Divulgação: Sexta-feira, 17 de maio de 2024 Publicação: Segunda-feira, 20 de maio de 2024



Órgão de divulgação do Município - Ano XXIX - Edição 7262 - Sexta-feira, 17 de maio de 2024

Divulgação: Sexta-feira, 17 de maio de 2024 Publicação: Segunda-feira, 20 de maio de 2024


EXECUTIVO PESSOAL


Portarias


PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais,



DESIGNA os servidores abaixo relacionados para atuarem como Fiscais de Contrato e Fiscais de Serviço para gerenciarem, acompanharem e fiscalizarem a execução do Termo de Credenciamento (Registro PGM

nº 81454/2022), celebrado entre o Município de Porto Alegre e a empresa Plenos Bem Estar e Comportamento

Animal Ltda., em conformidade com o art. 8º da Lei Municipal nº 12.827, de 06/05/2021, e CESSA EFEITOS da Portaria 109, de 04/03/2024, divulgada no DOPA-e, Edição 7212, de 08/03/2024, a contar de 01/05/2024, através da Portaria 325 de 07/05/2024 (Processo 22.0.000159996-1).


I – Fiscais de Contrato:


Nome

Matrícula

Cargo

Atuação

XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX

1572180

Gerente de Atividades IV

Titular

XXXXXXX XXX XXXXXX JARDIM

1580531

Médico Veterinário

Suplente


II – Fiscais de Serviço:


Nome

Matrícula

Cargo

Atuação

XXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXXX

1580540

Médico Veterinário

Titular

XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX

1311387

Médico Veterinário

Suplente


DESIGNA os servidores abaixo relacionados para atuarem como Fiscais de Contrato e Fiscais de Serviço para gerenciarem, acompanharem e fiscalizarem a execução do Contrato Emergencial nº 89377/2024, celebrado entre o Município de Porto Alegre e a empresa R Goulart Bochi, em conformidade com o art. 8º da Lei Municipal nº 12.827, de 06/05/2021, a contar de 06/05/2024, através da Portaria 323 de 06/05/2024 (Processo 24.0.000055668-4).


I – Fiscais de Contrato:


Nome

Matrícula

Cargo

Atuação

JUCIARA VEIGA DE CAMPOS

1504223

Administrador

Titular

XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX

1572180

Gerente de Atividades IV

Suplente


II – Fiscais de Serviço:


Nome

Matrícula

Cargo

Atuação

XXXXXX XXXXXXXXXX

XXXXXXXX XXXXXXXX

1311387

Médico Veterinário

Titular

XXXXXX XXXXXX

1022270

Médico Veterinário

Suplente


DESIGNA os servidores abaixo relacionados para atuarem como Fiscais de Contrato e Fiscais de Serviço para gerenciarem, acompanharem e fiscalizarem a execução do Contrato Emergencial nº 89443/2024, celebrado entre o Município de Porto Alegre e a empresa R Goulart Bochi, em conformidade com o art. 8º da Lei Municipal nº 12.827, de 06/05/2021, a contar de 11/05/2024, através da Portaria 329 de 13/05/2024 (Processo 24.0.000057584-0).


I – Fiscais de Contrato:


Nome

Matrícula

Cargo

Atuação

JUCIARA VEIGA DE CAMPOS

1504223

Administrador

Titular

XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX

1572180

Gerente de Atividades IV

Suplente


II – Fiscais de Serviço:


Nome

Matrícula

Cargo

Atuação

XXXXXX XXXXXXXXXX

XXXXXXXX XXXXXXXX

1311387

Médico Veterinário

Titular

XXXXXX XXXXXX

1022270

Médico Veterinário

Suplente


MODIFICA,

a contar de

01/05/2024,

a Portaria 151 de

19/03/2024,

divulgada no DOPA-e, Edição 7221, de

21/03/2024, que designou Fiscais de Contrato e Fiscais de Serviço para gerenciarem, acompanharem e fiscalizarem

a execução do Contrato Emergencial nº 88625/2024, celebrado entre o Município de Porto Alegre e a empresa Patas do Mundo Vet Assistance Ltda., através da Portaria 330, de 15/05/2024 (Processo 24.0.000024620-0).


I – Fiscal de Contrato:


Nome

Matrícula

Cargo

Em substituição a

Matrícula

Atuação

XXXXXX XXXXXXXXXX

XXXXXXXX XXXXXXXX

1311387

Médico Veterinário

JUCIARA VEIGA

DE CAMPOS

1504223

Suplente


II – Fiscal de Serviço:


Nome

Matrícula

Cargo

Em substituição a

Matrícula

Atuação

XXXXXX XXXXXX

1022270

Médico Veterinário

XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX

1311387

Suplente


TORNA SEM EFEITO

a Portaria 304, de

29/04/2024, divulgada no DOPA-e Edição 7253, de

06/05/2024,

que

designou Fiscais de Contrato e Fiscais de Serviço para gerenciarem, acompanharem e fiscalizarem a execução do Termo de Credenciamento (Registro PGM nº 81454/2022), celebrado entre o Município de Porto Alegre e a empresa Plenos Bem Estar e Comportamento Animal Ltda., a contar de 01/05/2024, através da Portaria 324, de 07/05/2024 (Processo 22.0.000159996-1).


SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais,



DESIGNA NICOLLE ZUGE MARAZINI, 1649809/1, Guarda Municipal, FV10306, efetivo, do/da Secretaria Municipal

de Segurança, para responder pela função gratificada de Responsavel Por Atividades III, 11130042, do/da

Supervisão Ronda Ostensiva de Fiscalização /Equipe de Comando 4 - Comando Centro /Comando Geral da Guarda

Municipal/ Secretaria Municipal de Segurança, 08304015, substituindo XXXX XXXXXXX,

1026933/1,

Guarda

Municipal, FV10306, por motivo de Licença Prêmio, de 02/05/2024 a 16/05/2024, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 090 de 14/05/2024 (Processo 24.0.000058181-6).


SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO, no uso de

suas atribuições legais,



CESSA, a contar de


01/04/2024,


em relação a XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX,


1386174/3,


Professor M4

/Temporário, TEMP23, temporário, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 27858000 de

14/03/2024,

publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em

17/04/2024,

que convocou para cumprir Regime

Complementar de Trabalho, através da Portaria 28678844 de 15/05/2024 (Processo 24.0.000056433-4).


CONCEDE, a XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX, 520539/3, Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos, a Parcela Básica da Gratificação por Atividade de Planejamento Estratégico,

a contar de 08/04/2024, com base na Lei Complementar nº 798/2016 e alterações, de 10/06/2016, através da

Portaria 28666907, de 14/05/2024 (Processo 24.0.000052353-0).


CONCEDE, a XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX, 520539/3, Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos, a Parcela Especial de Nível 01 (PE1) da Gratificação por Atividade de Planejamento Estratégico, a contar de 08/04/2024, com base na Lei Complementar nº 798/2016 e alterações, de

10/06/2016, através da Portaria 28666915, de 14/05/2024 (Processo 24.0.000052353-0).


CONCEDE gratificação especial a XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX, 1093398/7, Coordenador (CC7), do Serviço de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (PROCON), da Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria, a contar de 05/04/2024, com base legal no artigo 14, inciso III, da Lei nº 11.400, de 27/12/2012, através da Portaria 28653754, de 13/05/2024 (Processo 24.0.000043260-8).


CONVOCA XXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX, 1624636/1, Professor M4 / Temporario, TEMP23, temporario, do/ da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, de 01/04/2024 a 26/02/2025, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de

01/04/2004,

artigo 4º; Lei 6151 de

13/07/1988,

artigos 30 a 37, através da Portaria 28623006 de

08/05/2024

(Processo 24.0.000055808-3).


CONVOCA XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX, 1630199/1, Professor M4 / Temporario, TEMP23,

temporario, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, de 14/02/2024 a

15/03/2025, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto

14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 28666543 de 14/05/2024 (Processo 24.0.000055821-0).


CONVOCA XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX, 1639277/1, Professor M4 / Temporario, TEMP23, temporario,

do/ da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Complementar de Trabalho, de 22/05/2024 a

21/05/2025, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto

14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 28679063 de 15/05/2024 (Processo 24.0.000056427-0).


CONVOCA

XXXXXXXX XXXX XX XXXXX,

974010/3,

Professor M4 / Temporario, TEMP23, temporario,

do/da

Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, de 14/02/2024 a 29/01/2025, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004,

artigo 4º; Lei 6151 de 24.0.000056418-0).

13/07/1988,

artigos 30 a 37, através da Portaria 28666626 de

14/05/2024

(Processo


CONVOCA XXXXXX XXX XXXXXX XXXXXX, 1502573/2, Professor M4 / Temporario, TEMP23, temporario, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, de 03/05/2024 a 15/02/2025, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004,

artigo 4º; Lei 6151 de 24.0.000056425-3).

13/07/1988,

artigos 30 a 37, através da Portaria 28679166 de

15/05/2024

(Processo


PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais,



DESIGNA CARIN XXXXXX XXXXXXXX, matrícula 330441/4, FABRICIA LACERDA MARDER, matrícula 933883/3,

XXXXX XXX XXXXXX XXXXX, matrícula

1058410/2,

todos Procuradores Municipais; XXXXXXX XXXXXXXXXX

XXXXX, matrícula

557800/2,

XXXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXXX, matrícula

520734/4,

XXXXXX XXXXXXX,

matrícula 1150812/1, todos Assistentes Administrativos; XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX, matrícula 516901/1, XXXXXX XXXXXXXX BACK, matrícula 474864/1, XXXXXX XXXXXXXX, matrícula 474098/1, todos Técnicos em Comunicação

Social; XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX FRAGA, Bibliotecária, matrícula

339997/2;

XXX XXXXX XXXXXXXX

XXXXXXXXX, cargo em comissão, matrícula 1269631/2; para comporem o Comitê Executivo dos 100 anos da Procuradoria-Geral do Município, ao qual caberá a análise e encaminhamento das contratações necessárias, bem

como a operacionalização do calendário de eventos, através da Portaria 063 de 24.0.000053050-2).

07/05/2024

(Processo

DESIGNA XXXXXXXXX XX XXXXX XXXX, matrícula 334355/3, XXXXXXX XXXXX XX XXXXX, matrícula 935752/4,

XXXXXX NEMO FRANCHINI MARISCO, matrícula

536249/7,

XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX,

matrícula

359339/6,

XXX XXXXXXXX DANTAS FONTES DA CUNHA LEXAU, matrícula

1521993/3,

RAFAELA

XXXXXXX XXXXXXX, matrícula

1522124/3,

todos Procuradores Municipais, XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXXXXX,

cargo em comissão, matrícula

777289/6,

XXXXX XXXXXXX XXXX, Administrador, matrícula

381886/2,

para

comporem o Comitê Deliberativo dos 100 anos da Procuradoria-Geral do Município, ao qual caberá a aprovação do calendário de eventos, nova logomarca da Procuradoria-Geral do Município, identidade visual dos materiais alusivos ao centenário, profissionais a serem contratados por inexigibilidade de licitação, conceito e linha curativa da exposição interativa e do fotolivro, conceito do evento de aniversário e das demais atividades que vierem a integrar o calendário de eventos, garantindo que as decisões tomadas viabilizem o cronograma de execução e xxxxxxx xxxxxxxxx ao conceito do projeto já apresentado e aprovado pela gestão, através da Portaria 064 de 07/05/2024 (Processo 24.0.000053050-2).


SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO,

no uso de suas atribuições legais,



CONCEDE, ao servidor XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX,


1507885/03,


Diretor, da Secretaria Municipal de

Desenvolvimento Econômico e Turismo - SMDET, a Gratificação de Incentivo à Produtividade – GIP Nível 04, no

período de

19/04/2024 a

26/08/2025,

em virtude da designação como Fiscal de Serviço, relativa ao Contrato

nº 87627/2023 - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio Grande do Sul - SEBRAE/RS,

com base no Decreto

nº 21.304 de

28/12/2021,

que regulamenta a aplicação do artigo 70, da Lei

6.309, de

28/12/1988, através da Portaria 28684675 de 15/05/2024 (Processo 24.0.000056299-4).


SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, no uso de suas

atribuições legais,



DESIGNA


os servidores XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX, matrícula


1662775-01,


Administrador, para

desempenhar a função de Fiscal de Contrato Titular, XXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX, Chefe de Unidade, matrícula 1152815-01, para desempenhar a função de Fiscal de Serviço Titular, XXXXXXXX XXXXX DA

XXXXX XXXXXXX, Assistente Administrativo, matrícula

1663402-01,

para desempenhar a função de Fiscal de

Contrato Suplente e Fiscal de Serviço Suplente, na realização das atividades de gerenciamento, acompanhamento e fiscalização da execução e do adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato registrado SECON sob nº 89465/2024, celebrado entre o MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA e a empresa IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., CNPJ nº 33.337.122/0159-06

com vigência de 120 (cento e vinte) dias a contar da data de assinatura, cujo objeto é a aquisição emergencial de diesel S10 para Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, a contar de 15/05/2024, através da portaria 28700180, de

17/05/2024 (Processo 24.0.000057612-0).


SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas

atribuições legais,



CONCEDE, à servidora XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX, matrícula 100745902, Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a Gratificação de Incentivo à Produtividade - GIP, Nível 4, com base no Decreto nº 21.304 de 28/12/2021, que regulamenta a aplicação do artigo 70, da Lei 6.309 de 28/12/1988, através da Portaria 28680269 de 15/05/2024 (Processo 24.0.000045626-4).


RETIFICA a Portaria 28363018, de 19/04/2024, publicada no DOPA de 23/04/2024, sob Protocolo nº 474045, em relação a vigência do Contrato nº 73082/2020 (UF 2668), celebrado entre o MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE e a

TRANSCARMELI TRANSPORTES LTDA, CNPJ

nº 08.104.037/0001-71,

onde lê-se com vigência de 12 (doze)

meses a contar de 21/09/2020, leia-se com vigência de 12 (doze) meses a contar de 21/09/2023, através da Portaria 28451744, de 29/04/2024 (Processo 19.0.000152150-3).


SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,



TORNA SEM EFEITOS a Portaria 28290850/2024 de 12/04/2024, que DETERMINA a instauração de sindicância para apurar os fatos constantes no Processo 24.0.000047094-1 e possíveis responsabilidades, se houver, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, e DESIGNA a Comissão Permanente de Sindicância,

constituída nos termos da Portaria 24.0.000047094-1).

27684328/2024,

através da Portaria 28691715 de

16/05/2024

(Processo


TORNA SEM EFEITOS a Portaria 28290951/2024 de 12/04/2024, que DETERMINA a instauração de sindicância para apurar os fatos constantes no Processo 24.0.000047096-8 e possíveis responsabilidades, se houver, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, e DESIGNA a Comissão Permanente de Sindicância,

constituída nos termos da Portaria 24.0.000047096-8).

27684328/2024,

através da Portaria 28692307 de

16/05/2024

(Processo


SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,



CONCEDE, à servidora XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXX, matrícula 143154401, cargo Técnico de Enfermagem, da Secretaria Municipal de Saúde, a Gratificação de Incentivo à Produtividade – GIP NÍVEL 06, no

período de

01/04/2024 a

27/06/2024,

em virtude da designação como Fiscal de Serviço, relativa ao Contrato

nº 74826/2021

– SEI

20.0.000117620-0,

com base no Decreto

nº 21.304 de

28/12/2021,

que regulamenta a

aplicação do artigo 70, da Lei nº 6.309, de 28/12/1988, através da Portaria 28672454, de 08/05/2024 (Processo 23.0.000085813-7).


CONCEDE, à servidora XXXXXXXXX XXXXXX, matrícula 50606-3, cargo Nutricionista, da Secretaria Municipal de Saúde, a Gratificação de Incentivo à Produtividade – GIP NÍVEL 04, no período de 28/02/2024 a 27/02/2025, em virtude da designação como Fiscal de Serviço, relativa ao Contrato nº 88390/2024 – SEI 23.0.000047241-7, com base no Decreto nº 21.304 de 28/12/2021, que regulamenta a aplicação do artigo 70, da Lei nº 6.309, de 28/12/1988, através da Portaria 28686734 de 13/05/2024 (Processo 22.0.000080426-0).


CONCEDE, à servidora XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX, matrícula 107425301, cargo Administrador, da Secretaria

Municipal de Saúde, a Gratificação de Incentivo à Produtividade – GIP NÍVEL 04, no período de 28/10/2023 a

27/10/2024,

em virtude da designação como Fiscal de Serviço, relativa ao Contrato

nº 74.837/2021

– SEI

21.0.000027290-3, com base no Decreto nº 21.304 de 28/12/2021, que regulamenta a aplicação do artigo 70, da Lei

nº 6.309, de 28/12/1988, através da Portaria 28686671 de 13/05/2024 (Processo 22.0.000117285-2).


CONCEDE, à servidora XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, matrícula 144877302, cargo Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Saúde, a Gratificação de Incentivo à Produtividade – GIP NÍVEL 02, no período de

15/05/2024 a 20/11/2024, em virtude da designação como Fiscal de Serviço, relativa ao Contrato nº 68.096/2018 –

SEI 19.0.000078540-0, com base no Decreto nº 21.304 de 28/12/2021, que regulamenta a aplicação do artigo 70, da Lei nº 6.309, de 28/12/1988, através da Portaria 28690731 de 14/05/2024 (Processo 23.0.000056821-0).


CONCEDE, ao servidor XXXXXXX XXXXXXXXXXX, matrícula 49715302, cargo Médico Especialista, da Secretaria

Municipal de Saúde, a Gratificação de Incentivo à Produtividade – GIP NÍVEL 6, no período de 28/12/2023 a

27/12/2024,

em virtude da designação como Fiscal de Contrato, relativa ao Contrato

nº 80985/2022

– SEI

22.0.000021889-1, com base no Decreto nº 21.304 de 28/12/2021, que regulamenta a aplicação do artigo 70, da Lei

nº 6.309, de 28/12/1988, através da Portaria 28686783 de 16/05/2024 (Processo 23.0.000065517-1).


CONCEDE, à servidora XXXXXXXX XXXXXX, matrícula 1474669-01, cargo Enfermeira, da Secretaria Municipal de Saúde, a Gratificação de Incentivo à Produtividade – GIP NÍVEL 06, no período de 18/05/2024 a 17/05/2025, em virtude da designação como Fiscal de Contrato, relativa ao Contrato nº 82681/2023 – SEI 22.0.000043885-9, com base no Decreto nº 21.304 de 28/12/2021, que regulamenta a aplicação do artigo 70, da Lei nº 6.309, de 28/12/1988, através da Portaria 28683870 de 13/05/2024 (Processo 24.0.000010003-6).


