Processo Administrativo n° 20112020
Processo Administrativo n° 20112020
50 Termo Aditivo ao Contrato N° 180/2019
~ OBJETO: | |||||
CONTRATAÇÃO | DE | EMPRESA | DA | ÁREA | DE |
ENGENHARIA | PARA | EXECUÇÃO | DA | OBRA | DE |
PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX.
~ UNIDADE SOLICITANTE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
~ CONTRATADA:
RBS CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE COLETA EIREU
~ OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
21 DE OUTUBRO DE 2020 A 21 DE JANEIRO DE 2021.
~ DATA:
19 DE OUTUBRO DE 2020.
PRAÇA DOIS PODERES, 06 - CENTRO - 45645-000 - ITAPITANGA - BAHIA CNPJ N." 14.147.482/0001-1 I -FONE (FAX) 00 000-0000
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPITANGA
Itapitanga/BA, 08 de outubro de 2020.
Df. nO 019/2020
GABINETE DO PREFEITO DO MUNiCíPIO DE ITAPITANGAlBA
Att. Exmo. Prefeito Xxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx de Precos n°. 002/2019
Assunto: Alteração Contrato Administrativo
Exmo• Prefeito,
Utilizamos desse expediente para requerer se digne este gabinete a deflagrar os procedimentos necessários para a prorrogação, mediante Termo Aditivo do Contrato Administrativo nO 180/2019, cujo objeto e a EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA XXXXXXX XXXXXXX DE ARAUJO, firmado com a empresa RBS CONSTRUTORA E SERViÇOS DE COLETA EIRELI.
A solicitação em epígrafe se faz necessária, uma vez que o referido contrato se encerra no dia 20 de outubro de 2020, sendo a prorrogação, portanto, indispensável para a continuidade da execução dos serviços.
Ressalte-se, por oportuno, que existiram imprevistos durante a execução do contrato, conforme relatado em oficio (anexo), encaminhado pela empresa.
Diante de todo exposto, se possível for e estando Vossa Excelência de acordo, solícito que seja promovida a prorrogação do Contrato Administrativo n° 180/2019, por igual período, conforme previsto na Cláusula Sexta do in nto contratual que também segue anexo.
É nossa justificativa.
PRAÇA DOIS PODERES, 06 ~ CENTRO ~ 45645-000 ~ ITAPIT ANGA - BAHIA CNPJ N.O 14.147.482/0001-11 - FONE (FAX)00 000-0000
icÕN~RATO':XDMlNISTR:Aí"iVõ~Ní,\ lftõnõí9}
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fi .'Ocontráto poderá' téTJI'jlrázo deéitCéíJyãó],fôffogãdó;' !lllSõ se;verTti9ue'as;'Çl.lndj*~~.Pcrev)sfa:Si
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rio páríígráfo l° do lart. 57:eseus, 'it\lli$;~emê'oIÍlQ\nº pal'ã~fo ~êdo,à.rt~f1~;'âa:J~pí'~:M~l9~
alierada pela di: riO .8..8. 83194,.
~LÁUSULA TERCEIRA.REGIME n{ExEéOCÃi:fEREMUNERACÃO;
I -O objeto do :pi'êsente Cófttrátóserãexecülãdo'SôIf tegiíne:de empiillllâa'pl)l' )pre,ç'lls[u1ÍÍ@1osf l:lolíÍOtme.previStó:'lla'.PlapiÜ1a .'Orçam,entil:¥i. iPfeSc,ólâdá pe!â'ç:O~..6J:lA. (~:Süã5P.foposta
-COníercial. . ~'.' . ., '
~. M&iàs e serviços serno'pagos 'eombase'.lllls-quaJitrdlaes'êfétfvatl1Çfii~~J(~êutãâásê lili~dâs
p'tevlamentepela CONTRATANTE, :através (lã. :rriêdi~o 'das, obriiS:'e ;~erYj~os ':ç:){eCUlàÔO:es
'~provadóspelaFiscalizaÇão daCONTRATANtE, '..
llI.',Évéiítuais :SêrVíçosexirac:olitr,itualS; ISÓpoaerão:se.f;xxxxx,lWlQ'S' -ínédráJí@p!éviã~aprOY~Ção'.aâ.,
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C<>NTRATA1'!tE e'lâvriilúéâ ,aórespê~~vOí:f~~õ~' iÂd.i~liicgl~fiel@<s::' rêjjfUll~<ÍoS ;co'nforme"
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!Segue:' . '.
:Iv-CãSO os preços a ser adotadonã9 comía.rcmélafililnillili 'de Preços.; lá' CO'NTRl\TJli:D'A
,àjlTésentaráplariilha cómdemonstrátivõ ;depteços,. ôSquais. serão: subilti:\idóS iàll~P)'~)'vá~õ;aa
CONTRATANTE;' ..' ".
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'V .éaso 'OS.' preços tonStetn ,da ..l'la)l'irliítàc':PT"eÇos. esif,lséràõ ~nfiZ-âdº.rrespeifãJÍaõ~s ..jjTõftes
ronlidoSnó Artigo 6Sdã bj'S666 âê2t/06/1993; . ... .. , . --
;ct.A'uStJLA OUAR'Í'A • VALOR í>ÓCONl'RAtO'EtfotAéÃ'Ô ÕRCÁ'MENTARTA
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I. O valor totalpatà eXêcução do objeio deste cO'ntraio;;ê Jdf;RI2:46:;33.8]r(Õ~l1t)i~'~~qÍl~llJ:~t[6i1I.I,
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uels Ólil,lietetentos e-trlnta e'rês ~lsêôlféíílãceõtavõs); .. ".
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:0". Osrecur:sospara ;15págáméilto. dãs'õbfig~Ções ~ónti"aliíãissão 'õrlu'j\lÍõS'l:ia'segUW~ :Oót~Ção.
'Oi'Çàmehtária: '.' .-, '.. .
Unidade: Õr -'SECRÉTAlUA DEÓl3RASED'ESÊNVOLVIMENTO URB'AiIlO'
Órgão: 13-Secretaria deObraseDesenVÓI~ililetito Uibl\llõ' . . . . .... ' •
'projetb.Atividade:I.024 .•<. Pavimentaç~o e.1tetuP'\lfliÇãóâe:JR;iíâs.,.Ave'niaas~PraçãS""dô]v'lünfClPiõ'
,Elememôac't>eSpeSã:JW90S100000"'PbTãSé'!InStàh!Ções .. ... ... .- ,.-'~-''''~'
"Fonil!;'24- TmnstefEheia ae Cónvêrliôs .'
céLÁUSULA OtnN'tà ~MEmeôES :EFOItMADE 'PAGAMENTO
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1 • .Na .presença da ,Fiscalização da :CONTRi\TAN'rn.!a' lç:;tlNTRi\,'t:~Dl(;~fç!uiii1\tl1le?f~'<i4!"ÕSJ 'serviços exéCÍltildõsnÓ pénooo.pataefeitO:de~fàt\ll'lilífe'rit~.. • J. • ' ." u PraçaOóis poderes. 06-Ceritro -XS6ôís~~ltãpltânga ",'éãiila
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,CNPJ 'N;214.'147.482/0001.11 ~'Fol\êJFa"~Ú33246"244S
. Contrato Admlnlstri~yono~7(l/201~'=.FL:,~"
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ESTADO DA BAHIA 'Il.•o.....p i. t-a~riga.
