Contract

O Serviço Social da Indústria, Departamento Regional do Paraná e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Departamento Regional do Paraná, adiante designados simplesmente SESI-PR e SENAI-PR, ambos com sede na Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx/XX, estão promovendo Licitação, modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, do tipo MENOR PREÇO, conforme Regulamento de Licitações e Contratos do SESI/SENAI, devidamente publicado no D.O.U. de 16/09/1998, com as posteriores alterações publicadas em 26/10/2001, 11/11/2002 e 24/02/2006, e com observância às condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

1. REGISTRO DE PREÇOS

1.1 O Sistema de Registro de Preços tem como objetivo manter o registro de propostas vantajosas para atendimento às necessidades e conveniências do SESI/SENAI-PR.

1.2 O SESI/SENAI-PR não se obriga a adquirir dos licitantes vencedores, podendo realizar licitação específica para a aquisição de um ou mais itens, hipóteses em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá sempre preferência.

1.3 Os itens licitados passarão por uma tomada de preço junto ao mercado. O licitante vencedor, que não aceitar reduzir o preço registrado de acordo com o preço mais baixo, encontrado no mercado, terá o seu registro cancelado, sendo convocados os demais licitantes, de acordo com a ordem de classificação do certame, a ofertarem seus produtos, de acordo com o preço mais baixo, até que a melhor oferta seja apresentada. Com o licitante que aceitar tais condições, será firmada Ata, nos moldes do ANEXO VI, pelo prazo residual em que vigorar o registro.

2. OBJETO

2.1 A presente licitação tem por objeto a aquisição dos produtos descritos no ANEXO I.

3. SESSÃO DE ABERTURA

3.1 A proposta comercial e os documentos de habilitação deverão ser entregues em envelopes fechados e separados, no endereço, data e horário especificados no ANEXO II, onde será realizada a abertura pública deste certame, coordenada pela Comissão de Licitações do Sistema FIEP.

3.2 Após o horário estabelecido no ANEXO II, não mais será permitida a entrada de interessados em participar da licitação, como proponentes, no recinto dos trabalhos.

3.3 O SESI/SENAI-PR não se responsabilizará por envelopes que, remetidos pela via postal ou entregues em locais diferentes dos referidos no subitem 3.1, indicados no ANEXO II, não forem recebidos até a data e horário estabelecidos.

4. CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO

4.1 Poderão participar deste certame, as empresas do ramo pertinente ao objeto e que atenderem a todas às exigências constantes deste Edital e seus anexos.

AQM

CPL/CCOM

4.2 A empresa proponente deverá, obrigatoriamente, apresentar os documentos relacionados no item 5, em original, cópia autenticada ou cópia simples. No caso da cópia simples, a Comissão de Licitações do Sistema FIEP poderá autenticar o documento apresentado pela proponente, no dia da sessão de abertura dos

envelopes, desde que acompanhado do documento original. Neste caso, a autenticação só será válida para efeitos da presente licitação.

4.3 Não poderão participar direta ou indiretamente deste certame:

4.3.1 Empresas em estado de falência, em processo de recuperação judicial, de concurso de credores, de dissolução ou liquidação;

4.3.2 Empresas que tenham sido declaradas inidôneas ou com suspensão do direito de contratar ou licitar com o Sistema FIEP.

4.3.3 Dirigente ou empregado do Sistema FIEP.

5. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

5.1 O envelope contendo os documentos de habilitação deverá ser apresentado no local, dia e hora, indicados no ANEXO II deste Edital, em envelope devidamente lacrado, contendo na parte frontal externa a seguinte inscrição (sugestão):

ENVELOPE Nº. 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° XXX/20XX.

DATA E HORÁRIO DE ABERTURA: XX/XX/XXXX – XX:XX horas.

RAZÃO SOCIAL DA PROPONENTE: ENDEREÇO:

TELEFONE E E-MAIL PARA CONTATO:

5.2 A proponente deverá apresentar, neste envelope, os documentos abaixo citados:

a) Carta (ANEXO III) endereçada à Comissão de Licitação do Sistema FIEP, redigida preferencialmente em papel timbrado ou com carimbo oficial do CNPJ, assinada pelo representante legal ou por constituído por instrumento de mandato para tal função;

b) Declaração da proponente, conforme modelo do XXXXX XX, preferencialmente em papel timbrado da empresa ou com carimbo contendo o CNPJ, assinada pelo representante legal ou por constituído por instrumento de mandato para tal função;

c) Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, contemplando atividades econômicas relacionadas ao objeto da licitação com antecedência máxima de 60 (sessenta) dias corridos da data de apresentação, incluído o dia da emissão da Certidão;

d) Certidão Negativa Conjunta expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, referente aos tributos federais e à Dívida Ativa da União, por ela administrados, no âmbito de suas competências. (Decreto 6.106 de 30/04/2007);

e) Certidão Negativa Estadual. Caso a proponente seja inscrita na Fazenda Estadual, esta deverá contemplar também o ICMS;

f) Certidão Negativa Municipal compreendendo ISS-QN, da licitante, se for inscrita na Fazenda Municipal;

g) Para empresas sediadas em Brasília, DF, Certidão Negativa da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Governo do Distrito Federal, em substituição aos documentos exigidos no item 5.2 “e” e “f”;

h) Certidão Negativa de Débito do INSS (CND);

i) Certidão de Regularidade do FGTS (CRF);

j) Certidão negativa de pedidos de falência expedida por distribuidor judicial, com antecedência máxima de

AQM

CPL/CCOM

60 (sessenta) dias corridos da data de apresentação, incluído o dia da emissão da Certidão;

k) Registro Comercial, no caso de empresa individual;

l) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. No caso do ato constitutivo, estatuto ou do contrato social terem sofrido alterações, essas deverão ser apresentadas, ao menos que os referidos documentos sejam consolidados;

m) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

n) Decreto de autorização para funcionamento no país, no caso de empresas estrangeiras;

o) Demais documentos complementares relacionados no ANEXO II.

5.3 A empresa proponente deverá, obrigatoriamente, apresentar os documentos relacionados no item 5, em original, cópia autenticada ou cópia simples. No caso da cópia simples, a Comissão de Licitações do Sistema FIEP poderá autenticar o documento apresentado pela proponente, no dia da sessão de abertura dos envelopes, desde que acompanhado do documento original. Neste caso, a autenticação só será válida para efeitos da presente licitação.

5.4 As Certidões apresentadas deverão estar em condições de aceitabilidade quanto ao “prazo de validade”. Caso as validades das Certidões não estejam expressas, será considerado o prazo de validade de 60 (sessenta) dias corridos, incluído o dia da emissão da Certidão.

5.5 Os documentos de que trata o item 5 devem ser da unidade da proponente, que efetivamente realizará o objeto do edital, seja sua matriz ou filial, exceto no que respeita ao documento descrito no item “d” e “h”.

5.6 A empresa que não apresentar a documentação exigida neste Edital e que não atender as condições previstas no item 5 será considerada inabilitada como proponente.

6. PROPOSTA DE PREÇOS

6.1 A Proposta de Preços deverá ser apresentada no local, dia e hora, indicados no ANEXO II deste Edital, em envelope devidamente lacrado, contendo na parte frontal externa a seguinte inscrição (sugestão):

ENVELOPE Nº. 02 – PROPOSTA COMERCIAL CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° XXX/20XX.

DATA E HORÁRIO DE ABERTURA: XX/XX/XXXX – XX:XX horas.

RAZÃO SOCIAL DA PROPONENTE: ENDEREÇO:

TELEFONE E E-MAIL PARA CONTATO:

6.2 A proposta deverá ser apresentada em língua portuguesa, preferencialmente em papel timbrado da empresa proponente ou com carimbo contendo o CNPJ, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devendo ser datada e assinada pelo representante legal ou por constituído por instrumento de mandato para tal função, contendo as seguintes informações:

a) Especificação do(s) objeto(s) com descrição detalhada das características, conforme exigido no

ANEXO I;

b) Proposta de preços discriminada e demais exigências complementares, nos termos do ANEXO II;

AQM

CPL/CCOM

6.3 A titulo de informação, e não sujeito à desclassificação, mencionar o Banco, com a indicação do número da agência e da conta, para fins de pagamento.

6.4 O preço cotado deverá estar expresso em moeda nacional, por valores fixos e irreajustáveis, nele embutidos os tributos municipais, estaduais e federais, taxas, emolumentos e demais encargos incidentes, inclusive a utilização de transporte(s)/frete(s) necessário(s) ao alcance da realização do objeto do certame.

