011. RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para que adquira a eficácia necessária, a inexigibilidade de licitação de que trata o presente processo, com fulcro no inciso III, do artigo 25, da referida Lei, tendo em vista a justificativa no presente processo. Nota de Empenho nº 2011NE00230, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil Reais), em favor de Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx - ME. Publique-se e encaminhe-se a Diretoria de Administração Geral, para as providências complementares. Brasília/DF, 8 de dezembro de 2011. Salin Siddartha - Administrador Regional.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA

EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 44/2011, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 9/2002.

Processo 143.000.690/2011; Das Partes: DF/RA XIII e Formato Comércio e Construções Ltda; Do Objeto: Implantação de iluminação especial da Praça Central de Santa Maria. Do Valor: o valor do contrato é de R$ 144.600,52 (cento e quarenta e quatro mil, seiscentos reais e cinqüenta e dois centavos), Da Dotação Orçamentária: U.O: 22101; Programa de Trabalho: 15.451.0084.1110.0147; Natureza da Despesa: 44.90.51; Fonte de Recurso: 100; Empenho nº 2011NE00256; Da Vigên- cia: O contrato terá vigência desde a sua assinatura até 90 (noventa) dias. Data da Assinatura: 05 de dezembro de 2011; Signatários: Pelo DF: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, Administrador. Pela CONTRATADA: Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx.

EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 45/2011, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 9/2002.

Processo 143.000.654/2011; Das Partes: DF/RA XIII e Vanderlei & Telma Ltda-ME; Do Objeto: Recuperação de parques infantis em diversos locais de Santa Maria. Do Valor: o valor do contrato é de R$ 145.063,34 (cento e quarenta e cinco mil, sessenta e três reais e trinta e quatro centavos). Da dotação Orçamentária: U.O: 22101; Programas de Trabalho: 15.451.0084.1110.0147; Natureza da Despesa: 44.90.51; Fonte de Recurso: 100; Empenho nº 2011NE00258; Da Vigência: O contrato terá vigência desde a sua assinatura até 90 (noventa) dias. Data da Assinatura: 07 de dezembro de 2011; Signatários: Pelo DF: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, Administrador. Pela CONTRATADA: Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx.

EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 46/2011, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 9/2002.

Processo 143.000.322/2011; Das Partes: DF/RA XIII e Engix Construções e Serviços Ltda; Do Objeto: Construção de arquibancada no campo sintético da XX 000/000 xx Xxxxx Xxxxx. Do Valor: o valor do contrato é de R$ 145.836,43 (cento e quarenta e cinco mil, oitocentos e trinta e seis reais e quarenta e três centavos), Da Dotação Orçamentária: U.O: 11115; Programa de Trabalho: 15.451.0084.1110.6639; Natureza da Despesa: 44.90.51; Fontes de Recurso: 100 no valor de R$ 143.436,43 (Cento e quarenta e três mil, quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta e três centavos) e na Fonte de Recurso: 320 no valor de R$ 2.400,00 (Dois mil quatrocentos reais); Empenhos nºs 2011NE00261 e 2011NE00262 respectivamente; Da Vigência: O contrato terá vigência desde a sua assinatura até 90 (noventa) dias. Data da Assinatura: 07 de dezembro de 2011; Signatários: Pelo DF: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, Administrador. Pela CONTRATADA: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 41/2011, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 3/2002.

Processo: 145.000.573/2011; Partes: DF/RA-. XV X Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx-ME. Objeto: Contratação de Músicos, para o Evento Hip Hop Contra o Crack no Recanto das Emas, no dia 3 de dezembro de 2011; Dotação Orçamentária: UO: 11117; Programa de Trabalho: 13.392.1300.2007.9935; Natureza da Despesa: 339039; Fonte de Recurso: 100; Empenho 2011NE00341, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Vigência: A partir da data de sua assinatura até 5/12/2011; Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente termo; Data de Assinatura: 2/12/2011 Signatários: Pelo DF, Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx e pela Contratada, Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 42/2011, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 3/2002.

Processo: 145.000.573/2011; Partes: DF/RA-. XV X Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx-ME. Objeto: Contrata- ção de Músico, para o Evento Hip Hop Contra o Crack no Recanto das Emas, no dia 3 de dezembro de 2011; Dotação Orçamentária: UO: 11117; Programa de Trabalho: 13.392.1300.2007.9974; Natureza da Despesa: 339039; Fonte de Recurso: 100; Empenho 2011NE00342, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais); Vigência: A partir da data de sua assinatura até 5/12/2011; Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente

termo; Data de Assinatura: 2/12/2011 Signatários: Pelo DF, Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx e pela Contratada, Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 43/2011, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 3/2002.

Processo: 145.000.573/2011; Partes: DF/RA-. XV X Instituto Caminho das Artes. Objeto: Contrata- ção de Músico, para o Evento Hip Hop Contra o Crack no Recanto das Emas, no dia 3 de dezembro de 2011; Dotação Orçamentária: UO: 11117; Programa de Trabalho: 13.392.1300.2007.9974; Natureza da Despesa: 339039; Fonte de Recurso: 100; Empenho 2011NE00343, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais); Vigência: A partir da data de sua assinatura até 5/12/2011; Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente termo; Data de Assinatura: 2/12/2011 Signatários: Pelo DF, Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx e pela Contratada, Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx

EXTRATO DO CONTRATO Nº 44/2011, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 4/2002.

Processo: 145.000.574/2011; Partes: DF/RA-. XV X A3 Brasil Promoções e Organizações de Eventos Ltda. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em infra-estrutura e apoio logístico, para o Evento Hip Hop Contra o Crack no Recanto das Emas, no dia 3 de dezembro de 2011; Dotação Orçamentária: UO: 11117; Programa de Trabalho: 13.392.1300.2007.9974; Natureza da Despesa: 339039; Fonte de Recurso: 100; Empenho 2011NE00339, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais); Vigência: A partir da data de sua assinatura até 5/12/2011; Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente termo; Data de Assinatura: 2/12/2011 Signatários: Pelo DF, Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx e pela Contratada, Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxx.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 45/2011, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 4/2002.

Processo: 145.000.577/2011; Partes: DF/RA-. XV X A3 Brasil Promoções e Organizações de Eventos Ltda. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em infra-estrutura e apoio logístico, para o Evento Líderes do Brasil no Recanto das Emas, no dia 5 de dezembro de 2011; Dotação Orçamentária: UO: 11117; Programa de Trabalho: 27.811.1900.9073.9751; Natureza da Despesa: 339039; Fonte de Recurso: 100; Empenho 2011NE00340, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); Vigência: A partir da data de sua assinatura até 6/12/2011; Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o pre- sente termo; Data de Assinatura: 2/12/2011 Signatários: Pelo DF, Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx e pela Contratada, Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxx.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 46/2011, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 4/2002.

Processo: 145.000.617/2011; Partes: DF/RA-. XV X A3 Brasil Promoções e Organizações de Eventos Ltda. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em infra-estrutura e apoio logís- tico, para o Evento Pra Jesus no Recanto das Emas, no dia 30 de novembro de 2011; Dotação Orçamentária: UO: 11117; Programa de Trabalho: 13.392.1300.2007.0003; Natureza da Despesa: 339039; Fonte de Recurso: 100; Empenho 2011NE00337, no valor de R$ 29.960,00 (vinte e nove mil novecentos e sessenta reais); Vigência: A partir da data de sua assinatura até 1º/12/2011; Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente termo; Data de Assinatura: 29/11/2011 Signatários: Pelo DF, Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx e pela Contratada, Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxx.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO NORTE

RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Tendo em vista a justificativa apresentada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Técnica, no processo 149.000.351/2011, com o fulcro no artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibilidade de licitação em favor de Xxxxx Xxxx, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), destinado a despesa com a contratação artística, que apresentará no dia 23 de outubro de 2011, no Xxxxxx xxx Xxxxxx (xx xxxx xx Xxxxx xx Xxxxxxxxx), e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a ne- cessária eficácia. Brasília/DF, 20 de outubro de 2011. Xxxxxx Xxxxxxxxx. Administrador Regional.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo: 300.000.406/2011. Interessado: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ÁGUAS CLA-

RAS. Assunto: Curso de Capacitação Revit Architecture. Ratifico, nos termos do Artigo 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para assegurar a eficácia legal da contratação direta, por inexigibilidade de licitação, que trata o presente processo, com fundamento no artigo 25, inciso II, da mencionada Lei, conforme justificativa constante dos autos, referente à Nota de Empenho nº 2011NE00196, no valor de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), em favor da empresa – XXX- XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX ME. Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx, Administrador Regional.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL SUDOESTE/OCTOGONAL

EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 2/2011, NOS TERMOS PADRÃO Nº 9/2002.

Processo: 302.000.381/2011. Partes: DF/RA XXII e MC INCORPORAÇÃO E CONSULTORIA

LTDA. Fundamento Legal: Convite nº 2/2011. Objeto: Reforma do Skate Park do Sudoeste/

Octogonal. O valor total do Contrato é de R$ 122.349,88 (cento e vinte e dois mil, trezentos e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 11124; Programa de Trabalho: 15.451.0084.1110.6808; Natureza da Despesa: 449051; Fonte do Recurso: 100. Empenho: 2011NE00068; Vigência: O Contrato terá vigência de 90 (noventa) dias. Data da Assinatura: 02 de dezembro de 2011. Signatários: Pelo Distrito Federal, Xxxxxxx Xxxxxxxxx, pela Contratada, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ITAPOÃ

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo: 308.000.216/2011; Interessado: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ITAPOÃ;

Assunto: Contratação de shows artísticos: XXXXXX XXXXXX, BANDA XXXX XXXXXX, BANDA SENSAÇÃO, e XXXX XXXXXX, para o evento “Festival de forró na Cidade Do Itapoã”. RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, combinado com a Portaria Distrital n.º 11 de 26 de março de 2010, para que adquira a eficácia necessária, a inexi- gibilidade de licitação de que trata o presente Processo, com fulcro no inciso III do artigo 25 da mencionada Lei, conforme justificativa constante dos autos em epígrafe, referente às Notas de Empenho nº 00170/2011 no valor de R$ 55.000,00 em favor da TRIOS BJU SHOWS, EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA. CNPJ:12.837.994/0001-04,. E Nota de emprenho nº 00171/2011 no valor de R$ 25.000,00 em favor da FEDERAÇÃO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ:

10.917.195/0001-92. (Executor) o Servidor: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx, matrícula 165132-82, - Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx – Administrador.

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

PARCELAMENTO DE CRÉDITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA Nº 49/2011.

Processo: 070.002.619/2011. Partes: DF/SEAGRI e ESPÓLIO DE ANADIR CENCI. Objeto:

O Contrato tem por objeto a concessão de Parcelamento de Crédito de Natureza não Tributária da Fazenda Pública do Distrito Federal, conforme decisão constante no processo em referência. Valor: 4.210,68 (quatro mil, duzentos e dez reais e sessenta e oito centavos). Vigência: 04 (quatro) meses, contados da data de assinatura. Assinatura: 30 de novembro de 2011. Signatários: Pelo Distrito Federal: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, na qualidade de Secretário Adjunto, pelo Signatário: Xxxxxx Xxxxx, na qualidade de beneficiário.

PARCELAMENTO DE CRÉDITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA Nº 49/2011.

Processo: 070.002.623/2011. Partes: DF/SEAGRI e ESPÓLIO DE ANADIR CENCI. Objeto: O

Contrato tem por objeto a concessão de Parcelamento de Crédito de Natureza não Tributária da Fazenda Pública do Distrito Federal, conforme decisão constante no processo em referência. Valor: 3.572,70 (três mil, quinhentos e setenta e dois reais e setenta centavos). Vigência: 04 (quatro) meses, contados da data de assinatura. Assinatura: 30 de novembro de 2011. Signatários: Pelo Distrito Federal: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, na qualidade de Secretário Adjunto, pelo Signatário: Xxxxxx Xxxxx, na qualidade de beneficiário.

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº106/2011, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 5/2002.

Processo: 150.000209/2011. CLÁUSULA PRIMEIRA - Partes: O DISTRITO FEDERAL, através

da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 03.658.028/0001-09, com sede no Setor Cultural Norte, Via N2, Anexo do Teatro Nacional Xxxxxxx Xxxxxxx, representada por XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, na qualidade de Secretário de Estado de Cultural, conforme delegação de competência outorgada pelo Senhor Governador, através do Decreto de 1º de janeiro de 2011, doravante denominada simplesmente SECRETARIA, e a FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DISTRITO FEDERAL –

FUNAP/DF, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 03.495.108/0001-90, com sede no Xxx Xxxxxx 00, xxxxx 0000/0000, Xxxxxx, Setor de Industria e Abastecimento, Brasília/ DF, neste ato representado por XXXXXX XXXXXX XXXXXX, na qualidade de Presidente . CLÁUSULA TERCEIRA - Objeto: O Contrato tem por objeto a contratação de mão-de-obra de apenados do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, regidos pela Lei de Execução Penal – LEP, tendo como gestora a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal – FUNAP/ DF, para prestação de serviços relacionados às atividades de serviços de reprografia; entrega de documentos; auxílio na organização de arquivos; manutenção e conservação predial; manutenção e recuperação de bens móveis; manutenção de veículos; recolhimento de bens inservíveis; trans- porte de materiais; reciclagem de papel; copeiragem; serviços gerais; manutenção, conservação, preservação e recuperação de áreas; ações de preservação de áreas públicas, a serem executadas por sentenciados do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, na Secretaria de Estado de Cultura do DF. CLÁUSULA QUINTA - O valor total do presente Contrato é de R$ 83.724,48 (oitenta e três mil, setecentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos), devendo a importância estimada de R$9.302,72 (nove mil, trezentos e dois reais e setenta e dois centavos) ser atendida à conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento corrente, Lei Orçamentaria nº 4.499 de 27 de agosto de 2010, enquanto a parcela remanescente será custeada à conta de dotações a serem alocadas no orçamento seguinte. CLAUSULA SEXTA - Dotação Orçamentária: 6.1 - A

despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I - Unidade Orçamentária: 16101; II - Programa de Trabalho: 13.421.1501.2426.8389; III – Natureza de Despesa: 33.91.39; IV - Fonte de Recursos: 100. O empenho é de R$ 83.724,48 (oitenta e três mil, setecentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos), conforme Nota de Empenho nº 855/2011, emitida em 05/07/2011 sob o Evento nº 400091, na modalidade Estimativo. CLÁUSULA OITAVA - Prazo: O Contrato terá prazo de vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, permitida a prorrogação na forma da Lei Vigente. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - Executor: O Distrito Federal, por meio da Secretaria, designa XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX, matricula 38951-X, para desempenhar as atribuições previstas nas Normas de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil . CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - Publicação e Registro: A eficácia do Contrato fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, na imprensa oficial, até o quinto dia útil do mês seguinte ao da assinatura, após o que deverá ser providenciado o registro do instrumento por esta Secretaria. Data da Assinatura: 22 de novembro de 2011; Signatários; P/ Distrito Federal: Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, P/Contratado: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx. Testemunhas: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxxxx.

RATIFICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Chefe da Unidade de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apre- sentada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo 150.003.493/2011, com fulcro no artigo 25, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, reconheceu a Inexigi- bilidade de Licitação em favor da Empresa TROPICANA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA., no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), destinados a despesa com a contratação artística de XXXXXXX XXXXXXX, que se apresentará no dia 11 de dezembro de 2011, no Teatro de Arena do Zoológico, dentro do 54º Aniversário do Zoológico, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do artigo 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Unidade de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 7 de dezembro de 2011. Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Secretário de Estado de Cultura.

O Chefe da Unidade de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresentada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no pro- cesso 150.003.492/2011, com fulcro no artigo 25, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, reconheceu a Inexigibilidade de Licitação em favor da Empresa INSTITUIÇÃO ZABILIN DE ARTE E CULTURA, no valor de R$ 25.854,50 (vinte e cinco mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos), destinados a despesa com a contratação artística: XXXXXXX XXXXXX, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), que se apresentará no dia 9 de dezembro; XXXXXX XXXXXXXXXXXX, no valor de R$ 4.122,00 (quatro mil, cento e vinte e dois reais), que se apresentará no dia 15 de dezembro; XXXXXX XXXXXX, no valor de R$ 4.007,50 (quatro mil e sete reais e cinquenta centavos), que se apresentará no dia 7 de dezembro e ANASHA GELLI, no valor de R$ 5.725,00 (cinco mil, setecentos e vinte e cinco reais), que se apresentará no dia 8 de dezembro de 2011, nas Salas Xxxxxx Xxxxx e Teatro Xxxxxx Xxxxxx, na Funarte/DF, dentro do projeto OCUPAÇÃO FUNARTE 2011, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do artigo 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Unidade de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 7 de dezembro de 2011. Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Secretário de Estado de Cultura.

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 29/2011.

Processo 040.003.805/2011. Das Partes: DF/SEF X GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA;

Do Objeto: O Contrato tem por objeto a prestação de serviços de conectividade IP dedicada à internet global e comunicação de dados incluindo o fornecimento de meios de comunicação entre a prestadora dos serviços e esta Secretaria; Do Valor: O valor total do Contrato é de R$ 118.800,00 (cento e dezoito mil e oitocentos reais), devendo a importância de R$ 21.300,00 (vinte e um mil e trezentos reais) ser atendida a conta da correspondente Lei Orçamentária Anual, enquanto a parcela remanescente será custeada à conta de dotação a ser alocada no orçamento seguinte; Da Dotação Or- çamentária: Unidade Orçamentária: 19101; Programa de Trabalho: 04126007111110001: Natureza da Despesa: 339039: Fonte de Recursos: 101, conforme 2011NE01700, emitida em 26/10/2011, sob o evento nº 400091, na modalidade ordinário, o empenho inicial é de R$ 21.300,00 (vinte e

um mil e trezentos reais); Da Vigência: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura; Data da Assinatura: 26/10/2011. Signatários: Pelo DISTRITO FEDERAL: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, na qualidade de Chefe da Unidade de Adminis- tração Geral; Pela CONTRATADA: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, na qualidade de Diretor Regional de Operações e Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxx, na qualidade de Gerente Regional de Vendas.

EXTRATO DO DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2003.

Processo 040.002.489/2003. Partes: DF/SEF X XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX; Do Objeto:

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 16/12/2011, com base na Lei nº 8.245/91; Da Vigência: Este Aditivo entra em vigência a partir de 16 de dezembro de 2011; Do Valor: O valor total desta prorrogação será de R$ 62.455,08 (sessenta e dois mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e oito centavos), recursos esses procedentes do Orçamento do Distrito Federal, nos termos da correspondente Lei Orçamentária Anual; Data da Assinatura: 02/12/2011; Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato a que se refere o presente Termo Aditivo; Signatários: Pelo DISTRITO FEDERAL Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, na qualidade de Chefe da Unidade de Administração Geral; pela CONTRATADA: Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, na qualidade de Procurador.

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2009.

Processo 040.001.533/2008. Das Partes: DF/SEF X ICB SERVIÇOS LTDA; Do Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual tendo em vistas a repactuação, concedida a partir de 1º de abril de 2011, nos termos do Art. 65§ 1º da Lei 8.666/93 e justificativas constantes no processo; Da Alteração: O valor total do Contrato passa a ser de R$ 459.294,92 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, duzentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos); Da Vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir de 05 de dezembro de 2011; Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato a que se refere o presente Xxxxx Xxxxx- vo; Data da Assinatura: 05/12/2011. Signatários: Pelo DISTRITO FEDERAL: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, na qualidade de Chefe da Unidade de Administração Geral; Pela CONTRATADA: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, na qualidade de Diretor Executivo.

BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A

GERÊNCIA DE LICITAÇÕES

AVISO DE CONTRATAÇÕES DE NOVEMBRO/2011

O BRB Banco de Brasília S/A, em cumprimento à determinação do Art.1º da Lei nº 938, de 20.10.95, torna público as aquisições e os serviços contratados no mês de novembro/2011: Pregão Eletrônico 055/2011. Contrato: DIPES/SUSEG–Autorização de Compra 2011/478. Aquisição de veículos FORD e NISSAN. Valor Global: R$199.850,00. Processo: 513/2011. Dispensa de licitação, inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666/93. Contrato DIPES/SUSEG-2011/199. Prestação de serviços téc- nicos especializados de informática de desenvolvimento, manutenção e sustentação de sistemas. Valor Global: R$2.040.000,00. Vigência: 180 dias contados a partir da data da assinatura do con- trato. Processo: 698/2011. Pregão Eletrônico 058/2011. DIPES/SUSEG-2011/212. Prestação pela Contratada, em regime de empreitada por preço unitário, de serviços de transporte, transbordo de numerário, manuseio (processamento) e guarda de valores (custódia) do BRB, no DF e região do Entorno, pertencente ao estado de Goiás, contemplando suprimento e recolhimento em equipamen- tos de auto-atendimento externo. Valor Global: R$29.396.374,20. Vigência: 30 meses contados a partir 23/11/2011. Processo: 557/2011. Concorrência 001/2010. DIRAD/DESEG-2011/005–I Termo Aditivo. Prestação de serviços técnicos especializados de informática de desenvolvimento, manu- tenção e sustentação de sistemas. Valor Global:R$3.017.280,00. Vigência: 12 meses a partir de 18/02/2011. Processo: 371/2009. Inexigível Caput Artigo 25 Lei nº 8.666/93. DIRAD/DE- SEG-2008/276– III Termo Aditivo. Cessão de direito de uso do software plenus for windows, su- porte e manutenção. Valor Global:R$169.461,96. Vigência: 12 meses a partir de 27/11/2011. Pro- cesso: 767/2008. Credenciamento 003/2011. DIATE/SUCOR-2011/036. Prestação de serviço de Correspondente não bancário. Valor Global: R$100.000,00. Vigência: 30 meses a partir de 23/11/2011. Processo: 741/2011. Pregão Eletrônico 081/2008. DIRAD/DESEG-2009/019–IV Termo Aditivo. Serviços de confecção, personalização, magnetização e encadernação de talões de cheques com capa, cheques em formulário contínuo, folhas de cheques para dispensadoras e capas avulsas para cheques de dispensadoras, incluída a entrega nas dependências do BRB. Valor Global:R$950.000,00. Vigência: 12 meses, a partir do dia 13/02/2012. Processo: 814/2008. Pregão Eletrônico nº 054/2011. DIPES/SUSEG-2011/189. Execução pela contratada, sob o regime de empreitada por preço unitá- rio, de troca de óleo com substituição de filtros (de gasolina, de óleo, de ar, de diesel e sedimentador) e fornecimento diário de gasolina e óleo diesel de acordo com a demanda para a frota de veículo do BRB. Valor Global: R$242.653,18. Vigência: 12 meses a partir de 02/01/2012. Processo: 497/2011. Credenciamento 002/2011. DIATE/SUCOR-2011/017. Prestação de serviço de Correspondente não bancário. Valor Global: R$100.000,00. Vigência: 30 meses a partir de 18/11/2011. Processo: 581/2011. Pregão Eletrônico nº 022/2011. DIPES/SUSEG-2011/119. Prestação, pela contratada em regime de empreitada por preço global, dos serviços de seguro de vida em grupo para os empregados ativos do BRB, aposentados e ex-empregados vinculados ao BRB Clube. Valor Global: R$688.000,00. Vigência: 12 meses contados a partir de 01/12/2011. Processo: 618/2010. Pregão Eletrônico 019/2009. DIRAD/DESEG-2009/184–III Termo Aditivo. Licença permanente de uso de software para geren- ciamento e controle de processos judiciais e administrativos de interesse da consultoria jurídica do BRB. Global: R$88.255,80. Vigência: 12 meses, a partir do dia 03/11/2011. Processo: 359/2009. Pregão Eletrônico 049/2009. DIRAD/DESEG-2009/231–III Termo Aditivo. Prestação de serviço telefônico fixo comutado–STFC, fixo-fixo e fixo-móvel, nas modalidades local, longa distância nacional (LDN) e internacional (LDI), para o atendimento às demandas de tráfego de voz de diver- sas dependências do BRB. Valor Global: R$2.424.208,44. Vigência: 12 meses a partir de 04/12/2011.

Processo: 501/2009. Pregão Eletrônico 015/2007. DIRAD/DESEG-2008/011–XI Termo Aditivo. Prestação de Serviço móvel pessoal. Valor Global: $95.953,19. Vigência: meses, a partir do dia 08/12/2011. Processo: 455/2007. Pregão Eletrônico nº 049/2011. DIPES/SUSEG-2011/185. Pres- tação de serviço, sob o regime de empreitada por preço global, pela contratada, obra de adequação da entrada de energia da GEMAT. Valor Global: R$78.000,00. Vigência: 180 dias a partir de11/11/2011. Processo: 433/2011. Pregão Eletrônico nº 042/2011. DIPES/SUSEG-2011/177. Fornecimento de ferramenta case para modelagem de dados e prestação de serviços de treinamen- to, manutenção, suporte técnicos e customizações de acordo com Edital do PE nº 042/2011. Valor Global: R$395.740,80. Vigência: 48 meses a partir de 09/11/2011. Processo: 769/2010. Tomada de Preços 006/2011. /SUSEG-2011/129–I Termo Aditivo. Execução, sob o regime de empreitada por preço global (mão-de-obra, materiais e equipamentos), pela contratada, dos serviços de adequação de espaço localizado no Taguatinga Shopping. Global: $665.971,37. Vigência: 180 dias a partir de 22/11/2011. Processo: 221/2011. Inexigível Caput Artigo 25 Lei nº 8.666/93. DIRAT/DE- SEG-2008/264–III Termo Aditivo. Prestação de serviços de suporte técnico e a atualização de versões do legado de16 licenças perpétuas do software SGBD. Valor Global: R$224.961,96. Vigên- cia: 12 meses a partir de 27/11/2011. Processo: 595/2008. Credenciamento BRB 007/2010. DIATE/ SUCOR-2011/013. Prestação de serviço de Correspondente não bancário. Valor Global: R$100.000,00. Vigência: 30 meses a partir de 01/11/2011. Processo: 552/2011. Credenciamento BRB 004/2010. DIATE/SUCOR-2011/016. Prestação de serviço de Correspondente não bancário. Valor Global: R$100.000,00. Vigência: 30 meses a partir de 01/11/2011. Processo: 569/2011. Cre- denciamento BRB 003/2011. DIATE/SUCOR-2011/021. Prestação de serviço de Correspondente não bancário. Valor Global: R$100.000,00. Vigência: 30 meses a partir de 01/11/2011. Processo: 602/2011. Credenciamento BRB 003/2011. DIATE/SUCOR-2011/028. Prestação de serviço de Correspondente não bancário. Valor Global: R$100.000,00. Vigência: 30 meses a partir de 01/11/2011. Processo: 650/2011. Credenciamento BRB 003/2011. DIATE/SUCOR-2011/023. Prestação de serviço de Correspondente não bancário. Valor Global: R$100.000,00. Vigência: 30 meses a partir de 01/11/2011. Processo: 604/2011. Credenciamento BRB 003/2011. DIATE/SUCOR-2011/027. Prestação de serviço de Correspondente não bancário. Valor Global: R$100.000,00. Vigência: 30 meses a partir de 01/11/2011. Processo: 649/2011. Credenciamento BRB 003/2011. DIATE/SU- COR-2011/024. Prestação de serviço de Correspondente não bancário. Valor Global: R$100.000,00. Vigência: 30 meses a partir de 01/11/2011. Processo: 611/2011. Credenciamento BRB 002/2011. DIATE/SUCOR-2011/011. Prestação de serviço de Correspondente não bancário. Valor Global: R$100.000,00. Vigência: 30 meses a partir de 01/11/2011. Processo: 551/2011. Credenciamento BRB 002/2011. DIATE/SUCOR-2011/019. Prestação de serviço de Correspondente não bancário. Valor Global: R$100.000,00. Vigência: 30 meses a partir de 01/11/2011. Processo: 583/2011. Cre- denciamento BRB 002/2011. DIATE/SUCOR-2011/020. Prestação de serviço de Correspondente não bancário. Valor Global: R$100.000,00. Vigência: 30 meses a partir de 01/11/2011. Processo: 601/2011. Credenciamento BRB 002/2011. DIATE/SUCOR-2011/026. Prestação de serviço de Correspondente não bancário. Valor Global: R$100.000,00. Vigência: 30 meses a partir de 01/11/2011. Processo: 625/2011. Credenciamento BRB 002/2011. DIPES/SUSEG-2011/122. Prestação de serviço de Correspondente não bancário. Valor Global: R$100.000,00. Vigência: 30 meses a partir de 01/11/2011. Processo: 462/2011. Credenciamento BRB 002/2011. DIPES/SUSEG-2011/121. Prestação de serviço de Correspondente não bancário. Valor Global: R$100.000,00. Vigência: 30 meses a partir de 01/11/2011. Processo: 469/2011. Credenciamento BRB 002/2011. DIATE/SU- COR-2011/012. Prestação de serviço de Correspondente não bancário. Valor Global: R$100.000,00. Vigência: 30 meses a partir de 01/11/2011. Processo: 549/2011. Credenciamento BRB 002/2011. DIATE/SUCOR-2011/007. Prestação de serviço de Correspondente não bancário. Valor Global: R$100.000,00. Vigência: 30 meses a partir de 01/11/2011. Processo: 517/2011. Credenciamento BRB 002/2011. DIATE/SUCOR-2011/005. Prestação de serviço de Correspondente não bancário. Valor Global: R$100.000,00. Vigência: 30 meses a partir de 01/11/2011. Processo: 515/2011. Cre- denciamento BRB 002/2011. DIATE/SUCOR-2011/008. Prestação de serviço de Correspondente não bancário. Valor Global: R$100.000,00. Vigência: 30 meses a partir de 01/11/2011. Processo: 494/2011. Credenciamento BRB 002/2011. DIATE/SUCOR-2011/009. Prestação de serviço de Correspondente não bancário. Valor Global: R$100.000,00. Vigência: 30 meses a partir de 01/11/2011. Processo: 494/2011. Credenciamento BRB 002/2011. DIPES/SUSEG-2011/124. Prestação de serviço de Correspondente não bancário. Valor Global: R$100.000,00. Vigência: 30 meses a partir de 01/11/2011. Processo: 464/2011. Pregão Eletrônico 044/2010. DIRAD/DESEG-2010/189 I Termo Aditivo. Serviços de manutenção preventiva e corretiva e assistência técnica aos equipamen- tos e periféricos referentes às estações de caixas bancários do BRB. Valor Global: R$199.920,00. Vigência: 03 meses a partir de 03/11/2011. Processo: 214/2010. Inexigível Caput Artigo 25 Lei nº 8.666/93. DIRAD/DESEG-2008/240 I Termo Aditivo. Prestação de serviço de Correspondente não bancário. Valor Global: R$560.000,00. Vigência: 24 meses a partir de 20/11/2011. Processo: 711/2008. Inexigível Caput Artigo 25 Lei nº 8.666/93. DIRAD/DESEG-2008/234 I Termo Aditivo. Prestação de serviço de Correspondente não bancário. Valor Global:R$560.000,00. Vigência: 24 meses a partir de 10/11/2011. Processo: 705/2008. Inexigível Caput Artigo 25 Lei nº 8.666/93. DIRAD/ DESEG-2008/233 I Termo Aditivo. Prestação de serviço de Correspondente não bancário. Valor Global: R$560.000,00. Vigência: 24 meses a partir de 12/11/2011. Processo: 704/2008.

ERIEL STRIEDER

Gerente de Área SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. comunica que, conforme previsto no Edital nº 1/2011 - BRB, de 07 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de 08 de julho de 2011 e Homologado no Edital nº 9/2011, de 08 de dezembro de 2011, publicado no Diário Oficial do Distrito

Federal de 09 de dezembro de 2011, conforme ordem de classificação no concurso público para os Cargos de Escriturário e Analista de Tecnologia da Informação estão convocados para apresentarem-

-se na EQS 410/411 Lote 01 Sobreloja da Agência L2 Sul, no dia 19 de dezembro de 2011, às 14 horas, para tratarem de assuntos relacionados à admissão no BRB, sendo que, o(s) candidatos(as) que não se apresentarem, até esta data, serão considerados desistentes para a vaga a que fazem jus, ficando o Banco autorizado a convocar outro(a) candidato(a) aprovado(a), obedecendo-se a ordem de classificação. A admissão ocorrerá da seguinte forma: serão admitidos em 09 de janeiro de 2012 os candidatos para o Cargo de Analista de Tecnologia da Informação da classificação 1º a 16º, e os portadores de deficiência, classificações 1º e 2º; e os candidatos para o Cargo de Escriturário da classificação 1º a 47º e os portadores de deficiência, classificação 1º a 10º. Serão admitidos em 1º de fevereiro de 2012 os candidatos para o Cargo de Analista de Tecnologia da Informação da classificação 17º a 32º; e os candidatos para o Cargo de Escriturário da classificação 48º a 94º e os portadores de deficiência, classificação 11º a 20º.Cargo: ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1º) XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXX; 2º) XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX; 3º) XXXXXXX XXXXX; 4º) XXXXX XXXXXXXX XXXXX; 5º) XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX; 6º) XXXXXX XXXX XXXXXXXX DO AMARAL; 7º) XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX; 8º) XXXXXX XXXXXXXX; 9º) XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX; 10º) XXXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX; 11º) XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX; 12º) XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX; 13º) XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX; 14º) XXXXXX XXXXXX XXXXX; 15º) XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXX; 16º) XXXXXXXXX XXXXXX XXX XXXXX; 17º) XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXX; 18º) XXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX; 19º) XXXXXX XXXXXX XXXXX; 20º) XXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXX; 21º) XXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX; 22º) XXXX

XXXX XXXXXX XXXXXXXX; 23º) XXXXX XXXX XXXXXX (Candidato aprovado às vagas desti- nadas aos portadores de deficiência, 1ª classificação); 24º) XXXXXXX XX XXXXXXXXXXXXX; 25º) XXXX XXXXX XXXXXX; 26º) XXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX XXXXX; 27º) XXXXX XXXXXX XXXXXXX; 28º) XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX; 29º) XXXX XXXXXX XX XXXXXXXX; 30º) XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX; 31º) XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX; 32º) XXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXX.

Candidatos aprovados às vagas destinadas aos portadores de deficiência:

1º) XXXXX XXXX XXXXXX; 2º) XXXXXXX XXXX XXXXXXXX XXXXXX. Cargo: ESCRITURÁRIO:

1º) XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX; 2º) XXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXXX;

3º) XXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX; 4º) XXXXXX XXXX XXXXXX XX XXXXX; 5º) XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXX; 6º) XXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXX; 7º) XXXX XXXXX XXXXXX; 8º) XXXXXX XXXXX XXXXXX; 9º) XXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXX; 10º) XXXXXXX XXXXX XXXXXXX; 11º) XXXXXXX XXXXXXX XXXX XX XXXXX; 12º) XXXXXX XXXXXX XXXXXX; 13º) XXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXX; 14º) XXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX; 15º) XXXXXXX XXXXX; 00x) XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX XXXX XXXXX; 17º) XXXXXXX XXXXX XX XXXXX; 18º) XXXXXX XXXXX XXXXXX; 19º) XXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXX; 20º) XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX; 21º) XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX; 22º) XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX; 23º) XXXXXX XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX; 24º) XXXXXX XXXXXX XXXXXXX; 25º) XXXX XXXXX XXXXXXXX; 26º) XXXXX XXXXXX XXXXX XXXXX; 00x) XXXXXX XXXXXXX XXXXX; 00x) XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXX; 29º) XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX; 30º) XXXX XXXXXX XXXX XXXXXX;

31º) XXXXXXX XXXXX XX XXXXX; 32º) XXXXXX XXXXXXX XXXX; 33º) XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX; 34º) XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX; 35º) XXXXXXXX XXXXX XXXXX; 36º) XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX; 37º) XXXXXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXX; 38º) XXXXX XXXX XX XXXX XXXXXXXXXX; 39º) XXXXXXX XXXXXX XXXXXX; 40º) XXXX XX XXXXXXXX XXXXX; 41º) XXXXX XXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX; 42º) XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX; 43º) XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXX; 44º) XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXX; 45º) XXXX XXXXXXXXXX XXXXXX XXXX; 46º) XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX; 47º) XXX- XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX; 48º) XXXX XXXXXXX XXXXX; 49º) XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXXX; 50º) XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX; 51º) XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX; 52º) XXXXX XXXXX XXXXX XXXXX; 53º) XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX; 54º) XXXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXXXXXX; 55º) XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX; 56º) XXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXX XXXXXX; 57º) XXXX XXXXXX XX XXXXX; 58º) XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX; 59º) XXXX XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX; 60º) XXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX; 61º) XXXXXXX XXXXX XXXXXX; 62º) XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX; 63º) XXXX XXXXX XXX XXXXXX XXXX; 64º) XXX XXXXXX XXXXX; 65º) XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX; 66º) XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX; 67º) XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX; 68º) XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX; 69º) XXXXXXX XXXXXX XX XXXX XXXXXX; 70º) XXXXX XXXXXX XXXXX; 71º) XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX; 72º) XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX; 73º) XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXX; 74º) XXXXXXXX XXXX XXXXXXXX; 75º) YARA DE XXXXXXX XXXXXX; 76º) XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX; 77º) XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX; 78º) XXXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXXX; 79º) XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXXXXXX; 80º) XXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXX; 81º) XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX; 82º) XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXX; 83º) XXXXXX XXXXXX XXXXXXX; 84º) XXXXXXX XXXXX XXXXXXX; 85º) XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXX; 86º) XXX XXXXX XXXXX XXXXXXX; 87º) XXXXX XXXX XXXXX XXXXXX; 88º) XXXXXXX XXXXX XXXXX; 89º) XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX; 90º) XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX; 91º) XXXXXX XXXXXXX XXXX; 92º) XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX; 93º) XXXXX XXXXXX XXXXXXXXXXX; 94º) XXXX XXXXXX XXXXXX;

Candidatos aprovados às vagas destinadas aos portadores de deficiência:

1º) XXXXXX XXXXXXX DE AVILA; 2º) AMARILIO DA XXXX XXXXXXX XXXXXX; 3º) ALVIM

XXXXXX XXXXXX; 4º) XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX; 5º) XXX XXXXXXX XXXXXXX; 6º) XXXXXXX XXXXX XX XXXXXX; 7º) XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX; 8º) XXXXXXX XXXXXXX XXXXX; 9º) XXXXXXXX XXXXXXXX XXXX XXXXXX; 10º) XXXX XXXX XXXXX; 11º) XXXX XXXX XX XXXXXXX; 12º) RIVALDO XXXXXX XXXXXX; 13º) XXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXX; 14º) XXXXXX XXXXXXX XXX- XXXX XX XXXX; 15º) XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX; 16º) XXXXXX XXXX XXXXX; 17º) XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX XXXX; 18º) XXXXXXXX XXXX XX XXXXX; 19º) XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX; 20º) XXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX.

XXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX

Superintendente

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

RETIFICAÇÃO

No Edital nº 276, de 13 de outubro de 2010, publicado no DODF nº 199, de 18 de outubro de 2010, conforme se segue, ONDE SE LÊ: “Xxxxxx 00, Xxxxx 00 e 63 do Setor de Materiais de Construção de Ceilandia/DF...”, LEIA-SE: “...Quadra 02, Lotes 61 e 63 do Setor de Materiais de Construção de Ceilândia...”, referente ao processo 370.000.289/2010, cujo interessado é CO- FERPLAN COMERCIAL DE FERROS DO PLANALTO LTDA.

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 6/2011,

NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 9/2002, EXECUÇÃO DE OBRAS.

Processo . 110.000.416/2009. Partes: DF/SO e a empresa SOLOART TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA. PROCEDIMENTO: O presente Contrato obedece aos termos do Edital de Convite nº 78/2009 - ASCAL/PRES/NOVACAP (fls. 43 a 62), da Proposta de fls. 160 a 162 e da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, que passam a integrar o presente Termo. OBJETO: execução de drenagem pluvial e recuperação de pavimentação asfáltica nos Lotes 21 a 29 da Quadra 32 do Setor Leste e nos Conjuntos A e B, Lotes 01 a 15 da Xxxxxx 00 xx Xxxxx Xxxxxxx, xx Xxxx/XX. Forma e Regime de Execução: O Contrato será executado de forma indireta, sob o regime de empreitada, por preço unitário, segundo o disposto nos Arts. 6º e 10, da Lei nº 8.666/93, e em conformidade com o Edital, projetos, especificações fornecidas pela NOVACAP e Normas Técnicas da ABNT. Valor: O valor total do Contrato é de R$ 76.798,11 (setenta e seis mil e setecentos e noventa e oito reais e onze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 22.101; Programa de Trabalho: 15.451.0084.1110-0147; Natureza da Despesa: 4490-51; Fonte de Recursos: 100. A despesa foi totalmente comprometida a favor da contratada, no valor de R$ 76.798,11 (setenta e seis mil e setecentos e noventa e oito reais e onze centavos), conforme Nota de Empenho nº 0577, emitida em 02/12/2011, sob o evento nº 400091, na modalidade. Prazo/Vigência: O Contrato terá vigência de 05 (cinco) meses, a contar da data de publicação do Extrato do Contrato no Diário Oficial do Distrito Federal. O prazo para execução das obras é de 60 (sessenta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil após a emissão da Ordem de Serviço prevista na Cláusula Oitava do Contrato. O prazo para início das obras é de até 05 (cinco) dias corridos, contados da data de recebimento da respectiva Ordem de Serviço. O prazo para recebimento provisório das obras é de 15 (quinze) dias úteis da comunicação escrita da contratada. Quando do recebimento provisório, obrigatoriamente deverá estar concluída a execução do objeto contratual. As obras serão recebidas definitivamente por Comissão de Recebimento de Obras e Serviços a ser designada pelo Secretário de Estado de Obras nos termos da Lei nº 8.666/93, artigo 73, inciso I, alínea “b”. Publicação e Registro: A eficácia do Contrato fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, no Diário Oficial do Distrito Federal, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, após o que deverá ser providenciado o registro do instrumento pela Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal. Data de Assinatura: 08 de dezembro de 2011. Signatários: Pelo DF: Oto Silvério Guimarães Junior na qualidade de Secretário de Estado de Obras. Pela CONTRATADA: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx, na qualidade de Representante Legal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 7/2011,

NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 9/2002, EXECUÇÃO DE OBRAS.

Processo 110.000.785/2009. Partes: DF/SO e a empresa TVA CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. PROCEDIMENTO: O presente Contrato obedece aos termos do Edital de Tomada de Preços nº 005/2010 - ASCAL/PRES/NOVACAP (fls. 33 a 64), da Proposta de fls. 203 a 208 e da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, que passam a integrar o presente Termo. Objeto: fornecimento e colocação de alambrados nas bacias de detenção, na ADE Centro Norte e no Setor O, em Ceilândia/DF. Forma e Regime de Execução: O Contrato será executado de forma indireta, sob o regime de empreitada, por preço unitário, segundo o disposto nos Arts. 6º e 10, da Lei nº 8.666/93, e em conformidade com o Edital, projetos, especificações fornecidas pela NOVACAP e Normas Técnicas da ABNT. Valor: O valor total do Contrato é de R$ 168.294,73 (cento e sessenta e oito mil e duzentos e noventa e quatro reais e setenta e três centavos). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 22.101; Programa de Trabalho: 15.451.0084.1110-0147; Natureza da Despesa: 4490-51; Fonte de Recursos: 100. A despesa foi totalmente comprometida a favor da contratada, no valor de R$ 168.294,73 (cento e sessenta e oito mil e duzentos e noventa e quatro reais e setenta e três centavos), conforme Nota de Empenho nº 0552, emitida em 29/11/2011, sob o evento nº 400091, na modalidade global. Prazo/Vigência: O Contrato terá vigência de 06

(seis) meses, a contar da data de publicação do Extrato do Contrato no Diário Oficial do Distrito Federal. O prazo para execução das obras é de 90 (noventa) dias corridos, a contar do primeiro dia útil após a emissão da Ordem de Serviço prevista na Cláusula Oitava do Contrato. O prazo para início das obras é de até 05 (cinco) dias corridos, contados da data de recebimento da respectiva Ordem de Serviço. O prazo para recebimento provisório das obras é de 15 (quinze) dias úteis da comunicação escrita da contratada. Quando do recebimento provisório, obrigatoriamente deverá estar concluída a execução do objeto contratual. As obras serão recebidas definitivamente por Comissão de Recebimento de Obras e Serviços a ser designada pelo Secretário de Estado de Obras nos termos da Lei nº 8.666/93, artigo 73, inciso I, alínea “b”. Publicação e Registro: A eficácia do Contrato fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, no Diário Oficial do Distrito Federal, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, após o que deverá ser providenciado o registro do instrumento pela Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal. Data de Assinatura: 08 de dezembro de 2011. Signatários: Pelo DF: Oto Silvério Guimarães Junior na qualidade de Secretário de Estado de Obras. Pela CONTRATADA: Thiago do Xxxxx Xxxxxx, na qualidade de Representante Legal.

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 150/2009, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002.