PREFEITURA MUNICIPAL pE ITAPITANGA
,U - Á liberação do pagamento da primeira fatura está condicionílda à éitrega daARt daÓbra.,
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In- Nenhum pagamento isentará a CONTRATADA das responsabllidadescoh!tatUais,quâisque( que sejam, nem implicará em aprovação definitiva dos serviçósexeciJtâdos pãreialJi!êÍltt{' -
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IV • O prazo parílopagametito ,das mediçõessciádé lÍtê 'lO (d~~Ydiâi;'contãdós,da'êiifrégã 'e aceitação ,daSmesmas pela CONTRATANTE e 'aprovado pela Fiscalização da .Prefeiiunlaquem competirá providenciar sua aceiláção ou não. ,. "
v • No prazo de ate 30 (trinlá) dias de apresenláção das faturas referentes ~' medição flna'lia CONTRATADA deverá enviar ã CONTRATANTE, as comprovações :fmais(lósreéolhíinen'tQs '4ài
,importâncias devidas ao INSS, FGTS e ISS. . .
CLÁUSULA SEXTA - RESPONSABn.IDADE DA CONTRA XXXX,
1 - A CONTRATADA deverá indicar {ónnalmcnte, nó ato da assinàtui'a deSteCoritrato, representante legal devidamente credenciado, para desempenhar junto à CONTRA TANTE,',a gestão contratual, cabendo ao mesmo gerir todas as obrigações inerentes ao contrato e alnda;serViide elo constante de ligação entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA. A ,qualquer substituiÇão do, gcs!orcontratual, a CONTRATADA deverá comunicara fato por escrito à CONTRATANTE, com linlccedência mínima delO (dez) dias colTidos; , " "
n - A CONTRATADA será legal e financeiramente respónsável JÍortooas aS obrigações e compromissos contraídos com quem quer que seja, para a exeéução desleContrato, .xxx ,como; pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, ,secÜtitátios, éóméri:lliis ,é õiltiós: :xxxX;
quaisquer que sejam as rubricas, a elas não Sé vinculando a CONfRATANTE a qualquei~ltulo:iíêm I '
mesmo ao de solidariedade; , .,' ,
m - A CONTRATADA assume inteira responsâbiJidádc ,peloS <Íãi1osõupreJüÍzós:éiusadOs'à CON1'RATANTE ou li terceiros, decorrentes de dolo ou culpa na exeéução do objeto, peSte' Contrato, dirclámente por scu proposto elou empregados, não excluindo ou reduzindo essa, responsabilidade, à fiscalização ,ou acompanhamento fe'ito pela; coNtRA TÀNl {;: ou ;p6r -s~ú
preposto;
IV. Refazer, sem quaisquer ônUs para a CONTRAtANTE, quàfqucr parte dos seJiifçosdêéórtentéS, dos elTOSconsláládos, de responsabilidade da CONTRATADA; , ' ,
v . Os serviços de proteção provisórios, ,necessários à, execução do objeto cdeste CÓllfrãtÓ,sâõde' total responsabilidade da CONTRATADA, bem como, ,as .despesas ,provenientes .dó UliOdé. equipamentos provisórios e de segurança; .
'Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, 00 - xxxxxx - 0X00x.()OO-ltápítariga - Bahia
CNPIN.t 14,147.482/0001-11- Fone/Fax: 00 0 00-0000 ---- _ ... ~
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ESTADO DA BAHIA ',U~QO...ltan-og
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VI • As despesas decorrentes de acidentes de uabalho, inclusive :as relativas aos ,i:mpregadiisde subempreiteiras elou subcontratadasJ não cobertas, ,pelo seguro, :correrao,pQr: ,Cºntlt,dá' CONTRATADA;
Vll- Correrão por conbl, iespollSâliilidade e risco daCÕ~ t~Á áS (;onsé<)ü~ntiasde:
a) Sua negligência, imperícia, imprudêntia éíouomissão;
b) Xxx illcilO seu, de seus empregados ou de terceiros em .xxxx 'que se rekrir, ao objetO deste Contrato; "
c) Acidente de qwuqi1er natureza, com materiais, eqi1ipameritos;:empregados seus :oiFde terceiros, Doosef\liços ou em decorrência dele; , ". . . ' ,..- . "" ..
vffi. À CONTRATADA caberá a responsabilidade total pela execuçàodo objeto deste COÔlrato,, bem como pelos serviços executados por terceiros sob sua administração;' '
IX- A CONTRATADA deverã manter, duÍaí1te tadá a execução 'docontrãló; :em-compatí'bilidiiile, com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de :habilitação e,qualificação exigidas na' licitação. ' '
CLÁUSULA SÉTIMA. OBRIGACÕES DA CONTRÁTANTE ,
I.São obrigações da CONTRATANTE:
á) Fomecer à CONTRAtAbA,todus os dados necesSários àexecuÇão'& Cotitrato,'considetados li natureza dos mesmos. '
~ ~.
b) Designar preposto para acompanhar e fiscalizar a execução dó presente Conlrãfo;
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c) Pagar corretamente as futuras aprovadas, nas datás pievistas,Co~forrne ~i1\tat
tI) DecÍ3rà.raS abrase servlçosefetivamente prestados.
. - - .
CLÁUSULA OITAVA. DA GARANTIA 'DO Ç()NTMTO
8.1 Em garantia à execução deste Contrato, a OON'rRATÁbAdeverá: :prestar i&'aranH~ correspondente a 5 % (cinco por cento) do valor anual total do Contrato;:rios:termllsjlrevistóS'lIo artigo 56 da Lei 8.666/93, em uma das seguintes moda[ida'd~; " - ' ,. ,-
• CauÇão em dinheiro; por meio de dépÕsito bancário emeonti eofrente dllPreteiíura Municipal de Itapitanga, li ser indicada pela Divisão de TeSOlirátia destaPtefeil\lta;.
• Titúlos da Divida Pública;
, Seguro Garantia;
Praça 0015 Poderes, 06 -Centro - 45645-000 -Itapitanga - Bahia
tNPJ N.Q14.141.482/0001-11- Fone/Fax: 13 '46-2445
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'PREFEiTURAM. UNiêiPALJlli:ITAPliÃNÕ~Â ·
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fiindaInentadOsem ratosreais i: comprovadoS,désdcique:formuladaSpor éSCrítoeno jimzo '~iJilo deS (cinco) dias úteis da data eínque foroficiádaa p~nsãodaAdministração:no',sentidci ,d~ a.plicação~a pena, - --'~ ... '--.,..~ .
CtÁusUt.ADtCIm: DORECEBIMENTO DOS SERVIÇOS
.i.-O objeto deste Contrato será recebido, em' caráter pfÓviSôrii>~désde'quct~x~irtidllcom ;fi~l observânciadeste Instnifue_ nto_ , Iav. ran_d.". o-seo,re,s_ pe• cTtivo ~'Termode Reéebimentt"Provi- S6rioL'~..•• :'-' .~
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'Vll, Pãratodos os efeitos cierivadosdeste Contrato. o Retebiménto dêtiiiitivo-scd éfeibado~ap6So
!séU cilDipriniénto:intégral,ia 'juízo da'CO~'TANTE; e;';medi.~fé-ilayratüfà-<Io .corri~tel!.te "'Termo di:RécebimentoDefinitivo"; - - - - •.•...••• -' f
'YIli - A ÍnspeçãoFinai. aprovaçãoda to!aHdadeea cOnSeqiÍentemissãodo Termo de Riicebínienio: Definitivo.serão efetivàdasno periOdo de ;30 (tririta)diàS; 'ãcõtitãi',dó :téiii'iinlldo'prilió ,dei observaçãoprevisto no incisoVI~aéirna;. -' - "u - ",,_'-.---= 'u" ""u '.",
CLAUSULA DÉdMÂ I'RiMEniA: INCmtN'CIA:s FISCAIS
Pi-aça Dóis PoderesiÔ6 "-'t'êrÍtro-'4S64S:OOO- ftapjtan~a -llatiià
tNPJ N.R14.147,482/0001'11'-," Fone/Fax: 73 '0000-0000 i - J
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,êÍÍl deêóirêncià,.direta OUtiiídiretÍl,.'.dopréserilê ,Contratõ;,'seião !CC, iexchisiVif'irêSpllliSlbilidalleda, 'CONTRATADA; .', . ..' , ..... . '.
