ELABORAÇÃO DO PLANO DE TRANSPORTE COLETIVO DISTRITAL DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA – PR
ELABORAÇÃO DO PLANO DE TRANSPORTE COLETIVO DISTRITAL DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA – PR
RELATÓRIO 03 – MINUTAS DE PROJETO BÁSICO, EDITAL E CONTRATO
ETAPA 03 – PROJETO BÁSICO, MINUTA DE EDITAL DE LICITAÇÃO E CONTRATO
ANEXO 2 – PROJETO BÁSICO
1. PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO
O plano de desenvolvimento do serviço apresenta a concepção básica do sistema, os objetivos, as atribuições do órgão gestor, e a legislação relacionada com a política tarifária, a concessionária e o usuário.
1.1. CONCEPÇÃO BÁSICA
A lógica operacional do sistema de transporte proposto consiste na formulação de uma filosofia de prestação de serviços que aumente a eficiência dos veículos e reduza os custos do transporte. O pressuposto básico é melhorar o nível de serviço oferecido aos usuários do sistema de Transporte Coletivo Distrital de Guarapuava, aumentando a acessibilidade aos polos geradores de viagens e diminuindo os gastos com transferências tarifadas. Por esta melhoria pretende-se garantir um serviço que procure atender estritamente as necessidades da demanda, propiciando uma diminuição dos tempos despendidos e das distâncias percorridas em uma viagem. O equilíbrio na satisfação dessas necessidades propiciará, em decorrência, a redução do tempo de espera e das distâncias de caminhada, componentes importantes do nível de serviço.
As propostas de concepção do sistema de integração de linhas e da nova rede de transporte distrital do município de Guarapuava estão baseadas na implantação de um sistema que atenda com racionalidade às demandas existentes, incorporando novas tecnologias de ônibus. As seguintes premissas foram consideradas na elaboração dos itinerários das linhas que compõem o sistema proposto:
• Escolher os itinerários, dentro do possível, segundo os caminhos naturais já existentes, evitando-se assim grandes modificações que possam penalizar os passageiros.
• Evitar que os itinerários percorram trajetos desnecessários os quais possam aumentar o tempo da viagem e também a distância total a ser percorrida.
• Atender adequadamente todos os distritos, oferecendo ao futuro passageiro de ônibus possibilidades de acesso aos pontos com caminhadas mínimas.
1.2. OBJETIVOS
Os principais objetivos do Sistema de Transporte Coletivo Distrital de Guarapuava são:
• O aumento da acessibilidade dos distritos à Sede e também a garantia da possibilidade de flexibilidade para o usuário.
• A redução custo operacional do serviço, por meio da racionalização dos itinerários, de forma a melhorar o acesso por parte da população.
• A melhoria do nível de conforto e de segurança para os usuários.
1.3. ÓRGÃO DE GESTÃO
Atualmente, a gestão do trânsito e dos sistemas de transporte coletivo, tanto urbano quanto distrital, de Guarapuava é feita pela Secretaria de Trânsito e Transportes (SETRAN). Suas competências são cumprir e fazer cumprir as legislações e normas de trânsito; planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito; avaliar periodicamente os custos dos sistemas de transportes de passageiros coletivos e individuais; fiscalizar a operação dos serviços de transportes de passageiros, entre outras. O órgão possui, dentro do Departamento de Transportes, a Divisão de Fiscalização de Transporte Coletivo e Individual. Desse modo, o Departamento tem como competência vistoriar os veículos que compõem a frota do transporte coletivo de passageiros.
É de suma importância que o Órgão Gestor tenha como estratégia o fomento à excelência na gestão pública de Guarapuava, com foco nos usuários e na sociedade, de modo ético e cidadão. Deve gerenciar visando a fluidez no sistema viário, a acessibilidade, confiabilidade, comodidade, segurança e satisfação, adotando como valores a transparência das ações, o comprometimento e o foco nos objetivos do município.
1.4. POLÍTICA TARIFÁRIA
A política tarifária do serviço de transporte público coletivo distrital de passageiros do município de Guarapuava também deverá atender à Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal n.º 12.587/2012), especialmente ao seu artigo 8º o qual expressa o que se segue:
I - promoção da equidade no acesso aos serviços;
II - melhoria da eficiência e da eficácia na prestação dos serviços;
III - ser instrumento da política de ocupação equilibrada da cidade de acordo com o plano diretor municipal, regional e metropolitano;
IV - contribuição dos beneficiários diretos e indiretos para custeio da operação dos serviços;
V - simplicidade na compreensão, transparência da estrutura tarifária para o usuário e publicidade do processo de revisão;
VI - modicidade da tarifa para o usuário;
VII - integração física, tarifária e operacional dos diferentes modos e das redes de transporte público e privado nas cidades;
VIII - articulação interinstitucional dos órgãos gestores dos entes federativos por meio de consórcios públicos;
IX - estabelecimento e publicidade de parâmetros de qualidade e quantidade na prestação dos serviços de transporte público coletivo; e
X - incentivo à utilização de créditos eletrônicos tarifários. (BRASIL, 2012)
1.5. CONCESSIONÁRIA
Conforme disposto no Art.° 31 da Lei Federal n.º 8.987/1995, a concessão do sistema de transporte público deve atender aos seguintes requisitos:
Art. 31. Incumbe à concessionária:
I - prestar serviço adequado, na forma prevista nesta Lei, nas normas técnicas aplicáveis e no contrato;
II - manter em dia o inventário e o registro dos bens vinculados à concessão; III - prestar contas da gestão do serviço ao poder concedente e aos usuários, nos termos definidos no contrato;
IV - cumprir e fazer cumprir as normas do serviço e as cláusulas contratuais da concessão;
V - permitir aos encarregados da fiscalização livre acesso, em qualquer época, às obras, aos equipamentos e às instalações integrantes do serviço, bem como a seus registros contábeis;
VI - promover as desapropriações e constituir servidões autorizadas pelo poder concedente, conforme previsto no edital e no contrato;
VII - zelar pela integridade dos bens vinculados à prestação do serviço, bem como segurá-los adequadamente; e
VIII - captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à prestação do serviço.
Parágrafo único. As contratações, inclusive de mão-de-obra, feitas pela concessionária serão regidas pelas disposições de direito privado e pela legislação trabalhista, não se estabelecendo qualquer relação entre os terceiros contratados pela concessionária e o poder concedente. (BRASIL, 1995)
1.6. USUÁRIOS
Os direitos e deveres dos usuários do transporte público coletivo, além dos previstos no Código do Consumidor, na Lei Federal n.º 8.987/1995 e na Lei Federal n.º 12.587/2012, são:
Art. 14. São direitos dos usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, sem prejuízo dos previstos nas Leis n.ºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 :
I - receber o serviço adequado, nos termos do art. 6º da Lei n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 ;
II - participar do planejamento, da fiscalização e da avaliação da política local de mobilidade urbana;
III - ser informado nos pontos de embarque e desembarque de passageiros, de forma gratuita e acessível, sobre itinerários, horários, tarifas dos serviços e modos de interação com outros modais; e
IV - ter ambiente seguro e acessível para a utilização do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, conforme as Leis n.ºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
Parágrafo único. Os usuários dos serviços terão o direito de ser informados, em linguagem acessível e de fácil compreensão, sobre:
I - seus direitos e responsabilidades;
II - os direitos e obrigações dos operadores dos serviços; e
III - os padrões preestabelecidos de qualidade e quantidade dos serviços ofertados, bem como os meios para reclamações e respectivos prazos de resposta. (BRASIL, 2012)
2. ESTUDOS PARA A JUSTIFICATIVA DA DEMANDA
Para a plena operação do sistema de Transporte Coletivo Distrital de Guarapuava é necessário que a concessionária e o Órgão Gestor tenham o controle de todas as variáveis que compõem o sistema. Isso inclui tanto as variáveis relacionadas à oferta, como os itinerários ofertados e a frota operante, quanto as relacionadas à demanda, como a quantificação dos usuários do sistema. A demanda corrente poderá ser facilmente levantada utilizando-se dos dados provenientes do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, os quais fazem parte do rol de dados que devem ser encaminhados continuamente ao Órgão Gestor. Para o dimensionamento do sistema, a demanda projetada segue o apresentado no Relatório 01, Diagnóstico da Operação do Transporte Coletivo Distrital.
2.1. HISTÓRICO DA DEMANDA
Ferraz e Xxxxxx (2004) tratam o histórico da demanda como um elemento essencial para o planejamento da oferta de transportes, proporcionando atendimento eficiente e de qualidade, de forma a garantir a economia de recursos e a satisfação dos usuários. Para tal, é essencial dispor de estatísticas frequentes e atualizadas. A análise da demanda é feita por distrito, apresentadas a seguir.
2.1.1. Entre Rios
Segundo as informações disponibilizadas, os passageiros podiam, até 2014, comprar os bilhetes de passagem de forma antecipada ou por intermédio da agência, ou ainda pagar a tarifa na hora do embarque, com o cobrador. A partir de 2016, não
houve mais registros de passageiros adquirindo o bilhete de passagem pela agência. Ainda, idosos, pessoas com deficiência, portadores do cartão do sindicato e militares não pagam a passagem nos itinerários que atendem o distrito de Entre Rios.
