ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 14/2017

PROCESSO N.º1-390/2017

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 040/2017 /PMB

Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, a PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS, inscrito no CNPJ sob o nº. 01.266.058/0001-44, com sede na Xxx Xxx Xxxxx, xx. 0000, xxxxx xxxxxx xx Xxxxxxx-XX, e a(s) empresa(s) abaixo qualificada(s) na cláusula I, nos termos do art. 15 Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações nela inseridas pela Lei Federal nº. 8.883/94, Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº. 2680/2011 e de acordo com as demais normas legais aplicáveis, conforme a classificação das propostas apresentadas ao PREGÃO ELETRÔNICO nº. 40/2017, em virtude de deliberação da Pregoeira e da homologação do procedimento pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, firmam a presente ATA para registrar os preços ofertados pelas empresas, para fornecimento do objeto conforme especificações dos Anexos I do Edital de Pregão respectivo, conforme a classificação por ela alcançada, observada as condições do Edital que integram este instrumento de registro e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA I – DO OBJETO

1.1. O objeto da presente ata é o registro de preços para o fornecimento, nas condições estabelecidas no edital, objeto REGISTRO DE PREÇO para futura e eventual aquisição de material de consumo (ferragens, ferramentas e abrasivos), para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Buritis, por um período de 12 (doze) meses, proporcionando maior competitividade, com conseqüente economia para a Administração e agilidade quando da necessidade de fazer a aquisição do material em questão, conforme preços, condições e especificações no anexo II, abaixo, decorrentes do certame relativo ao Pregão Eletrônico Nº. 40/2017, cujos elementos a integram.

1.2. A quantidade estimada de entrega deverá ser considerada em termos aproximados, observado a determinação contida no art. 65, § 1º, da Lei Federal nº. 8.666/93, apenas quanto aos acréscimos.

1.3. A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura Municipal de Buritis estado de Rondônia a firmar as contratações que deles poderão advir, sendo-lhe facultado a realização

de licitações específicas para aquisição do mesmo objeto, assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

TABELA I

LICITANT: W.M. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 00.000.000/0000-00 XXX/FAX: (00) 0000-0000

E-MAIL: xxxxxxx_00@xxxxxxx.xxx

ENDEREÇO: Av. Rondônia,nº 1576, setor 03. Buritis/RO

NOME DO REPRESENTANTE: Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx ,inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda CPF/MF sob o nº 000.000.000-00.

VENCEDORA DOS ITENS CONFORME DESCRITO EM PLANILHA ABAIXO:

PLANILHA COM ITENS/ VALORES DAS EMPRESAS DETENTORA

ITEM	QUANT.	UNID.	DISC. MAT. OU SERVIÇOS	MARCA	VALOR UNITARIO	VALOR TOTAL
1	05	UND	Acessório cabo de força ¾	3M	70,70	353,50
7	50	UND	Arruela xxxx de aço ½	WORKER	0,01	0,50
8	50	UND	Arruela pressão 3/8	LUTEC	0,10	5,00
9	12	Unid	Alicate de pressão	MAILE	12,75	153,00
14	10	unid	Avental de raspa de couro soldador 1,20x0,60cm	PETTER	33,98	339,80
20	20	UND	Barra Roscada 3/8	WORKER	3,69	73,80
21	20	UND	Barra Roscada 5/16	WORKER	2,29	45,80
26	10	UND	Broca Aço Rápido 3,00 mm	STC	2,99	29,90
27	10	UND	Broca aço rápido 3.50mm	STC	3,91	39,10
28	10	UND	Broca aço rápido 4.00mm	STC	3,00	30,00
30	10	UND	Broca aço rápido 5.00 mm	STC	4,65	46,50
31	10	UND	Broca aço rápido 6.00 mm	STC	5,99	59,90
35	200	MT	Barra de Ferro 4.2	CISEL	4,84	968,00
36	200	MT	Barra de ferro ½	CISEL	44,63	8.926,00
37	200	MT	Barra de ferro 3/8	CISEL	26,20	5.240,00
38	200	MT	Barra de ferro 5/16	CISEL	16,83	3.366,00
39	20	UND	Carvão ¾ para esmerilhadeira	CISEL	15,34	306,80
43	20	UND	Chave combinada nº 11	MAILE	5,60	112,00
44	20	UND	Chave combinada nº 12	MAILE	4,77	95,40