,lI ~A cONfRJ\1ÂNTE,quando fOlitefetelÍlo~,aCSêôíltaiã; ~Íí()s.pi¥óS:ilâtêi;'lJõs.pãgãíiíélífósquê; l:fetüllt, OS tributos a qUe estiveróbrigadàã'CONTRATADÁ,°,ptIli1~I~taÇãõ.'vlgeDte:' • .;;. ;;' ,>
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m.-:Sé; ,duninte. ó, piazo de vlgênclãaeste; ,êõtífralô; ~tóiêli'rttiãdajFtriliuiõS ,novl'ls.!ÕU' 'ocorrereni; 'i'Ilodific.açõesnas~líquo~I;il11!\is, i1e :forifuiá,icoii!Pióvadàiiíéníé,JíliajorarftU' :ilüDiiliiir:O:õmls.dõS] contratantes, 'serãorevlslos 'àsrcspeeíivós vãlóí'CS" ,ã ~fim ,de ;lideqUâ~los-l-i!-;!esS3S,"iI1'llÜlfica~e5, competlsando-se.n~primeira oportunidade,qUaisquêr diferenÇlisresultanlCSdéssaSaltêraçõês; .' ."
:1''.Ã;CON lRÃtA.'NrPpód~r{r~r~Cind~i 'un:ilaleniiine~{e; 'iS~ê[iê~ntrl\T~;:
\intêtjlela~ó,judicial róiíexti'llj\1iíiêiàl,Sêinp~:crueoccrrer::
,li) O nãoCumprimento ouo cwt1prlmentÕlrtegufat;pêià 'Cdl\Ij'RÁTAbA. '~fSjlàS-Óbfiga~~$-eJj~s: demais éláusulas contratuais; ... .. .. o _.' o.
:b)A Utí)b~llciá,por ,pãite da CQN'IEA't!J1MªãS'~pêCaiCaçÕ~ aã;ç~º~'TA1'-TTE~
_ . . _~ ." 'r .. ', ' :.' ~.;
\c)' A subcóriirabiÇãó,i:eSsão,' tranSferênCia,aó m;jet~ tontrlíliiiíI1óÍ!.1iiSsot"iãç8Q'lÍiiiCÓ14TR.:Ã:TÃB.A: com terceiros, sem piêviaaprovação escrita dacb'N"rRAr ANtE; ..... ..' . -. - - .
:d) ,ltnperlcla, :neg1Ígêncta ,OU ÍlI)prudcnda :purparie' lliá iQONTR.ATt\P,,{.ílil ,~#\iÇà"ª ~.
:especificàções c~Íl~liiilis.i' ;
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;6)0 desáten<limênlo lIs-::âêielmifiaÇÕesâá:5séálizllç'ãÕ'dir:tON:tR.ÃTJl.Nft?
f)O ,coinet1riienlo reiterado .de falhaS; ;nlréx~ü~ii9: 'désle iinstluihento; 'j!eflr :CÕ'íitrRA"tAf»)X"
'ânotâdas em tegistrôprôprio pelo representlitiieaa:Ç()NTRÃ fAN'SE; o' • . OJ - c
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.g) Adecretáçã() ,de f(leJicill. linsól~nc~, ,Qu :ç~.n.{o.!'4~~~1(ÇO~T;W:A:,tlIulil.ffie: !ài~~ef:p_ª2" , cofiliâllial;
'11)Aâissõtiíçãõllã tbiífrRA 'rADJ\;.
i)A aiterâÇãõ l;ocia-loua modificaÇão, da finatidaàeOllda~esttutüllnía'cON'TRAfiJjA,rPiirn'-qUe1 tragaquaisquerprejulzoSa CONTRATANTE ~elouã eXecuçâoaeste conffiíto;, ' "c.' .....
- .. -. -, ,-.-. -' -~- i.:_' '. --.- .. ~ -~,- :1:
n'.A'~sds~t:oôíítnllíialpôiléf~ser;,
á) ío\ilntírlisimiiVa;p6iâfôímilafi:rnl'dã CONTRAT ANTE'i;ôS:casospreyjÚo~rili inciSõ.í;:
PraçaDolsP~eres,06-Centrõ"4S64S,()Qo-ltaPitahga-'Bahia' .,' .. , .. ' .. ,.
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"ljfàrã"t'o' l.'Qullrtô: íGo~liruem:ifumlieiTh (imí6vpS .p"afà, jresárãô1 ,'Coíffi'a'tiiii. 'i'lõr Innte1 rdà'
sçR]ifM,.~,.-,.T~~f~í~t~~~iJãJi~~~f.iiI~7tiã'Ó~~'Srdiri1~~~len'C~
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CLAUSULA DECIMA QUOOA -COMJ!NICAc()ES
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I-As comunicações reciprocas, somente serão eonsideradas quando efelliadas por esêfiloiilttavés de correspondência, ou documento de transmissão mencionando-se o número eo aSsunto rélátivos 11 'este Contrato, devendo ser protocoladas, datadas c endereçadilS Coilforrneo destinátário. ' . . ,
.CLAUSULADECIMASEXTÁ-ÊORQ.
. , . r o'.,
I - As 'partes signatárias deste Contrato elegem. o 'Poro Comarca de Coaraci-BA,com :renuncía
expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estlitemjustas e contratadas, assiÍllll11opreSentê Contrato, ,elÍl<ii(lÍ'~)viãS de-igual,teor é
único efeito. na presença dlIstestemilllhaS abaixo. C'" . -;;c' - '" ~,- - . .
ltapitanga, i9 de julho de 2019.
E ITA'"N_ G..A
tratante _
Jos~ Rélberto dos Santos1.'olentliló
,Prefi o
Testemunhas:
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CPF;O~A. OltO. )-OS - 0,3
•
Praça Dois Poderes, 06 - Centro - 45645-000 -ltapltanga - BahIa
-CNPJ N.000.000.000/0001'11- Fone/Fax: 733246-2445
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Contrato Administrativo nO.170/2019- 'fI.;;"U
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Diário Oficial do
MUNICIPIO
Prefeitura Municipal de Itapitanga
1 Quarta-feira' 22 da Julho da 2020' Ano VIII. N° 1884
Esta edição encontra-se no SIta aficlaTdeste ente.
Prefeitura Municipal de
Itapitan~ublica:
• Extrato do 40 Termo Aditivo ao Contrato N° 180/2019 Processo Administrativo: N° 132/2020 - Contratada: RBS Construtora e Serviços de Coleta Eireli.
Esse município
tem aut@nomia
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Gestor - Xxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxxx I Secretário - Governo I Editor ~ Ass. Comunicação Praça Dois Poderes, N°, 06
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2291QTSJ75K8ZM2P370NUG
22 de Julho de 2020
2-AnoVIII-N'1B84
Termos Aditivos
Itapitanga
Oiário Oficial do
MUNICIPIO
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ESTADO DA BAHIA ~~-,----_...-- .