DESIGNA XXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX, 1075390/3, Engenheiro, ES211NS, adido, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para responder pela função gratificada de Responsavel Por Atividades III, 11130042, do/da

Núcleo de Manutenção

Predial/Coordenação de Infraestrutura e

Manutenção/Diretoria

Administrativa/Secretaria

Municipal de Saúde, 18301116, substituindo XXXXXX XXXXXX XXXXXXX,

937610/2,

Engenheiro, ES114NS, por

motivo de Licença Para Tratamento de Saúde, de 08/03/2024 a 27/04/2024, com base na Lei Complementar 133 de

31/12/1985,

artigo 69; Decreto 15047 de

13/01/2006,

através da Portaria 28677841 de

15/05/2024

(Processo

23.0.000094756-3).


DESIGNA, a contar de 16/05/2024, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Seleção para julgar o Chamamento Público n° 009/2024, que trata da contratação de instituições para a prestação de serviços ambulatoriais na linha de cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) na especialidade de NEFROLOGIA, através da Portaria 28680628 de 15/05/2024 (Processo 24.0.000024703-7).


REPRESENTANTES

SETOR SMS

TITULAR

SUPLENTE


DIRETORIA DE CONTRATOS-DC

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX

Professor M5

166896

XXXXXXX XXXXXXXXXXXX TONDING

Cirurgiã-Dentista

420132

DIRETORIA DE CONTRATOS-DC

XXXXXXX XXXXX DEMOLY

Administradora 590207

XXXXX XXXXX XXXXXXX

Administrador 0000000


DAAHU/SMS

XXXX XXXX XXXXXXX XXXXXX

Xxxxxx Especialista 1413880

XXXXXX XXXXX XXXXXX

Médico Especialista 12016460


DESIGNA, a contar de 14/03/2024, os servidores abaixo relacionados como Gestores e membros da Comissão de

Avaliação e Monitoramento do Termo de Fomento

nº 89.486/2024

com Associação Gaúcha de Familiares de

Pacientes Esquizofrênicos - AGAFAPE, CNPJ nº 94.954.740/0001-00, com vigência até 15/05/2025. Tem por objeto o repasse do recurso para a contratação de um Educador Social aquisição de materiais utilizados para desenvolver atividades com os pacientes assistidos, visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme especificações técnicas e objetivos constantes do Plano de Trabalho 27855366, mediante repasse definido por Emenda Parlamentar Individual, através da Portaria 28694332, de 16/05/2024 (Processo 23.0.000161456-8).



FUNÇÃO

NOME

CARGO

MATRÍCULA

GESTOR TITULAR

XXXX XXXX

PSICÓLOGA

274735

GESTOR SUPLENTE

XXXXX XXXXXX XXXXXXXX

PSICÓLOGA

433965/01

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO

XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX

PSICÓLOGO

670914

XXX XXXXXXXX XXXXXX

CARNEIRO

PSICÓLOGA

571523


FAZ CESSAR, em 30/03/2024, em relação à servidora XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXX, matrícula 143154401, cargo Técnico de Enfermagem, da Secretaria Municipal de Saúde, os efeitos da Portaria 26040823, de

31/10/2023,

publicada no Diário Oficial de Porto Alegre 7129 em

07/11/2023, que concedeu a Gratificação de

Incentivo à Produtividade – GIP, Nível 4, com base no Decreto 21.304 de 28/12/2021, que regulamenta a aplicação do artigo 70, da Lei 6.309 de 28/12/1988, através da Portaria 28672450 de 08/05/2024 (Processo 23.0.000085813-7).


FAZ CESSAR, em

27/02/2024,

em relação à servidora BERNADETE XXXXXX, matrícula

50606-3,

cargo

Nutricionista, da Secretaria Municipal de Saúde, os efeitos da Portaria 25175137, de 04/09/2023, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 08/09/2023, que concedeu a Gratificação de Incentivo à Produtividade – GIP, Nível 04, com base no Decreto 21.304 de 28/12/2021, que regulamenta a aplicação do artigo 70, da Lei 6.309 de 28/12/1988, através da Portaria 28686715 de 13/05/2024 (Processo 22.0.000080426-0).


TORNA SEM EFEITO a Portaria 28343217, de 16/04/2024, que designou XXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXX

SIMOES,

787283/2,

Médico Especialista, ESM101ESM, efetivo,

do/da Secretaria Municipal de Saúde, para

responder pela função gratificada de Chefe de Unidade, 11160004, do/da Unidade de Sala de Recuperação/UTI

Adulto/ Direção

Técnica/Hospital Materno-Infantil Presidente

Vargas/Secretaria Municipal de Saúde, 18603083,

substituindo XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX, 812575/1, Médico Clínico-Geral, ES124EXMed, por motivo de Xxxxxx, de

03/05/2024 a 17/05/2024, através da Portaria 28667951, de 14/05/2024 (Processo 24.0.000045256-0).


DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS, no

uso de suas atribuições legais,



NOMEIA ALTAIR BOELTER, 713469/01, efetivo, Operador de Estação de Tratamento, OP20506, da Coordenação de Tratamento de Água Norte/Gerência de Tratamento de Água/Diretoria de Tratamento de Água e Esgotos, para

responder pelo cargo comissionado de Sc. Análises Químicas Instrumentais, 320037, do/da Coordenação de

Tratamento de Água Sul/Gerência de Tratamento de Água/Diretoria de Tratamento de Água e Esgotos, 84130000, substituindo XXX XXXXX XXXXXX XX XXXXX, 710031/01, Técnico em Tratamento de água e Esgotos, TP20707, por

motivo de licença para tratamento de saúde, em regime de dedicação exclusiva, no período de 24/04/2024 a

14/05/2024, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69, Decreto 15047 de 13/01/2006, através da

Portaria 989 de 10/05/2024 (Processo 17.10.000007588-3).


COORDENADOR DAS RELAÇÕES DE TRABALHO da GPES/DMAE, no uso de

suas atribuições legais,


CESSA EFEITOS, a contar de 22/04/2024, da Portaria 1747 de 04/07/2023, divulgada na Edição 7044 do DOPA no dia 06/07/2023, que designou XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, matrícula 1615840-01, efetivo, Engenheiro/ES211NS, como Fiscal de Serviços, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das

cláusulas estabelecidas no Contrato

20.10.000006244-3,

celebrado entre o DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE

ÁGUA E ESGOTOS e a empresa BOMBAS SINOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ Nº 01.894.407/0001-72,

cujo objeto é a contratação de prestação de serviços técnicos especializados para manutenção eletromecânica preventiva e corretiva em Equipamentos Industriais do Sistema de Proteção Contra Cheias de Porto Alegre (SPCC- PMPA), incluindo o fornecimento de materiais e peças de reposição, abrangendo as Estações de Bombeamento de Águas Pluviais (EBAPs), os 14 portões comportas do Cais Mauá e Avenida Castelo Branco e quaisquer outros equipamentos que fazem parte ou que venham a integrar o SPCC-PMPA, sob a responsabilidade do DMAE, a contar

de 01/07/2023 , com base no disposto no art. 67 da Lei (Processo 20.10.000006244-3).

nº 8.666/93, através da Portaria 1012 de 15/05/2024


CESSA EFEITOS, a contar de 22/04/2024, da Portaria 1748 de 04/07/2023, divulgada na Edição 7044 do DOPA no dia 06/07/2023, que designou XXXXXXX XXXX XXXX, matrícula 450306-02, Adido, da Equipe de Elétrica/GMAN, como Fiscal de Contrato, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das

cláusulas estabelecidas no Contrato

20.10.000006244-3,

celebrado entre o DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE

ÁGUA E ESGOTOS e a empresa BOMBAS SINOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ Nº 01.894.407/0001-72,

cujo objeto é a contratação de prestação de serviços técnicos especializados para manutenção eletromecânica preventiva e corretiva em Equipamentos Industriais do Sistema de Proteção Contra Cheias de Porto Alegre (SPCC- PMPA), incluindo o fornecimento de materiais e peças de reposição, abrangendo as Estações de Bombeamento de Águas Pluviais (EBAPs), os 14 portões comportas do Cais Mauá e Avenida Castelo Branco e quaisquer outros equipamentos que fazem parte ou que venham a integrar o SPCC-PMPA, sob a responsabilidade do DMAE, a contar

de 01/07/2023 , com base no disposto no art. 67 da Lei (Processo 20.10.000006244-3).

nº 8.666/93, através da Portaria 1019 de 16/05/2024


DESIGNA XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, 728631/1, Assistente Administrativo, AA20406, efetivo, do/da Equipe Posto de Atendimento Presencial IV/Coordenação dos Postos de Atendimento/Gerência de Atendimento Ao Cliente/ Diretoria de Relacionamento Com O Cliente, para responder pela função gratificada de Líder de Equipe II, 1.2.1.2, do/ da Equipe Posto de Atendimento Presencial IV/Coordenação dos Postos de Atendimento/Gerência de Atendimento Ao Cliente/Diretoria de Relacionamento Com O Cliente, 88114000, substituindo ANELISE SA BRITTO DE LIMA,

1042955/2,

Assistente Administrativo, AA20406, por motivo de estar substituindo outra função gratificada, de

05/03/2024

a 14/03/2024, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de

13/01/2006,

através da Portaria 1014 de 15/05/2024 (Processo 18.10.000000655-0).


DESIGNA XXXXXX XXXXXXXXX DA ROSA, 1655035/1, Assistente Administrativo, AA20406, efetivo, do/da Equipe Posto de Atendimento Presencial I/Coordenacao dos Postos de Atendimento/Gerencia de Atendimento Ao Cliente/ Diretoria de Relacionamento Com O Cliente, para responder pela função gratificada de Lider de Equipe II, 1.2.1.2, do/ da Equipe Posto de Atendimento Presencial IV/Coordenacao dos Postos de Atendimento/Gerencia de Atendimento Ao Cliente/Diretoria de Relacionamento Com O Cliente, 88114000, substituindo ANELISE SA BRITTO DE LIMA,

1042955/2,

Assistente Administrativo, AA20406, por motivo de estar substituindo outra função gratificada, de

10/04/2024

a 24/04/2024, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de

13/01/2006,

através da Portaria 1015 de 15/05/2024 (Processo 18.10.000000655-0).


DESIGNA XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, 728631/1, Assistente Administrativo, AA20406, efetivo, do/da Equipe Posto de Atendimento Presencial IV/Coordenacao dos Postos de Atendimento/Gerencia de Atendimento Ao Cliente/ Diretoria de Relacionamento Com O Cliente, para responder pela função gratificada de Lider de Equipe II, 1.2.1.2, do/ da Equipe Posto de Atendimento Presencial IV/Coordenacao dos Postos de Atendimento/Gerencia de Atendimento

Ao Cliente/Diretoria de Relacionamento Com O Cliente, 88114000, substituindo ANELISE SA BRITTO DE LIMA,

1042955/2,

Assistente Administrativo, AA20406, por motivo de estar substituindo outra função gratificada, de

02/05/2024

a 25/05/2024, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de

13/01/2006,

através da Portaria 1016 de 15/05/2024 (Processo 18.10.000000655-0).


DESIGNA XXXX XXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX, 1095471/2, Químico, ES218NS, efetivo, do/da Diretoria de Tratamento de Agua e Esgotos, para responder pela função gratificada de Coordenador, 1.2.1.5, do/da Coordenacao

de Tratamento de Agua

Norte/Gerencia de Tratamento de

Agua/Diretoria de Tratamento de Agua e Esgotos,

84120000, substituindo ALTAIR BOELTER, 713469/1, Operador de Estacao de Tratamento, OP20506, por motivo de estar substituindo outro cargo comissionado, de 24/04/2024 a 14/05/2024, com base na Lei Complementar 133 de

31/12/1985,

artigo 69; Decreto 15047 de

13/01/2006,

através da Portaria 990 de

16/05/2024

(Processo

17.10.000007588-3).


DESIGNA XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX, 566667/4, Assistente Administrativo, AA20406, efetivo, do/da Gerencia de Planejamento/ Diretoria de Gestao e Desenvolvimento , para responder pela função gratificada de Lider de Equipe II,

1.2.1.2, do/da Equipe Projeto Hidrossanitario /Coordenacao de Desenvolvimento de Mercado/Gerencia de

Planejamento/ Diretoria de Gestao e Desenvolvimento , 82111000, substituindo XXXXXXXXX XXXXXXXXX ROXO,

728801/1, Assistente Administrativo, AA20406, por motivo de férias, de 22/07/2024 a 31/07/2024, com base na Lei

Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 1020 de 16/05/2024 (Processo 15.10.000000100-5).


DESIGNA XXXXXXX XXXX XXXX, 45030.6, Adido, como Fiscal de Contrato, XXXXX XXXXXX X XXXXX, 123753.5,

Engenheiro, como Fiscal de Serviços, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado

cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato 20.10.000006244-3, celebrado entre o DEPARTAMENTO

MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS e a empresa BOMBAS SINOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ

Nº 01.894.407/0001-72, cujo objeto é a contratação de prestação de serviços técnicos especializados para

manutenção eletromecânica preventiva e corretiva em Equipamentos Industriais do Sistema de Proteção Contra Cheias de Porto Alegre (SPCC-PMPA), incluindo o fornecimento de materiais e peças de reposição, abrangendo as Estações de Bombeamento de Águas Pluviais (EBAPs), os 14 portões comportas do Cais Mauá e Avenida Castelo Branco e quaisquer outros equipamentos que fazem parte ou que venham a integrar o SPCC-PMPA, sob a responsabilidade do DMAE, com prazo de vigência de 22/04/2024 a 23/08/2024, com base na Lei 12827 de 06 de maio de 2021, através da Portaria 1013 de 15/05/2024 (Processo 20.10.000006244-3).


DISPENSA

XXXXX XXXX XXXXXX,

773168/3,

Assistente Administrativo, AA20406, efetivo,

do/da Equipe de

Educacao Ambiental/Unidade de Comunicacao Social/Diretoria-Geral , da função gratificada de Lider de Equipe III, 1.2.1.3, do/da Equipe de Educacao Ambiental/Unidade de Comunicacao Social/Diretoria-Geral , 80204000, vaga 2000071, a contar de 02/05/2024, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 73, através da Portaria 1021 de 16/05/2024 (Processo 24.10.000004266-5).


COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL

DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,


CONCEDE, à servidora relacionada no quadro anexo, a gratificação adicional por tempo de serviço, com base no artigo 6°, §§ 2° e 3°, da Lei Complementar 851, de 12/06/2019 e Lei 7577, de 02/01/1995, através da Portaria 28686944 de 16/05/2024 (Processo 22.14.000000829-5).


MATRÍCULA

NOME

%

A CONTAR

VÍNCULO

678305

XXXXXX XXXXXXX TILL CAMPOS

21

09/04/2024

EFETIVO


DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, no

uso de suas atribuições legais,


DESIGNA os servidores abaixo relacionados, a contar da publicação desta Portaria, com a finalidade de gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato Registrado

nº 9912511475 - REGISTRO 322, celebrado entre o DMLU e a empresa EBCT, que tem por objeto a contratação de

produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS e REVOGA as Portaria SEI 12604025 de

18/12/2020, 14316968 de 02/06/2020, 19687502 de 21/07/2022, 24033021 de 04/10/2022 e demais disposições em

contrário, através da Portaria 28691817 de 16/05/2024 (Processo 20.17.000003618-4).


FUNÇÃO

TITULAR

MATRÍC.

CARGO

SUBSTITUTO

MATRÍC.

CARGO

FISCAL DE CONTRATO

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX


1297678


ARQUIVISTA

XXXXXX XXXXXX NUNES


1665693


ADMINISTRADORA

FISCAL DE SERVIÇO

XXXXXXXX XX XXXX XXXXXXX


592137

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO


-


-


-


XXXXXXX XXXXX XXXXX


1282506

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

XXXXXX XXXXXXXXX


1285092

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO


FAZ CESSAR, em relação a NATHALIA TRUCCOLO CHIARELLO,

149950.5,

Assistente Administrativo deste

Departamento, a contar de 01/05/2024, os efeitos da Portaria 8222068 de 24/09/2019, que a convocou para cumprir o Regime Especial de Tempo Integral, através da Portaria 28694723 de 16/05/2024 (Processo 24.0.000031470-2).


PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso

de suas atribuições legais,



DESIGNA os servidores abaixo relacionados, para gerenciarem, acompanharem e fiscalizarem a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato Registrado SECON nº 82680/2023, ADITIVO I – Contrato Registrado FASC 251/2024 celebrado entre a FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA e a empresa FLAG TRANSPORTES EIRELI, CNPJ nº 33.265.766/0001-57, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de veículo com Motorista, para atender o Centro de Referência Especializado de Assistência Social Glória/ Cruzeiro/Cristal, com valor global de R$ R$ 74.666,40, no período de 15/05/2024 a 14/05/2025, com base na Lei

nº 12.827/2021, através da Portaria 379, de 15/05/2024 (Processo 23.15.000000803-4).






FUNÇÃO

TITULAR

SUPLENTE


Fiscal de Contrato

MATEUS DO XXXXXXX XXXXXXXXXX

Assessor

1601946/02

XXXXX XXXXXX XX XXXX

Assistente Administrativo (Adido)

1663771/02


Fiscal de Serviço

IAGO GONCALVES CUNHA

Técnico Social – Assistente Social 1227840/01

XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX

Xxxxxxxxx 1265601/02


RELOTA XXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, 934127/02, Técnico Social – Assistente Social, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social Xxxx Xxxxxxxx/Nordeste para o Xxxxxx Xxxxxxx, 70511002, a contar de

14/05/2024,

14/05/2024

com base no artigo 27, parágrafo 2º, da Lei Complementar 133/1985, através da Portaria 378, de (Processo 24.15.000001767-5).


DIRETOR-GERAL DO PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,



DESIGNA o servidor GIOVANE XXXXXXXXX XX XXXXX, 127182.2/03, ES101NS, Administrador, como Fiscal de Serviço titular, pelo período de 08/04/2024 a 31/10/2024, para acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado

cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato SECON nº 86312/2023, celebrado entre o Departamento

Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre-PREVIMPA e a empresa pública

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ

nº 00.360.305/0001-04,

de acordo com o Processo de contratação

nº 23.13.000006263-8, cujo objeto é a prestação de serviços de custódia qualificada para os Ativos Financeiros do

PREVIMPA de acordo com a Resolução CVM 23.13.000006263-8).

nº 032/2021, através da Portaria 068, de

15/05/2024 (Processo


DISPENSA o servidor XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, 128064.3/02, ES601NS, Administrador, a contar de 08/04/2024, da função de Fiscal de Serviço titular, do Contrato SECON nº 86312/2023, celebrado entre o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre - PREVIMPA e a empresa pública CAIXA

ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ

nº 00.360.305/0001-04,

de acordo com o Processo de contratação

nº 23.13.000006263-8, cujo objeto é a prestação de serviços de custódia qualificada para os Ativos Financeiros do

PREVIMPA de acordo com a Resolução CVM 23.13.000006263-8).

nº 032/2021, através da Portaria 067, de

15/05/2024 (Processo


DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO PREVIMPA, no uso de suas

atribuições legais,



EXCLUI, do Quadro de Pensionistas do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, conforme relação anexa, a beneficiária de pensão por morte por falecimento, extinguindo- se a respectiva pensão, com base no Inciso I e § 1º do artigo 70, da Lei Complementar 478/02, através da Portaria 148 de 13/05/2024 (Processo 24.13.000002943-1).


