RELATÓRIO DA AUDITORIA
RELATÓRIO DA AUDITORIA
Ao
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR/Administração Central Executor do Projeto Vertentes
Brasília - DF
Analisamos os demonstrativos financeiros elaborados pelo SENAR Administração Central, relativos aos recursos do projeto previsto no Contrato de Doação nº TF 0B2743 financiado com recursos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), e executado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR/Administração Central, para a execução do Projeto Vertentes - Consórcio de Paisagismo de Uso Múltiplo Sustentável no Brasil (P172497) - Sistemas Alimentares, Uso do Solo e Restauração (FOLUR) - MMA/MAPA/SENAR, visando preparar o Projeto de Consórcio de Paisagismo de Uso Múltiplo Sustentável, com o objetivo de promover cadeias de valor sustentáveis, restauração e gestão de terras em paisagens selecionadas no território do País Membro.
O nosso trabalho contratado pelo SENAR Administração Central para os serviços de auditoria externa independente foi realizado de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade e Normas Internacionais de Auditoria (ISAs) emitidas pela Federação Internacional de Contadores (IFAC) e/ou as Normas da INTOSAI (Organização Internacional de Instituições de Superiores de Auditoria), respectivamente. Os procedimentos foram aplicados com o único intuito de auxiliar X.Xxx. a avaliar se os demonstrativos financeiros apresentam de maneira adequada, as transações financeiras e os saldos associados à implementação do projeto e ao uso dos recursos de modo a refletir o risco estimado do projeto, de acordo com o Acordo de Doação da fase de preparação do Projeto Vertentes, nos termos do contrato de prestação de serviços firmados entre AudiLink & Cia. Auditores e SENAR Administração Central nº 031/2021.
A opinião profissional foi emitida com base no planejamento dos trabalhos os quais foram realizados segundo padrões usuais de auditoria aplicáveis no Brasil, incluindo, avaliação das premissas estabelecidas no Acordo do Projeto Vertentes - Consórcio de Paisagismo de Uso Múltiplo Sustentável no Brasil (P172497), regulamento de aquisições do Banco Mundial, manual operacional do programa, não objeções emitidas pelo banco; e aplicação de testes, nas operações, registros, documentos e posições financeiras e auxiliares em geral, em uma base seletiva, na extensão e profundidade julgadas necessárias nas circunstâncias, abrangendo o período de 01 de janeiro de 2021 a 30 de abril de 2021, data de encerramento do projeto e período de graça de 01 de maio de 2021 a 31 de agosto de 2021.
Como resultado dos trabalhos e de acordo com o Contrato nº 031/2021, cláusula terceira, que trata dos produtos da execução dos serviços, esse relatório está contemplando os itens a seguir:
1- Relatório do Auditor sobre os Demonstrativos Financeiros do Projeto; 2 – Comentários sobre os Demonstrativos Financeiros do projeto;
3 – Relatórios sobre Controles internos;
4 – Relatórios sobre Aquisições e contratações e cumprimento das disposições oficiais quanto à execução do projeto;
5 - Anexos- Demonstrativos financeiros compostos por:
Anexo I-IFR e Conta Designada; Anexo II-SOE; e
Anexo III -Notas Explicativas.
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE OS DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS DO PROJETO.
Ao
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR/Administração Central Executor do Projeto Vertentes
Brasília - DF
Opinião
Examinamos os demonstrativos financeiros do Projeto Vertentes – Consórcio de Paisagismo de Uso Múltiplo Sustentável, executado pelo SENAR Administração Central, e financiado com recursos do Contrato de Doação nº TF0b2743, do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), que compreendem o IFR – INTERIM FINANCIAL REPORT, findo em 30 de abril de 2021, data de encerramento do projeto e período de graça de 01 de maio de 2021 a 31 de agosto de 2021, a SOE - Statement Of Expenditures, encerrada em 20 de agosto de 2021, e as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.
Em nossa opinião, os demonstrativos financeiros acima referidos apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, os pagamentos e recebimentos do Projeto Vertentes – Consórcio de Paisagismo de Xxx Xxxxxxxx Sustentável, findo em 30 de abril de 2021, data de encerramento do projeto e período de graça de 01 de maio de 2021 a 31 de agosto de 2021 de acordo com a base de recebimentos e pagamentos descrita na nota explicativa nº 6.