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPITANGA
EXTRA TO DO 4" TERMO ADITIVO AO CONTRA TO |
N' 180/2019 |
PROCESSO ADMINISTRATIVO: N"132/2020 CONTRATANTE: o MUNICIPIO DE ITAPITANGA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob n'. 14.147.482/0001-11, com sede na Praça Dois Poderes n'. |
06 - Centro, Itapitanoa, Estado da Bahia. CONTRATADA: RBS CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE COLETA EIRELl, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ n'. 21.442.493/0001-90, com sede na Avenida |
Xxxxxxxx Xx Xxxxxxx, n' 1244, Jardim Savoia, Ilhéus - Bahia, CEP 45.658-250. |
PROCESSO VINCULADO: Tomada de Preco n' 002/2019. OBJETO: Execução da Obra de Pavimentação da Avenida Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, |
Contrato de Repasse n' 856924/2017 - ProPTama Planeiamento Urbano. CLAUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogada a vigência do contrato existente entre as partes, |
com inicio em 20 de ;ulho de 2020, e término em 20 de outubro de 2020. |
FUDAMENTO LEGAL - Art. 57, naráurafo I', da Lei n'. 8.666/93. |
DATA: 17 de iulho de 2020.
PRAÇA DOIS PODERES, 06 - CENTRO - 45645-000 - ITAPITANGA - BAHIA CNPJN." 14.147.482/0001-11- FONE (FAX) 00 000-0000
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2291QTSJ75K8ZM2P370NUG
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPITANGA
AUTUAÇÃO
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Aos nove dias do mês de outubro 2020, eu, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, servidora da Prefeitura de Itapitanga, autuei com o N° 201/2020 o Processo Administrativo, onde consta solicitação exarada pelo Secretário Municipal de Obras, solicitando o aditamento do prazo do contrato nO 180/2019 firmado com a empresa RBS CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE
COLETA ElRELI.
J.oc.~
Xxxxxx Xxxx[xx Xxxxxxxxx Xxxxxxx
Servidora Municipal
PRAÇA DOIS PODERES, 06 ~ CENTRO - 45645-000 - ITAPIT ANGA - BAHIA CNPJ N.o 14.147.482/0001-1 1 ~ FONE (FAX) 00 000-0000
ESTADO DA BAHIA PREFEITURAMUNICIPAL DE ITAPITANGA
DESPACHO
Processo Administrativo n°. 201/2020
Contrato Administrativo n°. 0180/2019
Recebida a solicitação oriunda da Secretaria Municipal de Obras, acerca da prorrogação da vigência do Contrato Administrativo n°. 180/2019, encaminhem-se os autos ao Jurídico para a emissão de parecer acerca da legalidade do solicitado, e o setor de contabilidade para que seja informada a disponibilidade de dotação orçamentária.
Itapitanga/Ba, 12 de outubro de 2020.
Xxxx XXx~xxxxx Xxxxxxxxx Prefeito
PRAÇA DOIS PODERES, 06 - CENTRO -45645-000 - ITAPITANGA - BAHIA CNPJ N.o 14.147.482/0001-11 - FONE (FAX) 00 000-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPITANGA
PROCESSO ADMINISTRATIVO: N° 201/2020. ADITAMENTO AO CONTRATO: N°180/2019
OBJETO: EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA XXXXXXX XXXXXXX
DE ARAUJO.
1- RELATÓRIO:
O Expediente discriminado na EMENTA refere-se ao segundo Termo Aditivo ao Contrato nO 180/2019, celebrado com a empresa RBS Construtora e Serviços de Coleta Eireli, e tem por objeto a prorrogação de sua vigência por 90 (Noventa) dias.
11- FUNDAMENTOS:
Sobre prorrogação/renovação de contratos, a Lei 8.666/93 estabelece:
Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita á vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:
Prorrogação do prazo de início: de conclusão, entrega e execução.
~ 1° Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos seguintes motivos, devidamente autuados em processo:
11 - superveniência de fato excepcional ou imprevisivel, estranho á vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato;
111- interrupção da execução do contrato ou diminuição do ritmo de trabalho por ordem e no interesse da Administração;
~ 2° Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.
[grifamos]
A cerca da matéria, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx preleciona:
1) Prazo de validade contratual
PRAÇA DOIS PODERES, 06 - CENTRO - 45645-000 - ITAPIT ANGA - BAHIA CNPJ N.o 00.000.000/0000-00-XXXX (FAX) 00 000-0000
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPITANGA
Devem-se distinguir os contratos de execução instantânea e os de execução continuada. A terminologia não é precisa e pode induzir a equivocos.
1.1) Os contratos de execução instantânea (ou de escopo)
Os contratos de execução instantânea impõem à parte o dever de realizar uma conduta específica e definida. Uma vez cumprida a prestação, o contrato se exaure e nada mais pode ser exigido do contratante (excluidas as hipóteses e vícios redibitórios, evicção, etc.) ...
1.2) Os contratos de execução continuada
Já os contratos de execução continuada impõem à parte o dever de realizar uma conduta que se renova ou se mantém no decurso do tempo ...
... Um serviço contínuo, relacionado com uma necessidade permanente e renovada, poderá ser contratado com previsão de prorrogação porque se presume que sempre haverá inclusão de verbas para sua remuneração no futuro, Logo, é perfeitamente possível que um serviço contínuo não apresente maior essencialidade... .
Por outro lado e na medida em que a necessidade a ser atendida é permanente, toma-se muito problemático interromper sua execução, risco que poderia ser desencadeado se houvesse necessidade de promover licitação a cada exercicio orçamentário.
111 - PARECER:
Confrontando o expediente com a legislação coligida, concluimos que a proposição se configura regular, posto que atende ao disposto no art. 57, S 1° da Lei 8.666/93.
Portanto, abstraindo-se dos detalhes técnicos alheios a sua área de atuação, esta Assessoria Jurídica se manifesta favorável à celebração do referido Termo Aditivo, pertínente a sua prorrogação, tendo em vista a justificada previa da necessidade, conforme preceitua o referido diploma legal, no art. 57, da Lei 8,666/93.
Retorne-se com este Parecer ao setor competente.
É o parecer, s.m.j
Itapitanga - BA, 14 de outubro de 2020.
PRAÇA DOIS PODERES, 06 - CENTRO - 45645-000 - ITAPIT ANGA - BAHIA CNPJ N.o 14.]47.482/0001-] I - FONE (FAX)?0 000-0000
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPITANGA
SETOR DE CONTABILIDADE
Itapitanga - Bahia, 15 de outubro de 2020.
Ao Gabinete do Prefeito
Vimos autuar no Processo Administrativo n. 201/2020, conforme solicitação de Vossa Senhoria a respeito da existência de dotação orçamentária, para o processo de aditamento do prazo do Contrato Administrativo N° 180/2019, firmado com a empresa RBS Construtora e Serviços de Coleta Eireli, conforme especificação constante na solicitação, informamos que:
a) Após minuciosa análise no Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD, verificamos a existência de previsão orçamentária para o valor da contratação.
b) A Dotação Orçamentária que ocorrerá tal despesa é:
ÓRGÃO: 02.13.00 - SECRETARIA DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
UNIDADE: 02.13.01 - Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano
Projeto Atividade: 2.024 - Pavimentação e Recup. De Ruas, Avenidas e Praças do Município Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte: 24 - Transferência de Xxxxxxxx
Atenciosamente,
PRAÇA DOIS PODERES, 06 - CENTRO - 45645-000 - ITAPIT ANGA - BAHIA CNPJ N .• 14.147.482/0001-11 - FONE (FAX) 00000-0000
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPITANGA
DESPACHO
Processo Administrativo n°. 201/2020
Contrato Administrativo n°. 0180/2019
Em face da manifestação formulada pelo jurídico e o setor de contabilidade, autorizo a elaboração do termo aditivo solicitado.