Tabela 1 - Histórico da demanda de passageiros para as linhas que atendem o distrito de Entre Rios
Passageiros por categoria | Passageiros totais/mês | Passageiros equivalentes/mês | |||||||
Período | |||||||||
Agência | Cobrador | Antecipado | Deficientes | Idosos | Sindicato | Militares | |||
Média mensal de 2001 | 677 | 10.024 | 4.076 | 309 | 588 | 13 | 186 | 15.873 | 14.778 |
Média mensal de 2002 | 425 | 10.413 | 4.621 | 215 | 864 | 5 | 430 | 16.973 | 15.459 |
Média mensal de 2003 | 634 | 9.746 | 4.307 | 345 | 1.417 | 18 | 185 | 16.653 | 14.688 |
Média mensal de 2004 | 604 | 9.191 | 5.096 | 487 | 1.712 | 11 | 115 | 17.215 | 14.891 |
Média mensal de 2005 | 562 | 9.750 | 4.634 | 437 | 1.825 | 67 | 88 | 17.362 | 14.946 |
Média mensal de 2006 | 709 | 10.558 | 4.249 | 405 | 1.646 | 3 | 87 | 17.657 | 15.516 |
Média mensal de 2007 | 466 | 8.531 | 4.576 | 503 | 1.822 | 6 | 10 | 15.912 | 13.572 |
Média mensal de 2008 | 433 | 9.482 | 4.797 | 478 | 2.159 | 3 | 5 | 17.357 | 14.712 |
Média mensal de 2009 | 480 | 10.334 | 5.286 | 501 | 2.368 | 2 | 7 | 18.977 | 16.099 |
Média mensal de 2010 | 453 | 10.393 | 5.340 | 470 | 2.321 | 1 | 1 | 18.979 | 16.185 |
Média mensal de 2011 | 494 | 10.340 | 5.707 | 728 | 2.293 | 36 | 80 | 19.677 | 16.541 |
Média mensal de 2012 | 496 | 10.333 | 6.298 | 627 | 2.272 | 4 | 7 | 20.036 | 17.126 |
Média mensal de 2013 | 478 | 9.876 | 6.557 | 501 | 2.296 | 27 | 6 | 19.740 | 16.911 |
Média mensal de 2014 | 386 | 10.078 | 6.528 | 521 | 2.282 | 12 | 5 | 19.811 | 16.992 |
Média mensal de 2015 | Dados indisponíveis | ||||||||
Média mensal de 2016 | NA | 9.325 | 7.312 | 367 | 2.124 | 1 | 3 | 19.132 | 16.638 |
Média mensal de 2017 | NA | 9.293 | 7.704 | 341 | 2.487 | 0 | 3 | 19.827 | 16.996 |
Média mensal de 2018 | Dados indisponíveis | ||||||||
jan/19 | NA | 8.954 | 6.461 | 386 | 2.745 | 1 | 1 | 18.548 | 15.415 |
fev/19 | NA | 8.851 | 7.620 | 339 | 2.625 | 7 | 0 | 19.442 | 16.471 |
mar/19 | NA | 8.751 | 8.177 | 321 | 2.392 | 2 | 0 | 19.643 | 16.928 |
abr/19 | NA | 9.126 | 8.386 | 365 | 2.607 | 0 | 1 | 20.485 | 17.512 |
Passageiros por categoria | Passageiros totais/mês | Passageiros equivalentes/mês | |||||||
Período | |||||||||
Agência | Cobrador | Antecipado | Deficientes | Idosos | Sindicato | Militares | |||
mai/19 | NA | 9.000 | 8.278 | 298 | 2.481 | 2 | 1 | 20.060 | 17.278 |
jun/19 | NA | 8.559 | 5.886 | 298 | 2.188 | 1 | 3 | 16.935 | 14.445 |
jul/19 | NA | 8.846 | 7.272 | 343 | 2.240 | 0 | 4 | 18.705 | 16.118 |
ago/19 | NA | 9.056 | 7.866 | 266 | 2.450 | 1 | 2 | 19.641 | 16.922 |
set/19 | NA | 8.229 | 8.275 | 291 | 2.375 | 0 | 2 | 19.172 | 16.504 |
out/19 | NA | 8.892 | 8.688 | 316 | 2.620 | 1 | 1 | 20.518 | 17.580 |
nov/19 | NA | 8.701 | 8.137 | 333 | 2.432 | 0 | 2 | 19.605 | 16.838 |
dez/19 | NA | 9.368 | 5.933 | 297 | 2.178 | 0 | 3 | 17.779 | 15.301 |
xxx/20 | NA | 8.652 | 5.832 | 276 | 2.534 | 0 | 0 | 17.294 | 14.484 |
fev/20 | NA | 7.867 | 7.358 | 306 | 2.505 | 0 | 2 | 18.038 | 15.225 |
mar/20 | NA | 5.326 | 7.154 | 225 | 1.686 | 0 | 1 | 14.392 | 12.480 |
abr/20 | NA | 1.881 | 2.690 | 87 | 474 | 0 | 0 | 5.132 | 4.571 |
mai/20 | NA | 2.453 | 2.964 | 103 | 654 | 0 | 0 | 6.174 | 5.417 |
Fonte: GUARAPUAVA. SETRAN (2022)
Para o período de 2001 a 2017, o histórico é apresentado em forma de média mensal, como comentado anteriormente, para permitir a comparação com os períodos posteriores. Nota-se que há uma tendência de aumento na demanda ao longo desse período, como visto no Gráfico 1 e no Gráfico 2. A participação das vendas por agências é bastante reduzida, e provavelmente foi contemplada nos próximos anos na categoria antecipado. O maior número de passageiros não pagantes são os idosos. No ano de 2007 houve uma queda na média, porém no ano seguinte o número de passageiros voltou a aumentar.
12.000
10.000
8.000
6.000
4.000
2.000
0
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
Agência
Cobrador
Antecipado
Deficientes
Idosos
Cart. Sindicato
Militares
Fonte: URBTEC™ (2022)
25.000
20.000
15.000
10.000
5.000
0
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
Passageiros totais Passageiros equivalentes
Fonte: URBTEC™ (2022)
A partir de 2019 é possível notar uma tendência de estabilização no número de passageiros, como visto no Gráfico 3 e Gráfico 4. Observa-se maior variação na categoria antecipado, com queda significativa em maio, novembro e dezembro de 2019. A partir de março de 2020 é possível notar a drástica redução no número de passageiros, resultado das medidas de isolamento social associadas a pandemia de COVID-19.
10.000
9.000
8.000
7.000
6.000
5.000
4.000
3.000
2.000
1.000
0
xxx/19 fev/19 mar/19 abr/19 mai/19 jun/19 jul/19 set/19 out/19 nov/19 dez/19 jan/20 fev/20 mar/20
Cobrador
Antecipado
Deficientes
Idosos
Cart. Sindicato
Militares
Fonte: URBTEC™ (2022)
25.000
20.000
15.000
10.000
5.000
0
Passageiros totais Passageiros equivalentes
jan/19
fev/19
mar/19
abr/19
mai/19
jun/19
jul/19
ago/19
set/19
out/19
nov/19
dez/19
jan/20
fev/20
mar/20
abr/20
mai/20
Fonte: URBTEC™ (2022)
2.1.1. Guairacá
Não foram disponibilizados dados de demanda de passageiros, porém, foi informado pela empresa que o número médio de passageiros da linha é de 20 passageiros por viagem.
2.1.2. Guará
A empresa operadora das linhas que atendem o distrito de Guará e o Assentamento Bananas disponibilizou dados do histórico de passageiros totais, porém sem detalhamento dos usuários beneficiados pela gratuidade. Foram disponibilizados dados horários, que foram compilados mensalmente para a presente análise.
A partir do Gráfico 5 é possível observar que há uma queda no número de passageiros transportados para o período entre março e abril de 2020, mas com recuperação em maio de 2020. A queda é justificada pelas medidas de isolamento social associadas à pandemia de COVID-19. Já em 2022 observa-se crescimento no número de passageiros em março de 2022, com recuperação da demanda.
1.400
1.200
1.000
800
600
400
200
0
jan
fev
mar
abr
mai
2020
2022
3
5
4
1
2
Fonte: URBTEC™ (2022)
2.1.3. Palmeirinha
A empresa Zenitur, que opera a linha Guarapuava X Palmeirinha, possui histórico da demanda de passageiros para o período de 2018 a 2020, apresentados por mês. A partir de 2019 os dados apresentam também um detalhamento dos passageiros não pagantes, sendo eles idosos, crianças e especial. A seguir, na Tabela 2, são apresentados os dados de número de passageiros para esse período.
Tabela 2 - Histórico da demanda de passageiros para a linha Guarapuava X Palmeirinha
Passageiros por categoria | ||||||
Período | Passageiros totais | Passageiros equivalentes | ||||
Pagantes | Crianças | Especial | Idoso | |||
xxx/18 | 12.910 | NI | NI | NI | 12.910 | - |
fev/18 | 11.518 | NI | NI | NI | 11.518 | - |
mar/18 | 24.428 | NI | NI | NI | 24.428 | - |
abr/18 | 9.127 | NI | NI | NI | 9.127 | - |
mai/18 | 7.563 | NI | NI | NI | 7.563 | - |
jun/18 | 7.582 | NI | NI | NI | 7.582 | - |
jul/18 | 15.145 | NI | NI | NI | 15.145 | - |
ago/18 | 11.839 | NI | NI | NI | 11.839 | - |
set/18 | 10.027 | NI | NI | NI | 10.027 | - |
Passageiros por categoria | ||||||
Período | Passageiros totais | Passageiros equivalentes | ||||
Pagantes | Crianças | Especial | Idoso | |||
out/18 | 11.626 | NI | NI | NI | 11.626 | - |
nov/18 | 21.653 | NI | NI | NI | 21.653 | - |
dez/18 | 12.992 | NI | NI | NI | 12.992 | - |
xxx/19 | 11.131 | 54 | 67 | 1.239 | 12.491 | 11.131 |
fev/19 | 9.770 | 27 | 67 | 1.155 | 11.019 | 9.770 |
mar/19 | 10.302 | 25 | 77 | 1.311 | 11.715 | 10.302 |
abr/19 | 9.968 | 14 | 78 | 1.231 | 11.291 | 9.968 |
mai/19 | 9.952 | 19 | 82 | 1.230 | 11.283 | 9.952 |
jun/19 | 9.720 | 21 | 64 | 1.216 | 11.021 | 9.720 |
jul/19 | 9.935 | 13 | 78 | 1.247 | 11.273 | 9.935 |
ago/19 | 9.955 | 8 | 75 | 1.195 | 11.233 | 9.955 |
set/19 | 9.208 | 14 | 69 | 1.264 | 10.555 | 9.208 |
out/19 | 10.172 | 9 | 84 | 1.255 | 11.520 | 10.172 |
nov/19 | 10.246 | 3 | 81 | 1.305 | 11.635 | 10.246 |
dez/19 | 11.471 | 13 | 59 | 1.155 | 12.698 | 11.471 |
jan/20 | 10.655 | 13 | 64 | 1.223 | 11.955 | 10.655 |
fev/20 | 9.692 | 60 | 81 | 108 | 9.941 | 9.692 |
mar/20 | 7.602 | 38 | 52 | 819 | 8.511 | 7.602 |
abr/20 | 4.641 | 1 | 20 | 204 | 4.866 | 4.641 |
mai/20 | 6.712 | 0 | 28 | 279 | 7.019 | 6.712 |
jun/20 | 7.338 | 1 | 47 | 319 | 7.705 | 7.338 |
jul/20 | 7.656 | 0 | 30 | 337 | 8.023 | 7.656 |
ago/20 | 7.188 | 4 | 34 | 416 | 7.642 | 7.188 |
set/20 | 7.748 | 5 | 42 | 468 | 8.263 | 7.748 |
out/20 | 8.797 | 6 | 53 | 632 | 9.488 | 8.797 |
nov/20 | 8.290 | 5 | 32 | 584 | 8.911 | 8.290 |
dez/20 | 8.177 | 0 | 38 | 460 | 8.675 | 8.177 |
Nota: NI – Não Informado.