6.5 A proposta deverá ter como prazo de validade mínimo o estabelecido no ANEXO II, contado da data de sua apresentação.

6.6 A apresentação da proposta será considerada como evidência de que a proponente:

a) Examinou e tem pleno conhecimento de todos os documentos que instruem este edital;

b) Aceita as cláusulas e condições deste Edital, bem como eventuais retificações, esclarecimentos ou outros atos complementares ao edital;

c) Tem condições e compromete-se a fornecer o objeto deste Edital pelo valor e prazo constantes de sua proposta;

d) Tomou conhecimento dos dispositivos constantes do Regulamento de Licitações e Contratos do SESI/SENAI, disponível no site xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx, aceitando-os de forma integral e irretratável.

6.7 A análise e o julgamento das propostas serão realizados posteriormente pela Comissão de Licitações do Sistema FIEP e por técnicos designados para tal fim.

6.8 Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e Anexos, sejam omissas ou apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento ou o regular andamento do futuro contrato, e, ainda, as que apresentem valores unitários simbólicos ou irrisórios, de valor zero, excessivos ou manifestamente inexeqüíveis no seu todo.

6.9 Serão desclassificadas as propostas que apresentarem valor superior ao máximo estipulado no ANEXO I

deste edital.

7. PROCEDIMENTOS DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA

7.1 Abertos os envelopes de Nº 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, os documentos ali contidos serão examinados e rubricados pelos participantes presentes e pela Comissão de Licitação do Sistema FIEP, assim como os envelopes de N° 02 – PROPOSTA COMERCIAL, das empresas habilitadas.

7.2 Às empresas inabilitadas, serão devolvidos os envelopes de Nº 02 – PROPOSTA COMERCIAL, fechados, mediante assinatura de protocolo de recebimento.

7.3 A Comissão de Licitações, após o recebimento, abertura, exame da documentação e registro em Ata, poderá suspender a reunião a fim de que tenha melhores condições de analisar os documentos apresentados, podendo marcar na oportunidade data e horário para nova reunião, ocasião em que serão proclamados os habilitados e abertos os envelopes contendo a proposta comercial.

7.4 O não comparecimento de qualquer dos licitantes à nova reunião marcada, não impedirá que ela se realize, não cabendo ao ausente o direito a reclamação de qualquer natureza.

7.5 Com base no Art. 16, do Regulamento de Licitações e Contratos do SESI/SENAI, será facultado à Comissão de Licitações inverter o procedimento, abrindo primeiramente os envelopes de N° 02, contendo PROPOSTAS COMERCIAIS, classificando os proponentes pela ordem crescente dos menores preços unitários por item, e só então abrindo os envelopes de N° 01, contendo os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, iniciando com o do proponente classificado em primeiro lugar, e assim sucessivamente, se necessário.

AQM

CPL/CCOM

8. IMPUGNAÇÃO E PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS DO ATO CONVOCATÓRIO

8.1 Sob pena de decadência do direito, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para sessão de abertura (consideradas horas úteis das 08hs às 18hs, de segundas-feiras a sextas-feiras), qualquer pessoa, através de correspondência endereçada à Comissão de Licitações do Sistema FIEP, fax ou e-mail constantes no ANEXO II, poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital.

8.2 Para efeito de contagem do prazo consignado no item 8.1, não será considerada a data de abertura do certame.

8.3 Caberá à Comissão de Licitações do Sistema FIEP decidir sobre o pedido de impugnação do Edital no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado de seu recebimento.

8.4 Acolhido o pedido de impugnação contra o ato convocatório, feitos os ajustes necessários, será designada nova data para a realização da presente licitação, mediante comunicação no site xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx, se a eventual alteração do edital vier a afetar a formulação das propostas.

8.5 As respostas aos pedidos de esclarecimentos e de impugnações serão partes integrantes deste edital.

9. CRITÉRIO DE JULGAMENTO

9.1 Será considerada vencedora a proposta que atender às exigências deste edital e atender ao critério de julgamento estipulado no ANEXO II.

9.2 A Comissão de Licitações do Sistema FIEP, a qualquer tempo e a seu critério, poderá efetuar diligências, solicitando das proponentes, esclarecimentos e/ou informações complementares, apresentação de portfolios, prospectos, amostras, etc., do objeto cotado para melhor avaliação ou teste, antes da definição do julgamento deste certame.

9.3 O empate, entre dois ou mais proponentes somente ocorrerá quando houver igualdade de preços entre as propostas escritas. Havendo propostas economicamente vantajosas e que estejam em equivalência de condições, o SESI/SENAI-PR procederá ao sorteio da proposta vencedora, a ser realizado durante a sessão pública.

9.4 Será admitido apenas 01(um) proponente vencedor para o objeto licitado, atendendo-se ao critério de julgamento estipulado no ANEXO II.

9.5 Omissões ou desatendimento a exigências consideradas eminentemente formais, que sejam irrelevantes para o entendimento da proposta, não acarretarão na desclassificação da proposta, desde que não causem prejuízo para o SESI/SENAI-PR e nem firam os direitos dos demais proponentes.

10. RECURSOS

10.1 Do julgamento caberá recurso na forma definida por este Edital e nos termos do disposto no Regulamento de Licitações e Contratos do SESI/SENAI-PR.

10.2 Havendo impugnações, serão consignadas em ata de abertura de propostas e após o resultado caberão os recursos, por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após este registro, dirigidos à Comissão Permanente de Licitações do Sistema FIEP, que os submeterá à análise da autoridade superior do SESI/SENAI-PR.

10.3 Interposto, o recurso será comunicado aos demais licitantes, que poderão impugná-lo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

10.4 O acolhimento do recurso importará em invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

AQM

CPL/CCOM

10.5 A petição poderá ser feita na própria sessão de recebimento, sendo levada a termo em Ata.

10.6 O recurso deve ser, preferencialmente, apresentado em papel timbrado da empresa e obrigatoriamente redigido em português, sem rasuras, fundamentado e assinado por representante legal, observados os prazos legais.

10.7 Os recursos serão julgados no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da data final para sua interposição, pela autoridade competente.

11. ADJUDICAÇÃO

11.1 O resultado deste certame será publicado no site xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx e oficiado às Empresas participantes através dos endereços de e-mails informados pelas proponentes.

12. PAGAMENTO

12.1 O pagamento será realizado no prazo e condições especificadas no ANEXO II, a contar da data de conclusão/entrega do objeto, mediante apresentação de Nota Fiscal/Fatura correspondente e após a aprovação dos produtos, pelo Gestor do Contrato do SESI/SENAI-PR.

12.2 Fica expressamente vedada ao vencedor da licitação, a negociação de faturas ou títulos de crédito decorrentes deste certame, com instituições financeiras ou factorings.

12.3 O faturamento deverá ser feito para o SESI/SENAI-PR, conforme dados constantes do ANEXO II.

12.4 A aprovação do(s) objeto(s) licitado dependerá de avaliação, que será efetuada após o processo de conferência, sendo que a assinatura do comprovante da conclusão do(s) objeto(s) licitado não implica na sua aprovação.

12.5 No caso de eventual atraso de pagamento, o valor devido deverá ser acrescido de juros moratórios de 0,03% ao dia, apurados desde a data estipulada para o pagamento até a data da sua efetiva realização, calculados “pro rata die”, sobre o valor da nota fiscal/fatura.

13. PRAZO E LOCAL DE ENTREGA

13.1 Ficam estabelecidos no ANEXO II o prazo e o local para a entrega do(s) produto(s).

14. FORMALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

14.1 O SESI/SENAI-PR formalizará a contratação por meio de instrumento hábil informado no ANEXO II.

14.2 A recusa da Empresa em assinar o instrumento de contratação, ou o não aceita-lo, dentro de 02 (dois) dias úteis contados da data de recebimento da notificação, sem justificativa por escrito, ou com justificativa não aceita, sujeitará esta às penalidades previstas no item 17.5 deste Edital.

14.3 Não será possível a subcontratação total do objeto deste certame.

14.4 A sub-contratação parcial dependerá de pedido expresso motivado da contratada e da prévia autorização pelo

SESI/SENAI-PR.

14.5 É expressamente proibida a subcontratação do objeto a licitante que tenha participado do procedimento licitatório ou a empresa proibida de contratar com o SESI/SENAI-PR.

AQM

CPL/CCOM

14.6 O fornecimento do objeto desta licitação será realizado pela licitante que ofertar o menor preço registrado na Ata de Registro de Preços (ANEXO VI), ou por todas aquelas licitantes que aderirem ao preço registrado, sempre que forem solicitadas, mediante o recebimento do instrumento contratual.

14.7 A licitante que tiver seu preço registrado, bem como todas que aderirem ao registro de preços, assinarão, individualmente, a Ata de Registro de Preços para fornecimento dos itens com preços registrados, conforme ANEXO VI deste instrumento convocatório.