Itapitanga, Bahia, 19 de outubro de 2020.
Xxxx XXxx~~os Tolentino
Prefeito
PRAÇA DOIS PODERES, 06 - CENTRO - 45645-000 - ITAPIT ANGA - BAHIA CNPJ N." 14.147.482/0001-11 - FONE (FAX)?0 000-000
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ALTERAÇÃO I~CONSOUOAÇÃO CONTRATUAl, N" 2 0.xX SOCIEOADE IUlS ~~.!
.cONSTRUTORA LOCAI)OI~A E SlmVICOS LTOA ME . - _. -• '
C~I'.I n" 21.~42.493/000 1.90'
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XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX nacionalidade BRASII,EIRA. nilstiGu.oCm
15/04/1963, SOLTEIRO. EMPRESA RIO. Cl'f'lMF n" OI'J.{J83.515-00. CAI<i1!iFA
DI? IDENTIDADE n" 136442~800. órgão expedidor SECRETAR!,\ DE SEG4~~~.Ç,l\ PUBLICA • RA, residente e domiciliado nota) RUA G. 65. LOT CLEHRil~ X XXXXX, SANTO ANTÔNIO. JTA13UNA, nA. CEP 45.ó02-11.2.I3RASIL. : •• :.;
XXXXXXXX!\ RIBEIRO DA XXX.XX nacionalidade BRM;IIEIRA, nuscida em 15/02/1963. SOLTEIRA. EMPRESAR1A. Cl'f'/1\1F 11° 000.000.000-00, CARTEIRA DE IDENTIDADE nO0212391771. órgão expedidor SECRETARIA DE SEGURANÇA
PÚBLICA • BA, residente e domiciliado no(,\) RUA G. 61. LOT CLEI3RER L XXX.XX, SANTO ANTÔNIO. ITABUNA. BA. Cfl' 45.602.112. BRASIL.
Sócios da sociedade .Iimitada de lIomc empresarial RBS CONSTRUTORA LOCADORA E SERVICOS LTDA ME. registrada kgalmenk por contraIO sodal devidamente arquivado na .Iunln Cnm~rcinl do GSlado dn Bahia. sob XXXXx n"
29203472327, com sede R Xxxxx XxxXxxxx, 2.16. Centro Il:tbun3. 15A. <:1:1' 45.óo{).120.
devidamente inseriln no Cadastro Nacional de Pessoa .Iuridica.'MF sob o nO 21.442.493/0001.90. deliberam de pleno e comum acordo ajustarem a presentc alteração c consolidação contratual. nos tellTllJSda Lei n" 10.'1061 2002. mediante àS condições estabelecidas nas cláusulas scguintes:
ENOl::REÇO
CLÁUSULA I'RIM EI R."'. t\ sociedade passa fi exercer suas atividades no seguinte endereço sito à A VENlDA ILl-ItlJS. 272. TERRFO. (,Ei'lTRO. ITABlJNA, 81\. CEI'
45.600-045.
1)0 CAPITAL SOCIAL
CLÁUSULA SE(;UNOA, O capital ulllcrior Il\talmCOle inte!,\rali,mdo p(L~Saa ser de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). em m()cda correm.!' nacional, representado por
300.000 (trczento~ mil) qlllltas d~ capital. no valor nominal de RS 1.00 (um rcal) cada uma, cojo aumento é totilmente subscrito e integralizado. neste :110. pelos sócios. Em decorrência do aumento do capital social este fica assim distribuído:
BRUNO RIBF1RO DOS SANTOS. eom 285.000 (duzentos e oitenta e .cinco mil) quotas. perfazendo 11m lOtai de RS 285.000.00 (du7.cnt<Jse oitenta e cinco" mil reais)
integraIi7.ado.
ROSA~GEI.A RIBEJRO DA XXx.XX. com 15.000 (quil1l.~ mil) quotas, perfazendo um
lotai de RS 15.000,00 (quinl,e mil reais) intcgroli.:xxx.
Pugintl I
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ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAl, N° 2 IM SOCIEDADE RB~ CO;'\lSTRUTORA.J,OCADORA E SERYICOS LTDA ME
C:"II',I li" 21A42.493/0001-90
nA ADC\lINISTRAÇÃO
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CLÁUSULA TERCEIRA. A administraç30 da socicdade caberá ISOLAD1~~TE
o Sócio BRUNO RII3EIRO DOS SA;-.lTOS com os poderes e xxxxxxxxx<:tcs: de representação ativu e passiva nu ,ociedade, judicial c cxtrujudiciahncnle,: ~do praticar todos os I\tos comprcendidos no objcto social. sempre d~ intcn:ssc da sd'l!icOad~, autorizado o uso do nome cmpresarial. \cdado, no entanto. fazê-lo cm atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos cotistas ou de tercciros. bem como ollcmr ou alienar bens imóveis do sociedade. sem
autorização do(s) outro(s) s6cio(s).
nA DECLARAÇÃO DE DESI!\1PEI)IJ\1E:"TO
XXXXXXXX XXXXXX. o administrador dcclara, sob as penas da lei. que não está impedido de exercer a administração da soekdade. por lci espccial ou cm virtude de condenação criminal. ou por se cneonlmr sob 0$ cfeitos dela. a pcna que vcde. ainda que temporariamente, o acc,;so a cargos públicos. 0\1 por crime falimentar, de prevaticaçllo. peita ou suborno. concussão, peculato ou contra a economia populal' •.contra o sistema financeiro nacional, contra nonnas de defesa da concorrência, contra as relações de
conSllmo, fé pública ou propriedade.
1~n1face das alterações acima, consolidll-se o ctinlrato sOl';al, no,; termos dlll.ei nO
10,406/2002, mcdi'lnle as condições e c1:íusulas seguintes,
CONSOLIDAÇÃO,
A VíSUl da modificação ora ajustada consolido-se o contraIo social. cOm a seguinte forma
XXXXX XXXXXXX DOS SA;\'TOS. brasikiro. solteiro. cmpreslírio, dota de nascimento 1510,1/1963, ponador da CI-SSP-HA n". I364424ROUcCPF n". 000.000.000-00. residentc c domiciliado RlJ,A, G. 65. 1.01' CLEBRER L G!\LlS. SANTO ANTÔNIO,ITABUNA, BA, CEP 45.602-112, BRASIL E IWSAKGELA RI.B~;1RO DA SILVA, brasileiro,
solteiro. empresário. dala de nascimento 15/021196,1, pprlad,)r da CI-SSP-BA nO. 021239177le CPF "", 000.000.000-00. residenle c domiciliado na RUA G. 61, 1.01' CLEIlRER X XXXXX, SANTO ANTÔNIO. I1'ABUN;\. BA, CEI' 45.602-112, IlR"SIL.;
já qualiticados únicos sócios dc RHS CONSTRUTORA LOCAI)OHA E SERVICOS LTDA ME, sociedade cmpresaria limitada. scdiadu nu Xxxxxxx Xxxxxx xX.000, -Xxxxx- Xxxxxx, xx xxxxxx xx Xxxxxxx - Xxxxx, CEI': 45.600-045. arquivada na JUCEB sob n". 29203472327 em 1810612010, e inscrita no CNI'.1 sob n". 21.442.493/0001-90. resolvem,
assim. consolidar o seu contrato social.
