APL AGROINDÚSTRIA FAMILIAR VALE DO TAQUARI
Elaboração de Instrumentos de Monitoramento e Análise para a Gestão da Política de Arranjos Produtivos Locais do Rio Grande do Sul
ANÁLISE ESTRUTURAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DO TRABALHO
APL AGROINDÚSTRIA FAMILIAR VALE DO TAQUARI
Termo de Contrato Nº. 017/2013
Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento – AGDI e DIEESE
NOVEMBRO DE 2014
EXPEDIENTE DA AGÊNCIA GAÚCHA DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO INVESTIMENTO
Tarso Genro
Governador do Estado do Rio Grande do Sul
Xxxxx Xxxxxxx
Secretário de Desenvolvimento e Promoção do Investimento
Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI):
Xxxx Xx Xxxxxxxxx
Diretor-presidente
Diretoria de Produção e Inovação:
Xxxxxx Xxxxxx
Diretor
Xxxxxxxx Xxxxx
Diretor-adjunto
Xxxxx Xxxxxx
Coordenadora do Projeto de Fortalecimento dos APLs
Equipe técnica:
Xxxxxxxx Xxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx
Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx
Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx
Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx
Xxxxxx Xxxxxx
Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx
Estagiários:
Xxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx
Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI)
End.: Travessa Francisco de Xxxxxxxx Xxxxx, 40 - 23º andar - Centro - Porto Alegre - RS. CEP 90.010-050
Contatos: xxxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx - Tels: x00 (00) 0000-0000 (Geral)
xxxx@xxxx.xx.xxx.xx - + 00 (00) 0000-0000
EXPEDIENTE DO DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS – DIEESE
Direção Técnica
Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx – Diretor Técnico Xxxxxxxx Xxxxxxxxx – Coordenadora Executiva
Xxxxxx xx Xxxxxxx – Coordenadora Administrativa e Financeira Nelson de Xxxxxx Xxxxx – Coordenador de Educação
Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx – Coordenador de Relações Sindicais Xxxxxx Xxxxxx – Coordenador de Atendimento Técnico Sindical
Xxxxxx Xxxxxxxxxx – Coordenadora de Estudos e Desenvolvimento
Coordenação Geral do Projeto
Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx – Supervisor do Núcleo de Produção de Informações Xxxxxxx Xxxxxxx - Supervisor do Escritório Regional do Rio Grande do Sul Xxxxxxxx Xxxxxxxxx – Supervisora dos Observatórios do Trabalho
Xxxxxxx Xxxxxxxxxx - Técnica Responsável pelo Projeto Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx – Técnico do Projeto Xxxxxx Xxxxxxxx – Auxiliar Técnico
Equipe Executora
DIEESE
DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos Xxx Xxxxxx, 000 – 0x xxxxx - Xxxxxx – Xxx Xxxxx – XX – CEP 01209-001
Fone: (00) 0000 0000 – Fax: (00) 0000 0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx
INDICE
1 A IMPORTÂNCIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 17
2 ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS: FUNDAMENTOS PARA ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 19
2.1 Política Industrial do Rio Grande do Sul 19
2.3 Projeto de Fortalecimentos dos APLs 23
2.3.1 A importância da agricultura familiar e o APL de Agroindústria Familiar do Vale do Taquari 27
2.3.2 Delimitação do APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari 30
3 O TERRITÓRIO DO APL AGROINDÚSTRIA FAMILIAR VALE DO TAQUARI 34
3.1 Indicadores Demográficos e Sociais 34
3.1.1 Aspectos Demográficos 34
3.1.2 Caracterização Territorial 40
3.2 Estrutura Produtiva e de desempenho 48
3.2.2 Estabelecimentos Formais 58
3.3.1 Perfil dos Trabalhadores formais 71
3.3.2 Perfil dos vínculos de emprego 73
3.3.3 Remuneração e Estrutura Ocupacional 78
3.3.4 Microempreendedores Individuais 82
4 INDICADORES DE INFLUÊNCIA NO DESENVOLVIMENTO DO APL 84
4.1 Infraestrutura de Conhecimento 84
4.1.1 Indicadores de Educação e Recursos Humanos 84
4.1.2 Educação Profissional 89
4.2 Infraestrutura Institucional 91
REFERENCIAS 102
GLOSSÁRIO DE TERMOS E VARIÁVEIS 104
GLOSSÁRIO DAS FAMÍLIAS OCUPACIONAIS 107
ANEXOS 110
O presente estudo, intitulado “Análise Estrutural das atividades econômicas e do trabalho do APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari” trata-se de um produto previsto no plano de atividades do projeto: Elaboração de Instrumentos de Monitoramento e Análise para a Gestão da Política de Arranjos Produtivos Locais do Rio Grande do Sul, parceria entre o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE, e a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento - AGDI, formalizada através do Contrato nº. 17/2013 firmado no mês de setembro de 2013.
O presente estudo tem a finalidade de caracterizar a evolução da economia no APL, com enfoque especial nas condições do mercado de trabalho, procurando ressaltar as particularidades no desenvolvimento do arranjo e também as principais dificuldades a serem enfrentadas.
Para isso, utilizam-se os dados de distintas fontes e para distintas finalidades: Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para questões demográficas, sociais e de caracterização territorial; Produto Interno Bruto dos Municípios, Contas Nacionais, Censo Agropecuário também do IBGE, dados do Programa Sabor Gaúcho oriundos da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Governo do Estado do Rio Grande do Sul para as tendências setoriais; os dados de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), para captar tendências dentro do setor de produção de bens comercializáveis e, em especial, avaliar o desempenho exportador do APL; dados do mercado de trabalho formal obtidos através da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), registro administrativo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e dados dos empreendedores individuais obtidos através do Portal do Empreendedor disponibilizados pelo MDIC, além de outros dados de mercado de trabalho obtidos através do Censo do IBGE; informações sobre oferta de ensino básico e técnico obtidos através do Censo Escolar e Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC) ambos do Ministério da Educação; informações obtidas a partir do Observatório dos Arranjos Produtivos Locais do Estado do Rio Grande do Sul1 que contribuíram com análise a respeito da governança
do APL e, por fim, dados obtidos junto ao Banco Central do Brasil para mapear a exclusão financeira no território do APL.
O trabalho está estruturado em quatro capítulos, além desta apresentação e nota metodológica. O primeiro e o segundo capítulo estão dedicados para uma abordagem teórico-contextual, que apresenta os principais conceitos em torno do tema - Arranjos Produtivos locais -, além de situar o leitor no que refere-se a Política Industrial do Estado onde está inserido o Programa dos APLs; apresenta síntese da relevância da agricultura familiar e a importância do reconhecimento de APLs de agroindústrias familiares, tendo como foco o APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari.
A partir do terceiro capítulo tem-se a exposição das informações levantadas pela pesquisa. Inicia-se, com a caracterização do APL, com o objetivo de contextualizar as condições demográficas e territoriais na qual o arranjo está inserido. Na sequência realiza-se abordagem da estrutura produtiva a partir da análise setorial, estrutura de estabelecimentos e comércio exterior. Ainda nesse capítulo, se apresenta as informações do mercado de trabalho, importante componente para entender o impacto do APL sob a melhoria na oferta de trabalho e na qualidade dos empregos.
Por fim, o quarto e último capítulo se detém no que foi chamado de Indicadores de influência no desenvolvimento do Arranjo. Menos vinculados a atividade econômica e trabalho, mas considerados decisivos para os avanços dessas, e portanto, para compreender de forma mais aprofundada o APL. Procurou-se nesse capítulo ressaltar principais gargalos e possíveis desafios a partir da análise dos dados.
Espera-se, com este estudo, fornecer subsídios que possibilitem caracterizar e interpretar as tendências vivenciadas pela economia e pelo mercado de trabalho no APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari, que permitam mapear suas potencialidades e obstáculos, visando orientar a tomada de decisão de políticas públicas em busca de um maior nível de desenvolvimento regional (setorial e local) e, sobretudo, apoie melhorias no desenvolvimento do Arranjo. Cumpre salientar que este estudo complementa um espectro maior de análises elaboradas que compõem o Projeto. Destaca-se que importantes insumos para a seleção dos temas incluídos e apresentados nessa pesquisa surgiram do mapeamento junto aos atores sociais pertencentes ao APL. Essa possibilidade surgiu a partir de Oficinas organizadas pelo DIEESE, promovidas nos dias: 29 de abril, 3
de julho e 10 de setembro de 2014, na cidade polo do APL – Encantado, na Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, e, contou com a presença da governança do APL, e outros, que envolvem entidades de apoio, representantes de governos locais, sindicatos, agricultores familiares e associações.
Além de a pesquisa estar alicerçada no diálogo social, considerou-se para a elaboração da estrutura proposta que as políticas públicas voltadas para os APLs do Estado contemplam as diversas fases do fomento dos Arranjos (não sendo preocupação e foco exclusivo da AGDI e, sim, possibilitando ações da Secretaria do Trabalho, Educação, Desenvolvimento e Agricultura, por exemplo). A compreensão mais apurada da realidade local, permite que o gestor público atue de forma a buscar soluções para os desafios encontrados pelo Arranjo, tendo como direção a promoção constante do desenvolvimento local.
A análise da estrutura e evolução das atividades econômicas e do trabalho é fundamental para o entendimento da dinâmica do Arranjo Produtivo Local, que é o objetivo deste estudo. Apesar da evolução das atividades econômicas e a análise do perfil e movimentações do mercado de trabalho já fornecerem um panorama abrangente sobre o arranjo, esse estudo incorpora outras variáveis e particularidades do setor e do território.
As delimitações para as análises propostas para o APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari estão descritas no capítulo 2.3.2 desse estudo, e que correspondem a 13 municípios gaúchos e 60 atividades econômicas. Essa delimitação é aquela enquadrada no Programa de Fortalecimento das Cadeias e Arranjos Produtivos locais do estado do Rio Grande do Sul.
Registra-se que nem todas as bases de dados utilizadas no estudo permitem a análise tão refinada, ou seja, muitas vezes não se consegue analisar segundo, exclusivamente, as classes de atividades econômicas pertencentes a delimitação do APL, e portanto, será abordado o território do APL, como sendo o conjunto de municípios que o compõe.
Sendo assim, no que tange aos propósitos de identificação do APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari, importante esclarecer que, pela lei brasileira 11.326/2006, o agricultor familiar é aquele que produz em área de até quatro módulos fiscais – que varia entre cinco e 110 hectares, dependendo da localidade –, utilizando predominantemente mão de obra da própria família e cuja principal fonte de renda seja originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento. Destaca-se que a partir das bases de dados secundárias disponíveis, não é possível realizar um recorte tão delimitado, ou seja, identificando somente o agricultor familiar, exceto pelos dados constantes no Censo Agropecuário, elaborado pelo IBGE, disponível para o ano de 2006 (a partir do ano 2000) que integra esse trabalho.
Em atendimento aos propósitos de mapeamento das tendências da situação socioeconômica, sobretudo a partir da unidade territorial do APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari, foram investigadas temáticas que contaram com relativamente amplo conjunto de bases de dados analisadas, conforme descritas a seguir.
O Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi utilizado para análises das questões demográficas, caracterizações territoriais e populacionais, para os anos de 2000 e 2010, com foco no território do APL e comparações com o Estado do Rio Grande do Sul. Nesse âmbito ressalta-se que a base dos dados do Censo Demográfico, principalmente em planos tabulares que requerem estimativas mais desagregadas – como é caso do APL - deve-se ter cautela por se tratar de um dado obtido por amostragem, a desagregação municipal (quando apresentada) pode afetar a precisão da estimativa. Não obstante procurou-se sempre apresentar os dados conjugados para o território do APL, desagregando somente quando mostrou-se importante demonstrar alguma especificidade de algum dos municípios.
Foram analisadas as variáveis como: Produto Interno Bruto dos Municípios, Contas Nacionais e Censo Agropecuário, elaborados pelo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além de base de dados do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, contendo informações sobre o Programa Sabor Gaúcho para as tendências setoriais.
O estudo conta com seção que busca retratar o Comércio Exterior do APL para captar tendências dentro do setor de produção de bens comercializáveis, com informações a partir da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) voltadas para o território do APL nos anos recentes de 2012 e 2013. Nesse ínterim, essa seção ainda conta com análise do desempenho exportador do APL a partir das informações oriundas do Sistema de Análise das Informações de Comércio Exterior (AliceWeb), também mantido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Este sistema disponibiliza todas as informações relativas a exportações e importações, com atualização mensal. Os dados disponibilizados pelo sistema são separados por mercadorias, classificadas segundo a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)2, ao passo que o APL é delimitado levando em consideração as atividades econômicas nele desempenhadas, agrupadas segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)3. Para possibilitar a compatibilização dos dados, a fim de enquadrar os dados de exportação de mercadorias disponibilizados pelo AliceWeb de acordo com as delimitações do APL, estabelecidas
3 A lista completa da CNAE é encontrada em: xxxx://xxx.xxxx.xxxx.xxx.xx/. No caso do APL Polo Moda a lista está disponível no anexo 1 deste relatório.
segundo a CNAE, utilizou-se a tabela de correspondência entre NCM e CNAE elaborada pela Comissão Nacional de Classificação (CONCLA)4. Contudo, mesmo com a utilização da tabela, ainda podem ocorrer sobre ou subestimações ao se compatibilizar os dados. Isso decorre do fato de que a classificação é diferente (mercadoria e atividade econômica) há casos de mercadorias que podem ser produzidas por mais de uma atividade econômica, pois mesmo no nível mais detalhado da NCM há casos em que não é possível determinar com segurança qual atividade econômica foi responsável pela elaboração da mercadoria. Nos casos específicos onde estes problemas ocorrem, são colocadas notas de rodapé explicitando quais mercadorias se encontram nesta situação, e quais foram as ações tomadas para contornar o problema.
Ainda em relação à organização dos no âmbito do comércio exterior, há a questão das unidades geográficas. Para o presente estudo, interessa saber o valor das exportações das mercadorias produzidas pelo APL, o que gera a necessidade de se realizar a consulta dos dados por municípios. Contudo, ocorre que o critério para as exportações por municípios se refere ao domicílio fiscal da empresa exportadora. Ou seja, são computadas como exportações do município não apenas aquelas mercadorias que de fato são produzidas dentro de seus limites, mas as mercadorias exportadas pelas empresas com domicílio fiscal no município, independentemente de onde tenham sido produzidas.
Os valores das exportações estão expressos em dólares americanos correntes, modalidade FOB – Free On Board5, seguindo o padrão em estatísticas de comércio exterior. As tabelas das exportações do APL seguem com a data de extração, pois sempre que um novo mês é disponibilizado no sistema de consulta (AliceWeb), todos os meses do ano corrente e do ano anterior também são atualizados devido a alterações realizadas pelos próprios operadores de comércio exterior. O período de análise dessas informações compreende o período de 2003 a 2013.
Os dados do mercado de trabalho formal foram obtidos através da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), registro administrativo do Ministério do Trabalho e
4 A tabela se encontra em: xxxx://xxxxxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxx-xxxxxxxxxx 5 FOB é um International Comercial Term, termos utilizados em comércio internacional para definir quais as responsabilidades do exportador na operação comercial. No caso do FOB estas se referem a todas as despesas incorridas é que a mercadoria esteja a bordo do navio pronta para o transporte, ou seja, as despesas referentes ao transporte da mercadoria até o porto, armazenagem, capatazia, estivagem e desembaraço aduaneiro.
Emprego (MTE). Esta base permite a análise dos estabelecimentos formais, bem como, dos vínculos de trabalho formais. Os estabelecimentos podem ser divididos entre aqueles que não tiveram vínculo de trabalho ativo durante o ano, e aqueles que tiveram, incluindo os que possam ter chegado ao dia 31/12 do ano de referência, sem nenhum vínculo ativo (ter encerrado os contratos de trabalho durante o ano de referência). Os vínculos de trabalho também podem ser classificados como aqueles que estavam ativos em 31/12 do ano de referência e os que não estavam ativos, ou seja, haviam sido desligados durante o ano. Isso sinaliza a necessidade de avaliar com cautela seu potencial explicativo em atividades cuja dinâmica é caracterizada por elementos sazonais, como é o caso, de determinadas culturas - próprias das atividades de agricultura.
Destaca-se que o trabalho rural é regulado por lei específica, a saber - lei 5.889 de junho de 1973 (Estatuto do Trabalhador Rural), regulamentada pelo Decreto 73.626 de 1974 e também pelo art. 7º da Constituição Federal de 1988, - o empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário. Ademais, a lei 11.718/08 proporcionou maior formalização do trabalhador, contemplando aqueles que trabalham por pequeno prazo, prevê registro na carteira de trabalho e no livro ou ficha de empregados. Nesse aspecto, torna-se relevante esclarecer que de acordo com o Manual do Rais6, devem ser declarados os “trabalhadores regidos pelo Estatuto do Trabalhador Rural”. Contudo, a Rais não possibilita, a separação entre estabelecimentos rurais e urbanos. Sendo assim, cada variável analisada, buscou-se cruzamentos que permitam olhar esse grupo mais restrito de trabalhadores (quando possível).
Ainda com relação ao mercado de trabalho o estudo apresenta dados extraídos do Portal do Empreendedor7 que aborda o Microempreendedor Individual (MEI), que é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
6 Manual da RAIS, disponível em: xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/XXXX_XXXXX/xxxx_xxx/XxxxxxXXXX0000.xxx.
7 Para acessar essas informações: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xxxxxxxxxxxxxxxxx- individual.
Foi a Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, que criou as condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado. Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
O MEI é enquadrado no Simples Nacional8 e é isento dos tributos federais (Imposto de Renda, Programa de Integração Social - PIS, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS, Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI e contribuição social sobre o lucro líquido - CSLL), ou seja, paga apenas o valor fixo mensal de R$ 37,20 (comércio ou indústria), R$ 41,20 (prestação de serviços) ou R$ 42,20 (comércio e serviços), que é destinado à Previdência Social e ao Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias – ICMS ou ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS9. Os dados dessa seção são acumulados e representam os registros ativos de MEIs em outubro de 2014, tendo esse programa iniciado em 2009, com estatísticas disponíveis a partir do mês de julho. A delimitação dos MEIs atende exatamente a delimitação do APL (no que refere as classes de atividades econômicas e municípios).
A seção que aborda indicadores de educação foi motivada pelo levantamento da realidade que deve auxiliar na resposta de algumas perguntas, tais como: o nível de escolaridade na região está compatível com a demanda atual das atividades produtivas do APL? Esse nível educacional permite avançar com a educação profissional? O que é oferecido em relação à qualificação no âmbito do Pronatec está vinculado com a formação de mão-de- obra necessária para o arranjo?
O Censo Escolar disponibilizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Xxxxxx Xxxxxxxx (INEP), foi uma das fontes consultas para as análises educacionais. Trata-se de uma contagem anual, de preenchimento dos gestores da unidade de ensino, que traz informações dos alunos matriculados ligados, necessariamente, ao ensino básico. Tais análises abrangem o período de 2007 a 2012.
8 O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
9 Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo (Portal do Empreendedor, acesso em 22 de outubro de 2014).
No que refere-se a educação profissional o alvo de análise foi o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) criado pelo Governo Federal, em 2011, em parceria com o Ministério da Educação, Ministério do Desenvolvimento Social e Ministério do Trabalho e Emprego. O Pronatec promove cursos de qualificação no mercado de trabalho, principalmente para pessoas de alta vulnerabilidade social. Tem como objetivo prioritário retirar essas pessoas da linha da pobreza, oferecendo-lhes conhecimento e oportunidades para crescimento pessoal, profissional e financeiro, além de melhorar a qualidade do ensino médio, expandindo, interiorizando e democratizando a oferta de cursos de educação profissional técnica e de formação inicial continuada.
As informações dos cursos inseridos no Plano Nacional de Qualificação a partir do Pronatec, são obtidos através do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC) do Ministério da Educação. Compõe essa base de dados todos os cursos técnicos de nível médio. Segundo o Ministério, “todas as unidades de ensino, no país, credenciadas para oferta de cursos técnicos de nível médio, independentemente da sua categoria administrativa (públicas e privadas, incluindo aquelas referidas no art. 240 da Constituição Federal, de 1988), sistema de ensino (federal, estaduais e municipais) e nível de autonomia, devem se cadastrar no SISTEC10. Com esses dados é possível identificar a quantidade de escolas cadastradas e habilitadas para ministrar os cursos relacionados no sistema.
Finalmente, mais duas bases de dados são analisadas. O Observatório dos Arranjos Produtivos Locais do Rio Grande do Sul (construído a partir da parceria entre o DIEESE e a AGDI), que conta com mais de 190 indicadores além de um Sistema de Informações Geográficas que permitiu a construção dos mapas apresentados, e o acesso a informações sobre a estrutura de governança do APL.
Na última seção desse estudo, foi realizada abordagem sobre a bancarização, com o objetivo de verificar a exclusão financeira no território do APL, essa análise foi realizada para o ano de 2012 (informações mais recentes), disponíveis pelo Banco Central do Brasil.
10 Fonte: xxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx. Acesso em 18 de outubro de 2014.
O desenvolvimento local ganhou relevância nos últimos anos, em especial a promoção de de Arranjos Produtivos Locais (APLs). As redes de inteligência coletiva são essenciais para a promoção de novos saltos no desenvolvimento institucional, econômico, cultural, na ampliação democrática e manifestação da sociedade civil. Dentro do Programa dos APLs, instituído pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, e pertencente à Política Industrial do estado, essa rede pode ser chamada de governança, e trata-se de um conjunto de instituições capaz de estimular o desenvolvimento de um APL, aumentar a sua capacidade técnica, promover cooperação, aumentar a competitividade, realizar projetos e ações que criem externalidades positivas para os produtores e para a comunidade. Parte- se do princípio de que, quanto maior a cooperação e a governança, maior a oferta de serviços a produtores, a interação com instituições de tecnologia, pesquisa e capacitação, as externalidades positivas e a eficiência coletiva e competitiva dos produtores. Disso tudo, decorre maior capacidade de agregação de valor e de apropriação local da renda, fundamentais à melhoria da qualidade de vida.
Todavia, o espectro de desenvolvimento regional de um arranjo produtivo está além de um conjunto de instituições, em primeiro lugar, é preciso entender o que acontece setorialmente e territorialmente para que se possa ter uma agenda de ações consolidada e acertadas para o desenvolvimento local. Esse estudo pretende apresentar subsídios para o APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari, no sentido de aprimorar sua agenda, a política pública e para o conhecimento e/ou reconhecimento dos atores envolvidos no que refere-se a economia local, mercado de trabalho e outras informações que chamaram atenção ao longo da pesquisa.