14.8 O primeiro colocado será aquele que ofertou o menor valor para o(s) objeto(s) do ANEXO I. A ordem de classificação dos demais licitantes que optarem por aderir ao registro de preços, seguirá a mesma ordem de classificação das propostas, de acordo com os preços apresentados. Essa adesão se dará somente por manifestação na própria sessão pública de abertura das propostas e será registrada em Ata.

14.9 Os critérios para o fornecimento do objeto deste edital, a partir do 2º (segundo) licitante que registrou preço, serão os seguintes:

14.9.1 Quando o primeiro colocado no Registro de Preço não puder fornecer no prazo de entrega determinado neste edital, em parte ou na totalidade, a quantidade solicitada pela entidade Contratante. Nesta situação a entidade Contratante poderá realizar a compra de mais de um fornecedor, de forma a viabilizar a aquisição da quantidade total solicitada;

14.9.2 Quando o primeiro colocado no Registro de Preço declinar, com a devida justificativa, do fornecimento dos produtos por não conseguir mais praticar o preço registrado; e

14.9.3 Quando houver alguma situação que justifique a solicitação de fornecimento dos demais licitantes registrados que não esteja previsto neste edital.

14.10 O registro de preços não importa em direito subjetivo à contratações do objeto determinado no ANEXO I

como estabelece o art. 36 do Regulamento de Licitações e Contratos do SESI/SENAI.

15. ALTERAÇÃO CONTRATUAL

15.1 A Contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) para obras, serviços ou compras e 50% (cinqüenta por cento) para reforma de edifício ou equipamento, do valor inicial atualizado do instrumento contratual, sempre mediante a lavratura de Termo Aditivo, conforme previsto no artigo 30 do Regulamento de Licitações e Contratos do SESI/SENAI.

16. RESCISÃO CONTRATUAL

16.1 O presente contrato poderá ser rescindido de pleno direito pelo SESI/SENAI-PR, independentemente de interpelação ou notificação judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses:

16.1.1Inadimplemento parcial ou total do contrato ou cumprimento irregular de seus termos;

16.1.2Decretação de falência, pedido de recuperação judicial, insolvência civil, liquidação judicial ou extrajudicial ou suspensão, pelas autoridades competentes, das atividades da CONTRATADA;

16.1.3Inobservância de dispositivos normativos, contratuais e do Edital;

16.1.4Dissolução da empresa contratada;

16.1.5A lentidão do seu cumprimento, levando o SESI/SENAI-PR a comprovar a impossibilidade da prestação do objeto, nos prazos estipulados;

16.1.6A paralisação da prestação do objeto, sem justa causa e prévia comunicação ao SESI/SENAI-PR;

AQM

CPL/CCOM

16.1.7A subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital, no contrato ou pela Fiscalização do SESI/SENAI-PR;

16.1.8O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores;

16.1.9A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato;

16.1.10 A não manutenção das condições de habilitação previstas neste edital.

16.2 Nas hipóteses das alíneas “16.1.1”, “16.1.3”, “16.1.5”, “16.1.6”, “16.1.7”, “16.1.9” e “16.1.10”, a parte

inadimplente será responsável pelo ressarcimento, à outra, de eventuais prejuízos decorrentes da rescisão.

16.3 A rescisão contratual será regida pelo disposto no artigo 32 do Regulamento de Licitações e Contratos do SESI/SENAI e pelo disciplinado no presente Edital, não prejudicando a possibilidade de aplicação das sanções previstas no item 16 deste edital, sempre assegurada a ampla defesa e o contraditório.

17. SANÇÕES E PENALIDADES

17.1 A inexecução total ou parcial do objeto contratado sujeitará a CONTRATADA, garantida a prévia defesa, às seguintes penalidades: multa, rescisão e suspensão do direito de licitar ou contratar com o Sistema FIEP por prazo não superior a 2 (dois) anos, nas formas adiante especificadas.

17.2 Será cabível pena de multa:

17.2.1Em caso do não cumprimento do prazo de entrega, aplicação de multa de 2% (dois por cento) e juros de 0,03% ao dia de atraso sobre o valor atualizado contrato, ensejando, a critério do SESI/SENAI-PR, a rescisão contratual;

17.2.2Na hipótese de inexecução parcial, multa no percentual de 5% (cinco por cento), sobre a porção inadimplida do valor atualizado do contrato e ensejando, a critério do SESI/SENAI-PR, a rescisão contratual;

17.2.3Em caso de inexecução total, multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado do objeto contratado e ensejando, a critério do SESI/SENAI-PR, a rescisão contratual;

17.3 A multa poderá ser aplicada isolada ou cumulativamente com as demais sanções.

17.4 Caberá a penalidade de suspensão do direito de licitar, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, contados a partir de sua aplicação, nos casos de inexecução total ou parcial de que decorra rescisão contratual, a critério do SESI/SENAI-PR.

17.5 Aos proponentes que ensejarem o retardamento da execução do certame, não mantiverem a proposta, falharem ou fraudarem na execução do objeto deste processo, comportarem-se de modo inidôneo, deixarem de entregar documentação exigida, fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal, poderão ser aplicadas, conforme o caso, as sanções previstas no item 17.2.3 cumulado com o item 17.4, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao SESI/SENAI-PR.

17.6 As multas poderão ser descontadas dos recebimentos a que a contratada tiver direito ou cobradas judicialmente, caso não haja pagamento espontâneo.

17.7 As penalidades poderão ser aplicadas tantas vezes quantas forem as irregularidades constatadas.

AQM

CPL/CCOM

17.8 No caso de atraso da entrega do objeto, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas neste instrumento, o contrato poderá ser imediatamente rescindido, a critério do CONTRATANTE. Nesta situação, o CONTRATANTE poderá convocar outro fornecedor para execução do contrato, nos termos do Regulamento de Licitações e Contratos do SESI/SENAI.

17.9 Fica facultada a defesa prévia da empresa, em qualquer caso de aplicação de penalidade, no prazo de 02 (dois) dias úteis (consideradas horas úteis das 08hs às 18hs, de segundas-feiras a sextas-feiras), contados da intimação do ato.

18. INCIDÊNCIAS FISCAIS E DEMAIS ÔNUS

18.1 Dos valores devidos à CONTRATADA serão descontados os encargos sujeitos, por disposição legal, à retenção na fonte, nos percentuais discriminados no ANEXO II, quando for o caso.

19. DISPOSIÇÕES GERAIS

19.1 O(s) produto(s) deverá(ao) ser entregue(s) rigorosamente dentro das especificações estabelecidas neste Edital e seus Anexos, sendo que a inobservância desta condição implicará sua recusa, com a aplicação das penalidades previstas no item 17, deste Edital.

19.2 As proponentes deverão observar os mais altos padrões éticos durante o processo licitatório, estando sujeitas às sanções previstas neste Edital e na legislação brasileira.

19.3 As empresas interessadas deverão manter-se atualizadas de quaisquer alterações e/ou esclarecimentos sobre o edital, através da consulta permanente ao site xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx, não cabendo ao SESI/SENAI-PR a responsabilidade pela não observância deste dispositivo.

19.4 Caso a proponente se recuse a executar o objeto deste Edital ou venha a fazê-lo fora das especificações estabelecidas, o SESI/SENAI-PR poderá, mediante notificação, rescindir o ajuste e optar pela convocação das demais proponentes na ordem de classificação, nos termos do Regulamento de Licitações e Contratos do SESI/SENAI.

19.5 Fica assegurado ao SESI/SENAI-PR o direito de:

a) Adiar a data de abertura do presente certame, dando conhecimento aos interessados, mediante informação no site xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx, com a antecedência de pelo menos 24 (vinte e quatro) horas, da data inicialmente marcada;

b) Cancelar o presente certame, a qualquer tempo, desde que haja motivo que o justifique, nos termos do art. 40 do Regulamento de Licitações e Contratos do SESI/SENAI, dando ciência aos interessados;

c) Alterar as condições deste Edital, fixando novo prazo, não inferior a 15 (quinze) dias corridos, para a abertura das propostas, a contar da publicação das alterações, se a eventual alteração do edital vier a afetar a formulação das propostas.

19.6 É facultado, a Comissão de Licitações do Sistema FIEP ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do ato da sessão pública.

19.7 A Contratada ficará responsável por quaisquer danos que venha a causar a terceiros ou ao patrimônio do SESI/SENAI-PR, durante a entrega do(s) produto(s), reparando-os às suas custas, não lhe cabendo nenhuma indenização por parte do SESI/SENAI-PR.

19.8 Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo aceitos acréscimos de valores nos contratos a qualquer título.

AQM

CPL/CCOM

19.9 A proponente vencedora xxxxxx-se a substituir o(s) produto(s) que não estejam de acordo com as especificações e padrões de qualidade exigidos, sem ônus para o SESI/SENAI-PR.

