PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ALUGUEL Nº 020/2020
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ALUGUEL Nº 020/2020
De acordo com Processo Administrativo nº 2.100/2020, de 21/12/2020 da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
O MUNICÍPIO DE TAVARES, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Xxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx, xx 000, criado pela Lei Estadual nº 7655, inscrito no CGC/MF sob o nº 88.427.018/0001-15, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, GARDEL MACHADO DE ARAÚJO, inscrito no CPF/MF nº 000.000.000-00, Carteira de Identidade nº 5070591291, expedida pela SSP/RS, com poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica do Município, doravante deno- minado LOCATÁRIO e do outro lado XXXXXX XXXX XXXXXX, inscrito no CPF sob o nº 398.765.430- 91, com endereço na Avenida Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, Bairro Centro, Tavares/RS, doravante deno- minado simplesmente LOCADOR, na melhor forma de direito RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir estipuladas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
Pelo presente Xxxxx Xxxxxxx, o Contrato Principal fica prorrogado por doze meses, a contar de 01 de janeiro de 2021, com vigência até 31 de dezembro de 2021, nos termos do artigo 57, II da Lei Federal 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA: DAS OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO
Fica o LOCATÁRIO obrigado a pagar as despesas referentes ao consumo de energia elétrica, conforme previsto no inciso VIII, artigo 23, da Lei Federal 8.245/91.
CLÁUSULA TERCEIRA: DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente termo Aditivo em três vias de igual teor e forma, que após lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por duas testemu- nhas.
Tavares, 22 de dezembro de 2020.
XXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX
. CONTRATADA Prefeito Municipal
CONTRATANTE
XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX Examinado e Aprovado
Sec. Mun. de Educação, Cultura e Desporto XXXXXXXX XXXXXX XXXXX
Consultora Jurídica do Município OAB/RS nº 119.559
Testemunhas:
1- Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx 2- Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx CPF n° 000.000.000-00 CPF nº 000.000.000-00