No que refere-se ao setor, destaca-se que de acordo com Xxxxxxxx (1993), a agricultura familiar, equivocadamente, esteve sempre associada à pobreza no meio rural e a ineficiência no uso dos fatores produtivos, o que não corresponde à verdade, pois esta modalidade de produção agrícola, na maioria das vezes, é eficiente, além de preservar mais o meio ambiente que os grandes empreendimentos que produzem em larga escala, por usar menos agrotóxicos, e por ser a fonte de sustento para a maior parte dos ocupados nas zonas rurais.
Porém, não se pode deixar de assinalar as dificuldades que a agricultura familiar enfrenta, como: menores indicadores de escolaridade (em relação a zonas urbanas), baixa qualidade de acesso à energia elétrica e aos meios de comunicação (telefonia, internet...), falta de investimentos em infraestrutura, redução do número de jovens no campo, e portanto, escassez de mão de obra, além das dificuldades para formalização das agroindústrias. Estes são entraves relatados pelos atores sociais locais que participaram de fóruns organizados pelo DIEESE e, em alguma medida, ratificados através da presente pesquisa.
Ademais, a dificuldade de acesso ao mercado comprador, ausência de mecanismos para fazer estoques e aguardar o tempo mais adequado para maximizar seus preços, barreiras técnicas e de acesso à terra reduzem os ganhos dos pequenos. E, quanto menor e menos organizado o agricultor, mais os lucros ficam na outra ponta da cadeia - ou seja, com o atravessador. No APL, foi possível notar a importante presença das cooperativas, mas não o suficiente para modificar a escala de ganhos que acaba reproduzindo a histórica desigualdade brasileira, embora minimizada na última década.
O aumento populacional nas periferias urbanas e a favelização das metrópoles oriundas do êxodo rural das décadas de 1970 e 1980, derivados também do descrédito na agricultura familiar, são consequências do modelo de desenvolvimento concentrador da terra e da renda.
As propriedades rurais familiares possuem um grande potencial de geração de desenvolvimento, na medida em que possuem papel fundamental na geração de emprego, trabalho e renda no campo, destacando-se como um dos setores que mais ocupam mão de obra na economia brasileira (DIEESE, 2012). Não obstante, viver na cidade, não é uma condição suficiente e necessária para alcançar uma boa qualidade de vida.
Uma vez que, a agricultura familiar contribui de maneira decisiva na produção de alimentos, respondendo por ampla maioria desta atividade, no país, no estado, e no APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari. Comprovadamente deve ser um setor estratégico e objeto de políticas públicas que promovam seu contínuo progresso através de melhorias em sua organização e produção. No território do APL a agropecuária representa 26% do Produto Interno Bruto (PIB).
No que se refere ao território, os 13 municípios que compõem o APL são caracterizados pela agroindústria familiar; possuem ainda grande parte de sua população no campo. De acordo com os dados do Censo de 2010 (IBGE), 62,1% da população no território do APL vivem em áreas urbanas, enquanto no Estado esse percentual é igual a 85,1%. Verificou-se também que ainda existem no território do APL 8.095 pessoas vulneráveis a pobreza, ou seja em torno de 10,9% da população, cuja renda domiciliar per capita é igual ou inferior a R$ 255,00 mensais, equivalente a 1/2 salário mínimo da data da apuração (agosto de 2010).
Por outro lado, notou-se que a maior parte do território desconcentrou renda, a exceção de Revaldo e Roca Sales. E que ainda há municípios com níveis altíssimos de concentração como o município de Nova Bréscia que, embora tenha desconcentrado renda em 2010, na comparação com 2000, os 10% mais ricos ainda concentravam 51,6% da renda desse município.
A análise da estrutura econômica é fundamental para o entendimento da dinâmica do APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari. A caracterização setorial, o perfil da força de trabalho, as infraestruturas de conhecimento e institucionais, mas sobretudo, as particularidades locais poderão indicar potenciais focos de ação da política pública de desenvolvimento regional, a partir das diversas análises tal qual elucidado na seção de Apresentação deste estudo.
O estudo pautou-se na última década. Quando não houve disponibilidade de dados para estes anos foi utilizado o primeiro dado disponível, e na medida possível, sempre o dado mais recente. Espera-se que o estudo sirva como um mecanismo de acompanhamento do APL, a fim de auxiliar a governança, subsidiar políticas públicas voltadas para o seu desenvolvimento e propiciar o conhecimento sobre a estrutura do APL aos atores envolvidos.
1 A IMPORTÂNCIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O movimento de globalização apresenta duas questões centrais; uma delas está no fato de que torna os produtos e serviços padronizados por toda parte do mundo. Por outro lado, permite que cada uma das sociedades explore as suas peculiaridades locais em busca de novas fontes de recursos e, portanto, o meio ambiente, a cultura e as tradições locais passam a ser cada vez mais importantes.
Nesse sentido, o desenvolvimento regional se traduz em valorizar as especialidades de determinada região, transformando o território em um ator essencial no incremento da produtividade e da competitividade dos empreendimentos. A crise internacional ocorrida no século XXI fortaleceu a ideia de que a globalização não preenche o espaço do desenvolvimento local, da importância do território.
No Brasil, especificamente, e, historicamente, verifica-se importantes desigualdades regionais. Destaca-se que a ocupação e o povoamento do país se deram por meio de saltos de atividades exportadoras que sucedendo-se ao longo do tempo, foram fixando populações em diferentes pontos do território nacional e a partir do sucesso ou não da exploração econômica estabeleceram-se diferenciações, retratadas nos indicadores econômicos e sociais, consagrando a herança regional do desenvolvimento brasileiro (Brasil, 1993, p. 14).
De outro modo, verificam-se as evidências da importância do desenvolvimento regional a partir dos territórios, do entendimento de que esse é um espaço único e irreplicável e, dessa forma, deve ser tratado.
O fato de incluir o território no centro das agendas de políticas públicas de apoio a produção e inovação representa a intencionalidade de superar os desafios locais com extremos de grandes contingentes de desigualdade social, com baixos níveis de escolaridade, educação de baixa qualidade, carência de infraestrutura adequada, sem acesso a proteção social, às oportunidades de mobilidade ocupacional, baixo acesso a serviço e bens públicos, e, portanto, com reduzida produtividade frente a outros contingentes que contam com altos níveis de escolaridade, educação de qualidade, residentes bem preparados para ingressar no mercado de trabalho, infraestrutura
minimamente adequada, e acessos a serviços e bens - públicos e privados, contam com proteção social e acesso a informação.
O desenvolvimento regional vem ocupando centralidade nas discussões sobre o progresso econômico brasileiro, justamente pelas diferenças observadas nos territórios. A desconcentração de renda no país precisa enfrentar ainda grandes desafios. Na dimensão geográfica brasileira existe heterogeneidade: “sete das vinte e sete unidades da federação registram PIB per capita maior que a média nacional” (Ganz et al, 2014). Essas diferentes estruturas locais é que induzem a uma estrutura produtiva desigual.
2 ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS: FUNDAMENTOS PARA ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
2.1 Política Industrial do Rio Grande do Sul
O governo do estado do Rio Grande do Sul tem entre suas diretrizes promover o desenvolvimento econômico e social. Para tal, dispõe de políticas, órgãos públicos e espaços de participação para atingir esses objetivos. O desenvolvimento econômico tem papel central na política pública e busca realizar ações com lógica social, contemplando diretrizes envolvendo a governança e com planejamento.
A Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (SDPI) que sucedeu a Secretaria de Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais (SEDAI) a partir de 2011 marca a política do Governo do Estado voltada à promoção do desenvolvimento econômico e, em consequência, à melhoria da condição social do Estado. Tendo como missão levar o Rio Grande do Sul ao desenvolvimento sustentável, incrementando os setores econômicos tradicionais, atraindo novos investimentos, adensando cadeias produtivas e superando desigualdades regionais.
Baseada em uma política ativa de promoção de investimentos, a SDPI articula a ação de atores-chave do Executivo gaúcho, ligados ao tema do desenvolvimento. Promove, também, o diálogo entre diferentes entes da economia e da sociedade. Como braço executivo da SDPI, a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI) tem importante papel na consecução das diretrizes estratégicas. A AGDI realiza um trabalho ativo na prospecção de novas oportunidades econômicas, atraindo empresários interessados em investir no Rio Grande do Sul.
O fortalecimento da indústria instalada tem papel essencial no desenvolvimento do Estado. Uma das prioridades da AGDI é o trabalho junto às empresas para promover melhorias no desempenho destas quanto à qualidade, competitividade e inovação.
Entre as mais importantes iniciativas de apoio às empresas e produtores estão os projetos organizados pelo Programa de Fortalecimento das Cadeias e Arranjos Produtivos Locais (Programa de APL), inserido no Eixo II da Política Industrial do Rio Grande do Sul – Política da Economia da Cooperação (Figura 1).
FIGURA 1
Organograma Política de Economia Cooperação
Política de Economia da Cooperação
Programa do Cooperativismo
Programa de Economia Popular e Solidária
Programa Estadual de Fortalecimento das cadeias e APLs
Programa Gaúcho de Microcrédito
Programa Rede de Cooperação
Projeto de Fortalecimento dos APLs
Projeto de Extensão Produtiva e Inovação
Projeto Simbiose Industrial
Projeto Plano de Marketing
FUNDOAPL
(Lei 13.840)
Produção Mais Limpa
Benchmarking
Fonte: AGDI – 6ª Conferencia Brasileira de Arranjos Produtivos Locais
Elaboração: AGDI
O Programa Estadual de Fortalecimento das Cadeias e APLs, previsto pela lei 13.839 de 5 de dezembro de 2011, com foco na promoção do desenvolvimento regional por meio do fomento à matriz produtiva existente, possui entre seus objetivos identificar, reconhecer, priorizar, enquadrar e apoiar os APLs. Dois projetos estruturantes compõem o Programa: Projeto de Fortalecimento dos APL e Projeto Extensão Produtiva e Inovação.
Arranjo Produtivo Local (APL) além de ser um conceito, trata-se de um instrumento típico de desenvolvimento econômico regional, que busca compreender as vantagens advindas da aglomeração geográfica de diversas empresas para sua eficiência e
competitividade. A origem do conceito pode ser encontrada na obra do economista inglês Xxxxxx Xxxxxxxx, na análise dos distritos industriais ingleses (VARGAS, s.d). Xxxxxxxx foi o primeiro a perceber as vantagens advindas de tal aglomeração, o que denominou de eficiência coletiva. Essa importância da aglomeração de empresas veio a ser resgatada anos depois, sobretudo a partir do ano de 1980, para o desenho de políticas de desenvolvimento local. A partir de então, muito se avançou e diferentes visões sobre as aglomerações produtivas surgiram (XXXXXX, s.d).
A mera concentração de empresas com atividades afins em um mesmo espaço geográfico é capaz de gerar ganhos para as empresas, chamados de economias de aglomeração. Tais economias de aglomeração têm origem na cooperação, formal e tácita, entre as empresas, e não somente atividades individuais. Com o tempo este fenômeno da aglomeração geográfica de empresas passou a ser mais estudado e ganhou forma sob o conceito de Arranjo Produtivo Local, passando a abranger as mais diversas atividades econômicas.
Cumpre esclarecer as principais características e diferenças entre cadeias produtivas, setores econômicos e os arranjos produtivos locais. A importância desse esclarecimento reside principalmente no fato de que embora todos econômicos reúnem critérios de ordem política e social diferentes na medida em que determinam, por exemplo, quais segmentos da sociedade se beneficiam com as diretrizes definidas.
A cadeia produtiva pode ser definida como uma sequência de empresas ou setores econômicos unidos por relação significativa de compra e venda. Cada um realiza uma etapa do processo de transformação e transferência de insumos. Comumente é associada a indústria de transformação, onde é clara a noção de ligações ao longo do processo produtivo. A delimitação de uma cadeia depende, em parte, do interesse do ator social que está fazendo a delimitação. Pode-se delimitar, por exemplo, através de um limite entre o elo inicial da cadeia e seus segmentos, ou fazer a distinção entre bens de capital e bens intermediários. No caso dos setores econômicos tratam-se das atividades que podem ser dividas, de acordo com suas características básicas: agrícola, industrial, e serviços. Já o Arranjo Produtivo local, em geral, pode ser definido como um número significativo de empreendimentos e de indivíduos que atuam em torno de uma atividade produtiva predominante e que compartilham formas de cooperação e algum mecanismo de governança (DIEESE, 2006).
Para este estudo o conceito adotado de APL se refere exatamente “às aglomerações de empresas localizadas em um mesmo território que apresentem especialização produtiva e que mantenham vínculos de interação, cooperação, comércio, tecnologia e aprendizagem entre si e com outras instituições locais, tais como órgãos e entidades públicos, associações, universidades, centros tecnológicos, sindicatos, instituições de crédito, ensino e pesquisa, geradores de externalidades econômicas positivas e de um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico e social” (RIO GRANDE DO SUL, 2011).
No caso do Rio Grande do Sul verifica-se uma longa tradição na criação de arranjos cooperativos, que data do século XIX (AGDI, 2013), com as cooperativas agrícolas. Essa tradição se manteve ao longo de diversos governos e recentemente recebeu um novo estímulo. A Política industrial do Estado, composta de vários eixos temáticos e programas de ações, tem o APL como um de seus elementos centrais. O fomento aos APLs do Estado consta como uma das principais ações da Política Estadual de Fomento à Economia da Cooperação (um dos eixos da Política Industrial) que o compreende como instrumento prioritário para a promoção do “desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul.
No âmbito da Política, o desenvolvimento econômico é buscado através do adensamento de cadeias e arranjos produtivos, da cooperação entre empresas, e destas com instituições do cooperativismo, da economia popular e solidária, da autogestão, do aprendizado coletivo, da inovação e da cultura exportadora” (AGDI, 2013, p. 30). Sendo assim, a Política é dividida em dois eixos centrais: o Programa de Fortalecimento das Cadeias e Arranjos Produtivos Locais (Programa de APLs) e o Programa de Redes de Cooperação (PRC). Os APLs são reconhecidos como um poderoso mecanismo de desenvolvimento regional e diversas esferas de governo possuem políticas públicas voltadas para o fomento deste.
As políticas públicas voltadas para os APLs do Estado contemplam as diversas fases do fomento dos Arranjos, explicitando os conceitos e mecanismos que a utilizam. A compreensão mais apurada da realidade local permite que o gestor público atue de forma a buscar soluções para os desafios encontrados pelo Arranjo, tendo como direção a promoção constante do desenvolvimento local.
2.3 Projeto de Fortalecimentos dos APLs
No âmbito do Projeto dos APLs a empresa é compreendida “a partir de uma perspectiva coletiva e territorial sob a premissa de que os vínculos de cooperação entre instituições dos setores privado, cooperativo, público, de ensino e pesquisa e de organizações sem fins lucrativos potencializam as estratégias singulares de competição e fomentam o desenvolvimento da economia da região” (AGDI, 2013, p. 31). Segundo a Política, a empresa é o ator principal do APL, origem de todos os intercâmbios e vínculos típicos do arranjo. Com este arcabouço desenvolvido, o programa tem como objetivo principal, o fortalecimento das econômicas locais e regionais com o intuito de combater as desigualdades.
A fim de alcançar os objetivos do programa, como principal ferramenta verifica-se a capacitação dos APLs e sua gestão, representada pela governança. Para tanto o governo do Estado estruturou dois fundos de recursos para possibilitar tal organização, que podem ser separados em dois principais: Programa de Apoio à Retomada do Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio Grande do Sul (PROREDES BIRD) e Fundo de Fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais (FUNDOAPL).
O PROREDES BIRD assume um contexto mais amplo do que o aporte de recursos aos APLs, tendo como objetivo a retomada do desenvolvimento do Rio Grande do Sul por meio da execução de políticas públicas de modernização da gestão pública, de desenvolvimento do setor privado, da qualificação do ensino público e da melhoria dos transportes.
Na área de desenvolvimento do setor privado, onde se insere o fortalecimento dos APLs, o Estado realiza aporte inicial de recursos de modo a possibilitar a organização e gestão mais rápida dos APLs enquadrados no programa. Sendo assim, o objetivo principal dos recursos do PROREDES BIRD para os APLs é a de consolidar a estruturação da governança e a elaboração do Plano de Desenvolvimento e/ou de Marketing dos arranjos. É uma forma de estimular a auto-organização de empresas, trabalhadores e instituições em APLs, com governança participativa, coordenação e agenda de ações próprias.
Já o FUNDOAPL criado pela Lei 13.840 de 05/12/2012 e regulamentado pelo Decreto
50.562 de 14/08/2014, destina recursos a ações e projetos dos cooperados dos APL que busquem beneficiar um grupo ou conjunto de produtores e empreendimentos da base do
Arranjo. Estas ações e projetos vão desde investimentos fixos, capital de giro, tecnologia e agregação de valor à produção por meio da industrialização à disponibilização de serviços técnicos, tecnológicos, de metrologia, de extensão e capacitação. A lista completa de ações englobadas pelo fundo se encontra no regulamento supracitado. Apesar de contar com recursos das mais diversas origens, o fundo tem como principal fonte de financiamento aportes das empresas participantes dos APLs. A empresa que aportar recursos ao fundo, receberá crédito fiscal em igual montante aos recursos deste aporte, desde que conceda contrapartida de 20% deste valor para a entidade gestora e cumpra os requisitos estabelecidos.
O Projeto de Fortalecimento dos APL (Projeto APL) trata a empresa a partir de uma perspectiva coletiva e territorial, sob a premissa de que os vínculos de cooperação entre instituições dos setores privado, cooperativo, público, de ensino e pesquisa e de organizações sem fins lucrativos potencializam as estratégias singulares de competição e fomentam o desenvolvimento da economia da região. A economia do Estado é diversificada, com um número considerável de empresas organizadas em aglomerações. Tendo essas duas características em vista, o Projeto APL foca no apoio à governança dos Arranjos Produtivos Locais, que são agrupamentos de empresas que se dedicam a uma mesma atividade econômica em uma determinada região. O APL é um espaço articulado de cooperação e identidade econômica, no qual a comunidade participa dos rumos do desenvolvimento local, e com potencial de caracterizar economicamente uma região. Por isso, o objetivo do projeto é auxiliar para que o APL aumente a sua capacidade técnica de promover cooperação, aumentar a competitividade, oferecer serviços comuns às empresas e realizar projetos e ações que criem externalidades positivas para empresas e produtores.
O Projeto parte do princípio de que, quanto maior a cooperação e a governança, maior a oferta de serviços a produtores, a interação com instituições de tecnologia, pesquisa e capacitação, as externalidades positivas e a eficiência coletiva e competitiva de empresas e produtores. Disso tudo, decorre maior capacidade de agregação de valor e de apropriação local da renda, fundamentais à melhoria da qualidade de vida.
Os APL com potencialidade de serem apoiados são identificados e priorizados de acordo com as políticas públicas estaduais e seguem determinados critérios:
• Prioridades da Política Industrial, do combate às desigualdades regionais e de desenvolvimento rural, turismo e cultura.
• Importância econômica e social da aglomeração para cada região e para o Estado.
• Mobilização e manifestação de interesse do arranjo, evidenciando ações de coordenação e cooperação.
Representantes de órgãos e instituições públicas e privadas, executoras de projetos e ações que promovam o fortalecimento das cadeias e arranjos produtivos locais compõe o Núcleo Estadual de Ações Transversais (NEAT)11 que tem como atribuições principais o reconhecimento e o enquadramento de APLs, definições de prioridades e critérios para a harmonização, a integração e a complementaridade das diversas políticas, projetos e instrumentos voltados aos Arranjos Produtivos Locais.
O Projeto de Fortalecimento dos APLs iniciou, a partir de 2011, com cinco APLs pilotos. Em 2012, foi dado um importante passo no âmbito do projeto, com a publicação do primeiro Edital para seleção de propostas para enquadramento e apoio aos APLs. O Edital, divulgado em março/2012, resultou no enquadramento de mais sete APL. No segundo edital, lançado em março de 2013, o certame recebeu a inscrição de 21 APLs, dos quais foram escolhidos mais oito, concluindo a meta geral de 20 APL12 no Projeto.
Destaca-se que o Programa de Fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais do estado do Rio Grande do Sul que possui a seguinte premissa: “o governo não cria APLs, e sim, apoia a auto-organização das empresas, produtores, comunidades e instituições em arranjos produtivos locais”13.
Para obter esse reconhecimento de APL é necessário que os atores se organizem e elaborem uma série de documentos14, e de acordo com a Lei n. 13.839 de 5 de dezembro de 2011, compete ao Núcleo Estadual de Ações Transversais nos APLs (NEAT)15 definir os requisitos que habilitam a inclusão do APL no Programa de Fortalecimento das
13 Informações disponíveis no Portal da AGDI através do link: xxxx://xxx.xxxx.xx.xxx.xx/?xxxxxxxxxxxxxx&xxxxx000 Acesso em 14 de outubro de 2014.
14 Para obter detalhes sobre o processo de reconhecimento de um APL, acesse: xxxx://xxx.xxxx.xx.xxx.xx/?xxxxxxxxxxxxxx&xxxxx000. Acesso em: 02/12/2013.
15 O Núcleo Estadual de Ações Transversais nos APL – NEAT –, coordenado pela AGDI, é composto por órgãos da Administração Direta e Indireta e representantes de instituições executoras de projetos e ações que promovam o fortalecimento das cadeias e arranjos produtivos locais.
Cadeias e Arranjos Produtivos locais, dentre eles a validação da delimitação dos municípios e das Atividades Econômicas. Portanto, um APL para ser reconhecido precisa apresentar uma Proposta de Reconhecimento de Arranjo Produtivo Local e demais documentos conforme Resolução do NEAT Nº 03/2013, e a partir desse reconhecimento estará habilitado para acessar recursos da Participação Popular e Cidadã, do Fundopem/RS e do FUNDOAPL16, terá prioridade em programas públicos estaduais e no planejamento das instituições do NEAT além de lhe oportunizar acesso a outros instrumentos e políticas das instituições e órgãos do NEAT.
O APL enquadrado mediante a seleção em edital, recebe (a) apoio estruturação e Capacitação da Governança (b) apoio à elaboração do Plano de Desenvolvimento do APL
(c) apoio a Projetos Cooperados – via FUNDOAPL e Agenda de Ações Transversais e alguns deles a (d) participação em Projetos Especiais – Simbiose Industrial, Plano de Marketing, Produção Mais Limpa, Benchmarking (Figura 2).
FIGURA 2
Estrutura do Projeto Arranjos Produtivos Locais
Apoio a Governança
Plano de Desenvolvimento
Simbiose Industrial
Projeto APLs
Estratégias de Marketing
FUNDOAPL
Agenda de Ações
Fonte: AGDI – 6ª Conferencia Brasileira de Arranjos Produtivos Locais Elaboração: AGDI
16 Os recursos do FUNDOAPL são oriundos de contribuições voluntárias das empresas dos APLs, que serão habilitadas a utilizar o crédito fiscal presumido de ICMS, como sistemática de recuperação do valor de sua contribuição voluntária. Para utilizar o benefício do crédito fiscal presumido, a empresa deverá destinar, de forma complementar a sua contribuição voluntária, o valor equivalente a 20% sobre o total contribuído ao FUNDOAPL à Entidade Gestora do APL.