Processo 390.008.012/2008 (Licitação, Contrato e 1º ao 4º Aditivos). Partes: DF/SO e a empresa CONSÓRCIO CAENGE IPÊ, CNPJ nº 11.033.188/0001-90, com sede na XXX Xxx Xxxxxx 00,

Xxxx 0.000, Xxxxxxxx/XX. Objeto: Sob o amparo do inciso VI, § 1º, do artigo 57, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, e nas justificativas, parte integrante dos autos, o presente aditamento prorroga os prazos de vigência e execução do Contrato nº 150/2009, celebrado em 13/08/2009 e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de 17/08/2009, e que tem por objeto a construção de 429 (quatrocentos e vinte e nove) Unidades Habitacionais Unifamiliares, sendo: 399 (trezentos e noventa e nove) sobrados e 30 (trinta) casas térreas, na Vila DNOCS, em Sobradinho/DF, consoante especifica o Edital de Concorrência nº 60/2008 – ASCAL/PRES/NOVACAP. DA PRORROGAÇÃO: A partir da assinatura deste Termo Aditivo, o Contrato Principal com vigência até 10/04/2012, fica prorro- gado até 05/11/2012. O prazo para execução dos serviços fica prorrogado por mais 207 (duzentos e sete) dias corridos, contados a partir de 06/01/2012, vencendo-se, portanto, em 31/07/2012. Da Vigência: O presente termo aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicado no DODF às expensas da Administração. Data de Assinatura: 08 de dezembro de 2011. Signatários: Pelo DISTRITO FEDERAL: Oto Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, na qualidade de Secretário de Estado de Obras. Pela CONTRATADA: Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx e Júlio César Peres, na qualidade de Representantes Legais do Consórcio.

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Considerando a rescisão unilateral do contrato nº 67/2009 publicada no DODF de 1º/11/2011, diante da justificativa técnica da Subsecretaria de Acompanhamento, Controle e Fiscalização, da manifestação da Assessoria Jurídico-Legislativa e de todos os demais documentos que instruem o processo administrativo 110.000.454/2011, ratifico a dispensa de licitação com amparo no inciso XI do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, para a contratação da empresa AJL-Engenharia e Construção Ltda, CNPJ 32.913.725/0001-67, para a conclusão das obras de construção da Feira Permanente de Xxxxxxxxxx, mantidas todas as condições da proposta vencedora da concorrência nº 66/2008-AS- CAL/PRES. Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, Secretário de Estado de Obras.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Assunto: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. Processo 112.004.836/2009. Com fulcro no artigo 86, do Decreto nº 32.598 de 15/12/2010, que estabelece as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, no artigo 7º da Lei nº 3.163 de 03.07.2003, no artigo 50 da Lei nº 4.499 de 27 de agosto de 2010 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011, no Decreto nº 33.137 de 18 de agosto de 2011 e consoante as justificativas apresentadas nos autos do processo em epígrafe, reconheço a dívida, no valor de R$ 32.676,29 (trinta e dois mil, seiscentos e setenta e seis reais e vinte e nove centavos), em favor da empresa Bela Vista de Brasília – Cons- truções, Pavimentação e Urbanismo Ltda, CNPJ nº 04.757.069/0001-15, relativa à medição única do cronograma físico-financeiro, dos serviços de execução de drenagem pluvial na XX 000/000

– SAMAMBAIA/DF, no período de 04/10/2008 a 31/10/2008, referente ao Contrato nº 186/2008/ SO. A despesa correrá à conta do Programa de Trabalho 15.451.0084.1110.0147 – Execução de Obras de Urbanização no Distrito Federal, Fonte de Recursos 100, Natureza de Despesa 44.90.92

– Despesas de Exercícios Anteriores, que já apresenta saldo orçamentário disponível. Brasília/DF, 8 de dezembro de 2011. Xxxxxxxxxx Xxxxx, Chefe Unidade de Administração Geral/SO.

COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL ASSESSORIA DE CADASTRO E LICITAÇÃO

COMUNICADO

Comunicamos aos interessados na Concorrência nº 20/2011 – ASCAL/PRES, que fica sem efeito a errata distribuida juntamente com o Edital, que exigia acervo técnico de “instalação de gases medicinais e Sprinklers”, permanecendo o Edital sem qualquer alteração.

Brasília, 9 de novembro de 2011. XXXXX XXXXXX XX XXXXXXX

Assessor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISOS DE LICITAÇÕES

CONCORRÊNCIA Nº 12/2011.

A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL, torna público

que realizará a Concorrência nº 12/2011, processo 092.009.996/2011, tipo de licitação: menor preço, para execução das obras para implantação das redes coletoras públicas, ligações prediais e interceptores para o esgotamento das projeções previstas para a primeira etapa do Setor de Habitações Coletivas Noroeste (SHCNW), no Distrito Federal, na forma de execução indireta, sob regime de empreitada por preço unitário. Data de abertura da licitação: 16 de janeiro de 2012, às 09 horas. Data limite de realização de vistoria técnica: até o dia 13 de janeiro de 2012. A partir do dia 12 de dezembro de 2011, o edital poderá ser retirado gratuitamente no site da Caesb (xxx.xxxxx.xx.xxx.xx – menu Licitações) ou adquirido na Assessoria de Licitações no Centro de Gestão Águas Emendadas, localizado na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxx 00, 00, 17, 19 e 21, Bloco “B” – Araguaia, térreo, Águas Claras, Distrito Federal, mediante o recolhimento prévio de R$ 20,00 (vinte reais) na Tesouraria da Caesb, localizada no Bloco “F” – São Francisco no Centro de Gestão Águas Emendadas, no horário das 08h30min às 11h30min e das 14h às 17h. Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (00) 0000-0000 e do fax (00) 0000-0000.

Brasília/DF, 8 de dezembro de 2011. XXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Presidente

CONCORRÊNCIA Nº 13/2011.

A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL, torna público

que realizará a Concorrência nº 13/2011, processo 092.009.995/2011, tipo de licitação: menor preço, para execução das obras para implantação de rede coletora de esgoto, estação elevatória de esgoto e linha de recalque da 4ª Etapa do Riacho Fundo II, no Distrito Federal, na forma de execução indireta, sob regime de empreitada por preço unitário. Data de abertura da licitação: 16 de janeiro de 2012, às 15 horas. Data limite de realização de vistoria técnica: até o dia 13 de janeiro de 2012. A partir do dia 12 de dezembro de 2011, o edital poderá ser retirado gratuitamente no site da Caesb (xxx.xxxxx.xx.xxx.xx – menu Licitações) ou adquirido na Assessoria de Licitações no Centro de Gestão Águas Emendadas, localizado na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxx 00, 00, 17, 19 e 21, Bloco “B” – Araguaia, térreo, Águas Claras, Distrito Federal, mediante o recolhimento prévio de R$ 20,00 (vinte reais) na Tesouraria da Caesb, localizada no Bloco “F” – São Francisco no Centro de Gestão Águas Emendadas, no horário das 08h30min às 11h30min e das 14h às 17h. Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (00) 0000-0000 e do fax (00) 0000-0000.

Brasília/DF, 8 de dezembro de 2011. XXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Presidente

CONCORRÊNCIA Nº 14/2011.

A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL, torna público

que realizará a CONCORRÊNCIA Nº 14/2011, processo 092.009.997/2011, tipo de licitação: me- nor preço, para execução das obras para implantação das redes de distribuição e adutora de água para o abastecimento das projeções previstas para a 1ª Etapa do Setor de Habitações Coletivas Noroeste (SHCNW), em Brasília, Distrito Federal, na forma de execução indireta, sob regime de empreitada por preço unitário. Data de abertura da licitação: 17 de janeiro de 2012, às 09 horas. Data limite de realização de vistoria técnica: até o dia 16 de janeiro de 2012. A partir do dia 12 de dezembro de 2012, o edital poderá ser retirado gratuitamente no site da Caesb (www.caesb. xx.xxx.xx – menu Licitações) ou adquirido na Assessoria de Licitações no Centro de Gestão Águas Emendadas, localizado na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxx 00, 00, 17, 19 e 21, Bloco “B” – Araguaia, térreo, Águas Claras, Distrito Federal, mediante o recolhimento prévio de R$ 20,00 (vinte reais) na Tesouraria da Caesb, localizada no Bloco “F” – São Francisco no Centro de Gestão Águas Emendadas, no horário das 08h30min às 11h30min e das 14h às 17h. Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (00) 0000-0000 e do fax (00) 0000-0000.

Brasília/DF, 8 de dezembro de 2011. XXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Presidente

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 8186. Assinatura: 08/12/2011. CP nº 6/2011-CAESB. Objeto: Execução das obras para recuperação da estrutura e impermeabilização do Reservatório Apoiado RAP SO5, em Sobradinho/DF. Fonte de Recurso/Dotação Orçamentária: próprios da CAESB/FRINAE e Contrato 296.001-54 – Caixa Econômica Federal – CAIXA/CAESB. Valor: R$ 1.244.289,52 (um milhão, duzentos e quarenta e quatro mil, duzentos e oitenta e nove reais e cinquenta e dois centavos). Prazo de Execução: 300 (trezentos) dias consecutivos. Vigência: 405 (quatro- centos e cinco) dias consecutivos. Fiscalização: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, matrícula 50.576- 5 (Xxxxxx) e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, matrícula 51.775-5 (Fiscal). Assinantes: Pela CAESB: Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx de Pinho – Diretor de Engenharia e Meio Ambiente. Pela SOLUÇÃO ENGENHARIA LTDA: Otávio de Xxxxx Xxxxxx.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ARP Nº 40/2011. Pregão Eletrônico nº 119/2011-CAESB. Objeto: Registro de preços para forneci- mento de misturadores submersíveis, por lote cotado. Assinatura: 08/12/2011. Vigência: Validade

de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação no DODF. EMPRESA ADJUDICATÁRIA: MACSETE – COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, Valor: R$ 400.000,00 (quatrocentos

mil reais), para o LOTE 1. Xxxxxxx Xxxx Xxx Xxxxxx Xxxx - Diretor de Operação e Manutenção.

EXTRATO DO TERMO DE QUITAÇÃO

Termo de Quitação do Contrato nº 7729/2009. Assinatura: 09/12/2011. Assinantes: Pela CAESB: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx – Superintendente de Gestão Estratégica de Pessoas. Pela SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx.

RETIFICAÇÃO

Na Ata de Registro de Preços nº 39/2011, publicada no DODF nº 232, de 6/12/2011, página 63. ONDE SE LÊ: “... Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx – Diretor...”, LEIA-SE: “... Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx – Diretor de Gestão...”.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

EXTRATO DE DISPENSA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo: 0060-013049/2011, Ratificação: 09/12/2011, Justificativa: Art. 25, Inciso I, Lei 8.666/93, objeto: aquisição de equipo parenteral para bombas de infusão da marca SA- MTRONIC ST-75 destinados ao abastecimento da Rede Hospitalar SES/DF, em favor da empresa MICROMEDICAL MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$

1.085.000,00 (um milhão e oitenta e cinco mil reais). Brasília/DF, 9 de dezembro de 2011. Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, Secretário de Adjunto de Saúde.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 5/2011.

Processo: 060.005.612/2011, Pregão Eletrônico nº 5/2011, objeto: Aquisição de Medicamentos Padronizados para a SES/DF. Assinatura da Ata: 9/12/2011, Vigência: 12 meses a contar da assinatura, item adjudicado e empresa adjudicatária: 04 e 77 – EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; 64 – LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A; 18 e 20 – D-

-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. A Ata, na

íntegra, encontrar-se-á disponibilizada na Coordenação Geral de Contratos - CGCT/UAG. Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxx - Chefe da Unidade de Administração Geral/SES.

RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS

Processo: 060.002.013/2010, Interessado: INSTITUTO MÉDICO HOSPITALAR LAGO SUL

LTDA, Assunto: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, Com base no Decreto nº 32.845 de 08 de abril de 2011, à vista das informações contidas nos autos, o disposto no Artigo 87 do Decreto nº

32.598 de 15 de dezembro de 2010, RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 96.813,09 (noventa e seis mil oitocentos e treze reais e nove centavos), referente a prestação de serviço decorrente da internação de paciente em leito de UTI daquela Instituição, no exercício de 2009, conforme Nota Fiscal nº 502, devidamente atestada. Em 9 de dezembro de 2011. Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxx, Chefe da Unidade de Administração Geral.

Processo: 060.013.724/2010, Interessado: IPANEMA EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA,

Assunto: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. Com base no Decreto nº 33.137 de 18 de agosto de 2011, e o disposto no Artigo 86 do Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010, à vista das informações contidas nos presentes processos, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.478.004,45 (um milhão, quatrocentos e setenta e oito mil e quatro reais e quarenta e cinco centavos), referente à prestação de serviços especializados de Vigilância armada e desarmada nas Unidades de Saúde, sem cobertura contratual, conforme Nota Fiscal nº 787, folha 06, devidamente atestada. Em 9 de dezembro de 2011. Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxx, Chefe da Unidade de Administração Geral.

Processo: 060.001.413/2008, Interessado: APECE-SERVIÇOS GERAIS LTDA, Assunto: Re- conhecimento de Dívida. Com base no Decreto nº 33.137, de 18 de agosto de 2011, e o disposto no artigo 86, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, à vista das informações contidas nos presentes processos, reconheço a dívida, no valor de R$ 446.208,98 (quatrocentos e quaren- ta e seis mil, duzentos e oito reais e noventa e oito centavos), referente à prestação de serviços especializados de limpeza, conservação de bens móveis e imóveis, no exercício de 2008, mediante Contrato nº 108/2004 e seus respectivos Termos, conforme Nota Fiscais nºs: 2349, devidamente atestas, e reajuste de 6,48% concedidos, Termo de Apostilamento anexo. Em 9 de dezembro de 2011. Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxx, Chefe da Unidade de Administração Geral.

Processo: 060.001.415/2008, Interessado: DINÂMICA ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS E

OBRAS LTDA, Assunto: Reconhecimento de Dívida. Com base no Decreto nº 33.137, de 18 de agosto de 2011, e o disposto no artigo 86, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, à vista das informações contidas nos presentes processos, reconheço a dívida, no valor de R$ 971.769,04 (novecentos e setenta e um mil, setecentos e sessenta e nove reais e quatro centavos), referente à prestação de serviços especializados de Limpeza e Conservação, no exercício de 2008, mediante Contrato nº 107/2004 e seus respectivos Termos, conforme Nota Fiscais nºs: 7414, devidamente atestas, e reajuste de 6,48% concedidos, Termo de Apostilamento anexo. Em 9 de dezembro de 2011. Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxx, Chefe da Unidade de Administração Geral.

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

EXTRATO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DURANTE O 3º TRIMESTRE DE 2011.

A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, de

acordo com o estabelecido na Lei nº 1036, de 21 de março de 1996, e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 17.388, de 28 de maio de 1996, torna público a seguir o Relatório das Atividades Desenvolvidas no 3º trimestre de 2011, pela Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Departamento de Trânsito do Distrito Federal.

1 POLÍCIA CIVIL

1.1 INFORMAÇÕES RELATIVAS À ÁREA ADMINISTRATIVA

1.1.1 RECURSOS HUMANOS

1.1.1.1 EFETIVO POLICIAL CIVIL: O Efetivo da Polícia Civil, ao final do 3º trimestre de 2011, era de 5.375 (Cinco mil, trezentos e setenta e cinco) Policiais Civis, distribuídos da seguinte forma:

1.1.1.1.1 DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO POR CATEGORIA FUNCIONAL: 399 Delegados de Polícia; 171 Peritos Criminais; 80 Peritos Médicos Legistas; 3.373 Agentes de Polícia; 430 Escrivães de Polícia; 299 Papiloscopistas Policiais e 623 Agentes Penitenciários.

1.1.1.1.2 DISTRIBUIÇÃO DOS EFETIVOS POR UNIDADES/DEPARTAMENTOS: 93 policiais civis na Direção-Geral; 2.131 policiais civis no Departamento de Polícia Circunscricional; 869 policiais civis no Departamento de Polícia Especializada; 711 policiais civis no Departamento de Polícia Técnica; 409 policiais civis no Departamento de Atividades Especiais; 259 policiais civis no Departamento de Administração Geral; 04 policiais civis no Departamento para Assuntos Estratégicos; 128 policiais civis na Corregedoria Geral de Polícia; 107 policiais civis na Academia de Polícia Civil; 514 policiais civis na Secretaria de Estado de Segurança Pública.

1.1.1.1.3 OUTROS DESTINOS: Totalizam 124 policiais civis cedidos para diversos órgãos do GDF (exceto SSP, SESIPE); cedidos para SEJUS; cedidos para Governo Federal; cedidos para Poder Judiciário; cedidos para Ministério Público do DF; cedidos para Câmara Legislativa do DF e Congresso Nacional; cedidos para outros estados.

1.1.1.1.4 SERVIDORES DE LICENÇA: Totalizam 26 servidores de Licença para atividades Sindical/Classista, Licença para atividade política e Licenciados.

1.1.2 RECURSOS MATERIAIS

1.1.2.1 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

1.1.2.1.1 OBRAS CONCLUÍDAS NO TRIMESTRE: Construção da Academia de Polícia Civil; Alambrado da APC.

1.1.2.1.2 OBRAS EM ANDAMENTO AO TÉRMINO DO TRIMESTRE: Construção do Edifício Sede da PCDF (94,94%); Construção do Edifício Tecnológico (74,28%); Construção da DEAM (89,07%); Construção da 5ªDP (53,75%);

1.1.2.1.3 OBRAS EMPENHADAS NO TRIMESTRE: Não houve.

1.1.2.1.4 OBRAS LICITADAS NO TRIMESTRE: Não houve.

1.1.2.1.5 OBRAS PARALISADAS NO TRIMESTRE: Não houve.

1.1.2.2 VIATURAS E EQUIPAMENTOS

1.1.2.2.1 AQUISIÇÕES NO TRIMESTRE

1.1.2.2.1.1 VIATURAS ADQUIRIDAS PELA PCDF: Foram adquiridos 165 (cento e ses- senta e cinco) veículos automotores, sendo: 100 Fiestas/Ford; 62 Focus/Ford; 02 F-350/ Ford; 01 Fiorino/Fiat.

1.1.2.2.1.1.1 VIATURAS EMPENHADAS: Não houve.

1.1.2.2.1.1.2 VIATURAS LICITADAS: Não houve.

1.1.2.2.1.1.3 VIATURAS ADQUIRIDAS E NÃO ENTREGUES: Não houve.

1.1.2.2.1.2 EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO FUNP-

CDF: 03 Sofás de 02 lugares.

1.1.2.2.1.2.1 EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DA

PCDF: 05 Obras jurídicas; 1000 m2 de persiana horizontal; 1000 m2 de persiana vertical;

05 Pontos de concentração de Estação de Rádio Base na freqüência de 4.9GHZ; 80 Estações Terminais Módulo assinante com rádio na freqüência 4.9GHZ; 07 Enlaces ponto a ponto para Backhaul com Rádio na freqüência 4.9GHZ; 20 Estações Rádio Base Mesh, com Rádio BA fre- qüência de 2.4GHZ; 10 Estações Assinantes (CPE) SU-A.9.3-ID-VL; 08 Pontos de Concentração AU-A-D-AS-4.9-120, VL Rádio 120º; 02 Switch Core Chassi do Switch Core; 01 Conjunto de Portas tipo I; 02 Conjuntos de Portas tipo II; 01 Conjunto de Portas tipo IV; 20 Interfaces 1000SX; 12 Interfaces 10GBASE-SR; 12 Serviços mensais de gerenciamento e suporte técnico dos equipamentos/soluções previstas na Rede de Comunicação; 18 Torres estaiada; 01 Torre auto portante; 50 Quadros de avisos; 01 Esmerilhadeira Elétrica profissional; 01 Lente objetiva 400mm, compatível com câmera Canon Digital EOS 50D; 15 Lentes objetivas, compatível com câmera Canon XSI e XTI; 01 Tripé compatível com câmera Canon digital EOS 50D; 01 Bancada para laboratório medindo 3,50 x 1,60 x 0,90 m.

1.1.2.2.1.3 EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS EMPENHADOS COM RECURSOS DO

FUNPCDF: 09 Sofás de 03 lugares; 20 Sofás de 02 lugares; 339 Cadeiras Giratórias; 18 Poltronas;

71 Armários; 31 Mesas diversas; 600 Cadeiras Fixas com prancheta; 16 Estações de trabalho; 01 Longarina; 190 Poltronas para auditório; 07 Mesas retas com painel frontal; 08 Prateleiras para caixas Box; 40 Quadros corrediços para pastas suspensas.

1.1.2.2.1.4 EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS EMPENHADOS COM RECURSOS DA

PCDF: 05 Pontos de concentração de Estação de Rádio Base na freqüência de 4.9GHZ; 80 Estações Terminais Módulo assinante com rádio na freqüência 4.9GHZ; 07 Enlaces ponto a ponto para Backhaul com Rádio na freqüência 4.9GHZ; 20 Estações Rádio Base Mesh, com Rádio BA freqüência de 2.4GHZ; 10 Estações Assinantes (CPE) SU-A.9.3-ID-VL; 08 Pontos

de Concentração AU-A-D-AS-4.9-120, VL Rádio 120º; 02 Switch Core Chassi do Switch Core; 01 Conjunto de Portas tipo I; 02 Conjuntos de Portas tipo II; 01 Conjunto de Portas tipo IV; 20 Interfaces 1000SX; 12 Interfaces 10GBASE-SR; 04 Obras jurídicas; 200 Sinalizadores Visuais de Advertência – tipo Kojak, marca Rotan.

1.1.2.2.1.6 EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS ADQUIRIDOS E NÃO ENTREGUES:

Não houve.

1.1.2.2.1.7 EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS LICITADOS COM RECURSOS DO FUNP-

CDF: 09 Sofás de 03 lugares; 20 Sofás de 02 lugares; 339 Cadeiras Giratórias; 18 Poltronas; 71 Armários; 31 Mesas diversas; 600 Cadeiras Fixas com prancheta; 16 Estações de trabalho; 01 Longarina; 190 Poltronas para auditório; 07 Mesas retas com painel frontal; 08 Prateleiras para caixas Box; 40 Quadros corrediços para pastas suspensas,

1.1.2.2.1.8 EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS LICITADOS COM RECURSOS DA PCDF:

200 Sinalizadores visuais; 01 Módulo de telefonia para ampliação da central telefônica; 05 Obras jurídicas; 54 Fones de ouvidos.

1.1.2.2.1.9 EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DE CONVÊNIO:

Não houve.

1.1.2.2.1.10 SITUAÇÃO DA FROTA em Julho/2011 a frota era de 1.065 veículos, sendo 1.020 disponíveis e 45 indisponíveis; em Agosto/2011 a frota era de 1.330 veículos, sendo 1.223 disponíveis e 107 indisponíveis; em Setembro/2011 a frota era de 1.285 veículos, sendo 1.198 disponíveis e 87 indisponíveis. Obs: A variação da frota da PCDF consoante informação do setor responsável será justificada no Relatório do 4º Trimestre de 2011.

1.2 INFORMAÇÕES RELATIVAS À ÁREA OPERACIONAL

1.2.1 ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA POLÍCIA TÉCNICA

1.2.1.1 INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA: 7.252 Laudos expedidos; 8.671 Perícias externas;

2.297 Perícias internas; 4.173 Perícias laboratoriais.

1.2.1.2 INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL: 13.966 Perícias no vivo; 814 Perícias no morto; 1.826 Perícias laboratoriais; 14.780 Laudos expedidos.

1.2.1.3 INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO: 804 Laudos de perícia papiloscópica; 724 Laudos de perícia necropapiloscópica; 19 Laudos de perícia prosopográfica, progressão e regressão de idade; 239 Retratos falados; 6.346 Locais periciados; 4.970 Objetos periciados em laboratório; 2.627 Fragmentos revelados em laboratório de objetos de local de crime; 3.994 Identificações criminais: PIC direto/PIC indireto/memorando/operações/presídios; 69.812 Identificações civis: 1ª via e 2ª via.

1.2.1.4 INSTITUTO DE PESQUISA DE DNA FORENSE: 799 Extrações de DNA; 1.951 Ampli- ficações de DNA; 295 coletas realizadas; 173 vestígios criminais recebidos; 51 Laudos criminais expedidos; 78 Laudos de paternidade expedidos.

1.2.1.5 CENTRAL DE GUARDA E CUSTÓDIA DE VESTÍGIOS: 731 Protocolos de solicita- ção de custódia de vestígios; 4.028 Vestígios Biológicos recebidos; 3.074 Vestígios Biológicos encaminhados para análise; 48.888 Vestígios armazenados.

1.2.2 ATIVIDADES OPERACIONAIS REALIZADAS PELAS DELEGACIAS CIRCUNS- CRICIONAIS: 1.000 Operações realizadas; 4.507 Rondas; 2.625 Prisões em flagrante; 8.517 Termos Circunstanciados; 819 Prisões por mandado; 79.909 Ocorrências registradas; 957.306 Ocorrências em investigação; 12.678 Ocorrências solucionadas; 465 Armas apreendidas; 2.919 Ordens de Serviço expedidas.

1.2.3 ATIVIDADES OPERACIONAIS REALIZADAS PELAS DELEGACIAS ESPECIALI- ZADAS: 233 Operações realizadas; 941 Rondas; 2.210 Prisões em flagrante; 1.069 Prisões por mandado; 9.917 Ocorrências em investigação; 3.305 Ocorrências solucionadas; 695 Diligências efetuadas em homicídios; 43 Diligências efetuadas em latrocínio; 15 Fiscalizações em oficinas; 147 Armas apreendidas; 396 Ordens de Serviços expedidas; 2.412 Procedimentos de Apuração de Ato Infracional; 245 Mandados de Busca e Apreensão cumpridos; 577 Termos Circunstanciados.

1.2.4 ATIVIDADES OPERACIONAIS REALIZADAS PELO DEPARTAMENTO DE ATIVI- DADES ESPECIAIS

1.2.4.1 DIVISÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS - DOE: 40 Apoios às Delegacias Policiais e outros Órgãos (diários); 18 Apreensões de drogas; 06 Armas apreendidas; 26 Diligências Denún- cias/DICOE; 02 Localizações de veículos furtados/roubados; 16 Mandados de Busca cumpridos; 40 Operações realizadas (apoios em operações diversas - diárias); 46 Ordens de serviço; 92 Patrulhamentos (operação noturna - diária); 16 Pessoas autuadas em Termo Circunstanciado; 14 Prisões em flagrante; 09 Prisões por mandado; 09 Segurança a dignitários (diária); 06 Menores apreendidos em PAAI.

1.2.4.2 DIVISÃO DE OPERAÇÕES AÉREAS - DOA: 22 Apoios às Delegacias Policiais; 05 Apoios a outros Órgãos; 50 Vôos de instrução/manutenção/re-cheque de pilotos; 17 Operações realizadas com aeronaves; 05 Mandados de Busca e Prisão cumpridos.

1.2.4.3 DIVISÃO DE REPRESSÃO A SEQUESTROS - DRS: 07 Apoios às Delegacias Policiais e outros Órgãos; 04 Apreensões de veículos; 11 Apreensões (outros); 263 Diligências efetuadas; 11 Mandados de Busca e Apreensão cumpridos; 33 Operações realizadas; 21 Ordens de Servi- ços; 10 Ordens de Missão expedidas; 21 Ordens de Missão cumpridas; 05 Inquéritos Policiais instaurados por Portaria; 01 Inquérito Policial instaurado por auto de prisão em flagrante; 42 Termos Circunstanciados; 56 Termos de Declaração e Depoimento; 12 Autos de Qualificação e Interrogatório; 61 Relatórios Elaborados; 18 Representações; 15 Ocorrências registradas; 03 Prisões em flagrante; 04 Prisões por mandado.

1.2.4.4 DIVISÃO ESPECIAL DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO - DECO: 10 Apoios às Delegacias Policiais e outros Órgãos; 01 Apreensão de veículo; 01 Apreensão de arma de fogo; 23 Apreensões (outros); 341 Diligências efetuadas; 25 Mandados de Busca e Apreensão cumpridos; 03 Operações realizadas; 05 Ordens de Serviço; 19 Ordens de Missão expedidas; 19 Ordens de Missão cumpridas; 13 Inquéritos Policiais instaurados por Portaria; 02 Inquéritos Policiais instaurados por Auto de Prisão em Flagrante; 108 Termos de Declaração e Depoimen-

to; 09 Autos de Qualificação e Interrogatório; 42 Relatórios elaborados; 11 Representações; 01 Ocorrência registrada; 04 Prisões em Flagrante; 16 Prisões por Mandado.

1.2.4.5 DIVISÃO ESPECIAL DE REPRESSÃO AOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRA- ÇÃO PÚBLICA – DECAP: 03 Apoios às Delegacias Policiais e outros Órgãos; 44 Apreensões (outros); 386 Diligências efetuadas; 03 Mandados de Busca e Apreensão cumpridos; 02 Operações realizadas; 05 Ordens de Serviços; 61 Ordens de Missão expedidas; 24 Ordens de Missão cum- pridas; 13 Inquéritos Policiais instaurados por Portaria; 139 Termos de Declaração e Depoimento; 11 Autos de Qualificação e Interrogatório; 117 Relatórios elaborados; 02 Representações; 19 Ocorrências registradas.

1.2.4.6. DIVISÃO DE CONTROLE DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS – DAME: 05 Fiscalizações em pedreiras; 53 Fiscalizações em lojas de fogos de artifício; 02 Fiscalizações de detonação de explosivos; 01 Notificação; 15 Expedições de Licença para queima de fogos; 06 Expedições de Licença para venda de fogos; 135 Operações diversas; 12 Expedições de Carteira de Blaster; 06 Intimações; 18 Finalizações da aquisição particular de arma de fogo calibre.40, por policial da PCDF; 53 Autorizações para porte de arma de fogo expedidas para servidores aposentados da PCDF; 03 Emissões de Certidão de Propriedade de arma de fogo; 06 Solicitações ao Departamento de Polícia Federal – DPF/DF de registros de arma de fogo de propriedade da PCDF; 6.972 Objetos apreendidos e encaminhados à CEGOC – TJDFT (sendo: 936 armas de fogo; 406 armas brancas; 5.611 munições e 19 outros); 885 Armas de fogo institucionais acaute- ladas; 917 Armas de fogo institucionais devolvidas; 52 Emissões de Certidão Negativa de Armas Institucionais; 25 Deslocamentos para entrega de armas e Documentos ao CEGOC.

1.2.4.7 DIVISÃO DE CONTROLE DE DENÚNCIAS E OCORRÊNCIAS ELETRÔNICAS

– DICOE: 19.349 Análise/registro/tramitação de Ocorrências Eletrônicas; 428 Aditamentos e Retificações em Ocorrências Eletrônicas; 1.045 Atendimentos via telefone, ao usuário da DP Eletrônica; 920 Atendimentos via e-mail, ao usuário da DP Eletrônica; 38.881 Ligações recebidas pelo disque atendimento 197 – Sistema SCONDE; 4.146 Cadastros e Tramitações de denúncias recebidas pelo disque atendimento 197 – Sistema SCONDE; 150 Cadastros de denúncias recebidas pelo e-mail: xxxxxxxx000@xxxx.xx.xxx.xx – Sistema SCONDE; 1.090 Tramitações de denúncias da SSPDS – Sistema SCONDE; 23 Análises de denúncias – Sistema SCONDE; 03 Ordens de serviço.

1.2.4.8 DIVISÃO DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE ALTA TECNOLOGIA – DICAT: 128 Apoios às Delegacias Policiais e outros Órgãos; 55 Diligências efetuadas; 02 Apoios em operações; 01 Apoio em Mandado de Busca e Apreensão; 865 Atendimentos diversos (vítimas, unidades de outros Estados, etc.); 76 Denúncias (telefone/e-mail); 110 Relatórios de Investiga- ção; 05 Informes; 02 Conferências / Seminários / Palestras realizadas; 05 Softwares e Hardwares pesquisados/testados.

1.2.4.9 DIVISÃO DE ESTATÍSTICA E PLANEJAMENTO OPERACIONAL – DEPO: 69 Re- latorios de Análises Criminais elaboradas; 144 Estatísticas elaboradas; 02 Relatórios elaborados; 09 Ordens de Missão/Planej. Operacional; 03 Ordens de Serviço; 139.740 Padronizações de ocorrências; 02 Palestras/Seminários/Cursos; 29 Participações em reuniões.

1.2.5 EFETIVOS EMPENHADOS E VIATURAS EMPREGADAS NAS ATIVIDADES OPE- RACIONAIS POR REGIÕES ADMINISTRATIVAS

1.2.5.1 DELEGACIAS CIRCUNSCRICIONAIS: o Distrito Federal possui um total de 31 Dele- gacias Policiais e 07 Postos Policiais, dispondo do efetivo de 2.131 policiais civis e 516 viaturas em condições de uso, assim distribuídos: RA I – BRASÍLIA, 03 Delegacias e 02 postos, com 272 policiais civis e 63 viaturas; RA II – GAMA, com 02 Delegacias, com 130 policiais civis e 30 viaturas; RA III – TAGUATINGA, com 03 Delegacias e 01 posto, com 232 policiais civis e 56 viaturas; RA IV – BRAZLÂNDIA, 01 Delegacia, com 57 policiais civis e 14 viaturas; RA V – SOBRADINHO, 01 Delegacia, com 63 policiais civis e 16 viaturas; RA VI – PLANALTI- NA, 02 Delegacias, com 133 policiais civis e 33 viaturas; RA VII – PARANOÁ, 01 Delegacia, com 71 policiais civis e 17 viaturas; XX XXXX - XXXXXX XXXXXXXXXXX, 00 Delegacia e 01 posto, com 71 policiais civis e 17 viaturas; RA IX – CEILÂNDIA, 04 Delegacias e 01 posto, com 279 policiais civis e 70 viaturas; RA X – GUARÁ, 01 Delegacia, com 69 policiais civis e 16 viaturas; RA XI – CRUZEIRO, 01 Delegacia, com 55 policiais civis e 15 viaturas; RA XII – XXXXXXXXX, 00 Delegacias, com 138 policiais civis e 31 viaturas; XX XXXX - XXXXX XXXXX, 00 Xxxxxxxxx, com 69 policiais civis e 21 viaturas; XX XXX - XXX XXXXXXXXX, 00 Xxxxxxxxx, com 67 policiais civis e 19 viaturas; RA XV – RECANTO DAS EMAS, 01 Delegacia, com 65 policiais civis e 18 viaturas; RA XVI - LAGO SUL, 01 Delegacia e 01 posto policial, com 59 policiais civis e 13 viaturas; RA XVII - RIACHO FUNDO, 01 Delegacia, com 69 policiais civis e 15 viaturas; XX XXXXX - XXXX XXXXX, 00 Delegacia, com 48 policiais civis e 12 viaturas; RA XXVI – SOBRADINHO II, 01 Delegacia, com 57 policiais civis e 12 viaturas; RA XXIX – SIA, 01 Delegacia e 01 posto policial, com 75 policiais civis e 16 viaturas; RA XXX – XXXXXXX XXXXX, 01 Delegacia, com 52 policiais civis e 12 viaturas.

1.2.5.2 DELEGACIAS ESPECIALIZADAS: o efetivo policial no trimestre era de 869 policiais civis e 246 viaturas em condições de uso nas unidades policiais especializadas, assim distribuídos: Gabinete do Diretor do DPE e Serviço de Planejamento e Estatística, 17 policiais civis, Serviço de Apoio Administrativo, 12 policias civis e 05 viaturas; Coordenação de Repressão à Drogas- CORD, 77 policiais civis e 38 viaturas; Coordenação de Investigação de Crimes contra a Vida-CORVIDA, 52 policiais civis e 19 viaturas; Divisão de Controle e de Custódia de Presos - DCCP, 82 policiais civis e 10 viaturas; Divisão de Cadastro de Roubos e Furtos de Veículos - DCRFV, 38 policiais civis e 02 viaturas; Delegacia da Criança e do Adolescente - DCA, 56 policiais civis e 14 viaturas; Delegacia da Criança e do Adolescente II – DCA II, 56 policiais civis e 12 viaturas; Delegacia de Capturas e Polícia Interestadual - DCPI, 50 policiais civis e 12 viaturas; Delegacia Especial de Atendimento à Mulher – DEAM*, 62 policiais civis e 14 viaturas; Delegacia do Consumidor

- DECON, 31 policiais civis e 07 viaturas; Delegacia de Falsificações e Defraudações - DEF, 39 policiais civis e 17 viaturas; Delegacia Especial do Meio Ambiente - DEMA, 36 policiais civis e 13 viaturas; Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária - DOT, 31 policiais civis e

09 viaturas; Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente - DPCA, 49 policiais civis e 12 viaturas; Delegacia de Repressão a Furtos - DRF, 29 policiais civis e 12 viaturas; Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos - DRFV, 58 policiais civis e 22 viaturas; Delegacia de Repressão a Pequenas Infrações - DRPI, 36 policiais civis e 06 viaturas; Delegacia de Repressão a Roubos - DRR, 58 policiais civis e 22 viaturas. Observação: As delegacias especializadas, localizadas na RA I – BRASÍLIA, tem como circunscrição todo Distrito Federal, abrangendo todas as Regiões Administrativas. * Lotações com servidores licenciados.

1.2.5.3 UNIDADES DE POLÍCIA TÉCNICA - O efetivo policial no trimestre era de 711 policiais civis e 72 viaturas em condições de uso, assim distribuídos: Gabinete do Diretor do DPT, Serviço de Planejamento e Estatística - SPE e Serviço de Guarda e Custódia de Vestígios Laboratoriais

- SVL, 21 policiais civis e 06 viaturas; Instituto de Criminalística – IC*, 273 policiais civis e 32 viaturas; Instituto de Identificação – II*, 283 policiais civis e 15 viaturas; Instituto de Medicina Legal - IML, 107 policiais civis e 16 viaturas; Instituto de Divisão de DNA Forense - IPDNA, 27 policiais civis e 03 viaturas. Observação: As unidades de polícia técnica, localizadas na RA I – BRASÍLIA, prestam serviço em todo território do Distrito Federal, abrangendo todas as Regiões Administrativas.

1.2.5.4 DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESPECIAIS - DEPATE: o efetivo policial no trimestre era de 409 policiais civis e 122 viaturas em condições de uso nas unidades policiais, assim distribuídos: Gabinete do Diretor, 08 policiais civis e 03 viaturas; Divisão Especial de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública – DECAP, 35 policiais civis e 09 viaturas; Divisão de Apoio Logístico Operacional - DALOP, 08 policiais civis e 03 viaturas; Divisão de Repressão a Seqüestros – DRS, 30 policiais civis e 14 viaturas; Divisão de Operações Especiais

– DOE, 105 policiais civis e 33 viaturas; Divisão de Operações Aéreas – DOA, 47 policiais civis e 08 viaturas; Divisão de Controle de Armas, Munição e Explosivos - DAME, 23 policiais civis e 05 viaturas; Divisão de Estatística e Planejamento Operacional – DEPO, 13 policiais civis e 03 viaturas; Divisão de Inteligência Policial – DIPO, 55 policiais civis e 22 viaturas; Divisão de Repressão aos Crimes de Alta Tecnologia - DICAT, 14 policiais civis e 03 viaturas; Divisão Especial de Repressão ao Crime Organizado - DECO, 34 policiais civis e 15 viaturas; Divisão de Controle de Denúncias e Ocorrências Eletrônicas - DICOE, 37 policiais civis e 04 viaturas. Observação: As Unidades operacionais especiais, localizadas na RA I – BRASÍLIA, atuam em toda a área do Distrito Federal, abrangendo todas as Regiões Administrativas. (*) Quantitativo de viaturas incluindo as motocicletas.

1.2.5.5 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL: o efetivo policial era de 259 poli- ciais civis e 110 viaturas em condições de uso neste Departamento, assim distribuídos: Gabinete do Diretor do DAG, 11 policiais civis e 05 viaturas; Comissão Permanente de Licitação - CPL, 04 policiais civis e nenhuma viatura; Serviço de Protocolo e Controle de Documentos - SPCD, 06 policiais civis e 02 viaturas; Divisão de Recursos Humanos - DRH, 53 policiais civis e 02 viaturas; Divisão de Orçamento e Finanças - DOF, 15 policiais civis e 01 viatura; Divisão de Transportes - DITRAN, 17 policiais civis e 40 viaturas; Divisão de Informática - DINF, 46 poli- ciais civis e 08 viaturas; Divisão de Telecomunicações - DITEL, 14 policiais civis e 08 viaturas; Divisão de Recursos Materiais - DRM, 22 policiais civis e 12 viaturas; Divisão de Apoio e Serviços Gerais - DASG, 06 policiais civis e 18 viaturas; Divisão de Arquitetura e Engenharia - DAE, 12 policiais civis e 04 viaturas; Divisão de Planejamento Administrativo - DPA, 04 policiais civis e 02 viaturas; Policlínica, 45 policiais civis e 07 viaturas, Comissão Permanente de Tomada de Contas Especiais - CPTCE, 04 policiais civis e 01 viatura.

1.2.5.6 CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA - CGP: o efetivo policial era de 128 policiais civis e 19 viaturas.

1.2.5.7 ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL - APC: o efetivo policial era de 107 policiais civis e 23 viaturas.

1.2.6 ATIVIDADES CARTORIAIS REALIZADAS PELAS DELEGACIAS CIRCUNSCRI-

-CIONAIS, ESPECIALIZADAS E CORREGEDORIA: 7.669 Inquéritos instaurados; 6.447

Inquéritos relatados; 13.357 Correições reais em autos de inquéritos.

1.2.7 ATIVIDADES DA DIVISÃO DE POLÍCIA COMUNITÁRIA – DIPCOM: Foram realiza- dos 05 Cursos, com 132 concluintes; 06 Projetos criados e 05 executados; 01 Criação de Projeto Básico; 02 Processos; 06 Dossiês; SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS: 134 Ofícios recebidos e 12 expedidos; 10 Memorandos recebidos e 21 expedidos; 01 Ordem de Serviço recebida e 11 expedidas; 02 Memorandos internos recebidos e 05 expedidos; 06 Relatório expedidos; 11 Solicitações recebidas e 08 enviadas; 30 Circulares expedidas; 05 Coordenações de cursos; 15 e-mail recebidos e 01 enviado e 03 Informações. CURSOS DIVERSOS/PROJETOS: Realizados no mês de JULHO: IV Curso de Mediação de Conflito, com 19 matriculados e 17 concluintes. Realizados no mês de AGOSTO: IV Projeto Ser Saudável; XV Curso Básico de Oratória, com 37 matriculados e 29 concluintes. Realizados no Mês de SETEMBRO: XVI Curso Básico de Oratória; XVII Curso Básico de Oratória, com 47 matriculados e 38 concluintes.

1.2.7.1 CEPUD – Centro Piloto de Prevenção ao Uso de Drogas: Foram realizadas 13 Palestras internas para 672 ouvintes; 112 Palestras externas para 11.352 ouvintes; 36 Exposições do Museu Itinerante com 9.641 visitantes.

1.2.7.2 MUSEU DE ARMAS-MA: recepcionou 150 visitantes, sendo 15 policiais; 27 servidores públicos; 03 educadores; 62 alunos; 05 visitantes turismo externo; 38 outros visitantes.

1.2.7.3 PALESTRA/AÇÃO SOCIAL/ESPECÍFICAS: O CENTRO PILOTO DE EDUCAÇÃO E PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS, no mês de JULHO, realizou 07 Exposições do Museu Itinerante e 37 Palestras, em diversos locais para um público de 5.433 pessoas, sendo 60 servidores; no mês de AGOSTO, realizou 15 Exposições do Museu Itinerante e 56 Palestras, em diversos locais para um público de 8.943 pessoas, sendo 101 servidores; no mês de SETEMBRO, realizou 14 Exposições do Museu Itinerante e 32 Palestras, em diversos locais para um público de 7.289 pessoas, sendo 74 servidores.

NA BIBLIOTECA: Foram feitos 141 empréstimos de livros; 09 solicitações de pesquisas sendo

09 atendidas; 192 leituras e estudos; 527 pré-catalogações, classificações e indexações de livros; 527 inserções de material na base PHL; 114 doações recebidas, sendo 106 livros e 08 periódicos, dentre outras atividades.

