CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL
Por este instrumento particular de Contrato de União Estável de convivência duradoura, pública e contínua, consoante a Lei nº 9.278, de 10 de maio de 1996 (que regula o § 3º do artigo 226 da Constituição Federal), os abaixo firmados ..................(NOME COMPLETO SEM ABREVIAÇÕES), nacionalidade........, estado civil......., profissão......, filho de .......... e de ........, portador do RG nº ..... -....(ÓRGÃO EXPEDIDOR E ESTADO), inscrito no CPF/MF sob o nº...., residente e domiciliado na cidade de ......, Estado de ......, na Rua...., n.º...., bairro...., CEP ......, e ..................(NOME COMPLETO SEM ABREVIAÇÕES), nacionalidade........, estado civil......., profissão......, filha de .......... e de ........, portadora do RG nº ..... -....(ÓRGÃO EXPEDIDOR E ESTADO), inscrita no CPF/MF sob o nº...., residente e domiciliada na cidade de ......, Estado de ......, na Rua...., n.º...., bairro...., CEP ......, acordam por mútua convenção nos termos da Lei o que segue:
PRIMEIRO: Que desde o dia ________, os declarantes passaram a viver sob o mesmo teto, como marido e mulher, comprometendo-se ambos a uma dedicação mútua e esforço em comum no sentido de atingir a harmonia necessária e ao bem estar que o aconchego do lar poderá lhes oferecer.
SEGUNDO: A duração do presente contrato é pelo prazo indeterminado, porém no prazo estipulado entre os convenientes deverão observar o mais austério respeito e fidelidade, um para com outro, bem como a observância de todos os afazeres e cuidados exigidos para uma sólida e perfeita convivência;
TERCEIRO: No período de duração deste contrato todo e qualquer bem móvel ou imóvel adquirido pôr qualquer das partes contratantes pertencerá a ambos mesmo que no documento de aquisição conste apenas o nome de um dos contratantes, assegurando assim, comunhão na aquisição dos bens futuros;
QUARTO: Em caso de nascimento de filhos durante o período de duração do contrato, os mesmos deverão ser registrados em nome de ambos os contratante, sendo que ao pai será incumbido do registro dos mesmos;
QUINTO: Que o não cumprimento de qualquer das cláusulas acima mencionadas, por qualquer das partes contratantes, dará a outra parte direito daquilo que por este documento ficar acordado.
E por assim estarem justos e contratados, firmam este instrumento particular o qual assinamos perante duas testemunhas...............( nome e qualificação....)
LOCAL E DATA.
ASSINATURAS
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TESTEMUNHAS
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