19.10 Para efeito de contagem dos prazos estabelecidos neste edital, referentes a recursos, impugnações ou pedidos de esclarecimentos, excluir-se-à o dia do inicio e incluir-se-à o do vencimento, e serão considerados os dias consecutivos, no dia e hora mencionada no ANEXO II.

19.11 Os recursos orçamentários para as despesas decorrentes deste edital estão previstos em dotação orçamentária para o ano em curso, do SESI/SENAI-PR conforme previsto no ANEXO II deste edital.

19.12 Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão de Licitações do Sistema FIEP poderá fixar às proponentes o prazo de até 05 (cinco) dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas, escoimadas das causas referidas neste item.

19.13 Os envelopes de habilitação ou proposta comercial das licitantes que forem inabilitadas ou em caso de inversão do procedimento sejam desclassificadas, poderão retirar os mesmos no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados da data do julgamento do edital. Decorrido esse prazo, o SESI/SENAI-PR poderá providenciar a sua destruição.

20. FORO

20.1 Para todos os efeitos legais, as partes elegem o Foro constante no ANEXO II, para dirimir dúvidas oriundas da aplicação deste Edital e seus Anexos.

Curitiba, 05 de setembro de 2011.

AQM

CPL/CCOM

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES SISTEMA FIEP

ANEXO I – ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO

AQM

CPL/CCOM

OBJETO: MAIOR DESCONTO SOBRE A TABELA DAS EDITORAS PARA AQUISIÇÃO DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO

ITEM	EDITORA
1	7 Letras
2	A Casa
3	A Página
4	AA Balkema
5	Ab
6	Abc Press
7	Abho- Associação Dos Higienistas Ocupacionais
8	Ablex
9	Abraman
10	Abril
11	Academia Da Inteligência
12	Academic Press
13	Acanto
14	Accelerated Development
15	Acigi
16	Acribia
17	Addilson-Wesley
18	Adler
19	Adobe
20	Aduaneiras
21	Aea Jurídico
22	Aeroplano
23	Aga Júris
24	Age Editora
25	Agir
26	Agora
27	Agropecuária Guaíba
28	Aide
29	Ak Peters
30	Xxxxxxx
00	Xxxxxx
00	Xxxxxx
00	Aleph
34	Aley E Bacon
35	Alfa Omega
36	Alfabeto
37	Alfaguara
38	Algaida
39	Alianza
40	Alínea
41	All Print
42	Almed

43	Almedina
44	Alta Books
45	Altana
46	Alternativa
47	Am. Ceramics Society (Acer)
48	Am. Chemical Society
49	Am. Institute Physics
50	Am. Mathematical Society
51	Am. Society Microbiology (Asm Press)
52	Amadio
53	Âmbito
54	América Jurídica
55	Anaya
56	Andes
57	Xxxxxx
58	Angra
59	Anhembi- Morumbi
60	Xxxxx Xxxxxxxxx
61	Anker
62	Annablume
63	Ansa – Academia Nossa Senhora Aparecida
64	Antenna
65	Antíqua
66	Antropofisica
67	Anúbis
68	Ao Livro Técnico
69	Apollo
70	Aprenda Fácil
71	Apress
72	Apta
73	Aquariana
74	Architectural Press
75	Argos
76	Argumento
77	Arindiuva
78	Armazém Do Ipê
79	Arquipélago
80	Arquiteto
81	Arte & Letra
82	Arte E Ciência
83	Arte E Cultura
84	Arte Pau Brasil
85	Artech House
86	Artemeios
87	Artes E Ofícios
88	Artes Médicas
89	Artes Médicas Sul
90	Artibler
91	Artífice Época

AQM

CPL/CCOM

92	Artmed
93	Artmed Sul
94	Artmed/Rede Pitágoras
95	Artpress
96	Arx
97	Ashgate
98	Aspen
99	Associação Brasileira De Engenharia Sanitária E Ambiental
100	Ateliê
101	Atheneu
102	Ática
103	Atlas
104	Atos
105	Atual
000	Xxxxxx Xxxxx
107	Audio Livro
108	Audiojus
109	Auerbach
110	Augustus
111	Autentica
112	Autores Associados
113	Autores Catarinenses
114	Autores Gaúchos
115	Autores Paranaenses
116	Avalon Travel
117	Avercamp
118	Axcel Books
119	Azougue Editorial
120	Baobahia
121	Barcanova
122	Barcarolla
123	Barracuda
124	Xxxxxx & Fischer Associados Bf&A
125	Barsa Planeta
126	Base Livros Didáticos
127	Basic Books
128	Basic Civitas
129	Beca
130	Bei
131	Belknap Press
132	Belloto
133	Benjamim (Xxxxxxxx)
134	Berg
135	Bergin & Garvey
000	Xxxxxxx
000	Xxxxxxxx
000	Xxxxxxxxx & Vertechia
139	Bertrand
140	Best Book

AQM

CPL/CCOM

141	Best Seller
142	Best Seller
143	Bh Editora
144	Biblioteca Do Exército
145	Bicho Esperto
146	Bios Scientific
147	Birkhauser
148	Biruta
149	Blackwell
150	Blume Ediciones
151	Boitempo
152	Bollinger
153	Bom De Ouvir
154	Bom Texto
155	Bookman
156	Bookseller
157	Bossa Nova
158	Bradford
159	Brasília Jurídica
160	Brasiliense
161	Brasilivros
162	Brasport
163	Brill
164	Brinque Books
165	Briquet De Lemos
166	British Film Institute
167	Brunner
168	Buena Vista Home
169	Butterfly
170	Butterworth Heineman
171	Buttorworth
172	Cabi Publishing
173	Xxxxxx
174	California Press
175	Callis
176	Cambridge University
177	Campus
178	Canção Nova
179	Capivara
180	Caramelo
181	Carrenho
182	Casa Amarela
183	Casa Da Palavra
184	Casa Da Qualidade
185	Casa Do Psicólogo
186	Casa Dos Espíritos
187	Casa Xxxxx
188	Casa Lygia
189	Casa Lygia Bojunga

AQM

CPL/CCOM

190	Casa Publicadora Brasileira
191	Catedra
192	Catedral Das Letras
000	Xxxx Xxxx. Xx Xxxxxxx Press
194	Cautela
195	Cavendish Publishers
196	Cdtm
197	Celebris
198	Xxxxx Xxxxxx
199	Centauro
200	Centro De Desenvolvimento De Tecnologia Mecânica
201	Ceres
202	Chapman Hall
203	Chicago University
204	Chronicle Books
205	Churchill Medicina
206	Cia Das Letras
207	Cia Das Letrinhas
208	Cia Do Livro
209	Cia. De Freud
210	Cidade Nova
211	Ciência Moderna
212	Ciranda Cultural
213	Civilização Brasileira
214	Civilização Moderna
215	Xxxxx Xxx
216	Clarendon Press
217	Claridade
218	Clio
219	Clr Balieiro
220	Cmp Books
221	Cms
222	Cobogo
223	Cócegas
224	Codex
225	Cold Spring Harbor
226	Columbia
227	Com Arte
228	Companhia Das Letras
229	Companhia Do Bolso
230	Companhia Editora Nacional
231	Compor
232	Conceito
233	Conex
234	Xxxxxx
235	Contexto
236	Contraponto
237	Cooperação
238	Coopmed

AQM

CPL/CCOM

239	Cop
240	Copydart
241	Cortez
242	Corwin Press
243	Cosac & Naify
244	Courant Lectures
245	Crc
246	Crc Press
247	Criar
248	Crisálida
249	Cronus
250	Cs Edições
251	Cta – Centro De Tecnologia Em Embalagem
252	Cultrix
253	Cultura
254	Cultura Editores Associados
255	Cultura Jurídica
256	Cultural Paulista
257	Curzon
258	Dacapo
259	Damásio De Jesus
260	Xxxxx Xxxxxx
261	Dba
262	Dcl Difusão Cultural
263	Degruyter Recht
000	Xxx Xxxxx
000	Xxx Xxx
266	Deleitura
267	Delphys
268	Dental Press
269	Desafio Cultural
270	Desiderata
271	Devir
272	Dg
273	Dialética
274	Dialeto
275	Diasal
276	Dicionário Jurídico
277	Didática Suplegraf
278	Difel
279	Difusão Enfermagem
280	Digerarti Books
281	Digital Press
282	Dimensão
283	Dinalivros
284	Disal
285	Discurso Editorial
286	Doravante
287	Dover