46	20	UND	Chave combinada nº 14	MAILE	4,71	94,20
48	20	UND	Chave combinada nº 16	MAILE	9,30	186,00
55	20	UND	Chave de biela L nº 13	ROBUS	11,99	239,80
58	20	UND	Chave de biela L nº 10	ROBUS	11,35	227,00
61	20	UND	Chave de biela L nº 19	ROBUS	17,70	354,00
66	30	Tubo	Cola (Super-bond) tubo gel	HEMKE	4,80	144,00
67	10	Unid	Chave de roda 30x33 mm	SOCABIN ES	79,99	799,90
73	20	unid	Desempenadeira de Aço - Cabo Anatômico Haste metálica. Lâmina em aço 0,6mm. Dentes com 8x8mm.	RALO	7,95	159,00
76	50	Unid	Disco corte 7" X 1/4" X 7/8"	WORKER	3,75	187,50
77	50	UND	Durepoxi 100 gramas	LOCTITE	5,80	290,00
78	40	unid	Disco de desbaste 7"	WORKER	4,90	196,00
80	120	Unid	Enchada duas caras com cabo	WANTOK	22,80	2.736,00
86	50	Unid	Facão, material de primeira qualidade com cabo de polipropileno 18 pol. Com bainha	COLLIN	38,10	1.905,00
88	20	UND	Fita isolante 3m 19mmx20 m	SOPRANO	4,95	99,00
89	20	UND	Fita veda rosca 18mmx25m	POLY	4,99	99,80
94	04	jogo	Jogo saca parafusos	WORKER	26,61	106,44
98	400	Par	Luva confeccionada em malha pigmentada macia e resistente.	WORKER	2,17	868,00
100	20	unid	Lente para mascara de solda transparente	WORKER	1,10	22,00
102	50	UND	Lima para corrente de motoserra 3/16	KF	4,80	240,00
110	10	Unid	Marreta 1kg c/ cabo	TENACE	13,95	139,50
118	100	Kg	Pregos 17x27	GERDAU	6,20	620,00
119	100	Kg	Pregos 18x27	GERDAU	5,69	569,00
120	100	Kg	Pregos 19x36	GERDAU	5,69	569,00
121	2000	Kg	Pregos 25x72	GERDAU	6,19	12.380,00
122	10	UND	Serra manual bimetal kbs 1224	NICHOLS	2,20	22,00
136	30	Unid	Pá ajuntadeira Quadrada com Cabo	SB	26,15	784,50
145	12	Unid	Serrote	WORKER	28,95	347,40
146	100	Unid	Silicone Alta Temperatura	TEK BOM	5,99	599,00
149	10	Unid	Trena de 50 metros de comprimento	WORKER	55,99	559,90
150	10	Unid	Tesourão para jardinagem	KALA	15,99	159,90

151	10	Unid	Tesoura para poda	TRAMON TINA	28,99	289,90
153	10	Unid	Marreta 2 kg c/cabo	MASTER	25,99	259,90
157	20	Unid	Rastelo de ferro	WORKER	16,99	339,80
158	800	Saco	Cal (virgem) saco de 20kg	SOCAL	19,13	15.304,00
167	20	Unid	Garrafa térmica de 1 LT para café na cor verde	SOPRANO	27,88	557,60
176	1	Jogo	Chave combinada 6 a 32	VONDER	152,00	152,00

TABELA II

LICITANTE: MUNDO DOS PARAFUSOS LTDA-ME

CNPJ: 00.000.000/0000-00 XXX/FAX: (00) 000000000 E-MAIL:

XXXXXXXXXXXX@xxxxx.xxx

ENDEREÇO: Av. JK nº 1702, setor 01, Jaru/Ro

NOME DO REPRESENTANTE: Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx,inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda CPF/MF sob o nº 000.000.000-00.

VENCEDORA DOS ITENS CONFORME DESCRITO EM PLANILHA ABAIXO

PLANILHA COM ITENS/ VALORES DAS EMPRESAS DETENTORA

ITEM	QUAN T.	UNID.	DISC. MAT. OU SERVIÇOS	MARCA	VALOR UNITARIO	VALOR TOTAL
2	30	UND	Adesivo p/ junta motor diesel 3m – 73gr	3M	9,61	288,30
4	10	UND	Alicate universal nº. 08	IDEA	12,74	127,40
6	05	UND	Aplicador para massa plástica	ROYAL	1,57	7,85
1 2	10	Unid	Alavanca de ferro	BELGO	89,70	897,00
16	10	unid	Alicate porta eletrodo 1000Amp	CARBO GRAFIT	46,87	468,70
17	20	UND	Barra roscada ½	CISER	7,05	141,00
19	20	UND	Barra Roscada 3/4x1000 m	CISER	11,16	223,20
22	20	UND	Barra Roscada 5/8	CISER	8,74	174,80
23	20	UND	Barra Roscada 7/8	CISER	15,65	313,00
25	10	UND	Broca aço rápido 14.00 mm	ATC	41,87	418,70
33	10	UND	Broca aço rápido 9.00 mm	ATC	15,24	152,40
34	20	Unid	Brocha p/ pintura	MAX	4,40	88,00
40	12	UND	Cavadeira metálica reta com olho de 35mm e cabo de madeira de 120cm	PARABO NI	28,94	347,28
42	20	UND	Chave combinada nº 10	MAYLE	4,93	98,60