Pensionista

Matrícula

Ex-servidor

Matrícula

Data

Exclusão







XXXX XXXXX XX XXXXXX

XXXXXX

133600/01-1

XXXX XXXXXXX

XX XXXXXXXX

133600/01

27/04/2024


EXCLUI, do Quadro de Pensionistas do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, conforme relação anexa, o(a)(s) beneficiário(a)(s) de pensão por morte por terem completado 21 anos, e rateia em partes iguais a respectiva quota parte da pensão entre os beneficiários remanescentes, com base no Inciso II do artigo 70 e § 1º do artigo 64, ambos da Lei Complementar 478/02, através da Portaria 145, de 13/05/2024 (Processo 24.13.000002961-0).


Pensionista

Matrícula

Ex-servidor

Matrícula

Data

Exclusão

Beneficiários

Remanescentes

Matrícula


XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX


93443/03-3


XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX


93443/03


18/05/2024

XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX


XXXXXX XXXX XXXXXXXXX


93443/03-4


93443/03-5


EXCLUI, do Quadro de Pensionistas do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, conforme relação anexa, os beneficiários de pensão por morte por terem completado 21 anos, repassando a respectiva quota parte da pensão ao beneficiário remanescente, com base no Inciso II do artigo 70 e § 1º do artigo 64, ambos da Lei Complementar 478/02, através da Portaria 146, de 13/05/2024 (Processo 24.13.000002961-0).


Pensionista

Matrícula

Ex-servidor

Matrícula

Data

Exclusão

Beneficiário

Remanescente

Matrícula

XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX


708814/03-6

XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX


708814/03


14/05/2024

XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX


708814/03-1

XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX


93376/02-1

XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX


93376/02


13/05/2024

XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX


93376/02-1


DIRETORA PREVIDENCIÁRIA DO PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,


MODIFICA, em relação à servidora SIRLEI DE XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, matrícula 327600, Estatutário, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, com carga horária de 30 horas semanais, da Secretaria Municipal de Saúde, Regime de Repartição Simples, a Portaria 1319, de 13/09/2017, quanto ao valor total mensal, face concessão do Regime de Tempo Integral concomitante com as Horas Extras, em cumprimento à determinação judicial (Processo

5112422-96.2022.8. 21.0001),

com efeitos pecuniários a contar de

01/04/2024,

com a seguinte composição:

Vencimento com referência "E", artigo 32, da Lei nº 6309/88; Decreto Municipal 19442/2016; Avanços: 07+1 (40%), artigo 122 da LC nº 133/85; artigo 124, parágrafo único, da LC nº 133/85; Gratificação Adicional (15%), artigo 125 da LC nº 133/85; Regime de Tempo Integral (77,5%), artigos 131 e 37, inciso I, alínea "a", da LC nº 133/85; artigo 41,

§§ 2º e 3º, da LC nº 478/02; artigo 43 da Lei nº 6309/88; Média de Serviço Extraordinário (23h24min), artigos 37,

inciso II, 38 e 118, todos da LC nº 133/85; artigo 41, §§ 1º, 2º, 3º e 5º, da LC nº 478/02; artigo 56 da Lei nº 6309/88; Gratificação por Atividade Insalubre em grau médio (20%), artigo 40, inciso I, da LC nº 478/02; artigo 61, § 1º, da Lei

nº 6309/88; Os valores pretéritos serão adimplidos mediante execução de sentença. Alteração feita, através da

Portaria 511 de 15/05/2024 (Processo 24.13.000002472-3). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".


MODIFICA, em relação à servidora XXX XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX, matrícula 310454, Estatutário, no cargo de Procurador Municipal, com carga horária de 30 horas semanais, da Procuradoria-Geral do Município, classe PR- D, Regime de Repartição Simples, a Portaria 1195, de 21/07/2018, que a aposentou por tempo de contribuição, a contar de 01/01/2018, com provento integral, quanto ao valor total mensal, face alteração da referência para "D", por progressão funcional, biênio 2010/2012, com a seguinte composição: Vencimento com referência "D", artigo 45, inciso I, alínea "a", § 2º, da LC nº 701/12; 'Decreto Municipal 19442/2016; Avanços: 08+1 (45%), artigos 122, com redação da LC nº 150/87 e 124, parágrafo único, todos da LC nº 133/85; artigo 45, inciso I, alínea "b", § 3º, da LC

nº 701/12; Gratificação Adicional (15%), artigo 125, da LC nº 133/85, alterado pela LC nº 768/15; artigo 45, inciso I,

alínea "c", § 4º, da LC nº 701/12; GDG - Adicional, artigo 10, da Lei 11.922/15; Função Gratificada Incorporada de nível 5 - Procurador-Chefe, artigo 47, § 1º, da LC nº 701/12; Regime Especial de Trabalho de Dedicação Exclusiva (70%), artigo 7º da Lei nº 11979/2015; artigo 41, §§ 2º e 3º, da LC nº 478/02; Verba de Representação PGM (75%),

artigos 45, inciso II,alínea "a",

§ 5º;

127, 128 e 129, inciso I, todos da LC

nº 701/12;

Gratificação Global de

Produtividade Técnico-jurídica (100%), artigos 45, inciso II, alínea "b", § 6º; 127, 128 e 129, inciso II, todos da LC

nº 701/12; artigo 21 da Lei nº 11979/15, regulamentada pelo Decreto 19452/16; Alteração realizada através da

Portaria 344 de 15/05/2024 (Processo 24.13.000001665-8). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".


MODIFICA, em relação ao servidor XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXX, matrícula 286580, Estatutário, no cargo de Procurador Municipal, com carga horária de 30 horas semanais, da Procuradoria-Geral do Município, classe PR-D, Regime de Repartição Simples, a Portaria 1163, de 17/07/2018, que o aposentou por tempo de contribuição, a contar de 01/04/2018, com provento integral, quanto ao valor total mensal, face alteração da referência para "D", por progressão funcional, biênio 2010/2012, com a seguinte composição: Vencimento com referência "D", artigo 45, inciso I, alínea "a", § 2º, da LC nº 701/12; Decreto Municipal 19442/2016; Avanços: 08+2 (45%), artigos 122, com redação da LC nº 150/87 e 124, parágrafo único, todos da LC nº 133/85; artigo 45, inciso I, alínea "b", § 3º, da LC

nº 701/12; Gratificação Adicional (25%), artigo 125, da LC nº 133/85, alterado pela LC nº 768/15; artigo 45, inciso I,

alínea "c",

§ 4º,

da LC

nº 701/12;

Regime Especial de Trabalho de Tempo Integral (25%), artigo 7º da Lei

nº 11979/2015; artigo 41, §§ 2º e 3º, da LC nº 478/02; Verba de Representação PGM (75%), artigos 45, inciso II,

alínea "a", § 5º; 127, 128 e 129, inciso I, todos da LC nº 701/12; Gratificação Global de Produtividade Técnico-jurídica (100%), artigos 45, inciso II, alínea "b", § 6º; 127, 128 e 129, inciso II, todos da LC nº 701/12; artigo 21 da Lei

nº 11979/15, regulamentada pelo Decreto 19452/16; Alteração realizada através da Portaria 348 de 15/05/2024

(Processo 24.13.000001722-0). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".


MODIFICA, em relação à servidora XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX, matrícula 331342, Estatutário, no cargo de Procurador Municipal, com carga horária de 30 horas semanais, da Procuradoria-Geral do Município, classe PR-C, Regime de Repartição Simples, a Portaria 261, de 14/03/2016, que a aposentou por tempo de contribuição, a contar de 01/03/2016, com provento integral, quanto ao valor total mensal, face alteração da referência para "C", por progressão funcional, biênio 2010/2012, com a seguinte composição: Vencimento com referência "C", artigo 45, inciso I, alínea "a", § 2º, da LC nº 701/12; Decreto Municipal 19442/2016; Avanços: 07+1 (40%), artigos 122, com redação da LC nº 150/87 e 124, parágrafo único, todos da LC nº 133/85; artigo 45, inciso I, alínea "b", § 3º, da LC

nº 701/12; Gratificação Adicional (15%), artigo 125, da LC nº 133/85, alterado pela LC nº 768/15; artigo 45, inciso I,

alínea "c",§ 4º, da LC nº 701/12; Regime Especial de Trabalho de Dedicação Exclusiva (70%), artigo 7º da Lei

nº 11979/2015; artigo 41, §§ 2º e 3º, da LC nº 478/02; Verba de Representação PGM (75%), artigos 45, inciso II,

alínea "a", § 5º; 127, 128 e 129, inciso I, todos da LC nº 701/12; Gratificação Global de Produtividade Técnico-jurídica (100%), artigos 45, inciso II, alínea "b", § 6º; 127, 128 e 129, inciso II, todos da LC nº 701/12; artigo 21 da Lei

nº 11979/15, regulamentada pelo Decreto 19452/16; Alteração realizada através da Portaria 346 de 15/05/2024

(Processo 24.13.000001713-1). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".


MODIFICA, em relação à servidora XXXXXXXXX XXXXXXXX, matrícula 381898, Estatutário, no cargo de Telefonista, com carga horária de 30 horas semanais, da Secretaria Municipal de Saúde, Regime de Repartição Simples, a Portaria de Aposentadoria 572, de 06/08/2021, modificada pela Portaria 895 de 25/10/2022, quanto ao valor total mensal, face concessão do Regime de Tempo Integral concomitante com as Horas Extras, em cumprimento à determinação judicial (Processo 5060793-15.2024.8.21.0001), com efeitos pecuniários a contar de

01/04/2024, com a seguinte composição: Vencimento com referência "E", artigo 32, da Lei nº 6309/88; Decreto

Municipal

19442/2016;

Avanços: 07+1 (40%), artigo 122 da LC

nº 133/85;

artigo 124, parágrafo único, da LC

nº 133/85; Gratificação Adicional (15%), artigo 125 da LC nº 133/85; Função Gratificada Incorporada de nível (03) -

Auxiliar Técnico, artigos 110, inciso II e 129 da LC nº 133/85; artigo 8º da LC nº 851/19; GDG Adicional, artigo 10, da Lei 11.922/15; GDG RST/RTI, § 2º, artigo 10, da Lei 11.922/15; Regime de Tempo Integral (50%), artigos 131 e 37, inciso I, alínea "a", da LC nº 133/85; artigo 41, §§ 2º e 3º, da LC nº 478/02; artigo 43 da Lei nº 6309/88; Parcela Art. 10 LC 851/2019, artigo 10 da LC nº 851/19; Média de Serviço Extraordinário (32h06min), artigos 37, inciso II, 38 e 118, todos da LC nº 133/85; artigo 41, §§ 1º, 2º, 3º e 5º, da LC nº 478/02; artigo 56 da Lei nº 6309/88; Média de Serviço Noturno (29h23min), artigo 37, inciso III, da LC nº 133/85; artigo 41, § 2º, da LC nº 478/02; artigos 57 e 58, da Lei nº 6309/88; Gratificação por Atividade Insalubre em grau médio (20%), artigo 40, inciso I, da LC nº 478/02; artigo 61, § 1º, da Lei nº 6309/88; Gratificação do Hospital de Pronto Socorro (110%), artigo 40, inciso II, alínea "b",

da LC

nº 478/02;

artigo 71, da Lei

nº 6309/88;

Os valores pretéritos serão adimplidos mediante execução de

sentença. Alteração realizada, através da Portaria 554 de 15/05/2024 (Processo 24.13.000002210-0). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".


MODIFICA, em relação à servidora XXXXXXX XXXXXXXX, matrícula 421112, Estatutário, no cargo de Procurador Municipal, com carga horária de 30 horas semanais, da Procuradoria-Geral do Município, classe PR-C, Regime de

Repartição Simples, a Portaria 1859, de 21/12/2017, que a aposentou por tempo de contribuição, a contar de

01/01/2018, com provento integral, quanto ao valor total mensal, face alteração da referência para "C", por

progressão funcional, biênio 2010/2012, com a seguinte composição: Vencimento com referência "C", artigo 45, inciso I, alínea "a", § 2º, da LC nº 701/12; Decreto Municipal 19442/2016; Avanços: 07 (35%), artigos 122, com redação da LC n° 150/87 e 124, parágrafo único, todos da LC nº 133/85; artigo 45, inciso I, alínea "b", § 3º, da LC

nº 701/12; Gratificação Adicional (15%), artigo 125, da LC n° 133/85, alterado pela LC nº 768/15; artigo 45, inciso I,

alínea "c", § 4º, da LC nº 701/12; GDG - Adicional, artigo 10, da Lei 11.922/15; Função Gratificada Incorporada de nível 5 - Procurador-Chefe, artigo 47, § 1º, da LC nº 701/12; Regime Especial de Trabalho de Dedicação Exclusiva (70%), artigo 7º da Lei nº 11979/2015; artigo 41, §§ 2º e 3º, da LC nº 478/02; Verba de Representação PGM (75%),

artigos 45, inciso II, alínea "a",

§ 5º; 127, 128 e 129, inciso I, todos da LC

nº 701/12; Gratificação Global de

Produtividade Técnico-jurídica (100%), artigos 45, inciso II, alínea "b", § 6º; 127, 128 e 129, inciso II, todos da LC

nº 701/12; artigo 21 da Lei nº 11979/15, regulamentada pelo Decreto 19452/16; Alteração realizada, através da

Portaria 345 de 15/05/2024 (Processo 24.13.000001711-5). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".


RETIFICA a Portaria 275/2022, e de conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional

nº 047/2005,

CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de

01/08/2022, ao

servidor XXXXXXX XXXXX XXXX, matrícula 111718, SMOI, cargo de Engenheiro, classe NS-D, Regime de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais, composto das seguintes vantagens: Vencimento com referência "D", artigo 32, da Lei nº 6309/88; Decreto Municipal 21562/2022; Avanços: 9 (45%), artigo 122 da LC nº 133/85; Gratificação Adicional (25%), artigo 125 da LC nº 133/85; Parcela Art. 10 LC 851/2019, artigo 10 da LC nº 851/19; Função Gratificada Incorporada de nível (07) - Diretor, artigos 110, inciso II e 129, §§ 1º, 2º e 4º da LC nº 133/85; artigo 8º da LC nº 851/19; GDG Adicional, artigo 10, da Lei 11.922/15; GDG

RCT/ RDE, § 2º, artigo 10, da Lei 11.922/15; Regime de Dedicação Exclusiva (100%), artigos 131 e 37, inciso I,

alínea "b", parágrafo único, da LC nº 133/85; artigo 4º, da LC nº 478/02; artigo 43, inciso II, da Lei nº 6309/88; Gratificação de Atividades Especiais correspondente à Função Gratificada de nível (04), artigo 40, inciso I, da LC

nº 478/02;

artigo 70 da Lei

nº 6309/88;

GAM - Gratificação de Alcance de Metas dos Serviços Públicos de

Engenharia, Arquitetura e Afins Parte Fixa (1,32), artigo 6º, § 1º inciso III da Lei 11.192/2012; GAM - Gratificação de Alcance de Metas dos Serviços Públicos de Engenharia, Arquitetura e Afins Parte Variável (0,68), artigo 6º, § 2º da Lei 11.192/2012; artigo 7º, § único, artigo 17, § 2º, da Lei 11.192/2012; Motivo: alteração da referência, que passa a ser "D", por progressão funcional, biênio 2012/2014; a ser custeada por PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV.

SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE e seu reajuste será efetivado pela paridade, realizada através da Portaria 315 de 15/05/2024 (Processo 23.13.000001991-0). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".


TORNA SEM EFEITO, em relação à servidora XXXXXXXXX XXXXXXXX, matrícula 381898, da Secretaria Municipal de Saúde, cargo de Telefonista, padrão 04-E, carga horária de 30h semanais, Regime de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, a Portaria 457, divulgada em 16/04/2024 e publicada em 17/04/2024, que revisou o provento, face incorreções. Alteração realizada através da Portaria 553 de 15/05/2024 (Processo 24.13.000002210-0). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".


Portarias Conjuntas


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

OBRAS E INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições legais,


MODIFICAM a Portaria 16921550, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre de 13/01/2022, excluindo a servidora XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX, 1039601/1, Fiscal de Contrato Suplente, e incluindo o servidor XXXXXXXX XXXXXXX

XXX XXXXXX XXXXXXXX,

1152815/1,

Fiscal de Contrato Suplente, ambos da SMMU e incluindo o servidor

XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX, 424538/3, da SMOI, como Fiscal de Serviço Titular, conforme quadro abaixo, que designou servidores para atuarem com Fiscais de Contrato e Fiscais de Serviços, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 68153, e seus aditivos, celebrado pelo MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

URBANA, com Empresa Elevadores Alcer LTDA - ME, cujo objeto é a prestação de serviços de reparos imediatos, dos serviços de manutenção preventiva, corretiva e serviços eventuais do sistema de elevadores e escadas rolantes instalados em diversos viadutos e terminais da cidade de Porto Alegre, através da Portaria 28450092 de 24/04/2024 (Processo 18.0.000041563-0).


Função

Titular

Matricula

Suplente

Matrícula

Fiscal de Contrato

XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXX

248566/2

XXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX

1152815/1

Fiscal de Serviços

DIOGENES SAVI MONDO

1224182/1

-

-

Fiscal de Serviços

XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX

424538/3

-

-


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E O SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO DO TRABALHO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, no uso

de suas atribuições legais,


CONCEDEM, ao servidor XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX, matrícula 1626124, Chefe de Equipe, da Secretaria Extraordinária do Trabalho e Qualificação Profissional, a Gratificação de Incentivo à Produtividade - GIP, Nível 6, no

período de

25/10/2023 a

24/10/2024,

em virtude da designação como Fiscal de Serviço, relativa ao Contrato

nº 85880/2023, com base no Decreto nº 21.304 de 28/12/2021, que regulamenta a aplicação do artigo 70, da Lei

6.309, de 28/12/1988, através da Portaria 28557694 de 30/04/2024 (Processo 24.0.000048787-9).


Despachos


SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO, no uso de

suas atribuições legais,



Processo 24.0.000054009-5


- EXTINGUE a contar de


23/04/2024,


devido ao seu falecimento, o Contrato de

Trabalho firmado de XXXXXX XX XXXXX XXXX, matrícula

218800/1,

Operário CLT, E. M. DE ENSINO FUND.

SENADOR XXXXXXX XXXXXXXXXX/DE, do Quadro Celetista da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre.


Processo 24.0.000040438-8 - RESCINDE a contar de 28/03/2024, a pedido, o Contrato de Trabalho firmado de

XXXXXXX XXXX XXXXX, matrícula

1314904/1,

Técnico em Enfermagem, CLT IMESF, do Quadro Celetista da

Administração Centralizada do Município de Porto Alegre.


PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso

de suas atribuições legais,



Processo 24.15.000002595-3 – RESCINDE, a pedido, o Contrato de Trabalho firmado com os servidores abaixo relacionados do Quadro Celetista da Fundação de Assistência Social e Cidadania, a contar de 10/05/2024, em função de adesão ao Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PDV), conforme estabelecido na Lei Ordinária nº 13.872/2024.


NOME

MATRÍCULA

CARGO

XXX XXXXX XX XXXXXXX XXXXX

372563/3

ASSISTENTE TECNICO

ADMINISTRATIVO N6

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

759688/3

TECNICO N6

XXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXX

DO NASCIMENTO

759410/2

ASSISTENTE TECNICO

ADMINISTRATIVO N6

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

759305/3

TECNICO N6

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

759457/3

TECNICO N6

XXXXX XX XXXXX XXXXX

757667/1

TECNICO N6

CLOIR XXXXXXX XXXXX XXXXXX

758738/4

ASSISTENTE TECNICO

ADMINISTRATIVO N6

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

759627/3

TECNICO N6

XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

757680/2

TECNICO N6

XXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX

759561/3

TECNICO N6

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

757801/3

TECNICO N6

XXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX

759147/2

AUX SERVICOS GERAIS N4

XXXXXX XXXXX PORCIUNCULA

758283/3

ASSISTENTE TECNICO

ADMINISTRATIVO N6





XXXXX XXXX XXXXXXXXX

304107/5

AUX TECNICO

ADMINISTRATIVO N11

XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

759743/1

AUX SERVICOS GERAIS N4

XXXXX XXX XXXXXXX

759391/2

AG MANUTENCAO N3

XXXXX XXXXXX DOS SANTOS LOURENCO

757849/2

AUX TECNICO

ADMINISTRATIVO N11

XXXX XXXXXX CE

759287/3

AUX TECNICO

ADMINISTRATIVO N11

XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX

759135/2

AUX SERVICOS GERAIS N4

XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXXXX

758775/4

TECNICO N6

XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXX

XXXXXX

316810/4

TECNICO N6

XXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX

237027/3

TECNICO N6

XXXXX XX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

759366/3

TECNICO N6

XXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXX

757916/2

AUX TECNICO

ADMINISTRATIVO N11

XXXXXX XXXXX XXXX JUNIOR

758192/2

AUX TECNICO

ADMINISTRATIVO N11

XXXXXX XX XXXXX

758532/3

AG MANUTENCAO N3

XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

449687/2

TECNICO N6

XXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXX

758180/4

TECNICO N6

XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

XXXXXX XX XXXXXXX

92529/4

AUX TECNICO

ADMINISTRATIVO N11

XXXXXX XX XXXXXXXX XX XXXXX

758118/2

AUX TECNICO

ADMINISTRATIVO N11

XXXX XXXXXX XXXXXXXXX

758301/2

AUX TECNICO

ADMINISTRATIVO N11

XXXXXX XXXXX XXXXXXXX

758143/2

TECNICO N6

XXXX XXXXX X XXXXXXXX XXXXXXXX

758015/2

AUX TECNICO

ADMINISTRATIVO N11

XXXXXX XXXXXXXX CAON

759755/3

AUX SERVICOS GERAIS N4


DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO PREVIMPA, no uso de suas

atribuições legais,



Processo 24.13.000002965-2 – DEFERE, em 16/05/2024, a solicitação de isenção do desconto do imposto de renda apresentada por XXX XXXXXXX XXXXXXXXX, matrícula 109359, pensionista por morte, a contar de 01/05/2024, com base no Laudo Médico-Previdenciário 2394/2024.


Processo 24.13.000002909-1 - DEFERE, em 16/05/2024, a solicitação de isenção do desconto de imposto de renda, apresentada por EMY LIBERA XXXX XXXXXXX, matrícula 135541, servidor(a) aposentado(a), a contar de

01/05/2024, com base no Laudo Médico-Previdenciário 2396/2024.


DIRETORA PREVIDENCIÁRIA DO PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,



Processo 24.13.000002290-9 – DEFERE, em 15/05/2024, em relação a XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXX,

1662910, Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, o pedido de averbação de tempo de contribuição computado junto às Forças Armadas, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, § 9º, acrescentado pela Emenda Constitucional 020/98 e artigo 40, com a redação alterada pela Emenda Constitucional 041/03, ambos da Constituição Federal/88, observado o disposto nos artigos 4º da Emenda Constitucional 020/98, 107, 108, 110,inciso I, da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14330/03, no total de 2829 dias.

Forças Armadas:

- Ministério da Defesa – 02/09/2009 a 31/05/2017.


Processo 24.13.000002826-5 – DEFERE, em 15/05/2024, em relação a XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX, 585078,

Professora M50 da Secretaria Municipal de Educação, o pedido de averbação de tempo de contribuição computado junto ao Regime Geral da Previdência Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, parágrafo 9º da Constituição Federal/88, acrescentado pela Emenda Constitucional 020/98, observado o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional 020/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14330/03, no total de 6346 dias.

Regime Geral de Previdência Social:

- Xxxx Xxxxxxx - 01/06/1991 a 20/01/1992;

- Laboratorio Weinmann S/A - 06/07/1992 a 07/09/1993; 14/08/1995 a 16/04/1999;

- Xxxxxxx e Siciliano S.A. Falido - 18/10/1993 a 21/02/1995;

- Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Porto Alegre - 17/04/1999 a 17/10/2000;

- Fundacao Educacional Xxxx XXXXX - 21/02/2005 a 12/06/2006;

- Escola de Educacao Infantil Crianca Vida Ltda - 03/07/2006 a 09/12/2006;

- Arquilux- Comercio de Materiais Eletricos e Iluminacao - 01/11/2011 a 14/11/2011;

- Escola de Educacao Infantil Crianca Vida Ltda - 04/06/2012 a 01/02/2017;

- Escola Maternal e Jardim de Infancia Castelinho S/S Ltd. - 02/02/2017 a 11/08/2017;

- Per. Contr. CNIS 8 - 01/09/2007 a 30/11/2007; 01/04/2008 a 30/04/2008; 01/06/2008 a 28/02/2010.


Processo 24.13.000002687-4 – DEFERE, em 15/05/2024, em relação a GIOVANI XXXX XXXXXXXX, 1095528,

Professor M5, da Secretaria Municipal de Educação, o pedido de averbação de tempo de contribuição computado junto ao Regime Geral da Previdência Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, parágrafo 9º da Constituição Federal/88, acrescentado pela Emenda Constitucional 020/98, observado o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional 020/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14330/03, no total de 2293 dias.

Regime Geral de Previdência Social:

- Sociedade Porvir Cientifico - 01/09/2005 a 13/12/2011.


Processo 24.13.000002772-2 – DEFERE, em 15/05/2024, em relação a XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX,

333806, Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, o pedido de averbação de tempo de contribuição computado junto ao Regime Geral da Previdência Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, parágrafo 9º da Constituição Federal/88, acrescentado pela Emenda Constitucional 020/98, observado o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional 020/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14330/03, no total de 1063 dias.

Regime Geral de Previdência Social:

- Banco do Brasil SA - 17/03/1988 a 08/07/1990;

- Consult Assistencia Medica e Cirurgica Ltda - 01/10/1991 a 03/04/1992;

- Companhia Dosul de Abastecimento - Massa Falida - 11/09/1992 a 16/09/1992;

- H.S.C. Comercio, Representacoes e Servicos Ltda - 10/10/1992 a 11/11/1992.

Processo 23.13.000009108-5 - INDEFERE, em 15/05/2024, o Pedido de Reconsideração protocolado pela servidora aposentada XXXXXXX XX XXXXX XXXXX, matrícula 124592, Médico Especialista na Secretaria Municipal de Saúde, por falta de amparo legal.


Processo 24.13.000002479-0

- INDEFERE, em

15/05/2024,

o pedido de averbação de tempo de contribuição

efetuado por XXXXXX XXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 466030, Auxiliar de Enfermagem, da Secretaria Municipal de Saúde, por falta de documento hábil.


Processo 24.13.000002277-1

- INDEFERE, em

15/05/2024,

o pedido de averbação de tempo de contribuição

efetuado por XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, 1525794, Guarda Municipal, da Secretaria Municipal de Segurança, por falta de documento hábil.


Processo 23.13.000003691-2

- INDEFERE, em

16/05/2024,

em relação a XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX DE

AZEVEDO, 425907, Médico Especialista, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Porto Alegre, o pedido de conversão de tempo especial em comum referente à averbação de tempo de contribuição junto ao Regime Geral da Previdência Social, efetuada através do presente Processo, por falta de amparo legal.


Processo 009.002244.12.8.00000 – MODIFICA, em 15/05/2024, em relação a XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXX,

664306, Engenheiro, do Departamento Municipal de Habitação, a averbação de tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social, concedida através do presente Processo, quanto ao total de dias averbados e empregadores que passam a ser conforme abaixo especificado, e não como constou no Despacho publicado em 11/07/2012.

Regime Geral de Previdência Social: 1624 dias.

- Banco Real S/A - 27/08/1985 a 20/10/1986;

- Colla Construcoes Ltda - 01/01/1994 a 20/06/1994;

- Per. Contr. CNIS 2 - 01/05/1990 a 30/06/1990;

- Per. Contr. CNIS 3 - 01/05/1991 a 31/12/1993.


Processo 20.13.000005756-5 – MODIFICA, em 15/05/2024, em relação a XXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX,

466259, Professora, da Secretaria Municipal de Educação, a averbação efetuada através do Processo

001.041570.01.4, quanto ao período e regime previdenciário e não como constou.

Regime Geral de Previdência Social: 1135 dias.

- Município de Torres – 04/04/1989 a 13/05/1992.


DOCUMENTOS OFICIAIS


Documentos Oficiais


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO

PORTARIA 28601501/2024 - CGAMP

GRATIFICAÇÃO DE RESULTADO FAZENDÁRIO E PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (GRFPO) PROCESSO 24.0.000056915-8


O COMITÊ-GERAL DE AVALIAÇÃO DE METAS DE PRODUTIVIDADE no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 877/2020 e pelo Decreto nº 20.625/2020,


ESTABELECE:


Art. 1º Ficam definidos os pontos para a GRFPO em 2024 conforme tabela abaixo.


Meta financeira

30


Indicadores operacionais

PGM

15

SMAP

13

SMF

20

SMPAE

10

SMTC

12

TOTAL

100


Parágrafo único. O peso atribuído a cada indicador, calculado dentro do limite estabelecido no caput deste artigo, é definido no Processo de cada órgão que percebe a gratificação.


Art. 2º Ficam definidas metas financeiras, em UFM, conforme tabela abaixo.


1º Quadrimestre

316.028.118

2º Quadrimestre

530.276.802

3º Quadrimestre

751.664.927


Art. 3º Ficam definidos os indicadores e metas operacionais constantes na tabela abaixo.


I. SMAP


Nº


Indicador

Metas

1° Quadrimestre

2° Quadrimestre

3°

Quadrimestre

1

Gerenciamento e Controle dos Gastos com Horas-Extras

4,5

5

5

2

Tempo Médio de tramitação de Processos - SEDPES

60

90

115

3

Ações de Qualificação da Instrução dos Processos de

Despesa de Pessoal

2

5

7

4

Autosserviço de submissão de solicitação de Permissão

de Uso através do site SMAP

1

2

3


5

Consolidação dos ajustes cadastrais indicados no diagnóstico realizado em 2023 na base cadastral da

Unidade de Gestão do Patrimônio Imobiliário


2


-


-

6

Qualificação da base de dados cadastral da Unidade de

Gestão do Patrimônio Imobiliário

248

948

1.648

7

Diagnóstico das ocupações declaradas no Inventário

Imobiliário de 2023

1

2

3



8

Desenho de processo e dos fluxos de trabalho da Equipe de Serviços de Infraestrutura dos Próprios (ESIP) e proposição de Minuta de alteração do Decreto

21.363/2022


1


1


-


9

Levantamentos técnicos atualizados das ocupações existentes no Mercado Público Central, no Abrigo dos

Bondes, no Trecho 1 da Orla e no Mercado Bom Fim


1


3


4


10

Capacitação no software livre QGIS para setores do

poder Executivo Municipal que utilizam ou produzam geoinformação


-


2


3

11

Metodologia para a valoração dos bens imóveis prediais

declarados no inventário imobiliário anual de 2023

1

-

-

12

Valorização contábil dos bens imóveis prediais

declarados no inventário imobiliário anual de 2023

-

500

1.000


13

Resolução do passivo de Processos SEI que envolvem interlocução com diferentes equipes e decisões

estratégicas da gestão


12


24


36

14

Mapeamento de Processos EGF

1

2

3

15

Mapeamento de rotinas de controle patrimonial

1

2

3

16

Tempo Médio dos Pregões

30

30

30

17

Taxa de aproveitamento médio dos Pregões Eletrônicos

70

70

70

18

Tempo Médio das Cotações Eletrônicas de Preço para

Contratações Emergenciais

8

8

8

19

Tempo médio da fase interna dos Pregões Eletrônicos

de registros de preço

50

50

50

20

Tempo Médio para colocar em Vigência nova Ata de

Registro de Preços de Serviços

95

95

95

II. SMTC

1

Número de servidores capacitados pela CGM

50

250

350

2

Número de programas de auditoria emitidos pela

DAG/CGM

10

18

26

3

Número de inspeções realizadas pela DCM/CGM

8

16

24

III. SMPAE

1

Percentual de alterações do orçamento por suplementação orçamentária

10

10

10

2

Tempo médio de processos - DPO

5

5,5

6

3

Qualificação dos servidores de planejamento

orçamentário

150

200

250

4

Qualificação do gasto público e do Processo

Orçamentário

2

4

6

IV. PGM

1

Prazo médio de tramitação das Requisições de Informações Comunitárias - RIC's na PGM

15

15

15

2

Prazo médio de encaminhamento dos Processos de

Alvarás à Secretaria Municipal da Fazenda

5

5

5

3

Prazo médio de solicitação de matrículas aos Registros de

Imóveis para instrução dos processos de execução fiscal

9

9

9

4

Prazo médio de instrução e distribuição de petições iniciais

de execuções fiscais

5

5

5







5

Efetividade nas contestações de cálculos judiciais

25

25

25

6

Prazo médio de inclusão de atos normativos em sistemas

de referência legislativa

3

3

3


7

Capacitação de servidores administrativos por intermédio de cursos, congressos, palestras, seminários e demais modalidades de qualificação profissional, relacionadas às áreas de interesse da Administração Pública, na forma

presencial ou EAD, subsidiados ou não pelo Município


900


1.850


2.800

V. SMF

1

Promoção da sustentabilidade na SMF

40

70

100

2

Satisfação dos Clientes Atendidos

94

94

94

3

Efetividade das Ações de Cobrança

4

9

15

4

Nº de inscrições vistoriadas e de processos trabalhados

na EFIP/DRI

14.200

25.400

35.600

5

Percentual de trabalhos executados no âmbito da EAV,

ESJL, ESJL-PD

100

100

100

6

Implantação do sistema de contabilidade de custos na

PMPA

40

70

100

7

Automatização de relatórios/demonstrativos e elaboração

de modelo de boletim mensal

3

6

7

8

Acompanhamento da migração das Unidades

Consumidoras - UCs de Energia no Ambiente Livre

30

60

90

9

Relatório mensal de dados de gestão orçamentária e

financeira

4

8

12

10

Melhorias no Portal de Serviços da SMF (Jira)

42

80

100

11

Implantação do SIGEF POA

40

80

100

12

Prazo médio de resposta na 1ª Câmara

120

120

120

13

Prazo médio de resposta na 2ª Câmara

120

120

120


14

Percentual do valor total do crédito julgado pelo

TART em recursos com tramitação iniciada até o final do quadrimestre imediatamente anterior


97


97


97


Art. 4º Eventuais revisões e alteração nas metas e indicadores da gratificação ocorrida durante o ano de vigência desta Portaria deverão ocorrer pelo Processo 24.0.000056915-8, sem a necessidade de nova publicação.


Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2024.


Porto Alegre, 15 de maio de 2024.


COMITÊ-GERAL DE AVALIAÇÃO DE METAS DE PRODUTIVIDADE.


SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL



CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE


RESOLUÇÃO 054/2024

PROCESSO 24.0.000058670-2


O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PORTO ALEGRE - CMDCA,

no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 27 da Lei Complementar Municipal nº 628/2009 pelo § 2º do Art. 260 da Lei Federal Especial nº 8069/90- Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e pela maioria absoluta de seus membros,

RESOLVE:

Aprovar o Edital 001/2024 do CMDCA que apresenta as inscrições dos projetos que concorrerão posteriormente a participação no Edital FIA/2024 do Banco ITAÚ.

Sessão Plenária Ordinária nº 011/2024, 15 de maio de 2024.


XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, Presidente CMDCA.


CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO


RESOLUÇÃO 027/2024

PROCESSO 24.0.000058507-2


O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei 444/2000, e por maioria absoluta de seus membros,

RESOLVE:

Aprovar de forma emergencial, considerando o estado de calamidade pública, a alteração dos Planos de Trabalhos dos termos vigentes e que precisem de ajuste nas despesas de consumo, baseado no DECRETO Nº 22.662, DE 07 DE MAIO DE 2024.

Sessão Plenária nº 013/2024 do COMUI, 14 de maio de 2024.


XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXXXXX, Presidente do COMUI.


CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO


RESOLUÇÃO 026/2024

PROCESSO 24.0.000058507-2


O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei 444/2000, e por maioria absoluta de seus membros,

RESOLVE:

Aprovar de forma emergencial, considerando o estado de calamidade pública, aditivo de 30% aos termos vigentes, limitados a um valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por OSC, nas despesas de material de consumo, higiene, alimentação e colchões, baseado no DECRETO Nº 22.662, DE 07 DE MAIO DE 2024.

Sessão Plenária nº 013/2024 do COMUI, 14 de maio de 2024.


XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXXXXX, Presidente do COMUI.


CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO


RESOLUÇÃO 025/2024

PROCESSO 24.0.000058507-2


O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei 444/2000, e por maioria absoluta de seus membros,

RESOLVE:

Aprovar o projeto para Captação de Recursos, baseado no DECRETO Nº 22.662, DE 07 DE MAIO DE 2024, do Conselho Municipal do Idoso – COMUI, “Projeto para a calamidade pública decorrente das enchentes” - Certificado

de Captação de Recurso nº 002/2024. O Projeto irá captar pelo FUNDOIDOSO um valor total de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

Sessão Plenária nº 012/2024 do COMUI, 14 de maio de 2024.


XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXXXXX, Presidente do COMUI.