Ênfase
Regime de Caixa
Tal como descrito na nota explicativa nº 6.1, os demonstrativos IFRs e SOEs foram elaborados sobre a base contábil de fundos (caixa), em conformidade com a Norma Internacional sobre relatório financeiro sobre a base contábil de fundos (caixa). A base contábil de fundos reconhece as transações e os fatos somente quando os recursos (incluindo o equivalente aos fundos) são recebidos ou pagos pelo SENAR e não quando resultam, auferem ou se originam de direitos ou obrigações, ainda que não se tenha produzido uma movimentação de fundos (caixa).
Responsabilidades da administração pelos demonstrativos financeiros
O SENAR – Administração Central órgão executor do projeto é responsável pela elaboração e adequada apresentação dos demonstrativos financeiros de acordo com as Normas Internacionais de Relatório Financeiro e pelos controles internos que ele determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrativos financeiros livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.
Na elaboração dos demonstrativos financeiros, o órgão executor é responsável pela avaliação da capacidade da Entidade em continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração dos demonstrativos financeiros, a não ser que a administração pretenda liquidar o projeto ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.
Responsabilidades do auditor pela auditoria dos demonstrativos financeiros
Nossos objetivos são obter segurança razoável de que os demonstrativos financeiros, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nos referidos demonstrativos financeiros.
Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:
- Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nos demonstrativos financeiros independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.
- Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos do projeto.
- Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pelo órgão executor do projeto.
- Concluímos sobre a adequação do uso da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional do Projeto. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nos demonstrativos financeiros ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar o Projeto a não mais se manter em continuidade operacional.
- Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo dos demonstrativos financeiros inclusive as divulgações e seus demonstrativos financeiros representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela administração a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.
38051745000
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXX:
Brasília, 21 de setembro de 2021.
Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXX:380517 45000
Dados: 2021.10.20
16:59:24 -03'00'
AudiLink & Cia. Auditores CRC/RS 003688/F-3
Xxxxxxx Xxxxxx Bianchessi Contador CRC/RS 040078/O-7 S-DF
2. COMENTÁRIOS SOBRE DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS DO PROJETO
Foram apresentados os demonstrativos financeiros compostos por: IFR, SOE e Notas Explicativas.
2.1 - IFR – Interim Financial Report
O demonstrativo financeiro do projeto IFR demonstra o total das fontes e aplicações por categorias desde o início do projeto contemplando o período de 01/jan./21 a até 30/abr./21 data de encerramento do projeto e período de graça de 01/maio/21 a 31/ago./21, como segue:
ACUMULADO ATÉ 30/ABR./21 | |||
CONTRAPARTIDA | BIRD | TOTAL | |
I. Fontes | |||
1. Saldo de abertura | - | 156.826,07 | 156.826,07 |
2. Conta designada | - | - | - |
3. Conta Investimento | - | - | - |
4. Fontes (origens) dos fundos | - | - | - |
5. Contrapartida | - | - | - |
6. Rendimento de Aplicação | 1.245,18 | 0,00 | 1.245,18 |
7. BIRD | - | 154.087,54 | 154.087,54 |
TOTAL DISPONÍVEL | 1.245,18 | 310.913,61 | 312.158,79 |
II. Aplicações por Categoria | - | 196.775,68 | 196.775,68 |
Categoria das despesas | - | 196.775,68 | 196.775,68 |
(1) Bens, Serviços não de Consultorias, Serviços de Consultoria, Custos Operacionais e Treinamento no âmbito das Atividades. | - | 196.775,68 | 196.775,68 |
TOTAL DE APLICAÇÕES | - | 196.775,68 | 196.775,68 |
SALDO FINAL NO PERÍODO (I-II) | 1.245,18 | 114.137,93 | 115.383,11 |
ACUMULADO ATÉ 31/AGO./21 | |||
CONTRAPARTIDA | BIRD | TOTAL | |
I. Fontes | |||
1. Saldo de abertura | - | - | - |
2. Conta designada | - | - | - |
3. Conta Investimento | - | - | - |
4. Fontes (origens) dos fundos | - | - | - |
5. Contrapartida | - | - | - |
6. Rendimento de Aplicação | 4.862,81 | - | 4.862,81 |
7. BIRD | - | 796.829,96 | 796.829,96 |
TOTAL DISPONÍVEL | 4.862,81 | 796.829,96 | 801.692,77 |
II. Aplicações por Categoria | - | 712.511,60 | 712.511,60 |
Categoria das despesas | - | 712.511,60 | 712.511,60 |
(1) Bens, Serviços não de Consultorias, Serviços de Consultoria, Custos Operacionais e Treinamento no âmbito das Atividades. | - | 712.511,60 | 712.511,60 |
TOTAL DE APLICAÇÕES | - | 712.511,60 | 712.511,60 |
SALDO FINAL NO PERÍODO (I-II) | 4.862,81 | 84.318,36 | 89.181,17 |
No IFR apresentado (anexo 01), consta o valor de R$ 801.693, como total de recursos; e R$ 712.512, como total de aplicações de até 31/ago./21.