45	20	UND	Chave combinada nº 13	MAYLE	7,84	156,80
49	20	UND	Chave combinada nº 17	MAYLE	12,74	254,80
50	20	UND	Chave combinada nº 18	MAYLE	14,84	296,80
52	20	UND	Chave combinada nº 21	MAYLE	16,60	332,00
54	20	UND	Chave combinada nº 24	MAYLE	12,98	259,60
56	20	UND	Chave de biela L nº 12	MAYLE	12,74	254,80
63	05	UND	Caixa ferramenta 5 gavetas	MUNDO	57,20	286,00
64	10	UND	Chave de roda cruz profissional para borracheiro	KRAUC HER	78,70	787,00
65	30	UND	Cola (Araldite) 10 mm 16gramas	WB	14,89	446,70
69	20	unid	Clips para cabo aço ¾	CARBO GRAFIT	5,06	101,20
74	20	unid	Desempenadeira de PVC	MAX	8,07	161,40
75	50	Unid	Disco de policorte 12"x 1/8" x 3/4"	DENVER	19,10	955,00
79	300	Kg	Eletrodo 48+4 M	DENVER	12,75	3.825,00
82	200	Unid	Eletrodo 2.50mm 6013	DENVER	10,00	2.000,00
83	200	Unid	Eletrodo 3.25mm BH-7018.1	DENVER	9,07	1814,00
90	20	UND	Funil para tanque de Combustível	CONELU B	19,89	397,80
91	04	UNID	Graxeira Reta RF-5/16R	RF	0,88	3,52
95	10	Jogo	Jogo de chave de fenda (pequena, media e grande)	WORKE R	28,01	280,10
96	10	Jogo	Jogo de chave xxxxxx (pequena, media e grande)	WORKE R	28,25	282,50
99	20	unid	Lente para mascara de solda escura nº 12	IDEA	1,19	23,80
103	10	unid	Linha p/ pedreiro 0,80	WORKE R	5,60	56,00
105	100	unid	Lixa d’agua em folha 3m grana 220	ALCAR	1,60	160,00
106	100	unid	Lixa ferro em folha 3m grana 100	ALCAR	2,65	265,00
107	100	unid	Lixa nº 80 para madeira	NORTO N	0,90	90,00
108	100	unid	Lixa nº 100	NORTO N	0,98	98,00
109	100	Par	Luva de Raspa com reforço punho 30 cm	RASPA	15,30	1530,00
111	15	unid	Marreta ferro c/ cabo 3 kg	MAO FORT	37,89	568,35
113	40	UNID	Martelo de Unha de 27mm material de 1ª qualidade com Cabo.	SPARTA	14,91	596,40
114	10	kg	Massa plástica para solda branca	VARIAD A	11,43	114,30
117	20	Unid	Óculos proteção	FERREI RA	4,17	83,40

124	40	Caixa	limatão médio	K&F	4,97	198,80
126	100	Unid	Parafuso G. 5.5/16x1	CISER	1,00	100,00
127	100	Unid	Parafuso g.5 3/8x1	CISER	1,79	179,00
128	100	unid	Parafuso ma 8.8 10x25 mm	CISER	0,74	74,00
129	200	unid	Parafuso ma 8.8 10x30 mm	CISER	1,57	314,00
130	300	unid	Parafuso ma 8.8 6x25 mm	CISER	0,99	297,00
131	150	unid	Parafuso ma 8.8 6x35 mm	CISER	0,92	138,00
132	150	unid	Parafuso ma 8.8 6x50 mm	CISER	0,44	66,00
133	100	unid	Parafuso ma 8.8 8x25 mm	CISER	1,48	148,00
135	100	Unid	Pá Ajuntadeira de Bico com Cabo	SÃO ROQUE	24,90	2490,00
137	30	Unid	Picareta Estreita com Cabo de Madeira	TRAMO NTINA	44,09	1322,70
138	30	Unid	Picareta de corte (Chibanca) com Cabo de Madeira	TRAMO NTINA	49,79	1493,70
139	100	unid	Porca autotravante CL 08 08 mm	CISER	0,93	93,00
140	300	unid	Porca autotravante CL 08 10mm	CISER	1,14	342,00
141	300	unid	Porca autotravante CL 08 12 mm	CISER	1,94	582,00
142	150	Unid	Porca normal 3/8	CISER	0,71	106,50
143	150	Unid	Porca Normal 5/16	CISER	0,10	15,00
152	20	Unid	Trena de 5m de comprimento	IDEA	10,20	204,00
155	20	Unid	Cone de sinalização 75 cm	WORKE R	36,90	738,00
156	50	Unid	Cabo em madeira p/ enxadão	VARIAD A	3,99	199,50
159	20	Unid	Escova de aço com cabo	WORKE R	6,59	131,80
161	20	Unid	Lápis de carpinteiro	KALA	1,77	35,40
162	20	Unid	Esquadro em aço para carpinteiro	SPARTA	27,39	547,80
163	20	Unid	Régua em alumínio – 2 metros para pedreiro	WORKE R	29,90	598,00
164	30	Unid	Cabo de enxada de madeira	VARIAD A	4,99	149,70
165	30	Unid	Cabo de picareta de madeira	VARIAD A	5,98	179,40
166	50	Unid	Balde tipo pedreiro 10 litros	WP	7,99	399,50
170	20	Unid	Peneira média para areia	WORKE R	19,00	380,00
171	08	Unid	Talhadeira redonda de ferro	SÃO ROQUE	11,67	93,36
172	10	Unid	Mangueira de nível de 10 metros	PABOVI	12,00	120,00
173	1	Jogo	Alicate p/ anéis int.8000jj	ROBUST	33,99	33,99