Fonte: GUARAPUAVA. SETRAN (2022)
Como os dados do ano de 2018 apresentavam apenas o total de passageiros, sem detalhar as categorias em que eram enquadrados, o Gráfico 6 e o Gráfico 7 ilustram o período de janeiro de 2019 a dezembro de 2020. Assim como já observado para as linhas de Entre Rios, há uma queda considerável na demanda a partir de abril de 2020, dada a situação pandêmica decretada nesse mesmo ano. A partir de junho já houve certa recuperação da demanda, porém não na totalidade. Ainda assim, o histórico anterior à pandemia demonstra uma tendência de estabilização na demanda de
passageiros. É interessante observar que a categoria dos usuários não pagantes mais afetada foi a dos idosos, reduzindo assim a diferença entre o número de passageiros totais e passageiros equivalentes, principalmente no período de fevereiro a julho de 2020.
12.000
10.000
8.000
6.000
4.000
2.000
0
jan/19
abr/19
jul/19
out/19
fev/20
mai/20
ago/20
dez/20
Pagantes
Crianças
Especial
Idoso
Fonte: URBTEC™ (2022)
14.000
12.000
10.000
8.000
6.000
4.000
2.000
0
Passageiros totais Passageiros equivalentes
jan/19
fev/19
mar/19
abr/19
mai/19
jun/19
jul/19
ago/19
set/19
out/19
nov/19
dez/19
jan/20
fev/20
mar/20
abr/20
mai/20
jun/20
jul/20
ago/20
set/20
out/20
nov/20
dez/20
Fonte: URBTEC™ (2022)
2.2. DEMANDA PROJETADA
Dado o amplo horizonte comumente adotado nos contratos de concessão de sistemas de transporte coletivo, não é suficiente apenas levantar séries históricas, mas também se faz necessário compreender a tendência que estas apresentam para o futuro do sistema, ajudando a avaliar desde a utilização das linhas até a viabilidade econômica da concessão. Deste modo, apresentam-se neste item considerações acerca da previsão de demanda para o sistema de transporte distrital de Guarapuava.
Os dados disponíveis para cada uma das linhas apresentam grande variação em sua escala de tempo e detalhe, exigindo considerações para a sua utilização em análises secundárias. Como esta análise depende fundamentalmente do número de usuários totais, não sendo relevante a categoria de pagamento, e o período de tempo, utilizar- se-á a base de dados da linha Entre Rios por permitir a visualização da demanda entre os anos de 2001 e 2020, com exceção dos anos 2015 e 2018. Deste modo, apresenta-se no Gráfico 8 a tendência da demanda com base na média anual de passageiros.
Gráfico 8 - Tendência de demanda anual entre os anos 2001 e 2019 para a linha Entre Rios
25.000
20.000
15.000
10.000
5.000 y = 212x - 407732
R² = 0,7081
0
2001 2003 2005 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019
Passageiros totais
Linear (Passageiros totais )
Fonte: URBTEC™ (2022)
Entre os anos de 2001 e 2019, a tendência observada foi de um leve crescimento para o número de passageiros, concentrada principalmente na primeira década de análise. A partir de 2011, porém, nota-se um princípio de estabilização na demanda, que
eventualmente torna-se uma tendência de queda como expõe o Gráfico 9. Ressalva-se que a análise considera a demanda de um período típico, ou seja, não serão para fins de projeções futuras os dados de demanda para o período após março de 2020, em decorrência da expressiva e atípica queda de demanda ocorrida neste período.
Gráfico 9 - Tendência de demanda mensal entre os anos 2019 e 2020 para a linha Entre Rios.
25.000
20.000
15.000
10.000
5.000
y = -3,1306x + 155681
R² = 0,1223
0
xxx/19 fev/19 abr/19 mai/19 jul/19 set/19 out/19 dez/19 fev/20
Passageiros totais
Linear (Passageiros totais )
Fonte: URBTEC™ (2022)
18.000
16.000
14.000
12.000
10.000
8.000
6.000
4.000
2.000
0
Passageiros totais
Linear (Passageiros totais)
Gráfico 10 - Tendência de demanda mensal entre os anos 2019 e 2020 para a linha Palmeirinha.
y = -0,8584x + 48883 R² = 0,0238 | |||||||
jan/19
fev/19
abr/19
mai/19
jul/19
set/19
out/19
dez/19
fev/20
Fonte: URBTEC™ (2022)
Deste modo, dadas as flutuações evidenciadas, adota-se a consideração de que a demanda em um período típico pode ser adequadamente representada para fins de planejamento como uma estabilização da demanda média registrada.
3. ESPECIFICAÇÕES DO SISTEMA DE ATENDIMENTO AO PASSAGEIRO
O marco regulatório do transporte público coletivo no Brasil foi modernizado com a sanção da Lei Federal nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Essa lei garantiu o direito à informação aos usuários desse serviço e assegurou meios para que os usuários possam obter informações e encaminhar sugestões, conforme determinado no parágrafo único do art. 14:
Parágrafo único. Os usuários dos serviços terão o direito de ser informados, em linguagem acessível e de fácil compreensão, sobre:
I - seus direitos e responsabilidades;
II - os direitos e obrigações dos operadores dos serviços; e
III - os padrões preestabelecidos de qualidade e quantidade dos serviços ofertados, bem como os meios para reclamações e respectivos prazos de resposta (BRASIL, 2012)
Tal como no art. 15 do mesmo texto legislativo:
Art. 15. A participação da sociedade civil no planejamento, fiscalização e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana deverá ser assegurada pelos seguintes instrumentos:
I - órgãos colegiados com a participação de representantes do Poder Executivo, da sociedade civil e dos operadores dos serviços;
II - ouvidorias nas instituições responsáveis pela gestão do Sistema Nacional de Mobilidade urbana ou nos órgãos com atribuições análogas;
III - audiências e consultas públicas; e
IV - procedimentos sistemáticos de comunicação, de avaliação da satisfação dos cidadãos e dos usuários e de prestação de contas públicas. (BRASIL, 2012)
Embasado nos dispositivos apresentados anteriormente, propõe-se a instituição do Sistema de Atendimento ao Passageiro (SAP), com o objetivo de garantir um canal fixo de comunicação entre o usuário do sistema de Transporte Coletivo Distrital de Guarapuava e a prestadora de serviço/ Órgão Gestor. O usuário, bem como toda a
população do município, poderá obter informações sobre a comercialização dos créditos, o serviço, realizar reclamações, sugestões e/ou elogios aos sistemas prestadores.
Para que esse processo aconteça, a concessionária deverá manter, no mínimo, os seguintes canais de comunicação:
• Central de atendimento e postos de atendimento: a empresa operadora do serviço deverá manter um balcão de atendimento ao usuário no Terminal Rodoviário ou em outro local de fácil acesso.
• Site na internet: O site deverá conter as principais informações sobre o sistema de Transporte Coletivo Distrital de Guarapuava, o que inclui informações das linhas, como, por exemplo, itinerários e horários.
• Serviço de atendimento direto: a concessionária deverá disponibilizar um serviço de atendimento ao usuário via telefone e e-mail.
• Caixa de sugestões: a empresa concessionária deverá manter uma caixa de sugestões e formulário próprio para avaliação do serviço prestado, a ser implantado em local de fácil acesso.
Nesse sentido, uma vez recebida alguma ocorrência, independente do canal de comunicação utilizado, o sistema deverá permitir: a) controlar e responder as ocorrências; b) realizar estatísticas de ocorrência (período/ linha/ funcionário).
Além disso, também estará à disposição do usuário a ouvidoria municipal, funcionando como canal de comunicação entre os usuários e o Órgão Gestor. Ressalta- se que toda comunicação realizada por esse meio deve ser repassada para as concessionárias, de modo que possam atender as necessidades da população com relação à prestação do serviço.
4. DIRETRIZES PARA ACESSIBILIDADE E ATENDIMENTO AO PASSAGEIRO PREFERENCIAL
A acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida é garantida na Constituição Federal de 1988, e regulamentada por diversas leis subsequentes. Segundo a Lei nº 12.587, de 3 janeiro de 2012, cabe à concessionária e ao Poder Público a garantia da acessibilidade a todo o sistema de transporte público coletivo, incluindo os veículos, pontos de parada e vias de acesso. Desse modo, o sistema de Transporte Coletivo Distrital de Guarapuava deve atender à legislação vigente e às normas técnicas, apresentadas a seguir, tanto em âmbito federal, quanto estadual e municipal.
4.1. LEGISLAÇÃO VIGENTE
O Quadro 1, a seguir, apresenta a legislação vigente relacionada à acessibilidade no âmbito federal, bem como às normas técnicas. A acessibilidade no transporte coletivo não é tratada em legislação municipal.
Quadro 1 - Legislação federal e normativas vigentes relacionadas à acessibilidade
Legislação | Data de publicação | Súmula/ Assunto |
Lei Federal n.º 10.048 | 08/11/2000 | Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica; e dá outras providências. |
Lei Federal n.º 10.098 | 19/12/2000 | Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida; e dá outras providências. |
Decreto Federal n.º 5.296 | 02/12/2004 | Regulamenta as Leis de n.º 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e de n.º 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida; e dá outras providências. |
Lei Federal n.º 11.126 | 27/07/2005 | Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual ao ingresso e permanência em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão- guia. |
ABNT NBR 15.320 | 30/01/2006 | Dispõe sobre acessibilidade para pessoas com deficiência no transporte rodoviário. |
Resolução CONMETRO n.º 14 | 20/12/2006 | Dispõe sobre a vinculação da Norma ABNT NBR 14022/2006 – Acessibilidade em Veículos de Características Urbanas para o Transporte Coletivo de Passageiros ao Decreto n.º 5.296/2004. |
Legislação | Data de publicação | Súmula/ Assunto |
Portaria INMETRO n.º 260 | 12/07/2007 | Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Urbanas para o Transporte Coletivo de Passageiros. |
Resolução CONMETRO n.º 06 | 16/09/2008 | Dispõe sobre a vinculação da norma ABNT NBR 15570:2008 – Especificações Técnicas para Fabricação de Veículos com Características Urbanas para Transporte Coletivo de Passageiros ao Decreto n.º 5.296/2004, e sobre a revogação da Resolução CONMETRO n.º 01/93. |
ABNT NBR 15.646 | Dispõe sobre plataforma elevatória veicular e rampa de acesso veicular para acessibilidade em veículos com características urbanas para o transporte coletivo de passageiros. | |
ABNT NBR 15.570 | 30/07/2021 | Faz especificações técnicas para fabricação de veículos de características urbanas para transporte coletivo de passageiros. |
Portaria INMETRO n.º 153 | 28/05/2009 | Aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Fabricação de Veículos Acessíveis de Características Urbanas para Transporte Coletivo de Passageiros. |
ABNT NBR 14.022 | 06/02/2011 | Dispõe sobre acessibilidade em veículos de características urbanas para o transporte coletivo de passageiros. |
ABNT NBR 9.050 | 11/09/2015 | Dispõe sobre acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. |
Fonte: URBTEC™ (2022)
4.2. ITENS DE CIRCULAÇÃO
No interior dos veículos, os seguintes itens deverão ser observados:
• Bancos (concepção, posicionamento, apoio de braço, protetor de cabeça, dimensões gerais e de espaçamento).