2.3.1 A importância da agricultura familiar e o APL de Agroindústria Familiar do Vale do Taquari
A agricultura familiar é responsável pela produção da maior parte dos alimentos, e garante o sustento de bilhões de pessoas que vivem em pequenas propriedades e fazem da agricultura a principal fonte de renda de sua família. Neste sentido, a agricultura familiar é uma das atividades econômicas mais importantes do mundo. Um dos motivos pelo qual, a Organização das Nações Unidas declarou o ano de 2014 como o Ano Internacional da Agricultura Familiar17.
No caso brasileiro, destaca-se as recentes transformações, sobretudo, pela modernização da agricultura na última década, das quais emergem de modificações estruturais ocorridas nesse segmento desde a década de 1950. O desenvolvimento rural no país está marcado pelo modelo agrícola conduzido pelo agronegócio empresarial, produto histórico da articulação entre o capital financeiro, o capital industrial e a grande propriedade territorial, e fortemente apoiado por intervenções estatais. Modelo que baseia-se no uso combinado e intensivo de insumos modernos, como máquinas e tratores, fertilizantes químicos e corretivos, controle químico de pragas e doenças, irrigação, sementes geneticamente modificadas e rações e suplementos alimentares (DIEESE, 2012).
Nesse contexto, a agricultura familiar ocupa um papel central, uma vez que, baseada em um modelo diferenciado, de pequena escala, está profundamente vinculada à segurança alimentar mundial. A agricultura familiar preserva os alimentos tradicionais, além de contribuir para uma alimentação balanceada, para a proteção da agrobiodiversidade e para o uso sustentável dos recursos naturais.
Atualmente, em todo o mundo, existem cerca de três bilhões de xxxxxxx00, trabalhando em sistemas familiares de produção. Eles representam mais de um terço da população mundial e produzem cerca de 70% dos alimentos que são consumidos no planeta, que vão desde produtos in natura até aqueles agroindustrializados.
São mais de 4,3 milhões de estabelecimentos rurais no território brasileiro, que ocupam mais de 80 milhões de hectares, respondem por 33% do PIB nacional da agropecuária,
17 Para saber mais acesse: xxxx://xxx.xxx.xxx/xxxxxx-xxxxxxx-0000
18 Para saber mais acesse: xxxx://xxx.xxx.xxx/xxxxxx-xxxxxxx-0000
ocupam 74% da mão de obra no campo, o que configura a importância econômica, sobretudo, porque a agricultura familiar como unidade de produção agrícola é onde propriedade e trabalho estão intimamente ligados à família e mobiliza as economias locais.
Os agricultores familiares espalham-se por todo território nacional, contudo, destaca-se que de acordo com os últimos dados censitários divulgados, em se tratando do número de estabelecimentos familiares, o Rio Grande do Sul se encontrava na terceira posição nacional em 2006, e na quarta posição, em se tratando de concentração de área (em hectares) pertencentes a agricultura familiar (Anexo 1).
No estado, o número dos estabelecimentos familiares representou 86,7% da totalidade dos estabelecimentos agrícolas, ocupando, porém, apenas 30,3% do total da área destinada à agricultura; os empreendimentos familiares abrangem 48,6% do valor total da produção e 81,0% do total de pessoal ocupado no campo (Gráfico 1).
GRÁFICO 1
Distribuição (%) dos empreendimentos agrícolas Não familiares e familiares segundo tipo selecionado
Rio Grande do Sul e Território do APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari, 2006
Fonte: IBGE - Censo Agropecuário Elaboração: DIEESE
No caso do território do APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari nota-se uma importância ainda maior dos empreendimentos familiares já que esses representam 93,9% dos estabelecimentos, 89,1% da área de agrícola, 85,1% do valor da produção e 92,0% do total de ocupados na agricultura.
Certamente, o empoderamento dos agricultores familiares apoiados em políticas específicas como a de Fortalecimento de Arranjo Produtivo Local e outras destinadas a promover a proteção social e o bem-estar das comunidades, poderão trazer garantias importantes para o futuro, em relação a segurança alimentar, meio ambiente e bem estar da população. Sobretudo, para o Brasil, que carrega consigo o título de ser um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo (DIEESE, 2012). Ademais, o Rio Grande do Sul apresenta um dos maiores coeficientes de suicídio do Brasil, em particular, entre agricultores, e a região do Vale do Taquari e entorno está no centro dessas taxas elevadas. De acordo com a literatura (XXXXXXXX et al, 2004; XXXXXX et al, 2009; XXXXX et al, 2011), a mortalidade elevada entre agricultores estaria refletindo as precárias condições de vida desse grupo, endividamento, concentração de terra, êxodo, e/ou exposição profissional aos agrotóxicos. Os agrotóxicos geram sérios prejuízos para os residentes do campo e especialmente, para os agricultores, pelo seu contato direto - seu uso indiscriminado causa intoxicações e distúrbios neurocomportamentais nos membros das unidades familiares de produção.
2.3.2 Delimitação do APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari
O Arranjo Produtivo Local Agroindústria Familiar Vale do Taquari foi integrado no Edital 01/2013 quando a AGDI selecionou oito novos APLs para enquadramento no Programa de Fortalecimento das Cadeias e Arranjos Produtivos Locais. No decorrer dos anos de 2011 e 2012 o Programa foi estruturado, institucionalizado, teve fonte de recursos definida (ProRedes BIRD) e entrou em operação com Edital que selecionou sete APLs, que somaram-se aos cindo arranjos pilotos anteriormente enquadrados.
Conforme Resolução interna do Núcleo Estadual de Ações Transversais nos APLs (NEAT), a delimitação dos APLs é dada pelo conjunto de municípios e CNAES que formam o APL, apresentados para processo de enquadramento ou reconhecimento, validada pelo Programa de APLs e pelo NEAT. A identificação do pertencimento de uma empresa ou instituição ao APL, se necessário, dar-se-á pela Declaração e Justificativa da Entidade Gestora ou responsável pelo APL da participação da respectiva empresa (Razão Social/CNPJ) no APL, desde que a mesma esteja incluída na delimitação;
A premissa para a configuração da delimitação de um Arranjo Produtivo Local, é de que trate-se de um espaço que compreenda, justamente uma divisão municipal, mas que considere uma trajetória e identidade comum, que essas unidades territoriais sejam dotadas de fatores produtivos, de relações sociais, econômicas e culturais e de dinâmica produtiva especificamente construídas, que constituam um potencial de relações de cooperação propicias ao desenvolvimento local.
A delimitação do APL Agroindústria Familiar do Vale do Taquari compreende treze municípios, são eles: Encantado, Roca Sales, Arvorezinha, Anta Gorda, Muçum, Putinga, Ilópolis, Dois Lajeados, Nova Bréscia, Relvado, Doutor Xxxxxxx, Xxxxxxxxxx Xxxxxx e Coqueiro Baixo (Figura 3).
FIGURA 3
Municípios que compõem o
APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari
Fonte: Sistema de Informações Geográficas. Observatório dos APLs do Rio Grande do Sul. AGDI. Elaboração: DIEESE
No que refere-se a delimitação das atividades econômicas o APL é constituído por 60 atividades, listadas a seguir.
TABELA 1
Classes de Atividade econômica que compõem o APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari
Classe | Descrição |
0111-3 | Cultivo de cereais |
0113-0 | Cultivo de cana-de-açúcar |
0114-8 | Cultivo de fumo |
0115-6 | Cultivo de soja |
0116-4 | Cultivo de oleaginosas de lavoura temporária, exceto soja |
0119-9 | Cultivo de plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente |
0121-1 | Horticultura |
0131-8 | Cultivo de laranja |
0132-6 | Cultivo de uva |
0133-4 | Cultivo de frutas de lavoura permanente, exceto laranja e uva |
0139-3 | Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente |
0141-5 | Produção de sementes certificadas |
0142-3 | Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal certificadas |
0151-2 | Criação de bovinos |
0152-1 | Criação de outros animais de grande porte |
0154-7 | Criação de suínos |
0155-5 | Criação de aves |
0159-8 | Criação de animais não especificados anteriormente |
0161-0 | Atividades de apoio à agricultura |
0162-8 | Atividades de apoio à pecuária |
0163-6 | Atividades de pós-colheita |
1011-2 | Abate de reses, exceto suínos |
1012-1 | Abate de suínos, aves e outros pequenos animais |
1013-9 | Fabricação de produtos de carne |
1031-7 | Fabricação de conservas de frutas |
1032-5 | Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais |
1033-3 | Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes |
1051-1 | Preparação do leite |
1052-0 | Fabricação de laticínios |
1053-8 | Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis |
1061-9 | Beneficiamento de arroz e fabricação de produtos de arroz |
1062-7 | Moagem de trigo e fabricação de derivados |
1064-3 | Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho |
1066-0 | Fabricação de alimentos para animais |
1069-4 | Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente |
1071-6 | Fabricação de açúcar em bruto |
1091-1 | Fabricação de produtos de panificação |
1092-9 | Fabricação de biscoitos e bolachas |
1094-5 | Fabricação de massas alimentícias |
1099-6 | Fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente |
1111-9 | Fabricação de aguardentes e outras bebidas destiladas |
1112-7 | Fabricação de vinho |
2511-0 | Fabricação de estruturas metálicas |
2512-8 | Fabricação de esquadrias de metal |
2513-6 | Fabricação de obras de caldeiraria pesada |
2521-7 | Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central |
2522-5 | Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central para veículos |
2811-9 | Fabricação de motores e turbinas, exceto para aviões e veículos rodoviários |
2812-7 | Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas |
2813-5 | Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes |
2814-3 | Fabricação de compressores |
2815-1 | Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais |
2821-6 | Fabricação de aparelhos e equipamentos para instalações térmicas |
2823-2 | Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial |
2824-1 | Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado |
2862-3 | Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumos |
3319-8 | Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente |
3321-0 | Instalação de máquinas e equipamentos industriais |
3329-5 | Instalação de equipamentos não especificados anteriormente |
7210-0 | Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais |
Fonte: AGDI
3 O TERRITÓRIO DO APL AGROINDÚSTRIA FAMILIAR VALE DO TAQUARI
3.1 Indicadores Demográficos e Sociais
O conjunto de municípios que compõem o APL representam 0,7% da população do estado do Rio Grande do Sul, totalizando 74.275 habitantes de acordo com os dados do Censo para o ano de 2010, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Encantado é o município mais populoso do APL, com 20.510 habitantes, ou 27,6% do total do APL, seguido por Roca Sales (13,8%) e Arvorezinha (13,8%) (Tabela 2).
TABELA 2
População residente e taxa de variação (%)
Brasil, Rio Grande do Sul e Municípios que compõem o APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari
2000 e 2010
Localidade | 2000 | 2010 | Crescimento no período (%) | ||||
Ranking | N. abs. | % participação | Ranking N. abs. | % participação | |||
Brasil | 169.872.856 | 0,00 | 000.000.000 | 0,04 | 12,3 | ||
Rio Grande do Sul | 10.187.842 | 0,7 | 10.693.929 | 0,7 | 5,0 | ||
Encantado | 1º | 18.528 | 25,6 | 1º | 20.510 | 27,6 | 10,7 |
Roca Sales | 3º | 9.284 | 12,8 | 2º | 10.284 | 13,8 | 10,8 |
Arvorezinha | 2º | 10.262 | 14,2 | 3º | 10.225 | 13,8 | -0,4 |
Xxxx Xxxxx | 4º | 6.327 | 8,7 | 4º | 6.073 | 8,2 | -4,0 |
Muçum | 5º | 4.728 | 6,5 | 5º | 4.791 | 6,5 | 1,3 |
Putinga | 6º | 4.629 | 6,4 | 6º | 4.141 | 5,6 | -10,5 |
Ilópolis | 8º | 4.255 | 5,9 | 7º | 4.102 | 5,5 | -3,6 |
Dois Lajeados | 9º | 3.224 | 4,5 | 8º | 3.278 | 4,4 | 1,7 |
Nova Bréscia | 7º | 4.564 | 6,3 | 9º | 3.184 | 4,3 | -30,2 |
Relvado | 10º | 2.294 | 3,2 | 10º | 2.155 | 2,9 | -6,1 |
Doutor Xxxxxxx | 12º | 2.128 | 2,9 | 11º | 2.030 | 2,7 | -4,6 |
Xxxxxxxxxx Xxxxxx | 11º | 2.209 | 3,0 | 12º | 1.974 | 2,7 | -10,6 |
Coqueiro Baixo | 13º | - | - | 13º | 1.528 | 2,1 | 0,0 |
TOTAL | 72.432 | 74.275 | 2,5 | ||||
Fonte: Censo Demográfico, IBGE Elaboração: DIEESE
Nota: Ordenado por população de 2010 (municípios mais populosos do APL)
Entre 2000 e 2010, verifica-se uma taxa média de crescimento anual igual a 2,5% no total de habitantes dos municípios que compõem o APL. Apesar de ter aumentado seu contingente populacional, sua participação no total estadual se manteve estável. Destaca- se que o crescimento populacional no território do APL representa a metade daquele crescimento médio verificado, para o mesmo período, no estado do Rio Grande do Sul
(5,0% a.a.). Salienta-se ainda que, o crescimento do estado em comparação ao do Brasil também está em patamares inferiores, sendo que o Brasil cresceu entre 2000 e 2010 a uma taxa média anual igual a 12,3% (Tabela 2).
A composição da população no território do APL, em 2010 era de 62,1% de população Urbana. Registrando incidência inferior à média estadual (85,1%), a população do território do APL verificou um incremento de 8,4 pontos percentuais (p.p.) no total da população residente em áreas urbanas desde o Censo de 2000, enquanto no total do estado esse aumento foi de 3,5 p.p. (Gráfico 2).
Em relação aos atributos pessoais, o contingente de homens e mulheres é similar entre a população do APL, que em 2010 era composta por 50,4% de mulheres, em consonância com a média estadual (51,3%). Já na composição por raça/cor, verifica-se no APL uma participação igual a 9,3% daqueles que se declaram negros19, enquanto no estado esse percentual era de 16,1%.
Ao longo dos anos 2000 é possível identificar que houve um aumento da participação da população urbana no APL, passando de 53,6% em 2000 para 62,1% em 2010; que a distribuição dos habitantes entre homens e mulheres praticamente manteve-se inalterada e, registrou-se um aumento significativo no número de habitantes que se declaram negros, passando de 5,2% em 2000 para 9,3% em 2010.
Percebe-se que a partir da década de 1990 há uma modificação estrutural importante na população do território uma vez que, em 1991, 58,7% da população estava em área rural, e em 2010, esse percentual passou para 37,9%. Quando analisa-se jovens entre 15 e 29 anos nota-se que em 1991 50,6% residia em zona rural e em 2010 esse percentual passa para 29,4%. Observa-se também uma alteração na distribuição por sexo na zona rural. Em 1991, 51,7% dos residentes em área rural eram homens e em 2010 passou para 52,3%, mas é quando se analisa-se jovens entre 15 e 29 que nota-se uma masculinização do campo, sendo que em 1991 os homens representavam 60,8% da população rural e em 2010 63,4% (Anexo 2).
19 Em Negros estão incluídas as pessoas que se declararam como pretas e pardas. As categorias complementares - Não Negros - compreendem os que se declararam brancos, amarelos e indígenas.
Pesquisa elaborada pela Univates20 revelou que 73% dos jovens precisam pedir dinheiro aos pais. A família ainda administra a agroindústria e as despesas familiares como caixa único. Modificar essa estrutura e dar mais autonomia aos jovens e às mulheres pode contribuir para que eles permaneçam no campo. Claro que há outras variáveis de influência como aquelas listadas pela mesma pesquisa, que apontou como fatores que atraem os jovens para área urbana: salário constante, trabalho menos penoso, mais tempo livre (férias, fim-de-semana livre), possibilidade de estudo, liberdade de escolha de opções de trabalho, possibilidades maiores de aposentadoria, mais lazer, vida social mais intensa e “melhor” Status. Adicionalmente a essas questões, nas oficinas de Diálogo Social, organizadas com a governança do APL, em Encantado/RS, foram citados pelos agricultores que a falta de infraestrutura como, estradas de qualidade, transporte público, telefone, internet, a baixa autoestima dos agricultores, são também motivos que fazem com que os jovens desejem ir para as áreas urbanas.
GRÁFICO 2
Distribuição da população residente segundo características selecionadas (%) Rio Grande do Sul e Municípios que compõem o APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari, 2000 e 2010
Fonte: Censo Demográfico, IBGE Elaboração: DIEESE
Nota: (1) Em Negros estão incluídos a população autodeclarada preta e parda. A categoria complementar, não negros, compreende os brancos, amarelos e indígenas. Excluído os "sem declaração".
20 Fonte dos dados: Pesquisa Dinâmica populacional e a sucessão na agricultura familiar do Vale do Taquari
– UNIVATES / FETAG / MDA (novembro de 2005).
Importante registrar que o êxodo rural, de fato é um entrave para o desenvolvimento, uma vez que, entre outras razões, territórios que não possuem grande extensão de malha rural tendem a gastar mais tendo que trazer alimentos de outros territórios.
Em relação à estrutura etária, observa-se uma concentração da população nas faixas de pessoas adultas: do total de 2010, 39,9% estavam nas faixas de até 29 anos. Esta questão demonstra que no APL há um envelhecimento ainda mais evidente que aquele observado para o estado do Rio Grande do Sul, onde no mesmo período verificou-se que 47,0% da população possuía até 29 anos (Anexo 3). A população com 50 anos ou mais respondia por 32,2% do total. Além disso, observa-se que na medida em que aumenta a faixa etária da população aumenta a participação das mulheres no total (Gráfico 3).
GRÁFICO 3
Pirâmide Etária
Municípios que compõem o APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari, 2010
Fonte: Censo Demográfico, IBGE. Elaboração: DIEESE
A concentração populacional, em 2010, de indivíduos adultos em detrimento dos jovens evidencia o processo de envelhecimento da população no território do APL. Ressalta-se também que os processos migratórios devem influenciar esse comportamento, já que entre os municípios que compõem o território do APL não há nenhum grande centro urbano do estado. Chama atenção que há municípios que possuem forte taxa de variação média da população, como foi o caso de Nova Bréscia, que entre o período de 2000 e 2010 apresentou uma redução populacional de 30,2%, enquanto a média de todos os municípios foi equivalente a um crescimento de 2,5% no período (Anexo 4).
A partir dos dados constantes no Tabela 3 é possível verificar as transformações demográficas que vem ocorrendo no APL. Nota-se que há uma redução na taxa de fecundidade: no ano 2000, cada mulher tinha em média 2 filhos e em 2010 passou para 1,5 em média. Paralelamente a isso, verifica-se uma redução nas taxas de mortalidade entre as crianças de até 5 anos, onde em 2000 para cada 1.000 crianças vivas 19,8 morria até os cinco anos, passando para 13,7 ano de 2010. Também aumenta a esperança de vida ao nascer, já que em 2000 era de 73,2 anos e em 2010 passou para 76,1 anos. No mesmo sentido essas questões que culminam em menos jovens e mais idosos, resultam em aumento da taxa de envelhecimento da população que em 2000 registrava 10,0 de pessoas com mais de 65 anos e em 2010 passou para 12,8 e redução da relação de dependência que em 2000 era igual a 49,5 e em 2010 passou para 43,5.
TABELA 3
Indicadores Demográficos selecionados
Municípios que compõem o APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari, 2000 e 2010
Ano | Razão de dependência (1) | Esperança de vida ao nascer (2) | Taxa de fecundidade total (3) | Taxa de mortalidade até cinco anos (4) | Taxa de envelhecimento (5) |
2000 | 49,5 | 73,2 | 2,0 | 19,8 | 10,0 |
2010 | 43,5 | 76,1 | 1,5 | 13,7 | 12,8 |
Nota (1): Peso da população considerada inativa (0 a 14 anos e 65 anos e mais de idade) sobre a população potencialmente ativa (15 a 64 anos de idade).
Nota (2): Número médio de anos de vida esperados para um recém-nascido, mantido o padrão de mortalidade existente na população residente, em determinado espaço geográfico, no ano considerado.
Nota (3): Número médio de filhos nascidos vivos, tidos por uma mulher ao final do seu período reprodutivo, na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado.
Nota (4): Probabilidade de morrer entre o nascimento e a idade exata de 5 anos, por 1000 crianças nascidas vivas. Nota (5): Razão entre a população de 65 anos ou mais de idade e a população total multiplicado por 100.
A partir desse conjunto de informações sobre os aspectos demográficos do APL, é possível, identificar que há um envelhecimento populacional importante, sobretudo, se comparado a outras regiões, uma vez que, a população do território do APL se expandiu à uma taxa média anual igual a 0,2% entre os anos de 2000 e 2010 e, nesse mesmo período, Porto Alegre se expandiu à uma taxa média anual igual a 0,3%, a população gaúcha a uma taxa média igual a 0,4% a.a. e a brasileira 1,1% a.a (Gráfico 4).
GRÁFICO 4
Distribuição da população residente por faixa etária (%) APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari, 2000 e 2010
Fonte: Censo Demográfico, IBGE. Elaboração: DIEESE
Por outro lado, verifica-se que, a razão de dependência diminuiu passando de 49,5 em 2000 para 43,5 em 2010. Isso significa que, embora a velocidade de crescimento populacional seja inferior à de outros recortes geográficos, a população em idade de trabalhar aumentou, evidenciando o Bônus demográfico21no território. A partir das projeções populacionais22, verifica-se que no território do APL em 2012 a população entre 15 e 64 anos totalizava 52.079 indivíduos e a população em idade de não trabalhar totalizava 22.632 indivíduos.
Essa Janela de Oportunidade indica que a população em idade de trabalhar, ou seja, a força produtiva é maior do que o restante da pirâmide. A menor carga de dependência tem um efeito macroeconômico, pois significa maior capacidade de poupança, condição indispensável para a elevação dos investimentos necessários ao desenvolvimento econômico (ALVES, 2004).
21 O Bônus demográfico ocorre quando a estrutura etária da população atua no sentido de facilitar o crescimento econômico. É quando há maior contingente de população em idade produtiva, ou seja, em idade de trabalhar, e um menor número de idosos e crianças. Também chamado de Janela de Oportunidade. 22 Projeções populacionais elaboradas pela FEE, disponíveis em: xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxx-xxxxxxxxxxxxx/
Portanto, esse é o momento em que a sociedade local precisa produzir riquezas, poupar, realizar as mudanças estruturais necessárias para preparar-se para o futuro. Quando esse bônus deixar de existir, em geral, diminui a velocidade de crescimento econômico, por diversas razões, por exemplo: aumentam os gastos com previdência, saúde e outras questões relacionadas.