AQM

CPL/CCOM

288	Dp & A Editora
289	Dpj
290	Dpl
291	Duas Cidades
000	Xxxxxxxxx Xxxx Pub
293	Dvs
294	É Realizações
295	Ed. Do Autor
296	Edelbra
297	Edelsa
298	Edesplan
299	Edg
300	Xxxxx Xxxxxxx
301	Edicamp
302	Edições 70
303	Edicon
304	Ediouro
305	Edipa
306	Edipro
307	Edipuc
308	Edipucrs
309	Edita
310	Editora +4
311	Editora 2Ab
312	Editora 33
313	Editora 34
314	Editora Asa
315	Editora Moderna
316	Editora Salamandra
317	Editorial Rm
318	Edjur
319	Educ
320	Educator
321	Educs
322	Eduel – Editora Da Universidade De Londrina
323	Edufscar
324	Edunisc
325	Edusc
326	Edusp
327	Eko
328	Elementar
329	Elevação
330	Elsevier
331	Embrapa
332	Empório Do Livro
333	Empresa Das Artes
334	Encyclopedia Britanica
335	E-Papers
336	Epu

AQM

CPL/CCOM

337	Epub-Sp
338	Ergo
339	Érica
340	Escala Educacional
341	Escrituras
342	Escuta
343	Esfera
344	Espaço E Tempo
345	Estação Das Letras
346	Estação Liberdade
347	Estampa
348	Estates Gazette
349	Europa
350	Evoluir
351	Experimento
352	Expressão E Cultura
353	Fábrica Das Letras
354	Falmer
355	Fapi
356	Fealq
357	Feb
358	Ferreira
359	Fgv
360	Fiscosoft
361	Fisec
362	Física
363	Fissus
364	Fitzroy Dearborn
365	Fiúza
366	Focal Press
367	Fontanar
368	Fontoura
369	Forense
370	Forense (Fundo De Cultura)
371	Forense Universitária
372	Formato
373	Fortium
374	Fortium Jurídico
375	Fórum
376	Xxxxxxx
377	Xxxxxxxxx Xxxxx
378	Xxxxx Xxxx
379	Frase
380	Free Press
381	Freeman
382	Xxxxxxx Xxxxxx
383	Friends Of
384	Ftd
385	Fundação Boiteux

AQM

CPL/CCOM

386	Fundação Franklin Cascaes Publicações
387	Fundação Peirópolis
388	Fundamento
389	Funep
390	Fupef
391	Futura
392	G & G
393	G+B Arts International
394	Gaia
395	Garamond
396	Garland
397	Gaudi
398	Gente
399	Geomapas
400	Georgetown Univ. Press
401	Geração
402	Germape
403	Germinal
404	Xxxxxxx Xxxxxx
405	Xxxxxxx Xxxxxx
406	Girafa
407	Girassol
408	Global
409	Global Tech
410	Globo
411	Gls
412	Gmt
413	Xxxxxx And Breach
414	Graal
415	Gradiva
416	Grão
417	Greenwood Publishng
418	Ground
419	Grupo Planeta
420	Gryphus
421	Guanabara Koogan
422	Guarda-Chuva
423	Gulf Professional Pub
424	Xxxxxxx Xxxx
425	Xxxxxxxxx
000	Xxx
427	H F Xxxxxxx
428	Habermamn
429	Hachette
430	Hacker
431	Hagnos
432	Xxx Xxxxxxx
433	Harbor
434	Harbra

AQM

CPL/CCOM

435	Harcout
436	Harlequin
437	Harper & Row Do Brasil
438	Hart
439	Harvard
440	Harwood Academic Pub
441	Health
442	Hedra
443	Heinemann
444	Hemisfério
445	Hemus
446	Hm Editora
447	Holos
448	Howard Univ. Press
449	Hucitec
450	Human Kinetics
451	Humana Editorial
452	Humana Press
453	Humanitas
000	Xxxxxxxxxx Xxxxxxx
455	Iátria
456	Ibam
457	Ibep
458	Ibpex
459	Ibrasa
460	Ícone
461	Ide
462	Idéia & Ação
463	Idéia Jurídica
464	Ieditora
465	Iglu
466	Iluminuras
467	Imago
468	Imam
469	Imesp
470	Impactos
471	Impactus
472	Impala
473	Imperial Press (College)
474	Imperium
475	Impetus
476	Imprensa Livre
477	Imprensa Oficial
478	Indg – Instituto De Desenvolvimento Gerencial
479	Infinito
480	Informa Health Care
481	Informal
482	Instituto Campineiro De Ensino Agrícola
483	Instituto Monsa De Ediciones

AQM

CPL/CCOM

484	Instituto Piaget
485	Instituto Qualidade
486	Insular
487	Integrare
488	Interciência
489	Interlivros
490	Intertexto
491	Intrínseca
492	Iob
493	Iop
494	Ips
495	Xxxxxx Xxxxxx
496	Isis
497	Isto
498	Itatitaia
499	Jaboticaba
500	Jai
501	Jardim Dos Livros
502	Jbc
503	Jh Mizuno
504	Jm Editora
505	Jobim Music
506	Xxxx Xxxxxxxxx
507	John Hopkins
508	Jones Barlet
509	Xxxxx Xxxxx
510	Xxxx Xxxxxxx
511	Jsn Editora
512	Xxxx Xxxxxxx
513	Xxxxxx Xx Xxxxxxxx
514	Jurídica Brasileira
515	Jurídica Mizuno
516	Xxxxxxx
000	Xxxxx
518	Juspodium
519	Xxxxxx
000	Xx Xxxx
000	Xxxxxxxxxxx
522	Kluwer
523	Kodansha
524	Kogan Page
525	Komedi
526	L&Pm - Vende Livros De Bolso
527	Labortexto
528	Lacerda
529	Lake
530	Lamparina
531	Landmark
532	Landscape

AQM

CPL/CCOM

533	Landy
534	Larousse
535	Látria
536	Lavidapress
537	Lawbook
538	Lawrence Xxxxxxx
000	Xxxxxx
000	Lê
541	Led
542	Leganto
543	Leitura
544	Lejus
545	Lemos
546	Lemos & Cruz
547	Letra Livre
548	Letra Viva
549	Letras & Letras
550	Letras Brasileiras
551	Letras Contemporâneas
552	Letras Jurídicas
553	Letraviva
554	Lettera. Doc
555	Leud
556	Lewis Pub
557	Lex Editora
558	Lexicon
559	Lge
560	Libertad
561	Libraries Unlimited
562	Líder
563	Limiar
564	Linux New
565	Lippincott
566	Lira
567	Livraria Alemã
568	Livraria Da Física
569	Livraria Do Advogado
570	Livraria Do Arquiteto
571	Livros E Livros
572	Lmp
573	Log On Editora Miultimídia
574	Longman
575	Xxxxxx
000	Xx&X
000	Xxx
000	Xxx
579	Lucerna
580	Lumen
581	Lumiar

AQM

CPL/CCOM

582	Lzn
583	X.Xxxx
584	Macmillan
585	Macromedia
586	Madras
587	Makron
588	Malheiros
589	Mameluco
590	Manati
591	Mandamentos
592	Mandarim
593	Manole
594	Mantiqueira
595	Xxxxxx Xxxxxx
596	Xxxxx Xxxx
597	Marcos Cobra
598	Marfontes
599	Markação
000	Xxxxxx Xxxxxx
601	Xxxxxx Xxxxxx
602	Martinari
603	Martins Fontes
604	Mary & Xxxxxxx Xxxxxx
605	Maryland Historical Soc
606	Masquatro
607	Matrix
608	Mauad
609	Xxx Xxxxxxx
610	Xxx Xxx Xxxxx Verlag
611	Mcgraw-Hill
612	Mecânica 2000
613	Mediação
614	Medpham
615	Medsi
616	Melhoramentos
617	Melrose Press
618	Memnon
619	Memória Visual
620	Mensagem De Luz
621	Mercado Aberto
622	Mercado De Letras
623	Mercuryo
624	Meridional
625	Mérito
626	Mesa Redonda
627	Mescla
628	Mestre Jou
629	Metha
630	Método

AQM

CPL/CCOM

631	Mg Editora
632	Microsoft
633	Miguilim
634	Millenium
635	Minelli
636	Mit
637	Mizuno
638	Monsa
639	Xxxxxx
640	Morgan
641	Mosby Medicina
642	Mouton De Gruyter
643	Movimento
644	Mp
645	Mundo Maior
646	Musa
647	Mystic
648	Mythos
649	Nacional
650	Nankin
651	Nãos
652	Narosa
653	Nation Books
654	National Book Network
655	Natureza (Medicina Alternativa De A Z)
656	Navegar
657	Ndj
658	Negócio
659	Nelpa
660	New Riders
661	Newnes
662	No Starch Press
663	Nobel
664	Noeses
665	Nome Da Rosa
666	North Holland
667	Nossa Cultura
668	Nova Aguilar
669	Nova Alexandria
670	Nova Didatica
671	Nova Era
672	Nova Fronteira
673	Nova Geração
674	Nova Letra
675	Nova Paradigma
676	Novas Conquistas
677	Novas Idéias
678	Novatec
679	Novo Conceito