• Corredor de circulação.
• Portas (largura e apoios).
• Xxxxxxx, balaústres, corrimãos e pega mãos, (disposição e distribuição).
• Degraus (altura máxima de acesso, profundidade mínima).
• Área para cadeira de rodas (sistema de travamento e protetor de cabeça).
5. CRITÉRIOS E ESPECIFICAÇÕES DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E QUALIDADE
Dada a importância do transporte público coletivo na integração municipal, é importante existirem maneiras práticas de medir a eficiência do sistema. Essas medições devem, idealmente, equilibrar critérios técnicos e indicadores da percepção do usuário, englobando desde a manutenção veicular e as questões de segurança viária, à percepção de frequência das rotas e também do conforto das viagens.
5.1. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO
Na literatura técnica não há consenso de um método unificado para qualificação e quantificação do desempenho do sistema de transporte coletivo, já que diferentes sistemas demandam diferentes indicadores. Santos e Lima (2021) estabelecem uma metodologia embasada em amplo processo de revisão, elencando não apenas os indicadores mais utilizados, mas também ferramentas estatísticas que podem ser utilizadas para melhor quantificá-los, porém com elevado grau de complexidade. No caso do município de Guarapuava, é indicado uma sistemática mais simples, de fácil apuração por parte do agente fiscalizador, porém que não seja menos eficiente em termos de controle e monitoramento da prestação de serviços.
Enfatiza-se que os procedimentos e indicadores propostos devem ser revisados periodicamente, de acordo com a dinâmica de atualização tecnológica e/ou introdução de novos equipamentos ou funcionalidades não previstas no início da operação do sistema de transporte. Embora a prioridade para reduzir a incidência de erros no processo seja a automatização do recebimento de dados e construção dos indicadores e sua avaliação, é recomendada a elaboração de pesquisas e enquetes de campo, principalmente no que diz respeito à percepção do usuário na prestação do serviço de transporte público. Essa dinâmica está embasada na determinação da Lei de Concessões (BRASIL, 1995):
Art. 6 Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato.
§ 1o Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.
§ 2o A atualidade compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço.
§ 3o Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando:
I - motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações; e, II - por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade.
5.1.1. Conceitos e Indicadores
Para o aferimento do bom funcionamento do serviço de transporte coletivo, serão propostos indicadores qualitativos e quantitativos, garantindo assim a qualidade e a confiabilidade do sistema. Como explicado anteriormente, são diversos os métodos e critérios existentes na literatura, porém, de maneira geral, esses se concentram nas dimensões de satisfação do usuário, gestão operacional, gestão da manutenção, gestão ambiental e atendimento ao usuário.
Ainda segundo a Lei de Concessões, aos parâmetros a seguir deve-se observar:
I - Regularidade: é a característica de atendimento das condições estabelecidas para a prestação dos serviços, especificadas no Edital de Concessão, Contrato e nas Normas Técnicas aplicáveis.
II - Continuidade: é a permanência da oferta do serviço concessionado durante a vigência do contrato.
III - Eficiência: garantia da execução dos serviços dentro das prerrogativas contratuais, nos padrões estabelecidos, garantindo o cumprimento das metas e objetivos da Concessão. Devem ser observados os padrões de excelência e atendimento das Normas Técnicas aplicáveis.
IV - Atualidade: compreende a dinâmica de atualização tecnológica, operacional e de procedimentos durante a Concessão. Engloba as técnicas aplicadas, os equipamentos e material rodante disponibilizado, as instalações para a prestação dos serviços, bem como a sua expansão, quando for o caso. V - Generalidade: é a característica de impessoalidade do serviço prestado, sem nenhum tipo de discriminação.
VI - Cortesia: é a garantia da prestação do serviço concessionado de forma adequada aos usuários, tanto o atendimento quanto o tratamento.
VII - Modicidade: é a busca constante pela tarifa justa que remunera os serviços prestados.
5.1.2. Indicadores
São propostos os seguintes indicadores a serem monitorados durante a execução do contrato de prestação de serviços para o sistema de Transporte Coletivo Distrital de Guarapuava.
5.1.2.1. Indicador Operacional – Manutenção (IOM)
Visa mensurar os esforços da concessionária em realizar a manutenção de sua frota de veículos. Para tanto, deve ser calculada a quantidade de quebras de veículo durante a operação do sistema de transporte, e também a frota média disponibilizada no mês de avaliação.
Método: a frota média disponibilizada por mês é calculada a partir da quantidade de veículos utilizados na operação, durante o período analisado, dividida pelo número de dias do mês. A partir da identificação das quebras de veículos durante todo o mês de apuração, será divido pela frota média diária (n° de quebras/veículos.dia).
Fonte dos dados: fiscalização do Órgão Gestor, informação da empresa concessionária, Sistema de Monitoramento.
Periodicidade: mensal
𝐼𝑂𝑀 =
𝑁. º 𝑑𝑒 𝑞𝑢𝑒𝑏𝑟𝑎𝑠 𝑑𝑒 𝑣𝑒í𝑐𝑢𝑙𝑜𝑠 𝑟𝑒𝑔𝑖𝑠𝑡𝑟𝑎𝑑𝑎 𝑛𝑜 𝑚ê𝑠 (𝐹𝑟𝑜𝑡𝑎 𝑜𝑝𝑒𝑟𝑎𝑛𝑡𝑒 𝑚𝑒𝑛𝑠𝑎𝑙 / 𝑛ú𝑚𝑒𝑟𝑜 𝑑𝑒 𝑑𝑖𝑎𝑠 𝑑𝑜 𝑚ê𝑠)
5.1.2.2. Indicador Operacional – Regularidade (IOR)
Busca identificar o percentual de viagens efetivamente realizadas durante o mês de operação analisado.
Método: serão identificadas todas as viagens programadas durante o mês de análise e também a quantidade de viagens efetivamente realizadas. A partir do quociente entre as viagens realizadas sobre as programadas, obtém-se o percentual de atendimento da programação (%).
Fonte dos dados: Sistema de Monitoramento.
Periodicidade: mensal
𝐼𝑂𝑅 =
𝑉𝑖𝑎𝑔𝑒𝑛𝑠 𝑟𝑒𝑎𝑙𝑖𝑧𝑑𝑎𝑠 𝑛𝑜 𝑝𝑒𝑟í𝑜𝑑𝑜
𝑉𝑖𝑎𝑔𝑒𝑛𝑠 𝑝𝑟𝑜𝑔𝑟𝑎𝑚𝑎𝑑𝑎𝑠 𝑝𝑎𝑟𝑎 𝑜 𝑝𝑒𝑟í𝑜𝑑𝑜
5.1.2.3. Indicador Operacional – Segurança, Conservação e Limpeza (IOS)
Visa identificar a conservação e a limpeza realizadas pelo prestador de serviço em seus veículos em percentual de veículos reprovados sobre os vistoriados.
Método: o Órgão Gestor deve programar vistorias periódicas completas nos veículos (chassis e carroceria). Nessa vistoria, serão avaliados quantos veículos apresentam falhas em itens de segurança, estado de conservação do veículo e limpeza. Será levantado o total de veículos reprovados na vistoria e o total de veículos vistoriados. O índice é a divisão do total de reprovados sobre o total de vistoriados, chegando-se ao percentual de reprovação (%).
Fonte de Dados: vistorias programadas.
Periodicidade: semestral.
𝐼𝑂𝑆 =
𝑉𝑒í𝑐𝑢𝑙𝑜𝑠 𝑞𝑢𝑒 𝑎𝑝𝑟𝑒𝑠𝑒𝑛𝑡𝑎𝑟𝑎𝑚 𝑓𝑎𝑙ℎ𝑎𝑠 𝑛𝑎 𝑣𝑖𝑠𝑡𝑜𝑟𝑖𝑎
𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 𝑑𝑒 𝑣𝑒í𝑐𝑢𝑙𝑜𝑠 𝑣𝑖𝑠𝑡𝑜𝑟𝑖𝑎𝑑𝑜𝑠
5.1.2.4. Indicador Operacional – Autuação Operadores (IOO)
Objetiva identificar a atuação dos colaboradores da prestadora de serviço durante a operação do sistema de Transporte Coletivo.
Método: a fiscalização do Órgão Gestor deve realizar o monitoramento da operação do sistema de Transporte Coletivo Distrital, observando a condução dos motoristas, cobradores, agentes e de outros colaboradores da concessionária. Quando ocorrer a observação de irregularidade, deve-se proceder com uma notificação para a concessionária, contendo dia, hora, local, identificação do infrator e/ou veículo, tipo da infração cometida, e outros dados que o Órgão Gestor julgar pertinentes.
O indicador será calculado pela divisão do número de notificações sobre a frota total da concessionária (n.º de notificações/veículos).
Fonte de dados: relatórios de fiscalização.
Periodicidade: mensal
𝐼𝑂𝑂 =
𝑁. º 𝑑𝑒 𝑛𝑜𝑡𝑖𝑓𝑖𝑐𝑎çõ𝑒𝑠 𝑑𝑒 𝑖𝑟𝑟𝑒𝑔𝑢𝑙𝑎𝑟𝑖𝑑𝑎𝑑𝑒𝑠
𝐹𝑟𝑜𝑡𝑎 𝑡𝑜𝑡𝑎𝑙 𝑑𝑎 𝑐𝑜𝑛𝑐𝑒𝑠𝑠𝑖𝑜𝑛á𝑟𝑖𝑎
5.1.2.5. Indicador Qualidade – Reclamação dos Usuários (IOU) Identifica a satisfação manifesta dos usuários em relação ao serviço prestado.
Método: a partir do registro de insatisfações junto ao Serviço de Atendimento ao Passageiro e da ouvidoria da Prefeitura Municipal de Guarapuava, serão identificadas aquelas pertinentes ao serviço de Transporte Coletivo Distrital, no que diz respeito à concessionária. Essas reclamações serão divididas pelo número de passageiros
transportados no período analisado, obtendo-se assim o indicador (n.º de reclamações/passageiros transportados)
Fonte da informação: Serviço de Atendimento ao Usuário e Ouvidoria do Município.