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ALHRAÇÃO.E CONSOU IlAÇ,\O CO\'TRAnJAL N° 2 DA SOCIEDADE IUlS\ ..n•~' ",
CONSTRtJTOJfA LOCADORA E SERVICOS LTDA ME' - ~ --
CNP./ n.2J..l42..193/0001-'90 .•
Primeira -A sociedade gira sob o nome empresarial: WIS CONS;'IHJTORA LOc.:\i)ók-\
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.: SER"lCOS LTDA ME, e tel11sua sede social OI' A'enid".llhéus nO,'J:-72: .'J~,'",o- Centro. na eidade de 1t.1buna Bahia, CEP: 45,600-045 e iílscrita no CNPr'!oOl, nO 21.442.493/0001.90, • •
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8211-3/00. serviços combinados de escritório c apoio adminis!raiÍ\'o
v 8130-3/00 - atividades paisagísticas 8129-0/00. atividades de limpeza
8121-4/00. | limpeza em prédios c em domicílios " |
8111-7/00 | • serviç.os combinados para apoio a edificios_ exeçlO condomínios prediais. |
4391.6/00 | - obms de fundaçõcs |
4330-4/99 | - outras obras de acabamento da construção |
4221.9/02 | - construçilo de estaçõcs e redes ue distribuição de energia elétrica |
4221.9/0 I • construção de barragcns e rcpresas para geração de energia elétrica 4213-8/00 - obras de urbanização. mas, pra\'as C calçadas. | |
4211.1/02. | pintura para sinali7açno em pistas rodoviárias e aeropol1os |
4120-4/00 | - construção de edifícios |
3812-2/00 | - coleta de resíduos pcrigosos |
3811-4/00. | coleta de residuos não'pcrigosos. |
3314-7/1 O • manutenção e reparação de máquinas c equipamel1los para LISO geral.
Página 3
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ALTERAÇÃO E CONSOLlI>AÇÃO CO~TRATlJAL NU 2 DA SOCIEDADE RHS •...• ....
.í:ONSTlWTORA 1.0CAI>ORA E SERVICOS 1.'1'1>/\l\-U;' •
C~P.J na 2IA42.493/000J-90 •
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0161-0/02. serviço de poda de árvores para laVOUl~iS "." 4292-8/01 - montagem de estruturas metálicas t' -:.-•.••••• 4292-8102 - obras dc montagem industrial .•••••
4330-4/04 • scrviços de pintura de etiif1ci,)s •••••• 4330.4/02 • instalação de POltaS, janelas, tetos. divisórias e arma rios embmidoS:de' : qualquer material. ,: •••••
4322-3/02 • instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado. dc" •
vcntilação e refrigcração,
4322.3/0 I - instalações hidróulieas, sanitárias e de gús,
4321-5/00. | instalação e manutenção elétrica |
4313.4/00 | - obras de ten-lIplenagcm |
4311-8/02 | - preparação de canteiro e limpeza de terrcno |
4311-8/01 | - demolição de edifkios e estmwras |
4299.5/01 | • construção de instalaçõcs esportivas e recreativas |
0161-0/01 | - serviço de pulveriz.ação c controle de pragas agricolas |
Terceira - O Capital da sociedade que é de R$ 300,000,(J0 (Trezentos Mil reais), dividido em 300.000 (Trezenws mil) quotas, no valor de R$ 1.00 (Hum rcal) cada uma, totalmente integralizado~ em moeda corrente do pais, e distribuídos da scguinte forma:
A) BRlJ1':O RIDEIRO DOS SANTOS" 285,OOO."QUOTAS.",.""RS: 285.000.00
B) XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX" ,15,OOO."QLJOTAS "."R$: 15.000,00
-rOTA L DO CA PITA I. SOCIA 1... " " " ".' , ", "'" ," RS: 300.000.00
0""1'13 _ a sociedade iniciou suas atividades em 18/0612010 c Seu prllzo dc duração é
indetemlinado,
Quinta - As quotas são indivisiveis e nãu poderão ser eedida~. ou trnnsfcridas sem o expresso consentimento dn sociedade. cabendo ao sócio majorilyrio, mediante condições e preços () direito de preferência, sempre o~dei:endo aos princípio,; legais vigcntes.
Sexla _ A re.ponsabilidade de cadn sócio é rcstrita ao val,lr de suas quotas, mas todos respondem solidariamcnte pela intcgrnli:mçiio do capital social.
Sélima _ A administração e uso da denominação soei"lficaram li eargo du sócio, XXXXX XXXXXXX nos S!\l\'TOS, isenta de caução. investido de lOdos os poderes neeessntios à prática dc qualquer ato aos negócios e interesse da ~oeiedade, especialmente nomear e
destituir proellrildor. contratar, dirigir, c despedir tmbalhadon:s. desconur titulas de
p:ig.ina II
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2
ALTERAÇÃO E CONSOLIIlAÇÃO CONTRATUAL:'in 2 nA SOCIEDADE RBS \: 11 ,."
,f-ONSTRUTORAl,OCAOORA E SERVICOS LTOA ME " _ '-' '
CNPJ n° 2IA42.493/ÔOO\.9()-
créditos, movimcntar contas bancarias. ou depósitos emitir. avalizar ou endossar titulas cambiais. inelusive duplicatas. chequcs, notas promissórias. cédulas üu notas. de credito rural. obter empréstimo ou financiamento el11 instituição finani~ira. firma'r .::ontrato. constituir garantias reais (hipoteca;. penhor e alienação fiduciária em gar:mtia. ~;;tar arrendamento mercantil, receber e dar quitação. representar li sociedade em jUíZÕ"" fura dele, A administração puder.í ser delegada. Mediante expedjç~o do compelente:iti~.ou outorga de delegação passado por instrumento público ou particular, como lambê;}; ;;~"jo. lhe vedado. sob pena de nulidade o uso dela em a,'ais. fianças. abonos. " favor de lere'eiros. e outros negócios dc intcresse alheio a sociedade. -, ••. -
Oitava - Ao ténnino de cada exercício social. el1131 de Dezembro. os adminislradores preslarão contas justificadas de sua administração. procedendo li elahornção do inventário. do balanço Patrimonial c do Dnlnnço de Resultado Ecunômico. enncndo aos s6cios, ll3 proporção de suas quotas, os lucros uu perdas apuradas.
\'lIrágraro ímicn - Nos quatros meses seguintes ao tcrmino do e\el'Cicio xxxx.xx. os s6cios deliberamo sobre as contas c designarão adll1inistradore~ quando fi'" o caso,
Nona - Na hipótese de retirado de um dos sócios. o sócio remancscente deverá ser avisado antecipadamente no prazo dc 30 (lrinlll) dias é terá o direito de prefcrência na aquisição das xxXXxX.xx igualdade de condições. semprc observando os preceitos legais vigentes.
Uecima - Na hipótese de fàlecimento de um dos sóeios a sociedade não se dissolvern. cabendo ao sócio remanesccnte a composição do quadro social. com os herdeiros, também observando a legislação vigente.
Xxxxxx Xxxx,eirll - O SOCIO, XXXXX XXXXxXX XXX XXXXXX. no exercício da administração. lerão direito a uma retirada mensal a titulo d~ "pro laborc" que não poderá exceder ao Iimile previsto na legislação do imposto d" rcnda .. '
llécima Segunda - O SOCIO administrador declara. soh as penaS da lei. que não esta impedido de excrcer a administraçàu da sociedade. por lei espccial. ou em virtude de condenação criminal. ou por se encontrarem sob os efeitos dela. a pena que vedê. ainda que temporariamente. o acesso a cargos públicos: ou pOI' crime fal imentar. dc prevarieaçi1o. peita ou suborno, concussão. peculato, ou contra a economia popular. conlra o sistcma financeiro nacional. conlm normas de defesa da concorrêncin. contrA r~lnçõ~sdI.: consumo,
fé publica Oll proprkdade.