174	1	Jogo	Alicate p/ anéis ext. 8000 aa	ROBUST	62,45	62,45
175	1	Jogo	Chave L 8 a 19	MAYLE	189,99	189,99
177	1	Unid	Torno de bancada n° 8	WORKE R	305,50	305,50

TABELA III

LICITANTE: BURITIS COMERCIO DE TINTAS E ABRASIVOS EIRELE CNPJ: 00.000.000/0000-00 XXX/FAX: (00)0000-0000

E-MAIL:xxxx_xxxxxx00@xxxxxxx.xxx

ENDEREÇO: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, xx 000, xxxxx 00, Xxxxxxx/Xx

NOME DO REPRESENTANTE: Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx ,inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda CPF/MF sob o nº 000.000.000-00.

VENCEDORA DOS ITENS CONFORME DESCRITO EM PLANILHA ABAIXO:

PLANILHA COM ITENS/ VALORES DAS EMPRESAS DETENTORA

ITEM	QUANT.	UNID.	DISC. MAT. OU SERVIÇOS	MARCA	VALOR UNITARIO	VALOR TOTAL
3	30	UND	Adesivo silicone vermelho 50 gramas	TEKBON D	7,40	222,00
5	50	UND	Anti-ferrugem 300ml	KALA	5,33	266,50
10	12	Unid	Alicate universal	KALA	19,09	229,08
11	20	Unid	Arco de serra para metais de 12 pol.	WORKE R	14,74	294,80
13	50	Kg	Arame cozido	BELGO	9,19	459,50
15	10	unid	Abafador de ruídos concha para ouvidos	PLASCO R	13,60	136,00
32	10	UND	Broca aço rápido 8.00mm	ATC	9,78	97,80
47	20	UND	Chave combinada nº 15	MAYLE	8,70	174,00
51	20	UND	Chave combinada nº 19	MAYLE	13,80	276,00
53	20	UND	Chave combinada nº 22	MAYLE	15,30	306,00
57	20	UND	Chave de biela L nº 14	ROBUST	10,97	219,40
59	20	UND	Chave de biela L nº 11	ROBUST	11,19	223,80
60	20	UND	Chave de biela L nº 17	ROBUST	12,53	250,60
62	20	UND	Cadeado 35 mm	PAPAIZ	16,49	329,80
70	03	Caixa	Corrente para motosserra caixa com aproximadamente 22 correntes	OREGO N	1285,39	3856,17

72	20	UNID	Colher para pedreiro	PACETA	10,58	211,60
81	20	Unid	Enchadão com cabo	COLINS	19,49	389,80
87	20	rolo	Fita zebrada 200 mt	WORKE R	8,98	179,60
92	20	unid	Garrafão Térmico 5 Litros	INVICT A	33,91	678,20
93	10	Xxxx	Xxxx xx xxxxx (tork) 08 peças T-9 a T-40	KALA	38,99	389,90
97	10	jogo	Jogo de chave Allen da 4mm a 17mm	BELZER	103,99	1039,90
101	30	Cx	Lima chata nº.08	KEF	10,89	326,70
104	100	unid	Lixa d’agua em folha 3m grana 080	3M	0,93	93,00
112	20	UNID	Martelo borracha 80 mm	KALA	19,30	386,00
123	50	Litro	Thinner	MAZA	7,95	397,50
148	20	Unid	Trena de 8m de comprimento	KALA	14,00	280,00
169	30	Unid	Vassoura de jardim com cabo	KALA	18,00	540,00

TABELA IV

LICITANTE: XXXXX XXXXX IMPLEMENTOS AGRICOLAS ME CNPJ: 00.000.000/0000-00 XXX/FAX: (00) 000000000.

E-MAIL:xx.xx.xxxxx@xxxxx.xxx

ENDEREÇO: Xxx Xxxxxxxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxx/Xx.

NOME DO REPRESENTANTE: Xxxxx Xxxxx, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda CPF/MF sob o nº 000.000.000-00.

VENCEDORA DOS ITENS DESCRITO EM PLANILHA ABAIXO.