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE


PORTARIA 28655216/2024

PROCESSO 20.0.000047772-0


Inclui o parágrafo único e altera a redação dos incisos I e II do art. 3º e do art. 4º, ambos da Portaria SMS 479, de 04 de junho de 2020, que disciplina o processamento do fluxo da Declaração de Óbito (DO) e da Declaração de Nascido Vivo (DNV) no âmbito do Município de Porto Alegre.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Xxx e;


CONSIDERANDO a Portaria SVS/MS 116, do Ministério da Saúde, de 11 de fevereiro de 2009, que regulamenta a coleta de dados, fluxo e periodicidade de envio das informações sobre óbitos e nascidos vivos para os Sistemas de Informações em Saúde sob gestão da Secretaria de Vigilância em Saúde;


CONSIDERANDO a Portaria SES/RS 346/2020, de 21 de maio de 2020, que disciplina o processamento do fluxo da Declaração de Óbito (DO) e Declaração de Nascido Vivo (DNV) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e estabelece rotinas e prazos para o processamento dos dados;


CONSIDERANDO o artigo 15, IV, da Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que atribui a competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para exercer, no âmbito administrativo, a organização e coordenação do sistema de informação de saúde; e


CONSIDERANDO a necessidade de ajustar procedimentos no fluxo da Declaração de Óbito (DO) em Porto

Alegre/RS, visando agilidade nos levantamentos, redução de extravios e ganho na qualificação das informações

para alimentação do Sistema de Informação de Mortalidade - SIM.


RESOLVE:


Art. 1° Ficam alterados os incisos I e II e incluído o parágrafo único no art. 3ª da Portaria SMS 479, de 04 de junho de 2020, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 1º ...

I - a primeira via da DO (via branca) deverá ser recolhida, semanalmente, pela Secretaria Municipal de Saúde, nos Cartórios de Registro Civil de Porto Alegre e na Central de Atendimento Funerário de Porto Alegre – CAF;

II - a segunda via da DO (via amarela):

a) deverá ser apresentada pelo responsável do falecido ao Cartório de Registro Civil de Porto Alegre, juntamente com a via branca, antes do sepultamento, para obtenção da Certidão de Óbito, devendo ser retida pelo Cartório; ou

b) caso o responsável pelo falecido opte pelo registro fora da Capital, deverá ser apresentada ao cartório para emissão da Certidão de Óbito, devendo a via branca ser retida na CAF e apresentada junto com a Certidão de Óbito, para liberação do funeral.

...

Parágrafo único. Caso o familiar solicite liberação de funeral na CAF, antes do registro em Cartório, deverão ser apresentadas no ato as vias branca e a amarela, sendo a branca retida na Central e a amarela devolvida ao familiar, com carimbo da CAF no verso, para que providencie o registro da Certidão de Óbito em cartório, antes do sepultamento (NR).".


Art. 2° Fica alterado o art. 4ª da Portaria SMS 479, de 2020, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 4º Caso o óbito tenha ocorrido fora de um estabelecimento de saúde, deverão ser observadas as disposições contidas nos arts. 21, 22, 23, 24, 25 e 26 da PT MS/SVS nº 116, de 11 de fevereiro de 2009 e alterações posteriores, ficando a via branca retida no Cartório de Registro Civil de Porto Alegre ou na Central de Atendimento Funerário de Porto Alegre – CAF, para posterior busca pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme fluxo estabelecido no art. 3º (NR).".


Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.


Porto Alegre, 13 de maio de 2024.


XXXXXXXX XXXXXX, Secretário Municipal de Saúde.


DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO


INSTRUÇÃO NORMATIVA 003/2024

PROCESSO 22.14.000000091-0


Institui a referência de exercício dos postos de confiança nas estruturas de trabalho de Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB).


A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – DEMHAB, no uso de suas atribuições

legais,


CONSIDERANDO a Lei n° 6.310, de 28 de dezembro de 1988;


CONSIDERANDO a Lei n° 12.941, de 23 de dezembro de 2021;


CONSIDERANDO o Decreto n° 21.323, de 10 de janeiro de 2022; e


CONSIDERANDO o Decreto nº 22.582, de 26 de março de 2024;


RESOLVE:


Art. 1° Os postos de confiança do DEMHAB, dispostos no item c) do Anexo I da Lei Ordinária n° 6.310 de 1988, passam, a contar de 01/05/2024, a ter a referência de exercício nas estruturas que seguem:



Estrutura de Trabalho


Sigla

Código da

Lotação

Nome do Posto de Confiança


Tipo


Código

Número da Vaga

Direção Geral

DG

30000000

Secretário Adjunto

Diretor

CC9

1.4.2.9

4000240

Direção Geral

DG

30000000

Chefe de Gabinete

CC7

1.4.3.7

4000211

Direção Geral

DG

30000000

Secretário

de Comissão

FG4

2.4.1.4

4000268

Unidade de Apoio ao DG

UGAB

30001106

Auxiliar Técnico

FG3

2.4.1.3

4000046

Unidade de Apoio ao DG

UGAB

30001106

Auxiliar Técnico

FG3

2.4.1.3

4000047

Unidade de Apoio ao DG

UGAB

30001106

Auxiliar Técnico

FG3

2.4.1.3

4000049

Unidade de Apoio ao DG

UGAB

30001106

Auxiliar Técnico

FG3

2.4.1.3

4000050


Unidade de Apoio ao DG

UGAB

30001106

Auxiliar Técnico

FG3

2.4.1.3

4000051

Unidade de Apoio ao DG

UGAB

30001106

Auxiliar Técnico

FG3

2.4.1.3

4000055

Unidade de Apoio ao DG

UGAB

30001106

Auxiliar Técnico

FG3

2.4.1.3

4000056

Unidade de Apoio ao DG

UGAB

30001106

Auxiliar Técnico

FG3

2.4.1.3

4000060

Unidade de Apoio ao DG

UGAB

30001106

Auxiliar Técnico

FG3

2.4.1.3

4000063

Unidade de Apoio ao DG

UGAB

30001106

Auxiliar Técnico

FG3

2.4.1.3

4000064

Unidade de Apoio ao DG

UGAB

30001106

Responsável

por Atividade

FG3

1.4.1.3

4000066

Unidade de Apoio ao DG

UGAB

30001106

Gerente de Atividade

FG5

1.4.1.5

4000135

Unidade de Apoio ao DG

UGAB

30001106

Gerente de

Gabinete

FG6

1.4.1.6

4000136

Unidade de Apoio ao DG

UGAB

30001106

Oficial de Gabinete

CC4

2.4.2.4

4000197

Unidade de Apoio ao DG

UGAB

30001106

Assessor de

Gabinete

CC5

2.4.3.5

4000205

Unidade de Apoio ao DG

UGAB

30001106

Assessor de

Gabinete

CC5

2.4.3.5

4000219

Unidade de Apoio ao DG

UGAB

30001106

Assessor de

Gabinete

CC5

2.4.3.5

4000223

Unidade de Apoio ao DG

UGAB

30001106

Assessor de

Gabinete

CC5

2.4.3.5

4000224

Unidade de Apoio ao DG

UGAB

30001106

Assessor de

Gabinete

CC5

2.4.3.5

4000230

Unidade de Apoio ao DG

UGAB

30001106

Chefe de Unidade

CC6

1.4.2.6

4000234

Unidade de Apoio ao DG

UGAB

30001106

Gerente de

Gabinete

FG6

1.4.1.6

4000267

Unidade de Apoio à PME

UGAB

30001106

Assistente

CC5

2.4.2.5

4000221

Unidade de Apoio à PME

UGAB

30001106

Assistente

CC5

2.4.2.5

4000231

Unidade de Apoio ao DG

UGAB

30001106

Agente Comunitário

CC4

1.4.2.4

4000177

Unidade de Apoio ao DG

UGAB

30001106

Agente Comunitário

CC4

1.4.2.4

4000182

Unidade de Apoio ao DG

UGAB

30001106

Agente Comunitário

CC4

1.4.2.4

4000183

Unidade de Apoio ao DG

UGAB

30001106

Agente Comunitário

CC4

1.4.2.4

4000184

Unidade de Apoio ao DG

UGAB

30001106

Agente Comunitário

CC4

1.4.2.4

4000186

Unidade de Apoio ao DG

UGAB

30001106

Agente Comunitário

CC4

1.4.2.4

4000187

Unidade de Apoio ao DG

UGAB

30001106

Agente Comunitário

CC4

1.4.2.4

4000188

Unidade de Apoio ao DG

UGAB

30001106

Agente Comunitário

CC4

1.4.2.4

4000190

Unidade de Apoio ao DG

UGAB

30001106

Agente Comunitário

CC4

1.4.2.4

4000194

Unidade de Apoio ao DG

UGAB

30001106

Agente Comunitário

CC4

1.4.2.4

4000198

Unidade de Apoio ao DG

UGAB

30001106

Agente Comunitário

CC4

1.4.2.4

4000179

Unidade de Apoio ao DG

UGAB

30001106

Agente Comunitário

CC4

1.4.2.4

4000180

Unidade de Apoio ao DG

UGAB

30001106

Agente Comunitário

CC4

1.4.2.4

4000193

Unidade de Apoio ao DG

UGAB

30001106

Agente Comunitário

CC4

1.4.2.4

4000201

Unidade de Apoio ao DG

UGAB

30001106

Agente Comunitário

CC4

1.4.2.4

4000174

Unidade de Apoio ao DG

UGAB

30001106

Agente Comunitário

CC4

1.4.2.4

4000175

Unidade de Apoio ao DG

UGAB

30001106

Agente Comunitário

CC4

1.4.2.4

4000178

Unidade de Apoio ao DG

UGAB

30001106

Agente Comunitário

CC4

1.4.2.4

4000181

Unidade de Apoio ao DG

UGAB

30001106

Agente Comunitário

CC4

1.4.2.4

4000185









Unidade de Apoio ao DG

UGAB

30001106

Agente Comunitário

CC4

1.4.2.4

4000189

Unidade de Apoio ao DG

UGAB

30001106

Agente Comunitário

CC4

1.4.2.4

4000195

Unidade de Apoio ao DG

UGAB

30001106

Agente Comunitário

CC4

1.4.2.4

4000196

Unidade de Apoio ao DG

UGAB

30001106

Assistente

CC5

2.4.2.5

4000215

Unidade de Apoio ao DG

UGAB

30001106

Agente Comunitário

CC4

1.4.2.4

4000226

Unidade de Apoio ao DG

UGAB

30001106

Agente Comunitário

CC4

1.4.2.4

4000228

Unidade de Apoio ao DG

UGAB

30001106

Assistente

CC5

2.4.2.5

4000216

Unidade de Apoio ao DG

UGAB

30001106

Assistente

CC5

2.4.2.5

4000203

Unidade de Apoio ao DG

UGAB

30001106

Assistente

CC5

2.4.2.5

4000202

Unidade de Apoio ao DG

UGAB

30001106

Assistente

CC5

2.4.2.5

4000218

Unidade de Apoio ao DG

UGAB

30001106

Assistente

CC5

2.4.2.5

4000220

Unidade de Apoio ao DG

UGAB

30001106

Assistente

CC5

2.4.2.5

4000222

Unidade de Apoio ao DG

UGAB

30001106

Agente Comunitário

CC4

1.4.2.4

4000192

Unidade de Apoio ao DG

UGAB

30001106

Assistente

CC5

2.4.2.5

4000206

Unidade de Apoio ao DG

UGAB

30001106

Agente Comunitário

CC4

1.4.2.4

4000176

Unidade de Apoio ao DG

UGAB

30001106

Agente Comunitário

CC4

1.4.2.4

4000191

Unidade de Apoio ao DG

UGAB

30001106

Assistente

CC5

2.4.2.5

4000217

Unidade de Apoio ao DG

UGAB

30001106

Agente Comunitário

CC4

1.4.2.4

4000225

Unidade de Apoio ao DG

UGAB

30001106

Assistente

CC5

2.4.2.5

4000239

Unidade de Apoio à PME

UPME

30002106

Responsável

por Atividade

FG3

1.4.1.3

4000072

Unidade de Apoio à PME

UPME

30002106

Responsável

por Atividade

FG3

1.4.1.3

4000073

Unidade de Apoio à PME

UPME

30002106

Gerente de Atividade

FG5

1.4.1.5

4000108

Unidade de Apoio à PME

UPME

30002106

Gerente de Atividade

FG5

1.4.1.5

4000111

Unidade de Apoio à PME

UPME

30002106

Gerente de Atividade

FG5

1.4.1.5

4000118

Unidade de Apoio à PME

UPME

30002106

Gerente de Atividade

FG5

1.4.1.5

4000131

Unidade de Apoio à PME

UPME

30002106

Chefe de Unidade

CC6

1.4.2.6

4000208

Coordenação

de Planejamento

e Controle Orçamentário


CPCO


30003107

Responsável por Atividade


FG3


1.4.1.3


4000074

Coordenação

de Planejamento

e Controle Orçamentário


CPCO


30003107

Responsável por Atividade


FG3


1.4.1.3


4000075

Coordenação

de Planejamento

e Controle Orçamentário


CPCO


30003107


Coordenador


FG7


1.4.1.7


4000154

Coordenação de

Assessoria Técnica

CAT

30004107

Responsável

por Atividade

FG3

1.4.1.3

4000080

Coordenação de

Assessoria Técnica

CAT

30004107

Responsável

por Atividade

FG3

1.4.1.3

4000082

Coordenação de

Assessoria Técnica

CAT

30004107

Responsável

por Atividade

FG3

1.4.1.3

4000083

Coordenação de

Assessoria Técnica

CAT

30004107

Responsável

por Atividade

FG3

1.4.1.3

4000085

Coordenação de Assessoria Técnica


CAT


30004107

Responsável


por Atividade


FG3


1.4.1.3


4000086


Coordenação de

Assessoria Técnica

CAT

30004107

Coordenador

CC7

1.4.2.7

4000213

Unidade de Medição

UMED

30004116

Gerente de Atividade

FG5

1.4.1.5

4000125

Unidade de Medição

UMED

30004116

Chefe de Unidade

FG6

1.4.1.6

4000241

Unidade de Orçamentação

UOR

30004126

Gerente de Atividade

FG5

1.4.1.5

4000128

Unidade de Orçamentação

UOR

30004126

Chefe de Unidade

FG6

1.4.1.6

4000140

Unidade de

Relações Comunitárias

URC

30004136

Chefe de Unidade

FG6

1.4.1.6

4000142

Unidade de Assessoria Assentamento

e Regularização Fundiária


UAR


30004146


Chefe de Unidade


FG6


1.4.1.6


4000243

Diretoria Administrativo

Financeira

DAF

30100108

Responsável

por Atividade

FG3

1.4.1.3

4000087

Diretoria Administrativo

Financeira

DAF

30100108

Responsável

por Atividade

FG3

1.4.1.3

4000088

Diretoria Administrativo

Financeira

DAF

30100108

Responsável

por Atividade

FG3

1.4.1.3

4000089

Diretoria Administrativo

Financeira

DAF

30100108

Responsável

por Atividade

FG3

1.4.1.3

4000090

Diretoria Administrativo

Financeira

DAF

30100108

Responsável

por Atividade

FG3

1.4.1.3

4000091

Diretoria Administrativo

Financeira

DAF

30100108

Gerente de Atividade

FG5

1.4.1.5

4000115

Diretoria Administrativo

Financeira

DAF

30100108

Gerente de Atividade

FG5

1.4.1.5

4000126

Diretoria Administrativo

Financeira

DAF

30100108

Assistente Técnico

FG6

2.4.1.6

4000260

Diretoria Administrativo

Financeira

DAF

30100108

Diretor

CC8

1.4.2.8

4000262

Unidade de Controle

de Contratos

UCC

30100116

Chefe de Unidade

CC6

1.4.2.6

4000207

Unidade de Gestão

da Tecnologia

UGT

30100126

Chefe de Unidade

CC6

1.4.2.6

4000233

Coordenação de

Recursos Humanos

CRH

30101107

Gerente de Atividade

FG5

1.4.1.5

4000124

Coordenação de

Recursos Humanos

CRH

30101107

Coordenador

FG7

1.4.1.7

4000254

Unidade de Preparo

de Pagamento

UPP

30101116

Gerente de Atividade

FG5

1.4.1.5

4000132

Unidade de Preparo

de Pagamento

UPP

30101116

Chefe de Unidade

FG6

1.4.1.6

4000244

Unidade de Pessoal

UPE

30101126

Responsável

por Atividade

FG3

1.4.1.3

4000048

Unidade de Pessoal

UPE

30101126

Chefe de Unidade

FG6

1.4.1.6

4000245

Unidade de Pessoal

UPE

30101126

Gerente de Atividade

FG5

1.4.1.5

4000127

Unidade de

Desenvolvimento Funcional

UDF

30101136

Chefe de Unidade

FG6

1.4.1.6

4000259

Coordenação Financeira

CFI

30102107

Responsável

por Atividade

FG3

1.4.1.3

4000092









Coordenação Financeira

CFI

30102107

Coordenador

FG7

1.4.1.7

4000152

Unidade de Tesouraria

UTE

30102116

Chefe de Unidade

FG6

1.4.1.6

4000246

Unidade de Controle

de Investimentos

UCI

30102126

Chefe de Unidade

FG6

1.4.1.6

4000144

Unidade de Operações

Financeiras

UOF

30102136

Chefe de Unidade

FG6

1.4.1.6

4000143

Coordenação de Apoio

Administrativo

CAA

30103107

Coordenador

FG7

1.4.1.7

4000255

Unidade de Manutenção

e Infraestrutura

UMI

30103116

Responsável

por Atividade

FG3

1.4.1.3

4000065

Unidade de Manutenção

e Infraestrutura

UMI

30103116

Responsável

por Atividade

FG3

1.4.1.3

4000068

Unidade de Manutenção

e Infraestrutura

UMI

30103116

Gerente de Atividade

FG5

1.4.1.5

4000114

Unidade de Manutenção

e Infraestrutura

UMI

30103116

Responsável

por Atividade

FG3

1.4.1.3

4000165

Unidade de Manutenção

e Infraestrutura

UMI

30103116

Chefe de Unidade

FG6

1.4.1.6

4000172

Unidade de

Serviço de Apoio

USA

30103126

Responsável

por Atividade

FG3

1.4.1.3

4000081

Unidade de

Serviço de Apoio

USA

30103126

Gerente de Atividade

FG5

1.4.1.5

4000123

Unidade de

Serviço de Apoio

USA

30103126

Chefe de Unidade

FG6

1.4.1.6

4000247

Unidade de Compras,

Materiais e Patrimônio

XXXX

00000000

Responsável

por Atividade

FG3

1.4.1.3

4000061

Unidade de Compras,

Materiais e Patrimônio

XXXX

00000000

Chefe de Unidade

FG6

1.4.1.6

4000138

Unidade de Vigilância

UVI

30103146

Responsável

por Atividade

FG3

1.4.1.3

4000054

Unidade de Vigilância

UVI

30103146

Responsável

por Atividade

FG3

1.4.1.3

4000058

Unidade de Vigilância

UVI

30103146

Responsável

por Atividade

FG3

1.4.1.3

4000059

Unidade de Vigilância

UVI

30103146

Responsável

por Atividade

FG3

1.4.1.3

4000069

Unidade de Vigilância

UVI

30103146

Responsável

por Atividade

FG3

1.4.1.3

4000070

Unidade de Vigilância

UVI

30103146

Responsável

por Atividade

FG3

1.4.1.3

4000076

Unidade de Vigilância

UVI

30103146

Responsável

por Atividade

FG3

1.4.1.3

4000077

Unidade de Vigilância

UVI

30103146

Responsável

por Atividade

FG3

1.4.1.3

4000078

Unidade de Vigilância

UVI

30103146

Responsável

por Atividade

FG3

1.4.1.3

4000079

Unidade de Vigilância

UVI

30103146

Chefe de Unidade

FG6

1.4.1.6

4000248

Unidade de Gestão

Documental

UGD

30103156

Chefe de Unidade

FG6

1.4.1.6

4000249

Diretoria de Engenharia,



Responsável





Arquitetura e Urbanismo

DEAR

30200108

por Atividade

FG3

1.4.1.3

4000093

Unidade de Desenvolvimento

Urbano 01


UDU-01


30203116

Responsável por Atividade


FG3


1.4.1.3


4000094

Unidade de Desenvolvimento

Urbano 02


UDU-02


30203126

Responsável por Atividade


FG3


1.4.1.3


4000095

Diretoria de Engenharia,

Arquitetura e Urbanismo

DEAR

30200108

Responsável

por Atividade

FG3

1.4.1.3

4000096

Diretoria de Engenharia,

Arquitetura e Urbanismo

DEAR

30200108

Gerente de Atividade

FG5

1.4.1.5

4000113

Diretoria de Engenharia,

Arquitetura e Urbanismo

DEAR

30200108

Gerente de Atividade

FG5

1.4.1.5

4000121

Unidade de Projeto

de Infraestrutura

UPIE

30201126

Gerente de Atividade

FG5

1.4.1.5

4000122

Diretoria de Engenharia,

Arquitetura e Urbanismo

DEAR

30200108

Gerente de Atividade

FG5

1.4.1.5

4000133

Diretoria de Engenharia,

Arquitetura e Urbanismo

DEAR

30200108

Diretor

FG8

1.4.1.8

4000158

Unidade de Assessoria

Técnica Ambiental

UATA

30200116

Chefe de Unidade

FG6

1.4.1.6

4000250

Coordenação de Projetos

COP

30201107

Coordenador

FG7

1.4.1.7

4000153

Unidade de Projeto

Habitacional

UPHA

30201116

Chefe de Unidade

FG6

1.4.1.6

4000137

Unidade de Projeto

de Infraestrutura

UPIE

30201126

Chefe de Unidade

FG6

1.4.1.6

4000146

Coordenação de Obras

COB

30202107

Responsável

por Atividade

FG3

1.4.1.3

4000168

Coordenação de Obras

COB

30202107

Coordenador

FG7

1.4.1.7

4000256

Unidade de Fiscalização

de Construção Civil

UFCC

30202116

Chefe de Unidade

FG6

1.4.1.6

4000148

Unidade de Fiscalização

de Infraestrutura

UFIE

30202126

Chefe de Unidade

FG6

1.4.1.6

4000147

Coordenação

de Urbanismo

CUR

30203107

Coordenador

FG7

1.4.1.7

4000155

Unidade de Desenvolvimento

Urbano 01


UDU-01


30203116


Chefe de Unidade


FG6


1.4.1.6


4000149

Unidade de Desenvolvimento

Urbano 02


UDU-02


30203126


Chefe de Unidade


FG6


1.4.1.6


4000145

Coordenação de

Cartografia e Registros

CCR

30204107

Coordenador

FG7

1.4.1.7

4000257

Unidade de

Geoprocessamento

UGEO

30204116

Chefe de Unidade

FG6

1.4.1.6

4000251

Unidade de Cartografia

UCA

30204126

Chefe de Unidade

FG6

1.4.1.6

4000150

Unidade de Cartografia

UCA

30204126

Responsável

por Atividade

FG3

1.4.1.3

4000160

Diretoria de Projetos Sociais

e Cooperativismo

DPC

30300108

Assistente Técnico

FG6

2.4.1.6

4000171









Diretoria de Projetos Sociais

e Cooperativismo

DPC

30300108

Responsável

por Atividade

FG3

1.4.1.3

4000098

Diretoria de Projetos Sociais

e Cooperativismo

DPC

30300108

Responsável

por Atividade

FG3

1.4.1.3

4000099

Diretoria de Projetos Sociais

e Cooperativismo

DPC

30300108

Responsável

por Atividade

FG3

1.4.1.3

4000100

Diretoria de Projetos Sociais

e Cooperativismo

DPC

30300108

Responsável

por Atividade

FG3

1.4.1.3

4000101

Diretoria de Projetos Sociais

e Cooperativismo

DPC

30300108

Gerente de Atividade

FG5

1.4.1.5

4000109

Diretoria de Projetos Sociais

e Cooperativismo

DPC

30300108

Gerente de Atividade

FG5

1.4.1.5

4000110

Diretoria de Projetos Sociais

e Cooperativismo

DPC

30300108

Gerente de Atividade

FG5

1.4.1.5

4000112

Diretoria de Projetos Sociais

e Cooperativismo

DPC

30300108

Diretor

FG8

1.4.1.8

4000157

Coordenação de

Cooperativismo

CCOOP

30301107

Coordenador

CC7

1.4.2.7

4000210

Coordenação Técnico Social

CTS

30302107

Responsável

por Atividade

FG3

1.4.1.3

4000071

Coordenação Técnico Social

CTS

30302107

Gerente de Atividade

FG5

1.4.1.5

4000129

Coordenação Técnico Social

CTS

30302107

Coordenador

FG7

1.4.1.7

4000151

Unidade de

Educação Ambiental

UEA

30302116

Responsável

por Atividade

FG3

1.4.1.3

4000164

Unidade de

Educação Ambiental

UEA

30302116

Chefe de Unidade

CC6

1.4.2.6

4000209

Unidade de Serviço Social

USS

30302126

Chefe de Unidade

FG6

1.4.1.6

4000252

Unidade de Pesquisa

Socioeconômica

UPS

30302136

Chefe de Unidade

FG6

1.4.1.6

4000139

Coordenação de

Projetos Especiais

CPE

30303107

Gerente de Atividade

FG5

1.4.1.5

4000106

Coordenação de

Projetos Especiais

CPE

30303107

Gerente de Atividade

FG5

1.4.1.5

4000120

Coordenação de

Projetos Especiais

CPE

30303107

Coordenador

CC7

1.4.2.7

4000212

Diretoria de Projetos Sociais e

Cooperativismo


DPC


30400108


Gerente de Atividade


FG5


1.4.1.5


4000107

Diretoria de Patrimônio

Imobiliário

DPI

30400108

Responsável

por Atividade

FG3

1.4.1.3

4000102

Diretoria de Patrimônio

Imobiliário

DPI

30400108

Responsável

por Atividade

FG3

1.4.1.3

4000103

Diretoria de Patrimônio

Imobiliário

DPI

30400108

Responsável

por Atividade

FG3

1.4.1.3

4000104

Diretoria de Patrimônio

Imobiliário

DPI

30400108

Gerente de Atividade

FG5

1.4.1.5

4000116

Diretoria de Patrimônio

Imobiliário

DPI

30400108

Gerente de Atividade

FG5

1.4.1.5

4000117

Diretoria de Patrimônio

Imobiliário

DPI

30400108

Responsável

por Atividade

FG3

1.4.1.3

4000159


Diretoria de Patrimônio

Imobiliário

DPI

30400108

Diretor

CC8

1.4.2.8

4000173

Coordenação de Contrato

Imobiliário

CII

30401107

Coordenador

FG7

1.4.1.7

4000258

Unidade de Atendimento

e Contratos

UAC

30401116

Chefe de Unidade

FG6

1.4.1.6

4000141

Unidade de Controle

e Arrecadação

UCOA

30401126

Chefe de Unidade

FG6

1.4.1.6

4000242

Coordenação de

Titulação e Cadastro

CTC

30402107

Coordenador

FG7

1.4.1.7

4000156

Unidade de Titulação

e Cadastro

UTC

30402116

Chefe de Unidade

FG6

1.4.1.6

4000253

Unidade de Gestão e

Controle Patrimonial

UGCP

30402126

Chefe de Unidade

FG6

1.4.1.6

4000261

Conselho Deliberativo

CD

31007001

Secretário de

Conselho

FG4

2.4.1.4

4000169

Delegação de Controle

DC

31401001

Secretário de

Delegação

FG4

2.4.1.4

4000170


Art. 2° Fica revogada a Instrução Normativa 014/2023, de 18 de outubro de 2023.


Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/05/2024.


Porto Alegre, 16 de maio de 2024.


XXXXXX XXXXXXX, Diretora-Geral do DEMHAB.


EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO


RESOLUÇÃO 012/2024

PROCESSO 24.16.000016708-9


Altera os arts. 8º, 9º e 10 da Resolução nº 011/2024, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da calamidade pública decorrente de Chuvas Intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Decreto nº 22.647, de 02 de maio de 2024, no âmbito da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).


O DIRETOR-PRESIDENTE da EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO S/A (EPTC), no uso das

atribuições conferidas pela Lei 8.133/98, de 12 de janeiro de 1998, e pelo seu Estatuto Social,


RESOLVE:


Art. 1º Fica alterado o art. 8º da Resolução nº 011/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 8º Fica prorrogada, por prazo indeterminado, a data final para a apresentação de condutor de autos de infração de trânsito com o prazo encerrado desde o dia 29 de abril de 2024.” (NR)


Art. 2º Fica alterado o art. 9º da Resolução nº 011/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 9º Ficam suspensas, por prazo indeterminado, a apresentação de defesa prévia e de recurso em processos de autos de infração de trânsito, encerrados desde o dia 29 de abril de 2024.” (NR)

Art. 3º Fica alterado o caput e incluídos os incs. I, II e III no art. 10 da Resolução nº 011/2024, com a seguinte

redação:

“Art. 10 Serão anuladas pela EPTC as autuações de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro - CTB) lavradas na vigência do Decreto Municipal nº 22.647, de 02 de maio de 2024, que se refiram a veículos de socorro ou que estiverem atendendo alguma urgência, devidamente comprovada, decorrente da calamidade pública de que trata esta Resolução, tratando-se de:

I – infrações pela utilização de corredor de ônibus;

II – infrações pelo tráfego nas faixas exclusivas de ônibus; III – infrações por excesso de velocidade.” (NR)


Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Porto Alegre, 16 de maio de 2024.


XXXXX XX XXXXX XXXXX XXXX, Diretor-Presidente.


EDITAIS


Editais


GABINETE DO PREFEITO


EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE SERVIÇOS

PROCESSO 24.0.000058182-4


CONTRATO Nº: 89533/2024.

DONATÁRIO: Município de Porto Alegre.

DOADOR: Alvarez & Marsal Consultoria em Engenharia Ltda., Alvarez & Marsal Consultoria Tributária Ltda., Alvarez & Marsal Finanças Corporativas Ltda., Alvarez & Marsal Reestruturação e Assessoria Financeira para Situações Especiais Ltda., e Alvarez & Marsal Melhoria de Performance Ltda.,

OBJETO: Doação de serviços de consultoria, sem ônus ou encargos e regulação do serviço.

VALOR: Sem ônus.

PRAZO: 30 (trinta) dias, podendo ser renovado.

BASE LEGAL: Art. 538 da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).


Porto Alegre, 17 de maio de 2024.


XXXXXXXXX XXXX, Prefeito de Porto Alegre.


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO


O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Diretoria de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio, torna público o extrato de Termo Aditivo da licitação abaixo:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 368/2023.

OBJETO: Registro de Preços de Gêneros Alimentícios.

PROCESSO: 23.0.000082553-0.

FORNECEDOR: COMERCIAL DE PRODUTOS COLONIAIS ALCIONE LTDA.

CNPJ: 89.150.726/0001-14.

ATA REGISTRADA SOB O Nº 25909770.

OBJETIVO DO TERMO ADITIVO: Reequilíbrio econômico-financeiro do item 2, CAFÉ MOÍDO E TORRADO, código do material 2009788, a contar de 27/03/2024 a 27/10/2024.

VALOR UNITÁRIO DO ITEM: Item 10 – LOTE 2 passa de R$ 21,28 para R$ 26,53, Valor total do Lote 02 passa de

R$ 4.146.912,40 para R$ 4.167.912,40.

BASE LEGAL: art. 65, II, “d” da Lei Federal 8.666/93 e art. 14, do Decreto Municipal 11.555/1996.


Porto Alegre, 15 de maio de 2024.


LETÍCIA NOVELLO CEZAROTTO, Diretora de Licitações e Contratos/SMAP.


ABERTURA DE PREGÃO ELETRÔNICO


O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Diretoria de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio, por meio da Comissão Permanente de Licitações, torna pública a alteração da data de abertura da sessão pública da licitação abaixo:

PREGÃO ELETRÔNICO 087/2024 – PROCESSO 24.0.000047056-9, para o Registro de Preços de MATERIAL DE

CONSUMO HOSPITALAR para a Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre, conforme especificações constantes no ANEXO II - Termo de Referência, integrante do presente Edital.

SESSÃO PÚBLICA: será às 09h do dia 31 de maio de 2024, no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.


LETÍCIA NOVELLO CEZAROTTO, Diretora de Licitações e Contratos/SMAP.


ABERTURA DE PREGÃO ELETRÔNICO


O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Diretoria de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio, por meio da Comissão Permanente de Licitações, torna pública a alteração da data de abertura da sessão pública da licitação abaixo:

PREGÃO ELETRÔNICO 050/2024 – PROCESSO 24.0.000025322-3, para o Registro de Preços para aquisição de alimentação enteral para a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre/RS, conforme especificações constantes no ANEXO II – Termo de Referência, integrante do Edital.

SESSÃO PÚBLICA: será às 09h do dia 03 de junho de 2024, no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.


LETÍCIA NOVELLO CEZAROTTO, Diretora de Licitações e Contratos/SMAP.


ABERTURA DE PREGÃO


O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Diretoria de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio, por meio da Comissão Permanente de Licitações, torna pública a alteração da data de

abertura da sessão pública da licitação abaixo:

PREGÃO ELETRÔNICO 084/2024 – PROCESSO 24.0.000031280-7, para o Registro de Preços de MATERIAL

ELÉTRICO para o órgão da Administração Municipal de Porto

Alegre/RS,

exclusivo

ME/EPP, conforme

especificações constantes no ANEXO II - Termo de Referência, integrante do presente Edital.

SESSÃO PÚBLICA: será às 10h do dia 03 de junho de 2024, no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.


LETÍCIA NOVELLO CEZAROTTO, Diretora de Licitações e Contratos/SMAP.


ABERTURA DE PREGÃO


O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Diretoria de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio, por meio da Comissão Permanente de Licitações, torna pública a alteração da data de abertura da sessão pública da licitação abaixo:

PREGÃO ELETRÔNICO 045/2024 – PROCESSO 24.0.000035000-8, para Registro de Preços de MATERIAL DE

CONSUMO HOSPITALAR para a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, conforme especificações constantes no ANEXO II - Termo de Referência, integrante do presente Edital.

SESSÃO PÚBLICA: será às 10h do dia 05 de junho de 2024, no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.


LETÍCIA NOVELLO CEZAROTTO, Diretora de Licitações e Contratos/SMAP.


MANIFESTAÇÃO PÚBLICA

DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO 24.0.000049388-7


O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio informa que realizará licitação mediante sistema de Registro de Preços para aquisição de MEIO FIO DE CONCRETO PRÉ-MOLDADO E PEDRA RACHÃO. Os interessados em participar da Ata de Registro de Preços deverão encaminhar para o e-mail xxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, no prazo de até 08 (oito) dias úteis, a

contar desta publicação, os dados do órgão, endereço para entrega quantitativo, conforme tabela abaixo:

e/ou execução, item(ns) e o respectivo


ÓRGÃO PARTICIPANTE

(inserir nome do Ente e/ou Órgão, CNPJ, endereço para entrega e/ou execução)

Código do material ou serviço

Descrição

Quantidade

559880

Meio fio de concreto pré-moldado, 30x100cm

-

1097773

Pedra rachão, granulometria na faixa de 76 a 250mm

-


Serão limitadas em 04 (quatro) as intenções de Registro de Preços de partícipes não integrantes da Administração Pública Direta ou Indireta do Município de Porto Alegre, diante das justificativas elencadas no Expediente

24.0.000007216-4, observada a preferência aos municípios que constituem o Consórcio GRANPAL, aos demais

Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre, aos órgãos e entidades do Estado do Rio Grande do Sul e demais Municípios do Estado do Rio Grande do Sul e à ordem cronológica de recebimento das manifestações de interesse.


LETÍCIA NOVELLO CEZAROTTO, Diretora de Licitações e Contratos/SMAP.


MANIFESTAÇÃO PÚBLICA

DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO 24.0.000058869-1


O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio informa que realizará licitação mediante sistema de Registro de Preços para aquisição de Gêneros Alimentícios. Os interessados em participar da Ata de Registro de Preços deverão encaminhar para o e-mail

xxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, no prazo de até 08 (oito) dias úteis, a contar desta publicação, os dados do órgão,

endereço para entrega e/ou execução, item(ns) e o respectivo quantitativo, conforme tabela abaixo:


ÓRGÃO PARTICIPANTE

(inserir nome do Ente e/ou Órgão, CNPJ, endereço para entrega e/ou execução)

Código do material

ou serviço


Descrição


Quantidade

1050426

Feijão preto, tipo 1, novo, primeira qualidade, pacote com 1kg.

-

1050384

Extrato de tomate, lata com 4kg aprox., peso líquido

-

1050327

Café moído e torrado,tradicional,vacuo puro,embalagem c/ 500g

-

1050301

Biscoito maria, pacote entre 300g e 500g

-

1050293

Biscoito água e sal, pacote entre 300g e 500g

-

1050277

Arroz parboilizado, beneficiado, longo, fino, tipo 1, pacote com 5kg

-

1050269

Arroz agulha, grão longo, tipo 1, primeira qualidade, pacote com 5kg

-

1092147

Canela em rama, pote com no mínimo 15g e no máximo 20g

-

1069624

Chá preto,da índia, em saches, caixa com 18g aprox.

-

1070036

Néctar de laranja, pronto uso, caixa longa vida, com 200ml aprox.

-

1050228

Açucar cristal, pacote com 2kg

-

1092246

Macarrão integral, embalagem de 0,5kg

-

1092154

Cravo da índia, pote com 15g

-

1090109

Massa alimentícia, com ovos, tipo penne, pacote com 500g

-

1069863

Maionese, sem limão, embalagem com 3kg aprox.

-

1064831

Amido de milho de 0,4 a 0,5kg

-

1050533

Vinagre de álcool, frasco c/ 500ml (transporte papelão ou xilicada)

-

1050483

Massa alimentícia, com ovos, tipo parafuso, pacote com 500g

-

1050475

Massa alimentícia, com ovos, espaguetti, lisa, com 500g

-


Serão limitadas em 04 (quatro) as intenções de registro de preços de partícipes não integrantes da Administração Pública Direta ou Indireta do Município de Porto Alegre, diante das justificativas elencadas no Expediente

24.0.000007216-4, observada a preferência aos Municípios que constituem o Consórcio GRANPAL, aos demais

Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre, aos órgãos e entidades do Estado do Rio Grande do Sul e demais municípios do Estado do Rio Grande do Sul e à ordem cronológica de recebimento das manifestações de interesse.