1.2.8 ATUAÇÃO DO PROGRAMA IDENTIDADE SOLIDÁRIA DO INSTITUTO DE IDEN- TIFICAÇÃO: expediu 219 Carteiras de Identidade.

1.2.9 OCORRÊNCIAS DE CRIMES REGISTRADOS, POR ÁREAS CIRCUNSCRICIONAIS: no Distrito Federal foram registradas 42.192 ocorrências criminais durante o 3º trimestre de 2010, contra 40.298 registros durante o 3º trimestre de 2011, perfazendo uma diminuição de 4,49%, distribuídos da seguinte forma: em Brasília/RA I, atendida pelas 1ª, 2ª e 5ª DP´s, foram registradas 5.865 ocorrências criminais no 3º trimestre de 2010, contra 5.712 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo uma diminuição de 2,61%; Gama/RA II, atendida pelas 14ª e 20ª DP´s, foram registradas 2.253 ocorrências criminais no 3º trimestre de 2010, contra 2.102 registros no 3º trimestre de 2011; perfazendo uma diminuição de 6,70%; Taguatinga/RA III, atendida pelas 12ª, 17ª, 21ª e 38ª DP´s, foram registradas 6.122 ocorrências criminais no 3º trimestre de 2010, contra

6.162 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo um aumento de 0,65%; Brazlândia/RA IV, atendida pela 18ª DP, foram registradas 861 ocorrências criminais no 3º trimestre de 2010, contra 722 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo uma diminuição de 16,14%; Sobradinho/RA V, atendida pela 13ª DP, foram registradas 1.465 ocorrências criminais no 3º trimestre de 2010, contra 1.382 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo uma diminuição de 5,67%; Planaltina/ RA VI, atendida pelas 16ª e 31ª DP’s, foram registradas 2.553 ocorrências criminais no 3º trimestre de 2010, contra 2.387 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo uma diminuição de 6,50%; Paranoá/RA VII e Itapoã/RA XXVIII, atendidas pela 6ª DP, foram registradas 1.502 ocorrências criminais no 3º trimestre de 2010, contra 1.343 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo uma diminuição de 10,59%; Núcleo Bandeirante/RA VIII, Candangolândia/RA XIX e Park Way/RA XXIV, atendidas pela 11ª DP, foram registradas 1.186 ocorrências criminais no 3º trimestre de 2010, contra 1.263 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo um aumento de 6,49%; Ceilândia/ RA IX, atendida pelas 15ª, 19ª, 23ª e 24ª DP´s, foram registradas 5.909 ocorrências criminais no 3º trimestre de 2010, contra 5.581 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo uma diminuição de 5,55%; Guará/RA X, atendida pela 4ª DP, foram registradas 2.129 ocorrências criminais no 3º trimestre de 2010, contra 1.845 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo uma diminuição de 13,34%; Cruzeiro/RA XI e Sudoeste/RA XXII, atendidas pela 3ª DP, foram registradas 1.217 ocorrências criminais no 3º trimestre de 2010, contra 1.093 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo uma diminuição de 10,19%; Samambaia/RA XII, atendida pelas 26ª e 32ª DP’s, fo- ram registradas 2.468 ocorrências criminais no 3º trimestre de 2010, contra 2.315 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo uma diminuição de 6,20%; Santa Maria/RA XIII, atendida pela 33ª DP, foram registradas 1.779 ocorrências criminais no 3º trimestre de 2010, contra 1.568 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo uma diminuição de 11,86%; São Sebastião/ RA XIV, atendida pela 30ª DP, foram registradas 1.300 ocorrências criminais no 3º trimestre de 2010, contra 1.243 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo uma diminuição de 4,38%; Recanto das Emas/RA XV, atendida pela 27ª DP, foram registradas 1.637 ocorrências criminais no 3º trimestre de 2010, contra 1.709 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo um aumento de 4,40%; Lago Sul/RA XVI, atendida pela 10ª DP, foram registradas 682 ocorrências criminais no 3º trimestre de 2010, contra 677 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo uma diminuição de 0,73%; Riacho Fundo/ RA XVII e Riacho Fundo II/RA XXI, atendidas pela 29ª DP, foram registradas 774 ocorrências criminais no 3º trimestre de 2010, contra 813 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo um aumento de 5,04%; Lago Norte/RA XVIII, atendida pela 9ª DP, foram registradas 575 ocorrên- cias criminais no 3º trimestre de 2010, contra 435 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo uma diminuição de 24,35%; Xxxxxxxxxx XX/RA XXVI, atendida pela 35ª DP, foram registradas 783 ocorrências criminais no 3º trimestre de 2010, contra 777 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo uma diminuição de 0,77%; SCIA/RA XXV e SIA/RA XXIX, atendidas pela 8ª DP, foram registradas 1.132 ocorrências criminais no 3º trimestre de 2010, contra 1.169 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo um aumento de 3,27%. Observação: 1 - Os números referem-se ao total de ocorrências criminais registradas nas Delegacias Circunscricionais, excluídas as de trânsito e as administrativas.

1.2.10 OCORRÊNCIAS DE TRÂNSITO COM VÍTIMA, REGISTRADAS POR ÁREAS CIR- CUNSCRICIONAIS: no Distrito Federal foram registradas 2.985 ocorrências de acidentes de trânsito com vítimas durante o 3º trimestre de 2010, contra 3.002 registros durante o 3º trimestre de 2011, perfazendo um aumento de 0,57%, distribuídos da seguinte forma: em Brasília/RA I foram registradas 415 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 411 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo uma diminuição de 0,96%; Gama/RA II foram registradas 191 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 188 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo uma diminuição de 1,57%; Taguatinga/RA III foram registradas 544 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 548 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo um aumento de 0,74%; Brazlândia/RA IV foram registradas 55 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 68 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo um aumento de 23,64%; Sobradinho/RA V, foram registradas 106 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 94 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo uma diminuição 11,32%; Planaltina/RA VI foram registradas 159 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 142 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo uma diminuição de 10,69%; Paranoá/RA VII foram registradas 88 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 112 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo um aumento de 27,27%; Núcleo Bandeirante/RA VIII e Candangolândia/RA XIX foram registradas 142 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 155 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo um aumento de 9,15%; Ceilândia/RA IX foram registradas 329 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 324 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo uma diminui- ção de 1,52%; Guará/RA X foram registradas 97 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 89 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo uma diminuição de 8,25%; Cruzeiro/RA XI, foram registradas 80 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 76 registros no 3º trimestre de 2011,

perfazendo uma diminuição de 5%; Samambaia/RA XII foram registradas 149 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 178 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo um aumento de 19,46%; Santa Maria/RA XIII foram registradas 133 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 123 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo uma diminuição de 7,52%; São Sebastião/RA XIV foram registradas 82 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 95 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo um aumento de 15,85%; Recanto das Emas/RA XV foram registradas 101 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 97 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo uma diminuição de 3,96%; Lago Sul/RA XVI foram registradas 39 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 58 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo um aumento de 48,72%; Riacho Fundo/ RA XVII, foram registradas 67 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 70 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo um aumento de 4,48%; Lago Norte/RA XVIII, foram registradas 51 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 54 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo um aumento de 5,58%; Sobradinho II/RA XXVI foram registradas 47 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 32 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo uma diminuição de 31,91%; SIA/ RA XXIX foram registradas 110 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 88 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo uma diminuição de 20%.

1.3 ASPECTOS RELEVANTES A CONSIDERAR: No final do trimestre a Carceragem do De- partamento de Polícia Especializada contava com 123 presos provisórios à disposição da Justiça.

* Observação: Por motivo de reforma todos os presos foram recolhidos ao Centro de Detenção Provisória do Sistema Penitenciário.

1.4 INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS ATIVIDADES ASSISTENCIAIS

1.4.1 ATIVIDADES DA DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA: ao final do 3º trimestre de 2011 foram computados os seguintes atendimentos: 3.156 Atendimentos médicos (Avaliações pela Junta Médica, Restrições médicas; Restrições psiquiátricas; Aposentadoria por invalidez, Licenças médicas homologadas, Visitas domiciliares/hospitalares, Atendimentos na clínica médica e clínica da dor; Atendimentos na Neurologia, Urologia, Cardiologia e Oftalmologia; Atendimentos psiqui- átricos; Suspensão e Restituição de porte de arma); 1.427 Atendimentos psicológicos; 495 Aten- dimentos na odontologia; 1.621 Atendimentos de enfermagem; 762 Atendimentos na assistência social; 1.252 Atendimentos fisioterápicos; 254 Atendimentos farmacêuticos; 94 Atendimentos de avaliação e perícias psicológicas e 157 Atendimentos perícia social. Total de beneficiados: 9.218. 2 POLÍCIA MILITAR

2.1 INFORMAÇÕES RELATIVAS À ÁREA ADMINISTRATIVA

2.1.1 RECURSOS HUMANOS

2.1.1.1 EFETIVO POLICIAL MILITAR: ao final do 3º trimestre de 2011, o efetivo da Polícia Militar do DF era de 15.432 (Quinze mil, quatrocentos e trinta e dois) Policiais Militares, num total de 1.921 (um mil novecentos e vinte e um) Policiais Militares lotados em diversos destinos (Diretoria de Formação e de Altos Estudos; cedidos para a Casa Militar do Governador; cedidos para o Gabinete Militar do Vice-Governador; cedidos para a SSPDF; cedidos para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; cedidos para outros Órgãos; Afastamentos diversos (licenças, presos).

2.1.2 RECURSOS MATERIAIS

2.1.2.1 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

2.1.2.1.1 OBRAS CONCLUÍDAS: Não houve.

2.1.2.1.2 OBRAS EM ANDAMENTO: Reforma com ampliação da Policlínica; Reforma do 3º BPM (suspensa); Reforma do 11º BPM; Construção da Sede do 27º BPM; Construção da Sede do 10º BPM (suspensa); Construção da Sede do 17º BPM; Construção da Sede do 1º Batalhão de Policiamento Escolar; Construção da nova Sede do 1º BPM (suspensa); Construção da nova Sede do 9º BPM; Construção do Batalhão de Aviação Operacional-BAVOP; Construção do Centro de Inteligência; Reforma do CFAP (antigo 1º BPM).

2.1.2.1.3 PROJETOS PREVISTOS PARA O 2º XXXXXXXX XX 0000: Construção do anexo II do QCG; Construção do Almoxarifado Geral;Construção da sede do 15º BPM.

2.1.2.1.4 OUTRAS CONSTRUÇÕES: Sem Alteração.

2.1.2.2 VIATURAS E EQUIPAMENTOS

2.1.2.2.1 SITUAÇÃO DA FROTA: Durante o trimestre a frota de viaturas da PMDF apresentou a seguinte variação: em Julho/2011 havia 3.055 viaturas na PMDF, sendo 1.633 disponíveis e

1.422 indisponíveis; em Agosto/2011 havia 3.055 viaturas na PMDF, sendo 1.682 disponíveis e

1.373 indisponíveis; em Setembro/2011 havia 3.055 viaturas na PMDF, sendo 1.780 disponíveis e 1.275 indisponíveis. Obs: 50 (cinqüenta) Nissan Frontier e 200 (duzentas) GM Blazer estão em fase de incorporação, sendo que ainda não foram computadas na frota.

2.1.2.2.2 VIATURAS ADQUIRIDAS NO TRIMESTRE: Nada consta.

2.1.2.2.3 EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS NO TRIMESTRE: JULHO: 14 (catorze) – Aparelhos de ar condicionado; AGOSTO: 5.497 (cinco mil quatrocentos e noventa e sete) – Pistolas cali- bre.40 Taurus; SETEMBRO: 03 (três) – Computadores portáteis; 08 (oito) Fontes de alimentação ininterrupta 20 Kva; 02 (dois) – Grupos de geradores diesel elétrico; 08 (oito) – Aparelhos de ar condicionado; 12 (doze) – Estantes Rack; 10 (dez) – Armários de aço; 20 (vinte) – Cadeiras fixas; 11 (onze) – Mesas para escritório.

2.2 INFORMAÇÕES RELATIVAS À ÁREA OPERACIONAL

2.2.1 OCORRÊNCIAS POLICIAIS ATENDIDAS, POR ÁREAS OPERACIONAIS DE POLI- CIAMENTO: no Distrito Federal foram atendidas 15.886 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 21.935 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo um aumento de 38,08%, assim dis- tribuídos: em Brasília/RA I foram registradas 2.292 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra

4.100 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo um aumento de 78,88%; Gama/RA II foram registradas 1.084 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 961 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo uma diminuição de 11,35%; Taguatinga/RA III foram registradas 2.228 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 2.591 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo um aumento de 16,29%; Brazlândia/RA IV foram registradas 404 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra

530 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo um aumento de 31,19%; Sobradinho/RA V foram registradas 529 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 630 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo um aumento de 19,09%; Planaltina/RA VI foram registradas 825 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 1.156 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo um aumento de 40,12%; Paranoá/RA VII foram registradas 325 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 465 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo um aumento de 43,08%; Núcleo Bandeirante/ RA VIII foram registradas 187 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 205 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo um aumento de 9,63%; Ceilândia/RA IX foram registradas 1.911 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 3.090 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo um aumento de 61,70%; Guará/RA X foram registradas 808 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 1.115 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo um aumento de 38%; Cruzeiro/ RA XI foram registradas 207 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 386 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo um aumento de 86,47%; Samambaia/RA XII foram registradas 1.211 ocor- rências no 3º trimestre de 2010, contra 1.835 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo um aumento de 51,53%; Santa Maria/RA XIII foram registradas 1.101 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 770 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo uma diminuição de 30,06%; São Sebastião/ RA XIV foram registradas 370 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 561 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo um aumento de 51,62%; Recanto das Emas/RA XV foram registradas 753 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 933 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo um aumento de 23,90%; Lago Sul/RA XVI foram registradas 260 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 406 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo um aumento de 56,15%; Riacho Fundo I/RA XVII foram registradas 245 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 282 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo um aumento de 15,10%; Lago Norte/ RAXVIII foram registradas 161 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 232 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo um aumento de 44,10%; Candangolândia/RA XIX foram registradas 94 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 140 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo um aumento de 48,94%; Águas Claras/RAXX foram registradas 225 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 281 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo um aumento de 24,89%; Riacho Fundo II/RA XXI foram registradas 114 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 167 regis- tros no 3º trimestre de 2011, perfazendo um aumento de 46,49%; Sudoeste/Octogonal/RA XXII foram registradas 90 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 220 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo um aumento de 144,44%; Varjão/RA XXIII foram registradas 77 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 124 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo um aumento de 61,04%; Park Way/RAXXIV foram registradas 39 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 71 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo um aumento de 82,05%; SIA/STRC/ RA XXV foram registradas 06 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 11 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo um aumento de 83,33%; Sobradinho II/ RA XXVI foram registradas 152 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 237 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo um aumento de 55,92%; Jardim Botânico/ RA XXVII foram registradas 02 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 07 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo um aumento de 250%; Itapoã/ RA XXVIII foram registradas 144 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 251 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo um aumento de 74,31%; SIA (Setor de Indústria e Abastecimento) / RA XXIX foram registradas 42 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 60 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo um aumento de 42,86%; Xxxxxxx Xxxxx - RA XXX - foram registradas 118 ocorrências no 3º trimestre de 2011.

2.2.2 OCORRÊNCIAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO ATENDIDAS POR ÁREAS OPE- RACIONAIS DE POLICIAMENTO: no Distrito Federal foram atendidas 4.620 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 5.853 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo um aumento de 26,69%, assim distribuídos: em Brasília/RA I foram registradas 894 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 1.088 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo um aumento de 21,70%; Gama/ RA II foram registradas 371 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 317 registros no 3º tri- mestre de 2011, perfazendo uma diminuição de 14,56%; Taguatinga/RA III foram registradas 426 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 472 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo um aumento de 10,80%; Brazlândia/RA IV foram registradas 107 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 159 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo um aumento de 48,60%; Sobradinho/RA V foram registradas 209 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 262 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo um aumento de 25,36%; Planaltina/RA VI foram registradas 239 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 253 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo um aumento de 5,86%; Paranoá/RA VII foram registradas 61 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 154 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo um aumento de 152,46%; Núcleo Bandeirante/RA VIII foram registradas 126 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 165 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo um aumento de 30,95%; Ceilândia/RA IX foram registradas 275 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 431 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo um aumento de 56,73%; Guará/RA X, foram registradas 297 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 415 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo um aumento de 39,73%; Cruzeiro/ RA XI foram registradas 96 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 74 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo uma diminuição de 22,92%; Samambaia/RA XII foram registradas 258 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 467 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo um aumento de 81,01%; Santa Maria/RA XIII foram registradas 210 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 170 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo uma diminuição de 19,05%; São Sebastião/ RA XIV foram registradas 98 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 182 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo um aumento de 85,71%; Recanto das Emas/RA XV foram registradas 176 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 204 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo um aumento de 15,91%; Lago Sul/RA XVI foram registradas 158 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 234 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo um aumento de 48,10%; Riacho Fundo I/RA XVII foram registradas 69 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 140 registros

no 3º trimestre de 2011, perfazendo um aumento de 102,90%; Lago Norte/RAXVIII foram registradas 57 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 53 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo uma diminuição de 7,02%; Candangolândia/RA XIX, foram registradas 52 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 72 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo um aumento de 38,46%; Águas Claras/RAXX, foram registradas 43 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 62 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo um aumento de 44,19%; Riacho Fundo II/RAXXI, foram registradas 29 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 51 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo um aumento de 75,86%; Sudoeste/Octogonal/RA XXII, foram registradas 68 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 52 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo uma diminuição de 23,53%; Varjão/RA XXIII, foram registradas 09 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 21 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo um aumento de 133,33%; Park Way/ RAXXIV, foram registradas 102 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 127 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo um aumento de 24,51%; SIA/STRC/ RA XXV, foram registradas 12 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 16 registros no 3º trimestre de 2011 perfazendo um aumento de 33,33%; Sobradinho II/ RAXXVI, foram registradas 48 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 47 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo uma diminuição de 2,08%; Jardim Botânico/ RA XXVII, foram registradas 11 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 03 registros no 3º trimestre de 2011 perfazendo uma diminuição de 72,73%; Itapoã/ RA XXVIII, foram registradas 49 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 86 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo um aumento de 75,51%; SIA(Setor de Industria e Abastecimento)/RA XXIX, foram registradas 70 ocorrências no 3º trimestre de 2010, contra 59 registros no 3º trimestre de 2011, perfazendo uma diminuição de 15,71%; Xxxxxxx Xxxxx - RA XXX - foram registradas 17 ocorrências no 3º trimestre de 2011.

2.2.3 EMPREGO DIÁRIO DE EFETIVOS E VIATURAS POR REGIÃO ADMINISTRATIVA: Brasília/RA I,foram empregados 571 policiais militares e 22 viaturas, inclui dados referentes ao 1º, 3º, 5º, 6º, 7º e 12º BPM, aos PPMM e as viaturas da RA XXIII; Gama/RA II foram empregados 158 policiais militares e 02 viaturas; Taguatinga/RA III foram empregados 212 policiais militares e 45 viaturas, inclui dados referentes aos PPMM e as viaturas da RA XX; Brazlândia/RA IV foram empregados 62 policiais militares e 01 viatura; Sobradinho/RA V foram empregados 65 policiais militares e 17 viaturas, inclui dados referentes aos PPMM e as viaturas da RA XXVI; Planaltina/ RA VI foram empregados 93 policiais militares e 01 viatura; Paranoá/RA VII foram empregados 76 policiais militares e 01 viatura, inclui dados referentes aos PPMM e as viaturas da RA XXVIII; Núcleo Bandeirante/RA VIII foram empregados 256 policiais militares e 02 viaturas, inclui dados referentes aos PPMM e as viaturas da RA XIX; Ceilândia/RA IX foram empregados 78 policiais militares e 02 viaturas; Guará/RA X foram empregados 55 policiais militares e 03 viaturas, inclui dados referentes aos PPMM e as viaturas da RA XXIX e RA XXV; Cruzeiro/ RA XI foram empre- gados 162 policiais militares e 01 viatura, inclui dados referentes aos PPMM e as viaturas da RA XXII; Samambaia/RA XII foram empregados 316 policiais militares e 02 viaturas; Santa Maria/ RA XIII foram empregados 104 policiais militares e 01 viatura; São Sebastião/ RA XIV foram empregados 84 policiais militares e 06 viaturas; Recanto das Emas/RA XV foram empregados 73 policiais militares e 01 viatura; Lago Sul/RA XVI foram empregados 176 policiais militares, inclui dados referentes aos PPMM e as viaturas da RA XXVII; Riacho Fundo/RA XVII foram empregados 19 policiais militares e 26 viaturas, inclui dados referentes aos PPMM e as viaturas da RA XXI; Lago Norte/RA XVIII foram empregados 19 policiais militares; Candangolândia/ RA XIX foram empregados 100 policiais militares; Águas Claras/RA XX foram empregadas 10 viaturas; Park Way/RA XXIV foram empregados 45 policiais militares.

Nota 1 – Os principais regimes de escalas utilizadas na Polícia Militar são: 6 X 18; 12 X 36; 12 X 60; 24 X 72. Nota 2 – A média diária do efetivo empregado pode variar de acordo com os tipos e modalidades de emprego de policiamento. Nota 3 – A média diária informada considera-se uma situação sem haver perturbação da ordem pública. Nota 4 – Nas situações de grandes eventos ou grave perturbação da ordem pública a média diária varia na ordem de 10 a 15% da média diária informada, por exemplo, operações, manifestações, grandes eventos etc. Nota 5 – Na média diária de emprego de efetivo informada não está incluso o efetivo administrativo.

2.3 INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS ATIVIDADES ASSISTENCIAIS

2.3.1 Atividades Desenvolvidas pelo Centro de Assistência Social

Esta Seção de Assistência Social vem procurando especificamente, através do Programa de Recu- peração e Apoio ao Dependente Químico (PRADEQ) e do Programa de Resgate a Auto-Estima e Valorização da Vida (PRAEV – VIDA), propiciar um atendimento aos Policiais Militares, visando sua reabilitação quando em desajuste por problemas de Dependência Química e ainda apoio para os que apresentam desajustes familiares, profissionais e outros.

A Seção de Assistência Social é incumbida do atendimento a Policiais Militares que se encontrem em situações de desajustes Psicossocial e que são apresentados a este Centro, para avaliação e/ ou acompanhamento. Também esta vinculado a este CASo, o Programa de Visitas Hospitalares e Residenciais a Policiais Militares e/ou Dependentes e reunião semanal com familiares dos acompanhados.

Nos meses de JULHO, AGOSTO e SETEMBRO de 2011 foram realizadas as seguintes atividades:

1) Continuidade ao Programa de Recuperação e Apoio ao Dependente Químico (PRADEQ), com 30 (trinta) Policiais Militares, atualmente em acompanhamento diário, na 1ª fase do programa. 2) Continuidade ao Programa de Resgate a Auto-Estima e Valorização da Vida (PRAEV – VIDA), com 19 (dezenove) Policiais Militares em acompanhamento diário. 3) Grupo de Manutenção

– Programa de atendimento aos Policiais Militares em acompanhamento (PRADEQ), após a conclusão da 1ª fase, que é realizado todas as 2as feiras durante seis meses. Atualmente existem 26 (vinte e seis) Policiais Militares participando do referido Programa, nesta condição. 4) Internação em Comunidades Terapêuticas – Atualmente existem 05 (cinco) Policiais Militares. 5) Reunião semanal com os familiares dos Policiais Militares assistidos pelo CASo, sendo realizadas 13 (treze) reuniões. 6) Visitas Hospitalares, Comunidades Terapêuticas e Residenciais, num total de

123 (cento e vinte e três).

2.3.2 Atividades Desenvolvidas pelo PROERD: Foram realizadas 82 (oitenta e duas) Formaturas e 27 (vinte e sete) Palestras durante o trimestre. O PROERD atendeu 186 (cento e oitenta e seis) escolas públicas e 143 (cento e quarenta e três) escolas particulares com um total de 33.671 (trinta e três mil, seiscentos e setenta e um) alunos atendidos.

3 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

3.1 INFORMAÇÕES RELATIVAS À ÁREA ADMINISTRATIVA

3.1.1 RECURSOS HUMANOS

3.1.1.1 EFETIVO DE BOMBEIROS MILITARES: ao final do 3º trimestre de 2011, o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do DF era de 5.314 (cinco mil, trezentos e quatorze) Bom- beiros Militares.

3.1.1.1.1 DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO POR CATEGORIA FUNCIONAL: 738 Oficiais; 00 Aspirante; 00 Cadete; 512 Subtenentes; 3.285 Sargentos; 766 Cabos; 12 Soldados 1ª Classe; 01 Soldado 2ª Classe.

3.1.1.1.2 DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO POR UNIDADES/DEPARTAMENTOS: 2.045 bombeiros militares nas unidades administrativas e de apoio; 2.036 bombeiros empenhados nas atividades operacionais por Região Administrativa; 700 bombeiros militares nas unidades operacionais especializadas e 533 bombeiros militares em outros destinos (Agregados, Adidos, Aguardando definir lotação, Casa Militar do Governador*, Casa Militar do Vice-Governador*, Câmara Legislativa do DF*, Gabinete de Segurança Institucional-PR*, Licença Especial-LE**, Licença para Tratar de Interesse Particular-LTIP***, Licença para Tratar de Saúde Própria-

-LTSP*** e Licença Maternidade-LM**). Obs: (*)Militares agregados (**)Militares adidos (***) Militares adidos ou agregados.

3.1.2 RECURSOS MATERIAIS

3.1.2.1 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

3.1.2.1.1 OBRA CONCLUÍDA: Manutenção da rede de esgoto externo da Policlínica Odontoló- gica – Asa Sul; Quadra Poliesportiva – 13º GBM – Guará I; Reforma dos Alojamentos dos Cabos e Soldados do 2º GBM – Taguatinga.

3.1.2.1.2 OBRA EM ANDAMENTO: Construção da Vila Olímpica – Asa Sul.

3.1.2.2 VIATURAS E EQUIPAMENTOS

3.1.2.2.1 AQUISIÇÕES: Foram incorporadas 17 (dezessete) viaturas.

3.1.2.2.2 DISTRIBUIÇÃO DAS VIATURAS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS: Cmt Geral, 06 viaturas administrativas e 01 de apoio operacional; Sub Cmt, 04 viaturas admi- nistrativas e 01 de apoio operacional; Chefe do EMG, 01 viatura administrativa; 1º GBM, 02 viaturas administrativas e 12 de apoio operacional; 2º GBM, 02 viaturas administrativas e 11 de apoio operacional; 3º GBM, 02 viaturas administrativas e 07 de apoio operacional; 5º GBM, 02 viaturas administrativas e 01 de apoio operacional; 6º GBM, 02 viaturas administrativas e 07 de apoio operacional; 7º GBM, 02 viaturas administrativas e 06 de apoio operacional; 8º GBM, 02 viaturas administrativas e 09 de apoio operacional; 9º GBM, 02 viaturas administrativas e 06 de apoio operacional, 10º GBM, 02 viaturas administrativas e 07 de apoio operacional; 11º GBM, 02 viaturas administrativas e 05 de apoio operacional; 12º GBM, 02 viaturas administrativas e 05 de apoio operacional; 13º GBM, 02 viaturas administrativas e 03 de apoio operacional; 14º GBM, 02 viaturas administrativas e 06 de apoio operacional; 15º GBM, 03 viaturas administrativas e 12 de apoio operacional; 16º GBM, 02 viaturas administrativas e 08 de apoio operacional; 17º GBM, 02 viaturas administrativas e 07 de apoio operacional; 18º GBM, 02 viaturas administrativas e 06 de apoio operacional; 19º GBM, 02 viaturas administrativas e 04 de apoio operacional; 20º GBM, 02 viaturas administrativas e 05 de apoio operacional; 21º GBM, 02 viaturas administrativas e 03 de apoio operacional; 22º GBM, 02 viaturas administrativas e 07 de apoio operacional; EMG, 07 viaturas administrativas; ABMIL, 06 viaturas administrativas; A.G. 26 viaturas administrativas; Assessoria Parlamentar, 02 viaturas administrativas; Banda de Música, 04 viaturas administrativas; Capelania Católica, 03 viaturas administrativas; Capelania Evangélica, 03 viaturas administrativas; Centro de Assistência, 03 viaturas administrativas; Centro de Comunicação Social, 03 viaturas administrativas; CEPED, 03 viaturas administrativas; CFAP, 07 viaturas administrativas; Centro de Inteligência, 25 viaturas administrativas; CEMEV, 21 viaturas administrativas e 01 de apoio operacional; COMAP, 07 viaturas administrativas; COC, 01 viatura administrativa; COSEA e CMDP II, 08 viaturas administrativas; CESMA, 05 viaturas administrativas; CETOP, 03 viaturas administrativas; COMOP, 41 viaturas administrativas e 19 de apoio operacional; CONTRO./ AUDIT./CORREG., 05 viaturas administrativas; DRH, 02 viaturas administrativas; DESEG, 02 viaturas administrativas e 24 de apoio operacional; DEALF e DALF, 02 viaturas administrativas; DEPCT, 02 viaturas administrativas; DITIC, 05 viaturas administrativas; DICOA, 03 viaturas administrativas; DIREN, 03 viaturas administrativas; DINAP, 05 viaturas administrativas; DINVI, 03 viaturas administrativas e 03 de apoio operacional; DIMAT, 15 viaturas administrativas; DIOF, 04 viaturas administrativas; DIPCT, 03 viaturas administrativas; D.S., 07 viaturas administrativas; DIVIS, 03 viaturas administrativas; GAEPH, 03 viaturas administrativas e 91 de apoio operacional; GAVOP, 04 viaturas administrativas; GBS, 02 viaturas administrativas e 17 de apoio operacional; GPA, 02 viaturas administrativas e 23 de apoio operacional; NCC, 03 viaturas administrativas; Policlínica, 04 viaturas administrativas; SAJUR, 01 viatura administrativa; S.H. 03 viaturas de apoio xxxxxxxxxxx.Xxxxx de 635 viaturas.

3.2 INFORMAÇÕES RELATIVAS À ÁREA OPERACIONAL

3.2.1 EFETIVO EMPENHADO E VIATURAS EMPREGADAS NAS UNIDADES OPERA- CIONAIS POR REGIÃO ADMINISTRATIVA: no Distrito Federal, há 22 unidades com respon- sabilidade de área, com um total de 2.036 bombeiros militares empenhados, assim distribuídos, por unidades: Brasília/RA I dispõe das unidades, 1º GBM, 15º GBM, 4º GBM e 5º GBM, com o empenho de 421 bombeiros militares e 322 viaturas; Gama/RA II dispõe do 16º GBM, com o empenho de 105 bombeiros militares e 13 viaturas; Taguatinga/RA III, dispõe do 2º GBM, com o empenho de 152 bombeiros militares e 81 viaturas; Brazlândia/RA IV dispõe do 7º GBM, com

o empenho de 83 bombeiros militares e 08 viaturas; Sobradinho/RA V, dispõe do 22º GBM, com

o empenho de 95 bombeiros militares e 09 viaturas; Planaltina/RA VI, dispõe do 9º GBM, com o empenho de 107 bombeiros militares e 08 viaturas; Paranoá/RA VII, dispõe do 10º GBM, com o empenho de 72 bombeiros militares e 09 viaturas; Núcleo Bandeirante/RA VIII dispõe do 6º GBM, com o empenho de 77 bombeiros militares e 09 viaturas; Ceilândia/RA IX dispõe do 8º GBM, com o empenho de 115 bombeiros militares e 11 viaturas; Guará/RA X dispõe do 13º GBM, com

o empenho de 68 bombeiros militares e 99 viaturas; Cruzeiro/RA XI dispõe do 14º GBM, com o empenho de 68 bombeiros militares e 08 viaturas; Samambaia/RA XII dispõe do 12º GBM, com

o empenho de 109 bombeiros militares e 07 viaturas; Santa Maria/RA XIII, dispõe do 18º GBM, com o empenho de 84 bombeiros militares e 08 viaturas; São Sebastião/RA XIV, dispõe do 17º GBM, com o empenho de 69 bombeiros militares e 09 viaturas; Recanto das Emas/RA XV dispõe do 20º GBM, com o empenho de 79 bombeiros militares e 07 viaturas; Lago Sul/RA XVI dispõe do 11º GBM, com o empenho de 68 bombeiros militares e 07 viaturas; Riacho Fundo/RA XVII dispõe do 21º GBM, com o empenho de 95 bombeiros militares e 05 viaturas; Candangolândia/ RA XIX, dispõe do 19º GBM, com o empenho de 65 bombeiros militares e 06 viaturas; SIA/RA XXIX dispõe do 3º GBM, com o empenho de 104 bombeiros militares e 09 viaturas.

3.2.2 UNIDADES OPERACIONAIS ESPECIALIZADAS: o Distrito Federal possui um total de 06 Unidades Operacionais Especializadas que atuam em toda área do Distrito Federal, dis- pondo do efetivo de 700 bombeiros militares, assim distribuídos: GPCI, Prevenção e Combate a Incêndio, 02 bombeiros militares; GBS, Busca e Salvamento, 130 bombeiros militares; GAEPH, Atendimento de Emergência Pré-Hospitalar, 391 bombeiros militares; GPA, Proteção Ambiental, 75 bombeiros militares; GPC, Proteção Civil, 04 bombeiros militares; GAO, Aviação Operacional, 98 bombeiros militares.

3.2.3. ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS POR MODALIDADE DE EVENTO NO TRI- MESTRE, NO DISTRITO FEDERAL: a) ADMINISTRATIVAS, houve 2.599 atendimentos; b) ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR, houve 7.546 atendimentos; c) COMBATE A INCÊNDIO, houve 6.596 atendimentos; d) DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS, houve 204 atendimentos; e) DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, houve 33 atendimentos; f) DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA, houve 22 atendimentos; g) DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA, houve 09 atendimentos; h) DOS CRIMES CONTRAA PESSOA, houve 39 atendimentos; i) DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, houve 18 atendimentos;

j) DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES, houve 17 atendimentos, k) LEIS ESPECIAIS, 32 atendimentos; l) OCORRÊNCIA DE SOCORRO, BUSCA E SALVAMENTO, houve 752 aten- dimentos; m) OCORRÊNCIAS DIVERSAS, houve 901 atendimentos; n) TRÂNSITO, houve

5.542 atendimentos.

3.2.3.1 ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS POR ÁREA, NO DISTRITO FEDERAL: RA I – BRASÍLIA, foram registradas 3.289 ocorrências; RA II – GAMA, foram registradas 1.445 ocorrências; RA III – TAGUATINGA, foram registradas 2.497 ocorrências; RA IV – BRA- ZLÂNDIA, foram registradas 849 ocorrências; RA V – SOBRADINHO, foram registradas

1.231 ocorrências; RA VI – PLANALTINA, foram registradas 1.423 ocorrências; RA VII – PARANOÁ, foram registradas 700 ocorrências; RA VIII - NÚCLEO BANDEIRANTE, foram registradas 427 ocorrências; RA IX – CEILÂNDIA, foram registradas 2.357 ocorrências; RA X – GUARÁ, foram registradas 1.478 ocorrências; RA XI – CRUZEIRO, foram registradas 314 ocorrências; RA XII – SAMAMBAIA, foram registradas 1.462 ocorrências; RA XIII - SANTA MARIA, foram registradas 1.094 ocorrências; RA XIV - SÃO SEBASTIÃO, foram registradas 893 ocorrências; RA XV – RECANTO DAS EMAS, foram registradas 1.026 ocorrências; RA XVI - LAGO SUL, foram registradas 706 ocorrências; RA XVII, RIACHO FUNDO, foram registradas 487 ocorrências; RA XVIII - LAGO NORTE, foram registradas 333 ocorrências; RA XIX – CANDANGOLÂNDIA, foram registradas 257 ocorrências; RA XX – ÁGUAS CLARAS, foram registradas 365 ocorrências; RA XXI – RIACHO FUNDO II, foram registradas 170 ocor- rências; RA XXII - SUDOESTE/OCTOGONAL, foram registradas 172 ocorrências; RA XXIII VARJÃO - foram registradas 77 ocorrências; RA XXIV PARK WAY - foram registradas 391 ocorrências; RA XXV SCIA - foram registradas 23 ocorrências; RA XXVI – SOBRADINHO II, foram registradas 318 ocorrências; RA XXVII JARDIM BOTÂNICO - foram registradas 58 ocorrências; RA XXVIII – ITAPOÃ, foram registradas 204 ocorrências; RA XXIX – SIA, foram registradas 195 ocorrências; RA XXX – XXXXXXX XXXXX, foram registradas 69 ocorrências, perfazendo um total de 24.310 ocorrências.

3.2.3. ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS POR MODALIDADE DE EVENTO NO TRI- MESTRE, NA REGIÃO DO ENTORNO: a) ADMINISTRATIVAS, houve 01 atendimento; b) ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR, houve 15 atendimentos; c) COMBATE A INCÊNDIO, houve 11 atendimentos; d) OCORRÊNCIA DE SOCORRO, BUSCA E SALVAMENTO, houve 02 atendimentos; m) OCORRÊNCIAS DIVERSAS, houve 02 atendimentos; n) TRÂNSITO, houve 11 atendimentos.

3.2.3.1 XXXXXXXXXXX XX XXXXXXXXXXX XXX XXXX, XX XXXXXX XX XXXXXXX: Xxxxxx xx Xxxxx, foi registrada 01 ocorrência; Águas Lindas de Goiás, foram registradas 06 ocorrências; Alexânia, foi registrada 01 ocorrência; Alto Paraíso de Goiás, foi registrada 01 ocorrência; Anápolis, foi registrada 01 ocorrência; Formosa, foi registrada 01 ocorrência; Goiâ- nia, foi registrada 01 ocorrência; Luziânia, foram registradas 04 ocorrências; Novo Gama, foram registradas 07 ocorrências; Santo Antônio de Goiás, foi registrada 01 ocorrência; Santo Antônio do Descoberto, foram registradas 04 ocorrências; São Gabriel de Goiás (Planaltina de Goiás), foi registrada 01 ocorrência; Unaí, foram registradas 02 ocorrências; Valparaíso de Goiás, foram registradas 11 ocorrências.

3.2.4 ATIVIDADES DE SERVIÇOS TÉCNICOS: ATIVIDADE FIM: 241 Vistorias de Alvará de Funcionamento Aprovadas; 132 Vistorias de Alvará de Funcionamento Reprovadas; 169 Visto- rias de Habite-se Aprovados; 117 Vistorias de Habite-se Reprovados; 287 Vistorias Inopinadas; 176 Vistorias a pedido; 84 Vistorias por Denúncias e 2.736 Atendimentos ao público realizados

pela SEFIS; 24 Credenciamentos Iniciais; 38 Renovações de Certificados; 48 Revalidações de Certificados; 64 Homologações de Certificados; 02 Vistorias por Denúncia; 60 Vistorias para Credenciamento; 157 Atendimentos ao público realizados pelo SECRE; 396 Inspeções realizadas pelo SEHUR; 566 Consultas Prévias realizadas; 212 Análises de Projetos em Exigência; 353 Projetos Aprovados; 921 atendimentos ao público realizados pela DIAEP; 78 Perícias; 18 Exames de Laboratório e 08 Pesquisas realizadas pelo DINVI.

3.2.5 ATIVIDADE MEIO: 170 Notificações expedidas; 23 Autos de Infração (multa); 01 Auto de Interdição; 01 Termo de Desinterdição; 260 Pareceres Técnicos expedidos pela SEFIS; 14 Notificações; 03 Laudos de Extintores; 165 Laudos de Pendência; 04 Aprovações de Uniforme; 10 Aprovações de PPCI; 100 Cadastros no SICOP; 55 Pareceres Técnicos; 01 publicação DODF; 25 Outros Documentos, expedidos pelo SECRE; 18 Documentos recebidos, 40 Expedidos e 03 Pareceres Técnicos realizados pela SEHUR; 212 Laudos de Exigências expedidos pela DIAEP; 73 Documentos Recebidos e 134 Expedidos e 18 Relatórios Técnicos expedidos pelo DINVI; 675 Documentos Recebidos e 331 Expedidos pelo EXP.

3.3 INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS ATIVIDADES ASSISTENCIAIS

3.3.1 ATIVIDADES DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA – ATENDIMENTO INDIVIDUAL: 105 Atendimentos Sociais; 411 Atendimentos Psicológicos. Do total geral, 64 atendimentos foram a Dependentes Químicos. ATENDIMENTO EM GRUPO: 03 Reuniões de Planeja- mento Familiar, com 35 participantes. TABAGISMO: 09 Sessões do grupo de tratamento, com 28 participantes; 04 Sessões de manutenção quinzenal, com 18 participantes; 03 Sessões de manutenção mensal, com 14 participantes. ATIVIDADES TÉCNICAS diversas, totalizando 769 horas.

3.3.2 ATIVIDADES DA BRIGADA MIRIM: Estão sendo realizados trabalhos com a Brigada Mirim nas seguintes Unidades do CBMDF; 8º GBM – Ceilândia, com 90 crianças atendidas; 7º GBM – Brazlândia, com 175 crianças atendidas; 12º GBM – Samambaia, com 171 crianças atendidas; 16º GBM – Gama, com 137 crianças atendidas; 18º GBM – Santa Maria, com 78 crian- ças atendidas; 9º GBM Planaltina, com 68 crianças atendidas; 22º GBM – Sobradinho, com 68 crianças atendidas; 17º GBM – São Sebastião, com 123 crianças atendidas; 10º GBM – Paranoá, com 210 crianças atendidas; 19º GBM – Candangolândia, com 42 crianças atendidas; 6º GBM – Núcleo Bandeirante, com 117 crianças atendidas e Bombeiro Mirim do Recanto das Emas, com 40 crianças atendidas, em funcionamento na Administração da cidade.

3.3.3 ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO: Estão sendo realizados trabalhos com o Programa Bombeiro Amigo-Idosos nas seguintes Unidades do CBMDF: 8º GBM, Ceilândia, com 177 idosos atendidos; Estacionamento da feira do P-Norte, Ceilândia, com 50 idosos atendidos; 7º GBM, Brazlândia, com 220 idosos atendidos; 12º GBM, Samambaia, com 79 idosos atendidos.

3.3.4 ATIVIDADES DA CAMPANHA DO ALEITAMENTO MATERNO: No trimestre foram visitadas 7.748 mães e coletados 4.347,7 litros de leite materno.

4 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

4.1 INFORMAÇÕES RELATIVAS À ÁREA ADMINISTRATIVA 4.1.1RECURSOS HUMANOS

4.1.1.1 EFETIVO EXISTENTE: Ao final do 3º trimestre de 2011 o efetivo do Departamento de Trânsito do DF era de 989 (novecentos e oitenta e nove) servidores integrantes da Carreira de Atividades de Trânsito, distribuídos da seguinte forma:

4.1.1.1.1 DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO POR CARGO OCUPADO: 344 Auxiliares de Trânsito; 301 Assistentes de Trânsito; 56 Analistas de Trânsito; 288 Agentes de Trânsito. Obs: Incluindo servidores requisitados para outros órgãos.

4.1.1.1.2 DISTRIBUIÇÃO DOS EFETIVOS POR CARGO E LOTAÇÃO: 15 na Direção Geral; 11 na Procuradoria Jurídica; 04 na Assessoria de Comunicação Social; 31 na Diretoria de Educação de Trânsito; 14 na Diretoria de Informática; 20 na Diretoria de Planejamento e de Organização Administrativa; 158 na Diretoria Administrativa e Financeira; 346 na Diretoria de Segurança de Trânsito (1); 154 na Diretoria de Controle de Veículos e Condutores; 289 na Diretoria de Atendimento ao Usuário(2); 02 na Coordenação de Programas e Ações Comunitárias; 08 na COJARI e Junta de Controle; 05 na Ouvidoria e; 07 na Corregedoria. Observações: (1) composta pelas áreas de Engenharia e Policiamento/Fiscalização de Trânsito; (2) incluídas as Unidades de Atendimento das Gerências Regionais de Trânsito de Brasília, Taguatinga e Ceilândia, os Núcleos Regionais de Trânsito do Gama, Sobradinho e Planaltina e os Postos de Brazlândia e Rodoviária. (³) Incluindo servidores cedidos de outros órgãos.

4.1.1.1.3 SERVIDOR EM OUTRA SITUAÇÃO: 133 Requisitados (1); 02 Comissionados sem vínculo; 38 Cedidos a outros Órgãos. Observação: (1) pessoal requisitado prestando serviço no DETRAN/DF.

4.1.2 RECURSOS MATERIAIS

4.1.2.1 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

4.1.2.1.1 OBRAS CONCLUÍDAS: Implantação do Depósito de Veículos Apreendidos do Gama.

4.1.2.1.2 OBRAS EM ANDAMENTO: Implantação do Depósito de Veículos Apreendidos do Paranoá.

4.1.2.2 VIATURAS E EQUIPAMENTOS

4.1.2.2.1 AQUISIÇÕES

4.1.2.2.1.1 VIATURAS ADQUIRIDAS: Nenhuma.

4.1.2.2.1.2 VIATURAS EMPENHADAS: Nenhuma.

4.1.2.2.1.3 EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS: Nenhum.

4.1.2.2.2 SITUAÇÃO DA FROTA: 92 viaturas administrativas; 111 viaturas operacionais; 01 helicóptero; 04 reboques; 16 reservadas para leilão; 14 inoperantes.

4.2 INFORMAÇÕES RELATIVAS À ÁREA OPERACIONAL

4.2.1 CONTROLE DE VEÍCULOS

4.2.1.1 EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE VEÍCULOS, PROCESSOS DE VEÍCULOS E FROTA: 90.819 Certificados de Registro de Veículos; 325.638 Certificados de Registro e Li-

cenciamento de Veículos; 184.200 Multas; 937 Processos desarquivados; 145.521 Processos cadastrados; 31.668 Placas; 39.275 Vistorias, sendo 10.408 realizadas no Plano Piloto; 12.987 realizadas em Taguatinga; 1.592 realizadas no Paranoá; 2.106 realizadas em Sobradinho; 3.928 realizadas no Gama; 1.568 realizadas em Brazlândia; 970 realizadas em Planaltina; 2.053 reali- zadas no DVA/NUVIP/Leilão; 3.663 realizadas na Cidade do Automóvel; 11.469 Comunicados de venda de veículos; 36.843 veículos novos foram incorporados na frota; 16.913 veículos foram transferidos para outras unidades da federação; 5.046 veículos de outras unidades da federação foram transferidos para o Distrito Federal; 176 veículos baixados.