De acordo com as projeções realizadas para o estado do Rio Grande do Sul (Zuanazzi e Bandeira, 2013), o bônus demográfico deverá permanecer até meados de 202723, ou seja, se para o APL a taxa média de crescimento anual é menor que para o Estado, é possível que no território, essa importante contribuição que a demografia é capaz oferecer à economia termine antes desse período.
3.1.2 Caracterização Territorial
No âmbito da caracterização territorial cumpre destacar que a densidade demográfica, da população brasileira, por motivos históricos e econômicos, se encontra distribuída de forma irregular no território. E a distribuição da população no território gaúcho também não é regular. A densidade demográfica no Rio Grande do Sul é de 38 hab/km² de acordo com os dados do Censo de 201024 divulgados pelo IBGE. Entre os estados da região sul do Brasil é o que apresenta a menor densidade, mas ainda assim está acima da média brasileira que é de 22,4 hab/km².
No que se refere o conjunto de 13 municípios que compõem o APL Agroindústria Familiar do Vale do Taquari verifica-se uma área total igual a 1.893.8 Km2. Possui uma densidade demográfica média total igual de 37,0 habitantes por Km2. Sendo que, o município de Encantado é além de mais populoso, também o mais povoado, com uma área total igual a 133,4 Km2 e densidade demográfica igual a 147.4 hab/Km2 (Anexo 5).
23 As projeções consideram que nascimentos e óbitos formam um crescimento vegetativo no estado do Rio Grande do Sul e as emigrações e as imigrações costumam registrar saldo negativo, mas reduz nas últimas décadas – importa registrar que, o estudo referenciado considerou saldo nulo.
24 Para saber mais sobre a Densidade Demográfica do Rio Grande do Sul, consulte o Atlas Socioeconômico do Rio Grande do Sul, disponível em: xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxx/xxxxxxxx.xxx?xxx_xxxx_xxxxxx000&xxx_xxxxx000&xxxx_xxxxxXXXXX A&cod_conteudo=1388. Acesso em: 11 de abr. 2014.
Ainda nessa esfera cumpre saber que o grau de urbanização representado pelo percentual da população residente em áreas urbanas em determinado território vem se alterando de forma progressiva no Rio Grande do Sul, seguindo a tendência brasileira. Segundo os dados do Censo de 2010, o Estado apresenta 85,1% da população total vivendo em áreas urbanas. No território do APL a média é de 48,4%, sendo que municípios como Encantado chegam a 87,2%.
Acompanhar o processo de urbanização da população em diferentes espaços geográficos é fundamental para subsidiar os processos de planejamento, gestão e avaliação de políticas públicas, para adequação e funcionamento da rede de serviços sociais e da infraestrutura urbana. E esse rearranjo territorial pode estar intrinsicamente vinculado aos índices de pobrezas e as desigualdades observadas na região
A pobreza é um fenômeno diverso e envolve aspectos absolutos e relativos, tais como a fome, doença, falta de moradia, estar vulnerável economicamente, sentir-se excluído, isolado, sem acesso a educação (exemplo: não saber ler) ou simplesmente não conseguir adquirir (comprar) o que se deseja. Por dispormos apenas de dados secundários apresenta- se aqui, aquelas medidas mais usuais que podem colaborar para identificar os níveis de pobreza da população local.
Seja o número de indivíduos extremamente pobres, pobres ou aqueles vulneráveis à pobreza, observa-se que houve uma melhora para o ano de 2010, quando comparados às proporções registradas no ano 2000. Em 2000, 3,6% da população do APL percebia renda domiciliar per capita igual ou inferior a R$ 70,00 mensais, em 2010 esse percentual passou para 0,8%. A proporção dos indivíduos com renda domiciliar per capita igual ou inferior a R$ 140,00 mensais em 2000 era de 10,8% e em 2010 passou para 3,2% e entre os vulneráveis também houve redução, passando de 28,6% para 10,9% (Gráfico 5). No entanto, ressalta-se que ainda são, aproximadamente, 594 pessoas com renda domiciliar per capita igual ou inferior a R$ 70,00, 2.376 com renda domiciliar per capita igual ou inferior a R$ 140,00 e 8.095 pessoas vulneráveis a pobreza cuja renda domiciliar per capita é igual ou inferior a R$ 255,00 mensais, equivalente a 1/2 salário mínimo da data da apuração (agosto de 2010).
GRÁFICO 5
Proporção de pobres, extremamente pobres e vulneráveis à pobreza (%) Municípios que compõem o APL Agroindústria Familiar - Vale do Taquari, 2000 e 2010
Fonte: IDH, IBGE
Elaboração: DIEESE
Nota (1): Proporção dos indivíduos com renda domiciliar per capita igual ou inferior a R$ 70,00 mensais, em reais de agosto de 2010.
Nota (2): Proporção dos indivíduos com renda domiciliar per capita igual ou inferior a R$ 140,00 mensais, em reais de agosto de 2010.
Nota (3): Proporção dos indivíduos com renda domiciliar per capita igual ou inferior a R$ 255,00 mensais, em reais de agosto de 2010, equivalente a 1/2 salário mínimo nessa data.
Nota (4): O índice disponibilizado para o APL é uma aproximação construída a partir da média dos índices municipais ponderados pela população de cada município.
Ao analisar o percentual da renda total apropriada pelos 10% da população com maior renda domiciliar per capita, observa-se uma desconcentração na comparação do ano 2000 com o ano de 2010. Na Figura 4 é possível observar que a maior parte do território desconcentrou renda, contudo, verifica-se que a exemplo do município de Nova Bréscia permanece um alto nível de concentração, onde em 2000 verificava-se que entre os 10% mais ricos concentrava-se 53,8% do total da renda do município, e em 2010, esse percentual passa para 51,6%. Registra-se ainda que, dois municípios apresentam aumento da concentração da renda entre os 10% mais ricos, são eles: Revaldo (que passou de 32,1% em 2000 para 35,1% em 2010) e Roca Sales (que passou de 32,5% para 36,2%).
FIGURA 4
Percentual da renda total apropriada pelos 10% da população com maior renda domiciliar per capita(1)
Municípios que compõem o APL Agroindústria Familiar - Vale do Taquari, 2000 e 2010
2000 2010
Fonte: IDH, IBGE
Elaboração: DIEESE
Nota (1): O índice disponibilizado para o APL é uma aproximação construída a partir da média dos índices municipais ponderados pela população de cada município.
Comumente utilizada para calcular a concentração da distribuição da renda está uma medida denominada de: índice de Gini que aponta a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos. Esse índice varia de "0 a 1", onde o zero corresponde a completa igualdade de renda, ou seja, todos possuem a mesma renda e 1 que corresponde à completa desigualdade, isto é, uma só pessoa detém toda riqueza, e as demais nada possuem.
O índice de Gini no Brasil, apesar de ter apresentado tímidas melhoras nos últimos anos, em 2010 foi de 0,60, indicando que o país ainda encontra-se como uma das nações mais desiguais do mundo quanto à distribuição de renda; o Rio Grande do Sul contribui positivamente para amenizar essa realidade já que seu índice foi igual a 0,54 no mesmo ano, e o território do APL, apresentou resultado de 0,42, melhor desempenho entre os recortes geográficos analisados e, também, a maior redução na comparação com o ano de 2000, uma vez que o país registrou uma redução no índice de 6,2%, o Estado igual a 6,9% e o território do APL 16,0% (Gráfico 6).
GRÁFICO 6
Índice de Gini
Brasil, Rio Grande do Sul e Municípios que compõem o APL Agroindústria Familiar - Vale do Taquari, 2000 e 2010
Fonte: IDH, IBGE
Elaboração: DIEESE
Nota (1): Mede o grau de concentração da distribuição de renda domiciliar per capita de uma determinada população e em um determinado espaço geográfico. Quando o índice tem valor igual a um (1), existe perfeita desigualdade, isto é, a renda domiciliar per capita é totalmente apropriada por um único indivíduo. Quando ele tem valor igual à zero (0), tem-se perfeita igualdade, isto é, a renda é distribuída na mesma proporção para todos os domicílios.
Nota (2): O índice disponibilizado para o APL é uma aproximação construída a partir da média dos índices municipais ponderados pela população de cada município.
Destaca-se que o índice de Gini é capaz de medir a desigualdade de renda, mas não mede a desigualdade de oportunidades. Ao que tudo indica, essas desigualdades são ainda mais severas em decorrência da subestimação dos rendimentos de ativos como aluguéis e aplicações financeiras que beneficiam os ricos, não captadas nos dados secundários utilizados como base para o cálculo do referido índice.
Por outro lado, a queda observada também pode ser atribuída a melhoria no sistema de proteção social, dado a implementação dos programas de transferência de renda, e/ou considerando que a maior parte das rendas das famílias é derivada do trabalho, reduções de desigualdade na remuneração dos trabalhadores contribuem de maneira central para a redução das desigualdades.
Em termos genéricos, as causas de uma distribuição desigual de renda são atribuídas a distintos fatores que interagem, e, a própria história econômica da região. A interação dos
mercados e instituições de educação, mercado de trabalho e formação do domicílio, a heterogeneidade produtiva, o acesso a serviços públicos, a saúde, infraestrutura, e outros.
Ao analisar as informações relativas ao acesso a bens duráveis, pela população do território do APL, a partir dos últimos dados do Censo, verifica-se que 96,0% da população possui rádio, 97,9% televisão, 60,8% máquina de lavar de roupa, 99,2% declarou ter geladeira, 83,8% telefone celular, 34,8% telefone fixo, 38,9% microcomputador, sendo que 28,5% declara ter computador com acesso a internet e no que se refere condução própria, 24,0% informou ter motocicleta e automóvel particular (Gráfico 7).
GRÁFICO 7
Acesso a bens duráveis
Municípios que compõem o APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari e Rio Grande do Sul, 2010
Fonte: Censo Demográfico, IBGE. Elaboração: DIEESE
Na comparação com o acesso a esses bens, pela população do estado, nota-se que o a população do território do APL registra menor acesso à máquina de lavar de roupa; enquanto 68,0% da população do estado possui máquina, no APL esse percentual é de 60,8%, o mesmo ocorre com o acesso a telefone celular (no estado o percentual é de
90,7% e no APL igual 83,8%) e telefone fixo (39,3% da população do estado declarou possuir telefone fixo, enquanto no APL esse percentual é de 34,8%). Computador e automóvel também indicam percentuais reduzidos em relação a média da população gaúcha.
O consumo de bens duráveis possui alguns determinantes, como por exemplo, aumento da renda (em especial entre a população com renda mais baixa), acesso a crédito, e inflação. No entanto, há que se ponderar que, em alguns casos, o acesso depende de questões mais específicas como a disponibilização desses serviços à população local pelas empresas distribuidoras/concessionárias. No Anexo 6 é possível verificar que, por exemplo, no município de Muçum, não há nenhuma estação de rádio base de alguma das companhias de telefonia móvel que operam no estado, o que certamente, impacta na qualidade do sinal para esse serviço na localidade. Nos demais municípios do APL todos possuem algum atendimento de uma das companhias, mas verifica-se que em alguns casos, como nos municípios de Ilópolis, Nova Brescia, Relvado, apenas uma das quatro operadoras possui estação de rádio em cada um dos municípios. Quando se analisa a oferta de serviço de banda larga móvel (3G) nota-se que dos 13 municípios que compõem o APL, 5 não possuem esse serviço, são eles: Coqueiro Baixo, Muçum, Nova Bréscia, Putinga e Relvado (Anexo 7).
TABELA 4
Características dos domicílios e das famílias
Municípios que compõem o APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari, 2010
Condição do domicílio (1)
Próprio de algum morador - já pago | 71,5 |
Próprio de algum morador - ainda pagando | 9,7 |
Alugado | 11,8 |
Outros (2) | 7,0 |
Total | 100,0 |
Tipo de esgotamento sanitário Tipo de esgotamento sanitário Rede geral de esgoto ou pluvial | 17,4 |
Outros (3) | 82,6 |
Total | 100,0 |
Forma de abastecimento de água Rede geral de distribuição | 81,0 |
Forma de abastecimento de água Poço ou nascente na propriedade ou fora | 18,6 |
Outras (4) | 0,3 |
Total | 100,0 |
Destino do lixo Coletado | 84,6 |
Destino do lixo Queimado ou enterrado na propriedade | 13,6 |
Jogado em terreno baldio, logradouro, rio, lagou ou mar | 0,6 |
Tem outro destino | 1,2 |
Total | 100,0 |
Existência de energia elétrica: Sim | 99,9 |
Sexo da pessoa responsável (1)
Homens 74,7
Mulheres 25,3
Total 100,0
Nível de instrução da pessoa responsável (6)
Sem instrução e fundamental incompleto | 63,9 |
Fundamental completo e médio incompleto | 16,1 |
Médio completo e superior incompleto | 15,8 |
Superior completo | 4,3 |
Total | 100,0 |
Classes de rendimento nominal mensal familiar per capita (1) | |
Até 1/4 de salário mínimo | 1,9 |
Mais de 1/4 a 1/2 salário mínimo | 7,0 |
Mais de 1/2 a 1 salário mínimo | 26,1 |
Mais de 1 a 2 salários mínimos | 38,6 |
Mais de 2 a 3 salários mínimos | 14,2 |
Mais de 3 a 5 salários mínimos | 7,2 |
Mais de 5 salários mínimos | 3,8 |
Sem rendimento | 1,1 |
Total | 100,0 |
Rendimento domiciliar mensal (1)
Médio per capita 873,7
Fonte: Censo Demográfico, IBGE. Elaboração: DIEESE
Nota (1): Os dados consideram apenas os domicílios particulares
Nota (2): A categoria "Outros" compreende: Cedido por empregador; Cedido de outra forma; Outra condição.
Nota (3): A categoria "Outros" compreende: Fossa séptica; Fossa rudimentar; Vala, Rio, lago ou mar; Outros.
Nota (4): A categoria "Outras" engloba: Carro-pipa; Água da chuva armazenada em cisterna ou de outra forma; Rios, açudes, lagos e igarapés; Poço ou nascente na aldeia ou fora.
Nota (5): O IBGE não detalha nas notas geradas a partir do Sistema IBGE de Recuperação Automática (SIDRA) a categoria Outros.
Nota (6): Os dados consideram apenas as famílias únicas e conviventes principais residentes em domicílios particulares.
Nota (7): Média per capita em valores nominais.
No que refere-se às características dos domicílios e das famílias no território do APL, é possível notar que a maior parte dos domicílios dos residentes são próprio já pago (71,5%); 82,6% dos domicílios possuem esgotamento de fossa séptica ou fossa rudimentar, ou mesmo descarte em Vala, Rio, lago ou mar, em detrimento de uma rede geral de esgoto; 81,0 dos domicílios contavam, em 2010, com a rede geral de distribuição de água; 84,0% dos domicílios possuíam lixo coletado; Praticamente todos os domicílios do território (99,9%) contam com energia elétrica; 74,4 das famílias residentes possuem homens como chefe de família; considerando a pessoa responsável pela família, 63,9% não tem instrução formal ou possui apenas o ensino fundamental incompleto; a maior parte dos indivíduos recebe entre ½ e dois salários mínimos (64,7%) com uma renda média per capita igual a R$ 873,00 (Tabela 4).
3.2 Estrutura Produtiva e de desempenho
O Produto Interno Bruto (PIB)25 do conjunto de municípios que compõem o território do APL, em 2011, foi igual a R$ 1,6 bilhões, segundo a última informação disponível26 (2011). Em 2002, correspondia pouco mais de 657 milhões. Sua participação no PIB do estado é de 0,6% para todo o período analisado (2002, 2007 e 2011) (Anexo 8). Contudo, registra uma taxa de crescimento média anual, entre os anos de 2002 e 2011, superior à do Rio Grande do Sul (Gráfico 8). Enquanto o produto do estado cresceu a uma taxa média anual de 9,6%, e perdeu participação no PIB brasileiro, o território do APL cresceu 9,8% e manteve sua participação no estado, portanto, influenciando positivamente o crescimento no território gaúcho.
Os municípios de Encantado, Roca Sales e Arvorezinha, juntos totalizam 55,1% do PIB do APL com crescimento médio de 8,9% a.a. Destaca-se que entre os municípios que compõem o APL, aqueles com maior participação no PIB cresceram a taxas inferiores comparados aos municípios com menor participação, sendo esse, um comportamento
25 Produto interno bruto corresponde aos bens e serviços produzidos, descontadas as despesas com os insumos utilizados no processo de produção durante o ano. É a medida do total do valor adicionado bruto gerado por todas as atividades econômicas.
26 Os dados de PIB desagregados ao nível dos municípios só estão disponíveis até 2011. Sendo assim, visando não restringir o escopo da análise e aproveitar a totalidade dos dados disponíveis.
quase regular, exceto pelo caso do município de Putinga, que participava em 2011 com 4,7% do produto do APL, e apresentou taxa média de crescimento (no período de 2002/2011) igual a 8,7% a.a, inferior à média total (10,2% a.a.) (Anexo 8).
GRÁFICO 8
Taxa média de crescimento do PIB(1) Regiões selecionadas – 2002 - 2011
Fonte: IBGE, Contas Nacionais Municipais.
Elaboração: DIEESE
(1) Valores do PIB a preços correntes
Em decorrência de uma recuperação do PIB do território do APL e o reduzido incremento populacional o PIB per capita do território do APL para o ano de 2011 foi 7,9% superior ao PIB per capita registrado do estado do Rio Grande do Sul. Em contexto estadual o resultado positivamente significativo, uma vez que, em 2002 era -24,0% e em 2007 - 14,6% (Gráfico 9).
GRÁFICO 9
PIB(1) per capita
Rio Grande do Sul e Municípios que compõem o
APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari, 2002, 2007 e 2011
Fonte: IBGE, Contas Nacionais Municipais.
Elaboração: DIEESE
(1) Valores do PIB a preços correntes
Ao longo do período analisado, verifica-se que o setor de Serviços é o que predomina no território do APL. É possível notar que há uma relativa estabilidade na participação do Valor Adicionado Bruto27 (VAB) do setor serviços.
A Indústria, em 2002, representava 27,0% do VAB e em 2007 reduziu para 23,9%; chegando em 2011 aos 19,6%. Atividades inerentes ao setor público (Administração pública, saúde, educação e seguridade social) representavam, em 2002, 11,7%, em 2007
27 O IBGE define o “valor adicionado” como “o valor que a atividade acrescenta aos bens e serviços consumidos no seu processo produtivo. É a contribuição ao produto interno bruto pelas diversas atividades econômicas, obtida pela diferença entre o valor de produção e o consumo intermediário absorvido por essas atividades”. IBGE. Sistema de contas nacionais — Brasil. Rio de Janeiro: Departamento de Contas Nacionais do IBGE, 1997. p. 302.
manteve-se estável com 11,9%, aumentando participação em 2011 para 14,1%. Assim como a Administração pública a Agropecuária ganhou espaço e, em 2002, participava com 20,8%; em 2007 passou para 22,9% e em 2011 atingiu 26,0% (Gráfico 10).
GRÁFICO 10
Composição do Valor Adicionado Bruto
Rio Grande do Sul e Municípios que compõem o APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari, 2002, 2007 e 2011
Fonte: IBGE, Contas Nacionais Municipais. Elaboração: DIEESE
Ao analisar a estrutura populacional, nota-se que 89,5% da população total, em 2010, pertencia a população em idade ativa, sendo essa composta por 17.506 inativos (ou seja 26,3% indivíduos aposentados, estudantes, donas de casa, pensionistas) e 48.600 pertencentes a população economicamente ativa (PEA). A PEA é composta por pessoas
ocupadas ou desocupadas (nesse caso tratam-se de pessoas que estavam à procura de trabalho na semana de referência da pesquisa) (Figura 5).
FIGURA 5
População Total(1) e da População em Idade Ativa por condição de atividade e posição na ocupação
Municípios que compõem o APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari, 2010
Fonte: Censo 2010, IBGE. Elaboração: DIEESE
Nota: (1) Valores absolutos entre parênteses de acordo com o Censo 2010. Dados da Amostra.
De acordo com os dados do Censo Agropecuário, realizado pelo IBGE tendo como referência o ano de 2006, verifica-se que a agricultura familiar28 no Brasil, apesar de representar apenas 24% da área dos estabelecimentos agropecuários é a forma de organização de 84% desses estabelecimentos. Estrutura similar é observada no estado do Rio Grande do Sul, onde 30% da área e 86,7% dos estabelecimentos pertencem à agricultura familiar. Ao analisar o território do APL de Agroindústria Familiar Vale do Taquari, observa-se a representatividade da agricultura familiar, também em área, uma vez que, 89,0% da área pertence a agricultura familiar e 93,9% dos estabelecimentos (Gráficos 11 e 12).
Além disso, no Brasil, cerca de 74,0% dos ocupados nos estabelecimentos pesquisados trabalham na agricultura familiar, o que corresponde a 12,3 milhões de ocupados. No Rio Grande do Sul esse percentual é igual a 86,7% e no território do APL representa 80,5% (Gráfico 13).
GRÁFICO 11
Percentual de área dos estabelecimentos por utilização das terras e agricultura familiar (Hectares)
Rio Grande do Sul e Municípios que compõem o APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari, 2006
Não Familiar
11%
Familiar
30%
Não Familiar
70%
Familiar
89%
RS
Territóro do APL
Fonte: Censo Agropecuário, IBGE.
Elaboração: DIEESE
28 O IBGE considera como estabelecimento da agricultura familiar “os que atendem, simultaneamente, aos critérios definidos pela Lei n° 11.326, de 24 de julho de 2006, quais sejam: a área do estabelecimento ou empreendimento rural não excede quatro módulos fiscais; a mão de obra utilizada nas atividades econômicas desenvolvidas é predominantemente da própria família; a renda familiar é predominantemente originada dessas atividades; e o estabelecimento ou empreendimento é dirigido pela família”.
GRÁFICO 12
Percentual de estabelecimentos agropecuários com produção no ano (Unidades)
Rio Grande do Sul e Municípios que compõem o APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari, 2006
Não Familiar;
13,3%
Não Familiar;
6,1%
Familiar;
86,7%
Familiar;
93,9%
RS
Territóro
do APL
Fonte: Censo Agropecuário, IBGE.
Elaboração: DIEESE
GRÁFICO 13
Percentual de ocupados em estabelecimentos agropecuários em 31/12 (Pessoas) Rio Grande do Sul e Municípios que compõem o APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari, 2006
Não Familiar
7,6%
Não
Familiar 19,5%
Familiar
92,4%
Familiar
80,5%
RS
Territóro
do APL
Fonte: Censo Agropecuário, IBGE.