PLANILHA COM ITENS/ VALORES DAS EMPRESAS DETENTORA

ITEM	QUANT.	UNID.	DISC. MAT. OU SERVIÇOS	MARCA	VALOR UNITARIO	VALOR TOTAL
18	20	UND	Barra roscada ¾	CISER	10,85	217,00
85	15	Unid	Foice com cabo	IRMÃOS XXXXXX O	29,65	444,75
115	10	Par	Mangote de proteção em couro para soldador	CURTIP ELE	26,91	269,10

154 100 Metro Cabo de aço ¾ SILVA 18,30 1.830,00

TABELA V

LICITANTE: XXXX XXXX XXXXXX

CNPJ: 00.000.000/0000-00 XXX/FAX: (00) 000000000

E-MAIL:xxxxxxxx0@xxxxxxx.xxx

ENDEREÇO: Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, xx 0000, Xxxxxxxxx - Xx

NOME DO REPRESENTANTE: Xxxx Xxxx xxxxxx ,inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda CPF/MF sob o nº000.000.000-00

VENCEDORA DOS ITENS DESCRITOS EM PLANILHA ABAIXO

PLANILHA COM ITENS/ VALORES DAS EMPRESAS DETENTORA

ITEM	QUANT.	UNID.	DISC. MAT. OU SERVIÇOS	MARCA	VALOR UNITARIO	VALOR TOTAL
24	10	UND	Broca aço rápido 10.00 mm	CLASS	12,00	120,00
41	20	unid	Cavadeira Articulável com Cabo de Madeira de 110cm	RAMAD A	32,00	640,00
116	40	Par.	Luva de borracha cano longo	LATEX	3,00	120,00
134	100	unid	Parafuso ma 8.8 8x60 mm	CISER	1,50	150,00

TABELA VI

LICITANTE: N.A. DALL’AGNOL - ME

CNPJ: 00.000.000/0000-00 XXX/FAX: (00) 0000-0000

E-MAIL:x.x.xxxxxxxxx@xxx.xxx.xx

ENDEREÇO: Xxx Xxxxxxx xx 0000, xxxxx 00, Xxxxxxx/Xx

NOME DO REPRESENTANTE: Xxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx ,inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda CPF/MF sob o nº 000.000.000-00

VENCEDORA DOS ITENS CONFORME DESCRITO ABAIXO.

PLANILHA COM ITENS/ VALORES DAS EMPRESAS DETENTORA

ITEM	QUANT.	UNID.	DISC. MAT. OU SERVIÇOS	MARCA	VALOR UNITARIO	VALOR TOTAL
29	10	UND	Broca aço rápido 4.50 mm	IRWIM	6,07	60,70
68	10	unid	Chave de vela para motosserra 13x19 mm	CCM	8,85	88,50
71	30	Unid	Carrinho de mão 60 Litros com pneu câmara 3,25 x 8pol	METALP A	124,80	3.744,00
84	20	unid	Engate rápido ar ½	LUBEFE R	44,99	899,80
125	150	Unid	Parafuso G. 5 3/8x1.1/2	CISER	1,52	228,00
147	20	Unid	Trava parafuso de alta resistência	ORBIQU IMICA	50,00	1.000,00
168	10	Unid	Pincel médio para acabamento	ATLAS	4,69	46,90

TABELA VII

LICITANTE: N.V.VERDE E CIA LTDA ME

CNPJ: 00.000.000/0000-00 XXX/FAX: (00) 0000-0000/ 999816799/ 3411-5500

E-MAIL: xxxxxxx.xx@xxxxx.xxx

ENDEREÇO: Xxx Xxxxxxxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx, Xx-Xxxxxx

NOME DO REPRESENTANTE: Xxxx Xxxx Xxxxxxx ,inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda CPF/MF sob o nº 000.000.000-00

VENCEDORA DOS ITENS: 144 e 160

PLANILHA COM ITENS/ VALORES DAS EMPRESAS DETENTORA

ITEM	QUANT.	UNID.	DISC. MAT. OU SERVIÇOS	MARCA	VALOR UNITARIO	VALOR TOTAL
144	15	Unid	Sabre 42 dentes	STIHL	221,94	3.329,10
160	100	Metro	Mangueira Trançada 3/4 siliconada	IBIRA	4,00	400,00

CLÁUSULA II – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS.

2.1. O registro de preços formalizado na presente ata terá a validade de 12 (doze) meses, contado da data de sua publicação no Diário Oficial, conforme previsto no § 3º, do art. 15 da Lei Federal 8.666/93.

2.2. Durante o prazo de validade do registro, a Administração não será obrigada a adquirir exclusivamente por seu intermédio os objetos referidos na Cláusula I, podendo se utilizar, para tanto, de outros meios de aquisição, desde que permitidos em lei, sem que desse fato caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora, conforme previsto no

§ 4º, do art. 15 da Lei Federal 8.666/93.

XXXXXXXX XXX – DA ADMINISTRAÇÃO DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. A Administração e gerenciamento da presente ata caberá à Superintendência de Licitações e Contratos, nos termos do Decreto Municipal que disciplina o Sistema de Registro de Preços no âmbito desta Prefeitura.

CLÁUSULA IV – DA UTILIZAÇÃO DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1 – A Ata de Registro de Preços poderá ser utilizada, durante sua vigência, por órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão Gerenciador desde que devidamente comprovada à vantagem.