4.2.2 CONTROLE DE CONDUTORES: RENDIMENTO DO CANDIDATO NO EXAME PRÁ- TICO DE DIREÇÃO VEICULAR DE QUATRO RODAS: 14.987 aprovados e 9.884 reprovados; RENDIMENTO DO CANDIDATO NO EXAME PRÁTICO DE DIREÇÃO VEICULAR DE DUAS RODAS: 5.038 aprovados e 1.249 reprovados.

4.2.2.1 QUANTITATIVO DE EMISSÃO DE DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO: 9.366 segun- das vias de CNH expedidas; 33.175 CNH emitidas (¹); 76 CNH ou PD cassadas; 2.569 suspensões de CNH. Observação: (¹) incluídas todas as situações envolvendo a emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou PD (Permissão para Dirigir).

4.2.2.1.1 RENDIMENTO DO CANDIDATO NO EXAME TEÓRICO(¹): PRIMEIRA HABILI- TAÇÃO(²): 12.273 candidatos foram aprovados e 5.183 candidatos foram reprovados. (¹) Dados estimados; (²) Aulas ministradas no Centro de Formação de Condutores (CFC-A) e exames realizados nas unidades do DETRAN-DF. Não incluído o candidato de reteste.

4.2.2.1.2 ATUALIZAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA CNH(¹): 3.377 candidatos foram aprovados e 2.689 candidatos foram reprovados. (¹) Exame realizado de acordo com a Resolução 168/2004 CONTRAN.

4.2.2.2 QUANTITATIVO DE CURSOS, EXAMES, PALESTRAS E CAMPANHAS DE TRÂNSITO REALIZADAS: Em 19 turmas do Curso de Reciclagem de Condutor Infrator, foram atendidos 384 alunos; em 02 turmas do curso de Transporte Escolar, foram atendidos 56 alunos; em 05 turmas do Curso de Transporte de Produtos Perigosos, foram atendidos 106 alunos. No trimestre foram realizadas 54 palestras para um público estimado de 3.664 pessoas e 02 (duas) campanhas: “Volta às Aulas e Semana Nacional de Trânsito”.

4.2.4 ENGENHARIA DE TRÂNSITO

4.2.4.1 SINALIZAÇÕES HORIZONTAIS REALIZADAS POR REGIÃO ADMINISTRATI- VA: 4.026,41m2 no Plano Piloto; 3.999,62m2 no Gama; 4.546,29m2 em Taguatinga; 1.737,00m2 em Sobradinho; 6.901,15m2 em Planaltina; 1.397,65m2 no Paranoá; 4.044,56m² no Núcleo Bandeirante; 4.646,40m2 em Ceilândia; 3.126,39m2 no Guará; 9,20m2 no Cruzeiro; 4.241,36m2 em Samambaia; 326,06m2 em Santa Maria; 4.349,09m2 em São Sebastião; 2.640,63 no Recanto das Emas; 695,99m² no Lago Sul; 1.342,46m² no Lago Norte; 3.124,82 na Candangolândia; 1.928,69m² em Águas Claras; 77,51m2 no Riacho Fundo II; 4.277,17m2 no Sudoeste/Octogonal; 2.544,12m² no Park Way; 1.972,89m² no SCIA; 945,22m2 em Sobradinho II; 190,64 no Jardim Botânico; 63,33m² no Itapoã.

4.2.4.2 SINALIZAÇÕES VERTICAIS INSTALADAS POR REGIÃO ADMINISTRATIVA: 82 placas no Plano Piloto; 2 placas no Gama; 23 placas em Taguatinga; 03 placas em Sobradinho; 20 placas em Planaltina; 04 placas em Ceilândia; 22 placas no Guará; 04 placas no Cruzeiro; 12 placas em Samambaia; 18 placas em Xxxxx Xxxxx; 00 xxxxxx xx Xxxx Xxx; 02 placas em Águas Claras; 02 placas no Sudoeste/Octogonal; 18 placas no SCIA; 01 placa em Sobradinho II; 00 xxxxxx xx Xxxxxx; 00 xxxxxx xx XXX; 09 placas em Vicente Pires.

4.2.5 POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

4.2.5.1 VEÍCULOS APREENDIDOS/FISCALIZADOS/NOTIFICADOS: 3.408 veículos apreen- didos; 745.480 veículos fiscalizados*; 291.011 veículos notificados* e 60 veículos encaminhados à DRFV*. Obs: *dados estimados.

4.2.5.2 OPERAÇÕES DE POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO REALI- ZADAS: 06 Fiscalizações a carro de som/gás; 510 Diligências; 60 Operações Bafômetro; 95 Controles de trânsito; 17 Operações Escolar; 1.014 Pontos de Demonstração(PD); 1.620 patru- lhamentos; 372 Operações radar; 48 Operações de trânsito (blitz); 11 Operações de combate ao excesso de fumaça; 575 Operações em estacionamentos.

4.2.5.3 VISTORIAS TÉCNICAS REALIZADAS: 1.180 em transporte escolar; 549 em Auto-

-escola; 25 em veículos de som.

4.2.6 INFORMAÇÕES SOBRE ACIDENTES DE TRÂNSITO

4.2.6.1 ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE, SEGUNDO A NATUREZA, NOS MESES DE JULHO, AGOSTO E SETEMBRO: 45 colisões; 25 atropelamentos de pedestres; 15 choques com objetos fixos; 14 capotamentos/tombamentos; 08 quedas de veículos; 01 demais tipos. Ob- servação: Nota 1: é considerada vítima fatal, quando o óbito ocorre até 30 dias após a data do acidente (data de referência: 17.11.2011); Nota 2: dados obtidos da PCDF e consolidados com informações do IML e da Secretaria de Saúde. Nota 3: Dados preliminares.

4.2.6.2 QUANTITATIVO DE VÍTIMAS FATAIS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, SEGUN- DO O TIPO DE ENVOLVIMENTO, NOS MESES DE JULHO, AGOSTO E SETEMBRO: 29 óbitos de pedestres; 28 óbitos de passageiros de veículos; 33 óbitos de motociclistas; 08 óbitos de ciclistas; 26 óbitos de demais condutores. Totalizando 124 óbitos.

Observação:

Nota 1: é considerada vítima fatal, quando o óbito ocorre até 30 dias após a data do acidente (data da emissão: 17.11.2011);

Nota 2: dados obtidos da PCDF e consolidados com informações do IML e da Secretaria de Saúde. Nota 3: Dados preliminares.

Brasília/DF, 7 de dezembro de 2011.

XXXXXXX XX XXXX XXXXXX

Subsecretário de Integração e Operações de Segurança Pública

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2011.

Processo: 053.001.434/2011/CBMDF. Tipo: Menor preço. Objeto: Registro de Preços de Equi- pamentos Autônomos de Proteção Respiratória com alerta pessoal e sistemas de localização e de comunicação integradas. O DICOA informa a ADJUDICAÇÃO, pelo Pregoeiro, do objeto da Licitação à Empresa BALASKA EQUIPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA no valor total de R$ 9.890.100,00; e a HOMOLOGAÇÃO do certame com fulcro no artigo 27, do Decreto Federal nº 5.450/05, c/c os incisos I e II do artigo 33, do Decreto Federal nº 3.163, de 29 de abril de 2010 e os incisos XII e XIII do artigo 58, do Regimento Interno do DEALF. Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Ten. Cel. Diretor de Contratações e Aquisições.

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 9/2011.

Processo: 053.001.332/2011. Referência: PREGÃO PRESENCIAL INTERNACIONAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2011 – CBMDF.

Aos 05 dias do mês de dezembro do ano de 2011, no Quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, localizada no Setor de Administração Municipal – SAM, Quadra “B” Bloco “D”, Brasília, o Diretor de Contratações e Aquisições do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, Tenente-Coronel QOBM/Comb. Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, no uso de suas atribuições prevista no inc. III e IV do art. 33 do Decreto Federal nº 7.163, de 29 de abril de 2010; nos termos do art. 15, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o art. 3º da Lei Distrital nº 938, de 20 de outubro 1995; art. 2º, § 2º, da Lei Distrital nº 2.340, de 12 de abril de 1999; Decreto Federal n.º 3.931, de 19 de setembro de 2001; e os Decretos Distritais nº 22.679, de 17 de janeiro de 2002 e n.º 22.950, de 08 de maio de 2002; Portaria do CBMDF nº 33, de 15 de outubro de 2009; publicada no BG nº 194, de 20 de outubro de 2009 e as demais normas legais aplicáveis, de acordo com o resultado da classificação das propostas apresentadas no PREGÃO PRESENCIAL INTERNACIONAL PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 03/2011–CBMDF,

publicado no DODF nº 227, de 28 de novembro de 2011, página nº 59 e no DOU nº 227, de 28 de novembro de 2011, página nº 206 e a respectiva homologação, conforme fl(s) 1275/1276 do processo nº 053.001.332/2011; RESOLVE REGISTRAR O PREÇO destinado ao fornecimento de VIATURAS OPERACIONAIS DE COMBATE A INCÊNDIO URBANO 4X2 TIPO AUTO

BOMBA TANQUE (ABT), conforme especificações, quantidades e exigências do Termo de Referência que segue como Anexo I ao Edital, Pedido de Compras (fls. 616 a 652 do processo) e demais documentos constantes do processo; oferecida pela proposta da empresas: 1) OSHKOSH CORPORATION, com sede no Estado de Oregon, endereço Xxxxxx Xxxxxx, XX XXX 0000, XXXXXXX, XX 00000, inscrita no FEIN # (equivalente ao CNPJ) sob o nº 00-0000000, repre- sentada neste ato por Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, nacionalidade Brasileira, portador da Carteira de identidade nº 3.217.311-8, órgão emissor SSP-SP e do CPF nº 000.000.000-00. O preço registrado será para a quantidade estimada, de acordo com a classificação por ela alcançada no item, obser- vada as condições do Edital e seus anexos, que integram este instrumento de registro e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. A presente Xxx tem por objeto o Registro de Preços de Viaturas Operacionais de Combate a Incêndio Urbano 4X2 tipo Auto Bomba Tanque (ABT) especificadas no Anexo I do Edital de Pregão Presencial Internacional para Registro de Preços nº 03/2011 – CBMDF, que passa a fazer parte, para todos os efeitos, desta Ata, juntamente com a documentação e proposta de preços apresentada pelo licitante (fls.1007 à 1092 e 1095 à 1120 ), conforme consta nos autos do processo nº 053.001.332/2011.

1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O registro de preços formalizado na presente Ata terá validade de 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação em DODF, conforme o item. 13.2 do Edital.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA ADMINISTRAÇÃO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

AAdministração ou gerenciamento da presente Ata caberá ao Diretor da Diretoria de Contratações e Aquisições do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, a quem caberá a prática de todos os atos de controle e administração decorrentes, conforme item 13.5 do Edital.

CLÁUSULA QUARTA – DAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR OUTROS ÓRGÃOS

4.1. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração, mediante prévia consulta ao CBMDF, desde que devidamente comprovada a vantagem.

4.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

4.3. A adesão a esta Ata de Registro de Preços somente é possível se ainda houver saldo quanti- tativo na mesma, contabilizadas as contratações já efetuadas pelo CBMDF.

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, ESPECIFICAÇÃO E CONSUMO

O preço ofertado, especificações, fornecimento, marca, empresa e representante legal, serão neste item da Ata, conforme o Edital e seus Anexos e a Proposta da empresa registrada para o fornecimento de Viaturas Operacionais tipo Auto Bomba Tanque (ABT).

CLÁUSULA SEXTA – DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

6.1. O objeto deste Registro de Preços, na quantidade solicitada, deverá ser entregue no Centro de Manutenção de Equipamentos e Viaturas do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CEMEV), sito à XXXX Xx. 00 Xx. 00, tel: 0 XX 00 0000-0000. sem que isto implique acréscimo nos preços e prazos constantes na proposta da licitante vencedora, em conformidade com o ANE- XO I do Edital, em dia de expediente da Corporação, no horário de funcionamento da mesma.

a) Caso o CBMDF tenha adquirido lote de viaturas menor ou igual a dez unidades a entrega deverá ser realizada no prazo de 270 dias.

b) Caso o CBMDF tenha adquirido lote de viaturas maior do que 10 e menor ou igual a vinte unidades a entrega deverá ser realizada no prazo de 330 dias.

c) Caso o CBMDF tenha adquirido lote de viaturas maior do que 20 unidades a entrega deverá ser realizada no prazo de 390 dias.

d) Os prazos serão contados a partir da assinatura do Contrato.

A conclusão do protótipo deverá ser feita até 60 antes do prazo estabelecido para a entrega do lote. CLÁUSULA SÉTIMA – DO PAGAMENTO

O pagamento será realizado de acordo com o item 15 do Edital de Pregão Presencial Internacional para Registro de Preços nº 03/2011 – CBMDF, da seguinte forma:

7.1. O Pagamento será realizado de acordo com as diretrizes da Política Monetária e do Comércio Exterior, após apresentação das faturas, considerando-se especialmente o atendimento ao disposto pelo caput e §3º do art. 42 da Lei nº 8.666, de 1993, a Lei nº 4.320, de 1964, a Lei nº 10.192, de 2001, c/c Decreto-lei nº 857, de 1969, na seguinte forma:

7.1.1. PARA O CASO DE PROPOSTA DE PREÇOS EM MOEDA BRASILEIRA (Real), o pagamento será realizado por meio crédito em conta bancária; situação em que o proponente deverá fornecer todas as informações para a emissão da respectiva ordem de pagamento e/ou crédito documentário, conforme o caso, pelo banco emissor (issuing bank).

7.1.2. PARA O CASO DE PROPOSTA DE PREÇOS EM MOEDA ESTRANGEIRA (Dólares Americanos ou Euros), o pagamento será efetuado por meio de Carta de Crédito Internacional emitida pelo Banco do Brasil S/A e garantida por banco de primeira linha indicado pelo licitante, nos termos da legislação em vigor, cuja validade corresponderá ao prazo de entrega do objeto licitado e sua liberação para pagamento ocorrerá mediante comunicação a ser feita ao emissor, após a emissão do Termo de Recebimento Definitivo pelo CBMDF.

7.1.3. O pagamento da Carta de Crédito feito a licitante brasileiro será efetuado em Reais (R$), mediante conversão pela taxa de câmbio vigente para moeda estrangeira segundo o valor para venda comercial e disponibilizado pelo Sistema de Informações do Banco Central do Brasil - SIS- BACEN, Boletim de Fechamento, no dia útil imediatamente anterior à data do efetivo pagamento.

7.1.4. Todos as despesas referentes a emissão de ordem de pagamento e/ou crédito documentário, ou à contratação da carta de crédito (abertura, aviso, negociação e demais despesas decorrentes), ou ainda referentes à renovação da Carta de Crédito, inclusive as referentes ao aumento da taxa cambial, no caso de atraso de adimplemento atribuível à Contratada, serão por ela custeadas.

7.2. Todas as operações financeiras serão efetivadas por meio do Banco do Brasil S/A.

7.2.1. O efetivo pagamento e liquidação serão considerados, CASO CONTRATADA SEJA BRASILEIRA, com o depósito dos valores devidos pela Contratante em conta bancária do CONTRATADO;

7.2.2. CASO A CONTRATADA SEJA ESTRANGEIRA, o efetivo pagamento e liquidação serão considerados com a autorização para o banco garantidor efetivar o pagamento ao beneficiário.

7.3. Para efeito de pagamento para licitantes brasileiros, estes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados:

7.3.1. Certidão Negativa de Débitos (CND), emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), devidamente atualizada (Lei nº 8.212/91 e suas alterações).

7.3.2. Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), expedido pela Caixa Econômica Federal (CEF), devidamente atualizado (Lei nº 8.036/90).

7.3.3. Certidão de Regularidade com a Fazenda do Distrito Federal, devidamente dentro do prazo de validade.

7.3.4. Serão aceitos, para os subitens acima, Certidões Positivas com efeito de Certidão Negativa.

7.4. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, contados a partir da data de apresentação do termo circunstanciado de recebimento definitivo e da nota fiscal devidamente atestada pela Comissão Executora do Contrato, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital, obser- vado o item 15.3. deste Edital.

7.4.1. Passados 30 (trinta) dias sem o devido pagamento por parte da Administração, o valor devido será atualizado monetariamente, desde o vencimento da obrigação até a data do efetivo pagamento, de acordo com a variação “pro rata tempore” do INPC.

7.5. Nenhum pagamento será efetuado à Contratada enquanto pendente de liquidação qualquer

obrigação que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária, quando for o caso.

7.6. Caso haja multa por inadimplemento contratual, serão adotados os seguintes procedimentos:

7.6.1. A multa será descontada da garantia do respectivo contratado, caso tenha sido exigida, e se o valor da mesma for superior ao da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença a qual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração.

7.6.2. Se o valor da multa for superior ao valor devido pelo fornecimento do objeto licitado, res- ponderá a Contratada pela sua diferença, a qual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração, ou ainda, quando for o caso, inscrito como Dívida Ativa do Distrito Federal e cobrado judicialmente.

7.7. As empresas com sede ou domicílio no Distrito Federal, com créditos de valores iguais ou superiores à R$ 5.000,00 (cinco mil reais), os pagamentos serão feitos exclusivamente, mediante crédito em conta corrente, em nome do beneficiário junto ao Banco de Brasília S/A (BRB). Para

tanto xxxxxxx apresentar o número da conta corrente e agência onde deseja receber seus créditos, de acordo com o Decreto Distrital nº 32.767 de 17 de fevereiro de 2011.

7.8. Excluem-se das disposições do item 7.7 os pagamentos a empresas vinculadas ou supervi- sionadas pela Administração Pública federal, os pagamentos efetuados à conta de recursos ori- ginados de acordos, convênios ou contratos que, em virtude de legislação própria, só possam ser movimentados em instituições bancárias indicadas nos respectivos documentos e os pagamentos a empresas de outros Estados da federação que não mantenham filiais e/ou representações no DF e que venceram processo licitatório no âmbito deste ente federado.

CLÁUSULA OITAVA – DO CONTRATO

Além do disposto no item 14 do Edital o contrato a ser celebrado, a critério da Administração, poderá dispor sobre:

8.1. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, as empresas detentoras poderão ser convidadas pelo CBMDF a firmar contratos de fornecimento, observada as condições fixadas neste Instrumento, no Edital e as determinações contidas na legislação pertinente.

8.2. Aplica-se aos contratos de fornecimento decorrentes deste Registro de Preços o disposto no Capítulo III da Lei 8.666/93, com suas respectivas alterações posteriores, no que couber. CLÁUSULA NONA – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

9.1. Cada compra deverá ser efetuada mediante autorização do CBMDF.

9.2. O fornecedor se obriga a manter, durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, todas as condições de habilitação exigidas no Edital de Pregão Presencial Internacional para Registro de Preços nº 03/2011 – CBMDF, especialmente às especificadas no item 9.

9.3. Fica estabelecido a obrigatoriedade do detentor do preço registrado suportar nas mesmas con- dições constantes no Edital, na proposta de preços e nesta Ata, os acréscimos de até 25% (vinte e cinco por cento) no valor total inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 65, da Lei 8.666/93.

9.4. Será de responsabilidade do concorrente que tiver seu preço registrado o ônus resultante de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos, ocorridos por culpa de qualquer de seus empregados e/ou prepostos, obrigando-se por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais que lhe venham a ser atribuídos por força da lei, relacionados com o cumprimento do Edital e com as obrigações assumidas nesta Ata de Registro de Preços

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS PENALIDADES

10.1. Pelo descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições do Edital ou desta Ata, serão aplicadas as sanções estabelecidas no Decreto do Distrito Federal nº 26.851/2006, publicado no DODF nº 103, de 31 de maio de 2005, páginas 05 a 07, e alterações posteriores, que regulamentam a aplicação das sanções administrativas previstas nas Leis Federais Lei n.º 8.666/93 e 10.520/2002.

10.2. Na aplicação das sanções de natureza pecuniária e restritiva de direitos pelo não cumpri- mento das normas previstas no Edital, nesta Ata e dos contratos decorrentes de sua adesão, em face do disposto nos arts. 81, 86, 87 e 88 da Lei 8.666/93 e do art. 7º da Lei 10.520/2002, serão obedecidos no âmbito da Administração Direta, Autárquica, Fundacional e das Empresas Públicas do Distrito Federal as normas estabelecidas no referido Decreto Distrital.

10.3. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, deixar de entregar documentação exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execu- ção do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer afirmação falsa ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no SICAF, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º da Lei nº 10.520/2002, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DOS REAJUSTAMENTOS DE PREÇOS

11.1. Não haverá reajuste de valores se a periodicidade, contada a partir da data limite para apre- sentação das propostas, for inferior a um ano.

11.2. O critério de reajuste, quando couber, deverá retratar a variação efetiva do custo de produ- ção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, que reflitam a variação dos insumos utilizados, desde a data prevista para a apresentação da proposta, até a data do adimplemento de cada parcela ou adimplemento total e suas prorrogações, conforme o caso.

11.2.1. A variação de preços para efeito de reajuste anual será medida pelo índice INPC apurado durante o período ou aquele que vier a substituí-lo, especificado pelo Governo e calculado a partir de preços em Real, devendo a contratada para tanto, apresentar Planilha de Custos e Formação de Preços, com demonstração analítica.

11.3. O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao CBMDF promover as necessárias negociações junto aos fornecedores.

11.4. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado o CBMDF deverá:

a) convocar o fornecedor visando a negociação para a redução de preços e sua adequação ao praticado em mercado;

b) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e

c) convocar demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

11.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o CBMDF poderá:

a) liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; e

b) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

11.6. Não havendo êxito nas negociações, o CBMDF deverá proceder a revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

12.1. O objeto desta licitação deverá ser entregue, na quantidade solicitada, nos prazos e condi- ções estabelecidos no Anexo I deste Edital, em dia de expediente da Corporação, no horário de funcionamento da mesma, no Centro de Manutenção de Equipamentos e Viaturas, sito ao XXXX XX 00 Xxxx 00, Xxx Xxx, Xxxxxxxx/XX, tel. (00) 0000-0000, sem que isto implique acréscimo nos preços constantes nas propostas.

12.2. O objeto do Contrato será recebido pela Comissão Executora do Contrato, conforme o caso, da forma, a saber:

12.2.1. Provisoriamente – mediante termo circunstanciado, para efeito de posterior verificação da conformidade do objeto desta licitação com a especificação.

12.2.1.1. O prazo para o recebimento provisório será de 02 (dois) dias a contar da entrega do objeto, o qual poderá ser sobrestado, a pedido da Comissão Executora do Contrato, quando detectada alguma pendência no objeto, sendo de imediato a Contratada notificada a sanar as impropriedades detectadas no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias a contar da devolução dos bens pela Administração.

12.2.2. Definitivamente – mediante termo circunstanciado e atesto da(s) nota(s) fiscal(is) para fins de pagamento, após verificar que o objeto entregue tem todas as características consignadas neste Edital, no que tange à quantidade e qualidade ali especificadas, no prazo máximo de 05 (cinco) dias por veículo, contados do recebimento provisório do objeto da licitação.

12.2.3. A Comissão Executora do Contrato poderá solicitar a nomeação de servidor ou Comissão para assessoramento em sua decisão quanto ao recebimento dos materiais.

12.3. Após o recebimento, a Comissão Executora do Contrato deverá encaminhar, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, o termo circunstanciado e a(s) nota(s) fiscal(is) devidamente atestada(s), conforme item 12.2.2, para pagamento.

12.4. O objeto do contrato deverá ser em conformidade com a legislação pertinente, de forma a permitir completa segurança durante o transporte.

12.5. O recebimento provisório ou definitivo não exime a Contratada da responsabilidade civil pela solidez, segurança e funcionamento do objeto fornecido.

12.6. A licitante poderá solicitar prorrogação do prazo de entrega, até 05 (cinco) dias úteis ante- riores ao vencimento deste prazo, através de solicitação por escrito contendo as justificativas para o atraso, cabendo ao CBMDF, através da Diretoria de Contratações e Aquisições, julgar o pedido.

12.7. Se a licitante vencedora deixar de entregar o objeto desta licitação dentro do prazo esta- belecido, sem justificativa por escrito e aceita pela Administração, sujeitar-se-á às penalidades impostas pela legislação vigente.

12.8. Ao CBMDF reserva-se o direito de proceder inspeção de qualidade dos materiais, nos prazos estabelecidos em lei, e recusá-las, integralmente ou em parte, se estiver em desacordo com as especificações do objeto licitado.

12.3. Não serão aceitos materiais recondicionados ou remanufaturados sob qualquer forma. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

13.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, de pleno direito, pelo CBMDF, quando:

13.1.1. A detentora não cumprir as condições nela estabelecidas;

13.1.2. A detentora não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido no Edital, sem justificativa aceitável;

13.1.3. A detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente deste instrumento de registro de preços, em algumas das hipóteses previstas no art. 78, incisos I a XII e XVII, da Lei Federal nº 8.666/93, com as respectivas alterações posteriores;

13.1.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente deste instrumento de registro;

13.1.5. A detentora não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

13.1.6. Por razões de interesse público, devidamente demonstrado, e justificado pela Administração.

13.2. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, de pleno direito, pela detentora, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigên- cias nela contidas por motivo de força maior ou caso fortuito, ou quando ocorrer alguma das hipóteses previstas no art. 78, incisos XIV e XVI, da Lei Federal nº 8.666/93, com as respectivas alterações posteriores.

13.2.1. A solicitação da detentora para cancelamento do registro dos preços deverá ser dirigida ao CBMDF, facultada a ele a aplicação das penalidades previstas, caso não aceitas as razões do pedido.

13.3. O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do CBMDF.

13.4. Ocorrendo o cancelamento do registro de preços ou desta Ata, a detentora dos preços regis- trados será comunicada por correspondência com aviso de recebimento, devendo este ser anexado ao processo que tiver dado origem ao registro de preços.

13.4.1. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no DODF, por duas vezes consecutivas.

13.4.2. Fica estabelecido que a detentora do preço registrado deverá comunicar imediatamente ao CBMDF qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS ALTERAÇÕES

Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. Integram esta Ata, o Edital de Pregão Presencial Internacional para Registro de Preços nº 03/2011 – CBMDF, Pedido de Compras (fls. 597 a 669) e as proposta(s) de preço(s) (fls. 1007 à 1092 e 1095 à 1120).

15.2. O(s) caso(s) omisso(s) será(ão) resolvido(s) de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e

suas alterações posteriores e as demais normas aplicáveis. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de Direito.

15.3. Fica eleito o Foro da cidade de Brasília-DF, com renúncia a qualquer outro, por mais privi- legiado que seja, para dirimir as questões que porventura surgirem na execução da presente Ata de Registro de Preços.

E por estarem assim justos e compromissados, foi lavrado este instrumento que depois de lido, conferido e achado conforme vai assinada, pelas partes abaixo.

DADOS GERAIS DESTE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO Nº 053.001.332/2011

PREGÃO PRESENCIAL INTERNACIONAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2011 – CBMDF

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2011/CBMDF. EMPRESA CLASSIFICADA EM 1º LUGAR: OSHKOSH CORPORATION

CNPJ	00-0000000
INSCRIÇÃO ESTADUAL	-
BANCO PARA DEPÓSITO DE CARTA DE CRÉDITO	BANK OF AMERICA
AGÊNCIA	000X 00XX XXXXXX, XXX XXXX, XX 00000
CONTA	86665-11007 SWIFT: BOFAUS3N WIRE ABA 000000000
TEFONE (FAX)	(00) 0000-0000/ 0000-0000
ENDEREÇO	0000 Xxxxxx Xxxxxx, XX XXX 0000, Xxxxxxx, XX 00000
SÓCIO DIRETOR/PROCURADOR	Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx
RG	nº 3.217.311-8 SSP-SP
CPF	nº 000.000.000-00
ITEM	01
QUANTIDADE ESTIMADA	30
ESPECIFICAÇÃO

ENCARTE 1 – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA

1. COMPRIMENTO MÁXIMO DA VIATURA

A viatura deverá ter um comprimento máximo de 10.000 mm, com ângulos de entrada e saída não inferiores a 15 graus.

2. DA DISTÂNCIA ENTRE EIXOS

A distância entre eixos da viatura deverá ser de, no máximo, 5.000 mm.

3. DA ESTRUTURA DO CHASSI

3.1. O veículo deverá ser construído com duas longarinas no chassi, parafusadas com, no mínimo, 5 (cinco) travessas, para formar a estrutura básica.

3.2. As vigas deverão ser submetidas a tratamento térmico e com medidas a permitirem a susten- tação da carga sob condições severas de uso.

3.3. Deverá possuir “peitos de aço” para proteção dos sistemas próximos ao solo. Os locais dos peitos de aço deverão ser determinados no projeto do protótipo.

4. REFORÇO DO CHASSI

4.1. Deverá possuir um reforço ao chassi forjado de chapa de aço de dimensões convenientes para suportar os esforços.

4.2. O revestimento da estrutura deverá ser montado na longarina do chassi.

4.3. Os perfis verticais e longitudinais deverão ser soldados com reforços do tipo cantoneiras.

5. DO EIXO E SUSPENSÃO DIANTEIROS

5.1. O eixo dianteiro deverá possuir suspensão independente.

5.2. Em cada lado do eixo deverá haver braços de controle superior e inferior.

5.3. Cada braço de controle deverá ser montado na seção central usando buchas de elastômero. Essas buchas deverão girar em rolamentos simples de baixo atrito e livres de manutenção. O braço de controle superior deverá ser menor do que o braço de controle inferior. Deverá ser possível o alinhamento das rodas dianteiras.

5.4. O eixo terá um ângulo de viragem de, no mínimo, 45 graus.

5.5. O sistema de suspensão independente deverá ser projetado para proporcionar transferência mínima de choque e vibração para a cabine do veículo.

5.6. Cada roda terá uma barra de torção. Em cada extremidade de roda dianteira deverá haver sistema de absorção de energia para evitar o assentamento da suspensão.

5.7. Deverão ser fornecidas capas de cubo de aço inoxidável no eixo dianteiro.

5.8. Deverá possuir amortecedores telescópicos.

6. DO EIXO E SUSPENSÃO TRASEIROS

6.1. O eixo traseiro deverá ter capacidade de carga mínima de 10.000 Kg, com amortecedores para serviço pesado, que possam ser substituídos sem a retirada das molas.

6.2. O eixo traseiro deverá possuir amortecedores telescópicos.

6.3. Deve ser prevista uma janela de inspeção em cada lado do eixo.

6.4. O eixo traseiro deverá ser construído de modo a permitir que o veículo alcance uma veloci- dade não inferior a 100 km/h.

6.5. A suspensão traseira deverá possuir feixe de molas, com capacidade de carga compatível com os esforços da viatura e adequada ao tipo de terreno do Distrito Federal.

6.6. Os bicos de lubrificação deverão ser colocados a 90º e deverão ser acessíveis sem que seja necessário deslocar nenhuma peça ou parte da estrutura ou chassis.

6.7. Os pneus deverão ser novos, duplos, radiais e montados em rodas de disco de 22,5”.

6.8. Deverá ser fornecido um par de capas de cubo do tipo chapéu chinês.

7. GERENCIAMENTO DE PRESSÃO DO PNEU

7.1. Deverá ser fornecido um sistema de gerenciamento de pressão dos pneus, que controlará a pressão e a temperatura de cada pneu.

7.2. Um mostrador, localizado no painel de instrumentos da cabine, deverá indicar a pressão e temperatura em graus Celsius de cada pneu.

7.3. Um sensor sem fio deverá ser montado em cada roda, totalizando seis (6) sensores.

7.4. O sistema deverá ter três (3) níveis de alerta:

a) Alerta de Baixa Pressão Crítica.

b) Alerta de Perda de Pressão.

c) Alerta de Temperatura Elevada.

7.5. Cada alerta irá acionar um alarme sonoro e uma luz indicadora no manômetro para sinalizar o problema ao condutor.

7.6. O sistema deverá ser coberto por uma garantia de 5 (cinco) anos.

8. BLOQUEIO DE DIFERENCIAL COMANDADO PELO CONDUTOR

8.1. O eixo traseiro deverá ser equipado com um bloqueio de diferencial comandado pelo condutor.

8.2. O controle deverá ser de fácil alcance para o condutor.

8.3. O sistema de bloqueio deverá possuir um interruptor com luz indicadora.

9. PÁRA-LAMAS

Deverá ser instalado atrás das rodas dianteiras e traseiras de cor a ser definida em projeto.

10. DO SISTEMA DE FRENAGEM (ABS)

10.1. Deverá ser fornecido um sistema de antitravamento dos freios, do tipo ABS (Anti-lock Breaking System), com 4 canais no eixo dianteiro e no eixo traseiro.

10.2. Deverá ser controlado digitalmente com monitoramento em cada roda.

11. SISTEMA AUTOMÁTICO DE CONTROLE DE TRAÇÃO

11.1. Deverá ser fornecido um sistema automático de controle de tração que atuará em situações em que a viatura esteja em condições de deslizamento de uma das rodas traseiras e em situações típicas de terrenos escorregadios.

11.2. O Controle Automático de Tração funcionará como um bloqueio eletrônico do diferencial que não impedirá o giro de uma roda motriz, de maneira a garantir a tração necessária em todas as situações.

11.3. Também deverá ser fornecido, no painel de comando da viatura, um sistema de travamento de diferencial acionado pelo condutor ou desligamento do controle de tração.

12. DO SISTEMA DE FREIOS

12.1. O sistema de freios deverá estar de acordo com a norma NFPA 1901 versão 2009.

12.2. O sistema de freios deverá ser com acionamento pneumático, sendo os freios dianteiros do tipo a disco ventilado de, no mínimo, 17”, com ajustadores automáticos das pastilhas.

12.3. Deverão ser fornecidas mangueiras de freio resistentes em nylon ou material similar e codificadas.

12.4. As mangueiras deverão ser encapadas, para proteção do atrito no chassi, em áreas que estão sujeitas a calor excessivo.

12.5. O sistema de freio deverá ainda possuir as seguintes características, mínimas:

a) Válvula de pedal recoberta com superfície antiderrapante.

b) Um secador de ar, do tipo aquecido com cartucho desumidificador, na entrada do sistema de ar do freio, para retirar a umidade e as partículas de sujeira.

c) Dois manômetros de pressão de ar, no painel, com alarme sonoro, calibrados para serem acio- nados com pressão abaixo de quatro bar (400 KPa).

d) Sistema de freio de estacionamento.

e) Luz indicadora de freio de estacionamento no painel da cabine.

f) Luz indicadora de acionamento do freio motor, localizado no painel do condutor.

13. DO COMPRESSOR DE AR - SISTEMA DE FREIO

13.1. Os reservatórios de ar deverão ser codificados por cores para combinar com as linhas de ar e facilitar a identificação, a manutenção e o diagnóstico e solução de problemas.

13.2. Todos os tanques primários ou úmidos deverão ser dotados de ejetores de umidade auto- máticos aquecidos.

13.3. Para facilitar a manutenção diária, cada reservatório do sistema de ar deverá ser equipado com uma válvula de dreno de latão de 1/4 de volta.

14. FREIO MOTOR

14.1. Um sistema de freio auxiliar, tipo freio motor, com controles instalados no painel, deverá ser instalado no motor para auxiliar os procedimentos de frenagem.

14.2. Este sistema deverá ser automaticamente desengatado quando o sistema ABS entrar em operação.

14.3. As luzes de freio deverão ser ligadas, quando o freio motor for acionado.

14.4. O condutor deverá ser capaz de ligar e desligar o sistema de freio motor .

15. DA ENTRADA DE AR COM SISTEMA AUTOMÁTICO DE EJEÇÃO

15.1. Deverá ser fornecido, com a viatura, um sistema de fornecimento externo de ar, com adaptador macho-fêmea (de acordo com o especificado em projeto) para o interior do sistema pneumático da viatura.

15.2. Este orifício deverá ter um sistema de desligamento e desconexão automático, no momento que a viatura seja ligada.

15.3. Deverá possuir uma válvula de retenção para evitar inversão do fluxo de ar e uma mangueira com adaptador fêmea.

16. DO MOTOR

16.1. O motor deverá ser do tipo turbo alimentado a diesel, possuir controle de injeção eletrônica de combustível, no mínimo seis cilindros, com potência máxima não inferior a 400 CV (considerada

uma faixa de rotação do eixo do motor entre 1.800 e 2.200 rpm) e torque máximo não inferior a 160 kgf.m (considerada uma faixa de rotação do eixo do motor entre 1.100 e 1.500 rpm).

16.2. Deverá ser apresentado, no envelope de proposta, um certificado fornecido pelo fabricante do motor, atestando que este aprova a montagem do motor pelo proponente em veículo de bom- beiros, para a aplicação a que se destina, sem exceções ou restrições.

16.3. Deverão ser instalados os seguintes equipamentos padrão no motor:

a) Filtro de ar.

b) Governador de limitação de velocidade.

c) Filtro com aditivo para o sistema de refrigeração.

d) Filtro de óleo do tipo vazão total.

e) Motor de partida.

f) Turbocompressor.

g) Intercooler.

h) Saída do escapamento localizada à direita, na frente da roda traseira com diâmetro de pelo menos 100 mm. Deverá ser previsto um defletor de calor.

i) Dois separadores de água do diesel, colocados em série, com caixa de limpeza tipo rosqueável, luz tipo LED indicadora e alarme sonoro no painel, para indicar a presença de água no combustível.

j) Deverá possuir um protetor tipo “peito de aço” com a função de proteção do cárter do motor. Este deverá ser fixado por meio de parafusos para retirada no momento de manutenção.

16.4. O motor deverá possuir uma garantia de, no mínimo, cinco anos ou 100.000 km, fornecida pelo fabricante.

16.5. Deverá ser apresentado manual em português para realização de manutenção preventiva e corretiva.

16.6. A licitante deverá apresentar, juntamente com a proposta, declaração de que o motor possui a garantia mínima exigida.

17. REGULADOR DE ACELERAÇÃO

17.1. Deverá ser instalado, no painel de instrumentos, um botão para que o motor seja acelerado e desacelerado até uma rotação pré-determinada.

17.2. Este botão somente deverá ser utilizado quando o veiculo estiver com o freio de estaciona- mento acionado, a transmissão automática em neutro, sendo que, dentro destas condições, deverá ser acionada a luz com a mensagem seguinte: “Pronto para engatar marcha lenta alta”.

17.3. Deverá possuir um interruptor liga/desliga.

18. DA TOMADA DE AR DO MOTOR

18.1. A entrada de ar deverá ser montada no lado do passageiro da viatura, à frente da porta da cabine.

18.2. Deverá ser projetado separador de partículas com filtro para evitar a entrada de pó prove- niente do ambiente.

18.3. Deverá ser facilmente acessível por meio de grade de aço inoxidável articulada, com travas de ¼ de volta.

18.4. O filtro deverá ser facilmente acessível ao bascular a cabine.

19. DO SISTEMA DE DESCARGA

19.1. O escapamento deverá ter um diâmetro mínimo de 100 mm.

19.2. A tubulação deverá sair do lado direito da viatura, à frente das rodas traseiras e deverá pos- suir uma altura mínima em relação ao solo de 35 cm para evitar avarias em terrenos acidentados típicos de algumas regiões do Distrito Federal.

19.3. Um escudo defletor de calor também deverá ser fornecido, no escapamento.

20. DO RADIADOR

20.1. O radiador e o sistema completo de arrefecimento deverão estar de acordo a NFPA 1901 versão 2009, além de adequados ao clima do Distrito Federal.

20.2. O radiador deverá ser montado de maneira a prevenir o surgimento de vazamentos, causados pela trepidação ou deformação, quando a viatura operar em terreno irregular.

20.3. A capacidade do sistema de arrefecimento deverá exceder todas as exigências especifica- das pelo fabricante do motor, sob todas as condições de operação em serviço severo do Auto Bomba Tanque.

20.4. O aditivo para arrefecimento deverá ser visível e controlado, eletronicamente, em luz indi- cadora de baixa refrigeração, montado no painel de instrumentos.

20.5. O sistema de arrefecimento deverá ser projetado para se manter de acordo com as neces- sidades do equipamento.

20.6. Uma válvula de drenagem deverá ser localizada no ponto mais baixo do sistema.

20.7. O núcleo do radiador deverá ser compatível com as soluções e aditivos compatíveis com o mercado comercial brasileiro.

20.8. Deverão ser instaladas ventoinhas para aspirar ar à temperatura ambiente. Anteparos ou defle- tores deverão ser fornecidos para evitar a recirculação de ar quente ao lado da entrada do radiador.

20.9. Deverá conter tampa de alívio de pressão.

20.10. Deverá conter um recipiente de expansão para abastecimento e inspeção “in loco” do nível do líquido de arrefecimento.

20.11. A fixação do radiador deverá se por meio de coxins para evitar vazamentos provenientes de torção.

20.12. Deverão ser empregados mangotes de borracha nas linhas de refrigeração/arrefecimento.

20.13. Engates com braçadeiras de mangotes deverão ser em aço inox, tipo aperto constante, para prevenir vazamento de aditivos de resfriamento.

20.14. Deverá ser previsto um conjunto de grades em acabamento brilhante, com venezianas horizontais.

21. DO TANQUE DE COMBUSTÍVEL

21.1. O veículo deverá ter tanque de combustível com, no mínimo, 200 litros e montado na parte traseira do chassi.

21.2. O reservatório deverá ser construído em termoplástico, alumínio ou aço inoxidável e deverá contar com válvula de dreno e tubo de ventilação.

21.3. A entrada para abastecimento deverá ser localizada do lado do condutor e deverá ter tampa de aço inoxidável com a inscrição “DIESEL”, bem como, dobradiça e mola.

21.4. O tanque de combustível deverá cumprir todos os requisitos da Norma FHWA 393, Seção 67, incluindo uma capacidade de enchimento de 95% do volume do tanque.

21.5. Um refrigerador do combustível deverá ser instalado na linha de retorno de combustível do motor.

21.6. O trocador de calor deverá ter unidade independente.

22. DA TRANSMISSÃO

22.1. A transmissão deverá ser do tipo automática com conversor de torque e gerenciamento eletrônico, com medidor de temperatura e alarme no painel da cabine.

22.2. O sistema de mudanças deverá ser instalado do lado direito, junto ao condutor e possuir sua própria iluminação.

22.3. Deverá possuir tampa para instalação de duas tomadas de força PTO (Power Take Off), sendo uma na posição 9 horas e outra na posição 3 horas.

22.4. Um módulo para cinco ou seis velocidades deverá ser montado no console, à direita do condutor, com construção adequada às necessidades da viatura em uso severo nas operações de bombeiros.

22.5. O indicador de mudança de posição deverá ser iluminado para operação no escuro.

22.6. A transmissão deverá possuir um radiador para refrigeração do óleo e deverá estar localizado junto ao radiador do veículo.

23. DO BALANCEAMENTO DO EIXO CARDAN

O eixo cardan deverá ser balanceado dinamicamente e ser construído em tubo metálico que se adeqüe ao serviço pesado do CBMDF.

24. DO SISTEMA DE DIREÇÃO E VOLANTE DO CONDUTOR

24.1. A direção deverá ser do tipo assistida hidraulicamente por bomba de pressão de óleo com controle de vazão e pressão integral, tipo serviço pesado.

24.2. O volante deverá ter diâmetro entre 450 mm e 470 mm, com ajuste de profundidade e inclinação.

24.3. O volante deverá ser colocado do lado esquerdo da cabine.

25. DA PROTEÇÃO PARA PORCAS E PARAFUSOS DAS RODAS Todas as porcas e parafusos deverão receber cobertura cromada.

26. CALÇOS DE RODAS

A viatura deverá possuir dois calços de rodas em alumínio montados em locais acessíveis. Tais calços deverão ter a função de manter viatura totalmente parada em solo liso e plano, com uma inclinação de até 20%, com a transmissão em neutro e com o freio de estacionamento desengrenado.

27. DO PÁRA-CHOQUE DIANTEIRO

27.1. O pára-choque dianteiro, confeccionado em aço inoxidável, deverá ter a parte superior recoberta por chapas de alumínio antiderrapante, padrão diamond,

27.2. Deverá ser do tipo estendido na frente, tipo envolvente na cabine, com uma altura mínima de 400 mm.

27.3. Entre o pára-choque e a cabine deverá ser instalado um suporte em aço para reforço do pára-choque.

27.4. Dois ganchos de aço, destinados a reboque, deverão ser instalados sob os pára-choques dianteiros e atrelados à estrutura principal. Os ganchos de reboque deverão suportar uma carga alinhada de arraste suficiente para movimentar a viatura carregada.

28. DA CABINE

28.1. A cabine deverá ser projetada especificamente para o serviço de bombeiros e estar de acordo com a Norma NFPA 1901 versão 2009.

