PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS
Quinta-Feira, 6 de Agosto de 2015
Número 152
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DE PALMELA
Anúncio de procedimento n.º 4825/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506187543 - Município de Palmela
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Ambiente e Gestão Operacional do Território/Gabinete de Estudos, Projetos e Empreitadas
Endereço: Avenida dos Bombeiros Voluntários, n.º 18 - B Código postal: 2950 209
Localidade: Palmela Telefone: 00000 000000000
Fax: 00000 000000000
Endereço Eletrónico: xxxx@xx-xxxxxxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Remodelação do espaço envolvente sul da estação da REFER - Venda do Alcaide
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada engloba essencialmente movimentação de terras, demolições, pavimentos e colocação de lancis, colocação de mobiliário urbano, arborização em caldeiras e criação de zona verde em prado florido incluindo rede de rega
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 50943.40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 45112700
Valor: 50943.40 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Venda do Alcaide País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal Concelho: Palmela Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 75 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos exigidos no artigo 12. do Programa de Concurso.
Os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo a seguinte habilitação:
A 1ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Estudos, Projetos e Empreitadas
Endereço desse serviço: Xxxxxxx xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx, x.x 00 - X Código postal: 2950 209
Localidade: Palmela Telefone: 00000 000000000
Fax: 00000 000000000
Endereço Eletrónico: xxxx@xx-xxxxxxx.xx
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx/xx-XX/xxxx) Link de contexto: xxx.xxxxxxx.xxx
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Palmela Endereço: Largo do Município Código postal: 2954 001 Localidade: Palmela
Telefone: 00000 000000000
Fax: 00000 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxx@xx-xxxxxxx.xx
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/08/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
17.1 - O acesso à plataforma eletrónica BizGov é realizado através do endereço eletrónico xxx.xxxxxxx.xxx.
17.2 - A assinatura e encriptação das propostas e respetiva documentação será realizada através de Certificado Qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor.
17.3 - No dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para apresentação das propostas será publicitada a lista dos concorrentes na plataforma eletrónica BizGov em xxx.xxxxxxx.xxx.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Xxxxxx Xxxxx
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
408842952