Periodicidade: Mensal
𝐼𝑂𝑈 =
𝑁. º 𝑑𝑒 𝑟𝑒𝑐𝑙𝑎𝑚𝑎çõ𝑒𝑠 𝑟𝑒𝑔𝑖𝑠𝑡𝑟𝑎𝑑𝑎𝑠
𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 𝑑𝑒 𝑝𝑎𝑠𝑠𝑎𝑔𝑒𝑖𝑟𝑜𝑠 𝑡𝑟𝑎𝑛𝑠𝑝𝑜𝑟𝑡𝑎𝑑𝑜𝑠
5.1.2.6. Indicador Qualidade – Satisfação dos Usuários
Além da identificação de reclamações dos usuários, é fundamental que seja avaliada a percepção daqueles que utilizam rotineiramente o sistema e que não expressam espontaneamente a sua satisfação (ou falta de) com o serviço prestado. Dessa forma, é fundamental que sejam realizadas pesquisas quantitativas da qualidade de prestação dos serviços; propõe-se, portanto, a realização de pesquisas amostrais anuais para a obtenção desse indicador.
Método: a concessionária deve promover pesquisas quantitativas para avaliar o sistema de transporte. O universo da pesquisa será o volume total de passageiros transportados. A amostragem deve ser probabilística e deve também ter um grau de confiança de 95%, com margem de erro máxima de 5% (para mais ou para menos). A distribuição amostral deve abranger todas as linhas de transporte, com os usuários do transporte coletivo estratificados de acordo com as determinações do Órgão Gestor, fora de períodos atípicos de demanda, e também deve ser proporcional à curva de demanda diária. O formulário de pesquisa deve ser submetido à aprovação por parte do Órgão Gestor.
Os seguintes itens devem ser avaliados:
• Conforto dos Veículos.
• Velocidade de uma viagem desde seu início até o seu final.
• Segurança pessoal e de viagem.
• Confiança de chegar ao destino (em relação à efetividade da linha em operação).
• Regularidade no cumprimento dos horários.
• Cobrança da Passagem.
• Atendimento e comunicação.
• Cuidados com o Meio Ambiente.
Os resultados da pesquisa devem ser disponibilizados integralmente ao Órgão Gestor e a outros fiscalizadores do sistema. A concessionária deve publicar o resumo das mesmas em seu endereço eletrônico.
5.1.3. Quantificação dos Indicadores
O Índice da Qualidade no Transporte Coletivo Distrital (IQTCD) é composto pelos indicadores 5.1.2.1 a 5.1.2.5, com as relevâncias e pesos propostos:
[𝑃1 × (1 − 𝐼𝑂𝑀)] + [𝑃2 × 𝐼𝑂𝑅)] + [𝑃3 × (1 − 𝐼𝑂𝑆)]
𝐼𝑄𝑇𝐶𝐷 = {
+ [𝑃4 × (1 − 𝐼𝑂𝑂)] + [𝑃5 × (1 − 𝐼𝑂𝑈)] } × 100%
Onde:
𝑃1, 𝑃2, 𝑃3, 𝑃4 𝑒 𝑃5: Pesos de cada índice de acordo com a Tabela 3.
𝐼𝑂𝑀: Indicador Operacional – Manutenção (em quebras/veículos.dia)
𝐼𝑂𝑅: Indicador Operacional – Regularidade (viagens realizadas/programadas)
𝐼𝑂𝑆: Indicador Operacional – Segurança, Conservação e Limpeza (veículos reprovados/vistoriados)
𝐼𝑂𝑂: Indicador Operacional – Autuação Operadores (n.º de notificações/veículos)
𝐼𝑂𝑈: Indicador Qualidade – Reclamação dos Usuários (n.º de reclamações/passageiros transportados)
Tabela 3 - Índice da Qualidade no Transporte Coletivo
Índice | Unidade | Peso | Melhor | Meta 98% | Pior |
IOM | quebras/veículos | 0,15 | 0% | 2% | 100% |
IOR | realizadas/previstas | 0,25 | 100% | 98% | 0% |
IOS | reprovados/vistoriados | 0,15 | 0% | 2% | 100% |
IOO | notificações/veíc.mês | 0,25 | 0% | 2% | 100% |
IOU | reclamações/passageiros | 0,2 | 0% | 2% | 100% |
IQTCD | - | - | 100% | 98% | 0% |
Fonte: URBTEC™ (2022)
O operador do sistema deve sempre buscar a excelência no cumprimento do contrato e dos compromissos de provimento dos serviços de transporte público. O atingimento mínimo das metas dos indicadores devem ser o usual, garantindo um bom serviço prestado.
5.1.4. Nível de Conformidade
O Índice da Qualidade no Transporte Coletivo Distrital (IQTCD) deverá ser calculado todos os meses e será avaliado trimestralmente a partir da média aritmética simples dos três meses em análise, proporcionando a identificação sistêmica de problemas operacionais e de conduta.
Caso o Índice Trimestral fique abaixo da meta de 98%, as seguintes medidas poderão ser tomadas pelo Órgão Gestor:
• Aplicação de multa ou sanção administrativa.
• Obrigatoriedade de apresentação de Plano de Ação Corretiva, por parte do prestador do serviço.
• Ação por parte do Órgão Gestor.
5.1.4.1. Multa ou Sanção
No caso de multa ou sanção, poderão ser aplicadas as seguintes disposições:
I. Na primeira notificação de não conformidade ao Índice de Qualidade do Transporte Coletivo Distrital, a concessionária deverá implantar 05 (cinco) abrigos de passageiros, conforme padrão arquitetônico e em local definidos pelo Órgão Gestor.
II. Na reincidência da não conformidade, além de implantar os 05 (cinco) abrigos definidos no item anterior, poderão também ser aplicadas multas em valor financeiro previstas em contrato.
5.1.4.2. Plano de Ação Corretiva
Para os Planos de Ação Corretiva serão necessários os detalhamentos das atividades a serem desenvolvidas pela concessionária; sejam ações preventivas ou corretivas, de modo que as ações preventivas minimizem a ocorrência das infrações identificadas nos indicadores, e as ações corretivas supram as deficiências identificadas por meio de indicadores e notificações. Ressalta-se que tanto o plano de ação quanto a sua apresentação para anuência do Órgão Gestor é de responsabilidade da concessionária.
O Plano de Ação Corretiva deverá conter, no mínimo:
• Investigação das causas fundamentais da não conformidade.
• Prever a convocação de outras entidades envolvidas para investigar as causas da não conformidade, caso necessário.
• Utilizar ferramentas de suporte, como softwares, metodologias, entrevistas, e outras que possam esclarecer e solucionar os problemas identificados. Essas devem ser discriminadas e apresentadas no Plano de Ação Corretiva caso utilizadas, comprovando dessa forma o estudo de causa da não conformidade.
Uma vez determinadas as ações corretivas ou preventivas, a prestadora do serviço deverá:
• Encaminhar o Plano de Ação Corretiva ao Órgão Gestor.
• Determinar prazos, cronogramas de implantação ou ação para aprovação pelo Órgão Gestor.
• Identificar os responsáveis pela implementação da Ação Corretiva/Preventiva.
O Órgão Gestor deverá proceder a análise e aprovação do Plano de Ação Corretiva e de seus prazos. O órgão também pode solicitar revisões e adequações quando julgar necessário.
O Órgão Gestor deverá verificar a efetividade das ações corretivas ou preventivas quando for finalizado o prazo determinado no Plano de Ação Corretiva; poderá ainda vistoriar, acompanhar e sugerir alterações no Plano de Ação durante a sua execução. Caso as ações não tenham sido efetivadas até o prazo estabelecido, o Órgão Gestor deverá notificar a concessionária e indicar ao responsável uma nova data para a efetividade das ações.
Após a implementação das medidas, o Órgão Gestor deverá avaliar a implementação das mesmas conforme o que é descrito no Plano de Ação Corretiva, quanto a sua eficácia e a sua efetividade. Caso sejam identificados novos problemas ou recorrência dos atos de objeto do Plano de Ação Corretiva, o Órgão Gestor deverá notificar a concessionária e os demais órgãos competentes, buscando uma solução colegiada para a questão.
5.2. ESPECIFICAÇÕES DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E QUALIDADE
A seguir, é apresentado um modelo de lista de verificação para que o Órgão Gestor possa realizar o acompanhamento dos indicadores de desempenho e qualidade propostos para o sistema de Transporte Coletivo Distrital de Guarapuava. Na sequência, serão expostos formulários para obtenção do Indicador Qualidade de Satisfação dos Usuários.