28.2. O número de assentos na cabine do veiculo deverá ser para seis ocupantes (condutor e chefe de guarnição na parte da frente, quatro militares na parte de trás).

28.3. A cabine deverá ser basculante, em alumínio estrutural e especialmente projetada para os serviços de bombeiros.

28.4. Deverá ser dupla avançada, de ambiente único, dotada de quatro portas e construída pelo próprio fabricante do chassi e da superestrutura.

28.5. A construção da cabine deverá ser em alumínio estrutural extrusado com, no mínimo, 3,0mm de espessura.

28.6. A cabine deverá possuir as seguintes dimensões, admitindo variação de ±5%:

28.6.1. Largura interna de 2.200 mm;

28.6.2. Comprimento de 3.400 mm;

28.6.3. Altura interna de 1.700 mm em relação ao piso traseiro da cabine.

28.7. As portas deverão ser todas construídas com o mesmo material e da mesma forma.

28.8. O motor deverá ser facilmente acessível e capaz de ser removido com a inclinação da cabine.

28.9. Uma luz deverá ser instalada sob o capô do motor e esta deverá ser à prova de umidade.

28.10. Dispositivos para o controle da transmissão e níveis de fluidos deverão ser disponibilizados, de modo que estejam acessíveis sem levantar a cabine.

28.11. O capô do motor deverá ser confeccionado em alumínio e isolado para proteção contra calor e som.

28.12. O isolamento do ruído deverá atender à norma NFPA 1901 versão 2009.

28.13. A cabine deverá ser montada em, no mínimo, três coxins de borracha, sobre o chassi.

28.14. Um corrimão antiderrapante vertical deverá ser instalado junto às portas, para facilitar a entrada da guarnição. Cada corrimão deverá ter 500 mm de comprimento (admitida a variação de ±5%) e ser construído de alumínio antiderrapante e suporte de aço inoxidável.

28.15. As portas dianteiras deverão ter 900 mm de largura e 1.500 mm de altura (admitida a variação de ±5%).

28.16. As portas traseiras deverão ter 900 mm de largura e 1.700 mm de altura (admitida a va- riação de ±5%).

28.17. As portas dianteiras e traseiras deverão ser construídas de alumínio extrusado com espessura não inferior a 3 mm, com chapas externas de, no mínimo, 2,0 mm.

28.18. As portas dianteiras e traseiras deverão ser equipadas com levantadores de vidros elétricos.

28.19. As portas traseiras, de acesso à cabine, deverão ser colocadas atrás das rodas dianteiras, com o objetivo de facilitar o acesso.

28.20. Toda a área da cabine deverá ser totalmente aberta, a fim de permitir a comunicação visual e auditiva entre os componentes da guarnição.

28.21. Todo o interior da cabine e as suas portas deverão ter rebites tipo paddle ou similares nos puxadores.

28.22. Todos os puxadores das portas da cabine deverão ter puxadores embutidos em forma de remo.

28.23. As portas da cabine deverão ser fornecidas com fechaduras do tipo rotativa interna e, pelo lado de fora, com chave, conforme o exigido pelo FMVSS 206.

28.24. O painel de instrumentos deverá ser forrado em material ABS reforçado.

28.25. O túnel do motor deverá ser forrado com vinil preto resistente a óleo, graxa e a prova de manchas.

28.26. As portas devem possuir uma forração inferior em aço inox e forração superior em vinil no mesmo padrão do túnel do motor.

28.27. Equipamentos poderão ser instalados no teto da cabine, desde que solidamente fixados em lâminas de alumínio.

28.28. O painel da cabine deverá permitir fácil acesso aos cabos elétricos.

28.29. No interior da cabine deverão ser instalados corrimãos para facilitar a entrada, no lado do chefe da guarnição e das portas traseiras.

28.30. Deverá haver acesso na parte traseira do túnel do motor para verificar os fluidos do motor.

28.31. As dobradiças das portas deverão ser do tipo piano, em aço inoxidável, com no mínimo 6 mm de espessura.

28.32. O interior da cabine deverá ter estofado preto forrado em couro, com espuma de alta densidade para suportar o uso severo.

28.33. As portas deverão ter borracha automotiva, em todo o seu redor, para impedir a ação danosa do tempo.

28.34. Deverão ser instalados, junto às portas, suportes emborrachados, na cor preta (pega-mão), para facilitar a movimentação de entrada e saída dos bombeiros. Na cabine, esses deverão ser montados entre a porta e o pára-brisa.

28.35. Deverá ser prevista uma guarnição (friso), em aço inoxidável polido ou metal cromado, ao longo das laterais da cabine.

28.36. O pára-brisa da cabine deverá ser automotivo e laminado de forma a evitar estilhaçamentos, além de ter arremates brilhantes, inseridos na moldagem de borracha, para fixação do vidro no lugar apropriado.

28.37. Acima dos pára-brisas deverão ser instalados dois protetores solares, tipo quebra sol interno, um em cada lado.

28.38. Os dois limpadores de pára-brisas deverão ser controlados eletricamente.

28.39. Cada limpador de pára-brisa deverá ser controlado, individualmente e com velocidade modulada, para permitir ao condutor ajustar a velocidade do limpador.

28.40. Cada limpador deverá ser equipado com um esguicho de água e controle de acionamento e velocidade variável.

28.41. Deverá ser previsto um porta-luvas em frente ao Comandante da guarnição, no lado direito da viatura.

28.42. O reservatório de água do limpador de pára-brisa deverá completado sem levantar ou movimentar a cabine.

28.43. Todas as informações gravadas nos componentes do chassi deverão estar em unidades do sistema métrico (ex. km/h e ºC), à exceção da unidade relativa à pressão que deverá vir expressa em libras-força/polegada quadrada e bar.

29. DA ELEVAÇÃO DA CABINE

29.1. O sistema de elevação da cabine deverá ser interligado ao freio de estacionamento.

29.2. O mecanismo de inclinação da cabine estará ativo somente quando o freio de estacionamento for acionado e a chave de ignição estiver na posição de ligada; se o freio de estacionamento for liberado o mecanismo de inclinação da cabine deverá ser desativado

29.3. Um sistema hidráulico, na forma de elevador para a cabine, deverá ser implementado com bomba hidráulica elétrica, com duplos cilindros elevadores e com emprego de mangueiras e válvulas.

29.4. Deverá haver um dispositivo manual para movimentação da cabine, caso ocorra avaria no sistema hidráulico principal.

29.5. Controles de movimentação deverão ser instalados dentro de um compartimento fechado.

29.6. A cabine deverá ser bloqueada por um mecanismo automático de gancho de molas de, no mínimo, dois pontos que atue depois de baixar a cabine.

29.7. Os cilindros hidráulicos deverão ser equipados com válvulas que protejam a cabine de uma descida acidental quando o controle estiver localizado na posição de inclinação.

29.8. Sistemas de segurança deverão impedir o basculamento da cabine quando o veículo estiver em movimento e uma luz de alerta no painel do condutor deverá indicar o não travamento da cabine.

29.9. A cabine deverá ser travada, no mínimo, em dois pontos.

29.10. O sistema deverá ser acionado hidraulicamente para a liberação das travas, quando se desejar elevar a cabine.

29.11. Quando a cabine estiver completamente baixada e o sistema de pressão for aliviado, as molas que travam os mecanismos retornarão à posição fechada e trancada.

29.12. Deverá ser instalado no painel um indicador luminoso que acuse que a cabine não está

totalmente travada.

30. DOS ESPELHOS RETROVISORES

30.1. Os espelhos retrovisores deverão ser amplos e possuírem espelhos auxiliares convexos.

30.2. Deverão ser dotados de controles elétricos com comandos localizados no painel do condutor.

30.3. Deverão ter acabamento cromado.

30.4. Deverão possuir sistema de aquecimento para desembaçamento.

30.5. Deverão ser dotados de luz de seta do tipo LED.

30.6. Unicamente no lado direito da viatura deverá ser instalado, além dos espelhos retrovisores, um espelho de meio-fio.

31. SISTEMA DE CÂMERA

31.1. Deverá haver um sistema de câmeras de visão traseira e lateral para permitir que o condutor possa ver claramente a traseira e lateral da viatura a partir da cabine.

31.2. O sistema incluirá um monitor colorido de LCD de, no mínimo, 7”.

31.3. O sistema deverá permitir ao condutor ter uma tela dividida em duas partes para as câmeras ao mesmo tempo.

31.4. O visor das câmeras deverá estar situado na cabine, numa posição facilmente operada e visível pelo condutor.

31.5. A câmera lateral esquerda deverá ser ativada no momento que a viatura, com a marcha ré engrenada, virar à esquerda.

31.6. A câmera lateral direita deverá ser ativada no momento que a viatura, com a marcha ré engrenada, virar à direita.

31.7. A câmera da traseira deverá ser ativada quando a viatura engrenar a marcha à ré.

32. LUZES DOS DEGRAUS/PISOS

32.1. Todos os degraus e estribos deverão ser iluminados por luzes do tipo LED.

32.2. As luzes de degrau e estribo deverão se acionadas por meio de interruptores localizados no painel de operação da bomba de incêndio, com exceção das luzes dos degraus da cabine que deverão ser acionadas no momento em que se abrirem as portas.

33. MOLDURAS E REVESTIMENTO DAS CAIXA DE RODAS

33.1. Deverão ser instaladas molduras envolventes em aço inox ao longo das caixas de rodas.

33.2. Estas molduras deverão envolver toda a caixa de roda sem afetar a abertura da roda da guarnição.

33.3. As caixas de rodas da área de cabine dianteira deverão ser equipadas com revestimentos internos de alumínio, parafusados, totalmente removíveis.

33.4. Os revestimentos de caixas de rodas, totalmente laváveis, deverão ser projetados para proteger a subestrutura da cabine, os painéis internos, e outros diversos componentes instalados.

34. PISO E PARTE INFERIOR DA CABINE

34.1. As áreas do piso da cabine e da cabine da tripulação serão cobertas com tapete emborrachado antirruído, original de fábrica.

34.2. O material utilizado deverá ser livre de absorção de água e possibilitar a limpeza com água e detergentes comuns.

34.3. A parte inferior da viatura deverá ser revestida com um material confeccionado em hidro- carboneto asfáltico, em cores escuras.

35. AR CONDICIONADO

35.1. Deverá ser instalado na cabine um sistema de ar condicionado O aparelho deverá ser con- trolado por um único painel eletrônico, com ajustes de temperatura e velocidade do ventilador.

35.2. O sistema deverá ter capacidade de, no mínimo, 40.000 BTU.

35.3. O condensador dimensionado para este desempenho deverá ser adaptado no teto da viatura.

35.4. As paredes e o teto da cabine deverão ser revestidos de material isolante de, no mínimo, 2,5 mm.

35.5. As saídas de ar ajustáveis deverão estar localizadas na tampa do evaporador da seguinte forma:

a) No mínimo duas deverão ser orientadas para a localização do condutor.

b) No mínimo duas deverão ser orientadas para o local do chefe da guarnição, à direita do motorista.

c) No mínimo oito deverão ser direcionadas para a área traseira da cabine (bancos traseiros).

36. PROTEÇÃO DE IMPACTO FRONTAL

36.1. A cabine deverá ser equipada com um sistema de proteção de impacto frontal, composto por, no mínimo:

36.2. 1 (um) air-bag para o motorista.

36.3. 1 (um) air-bag para o chefe de guarnição.

36.4. Um sistema de segurança para travamento do banco do condutor e do chefe da guarnição deverá ser instalado de forma a permitir o travamento do banco, em sua posição mais baixa, tra- vando o assento nesta posição. O sistema deverá atuar antes do acionamento do air-bag.

36.5. Todos os cintos de segurança deverão ser de três pontas e pré-tensionados para segurar com firmeza os ocupantes no local.

37. SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA TOMBAMENTOS LATERAIS

37.1. Deverá ser instalado um sistema de proteção contra tombamentos laterais da viatura. Este sistema deverá ser suplementar ao sistema de cinto de segurança e ser desenhado para ser usado em conjunto com este sistema.

37.2. O sistema deverá ser desenhado para atuar no caso de tombamento lateral, lento ou rápido, antes da cabine atingir a posição onde esta fica tombada sobre a sua lateral, ou seja, antes que atinja um ângulo de 90º em relação à sua posição original.

37.3. O sistema deverá possuir os seguintes componentes básicos e indispensáveis:

a) Air-bags laterais, vizinhos às áreas de posicionamento normal do chefe da guarnição e do condutor.

b) Um sistema de segurança para travamento do banco do condutor e do chefe da guarnição deverá ser instalado de forma a permitir o travamento do banco, em sua posição mais baixa, travando o assento nesta posição. O sistema deverá atuar antes do acionamento do air-bag.

c) Nos demais assentos deverão ser instalados cintos de segurança com pré-tensionadores.

d) Deverão ser instaladas air-bags laterais nas portas dos demais ocupantes do veiculo (guarnição).

e) O sistema de proteção contra impactos laterais não deverá ser acionado no caso de impactos frontais ou laterais, bem como, em nenhum outro caso que não seja o tombamento lateral do veiculo.

f) Deverá ser instalada uma luz indicativa de falha do sistema no painel frontal.

38. DOS ASSENTOS

38.1. A capacidade de assentos na cabine deverá ser de seis lugares, sendo dois (condutor e chefe de guarnição) à frente e quatro (demais militares da guarnição) atrás.

38.2. Os assentos deverão possuir cintos de segurança de três pontos na cor vermelha forrados em tecido impermeável de alta resistência, com retração automática e ajuste de altura do ombro.

38.3. Todos os assentos deverão possuir encostos de cabeça.

38.4. Nos assentos do chefe da guarnição e da parte traseira da cabine (total de cinco assentos) deverão estar acoplados equipamentos autônomos de proteção respiratória – SCBA, em confor- midade com a NFPA e dotados de redutor de pressão redundante.

39. ASSENTO DO CONDUTOR

39.1. Deverá atender à NFPA 1901 versão 2009.

39.2. O assento do condutor deverá ser pneumático, controlado a partir de chave de controle na borda dianteira inferior do assento.

39.3. O encosto do banco deverá permitir o acesso atrás do assento do condutor.

39.4. O assento deverá possuir ajuste horizontal e ajuste de altura.

40. DO ASSENTO DO CHEFE DA GUARNIÇÃO

40.1. Este assento deverá ser fixo, localizado ao lado do assento do condutor.

40.2. Deverá ser projetado conforme a NFPA 1901 versão 2009, para ser utilizado com o equipa- mento autônomo de proteção respiratória - SCBA, já atado ao bombeiro, sendo o cilindro acoplado ao encosto, para rápida saída na chegada à ocorrência.

40.3. Deverá se ajustar a diversos tamanhos de equipamentos de proteção respiratória.

40.4. Deverá ser do tipo “carrega e trava”. Este assento deverá estar em conformidade com a NFPA e deverá incorporar uma tampa traseira para ser usada quando o membro da guarnição não estiver equipado com o SCBA.

41. DOS ASSENTOS VOLTADOS PARA TRÁS

41.1. Dois assentos, giratórios, voltados para trás, com suporte para SCBA, deverão ser instalados nas laterais, na parte posterior da cabine.

41.2. O local ajustável do SCBA deverá ficar de frente para a retaguarda, a fim de acomodar diferentes tamanhos de cilindros, constantemente utilizados no CBMDF.

41.3. O local do SCBA deverá ser dotado de fácil sistema de entrada e saída do equi- pamento respiratório.

41.4. Deverá ser projetado conforme a NFPA 1901 versão 2009, para ser utilizado com o equi- pamento autônomo de proteção respiratória já atado ao bombeiro, sendo o cilindro acoplado ao encosto, para rápida saída, na chegada à ocorrência.

42. DOS ASSENTOS VOLTADOS PARA FRENTE

42.1. Dois assentos, giratórios, voltados para frente, com suporte para SCBA, deverão ser insta- lados, ao centro da parte posterior, junto à parede traseira da cabine.

42.2. O local do SCBA ajustável deverá ficar da retaguarda pra a frente, podendo acomodar diferentes tamanhos de cilindros.

42.3. Deverão ser projetados conforme a NFPA 1901 versão 2009, para ser utilizado com o SCBA, já atado ao bombeiro, sendo o cilindro acoplado ao encosto, para rápida saída na chegada à ocorrência.

43. DOS FIXADORES DE CILINDROS DE AR

43.1. Todos os locais para o EPR, na cabine, deverão atender à norma NFPA 1901 versão 2009 à época da entrega e deverão acomodar diferentes tamanhos de equipamentos.

43.2. Deverão ser previstas capas removíveis acolchoadas, nas aberturas para os cilindros de SCBA fixados nos bancos.

43.3. Os assentos deverão ser ajustáveis.

44. SISTEMA DE MONITORAMENTO DOS CINTOS DE SEGURANÇA

44.1. Deverá ser fornecido um sistema de monitorarmento do cinto de segurança que deverá ser capaz de informar ao condutor se estes estão travados ou não.

44.2. Este sistema deverá ser por indicação luminosa de LEDs no painel de instrumentos do motorista.

44.3. O sistema deverá acionar uma sinal sonoro quando um dos passageiros estiver sem o cinto de segurança acionado.

45. ACONDICIONAMENTO DE CAPACETE DE INCÊNDIO

45.1. Deverá haver um local de acondicionamento de capacete de incêndio, conforme a NFPA 1901 versão 2009 à época da entrega.

45.2. Estes capacetes serão fornecidos pelo CBMDF.

46. LUZES DO TETO DA CABINE

46.1. Deverá haver duas luzes de teto (vermelha e branca), instaladas na cabine. As luzes deverão ser montadas em posição estratégica de modo que a luz dianteira, branca, deverá ser controlada pelo interruptor da porta e um interruptor na prória lente. A luz vermelha, logo atrás, deverá ser controlada apenas pelo interruptor posicionado na lente.

46.2. Uma luz vermelha no teto deverá avisar aos ocupantes que as portas estão abertas. Deverão ser instaladas duas luzes de mapa e luzes de cortesia que deverão ser colocadas em todas as entradas.

46.3. No interior do compartimento da guarnição deverão ser colocadas as mesmas luzes do compartimento do condutor, porém em número de quatro, no teto. Deverão ser colocadas duas luzes de mapas ajustáveis para os ocupantes de trás.

47. PAINEL DE INSTRUMENTOS DA CABINE

47.1. Todos os botões de acionamento deverão ter luz indicadora instalada no próprio botão.

47.2. Todos os módulos de comando, sistemas de interface, sistemas de proteção e componentes do sistema elétrico deverão ser instalados na cabine.

47.3. Os comandos do painel deverão ser instalados em um módulo removível para facilitar a manutenção.

47.4. Um único sistema de partida deverá ser fornecido. O interruptor de ignição e de arranque deverá ser um botão localizado no painel de instrumentos.

47.5. O painel da cabine da viatura deverá possuir, no mínimo, os seguintes instrumentos e medidores:

a) Chave geral de ignição (se for com chave, esta não deverá ser removível da cabina);

b) Conta-giros;

c) Controle do aquecedor ou desembaçador;

d) Horímetro;

e) Indicador da pressão do óleo do motor ou instrumento;

f) Indicador de luz alta;

g) Indicador de pressão do ar do sistema de freio;

h) Indicador de temperatura do motor;

i) Indicador luminoso de porta aberta (inclusive portas dos compartimentos de materiais);

j) Instrumento medidor do nível de combustível;

k) Interruptor do limpador de pára-brisas e lavador.

l) Interruptor geral da carga elétrica;

m) Interruptores de sirenes e luzes de advertência;

n) Luz indicadora da bateria;

o) Luz indicadora de abertura de portas do encarroçamento;

p) Voltímetro indicador (Volts):

q) Medidor de pressão de óleo do motor (kPa).

r) Manômetro da temperatura do óleo da transmissão (Celsius).

s) Medidor de temperatura do refrigerante do motor (Celsius).

48. DIAGNÓSTICO DO SISTEMA ELÉTRICO

48.1. O sistema deverá realizar um auto-diagnóstico cada vez que o veiculo for ligado e possuir um sistema de aviso de qualquer falha do sistema elétrico.

48.2. Deverá ainda monitorar as portas da viatura emitindo sinais visuais no painel do condutor e sinais sonoros com a informação de qual porta está aberta.

48.3. Uma luz de advertência deverá acender quando qualquer dispositivo estiver aberto ou es- tendido, a fim de evitar perigo ou danos a um aparelho ou à viatura se a mesma se movimentar.

48.4. Uma luz indicadora luminosa, vermelha e intermitente, localizada no compartimento do condutor, deverá ser iluminada automaticamente de acordo com as atuais exigências da NFPA 1901 versão 2009. A luz deverá ser rotulada como “NÃO MOVA A VIATURA SE A LUZ ESTIVER ACESA.”

48.5. Deverá possuir um sistema padrão de aviso, diagnóstico e sinalização de falhas para a transmissão, motor e freios ABS, informando as mensagens em um painel do tipo LCD com, no mínimo, as seguintes mensagens de alerta de emergência (em português):

a) “Alerta” Porta do condutor aberta.

b) “Alerta” Porta do chefe da guarnição aberta.

c) “Alerta” Porta da guarnição aberta.

d) “Alerta” Verifique a transmissão.

e) “Alerta” Pare o motor.

f) “Alerta” Baixo nível de água do radiador.

g) “Alerta” Baixo nível de óleo.

h) “Alerta” Baixo nível de ar no freio dianteiro.

i) “Alerta” Baixo nível de ar no freio traseiro.

j) “Alerta” Alta temperatura do óleo da transmissão.

k) “Alerta” Alta temperatura do liquido de arrefecimento.

l) “Alerta” Baixa carga da bateria.

m) “Alerta” Sistema de Proteção do motor.

n) “Alerta” Baixa pressão do óleo do motor.

o) “Alerta” Luz indicadora do acionamento do bloqueio do diferencial.

48.6. Deverá possuir um sistema padrão de aviso e sinalização de falhas informando (no mínimo) as seguintes mensagens, em língua portuguesa:

a) “Cuidado” Restrição de ar no motor.

b) “Cuidado” Verifique o motor.

c) “Cuidado” Verifique a transmissão.

d) “Cuidado” ABS.

e) “Cuidado” Gerenciador de carga.

f) “Cuidado” Espere para acionar o motor.

49. GRAVADOR DE DADOS VEICULARES

49.1. Deverá ser previsto um sistema gravador de dados veiculares (VDR - Vehicle Data Recorder).

49.2. O sistema deverá incluir uma “caixa preta” em conformidade com a NFPA 1901 versão 2009, com software de relatórios e capacidade de armazenamento.

49.3. As capacidades de armazenamento de dados deverão incluir interfaces com os seguintes sistemas:

a) Módulo de display - Dispositivo Master de Alerta Visual .

b) Monitoração de cinto de segurança.)

c) Montagem em superfície ou painel

d) Registro de data e hora do VDR.

e) Velocidade máxima do veículo (km/h).

f) Aceleração / desaceleração do veículo (m/seg2)

g) Rotação do motor (RPM).

h) Evento ABS.

i) Dados protegidos por xxxxx.

j) Amostragem de dados.

k) Posição do acelerador.

l) Software de dados.

m) Interface de dados para download.

n) Compatível com PC Windows

o) Horas de utilização.

p) Relatórios de resumo de dados.

50. CONEXÃO DE APARELHO DE DIAGNOSE

Deverão ser instaladas portas para acoplagem de aparelhos de diagnose e interruptores de aviso, sendo obrigatórias:

a) Porta de diagnóstico do motor.

b) Porta de diagnóstico da transmissão.

c) Porta de diagnóstico de ABS.

d) Interruptor de diagnóstico do motor.

e) Interruptor de diagnóstico ABS (códigos intermitentes acesos no indicador).

51. TELA LCD DA CABINE

Uma tela digital deverá ser instalada com a finalidade de informar ao condutor o seguinte:

a) Temperatura interna e externa.

b) Odômetro.

c) Distância do percurso.

d) Horas de utilização do motor.

e) Consumo de combustível.

52. DO PAINEL DE CONTROLE DE ENERGIA ELÉTRICA

52.1. Deverá ter módulo de controles setoriais e sistema de monitoramento do sistema elétrico da viatura para rápida solução de falhas.

52.2. O sistema de diagnóstico deverá ser localizado internamente na cabine. Todos os relés de acionamento deverão ser do tipo DC com 125 % da corrente nominal (no mínimo).

52.3. Dentro do compartimento deverá ser colocado um desenho do esquema elétrico para fácil identificação dos componentes existentes.

52.4. Um sistema central programado baseado em microprocessador deverá ser utilizado para gerenciamento deste sistema de módulos.

52.5. Os interruptores e a proteção dos componentes de controle deverão ser protegidos contra corrosão, calor excessivo, vibração excessiva, danos físicos e água.

52.6. Todos os dispositivos de proteção do circuito deverão ser dimensionados para evitar danos ao fio e componentes quando submetidos à carga máxima.

52.7. A proteção geral dos disjuntores deverá ser de acordo com SAE J258 e J553.

52.8. Observada a necessidade, deverão ser fornecidos fusíveis automotivos conforme a SAE J554, J1284, J1888 e J2077, que deverão ser utilizados para proteger os equipamentos eletrônicos.

53. MONITORAMENTO DO SISTEMA DE VOLTAGEM

Um monitor do sistema de tensão deverá ser fornecido para indicar o estado de cada bateria. O monitor do sistema deverá proporcionar avisos, visual e de áudio, quando o sistema de tensão estiver acima ou abaixo dos níveis ideais.

54. PROTEÇÃO EMI/RFI

54.1. Deverá ser providenciado um sistema para controlar a interferência indesejável de emissões eletromagnéticas e de rádio freqüência.

54.2. O projeto do sistema elétrico e dos componentes deverá garantir que a EMI (interferência eletromagnética) irradiada e conduzida e a RFI (interferência na freqüência de rádio) não tenham interferências danosas que influenciem na qualidade do sistema elétrico e áudio-visual.

54.3. A viatura deverá ter capacidade para operar em ambientes sujeitos a ondas eletromagnéticas tipicamente encontradas em operações de combate a incêndios.

54.4. O contratado deverá certificar que os testes EMI e RFI foram feitos em aparelho semelhante e certificar que a viatura cumpre o SAE J551 sobre os requisitos propostos.

54.5. O fornecedor deverá certificar que a viatura atende os requisitos da norma SAE J551/2 e J1113/25.

55. DO SISTEMA DE BATERIAS

55.1. Deverá ser fornecido um sistema composto por, no mínimo, quatro baterias de doze volts, compatível com toda demanda elétrica da viatura.

55.2. Deverá ser instalado um botão tipo chave geral para acionamento do circuito de baterias de dentro da cabine.

55.3. As baterias deverão ser instaladas em compartimentos devidamente ventilados e usar cabos de ligação do tipo serviço pesado com terminais recobertos com material anti-corrosivo.

55.4. Deverá haver um sistema de monitoramento de carga localizado junto ao condutor.

55.5. Deverá haver um sistema de monitoramento da voltagem das baterias, que avise quando qualquer uma delas apresentar voltagem abaixo de 11,8 VDC.

55.6. A cobertura deverá ser ventilada com um coletor central de ventilação e disposta de maneira a não acumular água.

55.7. Deverá ser instalado, no interior da cabine, um interruptor mestre da bateria, de fácil alcance para o condutor.

55.8. Uma luz indicadora deverá ser posicionada no painel de instrumentos, para notificar o condutor sobre a situação do sistema da bateria.

55.9. Um voltímetro deverá ser instalado no painel de instrumentos, para informar ao condutor a voltagem das baterias.

55.10. As baterias deverão ser armazenadas em superfícies não corrosivas e em compartimentos

com ventilação eficiente, localizado sob a cabine.

55.11. As conexões terminais das baterias deverão ser revestidas com compostos anti-corrosivos.

55.12. As baterias deverão ser acessadas sem o basculamento da cabine.

56. DO CARREGADOR DA BATERIA

Deverá ser fornecido um carregador de baterias, com sistema de carregamento automático, quando ligado na rede elétrica e ejetado automaticamente no momento da partida da viatura. Este dispo- sitivo deverá conter um cabo de 15m para conexão na rede elétrica de 220VAC.

57. DO ALTERNADOR

Deverá ser instalado alternador para alimentação de todo o sistema dotado de regulador de sistema. Este alternador deverá ser compatível com toda a demanda elétrica da viatura.

58. GERENCIADOR DE CARGA DO SISTEMA

58.1. Um gerenciador de carga do sistema deverá ser instalado para monitoramento da carga e automaticamente reduzir a carga no sistema em caso de sobrecarga.

58.2. Este sistema deverá monitorar a carga quando o freio de estacionamento for acionado.

58.3. Deverão ser fornecidos os seguintes documentos referentes ao sistema elétrico da viatura:

a) Informativo referente ao perfil de carga do sistema.

b) Documento referente ao desempenho do sistema.

c) Perfil de carga de acordo com o prescrito pela NFPA 1901 versão 2009.

d) Esquema elétrico completo de toda viatura e componentes.

59. SEQUENCIADOR ELETRÔNICO

59.1. Deverá ser fornecido um seqüenciador eletrônico que acione as cargas elétricas, uma de cada vez, impedindo sobrecarga no alternador.

59.2. O seqüenciador deverá desligar as cargas automaticamente, no caso de baixa voltagem do sistema elétrico e, automaticamente, acionar as cargas que foram desligadas quando a situação de baixa voltagem for restabelecida.

59.3. O sistema deverá possuir as seguintes características:

a) Monitoramento constante de voltagem.

b) Interruptor do tipo liga e desliga para acionamento do sistema.

c) Alarme sonoro e visual no caso de desligamento de alguma carga por baixa voltagem.

d) No mínimo quatro níveis de controle de grupos de relés.

60. DO ALARME PARA MARCHA A RÉ

Um alarme sonoro deverá soar quando o caminhão for deslocado em marcha ré.

61. DO TANQUE DE ÁGUA

61.1. O tanque de água deverá ter capacidade de 4.000 litros, em formato retangular, feito em polipropileno de espessura mínima de 12 mm, tendo juntas soldadas por processo autógeno por dentro e por fora, sendo dividido por quebra-ondas. Será admitida a variação de ±5% na capacidade.

61.2. O tanque deverá ser construído de acordo com a norma NFPA 1901 versão 2009.

61.3. Deverão ser fornecidas travessas suficientes para apoiar adequadamente o fundo do tanque.

61.4. Deverá ser feita uma caixa anti-vórtice, no fundo do tanque, provida de dreno e plug para esvaziamento do tanque.

61.5. O tanque deverá ser montado sobre travessas laterais, com coxins de borracha para se evitar esforços laterais de torção do chassi.

61.6. O bocal de enchimento principal deverá ser de polipropileno e compatível com as dimensões do tanque e deverá possuir uma tela articulada de polipropileno.

61.7. O sistema de montagem deverá ser aprovado pelo fabricante do tanque.

61.8. Além do bocal de enchimento principal deverá existir outro sistema de enchimento por meio de duas juntas storz, sendo uma de 2 1/2” e outra de 4” padrão brasileiro, localizado na traseira da viatura.

61.9. Deverá possuir ladrão de água do tanque que deverá ser em polipropileno e ser instalado no meio da torre de enchimento, seguindo através do tanque e despejando o excesso de água no centro do veículo atrás do eixo traseiro.

61.10. Deverá ser instalada no tanque, em sua parte superior, uma tampa do tipo removível para acesso e limpeza, principalmente da caixa anti-vórtice.

61.11. O tanque deverá ser projetado com sistema que evite danos causados pelo enchimento por fonte externa a alta pressão e volume.

62. DOS DEGRAUS ESCAMOTEÁVEIS

62.1. Deverão ser instalados estribos corrediços nas laterais da carroceria, em alumínio e com profundidade acima de 300 mm, para facilitar o acesso dos bombeiros às partes altas do encarroçamento.

62.2. Corrimãos deverão ser fornecidos e instalados acima dos estribos corrediços.

63. DO ESTRIBO TRASEIRO

63.1. O estribo traseiro deverá ser em chapa de alumínio antiderrapante, com espessura mínima de 4 mm, apoiado em estrutura de aço. A profundidade deverá ser definida em projeto e no protótipo.

63.2. As partes externas deverão ser flangeadas para dentro e para baixo.

64. ENGATE DE REBOQUE

64.1. Deverá ser instalada uma barra de reboque sob a plataforma traseira no centro do caminhão.

64.2. A barra de reboque deverá ser projetada para permitir o reboque de carga não inferior ao peso de arraste da viatura carregada no plano horizontal.

65. DA COMPARTIMENTAÇÃO

65.1. Deverá ser construído em alumínio estrutural.

65.2. A parte inferior dos compartimentos deverá ter inclinação para o escoamento de água e para facilitar a limpeza.

65.3. Sobre as portas dos compartimentos deverão ser colocadas pingadeiras de alumínio.

65.4. A parte superior da superestrutura deverá possuir uma caixa tipo baú, revestida de alumínio antiderrapante para colocação e acomodação de ferramentas diversas. A caixa deverá ter o piso forrado em borracha.

65.5. O compartimento deverá ser recoberto externamente com chapa de alumínio antiderrapante.

65.6. As dimensões e demais detalhamentos deverão ser adequados à acomodação dos equipamen- tos e materiais para uso no serviço de bombeiro, sendo estabelecidos em projeto a ser apresentado pela licitante vencedora e aprovado pelo CBMDF antes do início da produção dos veículos.

65.7. Nos compartimentos deverão estar devidamente fixados e acondicionados os materiais abaixo relacionados:

a) 1 adaptador duplo fêmea de 2 ½” giratória em alumínio com rosca padrão NBR 5667;

b) 2 adaptadores rosca fêmea de 2 ½” padrão NBR 5667 em alumínio;

c) 2 adaptadores rosca macho de 1 ½” padrão NBR 5667 em alumínio;

d) 1 adaptador rosca macho de 2 ½” padrão NBR 5667 em alumínio;

e) 2 divisores (derivantes) com 1 entrada de 2 ½” e 2 saídas de 1 ½” ;

f) 4 calços para estabilização de veículos;

g) 2 chaves de mangueira do tipo engate rápido (storz) de 1 ½”;

h) 2 chaves de mangueira do tipo engate rápido (storz) de 2 ½”;

i) 1 chave tipo “S”;

j) 1 chave tipo “T”;

k) 5 conexões giratórias duplo fêmea com rosca padrão NBR 5677 de 4”;

l) 5 esguichos de jato regulável de 1 ½” e vazão selecionável, em alumínio;

m) 2 esguichos de jato regulável de 2 ½” e vazão selecionável, em alumínio;

n) 1 extintor de CO2;

o) 1 extintor de pó químico seco pressurizado tipo XXX, 0 Xx;

p) 4 luvas de hidrante;

q) 20 lances, de 15 metros cada um, de mangueira de 1 ½” do tipo 5 conforme ABNT. As juntas deverão ser em alumínio.

r) 10 lances, de 15 metros cada um, de mangueira de 2 ½” do tipo 5 conforme ABNT. As juntas deverão ser em alumínio. A cor da mangueira de 2 ½” deverá ser diferente da de 1 ½”.

s) 60 metros (em cada lado da viatura) de mangueira de 2.½’’ do tipo 5 conforme ABNT, para serem utilizadas no sistema de ataque rápido (pré-conectada);

t) 1 ralo c/ válvula de retenção de 4”;

u) 3 reduções de mangueira de 2 ½ p/ 1 ½, em alumínio.

65.8. Todos os compartimentos deverão conter dispositivo para circulação de ar que não possibilite a entrada de água no seu interior.

66. DA COMPARTIMENTAÇÃO - LADO DO CONDUTOR

66.1. Deverá ser projetado um compartimento à frente das rodas traseiras, com dimensões internas não inferiores a: 850 mm de largura, 1.400 mm de altura e 650 mm de profundidade. Será admitida variação a maior de até 10% em cada uma das dimensões.

66.2. Deverá ser projetado um compartimento sobre as rodas traseiras, com dimensões internas não inferiores a: 1.600 mm de largura, 600 mm de altura e 300 mm de profundidade. Sera admitida variação a maior de até 10% em cada uma das dimensões.

66.3. Deverá ser projetado um terceiro compartimento atrás das rodas traseiras, com dimensões internas não inferiores a: 1.200 mm de largura, 1.400 mm de altura e 650 mm de profundidade. Será admitida a variação de ±10% em cada uma das dimensões.

66.4. A altura do compartimento deverá ser medida a partir da borda inferior da porta.

66.5. A profundidade do compartimento deverá ser calculada com a porta fechada.

66.6. As portas deverão ser do tipo persianas de abertura vertical, de alumínio anodizado, com folhas duplas “roll up”, com sistema de travamento e destravamento rápido.

67. COMPARTIMENTAÇÃO - LADO DO CHEFE DA GUARNIÇÃO

67.1. Um compartimento à frente das rodas traseiras deverá ser projetado, com dimensões inter- nas, não inferiores a de 850 mm de largura por 1.400 mm de altura e com profundidade máxima possível, de acordo com o projeto.

67.2. Deverá também possuir um segundo compartimento, sobre as rodas traseiras, com dimensões internas de 1.600 mm de largura, 600 mm de altura e 300 mm de profundidade, admitindo-se variações de ±10%.

67.3. Um terceiro compartimento deverá ser instalado no lado do comandante da guarnição (lado direito), atrás das rodas traseiras. As dimensões internas mínimas deste compartimento deverão ser de 1.200 mm de largura por 1.400 mm e com profundidade dependendo do projeto da viatura.

67.4. As aberturas deverão ser as mais amplas possíveis, com início rente ao piso do compartimento.

67.5. A altura do compartimento deverá ser medida a partir da borda inferior da porta.

67.6. A profundidade do compartimento deverá ser calculada com a porta fechada.

67.7. As portas deverão ser do tipo persianas de abertura verticais, de alumínio anodizado, com folhas duplas “roll up”, com sistema de travamento e destravamento rápido.

68. COMPARTIMENTAÇÃO – TRASEIRA DA VIATURA

68.1. Deverá ser fornecido um compartimento portas tipo persianas de abertura verticais, de alu- mínio anodizado, com folhas duplas “roll up”, com sistema de travamento e destravamento rápido.

68.2. Deverá ser projetado, com dimensões internas, não inferiores a 900mm de largura por 1.300 mm de altura e 300 mm de profundidade.

68.3. A profundidade que se refere o item anterior deverá ser medida com a porta do compartimento fechado.

68.4. Uma grelha (painel de acesso removível), deverá ser fornecida na parede do fundo do compartimento.

68.5. O compartimento traseiro deverá ser aberto (sem divisão) em relação ao compartimentos traseiros laterais.

69. PERSIANA DOS COMPARTIMENTOS LATERAIS E TRASEIRO

69.1. Devem ser instaladas 7 (sete) portas persianas horizontais “roll-up” dupla face, construídas em alumínio anodizado para 6 (seis) compartimentos laterais e 1 (um) traseiro.

69.2. As seções horizontais da cortina “folha” poderão ser substituídas individualmente, sem a

desmontagem completa da porta.

69.3. O material da persiana deverá ser compatível com as condições de clima do DISTRITO FEDERAL, BRASIL.

69.4. As juntas laterais deverão resistir à entrada de pó e sujeira.

69.5. O mecanismo de elevação das portas deverá ser inoxidável, polido, com travas de bloqueio e com chaves iguais para todas as portas. Este mecanismo deverá ser localizado na parte inferior da porta.

69.6. Todos os componentes mecânicos da porta deverão ter a garantia de, no mínimo, 5 anos, incluindo mão de obra.

69.7. A garantia total da pintura da porta não deverá ser inferior a 3 anos.

69.8. A garantia contra corrosão deverá ser de, no mínimo, 10 anos.

69.9. Todos os compartimentos deverão ter cintas para facilitar o movimento a partir da posição superior.

69.10. Cada compartimento deverá ser dotado de iluminação, a qual acenderá automaticamente quando o compartimento for aberto. Deverá ainda ser disponibilizado no painel da cabine do condutor um sinal luminoso que avise quando o compartimento estiver aberto.

70. PRATELEIRAS, BANDEJAS DESLIZANTES E PAINÉIS DE FERRAMENTAS DOS COMPARTIMENTOS LATERAL E TRASEIRO

70.1. A distribuição das prateleiras e bandejas deverá ser aprovada no momento de apresentação do projeto ao CBMDF.

70.2. Deverão haver no mínimo 2 (duas) bandejas deslizantes na lateral, a serem definidas em projeto, com capacidade não inferior a 150 kg na posição totalmente estendida.

70.3. Deverá contar com rolamentos de esfera para redução dos atritos e ser dotada de bloqueio automático nas posições totalmente aberta e totalmente fechada.

70.4. Deverão ser fornecidos 2 (dois) painéis verticais articulados (em alumínio ou aço inox) para acomodação de ferramentas em local definido em projeto. Cada painel deverá ser instalado no interior do compartimento para permitir a montagem da ferramentas nas faces frontal e traseira da placa. O painel de ferramentas deverá ser articulado em dois pontos, com paradas e bloqueios localizadas em 45 e 70 graus (admitida a variação de ±70%). A carga máxima suportada não deverá ser inferior a 120 kg. Deverá possuir furações distantes 25mm uma da outra. Deverá ser dotado de diversas presilhas e suportes para os equipamentos descritos pelo CBMDF, no momento do projeto.

70.5. O número de prateleiras em cada compartimento será definido em projeto. Cada prateleira deverá possuir capacidade mínima para 100 kg. Cada prateleira deverá ter altura regulável, por meio de um fecho com rosca, que deverá deslizar horizontalmente em uma canaleta.

70.6. O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal deverá aprovar a localização e quantidade dessas prateleiras antes da fabricação dos veículos mediante projeto específico.

71. REVESTIMENTO DO PISO, PRATELEIRAS E BANDEJAS DOS COMPARTIMENTOS Sobre o parte inferior dos compartimento laterais deverá haver uma manta de borracha do tipo dry-deck, com espessura não inferior a 10 mm, com furos para facilitar o fluxo de ar e água.

72. DAS SUPERFÍCIES EXTERNAS PARA CIRCULAÇÃO DE MILITARES.

Todas as superfícies externas deverão ser reforçadas, para circulação de bombeiros, com superfícies antiderrapantes de acordo com o que prescreve a NFPA 1901 versão 2009.

73. DOS CORRIMÃOS

73.1. Os corrimãos deverão ser fabricados em alumínio anodizado, com diâmetro não inferior a 30 mm e com nervuras para facilitar a pressão das mãos.

73.2. Os corrimãos montados verticalmente deverão ter orifícios na parte inferior.

73.3. Dois corrimãos deverão ser instalados, um em cada lado, acima dos painéis da bomba.

73.4. Dois corrimãos verticais, não inferiores a 700 mm de comprimento, deverão ser localizados na traseira.

73.5. Um corrimão deverá ser fornecido e instalado horizontalmente, na parte traseira da viatura.

73.6. Todos os corrimãos deverão possuir suportes em aço inox.

74. DAS MOLDURAS ABAIXO DOS COMPARTIMENTOS LATERAIS E TRASEIRO

74.1. A borda inferior dos compartimentos laterais e traseiro deverá possuir um friso de alumínio extrudado com, no mínimo, 50 mm de altura e com flanges, para maior rigidez.

74.2. Os frisos deverão ter a possibilidade de serem removidos para substituição.

75. PROTEÇÃO DAS CAIXAS DE RODAS

75.1. Deverão ser instaladas proteções (frisos) nos pára-lamas, em aço inoxidável polido.

75.2. Deverá ser instalado forro (curvão) em alumínio, no interior dos pára-lamas, totalmente removíveis, aparafusados, com espessura mínima de 3mm.

75.3. Deverá haver pára-lamas instalados em todas as rodas.

76. DA ACOMODAÇÃO DE CILINDRO DE AR RESPIRÁVEL

Deverão ser fornecidos locais apropriados para acomodação de, no mínimo, 5 (cinco) cilindros de ar de equipamento autônomo, diferentes daqueles já instalados na cabine.

77. DAS ESCADAS, MANGOTES E CROQUES

77.1. Três escadas, e dois croques deverão ser acondicionados de forma a atender a NFPA 1901 versão 2009, sendo:

77.2. Uma escada prolongável, de duas seções, de 7.000 mm de comprimento (admitindo-se variação de mais 10%).

77.3. Uma escada de telhado, tendo 4.000 mm de comprimento admitindo variação de mais 10%.

77.4. Uma escada dobrável de, tendo 2.500 mm de comprimento admitindo variação de 10%.

77.5. Dois mangotes de 4 polegadas e três metros de diâmetro.

77.6. Dois croques, sendo um de 1.800 mm e um de 2.400 mm de comprimento, (admitindo-se variação a maior de 10%), com puxadores em fibra de vidro.

78. DO SUPORTE DAS ESCADAS PORTÁTEIS E CROQUES

78.1. As escadas e croques deverão ser instaladas no lado traseiro direito da viatura, entre o tan- que d’água e os compartimentos do lado direito, e em local protegido, com acesso e retirada pela

traseira da viatura, em compartimento fechado.

