Contract
I) CLÁUSULA QUE NECESSITA CONSTAR INTEGRALMENTE NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO CUJA GARANTIA LOCATÍCIA É TITULO DE CAPITAZAÇÃO.
CLÁUSULA –
TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO – Para garantir as obrigações assumidas neste contrato, o(a) LOCATÁRIO(A), por ser de seu interesse, dá neste ato em caução ao(a) LOCADOR(A), Título de Capitalização de pagamento único no valor nominal de R$ ................(................) emitido pela
BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A, conforme proposta de subscrição de título nº ............................
Parágrafo Primeiro – No caso de inobservância pelo(a) LOCATÁRIO(a) de quaisquer das cláusulas do referido contrato de locação, fica o(a) LOCADOR(A) por meio de sua Administradora, desde já, autorizado(a) a resgatar o título caucionado, a qualquer momento, mesmo antes do prazo final de capitalização, respeitando-se a tabela de resgate, inclusive com a atualização monetária devida, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, pagando-se de qualquer importância que lhe seja devida. Uma vez satisfeita a obrigação, o(a) LOCADOR(A) por meio de sua Administradora fará a restituição ao (a) LOCATÁRIO (A) do saldo que porventura haja em seu favor, não se responsabilizando a sociedade de Capitalização por quaisquer débitos perante este. Na hipótese de ser contestado pelo(a) LOCATÁRIO(A) do valor apresentado, e ser ajuizada a competente ação de prestação de contas, correrão por conta deste, todas as despesas, custas e honorários de advogado.
Parágrafo Segundo – Para o resgate a que se refere o parágrafo primeiro, o (a) Locador (a) confere à Administradora todos os poderes para praticar os atos inerentes à administração de seu imóvel, como locar, ajustar cláusulas e condições do contrato de locação, receber alugueres e encargos, mas não se limitando a isso, bem como, resgatar o título dado em garantia, passar recibos e dar quitação, inclusive, receber chaves e assinar a rescisão da locação.
Parágrafo Terceiro - O (a) Locatário(a) se obriga a realizar a contratação de novos títulos para substituição daqueles dados em garantia, caso no curso da locação seja necessário o resgate dos mesmos para pagamento de débitos com o locador cuja origem seja o imóvel objeto da garantia.
Nesta hipótese, os novos títulos permanecerão em garantia da locação e das obrigações assumidas pelo(a) LOCATÁRIO(a), mantidas as demais condições, em especial quanto ao disposto no parágrafo anterior.