Elaboração: DIEESE
O Censo Agropecuário de 2006 ainda revela a importância da contribuição da agricultura familiar pelo valor da produção. Chama atenção, na comparação do território do APL com o Rio Grande do Sul a importância da agroindústria familiar que no estado representa 48,6 e no APL 85,1%. A participação da agricultura familiar em relação a produção vegetal e animal também chamam a atenção. No estado 47,0% da produção vegetal e 52,3% da produção animal foram derivadas da agricultura familiar, enquanto no APL esses percentuais correspondem respectivamente a 90,0% e 82,0% (Gráfico 14).
GRÁFICO 14
Percentual do Valor da produção dos estabelecimentos no ano (Mil Reais), segundo tipo de produção
Rio Grande do Sul e Municípios que compõem o APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari, 2006
Fonte: Censo Agropecuário, IBGE.
Elaboração: DIEESE
No que refere-se a forma de obtenção das terras no APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari, verifica-se que 55,8% foi por aquisição de compra particular, 40,7% por herança. Doação particular, compra via crédito fundiário, ou outra forma aparecem com pequena representatividade tanto o APL, como no estado do Rio Grande do Sul, e no país.
GRÁFICO 15
Distribuição (%) segundo Forma de obtenção das terras de Agricultura Familiar Municípios que compõem o APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari, 2006
Fonte: Censo Agropecuário, IBGE. Elaboração: DIEESE
Nota: Outros foram somados os motivos de obtenção por Usucapião. Titulação Via reforma agrária, programa de reassentamento ou aguardando titulação.
GRÁFICO 16
Distribuição (%) segundo sexo da pessoa que dirige o estabelecimento de Agricultura Familiar
Municípios que compõem o APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari, 2006
Fonte: Censo Agropecuário, IBGE. Elaboração: DIEESE
Uma das questões que chama atenção é a predominância de homens que dirigem os estabelecimentos de agricultura familiar, igual a 93,0%, enquanto o percentual de mulheres é de 7,0%. Essa questão está intimamente vinculada a questões culturais, de um sistema patriarcal que ainda é presente (Gráfico 16).
O Governo do estado do Rio Grande do Sul através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), criou através de lei estadual29 o Programa de Agroindústria Familiar, que entre suas ações prevê apoio na legalização de agroindústrias familiares que estejam na informalidade; assistência técnica na elaboração e no encaminhamento de projetos financeiros, sanitários e ambientais; concessão do direito ao uso de selo “Sabor Gaúcho” nos produtos agroindustrializados, agregando mais valor ao seu produto; assistência técnica e extensão rural; qualificação profissional; confecção de rótulos e apoio na comercialização da produção através de feiras, pontos de vendas, e mercados institucionais.
Do APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari, em setembro de 2014, havia registradas 40 agroindústrias, contudo somente 17 estavam incluídas (Tabela 5). O que significa que, 40 conseguiram realizar o cadastramento - que demanda algumas comprovações - onde os produtores podem contar com a ajuda de técnico da Associação Rio-Grandense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/RS). No entanto, não conseguem autorização para a utilização do Selo “Sabor Gaúcho” e portanto - inclusão no programa -, em função das novas exigências que surgem na segunda etapa do processo. Registra-se que os principais produtos produzidos pelas agroindústrias cadastradas e incluídas são por ordem de recorrência: erva mate, cana de açúcar, uva, milho, suinocultura e trigo.
29Lei Estadual no 13.921 de 17/01/2012; Decreto no 49.948 relativos a Política da Agroindústria Familiar e Decreto Lei no 49.341 de 05/07/2012 e Resolução SDR 001/2013 relativos ao Programa de Agroindústria Familiar. Registra-se de acordo com a SDR o Programa de Agroindústria Familiar do Estado do Rio Grande do Sul (PAF), criado em 2000, foi totalmente desestruturado.
TABELA 5
Número de Agroindústrias Familiares cadastradas e incluídas no Programa Sabor Gaúcho
Municípios que compõem o APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari, 2014
Municípío | Cadastradas | Incluídas |
Anta Gorda | 1 | 1 |
Arvorezinha | 3 | - |
Coqueiro Baixo | 1 | 1 |
Dois Lajeados | 5 | 2 |
Doutor Xxxxxxx | 3 | - |
Encantado | 8 | 6 |
Ilópolis | 7 | 3 |
Muçum | 2 | 1 |
Nova Bréscia | 2 | - |
Putinga | 2 | 2 |
Relvado | 1 | 1 |
Roca Sales | 5 | - |
Xxxxxxxxxx Xxxxxx | - | - |
Total | 40 | 17 |
Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR). Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
Elaboração: DIEESE
3.2.2 Estabelecimentos Formais
Entre 2007 e 2012, o número total de estabelecimentos com e sem30 vínculos ativos em 31/12 cresceram a uma taxa média de 2,2% ao ano no APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari, chegando a 345 estabelecimentos em 2012. Os estabelecimentos com vínculo ativo, entretanto, cresceram 3,7% ao ano, em média (Tabela 6).
Analisando somente os estabelecimentos com vínculos ativos, observa-se concentração dos estabelecimentos que empregavam até 4 vínculos, igual a 34,5% do total de estabelecimentos, em 2012, percentual acima do verificado em 2007, quando eles representavam 30,6%.
Os estabelecimentos que apresentaram maior ampliação, no período considerado, foram os que possuem entre 50 e 99 vínculos com crescimento médio anual igual a 14,9%. Os
30 Os estabelecimentos sem vínculos ativos diferem-se dos estabelecimentos com zero vínculo. Os primeiros são aqueles que não movimentaram vínculos durante todo o ano, ou seja, os que declararam a RAIS negativa. No segundo caso estão os estabelecimentos que tiveram vínculos ativos durante o ano, mas não possuíam nenhum em 31/12 do ano de referência da declaração da RAIS.
estabelecimentos que tinham entre 5 e 99 vínculos registraram queda no período, passando de 33 estabelecimentos em 2007, para 28 em 2012.
Analisando o número de estabelecimentos sem vínculo empregatício, ou seja, empresas que declararam não ter tido nenhum empregado no ano, nota-se igual número de estabelecimentos no ano de 2007 e no ano de 2012 (135), embora esse número tenha oscilado e chegou a registrar, em 2010, 202 estabelecimentos sem empregados (Anexo 9).
TABELA 6
Estabelecimentos com e sem vínculos ativos em 31/12, segundo tamanho do estabelecimento e Variação anual (%)
APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari, 2007 e 2012
Tamanho do Estabelecimento | 2007 | 2012 | Taxa Média de variação anual (%) | ||
N. abs. | Part (%) | N. abs. | Part (%) | ||
Sem empregados | 135 | 43,5 | 135 | 39,1 | 0,0 |
Zero | 19 | 6,1 | 24 | 7,0 | 4,8 |
Até 4 | 95 | 30,6 | 119 | 34,5 | 4,6 |
De 5 a 9 | 33 | 10,6 | 28 | 8,1 | -3,2 |
De 10 a 19 | 16 | 5,2 | 23 | 6,7 | 7,5 |
De 20 a 49 | 8 | 2,6 | 9 | 2,6 | 2,4 |
De 50 a 99 | 2 | 0,6 | 4 | 1,2 | 14,9 |
De 100 a 249 | - | - | 1 | 0,3 | - |
De 250 a 499 | - | - | 1 | 0,3 | - |
De 500 a 999 | 2 | 0,6 | - | - | - |
1000 ou mais | - | - | 1 | 0,3 | - |
Total | 310 | 100,0 | 345 | 100,0 | 2,2 |
Fonte: MTE, RAIS.
Elaboração: DIEESE.
A partir da análise do número de estabelecimentos segundo as atividades que compõem o APL é possível identificar que Fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente31 que possui a maior participação ao longo de todos os anos analisados,
31 Compõem essa classe de atividade econômica a fabricação de preparações salgados para aperitivos; - a fabricação de pós para pudins, gelatinas, etc; - a fabricação de vinagres; - a fabricação de adoçantes
- a fabricação de fermentos e leveduras; - a fabricação de produtos à base de soja; - a fabricação de sopas em estado líquido, em pó ou em tabletes; - a fabricação de produtos à base de misturas de mel, mesmo o mel artificial; - a preparação de produtos para infusão (chá, mate e outras ervas para infusão)
- a fabricação de doces de matérias-primas diferentes de leite e de frutas; - a fabricação de leites e queijos de soja ou de outros substitutos vegetais do leite; - a produção de alimentos pré-preparados para restaurantes, lanchonetes e semelhantes; - o beneficiamento de guaraná; - a fabricação de extratos e sucos de carnes, pescados, crustáceos e moluscos; - a fabricação de produtos alimentícios não especificados em outras classes.
tendo, em 2012, representado 13,3% do total de estabelecimentos que empregam no APL, seguido por criação de suíno (11,0%) (Gráfico 17).
Nota-se que ao longo do período analisado crescem, em termos de participação de número de estabelecimentos: Fabricação de esquadrias de metal, Fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente, Fabricação de produtos de panificação e criação de suíno.
GRÁFICO 17
Distribuição (%) estabelecimentos com vínculos ativos em 31/12, segundo atividade econômica
APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari, 2007 a 2012
Fonte: MTE, RAIS.
Elaboração: DIEESE.
No que refere-se a natureza jurídica dos estabelecimentos do APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari, vale destacar que de acordo com os dados da Rais para o ano de 2012 eram 104 empresas de entidade privada (49,5%), 47 estabelecimentos registrados como Pessoa Física e outras Organizações Legais (22,4%), 44 Firmas Mercantis Individuais (21,0%), 13 segurados especiais (6,2%) e 1 cooperativa. Chama atenção que na comparação com o ano de 2007 existiam 3 cooperativas; as demais naturezas permanecem com participação similar desde 2007.
A balança comercial do território do APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari é predominantemente superavitária, isto é, o município exportou mais do que importou nos anos analisados, mesmo durante a crise internacional de 2008 (Tabela 7).
TABELA 7
Exportações, importações e saldo da balança comercial (US$ FOB) Território do APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari, 2000 a 2011
Ano | Exportação (A) | Importação (B) | Saldo (A-B) | ||
Valor | Var. (%) | Valor | Var. (%) | ||
2005 | 104.279.594 | - | 6.773.696 | - | 97.505.898 |
2006 | 82.329.565 | -21,0 | 8.774.090 | 29,5 | 73.555.475 |
2007 | 91.482.145 | 11,1 | 11.441.033 | 30,4 | 80.041.112 |
2008 | 113.436.301 | 24,0 | 10.244.838 | -10,5 | 103.191.463 |
2009 | 92.674.445 | -18,3 | 5.613.380 | -45,2 | 87.061.065 |
2010 | 55.320.404 | -40,3 | 2.218.549 | -60,5 | 53.101.855 |
2011 | 104.273.910 | 88,5 | 5.978.089 | 169,5 | 98.295.821 |
2012 | 95.425.361 | -8,5 | 6.980.666 | 16,8 | 88.444.695 |
2013 | 175.380.039 | 83,8 | 7.790.059 | 11,6 | 167.589.980 |
Fonte: MDIC, Secex Elaboração: DIEESE
A pauta de importações, avaliada em termos de produtos, é mais diversificada que a pauta de exportações. Contudo, na comparação do ano de 2013 com 2012 tornou-se mais concentrada, ou seja, em 2012 dez produtos concentravam 53,7% do total de importações no território, já em 2013 esse percentual passou para 83,6%. Destaca-se que entre os produtos importados estão produtos que poderiam ser produzidos no âmbito das atividades do APL, por exemplo, o segundo produto com que concentrou em 2013 14,6% da importação total do território foi Sebo bovino fundido (incluindo o premier jus), registra-se que esse é um subproduto do abate de bovinos, ou seja, produção de sebo bovino nos abatedouros e frigoríficos que poderiam propiciar melhor aproveitamento do potencial desses empreendimentos (Tabela 8).
TABELA 8
Ranking dos 10 principais produtos de importação Território do APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari, 2012 e 2013
Ranking dos produtos | 2012 | 2013 | |||
Valor (US$ FOB) | Part. | Valor (US$ FOB) | Part. | ||
Outs.papeis/cartões recob/revest.outs.plasticos,rolos/ | 1.988.516 | 29,0 | 2.496.040 | 32,9 | |
Sebo bovino fundido (incluindo o premier jus) | 205.900 | 3,0 | 1.104.764 | 14,6 | |
Sulfatos de cromo | 577.444 | 8,4 | 793.459 | 10,5 | |
Xxxxxxxx,pos,"pellets" de peixes,improprs.p/alim.humana | 371.500 | 5,4 | 650.500 | 8,6 | |
Bicomponentes, de diferentes pontos de fusão | 0 | 0,0 | 307.594 | 4,1 | |
Corantes acidos,mesmo metalizados e suas preparações | 135.276 | 2,0 | 291.339 | 3,8 | |
Outras misturas de agentes orgânicos de superfície | 208.140 | 3,0 | 205.588 | 2,7 | |
Catalisador em suporte,subst.ativa=níquel ou composto | 180.593 | 2,6 | 177.719 | 2,3 | |
Acido fórmico | 19.883 | 0,3 | 158.310 | 2,1 | |
Outras | 0 | 0,0 | 153.178 | 2,0 | |
10 produtos mais importados | 3.687.252 | 53,7 | 6.338.491 | 83,6 | |
Demais produtos | 3.174.863 | 46,3 | 1.240.417 | 16,4 | |
Importação total (US$ mil FOB) | 6.862.115 | 100,0 | 7.578.908 | 100,0 | |
Fonte: MDIC, Secex Elaboração: DIEESE |
A pauta de exportações do território do APL é concentrada. Diante do ranking dos dez principais produtos mais exportados em 2013, o primeiro item, Outros tipos de mate, que corresponde a 32,7%, perderam participação no total da exportação do território na comparação com 2012, quando correspondia 43,4%. Os dez produtos com maior exportação concentravam, em 2013, 92,4% do total das exportações no território (Tabela 9).
TABELA 9
Ranking dos 10 principais produtos de exportação Território do APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari, 2012 e 2013
Ranking dos produtos
Outros Tipos De Mate
Couros/Peles,Bovinos,Prepars.Divid.C/A Flor
Outs.Couros Bovinos,Incl.Bufalos,N/Div.Umid.Pena Flor Outs.Couros Bovinos,Incl.Bufalos,Divid.Umid.Pena Flor Outras Carnes De Suino,Congeladas
Xxxx Xx Xxxx,Em Bruto,Mesmo Degomado
Bagacos E Outs.Residuos Solidos,Da Xxxx.Xx Oleo De Soja Moveis De Madeira P/Quartos De Dormir
Outras Miudezas Comestiveis De Suino,Congeladas Carcacas E Meias-Carcacas De Suino,Congeladas 10 produtos mais exportados
Demais produtos
Exportação total (US$ mil FOB) Fonte: MDIC, Secex Elaboração: DIEESE
2012
Valor (US$ FOB) Part.
41.394.963 43,4
107.611 0,1
0 0,0
12.352.086 13,0
11.626.057 12,2
10.629.000 11,2
4.435.500 4,7
2.836.466 3,0
3.576.196 3,8
1.631.248 1,7
88.589.127 93,0
6.716.690 7,0
95.305.817 100,0
2013
Valor (US$ FOB) Part.
57.341.697 32,7
35.040.727 20,0
21.688.883 12,4
14.062.437 8,0
13.967.230 8,0
6.177.500 3,5
5.052.000 2,9
3.786.743 2,2
2.602.242 1,5
2.194.364 1,3
161.913.823 92,4
13.368.017 7,6
175.281.840 100,0
A seguir é apresentado levantamento da evolução das exportações do APL restritas à sua delimitação (aos municípios que o compõem e as atividades econômicas). Referências ao
território do APL como um todo somente serão feitas de maneira acessória, uma vez que, foram apresentadas acima. As exportações do conjunto do território serão tratadas em seção subsequente.
Os dados apresentados no Gráfico 18 abaixo possibilitam acompanhar as exportações anuais do APL para os anos ímpares entre 2003 e 2013. Em termos gerais, o desempenho é bastante satisfatório, com um crescimento nominal anual médio de 9,7%, que resultou em um crescimento nominal total de 177,9% ao longo dos 10 anos. Analisando os subperíodos da série, chama atenção o crescimento entre 2003 e 2005 (111,2%) que segue com menor ímpeto entre este último ano e 2007 (17,3%) quando se interrompe.
O valor das exportações em 2009 representa somente 76,5% do valor de 2007, sendo inferior inclusive ao nível de 2005. Já de 2009 em diante, a trajetória de crescimento das exportações é retomada, com aumento do valor exportado de 29,0% entre este ano e 2011 e 13,7% entre este e 2013. Sendo assim, é patente que há uma quebra na série, que pode ser dividida em duas, sendo o ano de 2007 o divisor. Esta quebra provavelmente se deve à crise de 2008 e seus desdobramentos. Para exemplificar, o crescimento anual nominal médio do período 2003-2007 foi de 19,9%, já entre 2007 e 2013 foi de 1,7%.
Cabe ser destacado que, das 60 atividades econômicas elencadas na delimitação do APL, apenas nove exportaram no período analisado. Destas nove atividades, somente uma (Abate de suínos, aves e outros pequenos animais) foi responsável por, em média, 56,1% das exportações no período. Na sequência estão Fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente e Cultivo de plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente, cada uma com 19,6% da média do período. As demais atividades apresentam pouca relevância. Tratando do comportamento das atividades ao longo do período, percebe-se que Abate de suínos, aves e outros pequenos animais, que cresce entre 2003 e 2007, atingindo o pico neste último ano, decresce rapidamente deste ano em diante, atingindo somente 24,5% das exportações neste último ano, se tornando assim o terceiro produto em valor exportado. Como pode ser visto, esta atividade apresenta pequeno crescimento se analisada no período como um todo, com um crescimento anual médio de 0,2%, que se explica pelo período pós-2007 (o crescimento anual médio entre 2003 e 2007 é de 21,0%, entre 2007 e 2013 é -12,7% negativo; como será visto adiante, esta queda se explica pelo desempenho de Roca Sales em 2013). Já as
atividades de Fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente e Cultivo de plantas de lavoura permanente não especificadas apresentam crescimento contínuo (à exceção da queda de 20,2% entre 2005 e 2007). Contrariamente ao desempenho do APL como um todo, seu crescimento está concentrado no período 2007 a 2013 (crescimento anual médio de 23,3%, frente a uma taxa de 7,6% entre 2003 e 2007). As demais atividades exportadoras apresentaram comportamento bastante errático, com grandes oscilações entre os anos, não justificando uma análise detalhada.
GRÁFICO 18
Exportações (US$ FOB) por atividade econômica(1)
APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari, 2003, 2005, 2007, 2009, 2011 e 2013
Fonte: MDIC/Aliceweb. Consulta realizada em 24/03/2014 Elaboração: DIEESE
(1) A classificação NCM não possibilita a separação dos produtos da erva-mate, que estão inclusos nas CNAEs 0139- 3 e 1099-6, sendo assim, optou-se por dividir o valor das exportações de erva-mate igualmente entre ambas as atividades.
Dos nove municípios que compõem o APL, somente três apresentam exportações, sendo que Encantado e Roca Sales são responsáveis pela totalidade das exportações em todos os anos, à exceção de 2013, quando Muçum exporta US$ 65.884 (0,1% do total). A participação relativa de Encantado e Xxxx Sales no total oscila no período 2003-2011, com ambos ora ganhando participação, ora perdendo, mas sem nenhuma tendência clara a aumento ou participação de qualquer um dos municípios (Gráfico 19).
Contudo, Encantado sempre aparece como o maior exportador. A participação média de Encantado no total das exportações deste período fica em 57,9% e Roca Sales em 42,1%. Considerando-se 2013, há uma grande quebra: Roca Sales apresenta exportação pífia (US$ 249.742 ante US$ 28.251.163 em 2011) e responde por somente 0,3% das exportações do ano. Ainda cabe destacar que mesmo assim as exportações totais em 2013 crescem, pois Encantado apresenta aumento de 92,8% em suas exportações frente a 2011. Poderia se esperar que tal situação em 2013 se devesse à mudança das unidades produtivas de Roca Sales para Encantado, o que não ocorreu, visto que a queda das exportações de Roca Sales se concentra na atividade de Abate de suínos, aves e outros pequenos animais e o aumento em Encantado em Fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente e Cultivo de plantas de lavoura permanente não especificadas. Em relação ao desempenho de cada um dos municípios, Encantado apresenta crescimento anual médio de 14,1% entre 2003 e 2013, que separado nos dois subperíodos (2003-2007 e 2007-2013) não apresenta grandes mudanças, equivalendo respectivamente a 15,5% e 11,0%. Já Roca Sales será analisando excluindo 2013, devido à quebra que este ano apresenta. Seu crescimento anual médio entre 2003 e 2011 foi de 12,5% (Encantado foi de 9,2%), sendo que entre 2003 e 2007 foi de 26,7% e entre 2007
e 2011 negativo em -2,5% (para Encantado, 1,5%).
GRÁFICO 19
Exportações (US$ FOB) por município
APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari, 2003, 2005, 2007, 2009, 2011 e 2013
Fonte: MDIC/Aliceweb. Consulta realizada em 24/03/2014 Elaboração: DIEESE
Ao comparar as exportações do território do APL e as exportações do APL (composição dos municípios e atividades econômicas) verifica-se que a importância para a exportação do território do Vale do Taquari, pois dos dez principais produtos, quatro deles pertencem ao APL – Outros Tipos de Mate32, Carcaças e meias-carcaças de suíno, congeladas; Outras carnes de suíno, congeladas e Outras miudezas comestíveis de suíno33.
32 Esse produto está relacionado com duas atividades econômicas do APL são elas: Cultivo de plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente e Fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente.
33 Esses três produtos compõem a atividade econômica do APL - Abate de suínos, aves e outros pequenos animais.
Os ocupados podem se inserir de diferentes maneiras no mundo do trabalho, especialmente quando se trata de estruturas produtivas que abrangem o campo. No território do APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari, a maiorias dos ocupados, de acordo com as informações mais recentes, divulgadas através do Censo de 2010, estão entre os trabalhadores por Xxxxx Xxxxxxx (40,2%), seguido dos trabalhadores Empregados com carteira de trabalho assinada (35,9%). Os considerados Empregados sem carteira de trabalho assinada também são representativos (10,9%) (Tabela 10).