78.2. O local de instalação deverá ser revestido de metal.

78.3. Cada escada deverá ser armazenada verticalmente em um trilho de aço inoxidável.

78.4. Cada trilho deverá ser composto por rolos de nylon para o perfeito escorregamento das escadas.

78.5. O compartimento deverá ser provido de porta confeccionada em alumínio com dispositivo de trava.

79. DOS RÓTULOS E ETIQUETAS

79.1. Todos os sinais de alerta, inscrições, rótulos, etiquetas e marcações instalados pelo fabricante e seus representantes na viatura deverão estar escritos no idioma português do Brasil.

79.2. Esses rótulos e etiquetas deverão incluir, no mínimo, o seguinte:

a) Etiquetas da cabine para a chave de ignição, indicador do nível de água, indicador do nível de espuma, etiqueta amarela para manutenção, bomba e freio de mão.

b) Etiquetas de advertência elétrica do chassi.

c) Etiquetas de aviso para a cabine, estrutura, bomba e sistema elétrico.

d) Todos os rótulos e etiquetas para o painel da bomba.

e) Demais inscrições, definidas em projeto inicial e aprovadas pelo CBMDF.

80. ESCADA DE ACESSO AO TETO

Na traseira deverão ser instaladas escadas de acesso ao teto da viatura, confeccionadas em alumínio.

81. BOMBA DE INCÊNDIO

81.1. A bomba deverá ser instalada à meia-nau. Deverá ser própria para instalação sobre as lon- garinas, atrás da cabina de tripulação, com acionamento através do cardan do chassi, por meio de caixa de transferência.

81.2. Sua capacidade nominal deverá ser de 1.500 GPM a 150 psi, de acordo com a NFPA 1901 versão 2009.

81.3. Deverá possuir rolamentos de lubrificação permanente, isolados da água por meio de retentores;

81.4. A bomba completa deverá ser testada no próprio fabricante, simulando as condições exigidas pela NFPA 1901 versão 2009, antes da colocação.

81.5. O certificado expedido de atendimento aos testes de bombeamento deverá ser apresentado ao CBMDF para aceitação.

81.6. Todas as partes móveis que entrem em contato com a água deverão ser em aço inoxidável ou bronze.

81.7. O projeto da carcaça da bomba deverá permitir sua divisão no plano vertical (bipartida), para facilidade de remoção do conjunto inteiro do rotor, incluindo os anéis de desgaste e rolamentos, sem interferir com a tubulação ou com a montagem da bomba no chassis.

81.8. O eixo da bomba deverá ser firmemente suportado por rolamentos, para serviços pesados, para garantir uma deflexão mínima.

81.9. A bomba deverá possuir selo mecânico, do tipo mola, auto-ajustável.

81.10. As vedações do eixo deverão ser feitas por retentores para manter a água e contaminantes fora da caixa de engrenagens.

81.11. A bomba deverá possuir anodo de sacrifício para evitar oxidações.

81.12. A transmissão de torque e potência do motor da viatura para a bomba deverá ser através da caixa de engrenagens do mesmo fabricante da bomba de incêndio, montada e testada na fábrica do fabricante da bomba.

81.13. O projeto da bomba deverá prever conjunto de luzes de engate, instaladas no painel de operação da bomba e na cabina do condutor, em conformidade com a NFPA 1901 versão 2009.

81.14. Deverá ser fornecida uma válvula de alívio, com ajuste variável, de forma a manter ampla capacidade para prevenir aumento indesejável da pressão, conforme NFPA 1901 versão 2009.

81.15. A válvula de alívio deverá estar normalmente fechada e deverá abrir contra a pressão da bomba, sinalizando por uma luz instalada no painel de operação da bomba. Na eventualidade de uma falha no controle da válvula, a bomba deverá permanecer operável em todo o campo de vazões e pressões nominais sem a necessidade de fechar qualquer válvula de emergência.

82. DA TRANSMISSÃO DA BOMBA

82.1. Deverá ser do mesmo fabricante da bomba e apropriada para o motor da viatura.

82.2. O sistema da bomba deverá estar protegido por um sistema de peito de aço.

82.3. Os elementos de transmissão desta caixa deverão ser isentos de troca de peças por um período de dez anos.

82.4. Deverá ser colocado um sistema de monitoramento para que a transmissão automática seja engatada toda a vez que a bomba for acionada.

82.5. Luzes de advertência devem ser colocadas no painel da cabine do condutor e no painel de operação para avisar que o sistema está com a bomba engrenada.

83. DO SISTEMA AUXILIAR DE RESFRIAMENTO

83.1. Um sistema de refrigeração auxiliar deverá ser fornecido para refrigerar o motor da viatura em situações extremas.

83.2. O sistema deverá utilizar água da expedição da bomba e deverá ser uma unidade separada.

83.3. O trocador de calor deverá ser instalado no compartimento do motor ou na bomba, com o controle localizado no painel de controle do operador de bomba.

84. DO GOVERNADOR DE PRESSÃO

84.1. Deverá ser instalado um sistema gerenciador de pressão.

84.2. O sistema de gerenciamento de pressão deverá ser ligado diretamente ao motor.

84.3. O sistema somente poderá ser ligado com o freio de mão da viatura acionado e a transmissão da bomba ligada.

84.4. O sistema deverá ter dois modos de funcionamento: um de pressão, outro de rotações por minuto.

84.5. Quando na modalidade de pressão, o sistema deverá manter, automaticamente, a pressão

fixada pelo operador, independentemente das capacidades operacionais de fluxo no interior da bomba e das linhas utilizadas no combate.

84.6. No modo rotações por minuto, o sistema deverá manter, automaticamente, o funcionamento do conjunto motor, independentemente do mecanismo de carga.

84.7. Um recurso de proteção da bomba deverá ser instalado, para prevenir a cavitação da bomba.

84.8. Um vídeo em DVD (falado em português do Brasil), descrevendo a operação do gerenciador de pressão e os procedimentos para solução de problemas, deverá ser fornecido com a viatura.

85. SISTEMA DE ESCORVA

85.1. A bomba de escorva deverá ser do tipo de deslocamento positivo, de palhetas, sem lubrifi- cação e deverá atender ao desempenho descrito na NFPA 1901 versão 2009.

85.2. Deverá haver somente um único controle que acione o motor da bomba, em conjunto com a abertura da válvula da escorva.

85.3. Um sistema básico de bomba elétrica deverá ser instalado, composto por uma bomba rotativa com paletas, impulsionado por um motor elétrico da voltagem do chassi.

85.4. O sistema deverá ser fornecido pelo fabricante da bomba de incêndio.

86. DA VÁLVULA DE ALÍVIO TÉRMICA

86.1. Deverá ser instalada uma válvula de alívio térmico, a fim de evitar o superaquecimento da bomba.

86.2. O sistema deverá ser constituído por uma válvula que permita o fluxo de água para refrige- ração, quando a água na bomba chegar a 50º C.

86.3. Uma luz de alerta deverá ser acionada no painel de controle da bomba quando a água na bomba chegar a 80º C.

86.4. Um indicador luminoso deverá funcionar como um dispositivo de proteção complementar se a temperatura continuar a subir na bomba após a válvula aberta.

86.5. A advertência de luz, com um interruptor teste, deverá ser montada no painel da bomba do operador.

86.6. Os componentes do dispositivo de proteção térmica deverão ser compatíveis com a maioria dos concentrados de espumas.

87. DOS MANUAIS DA BOMBA

87.1. Dois manuais, do fabricante da bomba, deverão ser disponibilizados em português Brasil no formato de mídia eletrônica.

87.2. Os manuais deverão explicar não só a operação da bomba como também a manutenção e a composição de peças.

88. DAS TUBULAÇÕES

88.1. Todas as tubulações de entrada e de saída deverão ser de acordo com a necessidade do sistema de bombeamento, de modo a proporcionar melhor rendimento, compostas por tubo de aço inoxidável com 3,5 mm de espessura de parede, no mínimo.

88.2. Para tubulações de diâmetros menores e secundárias, tais como drenos, as linhas deverão ser de aço inox ou latão.

88.3. As uniões deverão ser do tipo vitaulic, a menos que evidenciada a impossibilidade de colocá-la.

88.4. Deverá ser colocada linha de dreno em cada sistema individual de expedição.

88.5. Todas as linhas de manômetros, com fluxo de água, deverão ser flexíveis e com polipropi- leno na tubulação.

89. DA GARANTIA DAS TUBULAÇÕES

89.1. A garantia deverá ser de dez anos ou 100.000 quilômetros de utilização da viatura. Essa garantia deverá ser para todas as tubulações, devendo estar isentas de falhas causadas por defeitos estruturais de concepção e fabricação ou perfurações provocadas por corrosão.

89.2. Esta garantia deverá se aplicada para o veículo utilizado nos serviços severos de bombeiros.

89.3. Uma cópia desta garantia deverá ser anexada à proposta.

89.4. Nos termos desta garantia, o fabricante deverá reparar ou substituir, no Distrito Federal, gratuitamente, as tubulações e todos seus componentes, em caso de deficiência na concepção, fabricação, perfurações provocadas por corrosão ou trincas por torções.

89.5. A garantia deverá ser prestada no Distrito Federal, Brasil.

90. ADMISSÃO DA BOMBA (SUCÇÃO)

90.1. Em cada lado da viatura deverá ser fornecida uma admissão para a bomba com entrada de 6” e com uma adaptação (redução) para 4”, do tipo fêmea-fêmea com rosca 4fpp.

90.2. A sucção da bomba de incêndio deverá possuir uma grade removível em zinco fundido, a fim de fornecer proteção catódica para a bomba, reduzindo, assim, a sua corrosão.

90.3. A entrada principal da bomba deverá possuir tampa e alça de pino cromada.

90.4. As tampas deverão ter sistema para aliviar a pressão armazenada na linha quando a bomba for desligada.

91. VÁLVULA DE ADMISSÃO DA BOMBA DE INCÊNDIO

91.1. 1 (uma) válvula de uso industrial de admissão (acionamento mecânico) deverá ser fornecida, uma em cada lateral e na traseira da viatura conforme NFPA 1901 versão 2009.

91.2. A válvula de admissão deverá ser uma combinação com válvula borboleta, válvula de alívio de pressão e válvula de dreno.

91.3. A válvula de alívio de pressão deverá ter uma escala de 75 a 250 psi e deverá ser programada de fábrica para 125 psi. Uma luz indicadora deverá ser fornecida para mostrar quando a válvula está na posição fechada.

91.4. O acionamento da válvula deverá ser fornecido ao lado da referida válvula de admissão e deverá ser cromada.

92. DAS VÁLVULAS DE DRENO

92.1. Uma válvula de dreno, de 0,75” deverá ser instalada nas entradas, de cada lado e em todas as expedições.

92.2. As válvulas deverão ser localizadas atrás do painel.

92.3. Alavancas deverão ser cromadas e com indicação visual da posição da válvula.

92.4. A água descarregada pelos drenos deverá ser encaminhada para baixo da estrutura do chassi.

93. DA VÁLVULA TANQUE-BOMBA

93.1. O tanque deverá ser conectado à bomba através de tubulação, de acordo com as necessidades de fornecimento de água à bomba de incêndio.

93.2. A ligação tanque-bomba deverá estar em linha reta e sem cotovelos, para evitar perda de carga.

93.3. Juntas flexíveis deverão ser colocadas nesta linha para evitar danos por vibração, causados pelo movimento do chassi.

93.4. Deverá ser colocada uma válvula de retenção a fim de evitar retorno para o tanque quando o veículo for abastecido por fonte externa.

94. VÁLVULAS DE EXPEDIÇÃO

94.1. Todas as válvulas de expedição deverão ter corpo em aço inox, com esferas em aço inox.

94.2. As válvulas deverão ser da série veículos pesados, tipo industriais, com uma esfera de aço inoxidável de duas divisões.

94.3. As válvulas não deverão requerer lubrificação ou manutenção periódica.

94.4. As válvulas deverão ter dez anos de garantia.

95. COMANDO DAS EXPEDIÇÕES

95.1. O comando das expedições deverá ser posicionado no painel de operação da viatura, por meio de alavancas com dispositivo de trava.

95.2. O mecanismo de funcionamento da válvula deverá indicar a posição aberta ou fechada da alavanca de acionamento, com indicações de qual válvula está sendo utilizada, por meio do emprego de cores diferentes.

96. DA VÁLVULA BOMBA-TANQUE

96.1. Deverá ser fornecida uma tubulação bomba-tanque para abastecer e recircular a água.

96.2. A válvula bomba-tanque deverá possuir o diâmetro requerido pela bomba de incêndio para que esta proporcione sua vazão total.

96.3. Deverá ser controlada a partir do painel de operação da bomba de incêndio.

97. DAS EXPEDIÇÕES DO LADO ESQUERDO

Deverão ser instaladas duas expedições na lateral esquerda da viatura, com saídas de 2 1/2”, no lado esquerdo da viatura, para acoplamento de mangueira de engate rápido tipo storz, padrão brasileiro, dotadas de tampão.

98. DAS EXPEDIÇÕES DO LADO DIREITO

Deverão ser instaladas duas expedições na lateral direita da viatura, com saídas de 2 1/2”, no lado esquerdo da viatura, para acoplamento de mangueira de engate rápido tipo storz, padrão brasileiro, dotadas de tampão.

99. DA EXPEDIÇÃO TRASEIRA

Deverá haver uma expedição canalizada para a parte traseira, no lado direito. A canalização deverá ser de 2 1/2”, com juntas tubulares para fluxo total e com válvula esfera de controle do operador, no painel da bomba, dotada de tampão e junta storz padrão brasileiro.

100. CURVAS DE 45 GRAUS NAS EXPEDIÇÕES

Todas as expedições de 2 1/2”, localizadas no painel do lado esquerdo, direito e traseiro da viatura deverão ser equipadas com cotovelo cromado com angulação de 45 graus e junta storz padrão brasileiro.

101. DAS TAMPAS DAS EXPEDIÇÕES

101.1. Deverão ser cromadas, sendo que essas expedições deverão possuir um sistema de alívio de pressão, de forma que a pressão seja aliviada automaticamente quando o tampão for retirado ou no momento de se retirar as mangueiras (depois do término da operação).

101.2. As tampas deverão atender as normas NFPA 1901 versão 2009.

102. CANHÃO MONITOR

102.1. Deverá possibilitar uma vazão de 1.500 GPM a uma pressão de 150 psi.

102.2. Deverá ser projetado para receber duas tubulações: uma do sistema de geração de espuma (CAFS) e outra diretamente da bomba de incêndio.

102.3. Deverá possuir um requinte para utilização de espuma de alta expansão, proveniente do sistema de espuma.

102.4. As tubulações deverão possuir válvulas de retenção para evitar o retorno do fluxo.

102.5. Deverá possuir controle remoto sem fio para possibilitar o comando distante da viatura.

102.6. Deverá possuir esguicho regulável que possibilite jato compacto (sólido), neblinado e suas regulagens intermediárias.

102.7. Deverá possuir rotação de 360 graus e inclinação de, no mínimo, +75 graus e -15 graus, em relação ao plano horizontal.

103. COMPARTIMENTO DE MANGUEIRA DE ATAQUE RÁPIDO (MANGUEIRAS PRÉ-

-CONECTADAS) NA LATERAL DA VIATURA

103.1. 2 (dois) compartimentos de mangueiras de 2 1/2”, pré-conectadas, deverão ser fornecidos, com capacidade de transporte de no mínimo, 60m de mangueira cada lado. Estes compartimentos deverão estar protegidos pela portas verticais laterais.

103.2. O local deverá ser aprovado em projeto;

103.3. O dispositivo pré-conectado deverá ter junta storz para as mangueiras com sistema gira- tório, com a finalidade de que as mangueiras possam ser retiradas de ambos os lados da viatura.

103.4. Estas mangueiras deverão estar acondicionadas em um recipiente (caixa) removível (de dimensões compatíveis com as mangueiras e compartimentos laterais) de modo que, numa ope- ração de ataque rápido, a caixa possa ser removida desenrolando as mangueiras até uma posição afastada da viatura.

104. CAFS

104.1. O veículo deverá ser dotado de sistema de espuma a ar comprimido – Compressed Air Foam System – CAFS.

104.2. O sistema CAFS deverá possuir duas saídas independentes das expedições dos lados es-

querdo e direito, traseira e pré-conectadas, já descritas e utilizar-se também do canhão monitor. O sistema deverá ter: uma saída de 1 ½ polegada de diâmetro localizada na lateral direita da viatura e uma saída de 2 ½ polegadas na lateral esquerda da viatura (ambas para utilização de mangueira de incêndio) e tubulação de saída que conduza a espuma ao canhão monitor.

104.3. Deverá ser possível a operação simultânea das duas saídas de mangueira com a utilização de espuma.

104.4. Cada saída deverá ser equipada com uma válvula de controle de pressão da mistura, a fim de garantir, continuamente, a qualidade da espuma.

104.5. Deverá haver dois geradores de espuma sendo um para alimentar a saída de 1 ½ e outro para alimentar a saída de 2 ½ polegada. Os dois geradores deverão funcionar simultaneamente para alimentar o canhão monitor. Os geradores deverão ser pneumaticamente comandados e deverão garantir a mistura adequada e suficiente de ar, água e LGE. Os geradores de espuma deverão ter as funções LIGA/DESLIGA para o fluxo de água, LIGA/DESLIGA para o fluxo de ar, controle de volume e válvulas de retenção. O gerador de espuma da saída de 1½ polegada deverá ter fluxo mínimo de 170 litros de água por minuto. O gerador de espuma da saída de 2½ polegada deverá ter fluxo mínimo de 240 litros de água por minuto. Os geradores funcionando simultaneamente para alimentar o canhão monitor deverão proporcionar um fluxo mínimo de 440 litros de água por minuto. Todas as saídas deverão proporcionar espuma para extinção de incêndios com uma taxa de expansão mínima de 5,5 para 1, ou seja, quando utilizado um litro de água na mistura de água, ar e LGE o resultado final deverá ser, no mínimo, de 5,5 litros de espuma.

104.6. As taxas de fluxo e expansão acima descritas serão testadas pelo CBMDF.

104.7. Deverão ser fornecidos desenhos com vistas superior, lateral e traseira dos equipamentos geradores de espuma no ato da entrega da proposta.

104.8. Deverá ser apresentada documentação técnica (incluindo relatórios de ensaio ou declaração de conformidade), emitida por organismo certificador ou laboratório de testes, que comprove o atendimento à norma EN 1586 no que diz respeito à drenagem da espuma.

O compressor do CAFS deverá ser totalmente integrado, sem conexões de mangueira entre o parafuso rotativo, separador e tanque de óleo.

104.9. O compressor deverá apresentar capacidade nominal de gerar em sua saída, no mínimo, 5 m3/min de ar comprimido com a pressão da bomba de incêndio a 8 BAR. O compressor deverá ser acionado diretamente por correia. Não será admitida a instalação de embreagem.

104.10. O proporcionador de espuma deverá ser do tipo de pressão positiva. Deverá ser capaz de trabalhar em todas as faixas de dosagem entre 0,1% e 3,0% (considerando-se uma casa decimal).

104.11. Por ocasião da entrega do veículo o CAFS deverá vir com o proporcionador previamente programado, com controles de seleção para as seguintes dosagens: Classe A=0,3%, Classe B=0,5% e Classe B-AR=0,6%.

104.12. Deverá ser possível, mediante a utilização de código de segurança, reprogramar as pré-

-dosagens para o caso de utilização de diferentes tipos de LGE.

104.13. Não serão admitidos sistemas com válvulas de balanço de pressão. Cada saída deverá ser calibrada para um fluxo constante de espuma consistente. Nenhum ajuste manual deverá ser permitido a fim de evitar erros do operador.

104.14. Deverão ser fornecidos os gráficos de perda de pressão, para validação dos fluxos e diâmetros das três saídas.

104.15. Com a mangueira de 1½” deverá ser possível a utilização de espuma por, no mínimo, 200 metros (considerado o combate a incêndio no plano horizontal).

104.16. Com a mangueira de 2½” deverá ser possível a utilização de espuma por, no mínimo, 700 metros (considerado o combate a incêndio no plano horizontal).

104.17. Com a mangueira de 1½” o alcance da espuma após o esguicho deverá ser, no mínimo, de 20 metros.

104.18. Com a mangueira de 2½” o alcance da espuma após o esguicho deverá ser, no mínimo, de 30 metros.

104.19. Com canhão monitor o alcance da espuma após a saída do canhão deverá ser, no mínimo, de 50 metros.

104.20. O CAFS deverá ter a facilidade de suporte remoto pelo fabricante ou representante técnico, através de conexão sem fio à distância. O acesso remoto deve ser parte integrante do sistema, não sendo admitida a utilização de computadores, laptops ou modens externos para a conexão e diagnósticos remotos.

104.21. A conexão remota deverá ser capaz de operar o sistema remotamente, ou seja, além de diagnósticos e testes, deverá ser capaz de acionar o CAFS e suas expedições.

104.22. O CAFS deverá possuir garantia total (mão de obra e peças) mínima de três anos, com atendimento técnico no Distrito Federal, com tempo de resposta à solicitação de até 24 horas.

104.23. O atendimento técnico de deverá ser realizado por empresa devidamente certificada pelo fabricante do CAFS.

Deverá ser apresentada documentação técnica (incluindo relatórios de ensaio ou declaração de conformidade), emitida por organismo certificador ou laboratório de testes, que comprove que o sistema atende à norma DIN 14430.

105. TANQUES DE LÍQUIDO GERADOR DE ESPUMA – LGE

105.1. O tanque de LGE deverá ser integrado ao tanque de polipropileno para água, sem que esta situação reduza a capacidade do tanque de água.

105.2. O tanque de LGE deverá possuir capacidade de 100 litros (será admitida a variação de

±5% na capacidade).

105.3. Deverá haver marcações que mostrem o nível de LGE disponível em cada tanque.

105.4. O tanque de LGE deverá possuir uma tela e respirador na tampa.

105.5. Deverá ser instalado um sistema de drenagem de LGE por meio de válvulas.

105.6. Deverá possuir um visor de nível do tanque de LGE.

106. COMPARTIMENTO DA BOMBA

106.1. O compartimento da bomba deverá ser independente da estrutura, de modo que permita possuir torções diferenciadas.

106.2. O compartimento da bomba deverá ser montado sobre o chassi, com coxins de borracha em no mínimo quatro pontos, para que possa ter movimento de torção.

106.3. O compartimento da bomba, canalização da bomba e medidores dos painéis deverão ser removíveis do chassi em um único conjunto.

107. PAINÉIS DE CONTROLE DA BOMBA

107.1. Todos os controles do painel da bomba deverão estar localizados na lateral esquerda da viatura, logo atrás da cabine, devidamente identificados.

107.2. O esquema do painel de comando da bomba deverá ser sintético e ergonomi- camente organizado.

107.3. O painel de operação e controle da bomba deverá ser removível para facilidade de manutenção.

107.4. O painel de controle da bomba deverá conter todos os instrumentos (manômetros, fluxô- metros e alavancas), de forma visível e identificável para o operador da viatura, de acordo com norma NFPA 1901 versão 2009.

107.5. A chapa do painel da bomba, juntamente com a chapa das laterais do compartimento da bomba, com seus respectivos gabaritos (espaços para colocação de instrumentos) deverá ser de alumínio com pintura em vinil preto, para evitar o ofuscamento em dias ensolarados.

107.6. Os comandos de válvula deverão possuir haste dotada de controle de travamento, construída de material cromado.

107.7. As guias para as barras de comando deverão ser cromadas.

107.8. As válvulas, alavancas, comandos, expedições, bem como, os elementos passíveis de operação deverão ser identificados em Língua Portuguesa do Brasil, com sistema resistente à ação danosa do clima e intempéries.

107.9. As expedições deverão ter cores distintas que deverão coincidir com as adotadas nas ala- vancas e equipamentos de medição.

107.10. Os equipamentos de medição deverão ser montados diretamente acima dos controles manuais correspondentes.

107.11. Os equipamentos de medição deverão ter a possibilidade de remoção para manutenção ou substituição.

107.12. As as etiquetas de identificação deverão ser cromadas.

107.13. O painel do compartimento da bomba, do lado direito da viatura, deverá possuir fechos do tipo puxa e gira com possibilidade de destravamento e abertura do painel para manutenção do sistema da bomba da viatura. Esta abertura deverá ser grande o suficiente para proporcionar a entrada de um homem para serviço de manutenção.

108. FLUXÔMETROS

Deverá ser fornecido um fluxômetro geral na saída da bomba de incêndio.

109. MEDIDOR DE NÍVEL DE ÁGUA

109.1. Deverá ser fornecido um medidor de nível de água, localizado no painel de operação da bomba, de modo que registre o nível por meio de LEDs coloridos, de potência mínima de 1 watt, indicando o seguinte: “cheio”, “3/4”, “1/2”, “1/4” e “reabastecer”.

109.2. Uma luz piscará quando o nível estiver abaixo de um oitavo da capacidade do tanque. As luzes deverão piscar sequencialmente quando o tanque de água estiver vazio.

110. INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO ELÉTRICO

110.1. Todas as instalações elétricas respeitarão as determinações do fabricante de cada equipamento.

110.2. Todos os equipamentos elétricos deverão estar de acordo com as seguintes normas: SAE J1128 - Cabo primário de baixa tensão.

SAE J1292 - Instalação elétrica de automóvel, caminhão, caminhão trator, reboque e ônibus. SAE J163 - Instalação elétrica de baixa tensão e terminais de cabos e clipes de junção.

SAE J2202 - sistemas elétricos resistentes para caminhões em auto-estrada. SAE J1939 - protocolo de comunicação serial.

SAE J2030 - Conetor elétrico de padrão de desempenho resistente. SAE J2223 - Conexões de cabos elétricos para interior de veículos. SAE J561 - terminais elétricos tipo orifício.

SAE J928 - terminais elétricos tipo pino e recipiente de tipo A.

110.3. Os fios terão função, cor e número codificado. As cores dos fios deverão ser integrais para cada fio isolante e deverão ser executadas em todo o comprimento de cada fio.

110.4. Deverão ser impressos nos fios, códigos para sua identificação em intervalos não superiores a 100mm.

110.5. Toda a fiação instalada entre a cabine e as portas deverá ser coberta por uma tubulação de PVC flexível para protegê-la.

110.6. Os fios conectores expostos deverão possuir sistema que permita suportar ambientes de alta temperatura, umidade, poeira e fluidos automotivos.

110.7. A fiação elétrica e os equipamentos deverão ser instalados utilizando as seguintes diretrizes:

a) Todos os orifícios feitos no teto deverão ser calafetados à base de silicone.

b) Quedas de voltagem em toda a fiação, desde a fonte de força até o ponto de consumo, não poderão exceder a 10%.

c) A cobertura deve ter resistência para suportar um serviço contínuo mínimo a 90ºC, exceto quando regras de engenharia ditem considerações especiais para cabos isoladores expostos a temperaturas mais altas.

d) A proteção do circuito deverá ser obtida pela utilização de fusíveis, disjuntores, elos fundíveis ou dispositivos sólidos equivalentes.

e) Interruptores, relés, terminais e conectores devem ter uma corrente direta fixada em 125% da corrente máxima para a qual o circuito for projetado.

f) Qualquer componente elétrico, instalado em uma área exposta, deverá ser montado de forma a não permitir a acumulação de umidade. Entende-se por área exposta qualquer localização fora da cabine ou da estrutura.

g) Os componentes elétricos que necessitem ser removidos para manutenção não deverão ser fixados com porcas e parafusos. Uma bobina de fio deverá ser fornecida por trás do componente que permita a sua retirada para manutenção.

h) Uma película de prevenção para compostos corrosivos deverá ser aplicada a todos os plugues terminais localizados fora da cabine ou da estrutura.

i) Todas as luzes que tenham seus soquetes em uma área exposta ao tempo deverão ser protegidas contra corrosão.

j) Todos os interruptores de luz deverão ser identificados e os interruptores das luzes de emergência deverão ter dispositivo de iluminação para indicar o seu funcionamento.

k) Todas as luzes e refletores deverão cumprir as exigências da norma FMVSS 108.

l) Todas as luzes e fiação elétrica na proximidade de degraus deverão ser protegidas.

m) Os dutos e os cabos elétricos não deverão ser fixados nos componentes da suspensão do chas- si, linhas de água, linhas de combustível, linhas de ar, linhas de contenção de ar, canalização da bomba de incêndio, linhas hidráulicas e componentes do sistema exaustor.

n) Os dutos e os cabos elétricos deverão ser separados por uma distância mínima de 300 mm a partir da tubulação de exaustão ou protegidos a partir de tal tubulação.

o) Os dutos e os cabos elétricos deverão ser separados de linhas de combustível por uma distância mínima de 150 mm.

110.8. O sistema de alerta sonoro e luminoso da viatura deverá ser instalado conforme projeto elaborado pelo CBMDF.

111. LUZES DOS DEGRAUS

Deverão ser fornecidas luzes de degraus do tipo LED conforme a norma NFPA 1901 versão 2009.

112. DA ILUMINAÇÃO EXTERNA

112.1. A iluminação externa deverá atender às normas da NFPA 1901 versão 2009 e normas do CONTRAN.

112.2. Os faróis dianteiros deverão ser do tipo halogênio, montados em abrigo cromado ou de alumínio polido.

112.3. A iluminação traseira da viatura deverá atender às normas NFPA 1901 versão 2009, FMVSS 108 e normas do CONTRAN e deverão estar alojadas em moldura de alumínio polido.

112.4. Cinco luzes de iluminação deverão ser instaladas em toda a borda frontal da cabine. Estas luzes deverão ser de alerta tipo canhão, de tamanho reduzido, na cor laranja, convenientemente colocadas na parte superior da cabine, imediatamente à frente das luzes de emergência, de modo a não interferir na iluminação deste.

113. DAS LUZES DE EMERGÊNCIA NA FRENTE DA CABINE

Na frente o veículo deverá dispor de um par de luzes pulsantes do tipo LED, com lentes em policarbonato e formato retangular de acordo com a norma atual NFPA 1901 versão 2009. Essas luzes deverão ser ativadas por interruptores na cabine.

114. SISTEMA ELETRÔNICO SINALIZADOR SONORO E VISUAL

114.1. O sistema deverá atender às normas NFPA 1901 versão 2009.

114.2. O sinalizador visual deverá ter as seguintes condições mínimas e atender à norma acima descrita:

114.2.1. Barra sinalizadora, com comprimento mínimo de 1.200 mm, podendo admitir duas barras para atender a norma.

114.2.2. Barra dotada de base construída em ABS (reforçada com perfil de alumínio extrudado).

114.2.3. Sistema luminoso composto por módulos com no mínimo quatro LEDs, próprios para iluminação, com potência não inferior de 1 W cada LED.

114.2.4. O sinalizador visual deverá ser controlado por controle central único, dotado de micro processador ou micro controlador.

114.2.5. Deverá ser composto, no mínimo por:

a) Dois LEDs lineares vermelhos no canto dianteiro.

b) Dois LEDs lineares vermelhos voltados para a frente.

c) Dois LEDs lineares brancos voltados para frente.

d) Dois LEDs lineares vermelhos de extremidade.

114.2.6. O circuito eletrônico deverá gerenciar a corrente elétrica, aplicada nos LEDs através de sistema tipo PWM (Pulse Width Modulator).

114.3. O módulo de controle deverá possuir capacidade de geração de efeitos luminosos que caracterizem o veículo parado, em deslocamento e em situação de emergência e até mais cinco outros padrões de flash distintos.

114.4. O sistema de controle dos sinalizadores visual e acústico deverá ser único, permitindo o funcionamento independente de ambos os sistemas. Deverá ser instalado em local específico quando este for solicitado (console) ou no local original da viatura.

114.5. O equipamento deverá possuir sistema de gerenciamento de carga automático, gerenciando a carga da bateria quando o veiculo estiver com o motor desligado o sinalizador se necessário e evitando assim o descarregamento excessivo da bateria e possíveis falhas no acionamento do motor.

114.6. O sistema deverá possuir proteções contra inversão de polaridade e altas variações de tensão, devendo se desligar, preventivamente, quando a tensão exceder valores não propícios.

114.7. Amplificador de, no mínimo, 100 W RMS de potência, a 13,8 Vcc e 04 (quatro) tons dis- tintos, resposta de freqüência de 300 a 3000 Hz e pressão sonora a 01 (um) metro de no mínimo 100 dB a 13,8 Vcc.

114.8. Sistema de megafone com ajuste de ganho e potência de, no mínimo, 30W RMS, com interligação auxiliar de áudio com o rádio transceptor;

114.9. Os equipamentos não poderão gerar ruídos eletromagnéticos ou qualquer outra forma de sinal que interfira na recepção dos transceptores (rádios) dentro da faixa de freqüência utilizada

pela Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

114.10. O sistema não poderá gerar ruídos eletromagnéticos (EMI) ou qualquer outra forma de sinal, que interfira na recepção dos transceptores (rádios).

114.11. O sistema deverá ser imune a RFI (Interferência de Rádio Freqüência), especialmente quando o transceptor estiver recebendo ou transmitindo mensagens ou dados.

114.12. Deverão estar de acordo com as normas SAE J575 e SAE J595

115. SINALIZADORES LOCALIZADOS NAS LATERAIS

115.1. Deverão ser instaladas luzes vermelhas do tipo LED com molduras que satisfaçam às normas NFPA 1901 versão 2009, nas seguintes posições:

2 (duas) localizadas na lateral na extensão do pára-choque;

2 (dois) conjuntos de luzes localizadas acima das rodas traseiras, uma de cada lado. 2 (dois) conjuntos (um de cada lado) na parte traseira lateral superior.

115.2. Essas luzes deverão ser controladas por um interruptor iluminado no painel de instrumentos na cabine.

115.3. Deverão possuir moldura cromada.

116. SINALIZADORES INFERIORES LOCALIZADOS NA TRASEIRA

116.1. Deverão ser instalados duas luzes vermelhas, do tipo LED, com molduras que satisfaçam às normas NFPA 1901 versão 2009, na parte traseira inferior da viatura.

116.2. Essas luzes deverão ser controladas por um interruptor iluminado no painel de instrumentos na cabine.

117. ILUMINAÇÃO TRASEIRA SUPERIOR

117.1. Deverão ser fornecidas 2 (duas) cúpulas equipadas com LEDs intermitentes, com a função de sinalização de advertência. Deverão ser instaladas na parte traseira superior do caminhão, sendo 1 (uma) de cada lado.

117.2. Cada cúpula deverá ser montada em alojamento de alumínio. Os LEDs serão vermelhos e as cúpulas incolores.

117.3. Deverão estar de acordo com a NFPA 1901 versão 2009.

118. ILUMINAÇÃO DO COMPARTIMENTO

Deverão ser instaladas luzes nos compartimentos, com acendimento automático no momento da abertura das portas.

119. LUZ DO COMPARTIMENTO DE BOMBA

No compartimento da bomba de incêndio deverão ser instaladas luzes de modo a iluminar ade- quadamente todo o compartimento e permitir manutenções noturnas.

120. ILUMINAÇÃO PERIMETRAL DE CENA - CABINE

120.1. Deverá haver um sistema de iluminação do tipo LED, resistente a intempéries e choques mecânicos. Os LEDs deverão ser montados em cada porta da cabina.

120.2. A iluminação deverá ser projetada para fornecer luz para as áreas da cabine utilizadas pelo condutor, chefe da guarnição e demais tripulantes e área de saídas da cabina, de forma a ser ativada automaticamente com a abertura da porta.

121. ILUMINAÇÃO PERIMETRAL DE CENA (CARROCERIA)

121.1. Deverá um total de quatro luzes do tipo LED para a carroceria.

121.2. Cada LED deverá ser dotado de cúpula 4” resistente a intempéries.

121.3. As luzes deverão ser montadas nos seguintes locais:

Duas luzes deverão ser instaladas sob a superfície do piso traseiro.

Duas luzes deverão ser instaladas sob os painéis laterais, abaixo do painel de acionamento da bomba de incêndio.

121.4. As luzes deverão ser ativadas no momento em que se ligar o painel da bomba.

122. SISTEMA DE SIRENE A AR - PNEUMÁTICA

122.1. Deverão ser fornecidas sirenes a ar, integradas aos pára-choques.

122.2. A tubulação poderá ser enviada para o sistema pneumático da viatura, desde que a pressão do sistema de freio não seja alterada por um vazamento de pressão da sirene a ar.

122.3. Deverá ser do tipo Fá-Dó.

122.4. Um sistema de acionamento por corda deverá ser fornecido ao alcance do condutor da viatura.

123. RÁDIO TRANSCEPTOR

123.1. Um compartimento de rádio deverá ser fornecido, próximo ao banco do Chefe da guarnição.

123.2. O compartimento deverá ser feito de alumínio e pintado para combinar com o interior da cabine.

123.3. O rádio transceptor deverá ser adequado ao sistema em utilização pelo CBMDF quando da entrega das viaturas.

124. GERADOR

124.1. A viatura deverá ser equipada com um gerador de energia elétrica em conformidade com as Normas NEC (National Electrical Codes).

124.2. O gerador deverá possuir as seguintes características:

a) Potência nominal mínima de 8.000 watt;

b) Tensão nominal compatível com aparelhos entre 110 a 120V e 220V a 240V.

c) Amperagem mínima (a 220V) de 30A;

d) 60 hertz de frequência.

124.3. O gerador será acionado por uma tomada de força (PTO) da transmissão.

124.4. O gerador deverá possuir acionamento no interior da cabine.

124.5. O acionamento do gerador somente deverá ser possível com o freio de estacionamento acionado.

124.6. O gerador deverá possuir, no mínimo, os seguintes instrumentos de medição:

a) Voltímetro,

b) Amperímetro;

c) Frequencímetro;

d) Horímetro;

e) Indicador de sobrecorrente;

f) Indicador de temperatura alta do sistema;

g) Indicador de gerador ligado “LIGADO”;

h) Porta-fusíveis para proteção do sistema;

124.7. Os instrumentos deverão ser embutidos em uma caixa de tamanho adequado e à prova de intempéries.

124.8. O equipamento deverá ser concebido para instalações móveis sujeitas a vibrações, umidade e uso contínuo severo.

124.9. Deverão ser fornecidos disjuntores individuais para todos os equipamentos em linha para isolar um disjuntor desarmado de modo a não afetar os demais equipamentos.

124.10. O gerador será montado no lado direito da viatura, em local definido em projeto. O piso desta área será construído de maneira a suportar o peso adicional do gerador.

125. TORRE DE LUZ

125.1. Deverá ser fornecida uma torre de luz com quatro holofotes de, no mínimo, 1.500 watts cada.

125.2. A altura da torre totalmente estendida será de, no mínimo, 2.000 mm contados a partir do local em que estiver fixada.

125.3. A torre de luz será instalada na parte superior da viatura.

125.4. Será comandada por controle removível.

125.5. Uma etiqueta será fornecida no local do operador para indicar as instruções de operação do mastro, as informações de advertência, a altura estendida da torre a partir do solo e dados de substituição da lâmpada.

125.6. Deverá existir no painel da cabine da viatura um indicador luminoso com a mensagem “NÃO MOVA O CAMINHÃO”, que se acenderá quando a torre não estiver totalmente recolhida.

126. PINTURA

126.1. A pintura da viatura deverá seguir o proposto pelo CBMDF.

126.2. A empresa contratada deverá obter o layout da pintura e dos adesivos junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

126.3. Os procedimentos para a pintura, em linhas gerais, deverão ser:

126.3.1. Preparação manual da pintura - Todas as superfícies metálicas expostas deverão ser cuidadosamente limpas por processo químico e preparadas para pintura. As superfícies que não deverão ser pintadas, tais como: cromados, aço inoxidável, alumínio anodizado e alumínio polido, deverão ser completamente isoladas.

126.3.2. Deverão ser aplicadas proteções contra abrasão e corrosão.

126.3.3. Deverão ser aplicadas duas camadas de pintura automotiva.

126.3.4. Todos os itens removíveis como colchetes, compartimento de portas, porta das dobradiças, acabamentos, etc., deverão ser removidos e pintados separadamente para assegurar a pintura na parte der trás dos itens. O corpo da viatura e subconjuntos que não puderem ser pintados após a montagem deverão sê-lo antes do processo de montagem.

126.4. A viatura poderá ter até seis cores diferentes, não sendo computadas neste total as cores dos brasões, emblemas e adesivos. As cores predominantes serão o vermelho (código RAL 3000) e o branco (código RAL 9010).

126.5. O layout de pintura deverá ser aprovado na fase de projeto.

126.6. O conjunto estrutural do chassi deverá ser pintado antes da instalação da cabine, da estrutura, da instalação do motor, da montagem da transmissão, freio a ar linhas, fios elétricos, etc.

126.7. O interior dos compartimentos da superestrutura deverá receber acabamento tipo “batido de pedra” na tonalidade cinza para facilitar a limpeza e tornar mais fácil os retoques de marcas e arranhões.

Uma faixa refletiva deverá ser instalada em toda a parte da frente da viatura, ao longo da lateral e na traseira da viatura.

ENCARTE 2 – PEÇAS SOBRESSALENTES

a. 1 (um) jogo de pneus para cada viatura;

b. 1 (um) jogo de palhetas de limpador de pára-brisas para cada viatura;

c. 1 (um) jogo de fusíveis do sistema elétrico para cada viatura;

d. 1 (um) conjunto completo de filtros (motor, sistema de alimentação, ar condicionado e etc.) para cada viatura;

e. 1 (um) jogo de persianas para cada conjunto de 10 viaturas;

f. 1 par de retrovisores para cada conjunto de 10 viaturas;

g. 1 (uma) válvula de pressão do banco do motorista para cada viatura;

h. 1 (um) jogo completo de sinalizadores para cada conjunto de 10 viaturas;

i. 1 (um) conjunto de mangueiras do radiador para cada conjunto de 10 viaturas;

j. 1 (um) conjunto completos de faróis e faroletes para cada conjunto de 10 viaturas;

k. 1 (um) conjunto de lâmpadas dos faróis e faroletes para cada viatura;

l. 1 (um) conjunto de pastilhas e lonas de freio para cada viatura;

m. 1 (um) motor elétrico para acionamento dos vidros para cada conjunto de 10 viaturas.

MARCA/PROCEDÊNCIA	Estados Unidos
VALOR UNITÁRIO	US$ 589.670,00

Pelo Distrito Federal Pela Empresa AVISO DE LICITAÇÃO – ABERTURA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2011

Processo 053.001.758/2011/CBMDF. TIPO: Menor preço por item. Objeto: Contratação de Em- presa Especializada para fornecimento de peças e acessórios originais ou genuínos para veículos

do CBMDF, conforme exigências constantes do Anexo I do Edital. O Pregoeiro do CBMDF/2011 informa Abertura da licitação, para o dia 22/12/2011 às 13h. LOCAL: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx, portal COMPRASNET da União. Retirada do Edital pela internet, nos sites xxx.xxx.xx.xxx. br e do COMPRASNET. Inf.: (00) 0000-0000. Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx – Maj. QOBM/Comb. Pregoeiro do CBMDF.

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES

SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA LTDA

EXTRATO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

Contrato nº 18/2011 – TCB/MARCOPOLO S.A. - CNPJ: 88.611.835/0008-03; Processo

095.000459/2011; Data de Assinatura: 06 de dezembro de 2011; Objeto: Aquisição de 05 (cinco) Microônibus Volare – MOD W9. Do Valor: R$ 946.000,00 (novecentos e quarenta e seis mil reais); Nota de Empenho nº 2011NE01194, de 05/12/2011: Progra- ma de trabalho: 26.782.2800.1068.0002; Natureza da Despesa: 44.90.52; Fontes: 220. Assinantes: P/TCB Presidente – Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx; Diretor Administrativo e Financeiro – Xxxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx Xx. e P/ XXXXXXXXX S.A. - Xxxx Xxxxxx Xxxxxx – CPF: 000.000.000-00.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo: 113.008.408/2011. Interessado: NALP/DER-DF. Assunto: Emissão de nota de empenho no valor de R$ 1.858,00 (um mil oitocentos e cinquenta e oito reais). Objeto do Processo: Aquisição de Material de Consumo. O Diretor Geral do DER/DF à vista do que consta do processo acima epigrafado, nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Ratifica nos termos do artigo 26 do mesmo diploma legal a dispensa de licitação; Determina de acordo com o artigo 79, inciso X do Regimento aprovado pelo Decreto nº 25.735, de 06 de abril de 2005, a emissão de nota de empenho conforme o valor acima discriminado, a favor de ENG DTP & MULTIMÍDIA E PRESTAÇÃO DE INFORMÁTICA. Em 9 de dezembro de 2011.

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx - Diretor Geral.

APLICAÇÕES DE MULTA

Processo: 113.002.084/2011; Interessado: NALP/DER-DF; Assunto: Aquisição de Material de consumo. O Diretor Geral do DER/DER, usando das atribuições conferidas pelo artigo 79, inciso XIX do Regimento aprovado pelo Decreto nº 25.735/2005 de 06 de abril de 2005 e com base no artigo 86 da Lei nº 8.666/93 e Decreto nº 26.851/2006, artigo 4º, itens I, II e III, aplica multa no valor de R$ 7.989,35 (sete mil, novecentos e oitenta e nove reais e trinta e cinco centavos) à empresa 3M DO BRASIL LTDA, por atraso na entrega do material. Em 6 de dezembro de 2011. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx - Diretor Geral.