Contrapartida
Conforme o Contrato de Doação TF0B2743, firmado entre o SENAR Administração Central e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, não há contrapartida de recursos financeiros por parte do SENAR, sendo que o custeio do projeto é 100% patrocinado pelo BIRD.
2.2 - SOE - Statement Of Expenditures
Analisamos os gastos apresentados nos demonstrativos financeiros do projeto, em moeda nacional, confrontando com a movimentação bancária de pagamentos registrados nos extratos bancários conta Banco do Brasil, 7547-7 da agência 3382. Sendo a movimentação financeira ocorrida no projeto no período 01/jan./21 a até 30/abr./21 data de encerramento do projeto e período de graça de 01/maio/21 a 31/ago./21 como segue:
COMPOSIÇÃO – R$ | |
SOE JANEIRO DE 2021 | 61.120,09 |
SOE FEVEREIRO DE 2021 | 10.006,85 |
SOE MARÇO DE 2021 | 27.351,68 |
SOE ABRIL DE 2021 | 98.297,06 |
TOTAL NO ENCERRAMENTO DO PROJETO | 196.775,68 |
SOE MAIO DE 2021 | 8.408,09 |
SOE JUNHO DE 2021 | 38,25 |
SOE JULHO DE 2021 | 38,25 |
SOE AGOSTO DE 2021 | 18.976,50 |
TOTAL DO PERÍODO DE GRAÇA | 27.461,09 |
TOTAL GERAL | 224.236,77 |
Os gastos informados nos SOEs e IFR foram de R$ 196.775,68, no período de jan./21 a abr./21 e de R$ 27.461,09 no período de graça, esses apenas recursos do BIRD, e a auditoria selecionou R$ 178.279,88, que correspondeu a 79,51% do total geral de gastos, sendo o critério de seleção os pagamentos individuais acima de R$ 7.500,00, contemplando aquisições de bens, serviços de consultores e não consultores.
Considerando a seleção efetuada podemos concluir pela adequação dos gastos, de que as despesas foram executadas com suporte em documentação idônea e válida, e que as despesas estão em consonância com as determinações contidas no Projeto e relacionadas com o mesmo e que foram registradas na contabilidade do SENAR – Administração Central, conforme observamos através da análise do razão contábil da Entidade disponibilizado.
2.3 - Conta Designada
A conta designada é utilizada exclusivamente para os recebimentos e pagamentos dos gastos vinculados ao projeto conforme acordo de doação.
Os valores acumulados informados em 30/abr./21 e em 31/ago./21 no demonstrativo da conta designada foram:
30/ABR./21 R$ | 31/AGO./21 R$ | |
SALDO ANTERIOR (1) | 156.826,07 | 156.826,07 |
REPASSES RECEBIDOS DO BIRD (2) | 154.087,54 | 154.087,54 |
RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA (3) | 1.245,18 | 2.504,33 |
PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ 30/ABR./21 (4) | 196.775,68 | - |
PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ 31/AGO./21 (5) | - | 210.658,06 |
PAGAMENTO AINDA NÃO EFETUADO À AUDITORIA (6) | 0,00 | 13.578,71 |
DEVOLUÇÃO CONF, DÉBITO AO BANCO CENTRAL (7) | 0,00 | 84.356,61 |
SALDO (1) + (2) + (3) – (4) – (5) – (6) – (7) | 115.383,11 | 4.824,56 |
BANCO C/MOVIMENTO – X.X. XX. 0000 X/X 7547-7 (8) | 375,85 | 1.623,76 |
BANCO C/APLICAÇÃO CDB DI - B.B. AG. 3382 C/C 7547-7 (9) | 115.007,26 | 16.779,51 |
VLR. A SER DEBITADO APÓS O EXTRATO BANCÁRIO DE AGO./21 (10) | 13.578,71 | |
TOTAL EM CONTA BANCÁRIA (8) + (9) + (10) | 115.383,11 | 4.824,56 |
Na avaliação dos valores informados, concluídos pela adequação dos valores apresentados de acordo com a movimentação financeira do período, da conta n° 7547-7 do Banco do Brasil.