CLÁUSULA V – DO PREÇO

5.1. O preço ofertado pela empresa signatária da presente Ata de Registro de Preços é aquele registrado e estabelecido na cláusula I, fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com a previsão do inc. III, § 3º, do art. 15 da Lei 8.666/93.

5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, além do preço, as cláusulas e condições constantes do Edital de Pregão que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso.

5.1. Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante das propostas apresentadas ao Pregão pela empresa detentora da presente ata.

CLÁUSULA VI – DAS CONDIÇOES DE ENTREGA E FISCALIZAÇÃO

6.1. DO PRAZO e LOCAL DE ENTREGA O prazo de entrega é de no máximo 10 (dez) dias úteis e as demais obrigações ficam aqueles estabelecidos no Anexo I deste Edital – Termo de Referência, o qual foi devidamente aprovado pelo ordenador de despesa do órgão requerente.

6.1.2. DA GARANTIA: A CONTRATADA deverá garantir a substituição, sem ônus para o CONTRATANTE. A garantia deverá ser do fabricante dos materiais, em conformidade com as normas das agências reguladoras. Para a fiel execução dos serviços/produtos, este instrumento obedecerá ao disposto na Lei n 8.666/93, e demais dispositivos legais e dispostos nas Instruções Normativas em Vigência Geral.

6.2. DA VIGÊNCIA DA ATA: O prazo de vigência da Ata do Registro de Preços será de 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia.

6.2.1. Os contratos decorrentes desta Ata de Registro de Preços terão sua vigência conforme as disposições contidas no art. 57 da Lei Federal 8.666/93.

6.3. DO RECEBIMENTO: O recebimento ficará sob a responsabilidade da Comissão de Recebimento de Materiais e Serviços da Prefeitura Municipal de Buritis e da Secretaria e, que receberá, a entrega do(s) produto(s)/bens em cumprimento das formalidades legais assinando a nota fiscal/fatura tudo em conformidade do Artigo 73, inciso I letra “b” e Artigo 74 inciso III e seu § único da lei 8.666/93.

CLÁUSULA VII – DO PAGAMENTO

7.1 O pagamento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia, através de ordem bancária e depósito em conta corrente, indicada pela Contratada, à vista da fatura/nota fiscal apresentada pelo contratado, devidamente atestada pelo setor responsável pela fiscalização.

7.2 Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para isso, como critério de atualização financeira dos valores a serem pagos, desde a data final do período de adimplemento até a data do efetivo pagamento, será utilizada a seguinte fórmula:

I=(6%/100) 365

EM = I x N x VP, onde:

I = Índice de atualização financeira;

TX = Percentual da taxa de juros de mora anual= 6% (seis por cento), com vigência a partir da data de adimplemento da etapa;

EM = Encargos moratórios;

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;

VP = Valor da parcela em atraso.

7.3 O presente critério aplica-se aos casos de compensações financeiras por eventual atraso de pagamento e ao caso de desconto por eventual antecipação de pagamento.

7.4 Para fazer jus ao pagamento, a contratada deverá apresentar com a Nota Fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, e a comprovação de sua situação regular perante a Fazenda Federal, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), bem como quitação de impostos e taxas que porventura incidam sobre a aquisição.

7.5 No caso de incorreção nos documentos apresentados, inclusive na nota fiscal, serão os mesmos devolvidos a contratada para as correções necessárias, não respondendo a Prefeitura Municipal de Buritis por quaisquer encargos resultantes de atrasos na liquidação do pagamento.

7.6 A Prefeitura Municipal de Buritis não efetua pagamento antecipado, não sendo considerados os itens das propostas que assim se apresentarem.

CLÁUSULA VIII – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

8.1 - Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos em desacordo com as obrigações assumidas pela contratada;

8.2 - Efetuar o pagamento no prazo estabelecido no edital e Anexo I Termo de referência;

8.3 - Garantir o cumprimento de todas as clausulas contratuais;

8.4 - Exercer a fiscalização da entrega do material por servidores especialmente designados, na forma prevista na Lei n.° 8.666/93.

8.5 - Proporcionar todas as condições necessárias para a entrega dos produtos, fornecendo todas as informações e especificações necessárias;

8.6 - Comunicar a empresa contratada, quando da apresentação de qualquer defeito aparente, para a sua devida substituição.

8.7 - Cabe a administração a qual quer tempo anular ou revogar o certame, nos termos do Artigo m o art. 49 da lei 8.666/93;

CLÁUSULA IX – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

9.1 - Efetuar a entrega dos produtos de acordo com a especificação e demais condições estipuladas no Edital e Anexo I Termo de Referência, após recebimento da Nota Empenho/Ordem de Faturamento, a qual vai ser encaminhada via e-mail para a contratada, sendo que a mesma deverá obedecer o prazo legal estipulado;

9.2 - Por ocasião da entrega ou realização dos serviços, caso seja detectado que o (s) produto

(s) solicitado não atende às especificações previamente definidas neste Edital e Anexo I Termo de Referência, poderá a Administração rejeitá-lo, integralmente ou em parte, obrigando-se a detentora a providenciar a substituição do mesmo não aceito.