AQM

CPL/CCOM

680	Novo Paradigma
681	Novo Século
682	Noyes Data
683	Núcleo
684	O Clarim
685	Oab
686	Oab-Sc
687	Oberon
688	Objetiva
689	Obra Jurídica
690	Oceana Pub
691	Xxxxxxxx
692	Officina Da Mydia
693	Oficina De Textos
694	Oficio Das Palavras
695	Olho D'Àgua
696	Olms
697	Ordem Do Graal
698	O'Reilly
699	Original
700	Original (Panda)
701	Oryx
702	Otimismo
703	Ouro Sobre Azul
704	Outras Palavras
705	Oxford
706	Oxford University Press
707	Padaria 2000
708	Paisagem
709	Palas Anthena
710	Palavra & Prece
711	Palgrave
712	Palíndromo
713	Panda
714	Panorama
715	Papagaio
716	Papirus
717	Paramount Pictures
718	Pascualina
719	Pathernon
720	Paul Chapman Publishing
721	Paulinas
722	Paulus
723	Paz E Terra
724	Pearson
725	Peirópolis
726	Xxxxxxx Xxxx
727	Penguim
728	Pensamento

AQM

CPL/CCOM

729	Pergamon
730	Perseu Abramo
731	Perspectiva
732	Petit
733	Pfeiffer
734	Phaidow Press
735	Phorte
736	Photos
737	Pillares
738	Pinakotheke
739	Pini
740	Pioneira
741	Piramide
742	Pixel
743	Planeta
744	Planeta Do Brasil
745	Planetário
746	Plantarum
747	Plátano
748	Play Arte Pictures Entretenimento
749	Plenum
750	Plexus
751	Plus Saber
752	Polis
753	Polity Press
754	Pontes
755	Portal Jurídico
756	Porto
757	Positivo
758	Praeger
759	Pragmatic
760	Prata
761	Premier Máxima
762	Prentice
763	Prentice Hall
764	Presença
765	Presses University Press
766	Prestel
767	Prestígio
768	Primal Pictures
769	Primeira Impressão
770	Princeton 052 E 156
771	Princeton 069
772	Princeton Archiotectural
773	Principio
774	Pro Editores
775	Projeto Editorial
776	Pro-Tec
777	Prumo

AQM

CPL/CCOM

778	Pschyrembel
779	Psycolog Press
780	Publifolha
781	Publisher
782	Pws
783	Qualitymark
784	Qualitymark
785	Quartier
786	Quinteto Editorial
787	Quorum
788	Radier (Chuva De Novembro)
789	Rcn
790	Realejo
791	Record
792	Reichmann & Affonso
793	Relativa
794	Religare
795	Relume Dumará
796	Renovar
797	Research Studies Press
798	Resultado
799	Revan
800	Reverte
801	Revinter
802	Revistas Dos Tribunais
803	Rg Editores
804	Richmond Publishing
805	Rideel
806	Rima
807	Rio Gráfica
808	Robe
809	Roca
810	Rocco
811	Roda & Cia
812	Rosa Dos Tempos
813	Rosari
814	Rowman Littlefield
815	Royal Society
000	Xx
000	Xxxxx
818	Running Press
819	Russel
820	Sá Editora
821	Saber
822	Safe
823	Sage
824	Xxxxx Xxxxxxx
825	Salamandra
826	Salesiana

AQM

CPL/CCOM

827	Sams
828	Santilana
829	Santos
830	Saraiva
831	Sarvier
832	Sauders Medicina
833	Scarecrow Press
834	Schwarcz
835	Scion Pub
836	Scipione
837	Scribner
838	Seal Press Public
839	Sefer
840	Xxxx Xxxxx
000	Xxxxx
842	Servanda
843	Sextante
844	Shape
845	Siciliano
846	Sierra Club Books
847	Signus
848	Simon E Schuster
849	Sinauer
850	Sm
851	Society For Industrial And Applied ...
852	Soler
853	Sony Pictures Do Brasil
854	Sophos
855	Spes
856	Spon
857	Spring
858	Sprint
859	St Tema Executivo
860	St. Lucie Press
861	Stanford
862	Xxxxxxx Xxxxx
863	Staudinger
864	Studio Nobel
865	Sulina
866	Suma De Letras
867	Summus
868	Sweets & Zeitlinger
869	Sybex
870	Synergia
871	Xxxxxxxx
000	Xxxxxxx
000	Tático
874	Tecmedd
875	Tecnos

AQM

CPL/CCOM

876	Telecurso Positivo
877	Temas & Idéias
878	Temple University Press
879	Tempo Brasileiro
880	Terceiro Nome
881	Terra Virgem
882	Texto Novo
883	Thames And Hudson
884	Theatre Arts
885	Thex
000	Xxxxxx Xxxxxx
887	Thompson (Nacionais)
888	Todolivro
889	Top Books
890	Totalidade
891	Traço
892	Transnational Press
893	Treptow - Inventando Moda
894	Trevisan
895	Trevo
896	Uapê
897	Udesc
898	Ufg – Universidade Federal De Goiás
899	Ufla- Universidade Federal De Lavras Mg
900	Ufmg – Universidade Federal De Minas Gerais
901	Ufpel – Universidade Federal De Pelotas
902	Ufpr
903	Ufrgs- Universidade Xxxxxxx Xx Xxx Xxxxxx Xx Xxx
000	Ufrj- Universidade Xxxxxxx Xx Xxx Xx Xxxxxxx
000	Ufsc Ou Edufsc
906	Ufsm – Universidade Xxxxxxx Xx Xxxxx Xxxxx
000	Xxx- Xxxxxxxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxx
908	Ulbra
909	Unb
910	Unesco
911	Unesp
912	Unicamp
913	Unijui (Ijui, Rs)
914	Unimep – Universidade Metodista De Piracicaba
915	Unisinos
916	Unisul
917	United Press
918	Univali
919	Universal Pictures Do Brasil
920	Universitária Champagnat
921	University Of Illinois Press
922	University Of Massachusetts Press
923	University Of Pennsylvania Museum
924	University Of Pennsylvania Press

AQM

CPL/CCOM

925	University Science Books
926	Upf- Xxxxxxxxxxxx Xx Xxxxx Xxxxx
000	Xxxx Xx Xxxx
000	Xxxxx
000	Van Nostrand
930	Vanguard Press
931	Xxxxxx
932	Verbo Jurídico
933	Vergara & Giba
934	Vergara Brasil
935	Verus
936	Vetor
937	Via Editora
938	Via Lettera
939	Viana & Mosley
940	Viçosa: Centro De Produções Técnicas
941	Vida
942	Vida & Consciência
943	Xxxxxx & Lent
944	Viena
945	Xxxx Xx Xxxxxxxx
000	Xxxxx Xxxx
000	Xxxxxxxxx
000	Visual Books
949	Vitória Régia
950	Vozes
000	X 00
000	X. Junk
953	Wak
954	Xxxxxx Xx Xxxxxxxx (Alemão)
955	West Pub
956	Westview
957	Whurr Publisher
958	Wiley
959	Woodhead Publishers
960	World Resources Institute
961	World Scientific Publishing
962	Wrightson Biomedical
963	Wrox
964	Wva
965	Wvc
966	Ww Norton
967	Xamã
968	Xerais
969	Yale
970	Yalis
971	Yendis
972	Zastras
973	Zenite

AQM

CPL/CCOM

974	Zenner
975	Zennex
976	Zero Hora
977	Zeus
978	Zian
979	Zingara
980	Zit
981	Zone Books
982	Zouk

1. OBRIGAÇÕES DAS VENCEDORAS

1.2 Quando ocorrer a necessidade da compra, o SESI/SENAI-PR solicitará a tabela de valores atualizada para a verificação desses valores, e a contratada terá no máximo 03 (três) dias úteis para enviá-la.

1.3 É de responsabilidade da contratada a cada alteração, dos valores das tabelas das editoras, disponibilizar para o SESI/SENAI-PR, em no máximo 03 (três) dias úteis após a solicitação.