Processo: 113.005.657/2011; Interessado: NALP/DER-DF; Assunto: Aquisição de Material de consumo. O Diretor Geral do DER/DER, usando das atribuições conferidas pelo artigo 79, inciso XIX do Regimento aprovado pelo Decreto nº 25.735/2005 de 06 de abril de 2005 e com base no artigo 86 da Lei nº 8.666/93 e Decreto nº 26.851/2006, artigo 4º, itens I e III, aplica multa no valor de R$ 80,37 (oitenta reais e trinta e sete centavos) à empresa CONSTRUX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MADEIRAS LTDA, por atraso na entrega do material. Em 6 de dezembro de 2011. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx - Diretor Geral.

COMISSÃO JULGADORA PERMANENTE RESULTADO DE RECURSO CONCORRÊNCIA Nº 15/2010.

Tornamos público que foi indeferido pelo Diretor Geral do DER/DF, o recurso interposto pela empresa PENTAG ENGENHARIA LTDA, no dia 01.12.2011, contra a sua inabilitação, divulgada por esta Comissão, no quadro de avisos do DER-DF e publicado no Diário Oficial nº 227, de 28.11.2011, página 64, referente à Concorrência supracitada. Fica desde já marcada a abertura das propostas de preços, para o dia 20.12.2011 às 09:00 horas, na sala de lcitações208, 2º andar Edifício Sede DER/DF

Brasília/DF, 9 de dezembro de 2011. XXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXX

Presidente

RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 7/2011.

A Comissão Julgadora Permanente de Licitação, comunica aos interessados que o Resultado Final da CONCORRÊNCIA supracitada, encontra-se publicado no Site do DER-DF e afixado no Quadro de Avisos no Edifício Sede do DER-DF, no Setor de Administração Municipal, Bloco “C” – Brasília/DF.

Brasília/DF, 9 de dezembro de 2011. XXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXX

Presidente

GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

EXTRATO DE COMPRAS NOVEMBRO DE 2011

A GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS

DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, em cumprimento ao disposto no Art. 16 da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 938/95, TORNA PÚBLICA a relação de Xxxxxxx, Obras e Serviços efetuados no mês de novembro de 2011: TOMADA DE PREÇO - NE 01347, STRATA - Engenharia Rodoviária Ltda, R$ 123.504,00. CONCORRÊNCIA - NE 01344, RECANTO Paisagismo de Jardins Ltda, R$ 1.674.535,24, NE 01348, TRIER Engenharia Ltda, R$ 1.882.255,53; NE 01349, DINÂMICAAdministração, Serviços e Obras Ltda., R$ 272.821,23; NE 01364, TRIER Engenharia Ltda, R$ 337.178,42; NE 01365, TRIER Engenharia Ltda, R$ 1.000.000,00; NE 01366, TRIER Engenharia Ltda, R$ 281.574,00; NE 01367, TRIER Engenharia Ltda, R$ 810.837,66. DISPENSA DE LICITAÇÃO - NE 01343, CEB Distribuição S/A, R$ 140.000,00. INEXIGÍVEL - NE 01351, BRASIL Telecom S/A, R$ 122.000,00; NE 01352, Instituto

Xxxxx Xxxxxx de Conservação da Biodiversidade, R$ 70.079,44; NE 01354, Instituto Xxxxx Xxxxxx de Conservação da Biodiversidade, R$ 176.726,50; NE 01368, Departamento de Trânsito do DF/DETRAN-DF, R$ 1.213.352,08; NE 01369, Departamento de Trânsito do DF/DETRAN-DF, R$ 1.227.600,91. NÃO APLICÁVEL - NE 01389, Centro de Integração

Empresa-Escola - CIEE, R$ 180.000,00; NE 01394, Banco do Brasil S/A, R$ 95.906,42. PRE- GÃO - NE 01345, PETROBRAS Distribuidora S/A, R$ 100.000,00; NE 01358, TECNOLTA

Equipamentos Eletrônicos LTDA, R$ 87.304,53; XX 00000, DIREAUTO Peças e Serviços Ltda, R$ 70.000,00; NE 01383, PETROBRAS Distribuidora S/A, R$ 140.000,00; NE 01384, PETROBRAS Distribuidora S/A, R$ 110.000,00. FOLHA DE PAGAMENTO - NE 01324,

Folha de Pagamento Ativo - 200202 - DER, R$ 370.022,39; NE 01326, Folha de Pagamento Ativo - 200202 - DER, R$ 557.191,04; NE 01327, Folha de Pagamento Inativo - 200202 - DER, R$ 185.418,01; NE 01406, Folha de Pagamento Inativo - 200202 - DER, R$ 188.046,51; NE 01407, Folha de Pagamento Ativo - 200202 - DER, R$ 517.464,29; NE 01408, Folha de Pagamento Ativo - 200202 - DER, R$ 75.142,01; NE 01409, Folha de Pagamento Ativo

- 200202 - DER, R$ 367.642,24; NE 01411, Folha de Pagamento Inativo - 200202 - DER, R$ 371.336,38; NE 01412; Folha de Pagamento Ativo - 200202 - DER, R$ 138.520,91; NE

01414, IPREV - Fundo Capitalizado de Previdência do DF, R$ 201.632,30; NE 01415, Folha de Pagamento Ativo - 200202 - DER, R$ 5.576.112,53.

XXXXX XXXXXXX XX XXXXX

COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 12/2011.

CONCURSO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE CANDIDATOS

E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA EM EMPREGOS DE NÍVEL SUPERIOR, DE NÍVEL MÉDIO E DE NÍVEL FUNDAMENTAL

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO

FEDERAL, no uso de suas atribuições e nos termos dos Editais nºs 01/2009, SEPLAG/ METRÔ, 12/2009, 28/2009 e 36/2009, publicados em 25/03/2009, 11/08/2009, 16/09/2009

e 28/10/2009, respectivamente, no Diário Oficial do Distrito Federal – DODF e com base no processo 2009.01.1.179852-6, objeto da Ação Ordinária que tramitou perante a 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal - TJDFT, convoca XXXXX XX XXXXX XXXXXX, a com- parecer à Sede do METRÔ-DF, na Xxxxxxx Xxxxxxxxx, xxxx 000, Xxxxx Xxxxxx – XX, no período de 12/12/2011 à 16/12/2011, nos horários de 8h30 às 11h30 e de 14h às 17h, para tratar de sua admissão no emprego de Piloto.

XXXXX XXXX XX XXXXX

EXTRATO DE CONTRATO

Processo: 097.000.501/2008. Contratante: METRÔ-DF. Contratada: CONSÓRCIO BRT-SUL. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2009. Objeto: Cessão da posição contratual do METRÔ-DF, em que figura na condição de CONTRATANTE, à Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal, que assumirá, doravante, todos os deveres, direitos e obriga- ções contratuais, com expressa concordância da Contratada. Valor: R$ 29.463.888,00 (Vinte e nove milhões quatrocentos e sessenta e três mil oitocentos e oitenta e oito reais). Dotação Orçamentária: Programa de trabalho 26.453.23800.1794 0002 – Implantação de Veículo Leve sobre Pneus, na fonte 100, Elemento de Despesa 44.90.51 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2009 /METRÔ/DF – Empenhos Estimativos. Número da Nota de Empenho: 2011NE00460, 2011NE00461, 2011NE00462, 2011NE00463. Data de Assinatura: 06/12/2011. Pela Contratante: Xxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx. Pela Contratada: Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxxxx.

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2011.

O Pregoeiro comunica que o resultado de julgamento do Pregão acima citado, para con- tratação de Empresa para publicação de matéria legal em jornal de grande circulação nacional encontra-se afixado no quadro de avisos do METRÔ-DF, no Térreo do Complexo Administrativo e Operacional, sito à Xxxxxxx Xxxxxxxxx, xxxx 000, Xxxxx Xxxxxx-XX, e no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx.

XXXX XX XXXXX XXXXXXXXX

SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Processo: 390.000.385/2011. Espécie: Nota de Empenho Nº 2011NE00634. Emissão: O Empenho foi emitido em 8/12/2011. Partes: Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desen- volvimento Urbano – SEDHAB e Sistec Sist. de Proteção e combate a incêndios Ltda. Objeto: Contratação de Empresa para prestação de serviços de recarga e testes hidrostáticos dos extintores da SEDHAB. Valor: O valor da Nota de Empenho é de R$ 2.208,00 (dois mil duzentos e oito reais), sob o Evento 400091, na Modalidade: Ordinário, Programa de Trabalho 15.122.0100.85170131; Natureza da Despesa: 339030; Fonte de Recursos 100, Vigência: 10(dez) dias úteis, a contar do recebimento da Nota Empenho. Signatários: Pelo Distrito Federal: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, na qualidade de Chefe da Unidade de Administração Geral. Pela Contratada: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, na qualidade de Gerente.

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 1/2011 – EMPRESAS AVISO DE REVOGAÇÃO

O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO

HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, doravante denominada CODHAB/DF, comu- nica aos interessados que nos termos do Art. 49 da Lei nº 8.666/93, fica revogado o Edital de Chamamento nº 01/2011. 2.envelopes nº 2 – Proposta de Projeto e Preço – apresentados pelos concorrentes à Comissão Especial de Chamamento estarão à disposição dos interes- sados, na sede da CODHAB/DF (SCS – Quadra 06 – Xx. Xxxxx, 0x xxxxx, Xxxxxxxx/XX), pelo prazo de 30 (trinta) dias, findos os quais serão expurgados.

XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Diretor-Presidente

EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 2/2011 – ENTIDADES AVISO DE REVOGAÇÃO

O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO

HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, doravante denominada CODHAB/DF, comunica aos interessados que nos termos do Art. 49 da Lei nº 8.666/93, fica revogado o Edital de Chamamento nº 2/2011.

XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Diretor-Presidente

AVISO DE CHAMAMENTO Nº 3/2011 - Empresas

O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HA-

BITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, doravante denominada CODHAB/DF, convida as empresas do ramo da construção civil, com comprovada capacidade técnica, a apresentar propostas para construção de Unidades Habitacionais (coletivas ou unifamiliares) em terreno de propriedade do Distrito Federal, com vistas a atender famílias que satisfaçam aos critérios da Lei Distrital nº 3.877/2006, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, em parceria com os agentes financeiros autorizados a operá-lo, nos termos definidos nos editais sintetizados a seguir: Edital de Chamamento nº 3/2011 – Região Administrativa do Gama, com dois grupos, para cons- trução de 2.448 unidades habitacionais em prédios de 8 a 9 pavimentos, sobre pilotis e subsolo. Edital de Chamamento nº 04/2011 - Região Administrativa de Sobradinho, com um grupo, para construção de 1.212 unidades habitacionais em prédios de 6 pavimentos, sobre pilotis e subsolo. Edital de Chamamento nº 05/2011 - Região Administrativa de Samambaia, com um grupo, para construção de 1.176 unidades habitacionais em prédios com elevador. Edital de Chamamento nº 06/2011 - Região Administrativa de Santa Maria, com um grupo, para construção de 688 unida- des habitacionais em prédios com elevador. As empresas interessadas poderão obter os editais de chamamento em epígrafe no sítio xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx, ícone “Programas Habitacionais”, link “Edital de Chamamento Empresas”, ou na sede da CODHAB, no endereço SCS, quadra 06, bloco “A” 5 ºAndar, Brasília/DF.Os documentos de habilitação e as propostas de projeto e preço deverão ser entregues às 10h00 horas do dia 31 de janeiro de 2012, no Auditório da Terracap - SAM Bloco F – Ed. Sede da Terracap.

XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Diretor-Presidente

AVISO DE CHAMAMENTO Nº 4/2011 - Entidades

O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HA-

BITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, doravante denominada CODHAB/DF, convida as Associações e Cooperativas Habitacionais a apresentarem propostas para construção de Unidades Habitacionais (coletivas ou unifamiliares) em terreno de propriedade do Distrito Federal, com vistas a atender famílias que satisfaçam aos critérios da Lei Distrital nº 3.877/2006, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, em parceria com os agentes financeiros autorizados a operá-lo, nos termos definidos nos editais sintetizados a seguir: Edital de Chamamento nº

07/2011 – Região Administrativa do Gama, com dez grupos, para construção de 768 unidades habitacionais em prédios de 8 a 9 pavimentos, sobre pilotis e subsolo. Edital de Chamamento nº 08/2011 - Região Administrativa de Sobradinho, com cinco grupos, para construção de 264 unidades habitacionais em prédios de 6 pavimentos, sobre pilotis e subsolo. Edital de Chamamento nº 09/2011 - Região Administrativa de Samambaia, com nove grupos, para construção de 416 unidades habitacionais em prédios com elevador.- Edital de Chamamento nº 10/2011 - Região Administrativa de Santa Maria, com cinco grupos, para construção de 212 unidades habitacionais em prédios com elevador. As empresas interessadas poderão obter os editais de chamamento em epígrafe no sítio xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx, ícone “Progra- mas Habitacionais”, link “Edital de Chamamento Entidades”, ou na sede da CODHAB, no endereço SCS, quadra 06, bloco “A” 5 ºAndar, Brasília/DF.Os documentos de habilitação e as propostas de projeto e preço deverão ser entregues às 15h00 horas do dia 31 de janeiro de 2012, no Auditório da Terracap - SAM Bloco F – Ed. Sede da Terracap.

XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Diretor-Presidente

AVISO DE CHAMAMENTO Nº 5/2011 – Empresas

O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO

HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, doravante denominada CODHAB/DF, convida as empresas do ramo da construção civil, com comprovada capacidade técnica, a apresentar propostas para construção de Unidades Habitacionais (coletivas ou unifamiliares) em terreno de propriedade do Distrito Federal, com vistas a atender famílias que satisfaçam aos critérios da Lei Distrital nº 3.877/2006, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, em parceria com os agentes financeiros autorizados a operá-lo, nos termos nos termos definidos nos editais a seguir: Edital de Chamamento nº 11/2011 – Região Administrativa do Recanto das Emas, com um Grupo, para construção de 950 unidades habitacionais em prédios com 4 pavimentos, sem elevador. Edital de Chamamento nº 12/2011 – Região Administrativa do Riacho Fundo II, com dois grupos, para construção de 1.880 unidades habitacionais em prédios com 4 pa- vimentos, sem elevador. As empresas interessadas poderão obter os editais de chamamento em epígrafe no sítio xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx, ícone “Programas Habitacionais”, link “Edital de Chamamento Empresas”, ou na sede da CODHAB, no endereço SCS, quadra 06, bloco “A” 5 ºAndar, Brasília/DF. Os documentos de habilitação e as propostas de projeto e preço deverão ser entregues às 10h00 horas do dia 1º de fevereiro de 2012, no Auditório da Terracap - SAM Bloco F – Ed. Sede da Terracap.

XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Diretor-Presidente

AVISO DE CHAMAMENTO Nº 6/2011 - Entidades

O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HA-

BITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, doravante denominada CODHAB/DF, convida as Associações e Cooperativas Habitacionais a apresentar propostas para construção de Unidades Habitacionais (coletivas ou unifamiliares) em terreno de propriedade do Distrito Federal, com vistas a atender famílias que satisfaçam aos critérios da Lei Distrital nº 3.877/2006, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, em parceria com os agentes financeiros autorizados a operá-

-lo, nos termos definidos nos editais sintetizados a seguir: Edital de Chamamento nº 13/2011 – Região Administrativa do Recanto das Emas, com vinte e quatro grupos, para construção de 530 unidades habitacionais unifamiliares. Edital de Chamamento nº 14/2011 – Região Administrativa do Riacho Fundo II, com vinte e três grupos, para construção de 986 unidades habitacionais em prédios com 4 pavimentos, sem elevador. As empresas interessadas poderão obter os editais de chamamento em epígrafe no sítio xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx, ícone “Programas Habitacionais”, link “Edital de Chamamento Entidades”, ou na sede da CODHAB, no endereço SCS, quadra 06, bloco “A” 5 ºAndar, Brasília/DF. Os documentos de habilitação e as propostas de projeto e preço deverão ser entregues às 15h00 horas do dia 1º de fevereiro de 2012, no Auditório da Terracap - SAM Bloco F – Ed. Sede da Terracap.

XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Diretor-Presidente

AVISO DE CHAMAMENTO Nº 7/2011 - Empresas

O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO

HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, doravante denominada CODHAB/DF, convida as empresa do ramo da construção civil, com comprovada capacidade técnica, interessadas em implantar empreendimento habitacional em área de propriedade do Distrito Federal, com vistas a atender famílias que satisfaçam aos critérios da Lei Distrital nº 3.877/2006, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida em parceria com os agentes financeiros autorizados a operá-lo, nos termos definidos no Edital de Chamamento 15/2011, a seguir sintetizado: - Região Administrativa do Riacho Fundo II, antiga faixa de domínio da Linha do Metrô – DF 001, para implantação de infraestrutura e construção de, no mínimo, 5.000 unidades habitacionais, em prédios de 4 pavimentos, sem elevador, sendo que pelo menos 20% delas com 3 quartos. As empresas interessadas poderão obter o edital de chamamento em epígrafe no sítio xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx, ícone “Programas Habitacionais”, link “Edital de Chamamento Empresas”, ou na sede da CODHAB, no endereço SCS, quadra 06, bloco “A” 5 ºAndar, Brasília/DF. Os documentos de habilitação e as propostas de projeto e preço deverão ser entregues às 10h00 horas do dia 2 de fevereiro de 2012, no Auditório da Terra- cap - SAM Bloco F – Ed. Sede da Terracap.

XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Diretor-Presidente

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo: 111.001.884/2011; Espécie: Convênio nº 127/2011; CONTRATANTES: COMPA- NHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP e COMPANHIA XXXXXXXXXXXX XX XXXX XXXXXXX XX XXXXXX - XXXXXXX X XXXXXXXXXX XX XXXXX; Objeto:

alocação de recursos pela TERRACAP, para a NOVACAP, objetivando execução de serviços especializados de manutenção de vias e logradouros públicos; EMBASAMENTO LEGAL: Decisão nº 1354 da Diretoria Colegiada da TERRACAP em sua 2741ª Sessão, realizada em 16/11/2011, ratificada pela Decisão nº 65 do Conselho de Administração da TERRACAP em sua 2749ª Sessão, realizada em 02/12/2011, tendo como embasamento legal o artigo 116, da Lei nº 8.666/93, Lei nº 4.586, de 13.07.2011; Valor: R$ 46.000.000,00 (quarenta e seis milhões de reais ); Vigência: 12/12/2012; Dotação Orçamentária: PT 15.451.0084.11109683

- Restauração de Vias no DF, Natureza Econômica 4490.51 - Obras e Instalações, conforme Nota de Empenho nº 0860/2011, datada de 24.11.2011; Despesas de publicação: Correrão a expensas da Terracap. Data de assinatura: 08/12/2011; P/Contratante: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx e Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx; P/Convenia- da: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx e Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx. Testemunhas: Xxxxx Xxxxx Xxxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxx Xxxxxxxx.

Processo: 111.001.790/2011; Espécie: Convênio nº 128/2011; Contratantes: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP e COMPANHIA XXXXXXXXXXXX XX XXXX XXXXXXX XX XXXXXX - XXXXXXX X XXXXXXXXXX XX XXXXX; Objeto: Alocação de re-

cursos pela TERRACAP, para a NOVACAP, destinados à execução de Ciclovias em diversos locais do Distrito Federal; Embasamento Legal: Decisão nº 1349 da Diretoria Colegiada da TERRACAP em sua 2741ª Sessão, realizada em 16/11/2011, ratificada pela Decisão nº 63 do Conselho de Administração da TERRACAP em sua 1749ª Sessão, realizada em 02/12/2011, tendo como embasamento legal o artigo 116, da Lei nº 8.666/93, Lei nº 4.586, de 13.07.2011; Valor: R$ 66.342.326,25 (sessenta e seis milhões, trezentos e quarenta e dois mil, trezentos e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos); Vigência: 12/12/2013; Dotação Orçamentária: Pro- gramas de Trabalho 15.451.0084.1110.0028, 15.451.0084.1110.9700, 15.451.0084.1110.9699,

15.451.0084.1110.9698 E 15.451.0084.1110.9697, Classificação Econômica 4490.51; Despesas de publicação: Correrão a expensas da Terracap. Data de assinatura: 08/12/2011; P/Contratante: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx e Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx; P/ Conveniada: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx e Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx. Testemunhas: Xxxxx Xxxxx Xxxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxxx.

PREGÃO Nº 14/2011.

O PREGOEIRO DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA comunica a realização do Pregão Presencial nº 14/2011, tipo menor preço global, visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de entrega e coleta de documentos, materiais de pequeno porte, encomendas e outros, através de veículo tipo motocicleta baú, dentro de todo o território do Distrito Federal, nos termos do edital e demais especificações contidas em seus anexos. Torna público e comunica às empresas interessadas que o recebimento dos documentos e proposta se dará no dia 03 de janeiro de 2012, às 10hs, no subsolo do Edifício Sede, no SAM, bloco “F” (atrás do Anexo do Palácio do Buriti), Sala 27, Fones: 3342-2371/3342-1628, onde o edital se encontra disponível em forma impressa, com o custo reprográfico de R$ 0,20 (vinte centavos) por página. O edital e seus anexos encontram-se gratuitamente no site da TERRACAP (xxx.xxxxxxxx.xx.xxx. br - licitações compras/serviços).

Brasília/DF, 9 de dezembro de 2011. XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX

EDITAL DE LEILÃO Nº 1/2011– PROC. 111.001.671/2010.

RETIFICAÇÃO

No Edital de Leilão nº 1/2011, publicado do DODF nº 217, de 10/11/2011 ao descrever no lote 05 o nº do Chassi 9BFBBRZFHA2B4257764, leia-se o nº Chassi 0XXXXXXXX0X000000.

XXXXXXX XXXXXXX X. XXXXXXX

Leiloeiro Público Oficial

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS

i.exe AGÊNCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo: 197.000.024/2010. Partes: Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – ADASA e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Objeto: desenvolvimento de estudos e atividades para regulamentação das questões referentes ao transporte, distribuição e comercialização do gás canalizado. Valor: o presente convênio não tem natureza financeira. Vigência: 5 (cinco). Data de Assinatura: 6 de dezembro de 2011. Fundamento Legal: Decreto nº 93.872/1986, Lei nº 8.666/1993 e demais regras jurídicas aplicáveis. Assinam o Convênio: Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xx e Xxxxxxxxx, Diretor Presidente da XXXXX e Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx, Diretor-Geral da ANP.

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS DO DF Nº 1/2011. Processo: 197.001.102/2011. Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL – SEF, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE DO DISTRITO FEDERAL

– ST e a AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO

DISTRITO FEDERAL – ADASA. Objeto: cessão de uso, sem ônus, do terreno de propriedade do Distrito Federal, incorporado ao seu patrimônio como Equipamento Comunitário, conforme escritura de compra e venda e certidão do RGI do Lote de Terreno designado pela letra “Q”, situado no Setor de Áreas Isoladas Norte (SAI/NORTE), medindo 26,00m pelos lados norte e sul e 55,00m pelos lados leste e oeste, perfazendo a área de 1.430,00 m², registrado no Cartório do 2º Oficio de Registro de Imóveis, Livro 2 – RG – Brasília – DF – matrícula 7861, Ficha 1, incorporado no SISGEPAT sob o nº 2809/00. Prazo/vigência: a cessão de uso é feita pelo prazo de 30 (trinta) anos, no período de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2042, podendo ser prorrogado por interesse das partes . Data de Assinatura: 09 de dezembro de 2011. Signatários: pela SEF, Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, Secretário de Estado de Fazenda, pela ST, Xxxx Xxx- xxx Xxxxxxx Xxxxx, Secretário de Estado de Transporte, pela ADASA, Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xx e Xxxxxxxxx, Diretor Presidente.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS EXTRATOS DE OUTORGA DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS

Processo 197.001.154/2009. Requerente: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MANSÕES ITAIPU,

CNPJ 05.332.954/0001-15. Objeto: requerimento de outorga prévia para perfuração de poço tubular, com a finalidade de abastecimento humano, criação de animais e irrigação. Localização: R.A. VII, Paranoá, Brasília – DF. Ato de Indeferimento: Despacho/SRH nº 542 DE 07 de dezembro de 2011, assinado pelo Superintendente de Recursos Hídricos Substituto da XXXXX, Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx.

Processo 197.001.154/2009. Outorgado: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MANSÕES ITAIPU,

CNPJ 05.332.954/0001-15. Objeto: outorga do direito de uso de água subterrânea por meio de 2(quatro) poços tubulares, com vazões máximas diárias conforme segue: Poço 1: 3.300 L/h (três mil e trezentos mil litros por hora), durante o período máximo de 20 h/dia (vinte horas por dia) e vazão máxima diária limitada a 66.000 L/dia (sessenta e seis mil litros por dia); Poço 3: 4.065 L/h (quatro mil e sessenta e cinco litros por hora), durante o período máximo de 20 h/dia (vinte horas por dia) e vazão máxima diária limitada a 81.300 L/dia (oitenta e um mil e trezentos litros por dia); com as finalidades de abastecimento humano, criação de animais e irrigação. Localização: R.A. VII, Paranoá, Brasília

– DF. Prazo: 05 (cinco) anos. Ato de outorga: Despacho/SRH nº 543 de 07 de dezembro de 2011, assinado pelo Superintendente de Recursos Hídricos Substituto da XXXXX, Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx.

Processo 197.000.073/2005. Outorgado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EQUOTERAPIA,

CNPJ 26.410.860/0001-97. Objeto: outorga de direito de uso de recursos hídricos para captação de água subterrânea, por meio de 01 (um) poço tubular, com vazão máxima diária de 3.272 L/h (cinco mil litros por hora), durante o período máximo de 08 h/dia (duas horas por dia), com um total de 25.500 l/dia (dez mil litros por dia), com as finalidades de irrigação e criação de animais. Localização: Área Especial Granja do Torto, Brasília – DF. Prazo: 05 (cinco) anos. Ato de outorga: Despacho/SRH nº 548 de 07 de dezembro de 2011, assinado pelo Superintendente de Recursos Hídricos Substituto da XXXXX, Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx.

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9/2008.

Processo: 197.000.994/2008. Partes: ADASA e ROCHA PROPAGANDA & MARKETING

LTDA. - EPP. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 09/2008 de prestação de serviços de publicidade e propganada, referente a Concorrência nº 02/2008-ADASA. Prazo/ Vigência: o presente contrato terá o prazo de vigência de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012. Fundamento legal: Concorrência nº 2/2008-ADASA. Data de Assinatura: 01 de dezembro de 2011. Signatários: pela ADASA/DF, Xxxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx, Superintendente de Administração e Finanças; pela contratada, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxx, Sócio.

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo 197.000.783/2011. O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – ADASA, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no artigo 23, inciso VIII da Lei 4.285, de 26 de dezembro de 2008, com base na Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e de acordo com o que consta nos autos, RESOLVE: RATIFICAR o Ato de Inexigibilidade de Licitação, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em favor da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB, referente à despesa com serviços de fornecimento de água e esgoto sanitário no Terminal Rodoferroviário de Brasília, onde funciona a sede desta Agência, nos termos do Inciso I do artigo 25, da Lei nº 8.666/93. Ato: Despacho nº. 158/2011. Publique-se e encaminhe à Superintendência de Administração e Finanças da ADASA para as providências complementares.

SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL

GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS

CONVOCAÇÃO

Processo 094.001.721/2011; Interessado: SLU; Assunto: Convocação da empresa SS IMPOR- TAÇÃO E DISTRIBUIDORA LOGÍSTICA LTDA para comparecer ao Núcleo de Aquisições da

Gerência de Administração e Serviços Gerais do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, situado no SCS Edifício Venâncio 0000 Xxxxx X 50, 8º e 9º andar, sala do NUAQ/GESEG/SLU/ DF, no prazo de 05 dias úteis a partir da publicação deste edital de convocação, a fim de receber a Nota de Empenho nº 2011NE1028. Brasília, 08 de dezembro de 2011.

XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX

Gerente

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 25/2011.

Processo: 410.001.346/2011– Das Partes: SEPLAN x ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA.

Do Objeto: O presente termo tem por objeto a contratação de remanescente de serviços, em con- sequência da rescisão do Contrato nº 14/2011-SEPLAN, oriundo do Processo: 410.000.598/2011, referentes à prestação de serviços de locação de veículos automotores, modelos econômicos, sem motorista, sem fornecimento de combustível, com seguro total sem franquia, Lote 01, consoante especificam o Edital do Pregão Eletrônico nº 0275/2011-PREGÃO/SEPLAG, de fls. 443 a 484, oriundo do processo principal de licitação nº 410.000.598/2011, a Proposta da empresa constante do processo 410.001.346/20011, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que passam a integrar o presente Termo. Do Valor: O valor total anual remanescente do Contrato é de R$ 964.443,33 (novecentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e três reais e trinta e três centavos), devendo a importância ser atendida à conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento corrente – Lei Orçamentária Anual. Da Dotação Orçamentária: 6.1 – A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I – Unidade Orçamentária: 32.101; II – Programa de Trabalho: 04.122.0100.2984.0005; III – Natureza da Despesa: 3.3.90.39; IV – Fonte de Recursos: 100.

6.2 – O empenho inicial é de R$ 75.583,33 (setenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos), conforme Nota de Empenho nº 2011NE01012, emitida em 07/12/2011, sob o evento nº 400091, na modalidade Estimativo. Do Prazo de Vigência: contrato terá vigên- cia a partir de 07/12/2011 e findando-se em 24/10/2012, visto tratar-se de assunção de serviços remanescentes conforme previsto no inciso XI do artigo 24 da Lei 8.666/1993, permitida a sua prorrogação na forma da lei vigente. Da Assinatura: 07/12/2011. Dos Signatários: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, na qualidade de Secretário de Estado de Planejamento e Orçamento e Xxxxxx Xxxx Xxxx, na qualidade de sócio-diretor e representante da Empresa.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 26/2011.

Processo: 410.001.349/2011– Das Partes: SEPLAN x LOQUIPE LOCAÇÃO DE EQUIPAMEN-

TOS E MÃO DE OBRA LTDA. Do Objeto: O presente termo tem por objeto a contratação de remanescente de serviços, em consequência da rescisão do Contrato nº 15/2011-SEPLAN, oriundo do Processo: 410.000.598/2011, referentes à prestação de serviços de locação de veículos automo- tores, modelos econômicos, sem motorista, sem fornecimento de combustível, com seguro total sem franquia, Lote 02, consoante especificam o Edital do Pregão Eletrônico nº 0275/2011-PREGÃO/ SEPLAG, de fls. 443 a 484, oriundo do processo principal de licitação nº 410.000.598/2011, a Proposta da empresa constante do processo 410.001.349/2011, nos termos do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, e da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que passam a integrar o presente Termo. Do Valor: O valor total anual remanescente do Contrato é de R$ 955.936,67 (novecentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos), devendo a im- portância ser atendida à conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento corrente – Lei Orçamentária Anual, enquanto as parcelas remanescentes serão custeadas à conta de dotações a serem alocadas no(s) orçamento(s) seguinte(s). Da Dotação Orçamentária: 6.1 – A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I – Unidade Orçamentária: 32.101; II – Programa de Trabalho: 04.122.0100.2984.0005; III – Natureza da Despesa: 3.3.90.39; IV – Fonte de Recursos:

100. 6.2 – O empenho inicial é de R$ 74.916,67 (setenta e quatro mil, novecentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos), conforme Nota de Empenho nº 2011NE01013, emitida em 07/12/2011, sob o evento nº 400091, na modalidade Estimativa. Do Prazo de Vigência: O contrato terá vigên- cia a partir de 07/12/2011 e findando-se em 24/10/2012, visto tratar-se de assunção de serviços remanescentes conforme previsto no inciso XI do artigo 24 da Lei 8.666/1993, permitida a sua prorrogação na forma da lei vigente. Da Assinatura: 07/12/2011. Dos Signatários: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, na qualidade de Secretário de Estado de Planejamento e Orçamento e Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, na qualidade de Representante da Empresa.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 27/2011.

Processo: 410.001.348/2011– Das Partes: SEPLAN x LOQUIPE LOCAÇÃO DE EQUIPA-

MENTOS E MÃO DE OBRA LTDA. Do Objeto: O presente termo tem por objeto a contratação de remanescente de serviços, em consequência da rescisão do Contrato nº 16/2011-SEPLAN, oriundo do Processo: 410.000.598/2011, referentes à prestação de serviços de locação de ve- ículos automotores, modelos econômicos, sem motorista, sem fornecimento de combustível, com seguro total sem franquia, Lote 03, consoante especificam o Edital do Pregão Eletrônico nº 0275/2011-PREGÃO/SEPLAG, de fls. 443 a 484, oriundo do processo principal de lici- tação nº 410.000.598/2011, a Proposta da empresa constante do processo 410.001.348/2011, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que passam a integrar o presente Termo. Do Valor: 5.1 - O valor total anual remanescente do Contrato é de R$ 955.936,67 (novecentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e trinta e seis reais sessenta e sete centavos), devendo a importância ser atendida à conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento corren-

te – Lei Orçamentária Anual, enquanto as parcelas remanescentes serão custeadas à conta de dotações a serem alocadas no(s) orçamento(s) seguinte(s). Da Dotação Orçamentária: 6.1 – A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I – Unidade Orçamentária: 32.101; II – Programa de Trabalho: 04.122.0100.2984.0005; III – Natureza da Despesa: 3.3.90.39; IV – Fonte de Recursos: 100. 6.2 – O empenho inicial é de R$ 74.916,67 (setenta e quatro mil, novecentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos), conforme Nota de Empenho nº 2011NE01014, emitida em 07/12/2011, sob o evento nº 400091, na modalidade Estimativa. Do Prazo de Vigência: O contrato terá vigência a partir de 07/12/2011 e findando-se em 24/10/2012, visto tratar-se de assunção de serviços remanescentes conforme previsto no inciso XI do artigo 24 da Lei 8.666/1993, permitida a sua prorrogação na forma da lei vigente. Da Assinatura: 07/12/2011. Dos Signatários: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, na qualidade de Secre- tário de Estado de Planejamento e Orçamento e Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, na qualidade de Representante da Empresa.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 28/2011.

Processo: 410.001.347/2011– Das Partes: SEPLAN x ROSÁRIO LOCADORA DE VEÍ-

CULOS LTDA. Do Objeto: O presente termo tem por objeto a contratação de remanescente de serviços, em consequência da rescisão do Contrato nº 17/2011-SEPLAN, oriundo do Processo: 410.000.598/2011, referente à prestação de serviços de locação de veículos au- tomotores, modelos econômicos, sem motorista, sem fornecimento de combustível, com seguro total sem franquia, Lote 04, consoante especificam o Edital do Pregão Eletrônico nº 0275/2011-PREGÃO/SEPLAG, de fls. 443 a 484, oriundo do processo principal de licitação nº 410.000.598/2011, a Proposta da empresa constante do processo 410.001.347/2011, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que passam a integrar o presente Termo. Do Valor:

5.1 - O valor total anual remanescente do Contrato é de R$ 848.540,00 (oitocentos e qua- renta e oito mil e quinhentos e quarenta reais), devendo a importância ser atendida à conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento corrente – Lei Orçamentária Anual, enquanto as parcelas remanescentes serão custeadas à conta de dotações a serem alocadas no(s) orçamento(s) seguinte(s). Da Dotação Orçamentária: 6.1 – A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I – Unidade Orçamentária: 32.101; II – Programa de Trabalho: 04.122.0100.2984.0005; III – Natureza da Despesa: 3.3.90.39; IV – Fonte de Recursos: 100.

6.2 – O empenho inicial é de R$ 66.500,00 (sessenta e seis mil e quinhentos reais), conforme Nota de Empenho nº 2011NE01015, emitida em 07/12/2011, sob o evento nº 400091, na mo- dalidade Estimativa. Do Prazo de Vigência: O contrato terá vigência a partir de 07/12/2011 e findando-se em 24/10/2012, visto tratar-se de assunção de serviços remanescentes conforme previsto no inciso XI do artigo 24 da Lei 8.666/1993, permitida a sua prorrogação na forma da lei vigente. Da Assinatura: 07/12/2011. Dos Signatários: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, na qualidade de Secretário de Estado de Planejamento e Orçamento e Silmara Aparecida da Xxxxx Xxxxx Xxxx, na qualidade de Representante da Empresa.

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 14/2011.

Processo: 410.000.598/2011 – Das Partes: SEPLAN x AUTOMAIS VEÍCULOS, TRANSPORTES

E TURISMO LTDA. Do Objeto: O presente Termo tem por objeto promover a rescisão unilateral do contrato, com fulcro no inciso II, do artigo 58 c/c Inciso I do artigo 79 e c/c inciso I do artigo 78, todos da Lei nº 8.666/93, e demais disposições legais vigentes, rescindindo-se nesta data de pleno direito. Do Prazo de Vigência: O presente Xxxxx entra em vigor na data de sua assinatura. Da Assinatura: 07/12/2011. Do Signatário: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, na qualidade de Secretário de Estado de Planejamento e Orçamento.

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 15/2011.

Processo: 410.000.598/2011 – Das Partes: SEPLAN x AUTOMAIS VEÍCULOS, TRANSPORTES

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 16/2011.

Processo: 410.000.598/2011 – Das Partes: SEPLAN x AUTOMAIS VEÍCULOS, TRANSPORTES

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 17/2011.

Processo: 410.000.598/2011 – Das Partes: SEPLAN x AUTOMAIS VEÍCULOS, TRANSPORTES

RATIFICAÇÕES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo: 410.001.346/2011. Interessado: ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA. Assunto: Dispensa de Licitação. O Chefe da Unidade de Administração Geral desta Secretaria, considerando as justificativas e as informações apresentadas pela Subsecretaria de Logística, o Edital do Pregão Eletrônico nº 0275/2011-PREGÃO/SEPLAG, de fls. 443 a 484, os Despachos da Pregoeira às fls. 1070/1071, da Subsecretária de Licitações às fls. 1072, da Autorização do Secretário às fls. 1073 a 1074, da Autorização de Despesas às fls. 1075 a 1076, oriundos do processo principal de licitação nº 410.000.598/2011, e o Parecer nº 907/2011-PROCAD/PGDF às fls. 148 a 154 e o Despacho nº 135/2011-AJL/SEPLAN às fls. 142 a 145, ambos do Processo: 410.001.265/2011, e a Proposta da empresa constante do processo 410.001.346/20011; observados, ainda, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, e com fulcro no inciso XI, do artigo 24 c/c artigo 26, ambos da Lei nº 8.666/93, e com as demais disposições legais vigentes, constantes do presente processo, reconheceu e autorizou a dispensabilidade de licitação e a respectiva despesa, objeto da nota de empenho 2011NE01012 emitida em 07/12/2011, com fulcro no inciso XI do Art. 24 c/c Art. 26 da Lei nº 8.666/93 c/c inciso I do artigo 30 do Decreto 32.598/2010 e demais disposições legais vigentes, para a celebração de contrato com a empresa ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, cujo objeto trata da contratação de remanescentes para a prestação de serviços de locação de veículos automotores, modelos econômicos, sem motorista, sem forneci- mento de combustível, com seguro total sem franquia, Lote 01, consoante especificam o Edital do Pregão Eletrônico nº 0275/2011-PREGÃO/SEPLAG (fls. 443/484 do processo principal de licitação nº 410.000.598/2011), a Proposta da Empresa constante do processo 410.001.346/20011, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais disposições legais vigentes, que passam a integrar o presente Termo, no valor total anual remanescente do contrato de R$ 964.443,33 (novecentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e três reais e trinta e três centavos), nos termos da correspondente Lei Orçamentária Anual, com vigência contratual a partir de 07/12/2011 até 24/10/2012, visto tratar-se de assunção de serviços remanescentes, atos estes que RATIFICO nos termos do caput do artigo 26, da Lei nº 8.666/1993 e determino a sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal, para que adquira a necessária eficácia. Restituam-se os autos à UAG, para as demais providências administrativas cabíveis. Em 7 de dezembro de 2011. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx – Secretário de Estado.

Processo: 410.001.349/2011. Interessado: LOQUIPE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO

DE OBRA LTDA. Assunto: Dispensa de Licitação. O Chefe da Unidade de Administração Geral desta Secretaria, considerando as justificativas e as informações apresentadas pela Subsecretaria de Logística, o Edital do Pregão Eletrônico nº 0275/2011-PREGÃO/SEPLAG, de fls. 443 a 484, os Despachos da Pregoeira às fls. 1070/1071, da Subsecretária de Licitações às fls. 1072, da Autorização do Secretário às fls. 1073 a 1074, da Autorização de Despesas às fls. 1075 a 1076, oriundos do processo principal de licitação nº 410.000.598/2011, e o Parecer nº 907/2011-PRO- CAD/PGDF às fls. 148 a 154 e o Despacho nº 135/2011-AJL/SEPLAN às fls. 142 a 145, ambos do Processo: 410.001.265/2011, e a Proposta da empresa constante do processo 410.001.349/20011; observados, ainda, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, e com fulcro no inciso XI, do artigo 24 c/c artigo 26, ambos da Lei nº 8.666/93, e com as demais disposições legais vigentes, constantes do presente processo, reconheceu e autorizou a dispensabilidade de licitação e a respectiva despesa, objeto da nota de empenho 2011NE01013, emitida em 07/12/2011, com fulcro no inciso XI do Art. 24 c/c Art. 26 da Lei nº 8.666/93 c/c inciso I do artigo 30 do Decreto 32.598/2010 e demais disposições legais vigentes, para a cele- bração de contrato com a empresa LOQUIPE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA, cujo objeto trata da contratação de remanescentes para a prestação de serviços de locação de veículos automotores, modelos econômicos, sem motorista, sem fornecimento de combustível, com seguro total sem franquia, Lote 02, consoante especificam o Edital do Pregão Eletrônico nº 0275/2011-PREGÃO/SEPLAG (fls. 443/484 do processo principal de licitação nº 410.000.598/2011), a Proposta da Empresa constante do processo 410.001.349/20011, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais disposições legais vigentes, que passam a integrar o presente Termo, no valor total anual remanescente do contrato de R$ 955.936,67 (novecentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos), nos termos da correspondente Lei Orçamentária Anual, com vigência contratual a partir de 07/12/2011 até 24/10/2012, visto tratar-se de assunção de serviços remanescentes, atos estes que RATIFICO nos termos do caput do artigo 26, da Lei nº 8.666/1993 e determino a sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal, para que adquira a necessária eficácia. Restituam-se os autos à UAG, para as demais providências administrativas cabíveis. Em 7 de dezembro de 2011. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx

– Secretário de Estado.

Processo: 410.001.348/2011. Interessado: LOQUIPE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO

dispensabilidade de licitação e a respectiva despesa, objeto da nota de empenho 2011NE01014, emitida em 07/12/2011, com fulcro no inciso XI do Art. 24 c/c Art. 26 da Lei nº 8.666/93 c/c inciso I do artigo 30 do Decreto 32.598/2010 e demais disposições legais vigentes, para a cele- bração de contrato com a empresa LOQUIPE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA, cujo objeto trata da contratação de remanescentes para a prestação de serviços de locação de veículos automotores, modelos econômicos, sem motorista, sem fornecimento de combustível, com seguro total sem franquia, Lote 03, consoante especificam o Edital do Pregão Eletrônico nº 0275/2011-PREGÃO/SEPLAG (fls. 443/484 do processo principal de licitação nº 410.000.598/2011), a Proposta da Empresa constante do processo 410.001.348/20011, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais disposições legais vigentes, que passam a integrar o presente Termo, no valor total anual remanescente do contrato de R$ 955.936,67 (novecentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos), nos termos da correspondente Lei Orçamentária Anual, com vigência contratual a partir de 07/12/2011 até 24/10/2012, visto tratar-se de assunção de serviços remanescentes, atos estes que RATIFICO nos termos do caput do artigo 26, da Lei nº 8.666/1993 e determino a sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal, para que adquira a necessária eficácia. Restituam-se os autos à UAG, para as demais providências administrativas cabíveis. Em 7 de dezembro de 2011. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx

– Secretário de Estado.

Processo: 410.001.347/2011. Interessado: ROSÁRIO LOCADORA DE VEICULOS LTDA.