9.3 - Assumir todos e quaisquer ônus referentes a salário, horas extras, adicionais e demais encargos sociais relativamente aos seus empregados;

9.4 - Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação desta Licitação;

9.5 - Assumir a responsabilidade pelas despesas com transporte, frete, carretos e etc;

9.6 - Assumir a responsabilidade no caso de roubo ou extravio de carga;

9.7 - A contratada deverá manter, durante a execução do contrato, as mesmas condições de habilitação;

9.8 - A contratada deverá aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que si fizerem na aquisição do objeto desta licitação, até o limite de 25% (Vinte e cinco por cento) do valor contratado;

9.9 - Os produtos fornecidos pela CONTRATADA deveram ser de Primeira Qualidade ou Qualidade Extra, entendendo-se primeira qualidade ou qualidade extra, o nível de qualidade mais elevado da linha do material a ser utilizado;

9.10 - Responsabilizar-se por quaisquer danos ou prejuízos que por ventura sejam causados ao meio ambiente;

9.11 - Cumprir fielmente com todas as cláusulas deste Edital e Anexo I Termo de Referência;

9.12 - O não atendimento do prazo fixado poderá implicar na aplicação das sanções definidas no Art. 87 da LEI nº 8.666/93 e ainda;

9.13 - Poderá implicar em pena de rescisão do termo que instrumentaliza a contração, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas e outras previstas neste Edital e Anexo I Termo de Referência e na Legislação pertinente e em vigor, salvo justificativa fundamentada do fornecedor, com a devida aceitação do ordenador de despesa da unidade orçamentária responsável pela contratação;

9.14 – efetuar a entrega nos prazos estabelecidos no presente termo de referência;

9.15 – efetuar a entrega do material de acordo com a especificação e demais condições estipuladas no Edital;

9.16 – comunicar no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecedam o prazo de vencimento da entrega, os motivos que impossibilitem o seu cumprimento;

9.17 – reparar, corrigir, remover, as suas expensas, no todo em parte (s) material (is) em que se verifiquem danos em decorrência do transporte, bem como, providenciar a substituição dos mesmos, no prazo máximo de 12 (doze) horas, contados da notificação que lhe for entregue oficialmente;

9.18 – Responder pelos danos causados diretamente a Prefeitura Municipal de Buritis ou a terceiros, decorrentes da sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou acompanhamento pela contratante;

9.19 - A empresa licitante deverá fornecer os produtos dentro das especificações das normas reguladoras.

9.20 - Não será aceito em hipótese alguma, produtos adulterados ou fora das qualidades exigidas em leis.

CLÁUSULA X – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

Art. 7º, Lei 10.520/2002).

(Incisos XVII, XVIII, XIX e XX do Art. 11; Art. 86, 87 e 88 Lei 8.666/93).

10.1. Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, o CONTRATANTE poderá, garantida a defesa prévia da CONTRATADA, rescindir o contrato, e, segundo a gravidade da falta cometida, aplicar as seguintes penalidades:

a) advertência;

b) multa moratória de 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso e por ocorrência de fato em desacordo com o proposto e o estabelecido neste edital, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total da contratação, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, uma vez comunicada oficialmente;

c) multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total da contratação no caso de inexecução total ou parcial do objeto contratado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias;

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos que determinaram sua punição, ou até que seja promovida a sua reabilitação pelo Sr. Prefeito Municipal, que será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de sanção aplicada com base na alínea anterior.

10.2. Ficará impedida de licitar e de contratar com o CONTRATANTE, pelo prazo de 05 (cinco) anos, garantindo o direito prévio da citação e da ampla defesa, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, a licitante que:

a) ensejar o retardamento da execução do objeto deste termo de referência;

b) não mantiver a proposta, injustificadamente;

c) comportar-se de modo inidôneo;

d) fizer declaração falsa;

e) cometer fraude fiscal;

f) falhar ou fraudar a execução do contrato.

10.3. A CONTRADADA estará sujeita às penalidades tratadas na condição anterior pelo descumprimento dos prazos e condições previstas neste Termo de Referência;

10.4. Além das penalidades citadas, a CONTRATADA ficará sujeita no que couber às demais penalidades referidas no Capítulo IV da Lei nº 8.666/1993;

10.5. Comprovado o impedimento ou reconhecida a força maior, devidamente justificado e aceito pelo CONTRATANTE, a CONTRATADA ficará isenta das penalidades mencionadas;

10.6. No caso de não haver a entrega do produto por três vezes num período de trinta dias consecutivos, a CONTRATADA sofrerá as penalidades pelo não cumprimento do contrato, ou seja, em primeiro lugar advertência e no caso de reincidência, multa e rescisão do contrato;