Cabe salientar que conforme descrito na nota explicativa nº 8, o valor de R$ 84.356,61, relativo ao saldo não utilizado, foi devolvido ao Banco Mundial em 18 de agosto de 2021 à maior em R$ 38,25. Conforme orientação do próprio Banco Mundial esta diferença será direcionada a diminuir o saldo desembolsado na categoria 1 sem que o SENAR tenha que adotar qualquer procedimento adicional.
2.4 – Conciliação Conta Designada – Banco do Brasil C/C 7.547-7
Efetuamos a revisão das conciliações da conta designada (IFR 1C) referentes aos períodos de 01/jan./21 a 30/abr./21 e o período de graça findo em 31/ago./21, confrontando com a movimentação bancária de transferências recebidas, rendimentos de aplicações financeiras e pagamentos efetuados, registrados na contabilidade em moeda nacional e extratos bancários da conta Banco do Brasil, 7547-7 da agência 3382.
Verificamos também o demonstrativo confeccionado no período (IFR 1C – 1º semestre de 2021 + período de graça (01/01/21 a 31/08/21), conforme os dados apresentados e encaminhados ao Banco Mundial.
A seguir transcrevemos as duas conciliações confeccionadas e entregues ao Banco Mundial no exercício de 2021:
Conciliação IFR 1C - 1º Semestre/2021 + Período de Graça (01/01/21 a 31/08/21)
RELATÓRIO IFR 1C - 1º SEMESTRE DE 2021 + Período de Graça (01/01/21 a 31/08/21 (R$) | |
I - FUNDO RECEBIDO | |
1. Saldo em 31/dez./20 (Sem. Anterior) | 156.826,07 |
2. Rendimentos Financeiros até 31/ago./21 | 2.504,33 |
3. Restituição do Banco Mundial: | |
Depósitos na Conta | 154.087,54 |
Reposição para Conta | - |
4. Fundos Disponíveis em 30/jun./20 (1+2+3) | 313.417,94 |
II – MENOS | |
5. Investimentos no Projeto | - |
6. Pagamentos por Bens e Serviços Segundo Comprovantes | 224.236,77 |
7. Desembolsos Efetuados até 31/ago./21 (5+6) | 224.236,77 |
III SALDO DE CONTA (4) - (7) | 89.181,17 |
Na avaliação das conciliações (IFR C1) referentes ao período de 01/jan./21 a até 30/abr./21 data de encerramento do projeto e período de graça de 01/maio/21 a 31/ago./21, concluímos pela adequação dos valores apresentados de acordo com a movimentação financeira do período, da conta n° 7547-7 do Banco do Brasil.
3. CONTROLES INTERNOS
Quanto à avaliação dos controles internos foram avaliadas as premissas descritas nas alíneas de “a” a “e” indicadas na sequência.
a) Os ativos estão sendo utilizados de acordo com as instruções e regulamentos de maneira efetiva e econômica
Constatação:
Os valores alocados ao Projeto VERTENTES são específicos do Projeto, inclusive os gastos com consultores técnicos, conforme evidenciamos em nossas análises em documentos, com base na seleção e amostragem realizadas.
Recomendação:
Sem recomendações, pois foram considerados satisfatórios os procedimentos considerando as amostragens realizadas.
b) A elegibilidade da informação proporcionada nos demonstrativos financeiros Constatação:
Foram efetuados testes de consistências entre as informações registradas nos demonstrativos financeiros do período e os gastos efetuados em 2021, e nos saldos acumulados até 31/ago./21, e não foram identificadas inconsistências nos valores informados.
Como o projeto Vertentes consiste na preparação do Projeto de Consórcios de Paisagismo de Xxx Xxxxxxxx Sustentável, custeados nessa primeira fase com recursos exclusivos do BIRD, sem investimentos financeiros de contrapartida do SENAR, não foram identificadas inconsistências nos valores repassados.