Na comparação com o ano 2000, observa-se que a posição na ocupação em que houve o maior incremento de trabalhadores são entre os Trabalhadores na produção para o próprio xxxxxxx00 que mais que dobrou, representando um aumento de 149,6%, passando de
1.065 trabalhadores em 2000 para 2.658 em 2010. Já os não remunerados35 foram os que apresentaram maior redução no período, uma vez que em 2000 eram 8.098 trabalhadores e em 2010 passaram a totalizar 931. Os empregados com carteira assinada e os sem carteira registram aumento no período de 49,2% e 21,2% respectivamente. Os Conta Própria cresceram em percentual igual a 35,3% entre 2000 e 2010.
TABELA 10
Distribuição (%) dos ocupados e número de ocupados segundo posição na ocupação
Municípios que compõem o
APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari, 2000 e 2010
Posição na Ocupação
Empregados - com carteira de trabalho assinada Empregados - militares e funcionários públicos estatutários Empregados - outros sem carteira de trabalho assinada Não remunerados em ajuda a membro do domicílio Trabalhadores na produção para o próprio consumo Empregadores
Conta própria
Total
Fonte: Censo Demográfico. IBGE Elaboração: DIEESE
Obs.: a) Dados da amostra.
2000
40,2
35,9
N. abs. Part. (%)
11.446 27,5
1.657 4,0
4.269 10,2
8.098 19,4
1.065 2,6
1.006 2,4
14.139 33,9
41.676 100,0
2010
N. abs. Part. (%)
17.076
1.630 3,4
5.176 10,9
931 2,0
2.658 5,6
962 2,0
19.132
47.563 100,0
b) Para saber mais sobre os conceitos de cada umas das posições na ocupação, acesse o Glossário de termos e variáveis, disponível ao final desse estudo.
34 Trata-se da pessoa que trabalha, durante pelo menos uma hora por semana, na produção de bens, para a própria alimentação e de pelo menos um membro da unidade domiciliar.
35 Compreende as pessoas que trabalham sem remuneração, durante pelo menos uma hora na semana, em ajuda a membro da unidade domiciliar.
Destaca-se que os trabalhadores na produção para o próprio consumo e não-remunerados são posições na ocupação normalmente relacionadas à produção familiar, -considerados informais. A informalidade há muito tempo vem sendo discutida e trata-se de um fenômeno revelador da heterogeneidade estrutural do mercado de trabalho e da assimetria de poder entre trabalho e capital. Além disso, estabelece clara diferenciação no acesso à proteção social, estruturada no país, com base na relação de assalariamento: direitos trabalhistas e cobertura previdenciária; organização e negociação coletiva, e, portanto, se apresenta como um dos principais obstáculos ao desenvolvimento nacional e local.
Ainda nesse interim, e utilizando-se do pressuposto de que a contribuição previdenciária pode ser um indicador de ocupação protegida, ou seja, aquela que assegura direitos sociais como: auxílio doença, salário maternidade, tempo de contribuição para aposentadoria, entre outros benefícios de direito para segurados. No território do APL, entre o ano de 2000 e 2010, nota-se redução no percentual de trabalhadores informais (ou seja, aqueles trabalhadores que não possuem carteira de trabalho assinada e/ou também não contribuem para a previdência social). No ano de 2000 representavam 52,0% dos trabalhadores, e em 2010, passou para 43,4% (Gráfico 20).
Contudo, cabe destacar que de acordo com os dados mais recentes do Censo o contingente de pessoas que possuem um trabalho informal e que não possuem proteção social, já que não contribuem para a previdência é significativo, totalizando 19.826 trabalhadores, o que representa 40,7% da População Economicamente Ativa do território do APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari.
GRÁFICO 20
Distribuição (%) dos trabalhadores segundo formalização(2) do trabalho Municípios que compõem o APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari, 2000 e 2010
Fonte: Censo Demográfico. IBGE
Elaboração: DIEESE Notas.
(1) Dados da amostra.
(2) Trabalhadores formais são aqueles na posição de ocupação: empregados com carteira, militares e funcionários públicos estatutários para os quais foram assumidos que todos são contribuintes da previdência. Além desses são considerados formais Empregados sem carteira, Empregadores e os Conta-Própria que contribuem para a previdência. Os informais são Empregados sem carteira, os Conta-Própria e os Empregadores que não contribuem para a previdência além dos Não remunerados e os Trabalhadores na produção para o próprio consumo.
Quando se considera a carteira de trabalho assinada como uma variável que indica a maior qualidade do vínculo de trabalho, dado que reflete a proteção social inerente a um emprego formal, no que diz respeito aos direitos do trabalhador, remuneração, e proteção da seguridade social, o período recente revela resultados positivos no APL, seguindo o que vem sendo observado36 para todos os estados brasileiros.
Segundo os dados constantes na Relação Anual de Informações Social - RAIS, o número de vínculos formais no APL de Agricultura Familiar Vale do Taquari, em 2012 totalizou
3.159. O número de empregados formais foi 16,3% acima do observado no início da série em 2007. A trajetória entre 2007 e 2010 foi de crescimento continuo, atingindo entre os
anos de 2009 e 2010 um incremento igual a 10,2%. Em 2011 o estoque de emprego permanece estável e em 2012 é registrado um decréscimo que corresponde a redução de 205 trabalhadores, e portanto, uma variação entre 2011 e 2012 negativa, igual a -6,1% (Gráfico 21).
Na comparação com a variação do emprego nas mesmas atividades que compõem o APL com os demais municípios no estado no Rio Grande do Sul, nota-se que há uma trajetória continua de crescimento, embora em nenhum dos anos analisados tenha atingido percentuais como aqueles observados no APL para os anos de 2009 e 2010, portanto, com variações menos expressivas de crescimento mas com trajetória contínua.
GRÁFICO 21
Estoque de empregos formais(1) e variação (%) anual
APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari e Rio Grande do Sul (1), 2007 a 2012
Fonte: MTE, Rais. Elaboração: DIEESE
Nota: (1) Vínculos Ativos em 31/12.
(1) Os dados para o estado do Rio Grande do Sul estão restritos às atividades que compõem o APL excluindo-se os municípios que fazem parte de sua delimitação.
Vale destacar que, o município que mais contribuiu para a redução dos empregos no APL entre 2011 e 2012 foi Roca Sales, uma vez que, a atividade de Abate de suínos, aves e outros pequenos animais nesse município extinguiu 361 empregos e a ocupação que registrou maior número na redução de postos de trabalho nesse período foi a de Alimentadores de Linha de Produção (280 vínculos). Associado a isso, identificou-se que uma empresa que possuía entre 500 e 999 vínculos em 2011, deixou de existir, e, por
outro lado, passou a computar mais uma empresa, entre aquelas que possuem entre 250 e 499 vínculos. Esse conjunto de informações, permite atribuir a desaceleração na dinâmica
do emprego no APL à influência e impacto do fechamento da linha de produção de cortes especiais de frangos do Grupo Marfrig37, controlador da marca Seara Alimentos, sediada em Roca Sales e extinta em fevereiro de 201238.
3.3.1 Perfil dos Trabalhadores formais
As mulheres representam 42,4% do contingente de trabalhadores formais no APL Agroindústria Familiar do Vale do Taquari. Em 2007 essa representatividade era ainda menor, correspondendo a 37,9%. Contudo, destaca-se que entre 2007 e 2012 houve um crescimento médio anual do número de mulheres igual a 5,4% a.a, enquanto, para os homens a variação no mesmo período correspondeu em média 1,6% a.a (Tabela 11).
O grupo etário com maior participação do estoque de emprego são aqueles que possuem entre 30 e 39 anos (26,8%). Em 2007, a participação desse grupo era similar (25,5%). Em seguida aparece o grupo que vai dos 40 aos 49 anos com participação de 20,9%. Os jovens com até 17 anos, embora representem um contingente pouco expressivo entre a mão de obra empregada no APL, correspondendo a 3,0% do total de trabalhadores, registra o maior aumento entre os anos de 2007 e 2012, com crescimento médio anual igual a 21,0%, quase triplicando sua participação. Depois dos jovens, aqueles que possuem 65 anos ou mais - representando 0,5% dos trabalhadores - são os que registram segundo maior crescimento 20,1% a.a.
Entre os jovens de até 17 anos verifica-se que parte significativa são trabalhadores contratados como aprendizes, uma vez que, em 2007 não havia o registro de nenhum aprendiz contratado, e em 2012, são 53 aprendizes que possuem entre 15 e 17 anos e 1 com 14 anos e 1 com entre 18 e 24 anos.
Por fim, em relação à escolaridade, a maior parte dos trabalhadores do APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari 37,0% possuía Fundamental Incompleto, em 2012. Em 2007,
37 Para obter maiores informações sobre esse processo de fechamento acessar: xxxx://xxxx.xxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxx.xxx?xxxxx00000. Acessado em 11 nov de 2014.
38 De acordo com os registros da Rais foram 226 desligamentos apenas no mês de fevereiro de 2012 na atividade econômica Abate de suínos, aves e outros pequenos animais no município de Roca Sales.
esse grupo representava 46,1% do estoque de emprego, resultando o grau de escolaridade que apresentou redução na taxa de variação, igual a -1,4%. Aqueles trabalhadores sem instrução também registraram redução na participação e variação entre 2007 e 2012 igual a -1,9% em média ao ano. Os trabalhadores com Educação superior completa, que representam 3,6% dos trabalhadores, foram os que apresentaram aumento mais expressivo, crescendo a uma taxa média anual igual a 14,7% no período analisado.
As escolaridades abaixo do Ensino médio incompleto (inclusive) apresentaram queda no volume de emprego o que significa que, no período analisado, o empregado formal no APL apresentou elevação no nível de escolaridade: em 2007, 74,3% dos trabalhadores tinham até o Ensino médio incompleto, e em 2012, esse percentual passou para 66,4%.
TABELA 11
Distribuição dos vínculos ativos por atributos pessoais e variação média anual APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari, 2007 e 2012
Característica | 2007 | 2012 | Taxa Média de variação anual (%) | ||
N. abs. | Part. (%) | N. abs. | Part. (%) | ||
Maculino Feminino | 1.686 1.031 | 62,1 37,9 | 1.821 1.338 | 57,6 42,4 | 1,6 5,4 |
De 10 até 14 | 0 | - | 1 | 0,0 | - |
De 15 até 17 | 37 | 1,4 | 96 | 3,0 | 21,0 |
De 18 até 24 | 664 | 24,4 | 628 | 19,9 | -1,1 |
De 25 até 29 | 477 | 17,6 | 509 | 16,1 | 1,3 |
De 30 até 39 | 692 | 25,5 | 848 | 26,8 | 4,1 |
De 40 até 49 | 552 | 20,3 | 659 | 20,9 | 3,6 |
De 50 até 64 | 289 | 10,6 | 403 | 12,8 | 6,9 |
65 anos ou mais | 6 | 0,2 | 15 | 0,5 | 20,1 |
Sem instrução | 11 | 0,4 | 10 | 0,3 | -1,9 |
Fundamental Incompleto | 1.252 | 46,1 | 1.169 | 37,0 | -1,4 |
Fundamental Completo | 409 | 15,1 | 495 | 15,7 | 3,9 |
Médio Incompleto | 347 | 12,8 | 424 | 13,4 | 4,1 |
Médio Completo | 544 | 20,0 | 817 | 25,9 | 8,5 |
Superior Incompleto | 95 | 3,5 | 128 | 4,1 | 6,1 |
Superior Completo | 58 | 2,1 | 115 | 3,6 | 14,7 |
Mestrado | 1 | 0,0 | 1 | 0,0 | 0,0 |
Doutorado | 0 | - | 0 | - | - |
Total | 2.717 | 100,0 | 3.159 | 100,0 | 3,1 |
Fonte: MTE, Rais. Elaboração: DIEESE
3.3.2 Perfil dos vínculos de emprego
No APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari, nota-se que a maior parte dos contratos de trabalho vinculados são aqueles por CLT Urbano por tempo indeterminado que representam 92,4% do total (Anexo 10).
Nota-se que a maior parte dos trabalhadores formais no APL, de acordo com os dados mais recentes (2012) eram empregados por Cooperativas (44,3%) ou Sociedade Empresária Limitada (44,7%). Os demais 11% estavam distribuídos como empregados em Firma Mercantil (4,4%), Sociedade Anônima Fechada (1,1%), Contribuintes Individuais (4,4) e Outros (1,6%) (Gráfico 22).
Em relação à 2007 verifica-se aumento na participação das Cooperativas e das Sociedades Empresárias Limitadas, contudo o que se destaca é a redução na participação do total de empregos nas Sociedades Anônimas Fechadas que em 2007 participava com 33,1% do estoque de emprego e em 2012 passou a representar 1,1%. O emprego nas demais naturezas jurídicas permanece estável, na comparação de 2007 e 2012.
GRÁFICO 22
Distribuição (%) dos vínculos ativos segundo natureza jurídica(1) do empregador APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari, 2007 e 2012
Fonte: Rais, Ministério do Trabalho Elaboração: DIEESE
Notas:
(1) As naturezas jurídicas seguem em consonância com aquelas denominadas no código da natureza jurídica do estabelecimento aprovados pela Comissão Nacional de Classificação (CONCLA) – Resolução CONCLA nº 2, de
14 de novembro de 2008. Para saber mais sobre que estabelecimentos compõem cada uma das naturezas jurídicas constantes nesse estudo, ver Glossário de Termos e Variáveis.
(2) Em “outros” foram agrupados vínculos naquelas naturezas jurídicas cujo a participação era inferior 1% do estoque de emprego em cada um dos anos e compreendem as Outras Organizações - Associação Privada, Empresa Individual Imobiliária e Segurado Especial.
Ao analisar as modalidades que se destacam entre os trabalhadores admitidos e desligados, respectivamente, no APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari nota-se que, em 2012, 51,4% foram admitidos por Primeiro Emprego e 47,5% admitidos por Reemprego (Tabela 12).
Na comparação com o ano de 2007 chamou atenção o aumento no registro de admissões por Primeiro Emprego que representava 29,2% das admissões e passou para 51,4% em 2012. Ressalta-se que uma participação com essa expressividade na modalidade de Primeiro Emprego não é característica do mercado de trabalho brasileiro. A partir disso, foram analisadas as faixas etárias desse contingente de trabalhadores que, em 2012, somavam 883 indivíduos, sendo que, 63,4% deles eram jovens39, ou seja, possuíam entre 14 e 29 anos, sendo 51 contratados como aprendizes. Os demais 36,6% do total de admissões por Primeiro Emprego - 323 vínculos - são de trabalhadores com mais de 30 anos e, portanto, devendo se ter cautela com essa participação, já que se pode considerar a hipótese de inconsistência na declaração (Anexo 11).
Em relação aos desligamentos, os dados apontam para pequena redução da participação das rescisões sem justa causa por iniciativa do empregador, saindo de 43,1% dos desligamentos, em 2007, e passando para 40,4% em 2012, uma queda de 2,7 pontos percentuais. O desligamento por término do contrato de trabalho indica aumento na sua participação entre os anos de 2007 e 2012, representando 16,0% dos desligamentos em 2012 e, portanto, 5,4 pontos percentuais, superior (Tabela 12).
A causa de desligamento sem justa causa por iniciativa do empregado ou exoneração a pedido (pedido de demissão) se manteve estável no período em análise, representando 39,8% dos desligamentos em 2012. Essa estabilidade difere do que comumente vem sendo observado no mercado de trabalho em geral, que no período recente demonstra
39 De acordo com o Estatuto da Juventude - jovens são aqueles indivíduos entre de 15 e 29 anos. Nesse relatório são considerados também aqueles com 14 anos, uma vez que, conforme CLT artigo 403, e a Convenção 138 da OIT os jovens de 14 e 15 anos podem ser contratados como aprendizes, e, portanto, poderão possuir vínculo de emprego formal de trabalho.
aumento da participação dos pedidos de demissões no território nacional o que, em geral, está associado ao aquecimento da economia e do emprego, que por sua vez, dão a percepção ao trabalhador de que é possível encontrar outra ocupação melhor do que a atual. Contudo, no APL Agroindústria Familiar do Vale do Taquari essa questão não se evidencia.
TABELA 12
Distribuição dos vínculos ativos por tipo de admissão e dos vínculos inativos por causa do desligamento
APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari, 2007 e 2012
Tipo Admissão | 2007 | 2012 | ||
N. Abs. | Part. (%) | N. Abs. | Part. (%) | |
Primeiro Emprego | 362 | 29,2 | 883 | 51,4 |
Reemprego | 878 | 70,7 | 816 | 47,5 |
Transferências (1) | 1 | 0,1 | 20 | 1,2 |
Total | 1.241 | 100,0 | 1.719 | 100,0 |
Motivo Desligamento(2) | N. Abs. | Part. (%) | N. Abs. | Part. (%) |
Demissão com Justa Causa | 9 | 0,8 | 30 | 1,6 |
Demissão sem Justa Causa | 505 | 43,1 | 760 | 40,4 |
Término Contrato | 124 | 10,6 | 302 | 16,0 |
Desligamento com Justa Causa | 1 | 0,1 | 4 | 0,2 |
Desligamento sem Justa Causa | 466 | 39,8 | 749 | 39,8 |
Outros tipos de desligamentos(3) | 67 | 5,7 | 37 | 2,0 |
Total | 1.172 | 100,0 | 1.882 | 100,0 |
Fonte: Rais, Ministério do Trabalho Elaboração: DIEESE
Notas:
(1) Em Transferências inclui-se aquelas de empregado oriundo de estabelecimento da mesma empresa ou de outra empresa com ônus para a cedente e sem ônus para a cedente.
(2) Demissão com e sem justa causa tratam-se de desligamentos por iniciativa do empregador, Desligamentos com e sem justa causa tratam-se de pedido de demissão por iniciativa do empregado
(3) Outros tipos de desligamentos engloba os desligamentos por Transferência com Ônus e sem Ônus, desligamentos por Falecimento por acidente de trabalho ou não e os desligamentos por aposentadoria.
Em média, o tempo de permanência no emprego do trabalhador do APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari no último vínculo empregatício, em 2012, era igual a 2,4 anos. Importa registrar que quando analisado aqueles trabalhadores ativos em 31/12 separadamente daqueles inativos em 31/12, há significativa diferença no tempo médio de permanência no emprego. Em 2012, os ativos em 31/12 registraram tempo médio de permanência igual a 3,8 anos, enquanto os não ativos em 31/12 registravam uma média de 1 ano. Ademais, essa média, comparada com os anos anteriores de 2007 e 2009 demonstra uma redução do tempo médio de permanência do trabalhador. Em geral, um
trabalhador no APL permanecia, em 2007, 3,3 anos, em 2009 3,0 anos e em 2012 atingiu
2,4 anos (Gráfico 23).
GRÁFICO 23
Tempo médio de permanência no emprego (em anos) e número de trabalhadores segundo vínculo Ativo e Não ativo em 31/12
APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari, 2007, 2009 e 2012
Fonte: Rais, Ministério do Trabalho Elaboração: DIEESE
Quando se analisa por faixas de tempo de permanência no emprego ao invés de tempo médio, ratifica-se o aumento da participação de trabalhadores nas faixas de menor tempo, e a concentração em menor tempo daqueles não ativos em 31/12. Em 2012 33,9% dos trabalhadores ativos em 31/12 possuíam menos de um ano no emprego. Entre os não ativos em 31/12 esse percentual era igual a 74,3%. Já em 2007, 29,5% dos ativos em 31/12 possuíam até um ano no emprego e entre os não ativos em 31/12 58,1%. Considerando que os contratos por contrato por prazo determinado não são os mais significativos entre os motivos de desligamento no APL, há uma rotatividade significativa (Gráfico 13).
Esse comportamento remete a duas questões importantes, a primeira que pode ser pontuada é o fato de esse tempo médio, ser expressivamente diferenciado entre ativos e não ativos em 31/12, e, esse comportamento se manter ao longo do tempo, remetendo a questão da segmentação do mercado de trabalho presente no APL, mesmo considerando
apenas vínculos formais de emprego. A segunda questão refere-se aos impactos da rotatividade para o trabalhador e para as atividades econômicas do arranjo.
A teoria da segmentação do mercado de trabalho é aplicada para explicar a heterogeneidade presente nesse mercado, seu foco é demonstrar que não há um mercado único, em que todos os empregados possam transitar livremente pelas oportunidades de emprego, e, sim, que existem segmentos. Diferente de outras teorias que tentam explicar as diferenças pelos atributos das pessoas, o foco passa a ser o local onde é gerado o emprego, o próprio mercado de trabalho e, neste caso, os atributos da pessoa, como a educação, é que irão definir em qual segmento esse indivíduo será inserido, se no segmento primário ou secundário. O mercado primário é caracterizado por: maior estabilidade no emprego; salários elevados; empregos que oferecem bons benefícios e plano de carreira; em geral, as existe progresso técnico nas firmas; essas empresas oferecem treinamentos e existe um processo de negociação entre empregado e empregador. Já, no segmento secundário, o emprego é instável, portanto com alto turnover, salários baixos, sem perspectiva de crescimento profissional, e as firmas em geral são caracterizadas por estagnação tecnológica (CHAVES, 2005; CALABI; LIMA, 1980).
A partir das evidencias de redução do tempo de emprego no período estudado, associada a uma estagnação da participação dos desligamentos por iniciativa do empregado, configura-se a segunda questão: a rotatividade, que marcadamente é um sério problema, pois afeta o funcionamento desse mercado de trabalho. A insegurança gerada pelos mecanismos da rotatividade, como possibilidade de redução de custos empresariais, à interdição da aprendizagem e da experiência de certas ocupações dos trabalhadores, somada aos custos decorrentes dos processos seletivos, de treinamento e de avaliação do novo trabalhador são fatores que também influenciam negativamente a organização empresarial.
GRÁFICO 13
Distribuição (%) dos trabalhadores segundo Tempo de permanência no emprego (em meses) e vínculo Ativo e Não ativo
APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari, 2007 e 2012
Fonte: Rais, Ministério do Trabalho Elaboração: DIEESE
3.3.3 Remuneração e Estrutura Ocupacional
A remuneração média paga aos trabalhadores do APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari em 2012, para os homens era igual a R$ 1.384 e para as mulheres igual a R$ 1.047, ou seja, as mulheres no APL recebem em média 24,3% a menos que os homens. Na comparação com o ano de 2007, verifica-se aumento real para eles de 4,7% em média por ano, enquanto para elas esse reajuste foi de 2,8% a.a. (Tabela 14).
A maior parte dos trabalhadores formais no APL possuem entre 30 e 39 anos e nessa faixa etária a média salarial, em 2012, era de R$ 1.266. É possível ainda observar que para quase todas as faixas etárias de trabalhadores houve aumento real no período, exceto para os trabalhadores mais jovens (até 17 anos) que registraram redução real de -3,7% entre 2007 e 2012. Contudo essa também é a única faixa etária em que houve redução no contingente de trabalhadores que passou de 683 em 2007 para 565 em 2012.