10.7. A recusa sem motivo justificado da licitante vencedora em aceitar ou retirar o termo de contrato dentro do prazo estabelecido, caracteriza descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a às penalidades aludidas neste Contrato;

10.8. O valor das multas aplicadas será descontado dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE, ou, quando for o caso, cobradas judicialmente;

9.9. Para aplicação das penalidades, a CONTRATADA será notificada para apresentação de defesa prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da notificação;

10.10. As penalidades previstas nas alíneas "a" e "d" do subitem 10.1, poderão ser aplicadas cumulativamente com a penalidade prevista na alínea "b" e “c” do mesmo subitem;

10.11. As sanções somente poderão ser relevadas em razão de circunstâncias excepcionais, e as justificativas só serão aceitas quando formuladas por escrito, fundamentadas em fatos reais e comprováveis, a critério da autoridade competente, e, desde que formuladas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis da data em que a CONTRATADA tomar ciência.

CLÁUSULA XI – DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

11.1. Os preços informados pela licitante vencedora em sua proposta serão fixos e irreajustáveis durante a vigência desta Ata de Registro de Preços.

11.1.1. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições para a concessão de reajustes em face da superveniência de fatos e de normas aplicáveis à espécie, nos termos previstos no art. 65 da Lei Federal 8.666/93 e Decreto.

CLÁUSULA XII – DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO OBJETO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

12.1. A prestação de serviços objeto da presente ata serão fornecidos, nos termos e condições fixados no edital e no contrato, e serão recebidos pelo setor competente, consoante o disposto no art. 15 da Lei Federal nº. 8666/93 e demais normas pertinentes.

CLÁUSULA XIII – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

13.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito:

13.1.1. pela Administração, quando:

13.1.1.1. as licitantes vencedoras não cumprirem as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços;

13.1.1.2. a(s) licitante(s) vencedora(s) não retirar (em) a nota de empenho ou assinar(em) o contrato no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua(s) justificativa(s);

13.1.1.3. a(s) licitante(s) vencedora(s) der (em) causa a rescisão administrativa de contrato decorrente da presente ata de registro de preços;

13.1.1.4. os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

13.1.1.5. por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Administração; (em) estar impossibilitada(s) de cumprir as exigências desta ata de registro de preços;

13.1.2.1. a solicitação para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com a antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades mencionadas nesta ata, caso não aceitas as razões do pedido.

13.2. A comunicação do cancelamento do preço registrado, pela administração, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se comprovante aos autos que originaram esta Ata.

13.2.1. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da(s) licitante(s) vencedora(s), a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

CLÁUSULA XIV – DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO

14.1. As aquisições do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas pela Autoridade Competente Secretário, mediante ordem de faturamento de fornecimento a ser elaborada pelas Secretarias do Município de Buritis.

14.2. Autorizadas às aquisições, será emitida a respectiva nota de empenho, precedida da elaboração do contrato pela Administração, se for o caso.

14.3. Após a assinatura do contrato, se for o caso, as partes se submeterão às regras contidas naquele instrumento.

CLÁUSULA XV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. Integram esta Ata o Edital de Pregão Eletrônico Nº. 40/2017, a proposta da empresa vencedora que esta subscreve, bem como todos os demais elementos do Processo nº. 1- 390/SEMOSP/2017.

15.2. A eficácia da validade da presente Ata de Registro de Preços dar-se-á pela HOMOLOGAÇÃO do resultado da licitação que a originou, Pregão Eletrônico Nº. 40/2017, pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito.

Fica eleito o foro do Município de Buritis/RO para dirimir as eventuais controvérsias decorrentes do presente ajuste.

XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

XXXXXX XXXXXXX FONTES

Superintendente de licitações e contratos e Pregoeira

Empresas vencedora(s) do certame:

W.M. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 10.497.302/0001-70

Representante: Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, CPF sob o nº 000.000.000-00.

MUNDO DOS PARAFUSOS LTDA ME

CNPJ: 10.892.262/0001-61

Representante: Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx, CPF sob o Nº 000.000.000-00

BURITIS COMERCIO DE TINTAS E ABRASIVOS EIRELI

CNPJ: 23.853.106/0001-33

Representante: Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, CPF sob o nº 000.000.000-00.

XXXXX XXXXX COMERCIO IMPLEMENTOS AGRICOLAS ME

CNPJ: 27.125.873/0001-87

Representante: Xxxxx Xxxxx, CPF sob o nº 000.000.000-00

XXXX XXXX XXXXXX

CNPJ: 24.041.112/0001-59

Representante: Xxxx Xxxx Xxxxxx , CPF sob o nº 000.000.000-00.

N. A. DALL’AGNOL ME

CNPJ: 03.055.109/0001-14

Representante: Xxxx Xxxxxxx Dall Agnol, CPF sob o nº 000.000.000-00

N. V. VERDE E CIA LTDA ME

CNPJ: 03.363.727/0001-21

Representante: Xxxx Xxxx Xxxxxxx, CPF sob o nº 000.000.000-00