1.4 As tabelas deverão ser disponibilizadas SOMENTE via meio eletrônico.

1.5 O resultado (preço após a aplicação do percentual de desconto sobre o preço da tabela) será obtido com a aproximação de 02 (duas) casas decimais, desprezando-se a fração remanescente (sem arredondamento) e em moeda nacional (real);

1.6 Os títulos dos livros deverão ser fornecidos na edição mais atualizada em circulação no mercado, na data de seu envio;

1.7 Caso os títulos não correspondam às especificações solicitadas, a remessa será devolvida, devendo ser substituída, pelas fornecedoras, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis;

1.8 As fornecedoras ficam obrigadas a fornecerem durante a vigência da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, e nas condições nelas estabelecidas, e em conformidade com os pedidos encaminhados;

1.9 Caso a obra requisitada xxxxxx XXXXXXXX, ou ainda, no prelo, as fornecedoras deverão comprovar o alegado por escrito, através de declaração da editora;

1.10 As contratadas deverão atender todas as Unidades do SESI/SENAI-PR, conforme informado no ANEXO II.

1.11 O valor constante da aplicação do percentual de desconto deve cobrir todos os custos das fornecedoras, devendo estar incluso todas as despesas com frete, impostos e encargos, etc. Com relação as despesas de frete para entrega dos pedidos, nas Unidades do SESI/SENAI-PR, fora da região de localização da fornecedora, cujo Pedido de Compra seja emitido com valor igual ou inferior a R$ 200,00 (duzentos reais) ocorrerão por conta do SESI/SENAI-PR.

AQM

CPL/CCOM

1.12 A Contratada vencedora deverá fornecer todo material publicado pelas editoras cadastradas relativo às áreas de conhecimento, relacionadas no ANEXO I.

ITEM	ÁREA DE CONHECIMENTO	ESTIMATIVA ANUAL
		MÍNIMA	MÁXIMA
01	Administração, economia e contabilidade	500	4.000
02	Agronegócios	500	2.000
03	Ciências agrárias	500	2.000
04	Ciências Biológicas	500	2.000
05	Ciências da Saúde	1.000	3.000
06	Ciências exatas e da terra	1.000	3.000
07	Ciências políticas	1.000	3.000
08	Ciências sociais	1.000	3.000
09	Dicionários	2.000	4.000
10	Jurídico	2.000	4.000
11	Lingüística, letras e arte	2.000	4.000
12	Literatura	4.000	10.000
13	Mapas/Atlas	2.000	4.000
14	Obras de ficção	4.500	9.500
15	Obras gerais	4.500	9.500
16	Tecnologia da informação	5.000	10.000
17	Turismo e hotelaria	2.000	4.000
ESTIMATIVA TOTAL DE COMPRA - ANUAL		34.000	81.000

AQM

CPL/CCOM

ANEXO II – CONDIÇÕES DO CERTAME

1. Sessão de abertura - habilitação e propostas comerciais Sessão de abertura: dia 06 de outubro de 2011 – 10:30 horas Xx. Xxxxxxx xx Xxxxx, 000 – Xxxxxx Xxxxxx – Curitiba-PR Sala de Reuniões – 4º Andar
2. Requisitos complementares para proposta comercial: A proposta deverá ser entregue também em arquivo digital (pendrive ou CD), no modelo da planilha constante no site. A empresa que não apresentar a planilha com os seus percentuais será desclassificada.
3. Prazo de validade da proposta No mínimo, de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data de sua apresentação.
4. Requisitos complementares para habilitação a) Declaração de aceitação do resultado do julgamento de habilitação a ser proferido pela Comissão de Licitação, conforme o contido no ANEXO VII (Documento denominado ANEXO VII com apresentação facultativa.)
5. Endereços para Impugnações / Esclarecimentos sobre o edital Enviar aos cuidados: Comissão de Licitação do Sistema FIEP Título da correspondência/e-mail: Edital (modalidade) nº. XXX/1X Carta endereçada: Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, xx. 000, Xxxxxx Xxxxxx, Cep: 00000-000 Xxxxxxxx-XX. Fax: (00) 0000 0000; ou E-mail: xxxxxx.xxxxxxx@xxxxx.xxx. Respostas para questionamentos: disponibilizadas no site xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx Os pedidos de impugnação e esclarecimentos serão aceitos até: dia 04/10/11 às 18:00 horas e as respostas poderão ser fornecidas até o dia 05/10/11 às 18:00 horas.
6. Critério de julgamento MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO POR ITEM / EDITORA
7. Forma de pagamento a) O pagamento será realizado em até 15 (quinze) dias corridos, após recebimento da respectiva Nota Fiscal / Fatura pelo Setor de Contas a Pagar localizado em Curitiba, a qual deverá estar devidamente conferida e aprovada pela Unidade contratante. O pagamento ocorrerá exclusivamente através de depósito em conta bancária de titularidade da CONTRATADA. b) Caso a nota fiscal/fatura apresente alguma incorreção em sua emissão ou não seja por qualquer motivo atestada a sua conformidade pela área solicitante, o documento será devolvido à CONTRATADA e o prazo de pagamento será prorrogado pelo mesmo tempo que durar a correção, sem qualquer ônus adicional para o CONTRATANTE. c) A empresa contratada deverá encaminhar, juntamente com a Nota Fiscal / Fatura, as Certidões Negativas Federal, Estadual e Municipal e comprovantes de Regularidade junto ao FGTS e INSS, com validade no momento de sua apresentação, sob pena de retenção dos valores, até a regularização. d) Para as empresas optantes pelo Simples Nacional, em conformidade com a Lei Complementar 123/2006, deverão apresentar, a cada Nota Fiscal, declaração devidamente assinada pelo representante legal, contendo nome e CPF do mesmo, conforme modelo expedido pela RFB através da Instrução Normativa n° 480/2004 – Anexo IV. *EMISSÃO E ENTREGA DE NOTAS FISCAIS APENAS ENTRE OS DIAS 01 A 20 DE CADA MÊS.
8. Dados para o faturamento SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, 000 Xxxxxx Xxxxxx – CEP: 00000-000 - Xxxxxxxx-XX CNPJ: 03.776.284/0001-09 – IE: Isento
AQM		33 / 40
CPL/CCOM

SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, 000 – CENTRO CÍVICO – CURITIBA-PR – CEP: 80530-902. CNPJ: 03.802.018/0001-03 – IE Isento.

9. Local(ais) de entrega

a) CAMPOS GERAIS: Guarapuava, Irati, Jaguariaíva, Ponta Grossa, Telêmaco Borba, Carambeí.

b) CURITIBA E REGIAO METROPOLITANA: Araucária, CIC, CIETEP, Sede, Paranaguá, Rio Branco Do Sul, Rio Negro, São José Dos Pinhais, União Da Vitória, Boqueirão, Xxxxx Xxxxx, Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx, Xxx Xxxxxx Xx Xxx, Xxx Xxxxxx Xx Xxx;

c) NOROESTE: Campo Mourão, Cianorte, Maringá, Paranavaí, Umuarama.

d) NORTE: Apucarana, Arapongas, Londrina, Santo Ant. Da Platina, Bandeirantes, Londrina, Jacarezinho.

e) OESTE/SUDOESTE: Cascavel, Foz Do Iguaçu, Francisco Beltrão, Pato Branco, Toledo, Ampere, Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, Palmas

10. Formalização da Contratação

PEDIDO DE COMPRA (PED), conforme MINUTA (ANEXO V)

*Em havendo contradição entre os termos do Edital e do instrumento contratual, prevalece o Edital.

11. Incidências fiscais e demais ônus

Correrão por conta exclusiva da CONTRATADA:

a) Todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência do objeto da contratação;

b) Contribuições devidas à Previdência Social, encargos trabalhistas, prêmios de seguros e acidentes pessoais, taxas, emolumentos e outras despesas que se façam necessárias.

c) Para as empresas optantes pelo Simples Nacional, em conformidade com a Lei Complementar 123/2006, deverão apresentar, anexa a cada Nota Fiscal, declaração devidamente assinada pelo representante legal, contendo nome e CPF do mesmo (declaração do antigo Simples Federal, alterada sua base legal).

12. Recursos orçamentários

Os recursos orçamentários para as despesas decorrentes deste certame estão previstos em dotação orçamentária do SESI/SENAI-PR, para o ano em curso, previsto no processo 4857/11.

13. Prazo de entrega e vigência da contratação e Ata de Registro de Preços

a) Fica estabelecido o prazo de até 30 (trinta) dias corridos para entrega de livros nacionais e de até

60 (sessenta) dias corridos para entrega de livros internacionais, sem interrupção e prorrogação, contado a partir da data do recebimento do Pedido de Compra.

b) O prazo de vigência da contratação será até a data do efetivo pagamento da última entrega.

c) O prazo de vigência da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS será de 12 (doze) meses a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogada, no máximo, por até igual período, desde que em pesquisa de mercado demonstre que o preço se mantém vantajoso, e que seja acordado por ambas as partes.

14. Reajuste contratual

Na hipótese de o presente contrato vir a ser prorrogado por prazo superior a 12 (doze) meses, poderá incidir sobre ele reajuste contratual, mediante aplicação do índice INPC/IBGE ou outro que possa vir a substituí-lo.

15. Visita Técnica NÃO HÁ.

16. Amostras NÃO HÁ.

17. Foro

Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

AQM

CPL/CCOM

XXXXX XXX – MODELO DE CARTA DE PARTICIPAÇÃO

XXXX.XX.