No que se refere a escolaridade dos trabalhadores, nota-se concentração daqueles que possuem de 6ª a 9ª série do ensino fundamental, contabilizando 848 indivíduos com média salarial igual a R$ 1.029, e concentração também daqueles com ensino médio completo que totalizaram, em 2012, 817 trabalhadores com média salarial igual a R$ 1.241. Observa-se que segundo os graus de escolaridades analisados, os trabalhadores que possuíam o ensino fundamental completo, com média salarial em 2012, igual a R$ 1.127, foram os que registraram maior reajuste médio real anual no período de 2007 a 2012, igual a 4,9% a.a., atrás apenas, de um único trabalhador no APL que possui mestrado que acumulou, no mesmo período, 7,3% a.a. de aumento. Os menores reajustes reais são verificados para aqueles com 6ª ao 9ª ano incompleto do fundamental e os com educação superior completa, ambos registraram média de reajuste real igual a 1,9% a.a.
No que refere-se ao tempo de permanência no emprego, é possível observar que ocorre aumento no contingente de trabalhadores que possuem dois anos ou menos no emprego e redução no contingente daqueles que possuem maior tempo, ou seja, dois anos ou mais. A média salarial no APL, considerando aqueles que possuem até 2,9 meses no emprego foi de R$ 1.097, em 2012. Para todas as faixas de tempo de permanência analisadas verifica-se a progressão média da remuneração exceto, para aqueles com 6,0 a 11,9 meses de trabalhado, que registraram remuneração média inferior aos que possuem entre 3,0 e 5,9 meses. O menor reajuste real observado, entre 2007 e 2012, foi para os trabalhadores com mais de 120,0 meses no tempo no emprego, igual a 1,5% a.a, com média salarial em 2012 de R$ 1.839.
TABELA 14
Remuneração média(1) e distribuição (%) dos trabalhadores segundo características selecionadas
APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari, 2007 e 2012
Características | 2007 | 2012 | Taxa média de variação da remuneração (anual) % | ||||
Ativos em 31/12 | Part. % | Remuneração Média em 31/12 (R$) (1) | Ativos em 31/12 | Part. % | Remuneração Média em 31/12 (R$) | ||
Homens Mulheres | 1.686 1.031 | 62,1 37,9 | 1.101 913 | 1.821 1.338 | 57,6 42,4 | 1.384 4,7 1.047 2,8 | |
Ate 17 anos | 37 | 1,4 | 683 | 97 | 3,1 | 509 | -5,7 |
18 a 24 anos | 664 | 24,4 | 857 | 628 | 19,9 | 1.056 4,3 | |
25 a 29 anos | 477 | 17,6 | 939 | 509 | 16,1 | 1.212 5,2 | |
30 a 39 anos | 692 | 25,5 | 1.041 | 848 | 26,8 | 1.266 4,0 | |
40 a 49 anos | 552 | 20,3 | 1.163 | 659 | 20,9 | 1.305 2,3 | |
50 a 64 anos | 289 | 10,6 | 1.337 | 403 | 12,8 | 1.569 3,3 | |
65 ou mais | 6 | 0,2 | 1.240 | 15 | 0,5 | 1.376 2,1 | |
Analfabeto | 11 | 0,4 | 803 | 10 | 0,3 | 970 | 3,8 |
Até o 5ª ano Incompleto do Fundamental | 130 | 4,8 | 931 | 126 | 4,0 | 1.148 4,3 | |
5ª ano Completo do o Fundamental | 270 | 9,9 | 975 | 195 | 6,2 | 1.087 2,2 | |
Do 6ª ao 9ª ano Incompleto do Fundamental | 852 | 31,4 | 936 | 848 | 26,8 | 1.029 1,9 | |
Ensino Fundamental Completo | 409 | 15,1 | 888 | 495 | 15,7 | 1.127 4,9 | |
Ensino Médio Incompleto | 347 | 12,8 | 853 | 424 | 13,4 | 995 | 3,1 |
Ensino Médio Completo | 544 | 20,0 | 1.067 | 817 | 25,9 | 1.241 3,1 | |
Educação Superior Incompleta | 95 | 3,5 | 1.656 | 128 | 4,1 | 1.857 | 2,3 |
Educação Superior Completa | 58 | 2,1 | 3.472 | 115 | 3,6 | 3.806 | 1,9 |
Mestrado Completo | 1 | 0,0 | 8.880 | 1 | 0,0 | 12.605 | 7,3 |
Doutorado Completo | 0 | 0,0 | - | 0 | 0,0 | - | |
Ate 2,9 meses | 237 | 8,7 | 797 | 331 | 10,5 | 1.097 6,6 | |
3,0 a 5,9 meses | 226 | 8,3 | 828 | 274 | 8,7 | 1.075 5,3 | |
6,0 a 11,9 meses | 338 | 12,4 | 838 | 464 | 14,7 | 1.019 4,0 | |
12,0 a 23,9 meses | 442 | 16,3 | 871 | 845 | 26,8 | 1.167 6,0 | |
24,0 a 35,9 meses | 270 | 9,9 | 920 | 263 | 8,3 | 1.253 6,4 | |
36,0 a 59,9 meses | 429 | 15,8 | 1.015 | 319 | 10,1 | 1.298 5,0 | |
60,0 a 119,9 meses | 385 | 14,2 | 1.044 | 294 | 9,3 | 1.304 4,6 | |
120,0 meses ou mais | 390 | 14,4 | 1.711 | 368 | 11,7 | 1.839 | 1,5 |
Cooperativas | 916 | 33,7 | 1.205 | 1.398 | 44,3 | 1.405 3,1 | |
Demais Naturezas Jurídicas | 1.801 | 66,3 | 843 | 1.761 | 55,7 | 1.107 5,6 | |
Massa Salarial | 2.797.757 | 3.920.990 | 7,0 | ||||
Fonte: Rais, Ministério do Trabalho Elaboração: DIEESE
(1) Atualizado pelo INPC de dez/2012
(2) Excluído não classificados
Chama atenção que boa parte do aumento no número de trabalhadores no APL foi por contratação de mão-de-obra pelas Cooperativas locais, ou seja, em 2007 haviam 916 trabalhadores e em 2012 passou para 1398, o que representa um aumento de 52,6% no contingente de trabalhadores. Nas empresas das demais naturezas jurídicas do APL, em 2007, haviam 1.801 trabalhadores, e em 2012, passou para 1.107 o que representou redução no contingente igual a -2,2%. Isso fez com que aumentasse a participação das cooperativas como empregadoras no APL passando de uma participação em 2007 igual a 33,7% para 44,3% em 2012. As Cooperativas pagam, em média, melhor que as demais modalidades de empresas, em 2012, a média salarial era de R$ 1.405 contra R$ 1.107 (Tabela 14).
Ressalta-se que a massa salarial no APL, entre 2007 e 2012, registrou aumento real de 7,0%, influenciado pelo incremento de trabalhadores formais no APL que no mesmo período aumentou 16,2%.
É possível observar no APL uma estrutura ocupacional concentrada, ou seja, 67,7% dos trabalhadores formais no arranjo estão alocados em dez ocupações. Essas ocupações cresceram em média 4,3% a.a. no período de 2007 a 2012. A ocupação que mais empregava, em 2012, era Alimentadores de linhas de produção (com 385 trabalhadores e representando 12,2% do total do APL), mesmo assim, com significativa redução na comparação com o ano de 2007, quando existiam 771 trabalhadores nessa ocupação. Essa redução deveu-se ao já referido impacto do fechamento da linha de produção de cortes especiais de frangos do Grupo Marfrig, que ficava na cidade de Roca Sales, e foi extinta em fevereiro de 2012, o que resultou em uma taxa média de variação anual negativa igual a -13,0% para essa ocupação, e que impactou na variação geral do emprego formal no APL (Tabela 15).
TABELA 15
Distribuição (%) dos trabalhadores nas
dez ocupações que mais empregavam em 2012 APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari, 2007 e 2012
Ranking de 2012 | Família Ocupacional | 2007 | 2012 | Participa- ção (%) 2012 | Taxa Média de variação (%) Anual (estoque) |
N. abs | N. abs | ||||
1º | Alimentadores De Linhas De Produção | 771 | 385 | 12,2 | -13,0 |
2º | Trabalhadores Artesanais Na Conservação De Alimentos | 238 | 376 | 11,9 | 9,6 |
3º | Magarefes E Afins | 216 | 372 | 11,8 | 11,5 |
4º | Trabalhadores De Embalagem E De Etiquetagem | 176 | 214 | 6,8 | 4,0 |
5º | Padeiros, Confeiteiros E Afins | 86 | 191 | 6,0 | 17,3 |
6º | Escriturários em geral, agentes, assistentes e auxiliares administrativos | 86 | 161 | 5,1 | 13,4 |
7º | Trabalhadores Na Fabricação E Conservação De Alimentos | 111 | 153 | 4,8 | 6,6 |
8º | Trabalhadores Artesanais Na Pasteurização Do Leite E Na Fabricação De Laticínios E Afins | 14 | 112 | 3,5 | 51,6 |
9º | Trabalhadores Nos Serviços De Manutenção De Edificações | - | 92 | 2,9 | - |
10º | Produtores Em Pecuária De Médio Porte | 38 | 83 | 2,6 | 16,9 |
Subtotal das Famílias Ocupacionais | 1.736 | 2.139 | 67,7 | 4,3 | |
Demais Famílias Ocupacionais | 981 | 1.020 | 32,3 | 0,8 | |
Total do APL | 2.717 | 3.159 | 100,0 | 3,1 | |
Fonte: Rais, Ministério do Trabalho Elaboração: DIEESE
Outras três ocupações merecem destaque no APL são elas: Trabalhadores artesanais na pasteurização do leite e na fabricação de laticínios e afins que em 2012 totalizaram 112 trabalhadores, sendo que em 2007 eram 14, ou seja cresceu em média 51,6% a.a. Padeiros, confeiteiros e afins que em 2012 atingiu um total de 191 trabalhadores com um crescimento médio anual, entre 2007 e 2012, de 17,3% a.a, e os Produtores em pecuária de médio porte que no mesmo período cresceram 16,9% a.a. contando, em 2012, com 83 profissionais.
3.3.4 Microempreendedores Individuais
Em termos absolutos, em 2014, foi registrado 57 microempreendedores individuais no APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari. Destaca-se que a maior parte de empreendedores está registrado no município de Encantado (36,8%) seguido por Roca Sales (28,1%) (Tabela 16).
Na avaliação dos empreendedores segundo atividade econômica nota-se que duas centralizam essa modalidade de trabalhador, são elas: Fabricação de produtos de panificação que concentra 26,3% dos empreendedores no APL, seguido por Fabricação de massas alimentícias com 21,1%.
Na comparação com os dados apresentados no primeiro boletim de acompanhamento conjuntural do APL40, a partir de levantamento do número de MEIs registrados em dezembro de 2013 no APL, é possível observar que o contingente de inscritos quase dobrou passando de 38 para 57 em 10 meses. O crescimento de 50,0% no período, revela uma ascensão desse tipo de registro no APL, uma vez que, tanto no estado do Rio Grande do Sul e no Brasil o crescimento no mesmo período foi de 22,2% (passando de 212.350 para 259.689) e 22,1% (passando de 3.659.781 para 4.471.106) respectivamente.
40 Boletim disponível através do link: xxxx://xxx.xxxx.xx.xxx.xx/?xxxxxxxxxxxxxx&xxxxx000
TABELA 16
Estoque de Microempreendedores Individuais segundo atividades econômicas e municípios
ANTA GORDA
ARVOREZINHA
ENCANTADO
ILOPOLIS
MUCUM
NOVA BRESCIA
PUTINGA
RELVADO
ROCA SALES
XXXXXXXXXX XXXXXX
Total Geral
APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari, 2014
Atividade Econômica Municípios | ||||||||||||
Fabricação de produtos de carne | 1 | 1 | 2 | |||||||||
Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes | 1 | 1 | ||||||||||
Fabricação de laticínios | 1 | 1 | ||||||||||
Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis | 1 | 1 | ||||||||||
Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho | 1 | 1 | ||||||||||
Fabricação de açúcar em bruto | 2 | 2 | ||||||||||
Fabricação de produtos de panificação | 5 | 2 | 1 | 1 | 1 | 1 | 2 | 2 | 15 | |||
Fabricação de biscoitos e bolachas | 2 | 1 | 1 | 4 | ||||||||
Fabricação de massas alimentícias | 4 | 7 | 1 | 12 | ||||||||
Fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente | 2 | 2 | ||||||||||
Fabricação de esquadrias de metal | 2 | 2 | 2 | 6 | ||||||||
Instalação de máquinas e equipamentos industriais | 1 | 2 | 1 | 4 | ||||||||
Instalação de equipamentos não especificados anteriormente | 1 | 3 | 1 | 1 | 6 | |||||||
Total Geral | 1 | 9 | 21 | 2 | 1 | 2 | 1 | 1 | 16 | 3 | 57 | |
Fonte: MDIC, Portal do Empreendedor. Dados extraídos em 15 de outubro de 2014 Elaboração: DIEESE.
Notas:
(1) O estoque refere-se ao total de empreendedores registrados no dia 31/12 de cada ano.
4 INDICADORES DE INFLUÊNCIA NO DESENVOLVIMENTO DO APL
4.1 Infraestrutura de Conhecimento
4.1.1 Indicadores de Educação e Recursos Humanos
A promoção do acesso e da qualidade da educação, nos seus mais diversos níveis e modalidades, integra um esforço na busca pelo melhor atendimento na formação para a cidadania, nas necessidades sociais e econômicas, por maior capacidade de inserção na sociedade do conhecimento, e certamente, esse esforço é de toda a nação brasileira objetivando adaptar às mudanças tecnológicas e culturais que se impõem com velocidade cada vez maior. Ainda verifica-se a distribuição desigual da educação um importante entrave ao desenvolvimento sustentado e à promoção da equidade e por isso abordado também no contexto do APL.
A observação da trajetória percorrida pelos indicadores reunidos neste estudo, poderão fornecer insumos e por sua vez, contribuir para fortalecer o APL, a partir do reconhecimento da situação atual e da possibilidade de definições de prioridades para o atendimento das necessidades locais no quesito educacional.
Ademais, investimentos na qualificação dos trabalhadores da agroindústria familiar devem interferir diretamente na qualidade de vida dos trabalhadores rurais: trabalhadores capacitados produzem melhor, possuem uma renda maior e mais chances de conquistar mercado.
Contudo, em particular, um maior grau de escolaridade está diretamente ligado ao maior interesse e flexibilidade do produtor na busca por aprimoramento, cursos de aprendizagem, como cursos de boas práticas, controle sanitário e qualidade – ou seja, para que haja a qualificação até mesmo e cursos de curta duração é necessária uma escolaridade mínima. Decorre que, no território do APL da Agroindústria Familiar do Vale do Taquari verifica-se, de acordo com os dados do Censo de 2010 elaborado pelo IBGE, que 74,6% da população com 15 anos ou mais não completaram o ensino médio, e 56,2% não tem instrução formal ou não completou o ensino fundamental (Anexo 12). Na comparação com o Rio Grande do Sul, nota-se que em média os percentuais de atraso escolar são mais importantes no território do APL, equivalente quando comparado ao Brasil rural e mais atrasado quando comparado ao Brasil urbano.
A situação no meio rural é ainda mais contundente. No território do APL, conhecendo as dificuldades de acesso a educação, analisam-se os indivíduos que possuem 18 anos ou mais e verifica-se que 73,5% deles não tem instrução ou não completaram o ensino fundamental; 12,7% possuía o fundamental completo ou médio incompleto; 12,4% possuíam médio completo ou superior incompleto e 1,4% possuía superior completo (Gráfico 24).
GRÁFICO 24
Distribuição (%) da população com 18 anos ou mais segundo escolaridade Brasil, Rio Grande do Sul e Municípios que compõem o APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari, 2010
Fonte: Censo Demográfico, IBGE. Elaboração: DIEESE
Contudo, há que considerar que em todo o território brasileiro os níveis de escolaridade da população vêm melhorando e no território do APL esse comportamento não é diferente, uma vez que, por exemplo, entre os indivíduos de 18 e 19 anos, 46,9% declararam possuir o ensino médio completo ou superior incompleto, embora ainda haja 17,6% sem instrução ou com ensino fundamental incompleto; 34,7% com ensino fundamental completo ou médio incompleto nessa faixa etária. Por outro lado, ao verificar aqueles indivíduos que possuem 50 anos ou mais o percentual dos que informam que não
possuem instrução ou possuem apenas ensino fundamental incompleto chega a patamares superiores a 70% da população nessa faixa etária (Anexo 13).
Essas condições de baixa escolaridade são influenciadas pela posição de domicilio rural. Mesmo entre os mais jovens, com idades entre 18 e 29 anos, 26,8% informou que não possui instrução formal ou possui apenas o ensino fundamental incompleto, enquanto na região urbana o mesmo grupo etário é composto por 18,9% com essa escolaridade. Conforme a faixa de idade cresce a diferença percentual se acentua. O que de certa forma, permite inferir que além do aumento da escolaridade que acontece ao longo do tempo, o acesso a educação na zona rural também melhora, ainda que em patamares distantes do ideal (Gráfico 25).
Na zona rural pertencente ao território do APL, considerando os indivíduos que tinham entre 30 e 49 anos, 88,1% não possui médio completo e, entre os indivíduos com mais de 50 anos, esse percentual é igual a 97,9%. Essa condição prova a herança da deficiência na oferta do ensino rural, e a falta de incentivos para frequentar a escola, sobretudo, associados à garantia do sustento do indivíduo e de sua família.
GRÁFICO 25
Distribuição (%) da população segundo faixa etária, escolaridade e situação do domicílio
Municípios que compõem o APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari, 2010
Fonte: Censo Demográfico, IBGE. Elaboração: DIEESE
O número de matrículas no ensino formal regular (fundamental e médio) apresentou redução no território do APL. No ano de 2007, totalizava 15.089 matrículas, e em 2012 passou para 13.182 (Gráfico 26). Pondera-se que, de acordo com a análise demográfica do território do APL, todas as faixas etárias de 0 a 19 anos apresentaram variação negativa da população entre os anos de 2000 e 2010, conforme Gráfico 3 apresentado no início desse estudo.
No caso das matrículas na Educação de jovens e adultos, chama atenção, uma vez que, nas maiores faixas etárias verifica-se que a população do APL ainda apresenta taxas crescentes, mas sobretudo porque, como visto anteriormente, o percentual da população adulta que não completou o ensino regular é significativamente importante. Nota-se que
,entre 2007 e 2012, as matrículas na educação de jovens e adultos apresentaram crescimento mais expressivo do que as matrículas no ensino regular, tendo no mesmo período mais que duplicado o número de matrículas. Contudo, vale destacar que em 2007 o contingente de matriculados era pouco representativo igual a 227 e em 2012 passou para 522.
GRÁFICO 26
Número de matrículas no ensino formal por modalidade de ensino e Variação (%) Municípios que compõem o APL
Agroindústria Familiar Vale do Taquari, 2007 a 2012
Fonte: Inep. Censo Escolar da Educação Básica Elaboração: DIEESE
Registra-se que a oferta de ensino na zona rural do território do APL é limitada, uma vez que somente há escolas de ensino fundamental (Figura 6). Essa questão se relaciona diretamente com a abordagem do esvaziamento das zonas rurais, observado no APL, e citado na seção 3.1 deste estudo.
FIGURA 6
Oferta de ensino na zona rural
APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari, 2012
Educação Profissional
3 escolas
149 matrículas
4 escolas
EJA - Ensino Fundamental
164 matrículas
2 escolas
EJA - Ensino
Médio
63 matrículas
Fonte: INEP/Censo Escolar. Elaboração: DIEESE
As dificuldades de criar ambiente atrativo para a permanência do jovem no campo é, hora causa e, hora consequência da falta de mão de obra qualificada, que pode fazer com que os empreendimentos migrem para outras regiões; a qualificação profissional passa pela educação básica; a ausência de demanda para cursos superiores oferecidos no território do APL41, certamente dialoga com esse entrave. Cria-se, portanto, uma armadilha que dificulta o desenvolvimento.
Pondera-se que o ensino formal não é a única forma para se estabelecer o conhecimento, sendo a educação não formal importante e capaz de programar processos educativos, através de diferentes iniciativas conduzidas pela comunidade como, por exemplo, sindicatos, ONGs, movimentos sociais, e outras entidades da sociedade civil, sobretudo aquelas que compõem a governança do APL, por exemplo, cursos de Boas de Práticas de Fabricação. Porém, a baixa escolaridade acaba sendo um entrave para a atratividade desse ensino “informal” que pode ser oferecido localmente.
41 A ausência de interessados nos cursos voltados à agricultura foi relatada por professores da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), situada em Encantado – cidade polo do APL, em Oficina de Diálogo Social organizada pelo DIEESE no dia 10 de setembro de 2014.
A análise da relação trabalho-educação, necessariamente remete as influencias das necessidades da produção. A qualificação está intimamente ligada à produção e a reprodução da força de trabalho, isso significa que não se pode tratar como algo descolado, exclusivo do mundo educacional, seja ele formal ou informal, ou exclusivo do mundo do trabalho. É necessário perceber a qualificação como uma intersecção, para qual devem confluir múltiplas abordagens.
O Estado brasileiro, através de políticas nacionais, implementa o Plano Nacional de Qualificação que até 2013 era executado através dos Planos Territoriais, os Projetos Especiais e dos Planos Setoriais que a partir de então, são centralizados no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego42, denominado Pronatec Trabalhador, em estreita parceria com o Ministério da Educação. No Pronatec são oferecidos cursos gratuitos nas escolas públicas federais, estaduais e municipais, nas unidades de ensino do SENAI, do SENAC, do SENAR e do SENAT, em instituições privadas de ensino superior e de educação profissional técnica de nível médio. Além desses, há O Guia Pronatec de Cursos FIC que foi elaborado pelo Ministério da Educação para direcionar a oferta dos cursos do Pronatec/Bolsa-Formação com o intuito de consolidar as políticas públicas que objetivam aproximar o mundo do trabalho do universo da educação. São aproximadamente 644 opções diferentes de cursos, distribuídos em 13 eixos tecnológicos, sendo que dois deles estão intimamente ligados às atividades desempenhadas especialmente nas regiões rurais – Recursos Naturais e Produção Alimentícia.
No Estado, de acordo com os dados disponíveis no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC) para o ano de 2014, são 45 cursos no eixo tecnológico Produção Alimentícia e 41 cursos no eixo tecnológico Recursos Naturais (Anexo 14).