5.2.1. Lista de Verificação
Quadro 2 - Lista de verificação para avaliação de desempenho e qualidade
LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E QUALIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO DISTRITAL DE GUARAPUAVA/ PR | |||||||
Nome do Responsável: Departamento/Setor: Data: / / Assinatura: | |||||||
PERIODICIDADE DO INDICADOR | PERÍODO ANALISADO | FONTE DOS DADOS | ITENS A SEREM OBSERVADOS: | ||||
DESCRIÇÃO | SIM | NÃO | OBSERVAÇÕES | ||||
INDICADOR OPERACIONAL: MANUTENÇÃO (IOM) | |||||||
Mensal | Janeiro | Fiscalização do órgão gestor Empresa concessionária Sistema de Monitoramento da Frota | Foi obtida a quantidade de veículos utilizada na operação neste mês? | ||||
Mensal | Fevereiro | Fiscalização do órgão gestor Empresa concessionária Sistema de Monitoramento da Frota | Foi obtida a quantidade de veículos utilizada na operação neste mês? | ||||
Mensal | Março | Fiscalização do órgão gestor Empresa concessionária Sistema de Monitoramento da Frota | Foi obtida a quantidade de veículos utilizada na operação neste mês? | ||||
LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E QUALIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO DISTRITAL DE GUARAPUAVA/ PR | |||||||||
Nome do Responsável: Departamento/Setor: Data: / / Assinatura: | |||||||||
PERIODICIDADE DO INDICADOR | PERÍODO ANALISADO | FONTE DOS DADOS | ITENS A SEREM OBSERVADOS: | ||||||
DESCRIÇÃO | SIM | NÃO | OBSERVAÇÕES | ||||||
Mensal | Abril | Fiscalização do órgão gestor | Foi obtida a quantidade de veículos utilizada na operação neste mês? | ||||||
Empresa concessionária Sistema de Monitoramento da Frota | |||||||||
Mensal | Maio | Fiscalização do órgão gestor | Foi obtida a quantidade de veículos utilizada na operação neste mês? | ||||||
Empresa concessionária Sistema de Monitoramento da Frota | |||||||||
Mensal | Junho | Fiscalização do órgão gestor | Foi obtida a quantidade de veículos utilizada na operação neste mês? | ||||||
Empresa concessionária Sistema de Monitoramento da Frota | |||||||||
Mensal | Julho | Fiscalização do órgão gestor | Foi obtida a quantidade de veículos utilizada na operação neste mês? | ||||||
Empresa concessionária Sistema de Monitoramento da Frota | |||||||||
LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E QUALIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO DISTRITAL DE GUARAPUAVA/ PR | |||||||||
Nome do Responsável: Departamento/Setor: Data: / / Assinatura: | |||||||||
PERIODICIDADE DO INDICADOR | PERÍODO ANALISADO | FONTE DOS DADOS | ITENS A SEREM OBSERVADOS: | ||||||
DESCRIÇÃO | SIM | NÃO | OBSERVAÇÕES | ||||||
Mensal | Agosto | Fiscalização do órgão gestor | Foi obtida a quantidade de veículos utilizada na operação neste mês? | ||||||
Empresa concessionária Sistema de Monitoramento da Frota | |||||||||
Mensal | Setembro | Fiscalização do órgão gestor | Foi obtida a quantidade de veículos utilizada na operação neste mês? | ||||||
Empresa concessionária Sistema de Monitoramento da Frota | |||||||||
Mensal | Outubro | Fiscalização do órgão gestor | Foi obtida a quantidade de veículos utilizada na operação neste mês? | ||||||
Empresa concessionária Sistema de Monitoramento da Frota | |||||||||
Mensal | Novembro | Fiscalização do órgão gestor | Foi obtida a quantidade de veículos utilizada na operação neste mês? | ||||||
Empresa concessionária Sistema de Monitoramento da Frota | |||||||||
LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E QUALIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO DISTRITAL DE GUARAPUAVA/ PR | |||||||
Nome do Responsável: Departamento/Setor: Data: / / Assinatura: | |||||||
PERIODICIDADE DO INDICADOR | PERÍODO ANALISADO | FONTE DOS DADOS | ITENS A SEREM OBSERVADOS: | ||||
DESCRIÇÃO | SIM | NÃO | OBSERVAÇÕES | ||||
Mensal | Dezembro | Fiscalização do órgão gestor Empresa concessionária Sistema de Monitoramento da Frota | Foi obtida a quantidade de veículos utilizada na operação neste mês? | ||||
INDICADOR OPERACIONAL: REGULARIDADE (IOR) | |||||||
Mensal | Janeiro | Sistema de Monitoramento da Frota | Foi obtido o número de viagens realizadas neste mês? | ||||
Foi obtido o número de viagens programadas neste mês? | |||||||
Mensal | Fevereiro | Sistema de Monitoramento da Frota | Foi obtido o número de viagens realizadas neste mês? | ||||
Foi obtido o número de viagens programadas neste mês? | |||||||
LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E QUALIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO DISTRITAL DE GUARAPUAVA/ PR | |||||||
Nome do Responsável: Departamento/Setor: Data: / / Assinatura: | |||||||
PERIODICIDADE DO INDICADOR | PERÍODO ANALISADO | FONTE DOS DADOS | ITENS A SEREM OBSERVADOS: | ||||
DESCRIÇÃO | SIM | NÃO | OBSERVAÇÕES | ||||
Mensal | Março | Sistema de Monitoramento da Frota | Foi obtido o número de viagens realizadas neste mês? | ||||
Foi obtido o número de viagens programadas neste mês? | |||||||
Mensal | Abril | Sistema de Monitoramento da Frota | Foi obtido o número de viagens realizadas neste mês? | ||||
Foi obtido o número de viagens programadas neste mês? | |||||||
LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E QUALIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO DISTRITAL DE GUARAPUAVA/ PR | |||||||
Nome do Responsável: Departamento/Setor: Data: / / Assinatura: | |||||||
PERIODICIDADE DO INDICADOR | PERÍODO ANALISADO | FONTE DOS DADOS | ITENS A SEREM OBSERVADOS: | ||||
DESCRIÇÃO | SIM | NÃO | OBSERVAÇÕES | ||||
Mensal | Maio | Sistema de Monitoramento da Frota | Foi obtido o número de viagens realizadas neste mês? | ||||
Foi obtido o número de viagens programadas neste mês? | |||||||
Mensal | Junho | Sistema de Monitoramento da Frota | Foi obtido o número de viagens realizadas neste mês? | ||||
Foi obtido o número de viagens programadas neste mês? | |||||||
LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E QUALIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO DISTRITAL DE GUARAPUAVA/ PR | |||||||
Nome do Responsável: Departamento/Setor: Data: / / Assinatura: | |||||||
PERIODICIDADE DO INDICADOR | PERÍODO ANALISADO | FONTE DOS DADOS | ITENS A SEREM OBSERVADOS: | ||||
DESCRIÇÃO | SIM | NÃO | OBSERVAÇÕES | ||||
Mensal | Julho | Sistema de Monitoramento da Frota | Foi obtido o número de viagens realizadas neste mês? | ||||
Foi obtido o número de viagens programadas neste mês? | |||||||
Mensal | Agosto | Sistema de Monitoramento da Frota | Foi obtido o número de viagens realizadas neste mês? | ||||
Foi obtido o número de viagens programadas neste mês? | |||||||
LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E QUALIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO DISTRITAL DE GUARAPUAVA/ PR | |||||||
Nome do Responsável: Departamento/Setor: Data: / / Assinatura: | |||||||
PERIODICIDADE DO INDICADOR | PERÍODO ANALISADO | FONTE DOS DADOS | ITENS A SEREM OBSERVADOS: | ||||
DESCRIÇÃO | SIM | NÃO | OBSERVAÇÕES | ||||
Mensal | Setembro | Sistema de Monitoramento da Frota | Foi obtido o número de viagens realizadas neste mês? | ||||
Foi obtido o número de viagens programadas neste mês? | |||||||
Mensal | Outubro | Sistema de Monitoramento da Frota | Foi obtido o número de viagens realizadas neste mês? | ||||
Foi obtido o número de viagens programadas neste mês? | |||||||
LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E QUALIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO DISTRITAL DE GUARAPUAVA/ PR | |||||||
Nome do Responsável: Departamento/Setor: Data: / / Assinatura: | |||||||
PERIODICIDADE DO INDICADOR | PERÍODO ANALISADO | FONTE DOS DADOS | ITENS A SEREM OBSERVADOS: | ||||
DESCRIÇÃO | SIM | NÃO | OBSERVAÇÕES | ||||
Mensal | Novembro | Sistema de Monitoramento da Frota | Foi obtido o número de viagens realizadas neste mês? | ||||
Foi obtido o número de viagens programadas neste mês? | |||||||
Mensal | Dezembro | Sistema de Monitoramento da Frota | Foi obtido o número de viagens realizadas neste mês? | ||||
Foi obtido o número de viagens programadas neste mês? | |||||||
LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E QUALIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO DISTRITAL DE GUARAPUAVA/ PR | |||||||
Nome do Responsável: Departamento/Setor: Data: / / Assinatura: | |||||||
PERIODICIDADE DO INDICADOR | PERÍODO ANALISADO | FONTE DOS DADOS | ITENS A SEREM OBSERVADOS: | ||||
DESCRIÇÃO | SIM | NÃO | OBSERVAÇÕES | ||||
INDICADOR OPERACIONAL: SEGURANÇA, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA (IOS) | |||||||
Semestral | 1º Semestre | Vistorias programadas | Foi obtido o número total de veículos reprovados na vistoria neste semestre? | ||||
Foi obtido o número total de veículos vistoriados neste semestre? | |||||||
Semestral | 2º Semestre | Vistorias programadas | Foi obtido o número total de veículos reprovados na vistoria neste semestre? | ||||
Foi obtido o número total de veículos vistoriados neste semestre? | |||||||
LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E QUALIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO DISTRITAL DE GUARAPUAVA/ PR | |||||||
Nome do Responsável: Departamento/Setor: Data: / / Assinatura: | |||||||
PERIODICIDADE DO INDICADOR | PERÍODO ANALISADO | FONTE DOS DADOS | ITENS A SEREM OBSERVADOS: | ||||
DESCRIÇÃO | SIM | NÃO | OBSERVAÇÕES | ||||
INDICADOR OPERACIONAL: AUTUAÇÃO OPERADORES (IOO) | |||||||
Semestral | 1º Semestre | Relatório de fiscalização | Foi obtido o número total de notificações neste semestre? | ||||
Semestral | 2º Semestre | Relatório de fiscalização | Foi obtido o número de veículos da frota total da concessionária neste semestre? | ||||
INDICADOR QUALIDADE: RECLAMAÇÃO DOS USUÁRIOS (IOU) | |||||||
Trimestral | 1º Trimestre | Serviço de Atendimento ao Usuário Ouvidoria do Município. | Foi obtido o número de reclamações dos usuários neste trimestre? | ||||
Foi obtido o número total de passageiros transportados neste trimestre? | |||||||
LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E QUALIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO DISTRITAL DE GUARAPUAVA/ PR | |||||||
Nome do Responsável: Departamento/Setor: Data: / / Assinatura: | |||||||
PERIODICIDADE DO INDICADOR | PERÍODO ANALISADO | FONTE DOS DADOS | ITENS A SEREM OBSERVADOS: | ||||
DESCRIÇÃO | SIM | NÃO | OBSERVAÇÕES | ||||
Trimestral | 2º Trimestre | Serviço de Atendimento ao Usuário Ouvidoria do Município. | Foi obtido o número de reclamações dos usuários neste trimestre? | ||||
Foi obtido o número total de passageiros transportados neste trimestre? | |||||||
Trimestral | 3º Trimestre | Serviço de Atendimento ao Usuário Ouvidoria do Município. | Foi obtido o número de reclamações dos usuários neste trimestre? | ||||
Foi obtido o número total de passageiros transportados neste trimestre? | |||||||
LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E QUALIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO DISTRITAL DE GUARAPUAVA/ PR | |||||||
Nome do Responsável: Departamento/Setor: Data: / / Assinatura: | |||||||
PERIODICIDADE DO INDICADOR | PERÍODO ANALISADO | FONTE DOS DADOS | ITENS A SEREM OBSERVADOS: | ||||
DESCRIÇÃO | SIM | NÃO | OBSERVAÇÕES | ||||
Trimestral | 4º Trimestre | Serviço de Atendimento ao Usuário Ouvidoria do Município. | Foi obtido o número de reclamações dos usuários neste trimestre? | ||||
Foi obtido o número total de passageiros transportados neste trimestre? | |||||||
INDICADOR QUALIDADE: SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS | |||||||
Anual | * | Relatório da Pesquisa nas linhas de ônibus. | Foi entregue o Relatório da Pesquisa nas linhas de ônibus? | ||||
Fonte: URBTEC™ (2022)
5.2.2. Formulário para Obtenção do Indicador Qualidade – Satisfação dos Usuários
Os formulários a serem aplicados pela concessionária visando a obtenção do indicador de Qualidade – Satisfação dos Usuários podem seguir, a critério do Órgão Gestor, os modelos que serão apresentados a seguir. Esses formulários devem ser breves e sucintos, pois têm como objetivo a garantia da qualidade e da facilidade de suas aplicações, aperfeiçoando-se sempre que possível.