LETÍCIA NOVELLO CEZAROTTO, Diretora de Licitações e Contratos/SMAP.


RESULTADO DE JULGAMENTO


O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Diretoria de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio, torna públicos o resultado de julgamento final da licitação abaixo:

PREGÃO ELETRÔNICO 032/2024 – PROCESSO 24.0.000024396-1, para o Registro de Preços de MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - PERFIL "H" DE AÇO, PORTA INTERNA, DIVISÓRIAS, PRANCHA, SARRAFO, GUIA, RIPA DE

PINUS, PORTA COMPLETA PARA DIVISÓRIA para diversos órgãos da Administração Municipal de Porto Alegre/RS, conforme especificações constantes no ANEXO II - Termo de Referência, integrante do presente Edital.


ITENS: 04, 05, 06 E 07.

VENCEDOR: DR ROCHA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI.

CNPJ: 23.334.784/0001-90.


ITENS: 01, 02, 03 E 08.

VENCEDOR: XXXX X. LEOPOLD LTDA.

CNPJ: 23.334.784/0001-90.


Porto Alegre, 17 de maio de 2024.


LETÍCIA NOVELLO CEZAROTTO, Diretora de Licitações e Contratos/SMAP.


ALTERAÇÃO DE DATA DE ABERTURA


O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Diretoria de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio, torna pública a SUSPENSÃO da licitação abaixo:

PREGÃO ELETRÔNICO 264/2023 – PROCESSO 23.0.000062625-2, para o Registro de Preços para contratação de serviços de outsourcing de Impressão, com fornecimento de equipamentos, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimento de insumos, exceto papel, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste Edital e seus anexos.

MOTIVO: Para responder aos pedidos de esclarecimentos e impugnação ao Edital.


LETÍCIA NOVELLO CEZAROTTO, Diretora de Licitações e Contratos/SMAP.


RESULTADO DE JULGAMENTO


O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Diretoria de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio, torna públicos o resultado de julgamento final da licitação abaixo:

PREGÃO ELETRÔNICO 027/2024 – PROCESSO 24.0.000005876-5, para o Registro de Preços de medicamentos humanos de alta complexidade para a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre/RS, conforme especificações constantes no ANEXO II - Termo de Referência, integrante do presente Edital.


ITENS: 04 E 17.

VENCEDOR: ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 05.439.635/0004-56.


ITEM: 16.

VENCEDOR: COMERCIAL RIOCLARENSE CIRURGICA LTDA.

CNPJ: 67.729.178/0001-49.


ITENS: 07, 08, 09, 14, 19, 24, 25, 26, 27 E 28.

VENCEDOR: CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.

CNPJ: 44.734.671/0022-86.


ITENS: 01 E 18.

VENCEDOR: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES LTDA.

CNPJ: 25.279.552/0001-01.


ITEM: 15.

VENCEDOR: HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A.

CNPJ: 01.571.702/0001-98.


ITENS: 06 E 13.

VENCEDOR: INOVAMED HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 12.889.035/0001-02.


ITEM: 22.

VENCEDOR: JT MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 51.892.897/0001-46.


ITEM: 21.

VENCEDOR: LICIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, CORRELATOS E PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 04.071.245/0001-60.


ITENS: 02, 03 E 10.

VENCEDOR: MCW PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 94.389.400/0001-84.


ITEM: 31.

VENCEDOR: ONCO PROD. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA.

CNPJ: 04.307.650/0025-02.


ITEM: 20.

VENCEDOR: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A.

CNPJ: 60.665.981/0009-75.


ITENS: 05, 11, 12, 23, 29 E 30. FRACASSADOS:


Porto Alegre, 17 de maio de 2024.


LETÍCIA NOVELLO CEZAROTTO, Diretora de Licitações e Contratos/SMAP.


PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO


EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO

PROCESSO 19.17.000003794-0


CONTRATO REGISTRADO PGM/ANO: Contrato Registrado SECON 89345/2024.

MUNICÍPIO: Município de Porto Alegre, CNPJ nº 92.963.560/0001-60.

CESSIONÁRIA: Departamento Municipal de Limpeza Urbana, CNPJ nº 88.017.272/000-45.

OBJETO: O Próprio Municipal localizado na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, xx 000 x 000.

MODALIDADE: Termo de Cessão de Uso.

DATA DA ASSINATURA: 30/04/2024.

VIGÊNCIA: Indeterminada.

BASE LEGAL: artigo 13 da Lei Orgânica do Município.


Porto Alegre, 10 de maio de 2024.


XXXXXXX XXXXX XX XXXXX, Procurador-Geral do Município.


EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO

PROCESSO 20.0.000013781-3


CONTRATO REGISTRADO PGM/ANO: Contrato Registrado SECON 89146/2024.

MUNICÍPIO: Município de Porto Alegre, CNPJ nº 92.963.560/0001-60.

PERMISSIONÁRIA: PACTO/POA – Programa de Auxílio Comunitário Terapêutico de Porto Alegre, CNPJ nº 97.134.480/0001 -1.

OBJETO: O Próprio Municipal localizado na Xxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, xx 000.

MODALIDADE: Termo de Permissão de Uso.

DATA DA ASSINATURA: 22/04/2024.

VIGÊNCIA: indeterminada.

BASE LEGAL: Decreto Municipal nº 20.355, de 13 de setembro de 2019; Decreto Municipal nº 19.557, de 18 de novembro de 2016.


Porto Alegre, 10 de maio de 2024.


XXXXXXX XXXXX XX XXXXX, Procurador-Geral do Município.


SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E SUSTENTABILIDADE



EXTRATO DE DECISÃO


A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E SUSTENTABILIDADE, em atendimento ao

disposto no art. 2º, parágrafo único, inciso V, da Lei Complementar nº 992/2023, ultimada a instrução administrativa do Processo Administrativo 19.0.000151808-1, torna pública a decisão pela manutenção do Auto de Infração nº 1024840, fundamentada na Decisão Administrativa nº 011/2022 do Colegiado SMAMUS que decretou a aplicação da sanção de MULTA SIMPLES no valor de 71,26 UFMs a Gabriel de Nadal, CPF n° CPF n° 396.XXX.XXX-25.


Porto Alegre, 17 de maio de 2024.


COLEGIADO SMAMUS, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade.


EXTRATO DE DECISÃO


A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E SUSTENTABILIDADE, em atendimento ao

disposto no art. 2º, parágrafo único, inciso V, da Lei Complementar nº 992/2023, ultimada a instrução administrativa do Processo Administrativo 20.0.000084057-3, torna pública a decisão pela manutenção do Auto de Infração nº 2020301666, fundamentada na Decisão Administrativa nº 024/2024 do Colegiado SMAMUS que decretou a aplicação da sanção de MULTA SIMPLES no valor de 71,2686 UFMs a Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, CPF n° 468.XXX.XXX-87.


Porto Alegre, 17 de maio de 2024.


COLEGIADO SMAMUS, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade.


EXTRATO DE DECISÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E SUSTENTABILIDADE, em atendimento ao

disposto no art. 2º, parágrafo único, inciso V, da Lei Complementar nº 992/2023, ultimada a instrução administrativa do Processo Administrativo 20.0.000008489-2, torna pública a decisão pela manutenção do Auto de Infração nº 1023910 , fundamentada na Decisão Administrativa nº 391/2022 do Colegiado SMAMUS que decretou a aplicação da sanção de MULTA SIMPLES no valor de 1187,81 UFMs a Maria Xxxxx Xxxxxxx Carnaval, CPF n° 469.XXX.XXX-49.


Porto Alegre, 17 de maio de 2024.


COLEGIADO SMAMUS, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade.


EXTRATO DE DECISÃO


A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E SUSTENTABILIDADE, em atendimento ao

disposto no art. 2º, parágrafo único, inciso V, da Lei Complementar nº 992/2023, ultimada a instrução administrativa

do Processo Administrativo

17.0.000050098-4,

torna pública a decisão pela ANULAÇÃO do Auto de Infração

nº 148023, fundamentada na Decisão Administrativa nº 363/2019 do Colegiado SMAMUS.

AUTUADO: Xxxxxxxx Xxxxxxxxx e Comércio de Embalagens Ltda - CNPJ 90.192.816/0001-57.


Porto Alegre, 16 de maio de 2024.


COLEGIADO SMAMUS, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade.


EXTRATO DE DECISÃO


A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E SUSTENTABILIDADE, em atendimento ao

disposto no art. 2º, parágrafo único, inciso V, da Lei Complementar nº 992/2023, ultimada a instrução administrativa

do Processo Administrativo

20.0.000029958-9,

torna pública a decisão pela ANULAÇÃO do Auto de Infração

nº 1024328, fundamentada na Decisão Administrativa nº 492/2022 do Colegiado SMAMUS.

AUTUADO: Xxx Xxxxxx Xxxxxxxxx - CPF 044.XXX.XXX-87.


Porto Alegre, 16 de maio de 2024.


COLEGIADO SMAMUS, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade.


EXTRATO DE DECISÃO


A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E SUSTENTABILIDADE, em atendimento ao

disposto no art. 2º, parágrafo único, inciso V, da Lei Complementar nº 992/2023, ultimada a instrução administrativa

do Processo Administrativo

21.0.000121749-3,

torna pública a decisão pela ANULAÇÃO do Auto de Infração

nº 1025562, fundamentada na Decisão Administrativa nº 125/2022 do Colegiado SMAMUS.

AUTUADO: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx - CPF 501.XXX.XXX-20.


Porto Alegre, 16 de maio de 2024.


COLEGIADO SMAMUS, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade.


EXTRATO DE DECISÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E SUSTENTABILIDADE, em atendimento ao

disposto no art. 2º, parágrafo único, inciso V, da Lei Complementar nº 992/2023, ultimada a instrução administrativa do Processo Administrativo 19.0.000088598-6, torna pública a decisão pela ADVERTÊNCIA para o Auto de Infração

nº 1007498, fundamentada na Decisão Administrativa nº 352/2023 do Colegiado SMAMUS.

AUTUADO(A): Xxx Xxxxxxxx Conceição da Silveira, CPF n° 000.XXX.XXX-16.


Porto Alegre, 16 de maio de 2024.


COLEGIADO SMAMUS, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade.


EXTRATO DE DECISÃO


A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E SUSTENTABILIDADE, em atendimento ao

disposto no art. 2º, parágrafo único, inciso V, da Lei Complementar nº 992/2023, ultimada a instrução administrativa do Processo Administrativo 19.0.000108923-7, torna pública a decisão pela ADVERTÊNCIA para o Auto de Infração

nº 1023847, fundamentada na Decisão Administrativa nº 480/2022 do Colegiado SMAMUS.

AUTUADO(A): Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, CPF n° 922.XXX.XXX-00.


Porto Alegre, 16 de maio de 2024.


COLEGIADO SMAMUS, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade.


EXTRATO DE DECISÃO


A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E SUSTENTABILIDADE, em atendimento ao

disposto no art. 2º, parágrafo único, inciso V, da Lei Complementar nº 992/2023, ultimada a instrução administrativa

do Processo Administrativo

20.0.000061319-4,

torna pública a decisão pela ANULAÇÃO do Auto de Infração

nº 2020300029, fundamentada na Decisão Administrativa nº 127/2023 do Colegiado SMAMUS.

AUTUADO: Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx, CPF n° 184.XXX.XXX-49.


Porto Alegre, 16 de maio de 2024.


COLEGIADO SMAMUS, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade.


EXTRATO DE DECISÃO


A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E SUSTENTABILIDADE, em atendimento ao

disposto no art. 2º, parágrafo único, inciso V, da Lei Complementar nº 992/2023, ultimada a instrução administrativa

do Processo Administrativo

20.0.000024070-3,

torna pública a decisão pela ANULAÇÃO do Auto de Infração

nº 1024608, fundamentada na Decisão Administrativa nº 413/2022 do Colegiado SMAMUS.

AUTUADO: Xxxxxx Xxxxxxxx Tecidos SA - Casas Pernambucanas, CNPJ 61.099.834/0712-92.


Porto Alegre, 16 de maio de 2024.


COLEGIADO SMAMUS, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade.


EXTRATO DE DECISÃO


A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E SUSTENTABILIDADE, em atendimento ao

disposto no art. 2º, parágrafo único, inciso V, da Lei Complementar nº 992/2023, ultimada a instrução administrativa

do Processo Administrativo

20.0.000030033-1,

torna pública a decisão pela ANULAÇÃO do Auto de Infração

nº 2020300332, fundamentada na Decisão Administrativa nº 377/2023 do Colegiado SMAMUS.

AUTUADO: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx - CPF 483.XXX.XXX-20.


Porto Alegre, 16 de maio de 2024.


COLEGIADO SMAMUS, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade.


EXTRATO DE DECISÃO


A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E SUSTENTABILIDADE, em atendimento ao

disposto no art. 2º, parágrafo único, inciso V, da Lei Complementar nº 992/2023, ultimada a instrução administrativa

do Processo Administrativo

21.0.000008145-8,

torna pública a decisão pela ANULAÇÃO do Auto de Infração

nº 1025163, fundamentada na Decisão Administrativa nº 085/2024 do Colegiado SMAMUS.

AUTUADO: Serralheria Partenon Ltda. - CNPJ 93.523.090/0001-86.


Porto Alegre, 16 de maio de 2024.


COLEGIADO SMAMUS, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade.


SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA


EDITAL DE JUSTIFICATIVA

E DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PARCEIRIZAÇÃO EM DECORRÊNCIA

E EMENDA IMPOSITIVA APROVADA NA LOA 2024


A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA (SMCEC), representada por seu titular abaixo assinado, em cumprimento ao Artigo 32 da Lei 13.019/2014, TORNA PÚBLICO a justificativa de dispensa de Chamamento Público, com base no Artigo 29 da Lei nº 13.019/2014 e no Artigo 13, parágrafo único do Decreto nº 19.775/2017, para a formalização de Termo de Fomento com a FEDERAÇÃO RIOGRANDENSE DE CAPOEIRA, CNPJ 08.877.016/0001-99, Organização da Sociedade Civil, sito na Estrada Aracaju, 1930, Bairro Vila Nova, Porto Alegre/RS, CEP 91.740-320 com o objetivo de regular repasse financeiro oriundo da Emenda Impositiva 663/2024 no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) aprovada na LOA 2024 para a execução de projeto junto à Unidade de

Descentralização da Secretaria de Cultura e Economia Criativa de Porto Alegre; (SEI 23.0.000161460-6). Em

conformidade com o Artigo 32, § 2º da Lei 13.019/2014, admite-se impugnação a esta justificativa, desde que apresentada no prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação do presente Edital no Diário Oficial de Porto Alegre - DOPA, devidamente identificada e no formato PDF, encaminhada à Equipe de Descentralização da Secretaria da Cultura (EDC/SMC) para o endereço eletrônico xxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.


Porto Alegre, 16 de maio de 2024.


XXXXXXX XXXXXX XXXX, Secretário Municipal de Cultura e Economia Criativa.


ERRATA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 244/2024 PROCESSO 24.0.000045064-9


Na publicação do Extrato de Inexigilidade 244/2024 publicado no dia 24 de abril de 2024, Edição 7243.

ONDE SE LÊ:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1001-2421-339039230100-1. LEIA-SE:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1003-2421-339039230100-1.


Porto Alegre, 16 de maio de 2024.


XXXXXXX XXXXXX XXXX, Secretário Municipal da Cultura e Economia Criativa.


ERRATA

TERMO DE COMPROMISSO 89203/2024 PROCESSO 24.0.000045064-9


Na publicação do Extrato de Termo de Compromisso 89203/2024 ONDE SE LÊ:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1001-2421-339039230100-1. LEIA-SE:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1003-2421-339039230100-1.

publicado no dia 24 de abril de 2024, Edição 7243.


Porto Alegre, 16 de maio de 2024.


XXXXXXX XXXXXX XXXX, Secretário Municipal da Cultura e Economia Criativa.


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE


EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

PROCESSO 23.0.000161777-0


CONTRATO REGISTRADO PGM/ANO: 89435/2024.

CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Saúde - SMS.

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR VILA NOVA.

CNPJ: 04.994.418/0001-12.

OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objeto a realização de parceria para aquisição de material de consumo, visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme especificações técnicas e objetivos constantes do Plano de Trabalho 27432792, mediante repasse definido por Emenda Parlamentar.

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 048/2024.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 14 de maio de 2024.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 14 de maio de 2024 a 13 de maio de 2025.

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 meses.

VALOR: O repasse dar-se-á em parcela única, no valor de R$ 81.697,00 (oitenta e um mil seiscentos e noventa e sete reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1804.4037.335043.0040.

BASE LEGAL: Caput do art. 25 e demais dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93, com fulcro nos artigos 196, 197 e 199, § 1º, da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8.080/90 e Lei Federal nº 8.142/90.


Porto Alegre, 14 de maio de 2024.


XXXXXXXX XXXXXX, Secretário Municipal de Saúde.

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

PROCESSO 23.0.000161981-0


CONTRATO REGISTRADO PGM/ANO: 89430/2024.

CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Saúde - SMS.

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR VILA NOVA.

CNPJ: 04.994.418/0001-12.

OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objeto a realização de parceria para custeio de ações e serviços de assistência a alta complexidade (incremento MAC), visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme especificações técnicas e objetivos constantes do Plano de Trabalho 27452175, mediante repasse definido por Emenda Parlamentar.

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 612024.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 14 de maio de 2024.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 14 de maio de 2024 a 13 de maio de 2025.

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 meses.

VALOR: O repasse dar-se-á em parcela única, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1804.4037.3350430040.

BASE LEGAL: Caput do art. 25 e demais dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93, com fulcro nos artigos 196, 197 e 199, § 1º, da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8.080/90 e Lei Federal nº 8.142/90.


Porto Alegre, 14 de maio de 2024.


XXXXXXXX XXXXXX, Secretário Municipal de Saúde.


EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO 23.0.000122896-0


CONTRATO REGISTRADO PGM/ANO: 89.358/2024.

CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Saúde – SMS.

CONTRATADA: Monteiro Antunes Insumos Hospitalares Sociedade Anônima.

CNPJ: 04.078.043/0001-40.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para realizar manutenção corretiva em 02 (dois) aparelhos de Anestesia, Modelos Avance bivolt, Marca GE, Séries ANBT00359 e ANBT00361, utilizados no HPS, de acordo com os requisitos e especificações técnicas do fabricante sob supervisão de Responsável Técnico legalmente habilitado com fornecimento completo de peças originais.

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 188/2024.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 15 de maio de 2024.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 15 de maio de 2024 a 12 de agosto de 2024.

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 de agosto de 2024.