No território do APL não se identifica nenhum curso, nos eixos temáticos que possam conter cursos voltados à agricultura familiar, com base nas informações acessíveis através do banco de dados disponibilizado pelo Ministério da Educação que foram alimentados pelo SISTEC. Por essa razão, a análise foi ampliada para os municípios que fazem fronteira com aqueles que compõe o território do APL, e assim, localiza-se 4 cursos; dois
42 O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi criado pelo Governo Federal, em 2011, com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. Para saber mais acesse: <xxxx://xxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxx.xxx>
vinculados ao eixo tecnológico Produção Alimentícia; e dois vinculados ao eixo Recursos Naturais, localizados nas cidades de Guaporé e Fontoura Xavier (Tabela 17).
TABELA 17
Cursos técnicos oferecidos pelo Programa do Pronatec Municípios que compõem o APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari e
municípios que fazem fronteira (1), 2014
Município Eixo Tecnológico Tipo Nome do Curso
Municí- pios do APL
Municípios que fazem fronteira com o APL
Encantado Encantado Soledade Encantado Encantado Arvorezinha Soledade | AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA GESTÃO E NEGÓCIOS GESTÃO E NEGÓCIOS GESTÃO E NEGÓCIOS GESTÃO E NEGÓCIOS | Técnico Técnico em Segurança do Trabalho Técnico Técnico em Enfermagem Técnico Técnico em Enfermagem Técnico Técnico em Vendas Técnico Técnico em Contabilidade Técnico Técnico em Contabilidade Técnico Técnico em Contabilidade | x x x x x | x x |
Xxxxxxxx Xxxxxx do Meio | GESTÃO E NEGÓCIOS GESTÃO E NEGÓCIOS | Técnico curso técncio em Secretariado Bilíngüe Técnico Curso técnico em logistica comercial | x x | |
Guaporé Fontoura Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx | PRODUÇÃO ALIMENTÍCIA PRODUÇÃO ALIMENTÍCIA RECURSOS NATURAIS RECURSOS NATURAIS | Técnico agropecuária Técnico curso técncio em agricultura Técnico Técnico em Agroecologia Técnico Técnico em Agropecuária | x x x x |
Fonte: SISTEC, Ministério da Educação.
Elaboração: DIEESE
Nota (1): Para análise de existência de cursos técnicos oferecidos foram verificados todos aqueles que fazem fronteira com pelo menos um dos municípios que compõem o APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari, são eles: Soledade, Fontoura Xavier, São José do Herval, Pouso Novo,Travesseiro, Capitão, Arroio do Meio, Colinas, Imigrante, Coronel Pilar, Santa Tereza, São Valentim do Sul, Cotiporã, Xxxxxxxx Xxxxxx, Guaporé, União da Serra e Itapuca.
Os cursos técnicos de agropecuária exigem Ensino Fundamental II Incompleto, possuem carga horária de 200 horas, e estão focados naqueles trabalhadores que atuam em propriedades rurais no apoio à produção agropecuária. Também àqueles trabalhadores que executam programas preventivos de sanitização na produção animal, vegetal e agroindustrial e atividades de tratos culturais e manejo animal. O curso de Agroecologia requer Ensino Médio Incompleto, tem uma carga horária total de 360 horas e é voltado para trabalhadores que atuam em sistemas de produção agropecuária e extrativista desenvolvendo ações integradas tendo como referência os ideais da sustentabilidade. Também para aqueles que participam de ações de conservação e armazenamento de matéria-prima e de processamento e industrialização de produtos agroecológicos.
Finalmente, destaca-se que entre os indicadores de influência no desenvolvimento do APL estão os indicadores de Ciência e Tecnologia, como Incubadoras, Parques e Polos Tecnológicos na região. Registra-se que no mapeamento a partir da atual delimitação do
Arranjo não há nenhum parque, polo ou incubadora em município do APL ou em municípios limítrofes43 aos municípios do APL.
4.2 Infraestrutura Institucional
A Governança dos APLs reconhecidos, no Estado do Rio Grande do Sul, é indicada desde a submissão para obter o reconhecimento através de Edital. Um ambiente institucional democrático e uma estrutura de governança local adequada são essenciais para o desenvolvimento do APL, uma vez que, a governança local é definida pela capacidade de comando ou coordenação que certos agentes (empresas, instituições, ou mesmo um agente coordenador) exercem sobre as inter-relações produtivas, comerciais, tecnológicas e outras e, portanto, com influência decisiva no desenvolvimento do arranjo.
Além do conjunto de instituições que compõe a governança do APL deve também, nos termos da Lei nº 13.839, de 05/12/2011, existir uma Entidade Gestora, que é a entidade responsável pela mobilização e contratação de recursos técnicos e humanos para a execução das atividades de coordenação, governança, elaboração e execução de projetos cooperados, necessários à organização do APL para o seu desenvolvimento, de seu território e de sua população. É também a instituição responsável pela gestão de recursos aplicados pelo Projeto APLs. A Entidade Gestora do APL Agroindústria Vale do Taquari é a Fundação Alto Taquari de Educação Rural e Cooperativismo (FATERCO).
A governança do APL é composta por 21 instituições44, sendo de múltiplas modalidades. O APL mantém rotina mensal de reuniões da governança. Está se organizando para constituir grupos de trabalho, com temáticas específicas e mais urgentes para o APL, não tendo nenhum ainda constituído.
Nota-se, ao analisar a composição e a natureza dos atores pertencentes à governança do APL, que não identifica-se nenhuma agroindústria diretamente representada, embora
43 A relação com os munícipios limítrofes está disponível no Anexo 15 desse estudo e pode ser também visualizado através do mapa disponível em: xxxx://xxx.xxxx.xx.xxx.xx/?xxxxxxxxxxxxxx&xxxxx0000 (Observatório dos Arranjos Produtivos Locais do Rio Grande do Sul)
44 A relação detalhada das Instituições que compõem a governança do APL pode ser visualizada no Anexo 16 deste estudo.
estejam presentes, através das associações, rede de produtores e as entidades de representação patronal.
Chamou atenção que existe apenas uma entidade de representação dos trabalhadores, e apenas quatro representantes do governo - por duas razões. No caso dos representantes dos trabalhadores, por haver dois sindicatos intimamente ligados as atividades do APL como, o Sindicato dos trabalhadores rurais e o Sindicato da alimentação, que poderiam estar representados. A outra razão é em função de que tanto os sindicatos, mas ainda mais o governo, possui, representação municipal, ou seja, se o APL é composto por 13 municípios, evidencia-se uma sub-representação local (Tabela 18).
TABELA 18
Estrutura e Dinâmica da Governança
APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari, 2014
Tipo de Instituição | Quantidade |
Associação/rede de produtores | 3 |
Entidade de Apoio | 4 |
Entidade de representação dos Trabalhadores | 1 |
Entidade de representação Patronal | 2 |
Entidades de representação | 4 |
Governo | 4 |
ICT/Instituições de Ensino | 3 |
Total | 21 |
Número de Ações Coletivas | 5 |
Número de empresas beneficiadas | 30 |
Frequência das Reuniões da Governança | Mensal |
Fonte: Observatório dos Arranjos Produtivos Locais do Rio Grande do Sul. AGDI. Elaboração: DIEESE
Uma das funções da governança é a promoção/incentivo de ações para o conjunto do APL que beneficiem um número significativo de empreendimentos/produtores. Destaca-se que, mensalmente, a governança do APL deve realizar um relatório contendo a descrição das ações que o APL realizou e a relação das empresas beneficiadas com essa ação. O APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari possui cinco ações coletivas mapeadas, datadas de dezembro de 2013, tendo 30 empreendimentos beneficiados por essas ações.
Notadamente, verifica-se a importância da governança para o fortalecimento do APL e das próprias instituições envolvidas. A experiência local, através das Oficinas de diálogo social que o DIEESE organizou com a governança, permitiu identificar algumas dificuldades de encaminhamentos entre as instituições que compõe a governança, ficando evidente a dificuldade de comunicação, não de compreensão, mas sim, de disseminar as
informações sobre as ações que ocorrem no âmbito da governança, do APL e do território como um todo, importantes para as tomadas de decisões.
Embora esteja definido que as reuniões da governança sejam mensais, é preciso avançar criando novos e melhorando os instrumentos existentes de comunicação, de acesso às informações. Níveis diferentes de acesso a informação influenciam nas políticas locais, seja pelo domínio da máquina pública, pelo poder econômico centralizado, pela dificuldade de armazenar informações, ou ainda, pelo enraizamento social necessário a um diagnóstico preciso, o que altera sensivelmente o processo democrático tão afinado com os conceitos da governança.
A disponibilidade de tempo é outro elemento importante. Funcionários públicos podem dispor do tempo que for necessário às atividades, se isso for prioridade da administração local. É preciso buscar maior participação dos governos locais, mas sobretudo, demonstrar a importância da política estadual de apoio aos Arranjos para os gestores municipais – isso é estratégico para superar essa dificuldade. Importante destacar que, quase todas as prefeituras municipais possuem Secretaria de Agricultura (8) e ou Secretaria de Agricultura e Meio ambiente (4), apenas o município de Arvorezinha, possui apenas um Conselho Municipal45. Ou seja, em última instância, todas as unidades territoriais contariam com área/departamento em que poderia haver representantes vinculados ao APL, e talvez integrantes da governança.
Outra questão, é a dispensa do trabalho nos horários de reuniões, que é um artificio incluído nas leis de criação de fóruns/conselhos, mas que não chega a resolver o problema de profissionais autônomos ou de proprietários das agroindústrias, ou mesmo de trabalhadores de empresas privadas, que não costumam aceitar o ônus da cedência de seus empregados. Além disso, o tempo necessário não se reduz às reuniões – é necessário estudar, analisar documentos, articular-se com outros representantes, informar-se.
45 A existência de secretarias foi buscada a partir dos sites das Prefeituras dos 13 municípios que compõem o APL. Consulta realizada em 08 de setembro de 2014.
A questão sobre a exclusão financeira aos poucos vem se destacando em estudos e pesquisas que abordam o desenvolvimento regional. A exclusão financeira se relaciona com as práticas bancárias que podem excluir ou beneficiar determinados grupos sociais ou indivíduos, com diferentes graus de intensidade ao acesso ao sistema financeiro. Essa questão está diretamente relacionada às dificuldades registradas pelos micro e pequenos negócios. Por outro lado, é possível perceber que há avanços, no sentido de propiciar acesso aos segmentos de baixa renda e, para os pequenos negócios, por meio de contas bancárias simplificadas e da ampliação do microcrédito por diversas medidas (Pronaf, crédito consignado, bancos do povo, linhas de crédito simplificadas, entre outras).
A estrutura da atividade econômica brasileira, especialmente no que se referem as micro e pequenas empresas enfrenta gargalos, tanto estruturais quanto intrínsecos à sua própria estrutura de gestão e, entre os gargalos, um dos mais importantes é o acesso ao crédito. Democratizar o crédito passa por incluir os cidadãos no mercado formal de crédito e melhoria nas condições de vida através do microcrédito46, por exemplo.
Os empreendedores populares também constituem público importante, em grande medida, com necessidades financeiras não atendidas pelo setor bancário tradicional. Segundo os dados mais recentes do IBGE para o território do APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari, 40,2% da população ocupada refere-se aos trabalhadores por conta- própria, e 2,0% referem-se a empregadores.
A partir dessas considerações, cumpre esclarecer que a exclusão financeira possui muitos determinantes e não está no escopo desse trabalho tratar de todos eles. Contudo, destacam-se alguns mais evidentes, como o acesso geográfico que se refere à existência ou não de agências bancárias pode ser um importante fator de exclusão financeira. Nesse sentido, é possível observar que no território do APL existem 23 agências bancárias distribuídas nos municípios que o compõem. Nota-se que dos 13 municípios, 3 não possuem nenhuma agência instalada de acordo com os registros do Banco Central em dezembro de 2012 (última informação divulgada); isso significa que 23,0% do território
46 Microcrédito é a concessão de empréstimos de baixo valor a pequenos empreendedores informais e microempresas sem acesso ao sistema financeiro tradicional, principalmente por não terem como oferecer garantias reais. É um crédito destinado à produção (capital de giro e investimento) e é concedido com uso de metodologia específica (Barone et al, 2002, p.11)
não possuem agência. Supondo que a falta de acesso a uma agência bancária pode ser utilizada como proxy da não-bancarização, é possível afirmar que esse pode ser um desafio a ser superado no âmbito do território do APL. Não obstante, cumpri esclarecer que esse percentual é levemente inferior ao percentual do encontrado para o estado, onde se verifica que a não-bancarização corresponde a 27,3%.
A razão da população pelo número de agências pode ser outra forma de visualizar a intensidade da exclusão financeira: quanto menor esse resultado, menor será a exclusão. No território do APL verifica-se que existem em média 2.418 por agência. Essa análise revela duas questões importantes. A primeira é que quando se analisa a média do território, se encontra resultado mais positivo do que aquele observado para o estado que registra uma média igual a 4.243. A segunda é que, por outro lado, quando se analisa os municípios separadamente, evidenciam-se as desigualdades regionais no que se refere a essa exclusão uma vez que, por exemplo, o município de Anta Gorda que possui apenas uma agência tem uma população (com 20 anos ou mais) igual a 4.656 pessoas, o que demonstra situação mais precária quando comparada a média do Rio Grande do Sul. Ademais, as populações de Coqueiro Baixo, Doutor Xxxxxxx e Xxxxxxxxxx Xxxxxx, que totalizam aproximadamente 4.300 pessoas, precisarão ser atendidas por agências em municípios vizinhos (Tabela 19).
TABELA 19
Número de agências de instituições bancárias segundo segmento e em proporção da população residente
Território do APL Agroindústria Familiar - Vale do Taquari, 2012
Município | Segmento Banco do Brasil Banco Banco - Banco Múltiplo Múltiplo Múltiplo Cooperativo | Caixa Econômica Federal | N. total de agências | População(1)/ n. de agências | ||
Xxxx Xxxxx | - | 1 | - | - | 1 | 4.654 |
Arvorezinha | 1 | 2 | - | 1 | 4 | 1.800 |
Coqueiro Baixo | - | - | - | - | - | - |
Dois Lajeados | 1 | 1 | - | - | 2 | 1.286 |
Doutor Xxxxxxx | - | - | - | - | - | - |
Encantado | 1 | 3 | - | 1 | 5 | 3.063 |
Ilópolis | 1 | 1 | - | - | 2 | 1.502 |
Muçum | - | 1 | - | 1 | 2 | 1.837 |
Nova Bréscia | 1 | 1 | - | - | 2 | 1.207 |
Putinga | - | 1 | - | - | 1 | 3.092 |
Relvado | 1 | - | - | - | 1 | 1.688 |
Roca Sales | - | 2 | - | 1 | 3 | 2.564 |
Xxxxxxxxxx Xxxxxx | - | - | - | - | - | - |
Total | 6 | 13 | - | 4 | 23 | 2.418 |
Fonte: Banco Central do Brasil. Elaboração: DIEESE
Nota: (1) A população - compreende indivíduos com 20 anos ou mais residentes no município. Obs.: a) Dados de 31 de dezembro de 2012.
b) Quando o valor for igual a "-", significa que não há agência.
De fato, a exclusão financeira não deve ser limitada ao aspecto geográfico de atendimento, uma vez que, as restrições de acesso a serviços bancários podem também ser resultantes do processo de avaliação de risco por parte dos bancos, incapacidade de determinados grupos de indivíduos terem acesso a serviços financeiros, devido ao valor de comissões e/ou tarifas associadas a produtos e serviços. Pode existir também a auto exclusão, quando o cidadão se recusa a procurar um banco porque acredita que suas demandas por produtos e serviços serão recusadas. E em especial, a Agroindústria familiar enfrenta a questão da informalidade que também dificulta o acesso ao crédito, visto que, entre algumas das exigências dos bancos, para crédito mais atrativo, estão o alvará de funcionamento, Cartão de CNPJ, Contrato Social, Balanço Patrimonial, Relações de Vendas, Recibos de entrega de Imposto de Renda e etc.
Finalmente, considera-se que medidas que informam sobre a inclusão e/ou exclusão financeira podem ser estratégicas para ações que possam fortalecer a cadeia produtiva e incentivar novos empreendedores na região.
O presente estudo teve como objetivo realizar uma caracterização do emprego e da atividade econômica do APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari, assim como levantar outras questões que pudessem ser importantes para o desenvolvimento regional e em especial do arranjo, indicando possibilidades e relevância de aprofundamento da análise.
O “local” tem assumido notoriedade política nos diversos níveis: nacional, estadual e municipal e mobilizado comunidades inteiras e experimentado uma profunda revisão. Os Arranjos Produtivos Locais tem sido um importante instrumento de apoio com essa valorização territorial e no caso do Rio Grande do Sul, intimamente vinculada as Políticas Estaduais de desenvolvimento, uma vez que o papel do Arranjo deve ser a promoção econômica e social de suas comunidades.
Decorre que na dimensão geográfica brasileira, e portanto, presente em todo o território nacional, existe heterogeneidade: “sete das vinte e sete unidades da federação registram PIB per capita maior que a média nacional” (XXXXXXXX et al, 2014). Essas diferentes estruturas locais é que induzem a uma estrutura produtiva desigual. Eis que surge o fortalecimento das agroindústrias instaladas com papel essencial no desenvolvimento. Uma das prioridades da AGDI é o trabalho junto aos produtores para promover melhorias no desempenho destas quanto à qualidade, competitividade e inovação.
O Programa Estadual de Fortalecimento das Cadeias e APLs, previsto pela lei 13.839 de 5 de dezembro de 2011, com foco na promoção do desenvolvimento regional por meio do fomento à matriz produtiva existente, possui entre seus objetivos identificar, reconhecer, priorizar, enquadrar e apoiar os APLs. Dois projetos estruturantes compõem o Programa: Projeto de Fortalecimento dos APL - o Programa de Fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais do estado do Rio Grande do Sul que possui a seguinte premissa: “o governo não cria APLs, e sim, apoia a auto-organização das empresas, produtores, comunidades e instituições em arranjos produtivos locais
O empoderamento dos agricultores familiares apoiados em políticas específicas como a de Fortalecimento de Arranjo Produtivo Local e outras destinadas a promover a proteção social e o bem-estar das comunidades, poderão trazer garantias importantes para o futuro,
em relação a segurança alimentar, meio ambiente e bem estar da população. Sobretudo, para o Brasil, que carrega consigo o título de ser um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo (DIEESE, 2012). O Arranjo Produtivo Local Agroindústria Familiar Vale do Taquari foi enquadrado no Programa dos APLs em 2013 e está ainda se estruturando, embora já tenha uma governança organizada, agenda de ações, e com capacidade de impulsionar o desenvolvimento local.
O território do APL, composto por uma população total de 74.275 indivíduos, cresceu entre 2000 e 2010 a uma taxa média anual igual a 0,3%, enquanto a população gaúcha cresceu no mesmo período a uma taxa média igual a 0,4% a.a. e a brasileira 1,1% a.a. Isso indica duas questões centrais, em primeiro lugar que a população em idade de trabalhar, ou seja, a força produtiva é maior do que o restante da pirâmide; contudo, esse bônus demográfico deve findar antes no APL, do que nos demais recortes geográficos47, se a taxa de crescimento mantiver mesmos patamares para os próximos anos. Indicando, portanto, maior urgência para o APL em investir em qualificação dos trabalhadores, inovação e estruturação econômica local.
A proporção de pobres no território do APL indica que, embora o território entre os anos 2000 e 2010 tenha evoluído, ainda existem 10,9% da população classificada como extremamente pobre, pobre e/ou vulnerável a pobreza. Por outro lado, as análises sobre concentração de renda mostraram que todos os municípios que compõem o APL registraram desconcentração de renda. O que foi ratificado pelo índice de Gini, que aponta redução na diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos: o indicador demonstrou que o APL Agroindústria Vale do Taquari tem o melhor desempenho entre os recortes geográficos analisados, com a maior redução na comparação com o ano de 2000, sendo que o país registrou uma redução no índice de 6,2%, o Estado de 6,9% e o território do APL 16,0%.
O PIB do território do APL em 2011 totalizou R$ 1,6 bilhões, com um PIB per capita igual a R$ 23.055, embora existam restrições para análise do PIB per capita, em função de que ele poderia estar retratando uma população extremamente desigual, onde
47 Conforme estimativas da FEE o bônus demográfico para o Rio Grande do Sul deve findar em torno de 2027. Ver notas metodológicas em projeções detalhadas. Disponíveis em: xxxx://xxx.xxx.xxxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxx-xxxxxxxxxxxxx-xx-0000-0000-xxxxxxxxxxx.xxx
hipoteticamente um indivíduo poderia deter toda a renda e os demais nenhuma renda, no caso do APL, foi interessante notar que ao longo do tempo na comparação com o Rio Grande do Sul a renda per capita em 2002 era 24,0% inferior, em 2007 14,6% e em 2011 resultou em uma renda per capita 7,9% superior a do estado, decorrente de aumento percentual maior no APL e menor evolução populacional do que aquela verificada para o estado.
O aumento da representatividade da atividade econômica de agropecuária, associada à representatividade da agroindústria familiar no território do APL, fortalece a importância para a economia local: notou-se que 89,0% da área destinada a agricultura no território do APL pertence a agricultura familiar, que é responsável por 93,9% dos estabelecimentos agropecuários e 80,5% dos ocupados no território. Ademais, a análise por tipo de produção (agroindústria, vegetal e animal) no que refere-se a agroindústria 85,1% é familiar e a maior parte das terras foi obtida pelos proprietários por herança (40,7%).
A análise sobre o comércio do exterior revelou uma balança superavitária para o território, concentrada, e com potencial de desenvolvimento interno, uma vez que há produtos importados que poderiam ser produzidos internamente. O desempenho exportador do APL (composição de seus municípios e suas atividades econômicas) demonstrou a importância da erva mate e abate de suínos, aves e outros pequenos aninais para o APL.
De acordo com os dados do Censo de 2010, 35,9% dos trabalhadores possuíam carteira de trabalho assinada no território do APL e 40,2% declaravam-se como conta própria. Nas análises que buscaram analisar a formalização desses vínculos de trabalho, notou-se que em 2010, 56,6% dos trabalhadores contribuíam para a previdência social, e portanto, contavam com alguma proteção social. No ano de 2000 esse percentual era de 48,0%.
O estoque do emprego formal no APL registrou, em 31/12/2012, um total de 3.159 vínculos. A trajetória era de crescimento entre os anos de 2007 e 2010, quando entre 2010 e 2011 permaneceu estável e em 2012 registrou redução. Contudo, foi possível identificar que essa desaceleração foi por uma situação pontual, uma empresa que foi transferida, ou seja, migrou do APL. No que refere-se ao perfil dos trabalhadores vale destacar que, 57,6% são homens, há pouca representatividade de trabalhadores de até 18 e com mais de 50 anos, embora sejam essas faixas etárias as que mais cresceram na comparação com