Os pesquisadores devem estar devidamente identificados com a utilização de crachás, folhas com formulários, prancheta, caneta, e outros materiais que se façam necessários para a realização da atividade. A aplicação das pesquisas, a tabulação, a compilação e a análise dos resultados ficam a cargo da concessionária; a mesma deverá apresentar um relatório final ao Órgão Gestor.
O relatório pormenorizando cada pesquisa realizada pela concessionária deve apresentar, no mínimo, todos os formulários impressos utilizados, além de fotos das pesquisas de campo, comprovando assim a realização das mesmas, junto dos métodos utilizados, da relação de pesquisadores e do calendário de realização da pesquisa, o qual deverá especificar data, horário, local e número de questionários aplicados e efetivamente respondidos.
O formulário a seguir deve ser realizado com passageiros dentro de veículos de todas as linhas do transporte público coletivo. Essa pesquisa deverá ser realizada pela empresa concessionária anualmente, sendo necessária a entrega de um relatório para apresentar a situação atual de cada linha, bem como os resultados tabulados pela empresa concessionária ao Órgão Gestor. Dessa forma, será possível avaliar os maiores problemas do sistema de transporte e, assim, solucioná-los ou, ainda, potencializar os aspectos positivos identificados.
Quadro 3 - Formulário para avaliação de desempenho e qualidade
FORMULÁRIO PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E QUALIDADE | |
PARTE I – IDENTIFICAÇÃO N.º da entrevista (controle do pesquisador): Nome do Pesquisador: Linha n.º: Prefixo do ônibus: Sentido: Tempo: Ensolarado Nublado Chuvoso Situação do usuário: Sentado Em pé | |
PARTE II – AVALIAÇÃO 1 – Quantos dias da semana o(a) sr(a). utiliza esta linha? É a primeira vez (ENCERRAR ENTREVISTA). 1 dia por semana. 2 ou 3 dias por semana. 4 ou mais dias da semana. 2 – Nesta linha, qual das seguintes situações é a mais frequente: Sempre viajo sentado(a). Viajo mais sentado do que de pé. Viajo mais em pé do que sentado(a). Sempre viajo em pé. 3 – O(A) sr(a). sabe para quem/onde reclamar, sugerir ou pedir informações sobre esta linha de ônibus? Órgão Gestor/Prefeitura. Central de atendimento da empresa de ônibus. Não sei. Outros (ESPECIFICAR): | |
FORMULÁRIO PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E QUALIDADE
PARTE III – CONDIÇÕES DA LINHA
1 - Considerando apenas esta linha de ônibus, dê uma nota de 0 a 5 para cada um dos itens a seguir, em que 0 é péssimo e 5 é excelente:
Nota | Descrição | Nota | Descrição |
Conforto nos bancos de ônibus. | Cuidado do motorista ao dirigir. | ||
Ventilação nos ônibus. | Comodidade para deficientes. | ||
Nível de ruído dos ônibus. | Comodidade para os idosos. | ||
Altura do piso para embarque/ desembarque. | Educação de outros passageiros dentro do ônibus. | ||
Lotação nos ônibus desta linha. | Violência dentro do ônibus. | ||
Número de vezes que o ônibus para. | Tempo de espera no ponto de ônibus. | ||
Duração da viagem. | Regularidade no cumprimento dos horários. | ||
Trajeto e itinerário desta linha. | Preço da passagem de ônibus. | ||
Condição de limpeza dos ônibus. | Segurança dentro do ônibus. | ||
Distância entre os pontos de ônibus. | Serviço de atendimento de reclamações/ sugestões/observações. | ||
Respeito dos passageiros ao motorista. | Respeito do motorista aos passageiros. |
2 – Analisando a linha de uma maneira geral, que nota o(a) sr(a). daria para ela?
5 - Excelente
4 -Ótimo
3 - Bom
2 - Regular
1 - Ruim
0 - Péssimo
3 – O sr(a). teria alguma sugestão, reclamação ou observação, a fazer sobre esta linha de ônibus ou sobre o Transporte Coletivo Distrital de Guarapuava?
FORMULÁRIO PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E QUALIDADE | |
PARTE IV – ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS 1 – Gênero: Feminino. Masculino. Outro. 2 – Faixa etária: 14 a 20 anos. 21 a 30 anos. 31 a 40 anos. 41 a 50 anos. 51 a 64 anos. maior de 65 anos. 3 – Grau de instrução: Analfabeto (Não sabe ler e nem sabe escrever). Ensino fundamental incompleto. Ensino fundamental completo. Ensino médio incompleto. Ensino médio completo. Ensino superior incompleto. Ensino superior completo. 4 – Renda familiar: R$0,00 à R$500,00. R$500,01 à R$1.000,00. R$1.000,01 à R$1.500,00. acima de R$1.500,01. | |
Fonte: URBTEC™ (2022)
6. ESPECIFICAÇÕES PARA PONTOS DE PARADA
Os pontos de parada, por serem mobiliários urbanos, são de responsabilidade da Prefeitura. A seguir são apresentados padrões de sinalização, características de pontos de parada com abrigo, especificações para o cadastro e questões para manutenção e fiscalização.
6.1. PADRONIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO
Quadro 4 - Características e dimensões de placas de serviços auxiliares para condutores
Características | ||||
Forma | Cor | |||
Placa: | Retangular | Fundo: | Azul | |
Quadro interno: | Branco | |||
Seta: | Branca | |||
Quadro interno: | Quadrado | Legenda: | Branca | |
Pictograma | Fundo: | Branco | ||
Figura: | Preta | |||
Dimensões Mínimas (m) | ||||
Quadro Interno: | Via urbana | 0,20 x 0,20 | ||
Via rural | 0,40 x 0,40 | |||
Fonte: BRASIL (1997), adaptado por URBTEC™ (2022)
Dois modelos diferentes para a identificação dos pontos de parada poderão ser aplicados no município:
• Modelo disposto no Anexo II do CTB (conforme critérios apresentados anteriormente), representado na Figura 1.
• Modelo com abrigo em modelo análogo representado na Figura 2.
É importante ressaltar que ambos os modelos devem apresentar o número e o nome da linha e a identificação do ponto, tendo como objetivo facilitar a identificação dos pontos de parada e das linhas que passam no local pelos usuários.
Além disso, conforme sugestão da equipe técnica municipal, os pontos de parada deverão incluir também QR codes que permitam o usuário acessar os horários das linhas que param naquele local.
Fonte: BRASIL (1997), adaptado por URBTEC™ (2022)
Figura 2 - Modelo de ponto de parada com abrigo
Fonte: URBTEC™ (2022)
6.2. PONTOS DE PARADA COM ABRIGO
Atualmente, em Guarapuava, nem todos os pontos de parada do sistema de Transporte Coletivo Distrital encontram-se identificados, conforme visto no Relatório 01
– Diagnóstico da Operação do Transporte Coletivo Distrital.
Figura 3 - Exemplo de informativo em um ponto de parada com abrigo em Curitiba, PR
Fonte: Google Earth (2021)
6.3. ESPECIFICAÇÕES PARA O CADASTRO
Quadro 5 - Siglas a serem adotadas para cadastro de pontos de parada
Distrito | Sigla |
Entre Rios | ER |
Guairacá | GC |
Guará | GR |
Palmeirinha | PA |
Fonte: URBTEC™ (2022)
Para melhor atender aos itinerários propostos, o Mapa 1 - Recomendação de pontos de parada para o novo Sistema de Transporte Coletivo Distrital a seguir expõe a localização recomendada para os pontos de ônibus. A escolha da infraestrutura do
ponto ficará a cargo do Xxxxx Xxxxxx, contudo, reiteram-se as recomendações anteriores.
RELATÓRIO 02 – PROJETO BÁSICO DO NOVO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DISTRITAL
Página | 58
Mapa 1 - Recomendação de pontos de parada para o novo Sistema de Transporte Coletivo Distrital
6.4. MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO
O Poder Público deverá realizar a conservação dos pontos de parada, conforme apresentado no Quadro 6. Em casos emergenciais, como, por exemplo, em situações de depredação ou de quebra do maquinário, o serviço de reparo deverá ser realizado da maneira mais rápida possível.
Quadro 6 - Proposta de periodicidade de manutenção dos pontos de parada
Vistoria/Manutenção | Periodicidade |
Troca da cobertura | Anual (se necessário) |
Conserto da cobertura | Anual ou quando emergencial |
Pintura das estruturas | Anual |
Substituição de lâmpadas queimadas | Mensal |
Reparo nos assentos, quando houver | Semestral ou quando emergencial |
Reparos na estrutura (soldas ou substituição de peças) | Anual ou quando emergencial |
Higienização das estruturas cobertas | Semestral ou emergencial |
Fonte: URBTEC™ (2022)
O Órgão Gestor será responsável pela fiscalização e pela tomada de providências em relação aos serviços voltados aos pontos de ônibus, especialmente o serviço de manutenção dos mesmos, que devem estar de acordo com a legislação e as normas técnicas vigentes. As manutenções planejadas devem, preferencialmente, ser realizadas em horários de baixa operação, a fim de não influenciar a utilização dos pontos.
APÊNDICE I - CADERNO DE DEFINIÇÕES
As definições operacionais que serão adotadas nos processos de concessão e operação do sistema de Transporte Coletivo Distrital de Guarapuava são apresentadas a seguir:
1. Abrigo: estrutura de pequeno porte, instalada nos pontos de parada do transporte público para proteção aos passageiros.
2. Atraso: diferença positiva entre o tempo real de uma viagem do veículo e o tempo padrão estabelecido para ela.
3. Baia de ônibus: parte ou faixa da via pública, ou fora dela, reservada para paradas de ônibus, destinada ao embarque e desembarque de passageiros.
4. Capacidade nominal do veículo: número máximo de passageiros que pode ser transportado ao mesmo tempo pelo veículo. Inclui passageiros sentados mais os passageiros em pé, obedecendo a quantidade máxima definida neste Projeto Básico.
5. Ciclo: sequência completa de itinerário de uma linha para que o veículo retorne ao seu ponto de origem.
6. Custo do Passageiro Transportado do Sistema: Considera-se como o valor monetário obtido pelo rateio do custo total da prestação do serviço entre o total de passageiros pagantes equivalentes do sistema, tendo sempre em conta o equilíbrio econômico e financeiro do serviço.