VALOR: R$ 31.186,16 (trinta e um mil cento e oitenta e seis reais e dezesseis centavos) de valor total, sendo

R$ 16.637,67 (dezesseis mil seiscentos e trinta e sete reais e sessenta e sete centavos) referentes ao aparelho de

número de série ANBT00359 e R$ 14.548,49 (quatorze mil quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta e nove centavos) referentes ao aparelho de número de série ANBT00361.

ORIGEM DE RECURSOS: Fundo Municipal de Saúde – FMS.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01804 004045 2.6.21.230001 33903917.

BASE LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes à matéria.


Porto Alegre, 15 de maio de 2024.


XXXXXXXX XXXXXX, Secretário Municipal de Saúde.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO 20.0.000116095-9


CONTRATO REGISTRADO PGM/ANO: 78.508/2022.

ADITIVO REGISTRADO PGM/ANO: 89.473/2024.

CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Saúde - SMS.

CONTRATADA: Instituto de Doenças Renais - IDR.

CNPJ: 01.278.288/0001-23

OBJETO: Contrato nº 78.508, advindo do Edital de Chamamento Público 002/2014, para integrar a CONTRATADA na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas, especificamente na prestação de serviços ambulatoriais de Nefrologia, de acordo com as Diretrizes Clínicas - MS/SAS 2014 - no cuidado ao Paciente com

Doença Renal Crônica - DRC e a Portaria

nº 389,

de 13 de março de 2014, que define os critérios para a

organização da linha de cuidados ao paciente com Doença Renal Crônica – (DRC), ou outras que venham a substituí- las.

OBJETO DO 3º TERMO ADITIVO: O objeto do presente Termo Aditivo ao Contrato n° 78.508/2022 (18874187) consiste na prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 05/06/2024. Integra o presente Termo Aditivo o Documento Descritivo Assistencial acostado no Evento SEI 26577898.

DATA DA ASSINATURA: 16 de maio de 2024.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 04 de junho de 2025.

VALORES: Permanecem íntegras e em pleno vigor todas as cláusulas do Contrato que não foram objeto deste Termo Aditivo.

ORIGEM DE RECURSOS: Recursos do Fundo Municipal de Saúde – FMS.

BASE LEGAL: Art. 25, caput, da Lei Federal n° 8.666/93, da Lei n° 8.080/90, a Portaria 1.034, de 05 de maio de 2010 do MS, RDC/ANVISA nº 11, de 13 de março de 2014, Portaria 389 MS/SAS de 13 de março de 2014, Portaria

GM/MS 1168 de 15 de junho de 2004, Portaria SAS/MS 432 de 06/06/2006 e demais legislações aplicáveis.


Porto Alegre, 16 de maio de 2024.


XXXXXXXX XXXXXX, Secretário Municipal de Saúde.


EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

PROCESSO 23.0.000161456-8


TERMO DE FOMENTO REGISTRADO PGM/ANO: 89.486/2024.

CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Saúde – SMS. CONTRATADA: Associação Gaúcha de Familiares de Pacientes Esquizofrênicos -AGAFAPE. CNPJ: 94.954.740/0001-00.

OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objeto o repasse do recurso para a contratação de um educador social aquisição de materiais utilizados para desenvolver atividades com os pacientes assistidos, visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme especificações técnicas e objetivos constantes do Plano de Trabalho 27855366, mediante repasse definido por Emenda Parlamentar Individual.

MODALIDADE: Inexigibilidade de Chamamento Público nº 199/2024.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 16 de maio de 2024.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 16 de maio de 2024 a 15 de maio de 2025.

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 15 de maio de 2025.

VALOR: O valor a ser repassado ao colaborador está de acordo com a descrição da Emenda Parlamentar Individual

nº 020/2024, que disponibilizou recurso para custear as despesas com serviços de terceiros. O repasse dar-se-á em

parcela única, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

ORIGEM DE RECURSOS: Recursos do Fundo Municipal de Saúde – FMS.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01804 002063 1.500.040.0001 33.50.43.

BASE LEGAL: Artigo 2º, VIII, da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 19.775/2017.

Porto Alegre, 16 de maio de 2024.


XXXXXXXX XXXXXX, Secretário Municipal de Saúde.


EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

PROCESSO 22.0.000156857-8


TERMO DE FOMENTO REGISTRADO PGM/ANO: 83288/2023.

ADITIVO REGISTRADO PGM/ANO: 89484/2024.

CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Saúde - SMS. CONTRATADA: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE. CNPJ: 92.815.000/0001-68.

OBJETO: Realização de parceria para custeio de ações destinadas à revitalização de fachadas e construção de rampas, visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme especificações técnicas e objetivos constantes do Plano de Trabalho, mediante repasse definido por Emenda Parlamentar Individual nº 597/2023.

OBJETO DO Iº TERMO DE ADITIVO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Fomento registrado sob o nº 83288/2023.

MODALIDADE: Inexigibilidade de Chamamento Público nº 135/2023.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 14 de junho de 2023.

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, a contar de 14/06/2024.

VALOR: SEM VALOR.

BASE LEGAL: Art. 65, § 8º, da Lei Federal n° 8.666/93.


Porto Alegre, 15 de maio de 2024.


XXXXXXXX XXXXXX, Secretário Municipal de Saúde.


DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS


AVISO

DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA


O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS DE PORTO ALEGRE, através da Gerência de Licitações e Contratos, torna pública a dispensa de licitação abaixo:

DISPENSA 014/2024 - ARTIGO 75, VIII DA LEI 14.133/21 - PROCESO 24.10.000004413-7.

OBJETO: JAPONA DE SEGURANÇA IMPERMEÁVEL COM CA (CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DO

MINISTÉRIO DO TRABALHO).

ORIGEM DE RECURSOS: Própria.

Informações através do Portal de Compras Públicas - xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.


Porto Alegre, 15 de maio de 2024.


XXX XXXXX XXXXXXXX, Coordenadora de Editais.


EXTRATO


CONTRATADA: ENCOSAN – ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA.

PROCESSO SEI 20.10.000005298-7.

APOSTILA 03 AO CONTRATO 20.10.000005298-7.

OBJETO: reajustamento de valores de Contrato de execução da prestação de Serviços de manutenção e conservação de redes e equipamentos do sistema de drenagem pluvial urbana preferencialmente na Zona Centro do Município de Porto Alegre.

ORIGEM DE RECURSOS: Próprio.

VALOR: R$ 88.969,41.


Porto Alegre, 16 de maio de 2024.


XXXX XXXXX XXXXX XXXXXXXX, Coordenador de Julgamento e Contratos.


EXTRATO


CONTRATADA: BVTO do Brasil LTDA.

PROCESSO SEI 23.10.000001036-9.

I TERMO ADITIVO AO CONTRATO 23.10.000001036-9.

OBJETO: prorrogação de prazo em contrato de Prestação de Serviços de Manutenção Corretiva de equipamentos tipo grupos motores-bombas submersíveis da marca Sulzer/ABS.

ORIGEM DE RECURSOS: Próprio.

VALOR: Não há acréscimo de valor.


Porto Alegre, 16 de maio de 2024.


XXXX XXXXX XXXXX XXXXXXXX, Coordenador de Julgamento e Contratos.


EXTRATOS


CONTRATADA: TOP Vargas Serviços em Manutenção, Conservação Predial e Construção Civil Ltda.

PROCESSO SEI 23.10.000010074-0.

I TERMO ADITIVO AO CONTRATO 23.10.000010074-0.

OBJETO: acréscimo de quantitativos e itens novos em Contrato de Prestação de Serviços técnicos especializados de escoramento de valas, principalmente em manutenções corretivas de caráter emergencial não programável e sob demanda, em redes de água, esgoto e drenagem urbana.

ORIGEM DE RECURSOS: Próprio.

VALOR: R$ 416.375,00.


CONTRATADA: MECÂNICA AGRÍCOLA ACKER LTDA.

PROCESSO SEI 20.10.000009360-8.

III TERMO ADITIVO AO CONTRATO 20.10.000009360-8

OBJETO: prorrogação de prazo em Contrato de prestação de serviços, fornecimento e reposição de peças originais, conservação e manutenção geral, compreendendo serviços de mecânica, eletricidade, reforma, chapeação, pintura, montagem, análise geral do equipamento quanto ao desgaste interno e externo, verificação de tolerâncias internas conforme recomendação do fabricante, limpeza, lubrificação de motores bombas das marcas Agrale, Lufersas, Toyama, e/ou similares, de propriedade do DMAE.

ORIGEM DE RECURSOS: Próprio.

VALOR: Não há acréscimo de valor.


Porto Alegre, 16 de maio de 2024.


XXXX XXXXX XXXXX XXXXXXXX, Coordenador de Julgamento e Contratos.

EXTRATO


CONTRATADA: SELBETTI TECNOLOGIA S/A.

PROCESSO SEI 22.10.000002040-7.

V TERMO ADITIVO AO CONTRATO 22.10.000002040-7.

OBJETO: acréscimo de quantitativos e supressão de quantitativos em contrato de prestação de serviços de impressão (outsourcing), com fornecimento de equipamentos, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimento de insumos, exceto papel, para atender ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - DMAE.

ORIGEM DE RECURSOS: Próprio.

VALOR: R$ 937,08.


Porto Alegre, 17 de maio de 2024.


XXXX XXXXX XXXXX XXXXXXXX, Coordenador de Julgamento e Contratos.


DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO


CONCESSÃO DE ALUGUEL SOCIAL

PROCESSO 23.14.000004628-1


BENEFICIÁRIO: Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx.

CPF: 845.XXX.XXX-20.

PROCESSO SEI MATRIZ: 23.14.000004060-7.

GRUPO DE ATENDIMENTO: Travessa São Jorge.

PROCESSO SEI INDIVIDUAL: 23.14.000004628-1.

DATA DE INÍCIO DA CONCESSÃO/RENOVAÇÃO: 12/10/2023.

PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.

VALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais).


Porto Alegre, 14 de maio de 2024.


XXXXXX XXXXXXX, Diretora-Geral do DEMHAB.


CONCESSÃO DE ALUGUEL SOCIAL

PROCESSO 23.14.000000184-9


BENEFICIÁRIO: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx.

CPF: 024.XXX.XXX-79.

PROCESSO SEI MATRIZ: 23.14.000004060-7.

GRUPO DE ATENDIMENTO: Travessa São Jorge.

PROCESSO SEI INDIVIDUAL: 23.14.000000184-9.

DATA DE INÍCIO DA CONCESSÃO/RENOVAÇÃO: 11/09/2023.

PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.

VALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais).


Porto Alegre, 14 de maio de 2024.


XXXXXX XXXXXXX, Diretora-Geral do DEMHAB.


CONCESSÃO DE ALUGUEL SOCIAL

PROCESSO 23.14.000000183-0


BENEFICIÁRIO: Xxx Xxxxx Xxxxxxxxxx.

CPF: 872.XXX.XXX-87.

PROCESSO SEI MATRIZ: 23.14.000004060-7.

GRUPO DE ATENDIMENTO: Travessa São Jorge.

PROCESSO SEI INDIVIDUAL: 23.14.000000183-0.

DATA DE INÍCIO DA CONCESSÃO/RENOVAÇÃO: 18/09/2023.

PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.

VALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais).


Porto Alegre, 15 de maio de 2024.


XXXXXX XXXXXXX, Diretora-Geral do DEMHAB.


CONCESSÃO DE ALUGUEL SOCIAL

PROCESSO 23.14.000004168-9


BENEFICIÁRIO: Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx.

CPF: 867.XXX.XXX-53.

PROCESSO SEI MATRIZ: 23.14.000004060-7.

GRUPO DE ATENDIMENTO: Travessa São Jorge.

PROCESSO SEI INDIVIDUAL: 23.14.000004168-9.

DATA DE INÍCIO DA CONCESSÃO/RENOVAÇÃO: 19/09/2023.

PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.

VALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais).


Porto Alegre, 15 de maio de 2024.


XXXXXX XXXXXXX, Diretora-Geral do DEMHAB.


EDITAL 011/2024

PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PROCESSO 24.14.000001086-0


A COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO, do Programa Minha, Casa Minha Vida, designada pela Portaria

28119160/2024, do Departamento Municipal de Habitação-DEMHAB, por sua Presidente, XXXXXX XXXXXXX

XXXXXXXX XXXXXXX, matrícula 824930, no uso de suas atribuições, considerando a situação de calamidade decretada no âmbito do Município de Porto Alegre/RS, TORNA PÚBLICO a prorrogação dos prazos originalmente estabelecidos no cronograma do Edital de Credenciamento 011/2024, que com este ato passam a viger conforme a tabela abaixo:


Fase

Prazo original

Novo prazo

Publicação do Edital

15/04/2024

Concluído

Esclarecimentos e Impugnações

19/04/2024

Concluído

Envio dos documentos pelas empresas

29/04/2024

Concluído





Análise dos documentos pela Comissão de Credenciamento

30/04/2024

a 13/05/2024

30/04/2024

a 17/05/2024

Divulgação do resultado preliminar

14/05/2024

20/05/2024

Interposição de recursos

16/05/2024

22/05/2024

Contrarrazões aos recursos*

20/05/2024

24/05/2024


Análise dos recursos pela Comissão de Credenciamento

21/05/2024

a 24/05/2024

27/05/2024

a 30/05/2024

Divulgação do resultado definitivo

28/05/2024

05/06/2024

* A fase poderá ser suprimida, se não houver recursos interpostos ou empresas empatadas.


Porto Alegre, 16 de maio de 2024.


XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, Presidente da Comissão de Credenciamento Programa Xxxxx Xxxx, Minha Vida.


CONCESSÃO DE ALUGUEL SOCIAL

PROCESSO 23.14.000004070-4


BENEFICIÁRIO: Xxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx.

CPF: 008.XXX.XXX-52.

PROCESSO SEI MATRIZ: 23.14.000004060-7.

GRUPO DE ATENDIMENTO: Travessa São Jorge.

PROCESSO SEI INDIVIDUAL: 23.14.000004070-4.

DATA DE INÍCIO DA CONCESSÃO/RENOVAÇÃO: 18/09/2023.

PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.

VALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais).


Porto Alegre, 17 de maio de 2024.


XXXXXX XXXXXXX, Diretora-Geral do DEMHAB.


FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA


EXTRATO

PROCESSO 23.15.000006535-6


O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DE PORTO ALEGRE – FASC, no uso

das suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no artigo 26 do Decreto 19.775/2017, informa que foram apresentados recursos ao resultado do julgamento realizado pela Comissão de Seleção do Chamamento Público

nº 001/2024, previsto no item 6.7 do Edital 001/2024 – Seleção de Organização da Sociedade Civil para Execução

de Serviço de Acolhimento Institucional, modalidade Instituição de Longa Permanência para Idosos - Grau III, no âmbito do Município de Porto Alegre, Fundação de Assistência Social e Cidadania – FASC, pelas Organizações da Sociedade Civil:

- CASA DO EXCEPCIONAL SANTA RITA DE CÁSSIA, inscrita no CNPJ nº 89.519.409/0001-22.

- SOCIEDADE PORTO-ALEGRENSE DE AUXILIO AOS NECESSITADOS - SPAAN, inscrita no CNPJ nº 92.855.600/0001-50.

Em atendimento ao item 6.7 – a Organização da Sociedade Civil interessadas, tem até o dia 21 de maio de 2024, para apresentar contrarrazões aos recursos recebidos, sendo que as mesmas deverão ser entregues, através do e-

mail

xxxx@xxxx.xxxxxxx.xxx.xx,

mesmo endereço eletrônico a ser solicitado acesso aos recursos interpostos a

decisão do presente chamamento público.


Porto Alegre, 17 de maio de 2024.


XXXXXXXXX ATELIER RORATTO, Presidente da FASC.


EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO


EXTRATO

DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 006/2022 PROCESSO 22.16.000023026-0


MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 010/2022.

CONTRATANTE: Empresa Pública de Transporte e Circulação S.A., CNPJ 02.510.700/0001-51.

CONTRATADA: Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx ME., CNPJ 19.108.149/0001-1.

OBJETO: Serviço de confecção e fornecimento de cavaletes de sinalização.

OBJETO DO ADITIVO: A prorrogação do prazo de vigência e a alteração quantitativa do Contrato.

VIGÊNCIA: 16/05/2024 a 15/05/2025.

VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 48.490,00 (quarenta e oito mil quatrocentos e noventa reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6401-004267-1.5.01.400001.33.90.39.99.

ORIGEM DE RECURSOS: Recurso próprio da EPTC.

BASE LEGAL: Artigos 192 e 198, § 2º, do RILC da EPTC, e 71 e 81, inciso II, da Lei Federal 13.303/16.


Porto Alegre, 15 de maio de 2024.


XXXXX XXXXX XX XXXXX, Diretor Administrativo-Financeiro.


EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO 017/2024 LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS

E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PROCESSO 24.16.000015309-6


OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática.

ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA DISPUTA: 10h do dia 31/05/2024.

Os procedimentos para acesso ao Pregão Eletrônico estão disponíveis através do site

xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

Informações poderão ser adquiridas pelo endereço eletrônico xxxxx@xxxx.xxxxxxx.xxx.xx


Porto Alegre, 15 de maio de 2024.


XXXXX XXXXX XX XXXXX, Diretor Administrativo-Financeiro.

EXTRATO

DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 006/2023 PROCESSO 23.16.000013400-2


MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 009/2023.

CONTRATANTE: Empresa Pública de Transporte e Circulação S.A., CNPJ 02.510.700/0001-51.

CONTRATADA: Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre - PROCEMPA, CNPJ

89.398.473/0001-00.

OBJETO DO CONTRATO:


A prestação dos serviços de análise, consultoria, desenvolvimento de sistemas,

sustentação, suporte, manutenção e evolução de infraestrutura tecnológica de sistemas e outros.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: A prorrogação do prazo de vigência, o reajuste dos valores, o acréscimo quantitativo e qualitativo dos serviços e a inclusão de cláusulas de qualidade.

VIGÊNCIA: 30/03/2024 a 29/03/2025.

VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 8.713.815,08 (oito milhões setecentos e treze mil oitocentos e quinze reais e oito centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06401.4457.1.5.01.400003.33.90.40.11.

ORIGEM DE RECURSOS: Recursos próprios da EPTC.

BASE LEGAL: Artigos 192 e 198 do RILC e 71 e 72 da Lei nº 13.303/16.


Porto Alegre, 16 de maio de 2024.


XXXXX XXXXX XX XXXXX, Diretor Administrativo-Financeiro.


EXPEDIENTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE


Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre Órgão de Divulgação Oficial do Município Instituído pela Lei nº 11.029 de 03/01/2011 xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx


PREFEITO MUNICIPAL: Xxxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxx


SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO: Xxxxx Xxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx


EDIÇÃO: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx, Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx


ENDEREÇO: R. Xxxxxxxx Xxxxxx, 0000, 0x xxxxx, Xxxxx Xxxxxx, XX


CONTATO: e-mail xxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

Document Metadata

Filed: May 17th, 2024