Presidente da Comissão de Licitação Sistema FIEP

A           com sede e foro na           (rua,etc) da cidade de             Estado    por seu           (cargo) Sr(a).                , que a esta subscreve, vem solicitar a sua participação da CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº. XXX/201X.

Concordamos em nos submeter a todas às disposições constantes do Edital da referida Licitação.

Outrossim, informamos o e-mail (informar e-mail da empresa) e o telefone (informar telefone da empresa) que poderá ser utilizado como canal oficial de comunicação entre o Sistema FIEP e nossa empresa, para as questões decorrentes deste certame.

Sem mais para o momento, subscrevemo-nos.

              ,    de         de 201X.

Atenciosamente

AQM

CPL/CCOM

NOME, CARGO E ASSINATURA DO RESPONSÃVEL LEGAL

XXXXX XX – MODELO DE DECLARAÇÃO

(Nome da empresa), (CNPJ nº), por intermédio do seu representante abaixo assinado, DECLARA sob as penalidades legais, para fins de participação no Edital de Concorrência Pública nº , que:

a) Xxxxxx participar da presente Licitação nas condições estipuladas neste Edital e, caso vencedora, assume integralmente a responsabilidade pelo fornecimento do seu objeto;

b) Nos preços contidos na proposta escrita estão inclusos todos os custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, materiais, embalagens, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, lucros, transportes em geral e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos;

c) Os documentos que compõem o Edital foram colocados à disposição e tomou conhecimento de todas as informações, condições locais e grau de dificuldade do cumprimento do objeto;

d) Caso a nossa proposta seja vencedora, comprometemo-nos a efetuar a completa entrega de todos os itens no prazo previsto no Edital, contado a partir da data de recebimento do instrumento contratual;

e) Concordamos em manter a validade desta proposta por um período de 60 (sessenta) dias corridos;

f) Inexistem fatos impeditivos para habilitação desta empresa na presente licitação, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ao SESI/SENAI-PR a ocorrência de fatos supervenientes;

g) Não foi declarada inidônea e/ou nem está suspensa do direito de licitar ou contratar com nenhuma das entidades do Sistema FIEP.

Até que o instrumento contratual seja recebido, esta proposta constituirá um compromisso de nossa parte, observadas as condições do Edital e seus Anexos, bem, como o Regulamento de Licitações e Contratos do SESI/SENAI.

Local e data

Assinatura

AQM

CPL/CCOM

Nome e cargo do responsável legal

AQM

CPL/CCOM

ANEXO V – MINUTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

ANEXO VI – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Presentes, de um lado o Serviço Social da Indústria, Departamento Regional do Paraná e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Departamento Regional do Paraná, doravante simplesmente denominados SESI/SENAI-PR, e de outro a Empresa (nome da empresa), com sede na (endereço completo), CNPJ (nº.), simplesmente denominada FORNECEDOR, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, conforme decisão exarada no processo nº.   referente a CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº.

      para Registro de Preços de ACERVO BIBLIOGRÁFICO, consoante as cláusulas e condições estabelecidas no Edital, seus anexos e as seguintes disposições:

1. DO OBJETO

1.1. O objeto da presente ata é o registro dos preços de ACERVO BIBLIOGRÁFICO, para ao SESI/SENAI-PR, conforme descrição e preços descritos neste instrumento.

1.2. A existência de preços registrados não obriga o SESI/SENAI-PR a firmar as contratações que deles poderão

advir, sem que caiba direito a indenizações de qualquer espécie. Fica facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação pertinente às licitações e ao sistema de registro de preços, assegurando-se ao beneficiário do registro, preferência em igualdade de condições, de acordo com o Edital.

2. DO PREÇO

2.1. O proponente beneficiário do preço registrado compromete-se a fornecer os itens especificados no ANEXO I

do Edital, nas condições aqui descritas.

LOTE	ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UF	QTDE MÍNIMA	QTDE MÁXIMA	PREÇO
01	01	Discriminação do objeto 1 – EXEMPLO	Unid	10	20	R$ 00,00

2.2. Os preços propostos serão considerados completos e abrangem todos os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), fornecimento de mão-de-obra especializada, leis sociais, administração, lucros, equipamentos e ferramental, transporte de material e de pessoal e qualquer despesa, acessória e/ou necessária, não especificada no Edital.

3. DO REAJUSTE

3.1. Os preços constantes do registro de preços serão alterados somente nas condições previstas no Edital, conforme ANEXO II.

4. DOS PRAZOS

4.1. Fica estabelecido o prazo de até 30 (trinta) dias corridos para entrega de livros nacionais e de até 60 (sessenta) dias corridos para entrega de livros internacionais, sem interrupção e prorrogação, contado a partir da data do recebimento do Pedido de Compra.

4.2. O prazo de vigência da contratação será até a data do efetivo pagamento da última entrega.

AQM

CPL/CCOM

4.3. O prazo de vigência da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS é de 12 (doze) meses a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogada, no máximo, por até igual período, desde que em pesquisa de mercado demonstre que o preço se mantém vantajoso, e que seja acordado por ambas as partes.

5. DOS PAGAMENTOS

5.1. O pagamento será realizado em até 15 (quinze) dias corridos, após recebimento da respectiva Nota Fiscal / Fatura pelo Setor de Contas a Pagar localizado em Curitiba, a qual deverá estar devidamente conferida e aprovada pela Unidade contratante. O pagamento ocorrerá exclusivamente através de depósito em conta bancária de titularidade da CONTRATADA.

5.2. Caso a nota fiscal/fatura apresente alguma incorreção em sua emissão ou não seja por qualquer motivo atestada a sua conformidade pela área solicitante, o documento será devolvido à CONTRATADA e o prazo de pagamento será prorrogado pelo mesmo tempo que durar a correção, sem qualquer ônus adicional para o CONTRATANTE.

5.3. A empresa contratada deverá encaminhar, juntamente com a Nota Fiscal / Fatura, as Certidões Negativas Federal, Estadual e Municipal e comprovantes de Regularidade junto ao FGTS e INSS, com validade no momento de sua apresentação, sob pena de retenção dos valores, até a regularização.

5.4. EMISSÃO E ENTREGA DE NOTAS FISCAIS APENAS ENTRE OS DIAS 01 A 20 DE CADA MÊS.

6. DA CONTRATAÇÃO

6.1. As obrigações decorrentes constantes do registro de preços a serem firmadas entre o SESI/SENAI-PR e o FORNECEDOR serão formalizadas através do instrumento contratual denominado no ANEXO V, observando-se as condições estabelecidas no Edital, seus anexos e na legislação vigente.

7. DOS GESTORES DO CONTRATO

7.1 As partes designam, neste ato, o Sr(a). (nome do responsável do SESI/SENAI-PR) e o Sr(a). (nome do responsável da empresa pelo serviço) para atuarem na condição de gestores do CONTRATANTE e da CONTRATADO, respectivamente, que tornam-se responsáveis por acompanhar a execução do objeto desta ata e manterão, entre si, relacionamento direto.

8. DO FORO

8.1. Fica eleito o foro de Curitiba, para a execução dos direitos e obrigações deste contrato, com exclusão de qualquer outro domicílio atual ou futuro.

E, assim, estando justos e contratados, assinam o presente documento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, para que produza todos os efeitos jurídicos.

Curitiba,   de         de 201X.

Autoridade com alçada do SESI/SENAI-PR Representante da CONTRATADA

AQM

CPL/CCOM

TESTEMUNHAS:

Nome: CPF: Nome: CPF:

XXXXX XXX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE ACEITE

(preferencialmente em papel timbrado da empresa)

DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DA PRESENTE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA /EDITAL N° XXX/201X

NOME DA EMPRESA:

OBJETO:

A empresa acima referenciada, caso o seu Representante Legal não se faça presente à reunião de abertura e julgamento da presente licitação DECLARA desde já perante a Comissão de Licitação do Sistema FIEP, que estará de pleno acordo com o julgamento a ser proferido pela Comissão quanto ao resultado da Habilitação e Proposta de Preços, renunciando expressamente ao direito de interposição de Recurso Administrativo contra tal ato, conforme previsto no Art. 22 de ambos os Regulamentos, do SESI e do SENAI, nada tendo a opor quanto a conclusão do Certame Licitatório nos termos do Art. 14 de ambos os regulamentos.

Declaramos, outrossim, que caso nosso Representante Legal se faça presente à referida reunião, a ele ficará transferida a prerrogativa de aceitar ou discordar dos atos de julgamento da Comissão de Licitação ficando, portanto, sem efeito o ora declarado.

Local e Data

AQM

CPL/CCOM

(Nome e assinatura do Responsável Legal pela empresa proponente)