7. Demanda: número de passageiros que aflui ao sistema em um determinado período de tempo.
8. Demanda potencial: número de passageiros passível de ser atraído para um determinado serviço de transporte.
9. Extensão da linha: distância percorrida ao longo do itinerário para realização de uma viagem do veículo.
10. Fim de operação: horário de chegada da última viagem da linha a um dos pontos terminais, em uma jornada de operação.
11. Fluxo de passageiros: número de passageiros transportados por unidade de tempo.
12. Fluxo de veículos: número de viagens de veículos por unidade de tempo.
13. Frequência: número estipulado de viagens unidirecionais por unidade de tempo ou período fixado.
14. Frota: conjunto de veículos de um mesmo tipo à disposição dos serviços de transporte público da região e/ou da linha.
15. Frota em operação: frota efetivamente utilizada em um determinado período de tempo, em determinada linha.
16. Frota operacional total: frota total para atender o sistema, sem considerar a frota reserva.
17. Frota reserva: número de veículos disponível para substituir os veículos da frota operacional total, quando necessário.
18. Frota vinculada: soma da “frota operacional total” com a “frota reserva”, em uma
determinada linha ou sistema.
19. Idade do veículo: quantidade de anos, ou meses, entre a data da fabricação da carroceria até a data de verificação da idade.
20. Idade média de manutenção da frota: média das idades dos veículos colocados à disposição do contrato, calculada em qualquer data ao longo de todo o contrato de concessão.
21. Idade média inicial da frota: média das idades dos veículos que iniciarão a operação, considerando a data de início.
22. Índice de ocupação: número total de passageiros pela capacidade do veículo em um determinado momento.
23. Índice de passageiros por quilômetro (IPK): relação entre o número total de passageiros transportados e a quilometragem total percorrida por uma ou mais linhas.
24. Início de operação: horário de partida da primeira viagem da linha a partir de um dos pontos terminais em uma jornada de operação.
25. Integração: forma organizada de interligação entre linhas através de pagamento de uma única passagem com ou sem complemento de valor de tarifa.
26. Integração física: operação em que a integração das linhas e/ou modos de transporte é facilitada pela sua ligação fronteiriça.
27. Integração no tempo ou integração sincronizada no tempo: dão-se quando veículos de linhas diferentes cumprem uma programação operacional (plano de horários) planejada para que cheguem juntos ao local de integração físico, permitindo aos usuários fazerem a transferência entre veículos com um tempo de espera adequado.
28. Integração tarifária: integração onde o usuário paga uma única passagem ou complemento pela utilização de mais de uma linha.
29. Intervalo: tempo decorrido entre a passagem de dois veículos sucessivos de uma mesma linha, em um sentido, por um ponto de referência. Também é conhecido como “headway” e representa o inverso da frequência.
30. Intervalo entre viagens: tempo decorrido entre partidas ou passagens sucessivas de veículos, que se deslocam no mesmo sentido, em determinados pontos de uma linha.
31. Itinerário: refere-se ao trajeto predeterminado a ser percorrido pelos veículos de uma linha, para se deslocarem entre os seus dois pontos extremos, trajeto este, definido pelas vias e localidades atendidas.
32. Jornada de operação: intervalo de tempo entre o início e o fim de operação de uma determinada linha em um dia, podendo estender-se para o dia seguinte quando o fim de operação for posterior à meia noite.
33. Linha: Serviço original regular de transporte prestado segundo regras operacionais, equipamentos, itinerário, pontos de parada intermediários e horários prefixados e estabelecidos em função da demanda.
33.1. Com respeito às linhas define-se:
33.1.1.Encurtamento de Linha: Redução de itinerário da linha, quando ficar comprovada a desnecessidade do atendimento estimado.
33.1.2.Fusão de Linhas: Estabelecimento de um itinerário único para duas ou mais linhas.
33.1.3.Partição de Linhas: Transformação de uma linha em duas ou mais linhas, cujos itinerários, somados, constituem o da linha original, para atender necessidades de integração operacional.
33.1.4.Prolongamento de Linha: Aumento de itinerário da linha, em até 30% (trinta por cento) de sua extensão, para atender novas demandas de transporte.
33.1.5.Ramal: Derivação do itinerário principal da linha, para atender núcleo populacional fora de seu eixo.
34. Lugares máximos admitidos: resulta da soma do número de assentos com o número de passageiros em pé.
35. Lugares máximos oferecidos: resultado da multiplicação do número de viagens realizadas, por sentido de operação, pela capacidade nominal dos veículos utilizados em dada linha.
36. Matriz de integração: é o conjunto de regras sobre o correto uso do direito de integração dos usuários do sistema.
37. Mês típico: Consiste no mês de 30 dias, com 04 (quatro) domingos, 04 (quatro) sábados, 01 (um) feriado e 21 (vinte e um) dias úteis.
38. Número de saídas mensais: quantidade total de viagens de veículos em uma linha, considerando um mês típico.
39. Número de saídas semanais: quantidade total de viagens de veículos em uma linha, considerando os cinco dias úteis, um sábado e um domingo.
40. Ocupação crítica: ocupação acima da máxima verificada ao longo de uma viagem do veículo.
41. Ocupação do veículo: número de passageiros que ocupam o veículo em determinado instante da viagem.
42. Oferta de lugares sentados: número de assentos disponibilizados no veículo para uso do passageiro.
43. Passageiros da viagem: número total de passageiros transportados em uma viagem do veículo.
44. Percurso Médio Anual (PMA): relação entre a quilometragem anual total percorrida e a frota utilizada em uma ou mais linhas de um mesmo modo de transporte.
45. Percurso Médio Mensal (PMM): relação entre a quilometragem mensal total percorrida e a frota utilizada em uma ou mais linhas de um mesmo modo de transporte.
46. Período de ociosidade do veículo: intervalo de tempo entre o fim e o início de uma jornada de operação mais os tempos ociosos.
47. Período típico: período durante o qual o fluxo se mantém relativamente uniforme.
48. Pessoal de operação ou Operador: as pessoas a serviço da concessionária que operam o sistema, compreendendo, em princípio, motoristas, quando houver, despachantes, fiscais e pessoal de apoio operacional.
49. Plataforma: ponto de parada acessível construído sobre as calçadas, como ajuda técnica para reduzir ou eliminar o desnível de acesso ao veículo.
50. Pontos de Origem e Destino: pontos onde se inicia ou termina o deslocamento de uma pessoa ou veículo, por motivo específico.
51. Pontos de Parada: locais fixos e devidamente sinalizados ao longo do itinerário do veículo de transporte coletivo, destinado à parada para embarque e/ou desembarque de passageiros.
52. Pontos Terminais: são os pontos extremos do itinerário de uma linha, onde se dará o início ou o término das viagens.
53. Programa operacional: Programação dos horários de um veículo ou conjunto de veículos com seus respectivos operadores.
54. Quilometragem morta: somatória da quilometragem ociosa com a quilometragem percorrida nas viagens fora de linha.
55. Quilometragem ociosa: extensão que os veículos percorrem da garagem até um dos pontos onde se inicia ou termina a viagem em linha, ou vice-versa.
56. Regularidade: cumprimento dos horários estabelecidos e manutenção da frequência predeterminada para funcionamento de uma linha.
57. Retorno operacional: retorno do veículo ao ponto de origem, a partir de um ponto intermediário do itinerário, para ajustamento da oferta à demanda.
58. Serviço: formas operacionais de atendimento às diferentes necessidades de deslocamento da população.
59. Sistema de Transporte Coletivo Distrital de Guarapuava: conjunto de linhas, equipamentos urbanos e infraestrutura de transporte coletivo do Município, que funcionam como uma estrutura organizada.
60. Tabela de Serviço: Relatório impresso contendo no mínimo a escala operacional da tripulação do veículo.
61. Tarifa: é a tarifa ou preço da passagem, a ser fixada por ato do Poder Concedente, pelo preço da proposta vencedora desta concorrência.
62. Tempo de embarque e desembarque: tempo decorrido desde o instante de abertura até o instante de fechamento das portas do veículo.
63. Tempo de operação em pontos de parada: composto pelo tempo medido desde a parada total do veículo no ponto até o início de sua movimentação.
64. Tempo de percurso: tempo de viagem do veículo, não incluindo o tempo de parada no ponto terminal.
65. Tempo de terminal: tempo de permanência do veículo no ponto terminal, entre duas viagens sucessivas de sentidos opostos, realizadas pelo mesmo.
66. Tempo de viagem do usuário: tempo necessário para o usuário se deslocar de seu ponto de origem ao ponto de destino.
67. Tempo de viagem do veículo: tempo necessário para o veículo se deslocar entre seus pontos terminais, incluindo o tempo de parada no ponto terminal de origem.
68. Tempo em movimento: tempo necessário para a realização de um ciclo, incluídos os tempos nos pontos terminais.
69. Tempo ocioso em pontos: tempo de operação menos o tempo de embarque e desembarque.
70. Total de passageiros pagantes: o total de passageiros pagantes do sistema, independentemente de ter, ou não, desconto no preço da passagem.
71. Transporte Público Coletivo: serviço de utilidade pública, prestado por uma empresa ou consórcio de empresas, que atendam ao deslocamento de pessoas usuárias no município, a partir de características operacionais preestabelecidas, tais como horário, itinerário, frequência e tipo de veículo.
72. Tripulação: Pessoal a bordo do veículo encarregado da operação, controle de acesso, cobrança de tarifa e apoio ao passageiro, no transporte urbano normalmente composto por um motorista.
73. Usuário ou Passageiro: pessoa que utiliza o sistema, seja pagante de passagem ou esteja enquadrado na gratuidade.
74. Veículo novo ou veículo zero quilômetro: veículo sem uso anterior, com idade menor que seis meses.
75. Veículo, ônibus: unidade ou composição automotora, destinada ao transporte de passageiros.
76. Velocidade comercial: resultado da divisão da extensão entre dois pontos de um determinado itinerário pelo respectivo tempo de percurso.
77. Velocidade de movimento: resultado da divisão da extensão entre dois pontos de um determinado itinerário pelo respectivo tempo de movimento.
78. Velocidade livre: velocidade obtida em uma viagem do veículo sob condições atmosféricas e de visibilidade ideais e sem restrição de tráfego.
79. Viagem: é o deslocamento do veículo entre o ponto inicial e final da linha, com horário de início prefixado.
80. Viagem em linha: deslocamento do veículo, ao longo do itinerário, com obrigatoriedade de paradas para embarque e desembarque em todos os pontos.
81. Viagem fora de linha: deslocamento do veículo realizado entre pontos terminais sem transportar passageiros, ainda que fora do itinerário.