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ALTERAÇAO E CONSOLl01ÇAO CONTRATUAL N° 2 DA SOCIEDADE RUS '<..~,/
CONSTRUTORA LOCADORA E SERVIC()S LTUA ME .'
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C:'III'.I nO 21.442.493/0001.90-
Décima Terceio'a. O foro P:U3o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações
resultantes do contraIo social pemlanece ITABU. ~..
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E. por cs I
este illstnlmenlo.
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~~ELA RIBEIRODASILVA
CPF: 277 .490.025-53
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19£ JUNTACOMERciAi.ooeSTÀOÓOABAHiA • - .- -
<:Jj CERTIF1COOREGISTROEM 02/1212015 SOB NO: 97519782
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lUCElIp""ocolO: 15/787537-7, DE 12/1112015
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=,,=~~212~7 ~?_:/1;."'" I
sr.rm:<:06 t.tOli. ~ XxXX XXXXXXX XXXXX
SECl£TARK>-GERAl
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
COMPROVANTE DE INSCRiÇÃO E DE SITUAÇÃO | ||
NÚMERO DE INSCRiÇÃO 21.442.493/0001.90 | DATA DE ABERTURA 18/06/2010 |
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURíDICA
MATRIZ
CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
RBS CONSTRUTORA E SERVICOS DE COLETA EIRELI
-TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
I
PORTE
ME
CÓDIGO E DESCRIÇAo DA ATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL
42.99-5-99 • Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRiÇÃO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDÁRIAS
33.14-7-10. Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente
38.114-00 • Coleta de residuos não-perigosos 38.12.2.00. Coleta de resíduos perigosos 41.20-4-00. Construção de edifícios
42.11.1-02. Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos
42.13-8-00 • Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
42.21-9-01 - Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica 42.21-9-02 - Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica 42.92-8-01 - Montagem de estruturas metálicas
42.92-8-02 - Obras de montagem industrial
42.99-5-01 - Construção de instalações esportivas e recreativas 43.11-8.01 - Demolição de edifícios e outras estruturas
43.11-8-02 - Preparação de canteiro e limpeza de terreno 43.13-4-00 - Obras de terraplenagem
43.21-5-00 -Instalação e manutenção elétrica
43.22-3-01 -Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
43.30-4-02 -Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material 43.30-4-04. Serviços de pintura de edifícios em geral
43.30-4-99 - Outras obras de acabamento da construção
43.91.6-00 • Obras de fundações
'""C"'Ó;;;DI"G"O"'E"D"'E;<;SC"'Rml"ÇÃ"O'D"A'"N"A"T'"U;;R"'EZA"""J"'U;;XxxXXXXX"' ,
230-5 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresári
ILOGRADOURO
I I
AV XXXXXXXX XX XXXXXXX
IC-OMPL~EMENT. ~o
I
CEP
45.658.250
ENDEREÇO ELETRÓNICO
BAlRROIDISTRITO
JARDIM SAVOIA
MUNIClplO ~
I
ILHEUS ~
ITELEFONE
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
I
"'***'"
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA IMOTIVODESITUAÇÃCOAOASTRAL I.SIT_UAÇ-AO ESPECIAL
(00) 0000.0000
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
18/0612010
I I~~~SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nO1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 16/10/2020 às 11:21:33 (data e hora de Brasília). Página: 1/2
1/2
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
COMPROVANTE DE INSCRiÇÃO E DE SITUAÇÃO | ||
N•ÚMERO DE INSCRiÇÃO 21.442.493/0001.90 | DATA DE ABERTURA 18/06/2010 |
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiDICA
MATRIZ
CADASTRAL
"NwO"M"E"E"'M"PR"'E"SCMAR"'IAML ,
RBS CONSTRUTORA E SERVICOS DE COLETA EIRELI
CÓDIGO E DESCRiÇÃO DAS ATIVIDADES ECONOM1CAS SECUNDÁRIAS
43.99.1..Q3. Obras de alvenaria
43.99-1-99. Serviços especializados para construção não especificados anteriormente 49.23-0-02. Serviço de transporte de passageiros -locação de automóveis com motorista 52.23.1-00. Estacionamento de veículos
63.11-9-00. Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet
77.11.0-00 • Locação de automóveis sem condutor
77.31-4-00. Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador 77.32.2.Q2 • Aluguel de andaimes
77.33-1-00 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios
77.39-0-03 _ Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes 81.11-7-00. Serviços combinados para apolo a edifícios, exceto condominlos prediais
81.21-4-00. Limpeza em prédios e em domlclllos 81.30.3-00. Atividades paisagistlcas
82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apolo administrativo não especificados
anteriormente
82.30-0-01 • Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas 82.99-7-07 .• Salas de acesso à internet
90.01-9-05- Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares 90.01-9-06- Atividades de sonorização e de iluminação
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDlCA
I
230.5. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresãri
lOGRADOURO
AV XXXXXXXX XX XXXXXXX
I~~MENTO
I
CEP
45.658.250
ENDEREÇO ELETRONICO
BAIRRO/DISTRITO
JARDIM SAVOIA
I MUNIClplO ~
I
ILHEUS ~
TELEFONE
I
I_XX.X-X FEDERATIVO RESPONSAvEL (EFR) SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
IMOTIDVEOSITUAÇCiA<D.OASTRAL
I-SITUA-ÇÃO ESPECIAL
(00) 0000-0000
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
18/0612010
..,*
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
**••.••
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nO1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 16/10/2020 às 11:21:33 (data e hora de Brasília). Página: 2/2
2/2
Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DíVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: RBS CONSTRUTORA E SERVICOS DE COLETA EIRELI CNPJ: 21.442.493/0001.90
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. não constam pendências relativas aos débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB); e
2. constam nos sistemas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) débitos inscritos em Divida Ativa da União (DAU) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei na 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), ou garantidos mediante bens ou direitos, ou com embargos da Fazenda Pública em processos de execução fiscal, ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal.
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no ãmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei na 8.212, de 24 de julho de 1991.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN na 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 10:49:35 do dia 25/09/2020 <hora e data de Brasília>.
Válida até 24/03/2021.
Código de controle da certidão: E1 F2.362E.403E.6760 Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
16/10/2020 servicos.receita.fazenda.gov.brIServicos/certidaointerneUPJIConsultar/RelacaoCertidao
BRASIL
Relação das certidões emitidas por data de validade
CNPl: 21.442.493/0001-90 - RBS CONSTRUTORA E SERVICOS OE COLETA EIRELI
Perrodo: 01/1 012020 a 16/10/2020
Código de controle | Tipo | Data-Hora emiss:io | Data de validade | Situação Segunda via |
E1F2.362E.403E.6760 | Positiva com | 25/09/2020 10:49:35 | 24/03/2021 | Válida |
efeitos (/Servicosl certi daointern etlP J/Consu Ita rIEmiteSegu ndaVia(
de
negativa
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Valida: o prazo de validade da certid~o ainda "ao vencido. A certidão pode ser utilizada em qualquer ato em que for necessária.