Recomendação:
Sem recomendações, pois foram considerados satisfatórios os procedimentos considerando as análises realizadas.
c) Ambiente de controle Objetivo:
O ambiente de controle deve demonstrar o grau de comprometimento em todos os níveis da administração com a qualidade do controle interno em seu conjunto. Trata-se da consciência e controle da Entidade, sua cultura de controle. É efetivo quando as pessoas da entidade sabem quais são suas responsabilidades, os limites de sua autoridade e têm consciência, competência e o comprometimento de fazerem o que é correto de maneira correta.
Constatação:
Evidenciamos o comprometimento e responsabilidade dos colaboradores do SENAR Administração Central com o projeto, sendo que todos têm consciência de suas responsabilidades e competência, bem como o conhecimento das rotinas e ferramentas de acompanhamento das informações, maximizando assim, os benefícios advindos do projeto.
Recomendação:
Sem recomendações, pois foram considerados satisfatórios os procedimentos considerando as amostragens realizadas.
d) Informações e comunicações Objetivo:
A comunicação é o fluxo de informações dentro de uma entidade. É essencial para o bom funcionamento dos controles. Informações sobre planos, ambiente de controle, riscos, atividades de controle e desempenho devem ser transmitidas a todos.
As informações recebidas devem ser identificadas, capturadas, verificadas quanto a sua confiabilidade e relevância, processadas e comunicadas às pessoas que as necessitam, tempestivamente e de maneira adequada.
Constatação:
As informações sobre o projeto estão bem disseminadas nos colaboradores, sendo que em alguns detalhes mais específicos fica a cargo da coordenação do projeto, não comprometendo à divulgação das informações.
Mesmo em ambiente de home office por parte de alguns colaboradores da instituição, as informações e respostas aos questionamentos formulados, foram atendidos de forma suficiente para validar os procedimentos auferidos.
Recomendação:
Sem recomendações, pois foram considerados satisfatórios os procedimentos considerando as amostragens realizadas.
e) Monitoramento Objetivo:
Compreende o acompanhamento dos pressupostos do controle interno, visando assegurar a sua adequação aos objetivos, ao ambiente, aos recursos e aos riscos. Ele é o melhor indicador para saber se os controles internos estão sendo efetivos ou não. Pode ser feito tanto pelo acompanhamento contínuo das atividades quanto por avaliações pontuais, tais como autoavaliações, revisões eventuais e auditoria.
Constatação:
O SENAR Administração Central efetua monitoramento para avaliação financeira dos resultados do projeto através do sistema “Client Connection” por meio dos demonstrativos de financeiros (IFRS e SOEs em R$).
Recomendação:
Sem recomendações, pois foram considerados satisfatórios os procedimentos considerando as amostragens realizadas.
4. AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES E CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES OFICAIS QUANTO À EXECUÇÃO DO PROJETO
Os gastos informados no IFR foram de R$ 210.658,05, no período de jan./21 a ago./21, esses apenas recursos do BIRD, e a auditoria selecionou R$ 178.279,88 que correspondeu a 84,63% do total de gastos, sendo o critério de seleção os pagamentos acima de R$ 7.500,00, contemplando aquisições de bens, serviços de consultores e não consultores.
Considerando a seleção efetuada podemos concluir pela adequação dos gastos, de que as despesas foram executadas com suporte em documentação idônea e válida, e que as despesas estão em consonância com as determinações contidas no Projeto e relacionadas com o mesmo e que foram registradas na contabilidade do SENAR Administração Central, conforme observamos através da análise do razão contábil.
Quanto à avaliação dos procedimentos de aquisições e contratação de consultores e não consultores foram avaliadas as premissas descritas nas alíneas de “a” a “c” indicadas na sequência.
a) Aquisição de Bens: Os processos de aquisição de bens foram conduzidos de acordo com o estabelecido no Projeto, sendo gastos com a devida eficiência, economia, transparência e somente para os fins acordados.
Constatação:
Efetuamos testes nos processos para aquisições de produtos e serviços vinculados ao Projeto VERTENTES. Verificamos que são efetuadas cotações de preços, solicitação e comprovação de sua execução.