Assunto: Dispensa de Licitação. Chefe da Unidade de Administração Geral desta Secretaria, considerando as justificativas e as informações apresentadas pela Subsecretaria de Logística, o Edital do Pregão Eletrônico nº 0275/2011-PREGÃO/SEPLAG, de fls. 443 a 484, os Despachos da Pregoeira às fls. 1070/1071, da Subsecretária de Licitações às fls. 1072, da Autorização do Secretário às fls. 1073 a 1074, da Autorização de Despesas às fls. 1075 a 1076, oriundos do processo principal de licitação nº 410.000.598/2011, e o Parecer nº 907/2011-PROCAD/PGDF às fls. 148 a 154 e o Despacho nº 135/2011-AJL/SEPLAN às fls. 142 a 145, ambos do Processo: 410.001.265/2011, e a Proposta da empresa constante do processo 410.001.347/20011; observa- dos, ainda, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, e com fulcro no inciso XI, do artigo 24 c/c artigo 26, ambos da Lei nº 8.666/93, e com as demais disposições legais vigentes, constantes do presente processo, reconheceu e autorizou a dispensa- bilidade de licitação e a respectiva despesa, objeto da nota de empenho 2011NE01015, emitida em 07/12/2011, com fulcro no inciso XI do Art. 24 c/c Art. 26 da Lei nº 8.666/93 c/c inciso I do artigo 30 do Decreto 32.598/2010 e demais disposições legais vigentes, para a celebração de contrato com a empresa ROSÁRIO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, cujo objeto trata da contratação de remanescentes para a prestação de serviços de locação de veículos automotores, modelos econômicos, sem motorista, sem fornecimento de combustível, com seguro total sem franquia, Lote 04, consoante especificam o Edital do Pregão Eletrônico nº 0275/2011-PREGÃO/ SEPLAG (fls. 443/484 do processo principal de licitação nº 410.000.598/2011), a Proposta da Empresa constante do processo 410.001.347/20011, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais dispo- sições legais vigentes, que passam a integrar o presente Termo, no valor total anual remanescente do contrato de R$ 848.540,00 (oitocentos e quarenta e oito mil e quinhentos e quarenta reais), nos termos da correspondente Lei Orçamentária Anual, com vigência contratual a partir de 07/12/2011 até 24/10/2012, visto tratar-se de assunção de serviços remanescentes, atos estes que RATIFICO nos termos do caput do artigo 26, da Lei nº 8.666/1993 e determino a sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal, para que adquira a necessária eficácia. Restituam-se os autos à UAG, para as demais providências administrativas cabíveis. Em 7 de dezembro de 2011. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx – Secretário de Estado.

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo: 410.004.448/2007. Interessado: CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS

ESTADUAIS DO PLANEJAMENTO – CONSEPLAN Assunto: Inexigibilidade de Licitação DESPACHO DE RATIFICAÇÃO O Chefe da Unidade de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista o disposto no artigo 7º da Lei Distrital nº 3.163, de 03 de julho de 2003, o caput do Art. 25, da Lei nº 8.666/93, reconheceu a Inexigibilidade em favor do CONSELHO NACIO- NAL DE SECRETÁRIOS ESTADUAIS DO PLANEJAMENTO - CONSEPLAN, para fazer

face às despesas com taxa de anuidade, referente ao exercício de 2011, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Ato que ratifico nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, determino a sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal, para que adquira a necessária eficácia. Encaminhe-se a Unidade de Administração Geral desta Secretaria para os demais procedimentos administrativos. Em 9de dezembro de 2011. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx – Secretário de Estado.

SUBSECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS

AVISOS DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 636/2011

Objeto: Aquisição de material pedagógico e outros (agulha, fita de cetim, sisal, TNT, chapéu. Data e horário para recebimento das propostas: 22 de dezembro 2011 as 14:30 hs, processos nº: 080.005.174/11, 135.000.699/11; 150.001.962/10; 150.002.609/11 e 391.000.651/11. . O respec-

tivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Informações pelo telefone 0xx(61) 3312.5275.

Brasília/DF, 9 de dezembro de 2011.

XXXXXXX XXXXXX XXXXX

Pregoeira

PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2011.

Objeto: Contratação de empresa especializada em administração e gerenciamento de serviços de cartão eletrônico/magnético de alimentação/refeição, objetivando a aquisição de gêneros alimentícios e refeição em estabelecimentos comerciais conveniados, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência, Anexo I do Edital. Abertura: dia 22 de dezembro de 2011 às 09h30min. O respectivo edital poderá ser retirado pelo endereço eletrônico: www. xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxx externos ao e-compras ou na Seção de Protocolo da Central de Licitações situado no Setor Bancário Sul, Quadra 02, Bloco “L”, Térreo, Edifício Xxxx Xxxxxxx Xxxxx – Brasília/DF, das 08 às 12 horas e das 14 às 18 horas, mediante a apresentação do com- provante de recolhimento pago em qualquer agência bancária, através de DAR, código 357-3, no valor de R$ 7,00 (sete reais). As empresas e ou representantes que adquirirem o edital via Internet, obrigam-se a acompanhar possíveis alterações no Diário Oficial do Distrito Federal. Processo nº 072.000.155/2011-EMATER.

Brasília/DF, 9 de dezembro de 2011. VERONICA DE FRANÇA BAHIA

Pregoeira substituta

AVISOS DOS RESULTADOS DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 398/2011.

A PREGOEIRA comunica que o Resultado do Julgamento do Pregão acima citado encontra-se disponível no sistema eletrônico, no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/ andamento. Processo(s) n.º 380.001.773/2011, 050.000.590/2011, 137.000.532/2011, 137.000.569/2011 e 137.000.575/2011

Brasília/DF, 9 de dezembro de 2011.

XXXXXXX XXXXXX XXXXX

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 518/2011.

A PREGOEIRA substituta comunica aos interessados que o Resultado do Julgamento do Pregão acima citado, processos nº(s): 193.000.264/2011 – FAPDF e 055.026.058/2011

– DETRAN-DF, encontra-se disponível no sistema eletrônico, no site: www.compras. xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxx.

Brasília/DF, 9 de dezembro de 2011. VERONICA DE FRANÇA BAHIA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 549/2011.

A PREGOEIRA comunica aos interessados que o Resultado do Julgamento do Pregão acima cita- do encontra-se disponível no endereço eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxx. Processos nº: 060.007.452/2010 – SES.

Brasília/DF, 9 de dezembro de 2011. XXXXXXX XXXXXXXX DE DEUS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 554/2011.

A PREGOEIRA Substituta comunica que o Resultado do Julgamento do Pregão acima citado, processos n.ºs 380.002.611/2011 e 380.002.360/2011-SEDEST, encontra-se disponível no sistema eletrônico, no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxx.

Brasília/DF, 9 de dezembro de 2011 CLEIDY TELES DA CRUZ

AVISOS DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N 76/2011.

A PREGOEIRA SUBSTITUTA comunica aos interessados que o Pregão em epígrafe, cujo objeto é aquisição de material de consumo – peças de reposição e acessórios originais automotivos para as linhas FIAT, CHEVROLET e RENAULT (com controle de qualidade das montadoras), conforme Anexo I do edital, processo(s) nº(s): 070.000.288/2011 - SE- APA, encontra-se adiado “Sine Die”, tendo em vista impugnação ao edital pela empresa Massfi Consultoria em Licitações de Veículos Ltda.

Brasília/DF, 9 de dezembro de 2011. VERÔNICA DE FRANÇA BAHIA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 564/2011.

A PREGOEIRA comunica aos interessados que o pregão acima citado, cujo objeto é o Registro de Preços de uniformes, tecidos e aviamentos (bata gestante, blazer feminino, blusa feminino, calça, camisa pólo, camisa, conjunto para gestante, paletó, saia, gravata e lenço feminino) con- forme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital, processo: 411.000.049/2011 - SULIC fica adiado para o dia 23 de dezembro de 2011 às 09h00min por solicitação da Secretaria de Estado de Justiça Direitos Humanos e Cidadania do DF que decidiu acatar a impugnação apresentada aos termos do Anexo I do Edital. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Informações referentes ao cadastro ou ao site, através do telefone 3312.5275.

Brasília/DF, 09 de dezembro de 2011. XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX

AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 377/2011.

A PREGOEIRA comunica aos interessados que a Subsecretaria de Licitações e Xxxxxxx decidiu revogar os itens 15, 16 e 17 do Pregão Eletrônico nº 0377/2011 – SULIC/SEPLAN, processo nº:

072.000.263/2011 – EMAER, cujo objeto é a Aquisição de material elétrico e eletrônico (cabo, cordoalha, disjuntor, extensão, fita auto fusão, haste, lâmpadas, plug, reator, relê, soquete, tomada), material para manutenção de bens imóveis (parafuso) e ferramentas (chave teste), com fulcro no caput do art. 49 da Lei 8.666/93 e enunciado 473 do STF e Parecer Técnico nº 139/2011/O – ATJ/ SULIC, devidamente fundamentado, estando o processo a disposição nesta Subsecretaria de Licitações e Compras. Fica assegurado o direito a ampla defesa e ao contraditório, nos termos do

§ 3º, art. 49 c/c a alínea “c”, inciso I do art. 109, da citada Lei. Transcorrido o prazo concedido para a ampla defesa e o contraditório sem manifestação o ato da revogação restará consumado.

Brasília/DF, 9 de dezembro de 2011. XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX

AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 269/2011

A PREGOEIRA comunica aos interessados que o pregão acima citado, cujo objeto é a Aquisição de coleções e materiais bibliográficos (livros), processos nºs 050.000.588/2011, restou deserto con- forme atas disponibilizadas no endereço eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxx.

Brasília/DF, 9 de dezembro de 2011.

XXXXXXX XXXXXX XXXXX

COORDENAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO, REGISTRO E PESQUISA DE PREÇOS CONVOCAÇÃO

O COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO, REGISTRO E PES-

QUISA DE PREÇOS, tendo em vista a homologação do Pregão Eletrônico nº 520/2011, para aquisição de BOMBA A VÁCUO DE ALTA POTÊNCIA, objeto do processo n.º 411.000.041/2011, CONVOCA as empresas classificadas em primeiro lugar a compare- cerem à Coordenação de Programação, Registro e Pesquisa de Preços da Subsecretaria de Licitações e Compras, localizada no SBS Qd. 02 Bloco “L” - Ed. Lino Martins Pinto

– 6.º andar – Brasília – DF, no período de 12 a 14 de dezembro de 2011, no horário de 8h30 às 12h e das 14h30 às 17h30, para assinatura da Ata de Registro de Preços.

XXXXXXXX XXXXX XXXXXX

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE

EXTRATO DO CONTRATO Nº 143/2011, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 1/2002.

Processo: 220.001.302/2011. Partes: DF/SESP X CONSTRUTORA QUEIROZ GARCIA LTDA.

Objeto: O Contrato tem por objeto a prestação de serviços de reparações hidráulicas nos banhei- ros e reparações elétricas na tribuna, ambos no Ginásio Xxxxxx Xxxxxx, consoante o Caderno de Especificações e Encargos Gerais fls. 02/12 e a Proposta de fls. 13/14, que passam a integrar o presente Termo. Do valor: o valor total do contrato é de R$ 13.903,53 (treze mil, novecentos e três reais e cinquenta e três centavos), devendo ser atendido à conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento corrente – Lei Orçamentária nº 4.533, de 30 de dezembro de 2010. A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: UO 34.101. Programa de Trabalho 27.452.4000.3048.0003. Natureza da Despesa: 33.90.39. Fonte de Recursos: 100. Nota de Em- penho: 2011NE00554, emitida em 05/12/2011 no valor de R$ 13.903,53 (treze mil, novecentos e três reais e cinquenta e três centavos). Fundamento legal: o presente contrato obedece aos termos da Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Presencial nº 3/2010–SETRANS/PI, às fls. 03/09, realizado com fundamento no Decreto nº 3.931/2001, Decreto Estadual/PI nº 11.319/04 e da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e conforme especificações dos itens e quantidades descritos no Anexo II do Projeto Básico de Adesão, às fls. 296/370, constante do processo administrativo nº 220.000.628/2010. Vigência: o contrato terá vigência de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura; o prazo de execução dos serviços será de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do 5º (quinto) dia útil após a assinatura do contrato; o prazo para início das obras e serviços será de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data de assinatura do contrato. Data de assinatura: 05 de dezembro de 2011. Signatários: pelo Distrito Federal, Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, na qua- lidade de Secretário de Estado de Esporte; pela contratada, Xxxxxx Xxxxxxx Diniz, na qualidade de Representante Legal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 144/2011, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 1/2002.

Processo: 220.001.306/2011. Partes: DF/SESP X CONSTRUTORA QUEIROZ GARCIA LTDA.

Objeto: O Contrato tem por objeto a prestação de serviços de reparações elétricas no Ginásio Xxxxxx Xxxxxx, consoante o Caderno de Especificações e Encargos Gerais fls. 02/11 e a Proposta de fls. 12/13, que passam a integrar o presente Termo. Do valor: o valor total do contrato é de R$ 16.413,57 (dezesseis mil, quatrocentos e treze reais e cinquenta e sete centavos), devendo ser atendido à conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento corrente – Lei Orça- mentária nº 4.533, de 30 de dezembro de 2010. A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: UO 34.101. Programa de Trabalho 27.452.4000.3048.0003. Natureza da Despesa:

33.90.39. Fonte de Recursos: 100. Nota de Empenho: 2011NE00553, emitida em 05/12/2011 no valor de R$ 16.413,57 (dezesseis mil, quatrocentos e treze reais e cinquenta e sete centavos). Fundamento legal: o presente contrato obedece aos termos da Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Presencial nº 003/2010–SETRANS/PI, às fls. 03/09, realizado com fundamento no Decreto nº 3.931/2001, Decreto Estadual/PI nº 11.319/04 e da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e conforme especificações dos itens e quantidades descritos no Anexo II do Projeto Básico de Adesão, às fls. 296/370, constante do processo administrativo nº 220.000.628/2010. Vigência: o contrato terá vigência de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura; o prazo de

execução dos serviços será de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do 5º (quinto) dia útil após a assinatura do contrato; o prazo para início das obras e serviços será de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data de assinatura do contrato. Data de assinatura: 5 de dezembro de 2011. Signatários: pelo Distrito Federal, Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, na qualidade de Secretário de Estado de Esporte; pela contratada, Xxxxxx Xxxxxxx Diniz, na qualidade de Representante Legal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 146/2011, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 1/2002.

Processo: 220.001.309/2011. Partes: DF/SESP X CONSTRUTORA XXXXXXX XXXXXX

LTDA. Objeto: O Contrato tem por objeto a prestação de serviços de fornecimento e instalação de 4 (quatro) passarelas de ferro com acabamento em alvenaria que ligam o setor de arquiban- cadas à quadra do Ginásio Xxxxxx Xxxxxx, consoante o Caderno de Especificações e Encargos Gerais fls. 02/11 e a Proposta de fls. 12/13, que passam a integrar o presente Termo. Do valor: o valor total do contrato é de R$ 29.817,20 (vinte e nove mil, oitocentos e dezessete reais e vinte centavos), devendo ser atendido à conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento corrente – Lei Orçamentária nº 4.533, de 30 de dezembro de 2010. A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: UO 34.101. Programa de Trabalho 27.452.4000.3048.0003. Natureza da Despesa: 33.90.39. Fonte de Recursos: 100. Nota de Empenho: 2011NE00552, emitida em 05/12/2011 no valor de R$ 29.817,20 (vinte e nove mil, oitocentos e dezessete reais e vinte centavos). Fundamento legal: o presente contrato obedece aos termos da Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Presencial nº 003/2010–SETRANS/PI, às fls. 03/09, realizado com fundamento no Decreto nº 3.931/2001, Decreto Estadual/PI nº 11.319/04 e da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e conforme especificações dos itens e quantidades descritos no Anexo II do Projeto Básico de Adesão, às fls. 296/370, constante do processo administrativo nº 220.000.628/2010. Vigência: o contrato terá vigência de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura; o prazo de execução dos serviços será de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do 5º (quinto) dia útil após a assinatura do contrato; o prazo para início das obras e serviços será de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data de assinatura do contrato. Data de assinatura: 05 de dezembro de 2011. Signatários: pelo Distrito Federal, Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, na qualidade de Secretário de Estado de Esporte; pela contratada, Xxxxxx Xxxxxxx Diniz, na qualidade de Representante Legal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 147/2011, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 1/2002.

Processo: 220.001.318/2011. Partes: DF/SESP X CONSTRUTORA QUEIROZ GARCIA LTDA.

Objeto: O Contrato tem por objeto a prestação serviços de adequação dos equipamentos e siste- mas de combate a incêndio do Ginásio Xxxxxx Xxxxxx, consoante o Caderno de Especificações e Encargos Gerais fls. 02/12 e a Proposta de fls. 13/14, que passam a integrar o presente Termo. Do valor: o valor total do contrato é de R$ 134.053,58 (cento e trinta e quatro mil, cinquenta e três reais e cinquenta e oito centavos), devendo ser atendido à conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento corrente – Lei Orçamentária nº 4.533, de 30 de dezembro de 2010. A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: UO 34.101. Programa de Traba- lho 27.452.4000.3048.0003. Natureza da Despesa: 33.90.39. Fonte de Recursos: 100. Nota de Empenho: 2011NE00558, emitida em 07/12/2011 no valor de R$ 134.053,58 (cento e trinta e quatro mil, cinquenta e três reais e cinquenta e oito centavos). Fundamento legal: o presente contrato obedece aos termos da Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Presencial nº 003/2010–SETRANS/PI, às fls. 03/09, realizado com fundamento no Decreto nº 3.931/2001, Decreto Estadual/PI nº 11.319/04 e da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e conforme especifica- ções dos itens e quantidades descritos no Anexo II do Projeto Básico de Adesão, às fls. 296/370, constante do processo administrativo nº 220.000.628/2010. Vigência: o contrato terá vigência de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura; o prazo de execução dos serviços será de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do 5º (quinto) dia útil após a assinatura do contrato; o prazo para início das obras e serviços será de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data de assina- tura do contrato. Data de assinatura: 7 de dezembro de 2011. Signatários: pelo Distrito Federal, Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, na qualidade de Secretário de Estado de Esporte; pela contratada, Xxxxxx Xxxxxxx Diniz, na qualidade de Representante Legal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 148/2011, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 1/2002.

Processo: 220.001.320/2011. Partes: DF/SESP X CONSTRUTORA QUEIROZ GARCIA LTDA.

Objeto: O Contrato tem por objeto a prestação serviços de impermeabilização do anel do telhado do Ginásio Xxxxxx Xxxxxx, consoante o Caderno de Especificações e Encargos Gerais fls. 02/11 e a Proposta de fls. 12/13, que passam a integrar o presente Termo. Do valor: o valor total do contrato é de R$ 47.356,40 (quarenta e sete mil, trezentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos), devendo ser atendido à conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento corrente – Lei Orçamentária nº 4.533, de 30 de dezembro de 2010. A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: UO 34.101. Programa de Trabalho 27.452.4000.3048.0003. Natureza da Despesa: 33.90.39. Fonte de Recursos: 100. Nota de Empenho: 2011NE00559, emitida em 07/12/2011 no valor de R$ 47.356,40 (quarenta e sete mil, trezentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos). Fundamento legal: o presente contrato obedece aos termos da Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Presencial nº 003/2010–SETRANS/PI, às fls. 03/09, realizado com fundamento no Decreto nº 3.931/2001, Decreto Estadual/PI nº 11.319/04 e da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e conforme especificações dos itens e quantidades descritos no Anexo II do Projeto Básico de Adesão, às fls. 296/370, constante do processo administrativo nº 220.000.628/2010. Vigência: o contrato terá vigência de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura; o prazo de execução dos serviços será de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do 5º (quinto) dia útil após a assinatura do contrato; o prazo para início das obras e serviços será de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data de assinatura do contrato. Data de assinatura: 7 de dezembro de 2011. Signatários: pelo Distrito Federal, Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, na qua-

lidade de Secretário de Estado de Esporte; pela contratada, Xxxxxx Xxxxxxx Diniz, na qualidade de Representante Legal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 149/2011, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 1/2002.

Processo: 220.001.312/2011. Partes: DF/SESP X HWC EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto. O

presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio logístico e material para apoiar o evento “Semana da Valorização da Pessoa Idosa”, a realizar-se nos dias 07 a 10/12/2011, em Brasília/DF, conforme plano de trabalho às fls. 20/23, que passa a integrar o presente Termo. Do valor: o valor total do contrato é de R$ 38.560,00 (trinta e oito mil, quinhentos e sessenta reais), devendo ser atendido à conta de dotações orça- mentárias consignadas no orçamento corrente – Lei Orçamentária nº 4.533, de 30 de dezembro de 2010. A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: UO 34.101. Programa de Trabalho: 27.811.1900.9073.7826. Natureza da Despesa: 33.90.39. Fonte de Recursos: 100. Nota de Empenho: 2011NE00557, emitida em 06/12/2011 no valor de R$ 38.560,00 (trinta e oito mil, quinhentos e sessenta reais). Fundamento legal: o presente contrato obedece aos termos da Ata de Registro de Preços Nº 003/2010, do Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 002/2010– DEC/EXÉRCITO BRASILEIRO/MD, realizado com fundamento na Lei nº 10.520/2002, no Decreto nº 3.555/2000 e suas alterações, no Decreto nº 5.450/2005, e da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e da proposta da contratada de fls. 159/193, constante do processo administrativo nº 220.000.675/2010. Vigência: o contrato terá vigência até 31/12/2011, a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura: 06 de dezembro de 2011. Signatários: Pelo Distrito Federal, Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, na qualidade de Secretário de Estado de Esporte. Pela contratada, Xxxxxxx Xxxxxxxx, na qualidade de Representante Legal.

SECRETARIA DE ESTADO CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO Nº 287/2011.

Processo: 193.000.598/2011. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação nº 287/2011; Partes: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal – FAPDF como CONCEDENTE: XXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX como PESQUISADOR. Objeto: O presente tem por finalidade conceder apoio financeiro visando à participação do PESQUISADOR na condição de autor/ expositor do trabalho BONDING AND OPTCAL PROPERTIES OF BTO no evento intitulado “QUINTEL 2011”, a ser realizado no período de 04 a 09 de dezembro de 2011, em Riviera Maya, México. Crédito Orçamentário: A presente despesa correrá a crédito do Programa de Trabalho: 19.571.100.060.263.134; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 33.90.20, NOTA DE EMPENHO: 2011NE00904, Data: 23/11/2011, Valor: R$ 2.128,50 (dois mil cento e vinte e oito reais e cinquenta centavos); Vigência: a partir da data de sua assinatura até 40 (quarenta) dias após o termino do evento. Data da assinatura: 23/11/2011. PRESTAÇÃO DE CONTAS: 40 (Quarenta) dias após o término do evento. Signatários: pela CONCEDENTE: Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, Diretor-Presidente da FAPDF; pelo COORDENADOR: seu procurador Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx. Despesas de publicação: pela FAPDF.

EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO Nº 295/2011.

Processo: 193.000.561/2011. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação nº 295/2011; Partes: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal – FAPDF como CONCEDENTE: GER- MANA MENEZES DA NÓBREGA como PESQUISADORA. Objeto: O presente tem por finalidade conceder apoio financeiro visando à participação da PESQUISADORA na condição de autora/expositora do trabalho INCORPORANDO O QUESTIONAMENTO DISCENTE NO PROCESSO DE APRENDIZAGEM EM COMUNIDADES ON-LINE SUSTENTÁVEL, no evento intitulado “SIMPÓSIO BRASILEIRO DE INFORMÁTICA NA EDUCAÇÃO-SBIE

2011”, a ser realizado no período de 21 a 25 de novembro de 2011 em Sergipe, Aracajú, Brasil. Crédito Orçamentário: A presente despesa correrá a crédito do Programa de Trabalho: 19.571.100.060.263.134; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 33.90.20, NOTA DE EM-

PENHO: 2011NE00885, Data: 21/11/2011, Valor: R$ 1.969,10 (um mil novecentos e sessenta e nove reais e dez centavos); Vigência: a partir da data de sua assinatura até 40 (quarenta) dias após o termino do evento. Data da assinatura: 21/11/2011. PRESTAÇÃO DE CONTAS: 40 (Quarenta) dias após o término do evento. Signatários: pela CONCEDENTE: Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, Diretor-Presidente da FAPDF; pela COORDENADORA Xxxxxxx Xxxxxxx Da Nóbrega. Despesas de publicação: pela FAPDF.

EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO Nº 296/2011.

Processo: 193.000.599/2011. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação nº 296/2011; Partes: Fun- dação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal – FAPDF como CONCEDENTE, XXXXXXX XXXX XXXXXXX como PESQUISADORA. Objeto: O presente tem por finalidade conceder apoio financeiro visando à participação da PESQUISADORA na condição de autora/exposi- tora do trabalho MAGNETIC EXPRESSION OF THE TRABSNRASILIANO LINEAMENT

BRAZIL no evento intitulado “AGU FALL MEETING 2011”, a ser realizado no período de 05 a 09 de dezembro de 2011 em São Francisco, Estados Unidos. Crédito Orçamentário: A presente despesa correrá a crédito do Programa de Trabalho: 19.571.100.060.263.134; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 33.90.20, NOTA DE EMPENHO: 2011NE00913, Data: 23/11/2011, Valor: R$ 4.850,00 (quatro mil oitocentos e cinquenta reais); Vigência: a partir da data de sua assinatura

até 40 (quarenta) dias após o termino do evento. Data da assinatura: 23/11/2011. PRESTAÇÃO DE CONTAS: 40 (Quarenta) dias após o término do evento. Signatários: pela CONCEDENTE: Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, Diretor-Presidente da FAPDF; pela COORDENADORA: Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx. Despesas de publicação: pela FAPDF.

EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO Nº 297/2011.

Processo: 193.000.521/2011. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação nº 297/2011; Partes: Fun- dação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal – FAPDF como CONCEDENTE: XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX como PESQUISADORA. Objeto: O presente tem por finalidade conceder apoio financeiro visando à participação da PESQUISADORA na condição de autora/expositora do trabalho ANTISOCIAL BEHAVIOR IN CHILDREN AS A BEHAVIORAL CUSP no evento

intitulado “ABAI 6TH INTERNATIONAL CONFERENCE”, a ser realizado no período de 24 a 26 de novembro de 2011 em Granada, Espanha. Crédito Orçamentário: A presente despesa correrá a crédito do Programa de Trabalho: 19.571.100.060.263.134; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 33.90.20, NOTA DE EMPENHO: 2011NE00893, Data: 22/11/2011, Valor: R$ 6.226,95

(seis mil duzentos e vinte seis reais e noventa e cinco); Vigência: a partir da data de sua assinatura até 40 (quarenta) dias após o termino do evento. Data da assinatura: 22/11/2011. PRESTAÇÃO DE CONTAS: 40 (Quarenta) dias após o término do evento. Signatários: pela CONCEDENTE: Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, Diretor-Presidente da FAPDF; pela COORDENADORA: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx. Despesas de publicação: pela FAPDF.

EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO Nº 298/2011.

Processo: 193.000.533/2011. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação nº 533/2011; Partes: Funda- ção de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal – FAPDF como CONCEDENTE: XXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX como PESQUISADORA. Objeto: O presente tem por finalidade conceder apoio financeiro visando à participação da PESQUISADORA na condição de autora/ expositora do trabalho DIFFERENCES IN BACTERIAL COMMUNITY OF RHIZOSPHERE FROM A NATIVE AND NA INVASIVE GRASS IN BRAZILIAN CERRADO, no evento intitulado “BIOLIEF 2011 – 2nd WORLD CONFERENCE ON BIOLOGICAL INVASIONS

AND ECOSYSTEM FUNCTIONING”, a ser realizado no período de 21 a 24 de novembro de 2011 em Mar Del Plata, Argentina. Crédito Orçamentário: A presente despesa correrá a crédito do Programa de Trabalho: 19.571.100.060.263.134; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 33.90.20, NOTA DE EMPENHO: 2011NE00873, Data: 17/11/2011, Valor: R$ 4.112,00 (quatro

mil cento e doze reais); Vigência: a partir da data de sua assinatura até 40 (quarenta) dias após o termino do evento. Data da assinatura: 17/11/2011. PRESTAÇÃO DE CONTAS: 40 (Quarenta) dias após o término do evento. Signatários: pela CONCEDENTE: Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, Diretor-Presidente da FAPDF; pela COORDENADORA: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx. Despesas de publicação: pela FAPDF.

EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO Nº 301/2011.

Processo: 193.000.525/2011. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação nº 301/2011; Partes: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal – FAPDF como CONCEDENTE: XXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX como PESQUISADORA. Objeto: O presente tem por finalidade conceder apoio financeiro visando à participação da PESQUISADORA na condição de autora/expositora do trabalho PROJETOS INTERDISCIPLINARES PARA O ENSINO DE CIÊNCIAS – A UNIVERSIDADE (FUP) VAI PARA AS ESCOLAS EM PLA- NALTINA E SOBRADINHO – DF, no evento intitulado “XI CONGRESSO IBEROAMERI- CANO DE EXTENSION UNIVERSITÁRIA – INTEGRACION EXTENSION, DOCENCIA E INVESTIGACION PARA LA INCLUSION Y COHESION SOCIAL”, a ser realizado no

período de 22 a 25 de novembro de 2011 em Santa Fé, Argentina. Crédito Orçamentário: A presente despesa correrá a crédito do Programa de Trabalho: 19.571.100.060.263.134; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 33.90.20, NOTA DE EMPENHO: 2011NE00889,

Data: 23/11/2011, Valor: R$ 3.425,00 (três mil quatrocentos e vinte e cinco reais); Vigência: a partir da data de sua assinatura até 40 (quarenta) dias após o termino do evento. Data da assinatura: 21/11/2011. PRESTAÇÃO DE CONTAS: 40 (Quarenta) dias após o término do evento. Signatários: pela CONCEDENTE: Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, Diretor-Presidente da FAPDF; pela COORDENADORA: Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx. Despesas de publicação: pela FAPDF.

EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO Nº 304/2011.

Processo: 193.000.528/2011. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação nº 304/2011; Partes: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal – FAPDF como CONCEDENTE: XXXXXX XXXXX XXXXX como PESQUISADORA. Objeto: O presente tem por finalidade conceder apoio financeiro visando à participação da PESQUISADORA na condição de autora/expo- sitora do trabalho USING QUALITATIVE REASONING TO MODEL HE EFFECT OF NA ALIEN GRASS IN NATURAL AREAS OF BRAZILIAN SAVANNA no evento intitulado “BIOLIEF 2011 – 2nd WORLD CONFERENCE ON BIOLOGICAL INVASIONS AND

ECOSYSTEM FUNCTIONING”, a ser realizado no período de 21 a 24 de novembro de 2011, em Mar Del Plata, Argentina. Crédito Orçamentário: A presente despesa correrá a crédito do Programa de Trabalho: 19.571.100.060.263.134; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 33.90.20, NOTA DE EMPENHO: 2011NE00887, Data: 21/11/2011, Valor: R$

3.030,00 (três mil e trinta reais); Vigência: a partir da data de sua assinatura até 40 (quarenta) dias após o termino do evento. Data da assinatura: 21/11/2011. PRESTAÇÃO DE CONTAS: 40 (Quarenta) dias após o término do evento. Signatários: pela CONCEDENTE: Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, Diretor-Presidente da FAPDF; pelA COORDENADORA: Xxxxxx Xxxxx Xxxxx. Despesas de publicação: pela FAPDF.

EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO Nº 305/2011.

Processo: 193.000.593/2011. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação nº 305/2011; Partes: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal – FAPDF como CONCEDENTE: XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX como PESQUISADORA. Objeto: O presente tem por finalidade conceder apoio financeiro visando à participação da PESQUISADORA na condição de autora/ expositora do trabalho BIOGRAMA – PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL A PARTIR DE RECICLAGEM DE ÓLEO RESIDUAL COLETADO NA COMUNIDADE

DO GAMA – DF, no evento intitulado “ENCONTRO INTERCONTINENTAL SOBRE A NATUREZA”, a ser realizado no período de 21 a 27 de novembro de 2011 em Fortaleza, Ceará, Brasil. Crédito Orçamentário: A presente despesa correrá a crédito do Programa de Trabalho: 19.571.100.060.263.134; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 33.90.20, NOTA DE EM-

PENHO: 2011NE00884, Data: 21/11/2011, Valor: R$ 1.967,70 (um mil novecentos e sessenta e sete reais e setenta centavos); Vigência: a partir da data de sua assinatura até 40 (quarenta) dias após o termino do evento. Data da assinatura: 21/11/2011. PRESTAÇÃO DE CONTAS: 40 (Quarenta) dias após o término do evento. Signatários: pela CONCEDENTE: Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, Diretor-Presidente da FAPDF; pelo COORDENADOR Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx. Despesas de publicação: pela FAPDF.

EXTRATO DO TERMO DE PARCELAMENTO DE CRÉDITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 193.000.151/2008. Espécie: Termo de Parcelamento de Crédito de Natureza não Tributária; Partes: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal – FAPDF como CONCE- DENTE e XXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX como BENEFICIÁRIO. Objeto: O presente tem por finalidade o PARCELAMENTO DE CRÉDITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA

da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal, com fulcro na Lei Complementar nº 432, de 27 de dezembro de 2001, alterada pela Lei Complementar nº 618, de 09 de julho de 2002, alterada pela Lei Complementar nº 833, de 27 de maio de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 33.239, de 04 de outubro de 2011. DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO: O devedor recolherá aos cofres da FAPF a dívida reconhecida, no valor de R$ 5.869,83 (cinco mil oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta e três centavos), sendo que o beneficiário já recolheu o valor correspondente a 5% do saldo devedor, a quantia de R$ 308,93 (trezentos e oito reais e noventa e três centavos), conforme dispõe o art. 3º da LC 833 de 27/05/2011. O restante do saldo devedor será pago em 02 (duas) parcelas no valor mensal de R$ 2.934,91 (dois mil novecentos e trinta e quatro reais e noventa e um centavos). Vigência: Será de 12(doze) meses, a contar da data da data de assinatura do termo de parcelamento. Data da assinatura: 23 de novembro de 2011. Signatários: pela CONCEDENTE: Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, Diretor Presidente em exercício; pela BENEFICIÁRIO: Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx. Despesas de publicação: pela FAPDF.

SECRETARIA DE ESTADO DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL

AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA RAF 05

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 8, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011.

A GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA RAF 05, DA COOR- DENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA AGÊNCIA

DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de atribuições que lhe confere a Lei nº 4.150, de 5 de junho de 2008 e no que dispõem o inciso XXXIII do artigo 51, da Instrução Normativa nº 001, de 13 de junho de 2008, DAR CONHECIMENTO a XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX ME, CNPJ nº 13.036.457/0001-06, Auto de Interdição nº

D 072754 AEU, de 16/02/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 454.000500/2011; XXXXX XXXXXXXX XXXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº A 015951-AEU,

de 02/03/2006, objeto do processo administrativo fiscal nº 133.000103/2006; Que o recurso interposto na AGEFIS, foi DEFERIDO e o processo citado acima será arquivado, e auto referente a este processo será finalizado.

XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXXX

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 9, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011.

A GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA RAF 05, DA COOR- DENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA AGÊNCIA DE

FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de atribuições que lhe confere a Lei nº 4.150, de 5 de junho de 2008 e no que dispõem o inciso XXXIII do artigo 51, da Instrução Normativa nº 001, de 13 de junho de 2008, DAR CONHECIMENTO a XXXX XXXXXXX FE- LIX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Interdição nº D 029799 AEU, de 19/04/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 454.001857/2011; XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Interdição nº D 073892 AEU, de 28/01/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 454.000078/2011; PROSPERA VEICULOS E LOCADORA LTDA ME, CNPJ nº 09.097.561/0001-25, Auto de Interdição nº D 030564 AEU, de 04/03/2010, objeto do processo administrativo fiscal nº 454.000597/2010; XXXX XXXXX XXXXX XXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Interdição nº D 073886 AEU, de 28/01/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 454.000073/2011; XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXX, CNPJ nº 11.521.491/0001-32, Auto de Interdição nº 073895 AEU, de 28/01/2011, objeto do processo

administrativo fiscal nº 454.000089/2011; XXXXXX XXXX XXXXXXXXX XXXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D 018114 AEU, de 19/05/2009, objeto do processo admi- nistrativo fiscal nº 454.001697/2009; Que o recurso interposto na AGEFIS, foi INDEFERIDO e o processo citado acima terá continuidade.

XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXXX

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 10, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011.

A GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA RAF 05, DA COORDE- NADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA AGÊNCIA DE FIS-

CALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de atribuições que lhe confere a Lei nº 4.150, de 5 de junho de 2008 e no que dispõem o inciso XXXIII do artigo 51 da Instrução Normativa nº 001, de 13 de junho de 2008, INTIMA: PAULO COMERCIO DE MOVEIS E COLCHÕES LTDA

ME, CNPJ nº 13.064.171/0001-26, Auto de Infração nº D 076416 AEU, de 05/07/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 454.002695/2011; ANONIO ESINEUDO SOARES ME, CNPJ nº 33.495.441/0001-60, Auto de Infração nº D 076402-AEU, de 08/06/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 454.002327/2011; XXXXX E XXXXXX XXXXXX E LIMA TEQUILA BAR, CNPJ nº 10.661.365/0002-00, Auto de Infração nº D 076508 AEU, de 17/06/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 454.002533/2011; XXXXX XXXXXXXX XXXX SIMPLICIO, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D 075891 AEU, de 21/05/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 454.002040/2011; XXXX XXXXXXX XX XXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D 075875 AEU, de 21/06/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 454.002988/2011; XXXXXXXXXX X XXXXX XXXXXXXX ME, CNPJ nº 07.399.985/0001-19,

Auto de Infração nº D 074991 AEU, de 06/07/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 454.002816/2011; XXXXXXX X. XXXXX XXXXXXX, CNPJ nº 09.434.082/0001-57, Auto de Infração

nº D 075692 AEU, de 17/05/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 454.002082/2011; XXXXX XXX REMEDIOS A. XXXXXXX, CNPJ nº 12.117.349/0001-97, Auto de Infração nº D

075693 AEU, de 17/05/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 454.002081/2011; XXXXX XXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX E CIA, CNPJ nº 10.743.602/0001-92, Auto de Infração nº D

076501 AEU, de 13/06/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 454.002532/2011; WAN- SON XXXXXXX X XXXXX, CNPJ nº 01.096.999/0001-41, Auto de Infração nº D 075600 AEU, de

28/05/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 454.002077/2011; XXXX XXXXXXX XXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D 075893 AEU, de 22/05/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 454.002039/2011; XXXX XXXXXX XX XXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D 075491 AEU, de 15/05/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 454.002074/2011, REBOUÇAS CELULAR E SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA, CNPJ nº

08.215.931/0001-61, Auto de Infração nº D 075214 AEU, de 05/05/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 454.002025/2011; ESPAÇO XXI PEREIRA E MARINHO BAR, CNPJ nº 10.395.720/0001-57, Auto de Infração nº D 075892 AEU, de 22/05/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 454.002037/2011; SOBERANO ATACADISTA DISTRIBUIDORA S/A, CNPJ nº 07.779.992/0001-46, Auto de Infração nº D 018367 AEU, de 16/06/2009, objeto do pro- cesso administrativo fiscal nº 454.002458/2009; a COMPARECER(EM) no prazo de 30 (trinta) dias contados da data desta publicação, à Coordenadoria de Atendimento ao Público/AGEFIS, situada no XXX Xxxxxx 00 Xxxxx “X”, Xx. Xxxxxxxx Imperial, para efetivarem o pagamento da multa resultante dos Autos de Infração, ou interpor recurso em 2ª instância ao TJA/AGEFIS, sob pena de ser inscrito em Dívida Ativa.

XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXXX

SECRETARIA DE ESTADO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA E ECONOMIA SOLIDÁRIA

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Partes Celebrantes: SECRETARIA DE ESTADO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA E ECONOMIA SOLIDÁRIA - SMPES, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA E ASSOCIAÇÃO DO POLO DE CONFECÇÕES DE TAGUATINGA - APCT. – Assinatura:

19/11/2011. – Vigência: 01 (um) ano, a contar da data de sua publicação. – Objeto: Constitui objeto do presente Acordo a execução de ações de cooperação, de apoio e de fomento ao desen- volvimento, formalização e fortalecimento da atividade empresarial, através da implementação de parceria entre as partes para diagnóstico de necessidades, enfrentamento de entraves junto aos diversos órgãos do Poder Público e elaboração de políticas públicas visando o alcance desse objetivo. Assinantes: P/SMPES: Dirsomar Ferreira Chaves. – P/ADM. REG. DE TAGUATINGA: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx. – P/APCT: Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx.

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE RESULTADO CONCORRÊNCIA Nº 1/2011.

Para efeito do que estabelece o art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93, informo o resultado do julgamento das propostas de preços da Concorrência em epígrafe, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de reforma do 2º ao 8º andares do Ed. Anexo do TCDF. Foi declarada vencedora do certame a empresa Construtora & Incorporadora Concretiza Ltda.

Brasília, 9 de dezembro de 2011. XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX

Presidente da CEL

INEDITORIAIS

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 11ª REGIÃO-DF

EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO Nº 01/2008.

Processo: 5.960/2008. Contratante: CORECON/DF. Contratado: ROVER ADMINIS- TRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa qualificada para prestar serviços profissionais na área de limpeza e conservação com periodicidade semanal para o Conselho Regional de Economia da 11ª Região – DF. Vigência: 12 meses. Valor mensal: R$ 990,00 (novecentos e noventa reais). Assinatura: 08/06/2009. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 02/2011.

Processo: 6039/2011. Contratante: CORECON/DF. Contratado: ATHALAIA GRÁFICA E EDITORA LTDA. Objeto: Contratação de serviços gráficos para a confecção de 04 edições da Revista de Conjuntura. Vigência: 12 meses. Valor Global: R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais). Assinatura: 10/10/2011. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo: 6030/2011. Contratante: CORECON/DF. Contratado: Amil – Assistência Médica Internacional Ltda. Objeto: Contratação de serviços de plano ou seguro de saúde privativos de assistência à suplementar para os empregados do CORECON/DF. Vigência: 12 meses. Valor mensal: R$ 4.238,98 (quatro mil, duzentos e trinta e oito reais e noventa e oito centavos). Assi- natura: 20/08/2011. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93.

EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO Nº 01/2009.

Processo: 5973/2009. Contratante: CORECON/DF. Contratado: XXXXX XXXXXXXXX, SAFE CARNEIRO E CALDAS PEREIRA – ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C Objeto: Contratação

de serviços profissionais advocatícios e de assessoria jurídica para o CORECON/DF.. Vigência: 12 meses. Valor mensal: R$ 3.863,13 (três mil, oitocentos e sessenta e três reais e treze centavos), Assinatura: 07/03/2011. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93.

EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO Nº 02/2009.

Processo: 5975/2009. Contratante: CORECON/DF. Contratado: Instituto Mardonedes Camelo de Ciências Contábeis. Objeto: Contratação de serviços profissionais na área de contabilidade. Vigência: 12 meses. Valor mensal: R$ 2.210,00 (dois mil, duzentos e dez reais). Assinatura: 21/03/2011. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93.

EXTRATO DE ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 07/2008.

Processo: 5997/2009. Contratante: CORECON/DF. Contratado: Zeus Turismo Ltda. Objeto: Contratação de agência de turismo e/ou viagens. Vigência: 12 meses. Valor Global: R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais). Assinatura: 01/08/2011. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. DAR-1.478/11.

AMERICEL S.A.

Companhia Aberta - CNPJ/MF nº 01.685.903/0001-16 - NIRE nº 53.3.0000546-0

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Ficam convidados os senhores acionistas da Americel S.A. (“Companhia”) a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária que se realizará na sede social da Companhia, no SC/N, Quadra 3, Bloco A, Parte, Loja 02, Térreo, 2º e 9º Pavimentos, Edifício Estação Telefônica Centro Norte, na Cidade de Brasília, Distrito Federal, no dia 27 de dezembro de 2011, às 15 horas, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) exame, discussão e aprovação da proposta da administração para aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 2.283.000.000,00 (dois bilhões, duzentos e oitenta e três milhões de reais), mediante a emissão de 00.000.000.000 (trinta e cinco bilhões, quatrocentos e sessenta e quatro milhões, novecentos e vinte e sete mil, cento e setenta e cinco) ações, das quais 00.000.000.000 (trinta e quatro bilhões, novecentos e cinqüenta milhões, duzentos e um mil, sessenta e três) novas ações ordinárias nominativas escriturais e sem valor nominal, 294.457.356 (duzentos e noventa e quatro milhões, quatrocentos e cinqüenta e sete mil, trezentos e cinqüenta e seis) ações preferenciais da classe A e 220.268.756 (duzentos e vinte milhões, duzentos e sessenta e oito mil, setecentos e cinqüenta e seis) ações preferenciais da classe B, ao preço de emissão de R$ 0,064373458 por ação, fixado com base no valor do patrimônio líquido da ação, nos termos do artigo 170, §1º da Lei nº 6.404/76; e caso aprovado o item (i) acima (ii) fixação do prazo para exercício do direito de preferência pelos acionistas da Companhia; (iii) alteração do artigo 5º, caput, do Estatuto Social da Companhia; e (iv) autorização para que a Diretoria da Companhia pratique todos os atos necessários à implantação e formalização do aumento de capital. Em conformidade com as disposições da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM 481/09, encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social e no site da CVM, todos os documentos e informações necessárias para a deliberação das matérias previstas na ordem do dia, inclusive as informações constantes do anexo 14 da referida instrução. Brasília/DF, 09 de dezembro de 2011. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx - Diretor de Relações com Investidores.

DAR-1.482/11.

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SEÇÃO III

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