Nova consulta (/Servicos/certidaointernetJPJ/Consultar)
11
servicas. receita. fazenda .gov. brlServicos/cerlidaointe rneVP J/Consultar/RelaC8oCertidao 1/1
16/10/2020 Consulta Regularidade do Empregador
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CAIXA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade doFGTS-CRF
Inscrição: 21.442.493/0001-90
Razão Social:RBSCONSTRUTORA E SERVICOS DE COLETA EIREU
Endereço: XX XXXXXXXX XX XXXXXXX 0000 XXXXXX / XXXXXX XXXXXX / ILHEUS / BA / 45658-250
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
o presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:13/10/2020 a 11/11/2020
Certificação Número: 2020101303501538993600
Informação obtida em 16/10/2020 11:19:25
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: xxx.xxxxx.xxx.xx
https:xxxxxxxxxx-xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxXxxxxxxxxx.xxx 1/1
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA FAZENDA
Emissão: 16/10/2020 11:26
Certidão Negativa de Débitos Tributários
(Emitida para os efeitos dos arts. 113 e 114 da Lei 3.956 de 11 de dezembro de 1981. Código Tributário do Estado da Bahia)
Certidão N°: 20202983781
RAZ.ÃO SOCIAL
XXXXXXX
INSCRiÇÃO ESTADUAL
CNPJ
21.442.492/0001-90
Fica certificado que não constam, até a presente data, pendências de responsabilidade da pessoa física ou jurídica acima
identificada, relativas aos tributos administrados por esta Secretaria.
Esta certidão engloba todos os seus estabelecimentos quanto à inexistência de débitos, inclusive os inscritos na Dívida Ativa, de competência da Procuradoria Geral do Estado, ressalvado o direito da Fazenda Pública do Estado da Bahia cobrar quaisquer débitos que vierem a ser apurados posteriormente.
Emitida em 16/10/2020, conforme Portaria nO918/99, sendo válida por 60 dias, contados a partir da data de sua
emissão.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHEUS SECRETARIA DA FAZENDA
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA
N° da certidão: 00914 2020
NOME OU RAZAO SOCIAL
RBS CONSTRUTURA E SERViÇOS DE COLETA EIRELI
I CNPJ/CPF: 21.442.493/0001-90
ENDEREÇO (LOGRADOURO)
RODOVIA ILHÉUS/URUÇUCA, IGUAPE - ILHÉUS-BA, CEP: 45658-335
IINSCRIÇAO CADASTRAL 0350875/1
OBSERVAÇOES:
EM CUMPRIMENTO À SOLICITAÇÃO DO REQUERENTE, COM AS CARACTERíSTICAS ACIMA, CERTIFICAMOS PARA FINS DE DIREITO QUE MANDADO REVER OS REGISTROS TRIBUTÁRIOS, CONSTATAMOS EXISTIR DÉBITO INSCRITOS EM DIvIDA ATIVA EM NOME DO CONTRIBUINTE EM APREÇO, COM A EXIGIBILIDADE SUSPENSA NOS TERMOS DOS ARTs. 151 DO CTN E 485 DA LEI COMPLEMENTAR MUNCIPAL N° 003/2009 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNiCíPIO.
PARA CONSTAR, FOI LAVRADA A PRESENTE CERTIDÃO ORIGINAL, SEM CONTER RASURAS.
DEVERÁ SER OBSERVADA A FINALIDADE A QUE SE DESTINA.
A ACEITAÇÃO DESTA CERTIDÃO ESTÁ CONDICIONADA À VERIFICAÇÃO DE SUA AUTENTICIDADE
NA INTERNET, NO(S) ENDEREÇO(S): hllp:l/xxxxxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx:83/metropolisWEB/
EMITIDA ÁS 10:22: 1O DO DIA 24/09/2020 HORA E DATA DE BRASíLIA. VÁLIDA ATÉ 24/10/2020
CÓDIGO DE CONTROLE DA CERTIDÃO; CFA34E9A
QUALQUER RASURA OU EMENDA INVALIDARÁ ESTE DOCUMENTO.
.'.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHEUS , 24 Setembro 2020
:i.n2 de 1
PODER ,rUDICIÁRIO
,JUSTIÇA DO TRABl',LHO
CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: RBS CONSTRUTORA E SERVICOS DE COLETA EIRELI (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 21.442.493/0001-90
Certidão nO: 27285541/2020 Expedição: 16/10/2020, às 11:28:52
Validade: 13/04/2021 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.
Certifica-se que RBS CONSTRUTORA E SERVICOS DE COLETA EIRELI (MATRIZ E
FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nO 21.442.493/0001-90, CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas em face do inadimplemento de obrigações estabelecidas no(s) processo(s) abaixo:
0000073-27.2019.5.05.0491 - TRT OS" Região
Tota1 de processos: 1.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei nO 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa nO 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (xxxx://xxx.xxx.xxx.xx)
Certidão emitida gratuitamente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPITANGA
TERMO ADITIVO
"5° Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nO. 180/2019, oriundo da Tomada de Preço nO. 002/2019, que promove alterações na sua vigência e dá outras providências."
Considerando o Poder Discricionário do Poder Público, que permite ao agente público orientar-se livremente com base no binômio conveniência-oportunidade, alterando as condições originárias dos contratos administrativos, sem afastar-se dos ditames legais e do interesse público a que se destina; Considerando o estrito atendimento aos preceitos normativos insertos nos art. 57, parágrafo 1°, da Lei nO. 8.666/93, que permitem à Administração prorrogar justificadamente dos contratos celebrados;
Considerando o disposto na Cláusula Segunda do Contrato nO.180/2019, que prevê a possibilidade
de prorrogação do prazo disposto naquele instrumento;
Considerando o efetivo atendimento aos Princípios Administrativos da Legalidade, Moralidade, Impessoalidade, Publicidade, Isonomia e Eficiência, que norteiam os atos dessa gestão.
Pelo presente instrumento, de um lado a o MUNICíPIO DE ITAPITANGA, pessoa jurídica de Direito Público interno, inscrita no CNPJ 14.147.482/0001-11, com sede na Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, 00, Xxxxxx - XxxxxxxxxxxXX, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Excelentissimo Senhor Prefeito XXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXXX, brasileiro, maior, portador da cédula de identidade n.o 0000000000 SSP/BA, CPF n.O 000.000.000-00, residente e domiciliado a Tv. Santo Antônio, n° 93 Centro, Município de Itapitanga - BA e de outro lado a empresa RBS CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE COLETA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n°. 21.442.493/0001-90, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxx - Xxxxx, XXX 00.000-000, neste ato representada pelo sócio administrador Sr. XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade n°. 0000000000 SSPIBA, e do CPF n°. 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx X, 00, Xxxx Xxxxxxx X. Xxxxx, X. Santo Antônio, Itabuna - Bahia, CEPo45.602- 112, adiante denominado CONTRATADO, de acordo com os termos dispostos no processo licitatório Tomada de Preços n°. 002/2019, bem como em atendimento aos preceitos normativos insertos na Lei Federal nO. 8.666/93, celebram o presente TERMO ADITIVO, mediante as Cláusulas e condições ora estabelecidas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA - Altera-se a vigência do presente contrato, que sofrerá prorrogação por 90 (noventa dias), com inicio em 21 de outubro de 2020, e término em 21 de janeiro de 2021.
CLAUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições do Contrato Primitivo, não especificamente alteradas por este TERMO ADITIVO.
PRAÇA DOIS PODERES, 06 - CENTRO - 45645-000 -ITAPIT ANGA - BAHIA CNPJ N.o 14.147.482/0001-11 - FONE (FAX)00 000-0000
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPITANGA
E estando assim, justos e contratados, as partes firmam o presente Aditivo em três vias de igual teor e forma, que será assinado também pelas testemunhas abaixo.
Itapitanga - BA, 19 de outubro de 2020.
MUNICÍP~íTANGAJBA
Contratante
Xxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxxx
Prefeito
RBS CONSTRUTO E SERVIÇOS DE COLETA EIRELI
Contratada
Xxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx
Sócio
Testemunhas:
Nome: N.ome: _
PRAÇA DOIS PODERES, 06 - CENTRO - 45645-000 - ITAPITANGA - BAHIA CNPJ N.' 14.147.482/0001-1 I -FONE (FAX) 00 000-0000