Salientamos que no período de 01/jan./21 a até 30/abr./21 data de encerramento do projeto e período de graça de 01/maio/21 a 31/ago./21 não ocorreram novas contratações.
b) Os serviços de consultoria elegíveis foram adquiridos/contratados de acordo com os métodos e procedimentos estipulados para essas aquisições previamente aprovados pelo BIRD.
Constatação:
Nos processos selecionados para análise, avaliamos a contratação da consultoria para realização dos seguintes serviços de consultoria:
• Elaboração do Marco de Gestão Sócio Ambiental (MGSA) do projeto;
• Elaboração do Manual Operacional do Projeto (MOP);
• Mapeamento da Cadeia Produtiva da Soja;
• Análise da Cadeia Produtiva da Pecuária;
• Perfil Sócio Ambiental de Áreas de Intervenção; e
• Mapeamento Sócio Ambiental.
Verificamos que o processo de aquisição é composto com os seguintes elementos:
• Termo de referência;
• Relatório de avaliação (que continha o início do processo de contratação, avaliação técnica, avaliação financeira);
• Contrato assinado firmado entre as partes;
• Documentos de habilitação técnica para cada modalidade;
• Comprovantes fiscais de pagamento e entregas dos produtos contratados;
• O BIRD emitiu a não objeção para o plano de aquisições em sua totalidade, assim sendo, não emitindo individualmente em cada contratação o termo de não objeção, assim, entende-se que para todas as aquisições e contratações efetuadas amparadas pelo plano de aquisições no ano de 2020, essas estavam devidamente aprovados pelo BIRD.
Observação:
Salientamos que no período de 01/jan./21 a até 30/abr./21 data de encerramento do projeto e período de graça de 01/maio/21 a 31/ago./21 não ocorreram novas contratações.
c) Os bens e serviços (que não os de consultoria) foram adequadamente recebidos, e os produtos resultantes dos serviços de consultoria foram entregues e aceitos pelo Cliente.
Constatação:
Com relação aos produtos e serviços adquiridos pelo SENAR Administração Central, conforme nossas análises, constatamos que foram adquiridos de acordo com o estipulado no Projeto e com seus devidos atesto de recebimento.
A verificação de todos os processos e produtos fornecidos, foi efetuada diretamente no Portal de Gestão de Projetos de uso da instituição.
Recomendação:
Sem recomendações quanto às aquisições e contratações, pois foram considerados satisfatórios os procedimentos para o cumprimento das disposições oficiais em relação à execução do projeto, considerando as amostragens realizadas.
d) STEP – - Systematic Tacking of Exchanges in Procurement
Efetuamos a verificação dos roteiros de aquisições informados ao BIRD através do STEP para os seguintes contratos:
FORNECEDOR | TIPO | Nº DO CONTRATO | VALOR EM R$ |
Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx Assis | Serviços de consultoria para mapeamento da cadeia produtiva de soja – produto II – análise da oferta – projeto vertentes protocolo: 01020/2020. | 036/20 | 134.000,00 |
Ernani do Espírito Santo | Serviços de consultoria para mapeamento da cadeia produtiva pecuária de corte – produto I protocolo: 47716. | 087/20 | 120.000,00 |
Lauro Bassime | Consultoria MGSA realizada para a fase de preparação do projeto vertentes - produto II protocolo: 000835/2020. | 032/20 | 83.600,00 |
Cabe salientar que as informações relativas aos custos do PPG são efetuadas através do sistema PGP que é utilizado para fazer a gestão do Projeto, sendo utilizado para fins de monitoramento do mesmo e geração das informações para a preparação dos relatórios (IFRs/SOEs), que são finalmente produzidos em Excel para envio ao Banco.
Os sistemas foram aprovados e avaliados pelo BIRD de forma satisfatória, atendendo a todos os requisitos necessários.
XXXXXXX XXXXXX
Brasília, 21 de setembro de 2021.
Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXXX
45000
BIANCHESSI:3 BIANCHESSI:380517
8051745000
Dados: 2021.10.20
17:00:07 -03'00'
AudiLink & Cia. Auditores CRC/RS 003688/F-3
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx
Contador CRC/RS 040078/O-7 S-DF
ANEXOS
Anexos - Demonstrativos financeiros compostos por: Anexo I-IFR;
Anexo II-SOE; e
Anexo III - Notas Explicativas.