PROCESSO Nº 50500.136324/2020-74 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 031/2020 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2020
PROCESSO Nº 50500.136324/2020-74 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 031/2020 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2020
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2020, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE SUBSCRIÇÃO DE LICENÇAS DE SOFTWARE, APLICATIVOS E SISTEMAS OPERACIONAIS QUE CELEBRAM ENTRE SI A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES E A EMPRESA BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA.
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, entidade integrante da Administração Federal indireta, constituída nos termos da Lei nº. 10.233, de 05 de junho de 2001, situada no SCE/SUL, Lote 10, Trecho 3, Projeto Orla, Polo 8, Brasília – DF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.898.488/0001-77, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Diretor-Geral, o Senhor XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, nomeado por Decreto, em 19 de julho de 2021, publicado na Seção 2, Edição 135, do Diário Oficial da União, de 20 de julho de 2021, e de outro lado, a empresa BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.142.978/0001-05, sediada na Xxx Xxxxxx Xx Xxxxxx xx 000 - 0x xxxxx - Xxxxx 00 x 00 - Xxxxxx, xx Xxx/XX - XXX: 08550-210, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu Procurador, o Senhor XXXX XXXXXXXX XXXX NASCENTES, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo:
1.2. REAJUSTAR o valor do Contrato nº 031/2020, a partir de 18 de dezembro de 2021, no percentual de 5,74%, conforme detalhado a seguir:
Índice estabelecido na Cláusula sexta do Contrato nº 031/2020 | ICTI |
Índice acumulado no período de dezembro/2020 a dezembro/2021 | 5,7400% |
Impacto no valor global (*) | 5,7398% |
*Decorrente do truncamento em 2 (duas) casas decimais nos valores unitários
1.2.1. ALTERAR quantitativamente o objeto contratado, correspondente ao acréscimo de 6,5792% do valor global inicial atualizado do Contrato n.º 031/2020, referente ao aumento de 250 (duzentas e cinquenta) unidades de subscrição de licenças de softwares do item 1 - Microsoft 365 E3 - PART NUMBER: AAD-33204, a partir de 20 de setembro de 2022, nos termos do art. 65, inciso I, alínea “b”, §§ 1º e 2º, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
1.2.1.1. Com a alteração quantitativa do objeto contratado, o acréscimo acumulado do Contrato nº 031/2020 alcança o total de 13,1847%.
2. CLÁUSULA SEGUNDA - PREÇO
2.1. Com o reajuste, a partir de 18 de dezembro de 2021, o valor global do Contrato nº 031/2020 passará de R$ 4.597.498,73 (quatro milhões quinhentos e noventa e sete mil quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e três centavos), para R$ 5.019.298,88 (cinco milhões dezenove mil duzentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos), conforme quadro abaixo:
Reajuste a partir de 18 de dezembro de 2021
Item | Descrição | Unidade de Medida | Qtd. prevista no 1º Termo Aditivo | Valor Unitário com reajuste a partir de 18/12/21 R$ | Valor Anual R$ |
1 | Microsoft 365 E3 - PART NUMBER: AAD-33204 | Subscrição | 1.951 | 1.321,07 | 2.557.407,57 |
2 | Microsoft Project Plan 3 - PART NUMBER: 7LS-00002 | Subscrição | 45 | 1.038,67 | 46.740,15 |
3 | Microsoft Project Server - PART NUMBER: H22-00479 | Subscrição | 3 | 7.092,02 | 21.276,06 |
4 | Microsoft Visio Plan 2 - PART NUMBER: N9U-00002 | Subscrição | 20 | 519,34 | 10.386,72 |
5 | Microsoft SQL Server Enterprise - PART NUMBER: 7JQ-00341 | Subscrição | 80 | 15.860,46 | 1.268.836,60 |
6 | Microsoft PowerBI Pro - PART NUMBER: NK4-00002 | Subscrição | 300 | 345,78 | 103.734,00 |
7 | Azure Monetary Commitment -PART NUMBER: 6QK-00001 | Subscrição | 29 | 5.445,20 | 157.910,80 |
8 | Microsoft CoreInfrastructureSvrSteDCore - PART NUMBER: 9GS-00495 | Subscrição | 200 | 1.032,64 | 206.528,00 |
9 | Microsoft Visual Studio MSDN - PART NUMBER: MX3-00115 | Subscrição | 3 | 8.290,37 | 24.871,11 |
10 | PowerBIPremiumP2 ShrdSvr AllLng MonthlySubscriptions- VolumeLicense MVL 1License: GSN-00002 | Subscrição | 1 | 346.034,59 | 346.034,59 |
11 | Consultoria Técnica Especializada do Fabricante | HORAS | 300 | 851,91 | 255.573,00 |
VALOR TOTAL R$ | 5.019.298,88 | ||||
2.2. Em função da não prorrogação do item 7 - "Azure Monetary Commitment - PART NUMBER: 6QK-00001", conforme Segundo Termo Aditivo, o valor global do Contrato nº 031/2020 passará para R$ 4.861.388,08 (quatro milhões oitocentos e sessenta e um mil trezentos e oitenta e oito reais e oito centavos), a partir de 23 de dezembro de 2021, conforme quadro abaixo:
A partir de 23 de dezembro de 2021
Item | Descrição | Unidade de Medida | Qtd. prevista no 1º Termo Aditivo | Valor Unitário com reajuste a partir de 18/12/21 R$ | Valor Anual R$ |
1 | Microsoft 365 E3 - PART NUMBER: AAD-33204 | Subscrição | 1.951 | 1.321,07 | 2.557.407,57 |
2 | Microsoft Project Plan 3 - PART NUMBER: 7LS-00002 | Subscrição | 45 | 1.038,67 | 46.740,15 |
3 | Microsoft Project Server - PART NUMBER: H22-00479 | Subscrição | 3 | 7.092,02 | 21.276,06 |
4 | Microsoft Visio Plan 2 - PART NUMBER: N9U-00002 | Subscrição | 20 | 519,34 | 10.386,72 |
5 | Microsoft SQL Server Enterprise - PART NUMBER: 7JQ-00341 | Subscrição | 80 | 15.860,46 | 1.268.836,60 |
6 | Microsoft PowerBI Pro - PART NUMBER: NK4-00002 | Subscrição | 300 | 345,78 | 103.734,00 |
8 | Microsoft CoreInfrastructureSvrSteDCore - PART NUMBER: 9GS-00495 | Subscrição | 200 | 1.032,64 | 206.528,00 |
9 | Microsoft Visual Studio MSDN - PART NUMBER: MX3-00115 | Subscrição | 3 | 8.290,37 | 24.871,11 |
10 | PowerBIPremiumP2 ShrdSvr AllLng MonthlySubscriptions- VolumeLicense MVL 1License: GSN-00002 | Subscrição | 1 | 346.034,59 | 346.034,59 |
11 | Consultoria Técnica Especializada do Fabricante | HORAS | 300 | 851,91 | 255.573,00 |
VALOR TOTAL R$ | 4.861.388,08 | ||||
2.3. Com o acréscimo a partir de 20 de setembro de 2022, o valor global do Contrato passará para R$ 5.191.655,58 (cinco milhões cento e noventa e um mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), conforme segue:
Acréscimo a partir de 20 de setembro de 2022.
Item | Descrição | Unidade de Medida | Qtd. a partir da assinatura do presente Termo Aditivo | Valor Unitário com reajuste a partir de 18/12/21 R$ | Valor Anual R$ |
1 | Microsoft 365 E3 - PART NUMBER: AAD-33204 | Subscrição | 2.201 | 1.321,07 | 2.907.675,07 |
2 | Microsoft Project Plan 3 - PART NUMBER: 7LS-00002 | Subscrição | 45 | 1.038,67 | 46.740,15 |
3 | Microsoft Project Server - PART NUMBER: H22-00479 | Subscrição | 3 | 7.092,02 | 21.276,06 |
4 | Microsoft Visio Plan 2 - PART NUMBER: N9U-00002 | Subscrição | 20 | 519,34 | 10.386,72 |
5 | Microsoft SQL Server Enterprise - PART NUMBER: 7JQ-00341 | Subscrição | 80 | 15.860,46 | 1.268.836,60 |
6 | Microsoft PowerBI Pro - PART NUMBER: NK4-00002 | Subscrição | 300 | 345,78 | 103.734,00 |
8 | Microsoft CoreInfrastructureSvrSteDCore - PART NUMBER: 9GS- 00495 | Subscrição | 200 | 1.032,64 | 206.528,00 |
9 | Microsoft Visual Studio MSDN - PART NUMBER: MX3-00115 | Subscrição | 3 | 8.290,37 | 24.871,11 |
10 | PowerBIPremiumP2 ShrdSvr AllLng MonthlySubscriptions- VolumeLicense MVL 1License: GSN-00002 | Subscrição | 1 | 346.034,59 | 346.034,59 |
11 | Consultoria Técnica Especializada do Fabricante | HORAS | 300 | 851,91 | 255.573,00 |
VALOR TOTAL R$ | 5.191.655,58 | ||||
2.4. A despesa decorrente estimada para atender ao reajuste e ao acréscimo, objetos do presente Termo Aditivo, corresponde ao montante de R$ 351.734,53 (trezentos e cinquenta e um mil setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e três centavos), sendo:
2.4.1. Despesa decorrente do reajuste a partir de 18 de dezembro de 2021:
R$ 3.443,61 (três mil quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta e um centavos), referente ao período de 18 a 31 de dezembro de 2021;
R$ 263.889,24 (duzentos e sessenta e três mil oitocentos e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos), referente ao período de 1º de janeiro de 2022 a 22 de dezembro de 2022.
2.4.2. Despesa decorrente do acréscimo do quantitativo do objeto:
R$84.401,68 (oitenta e quatro mil quatrocentos e um reais e sessenta e oito centavos), relativo ao período de 20 de setembro de 2022 a 22 de dezembro de 2022.
2.5. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
Gestão/Unidade: 39250/393001 Fonte de Recursos: 0129039269 Programa de Trabalho: 173861
Elemento de Despesa: 339035-04 e 339040-06
Notas de Empenho: 2022NE000065 (reforçada) e 2022NE000754 (reforçada).
3. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PAGAMENTO
3.1. Serão consideradas para fins de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do reajuste, somente as obrigações iniciadas e concluídas após 18 de dezembro de 2021.
3.2. Para o pagamento relativo ao acréscimo do quantitativo, deverá ser considerado o período entre a data constante da Ordem de Serviço para ativação das Licenças e a data do encerramento da vigência do contrato.
4. CLÁUSULA QUARTA - GARANTIA DE EXECUÇÃO
4.1. A CONTRATADA deverá renovar a garantia contratual anteriormente prestada, mantendo a proporção de 5% em relação ao valor global, totalizando R$ 259.582,66 (duzentos e cinquenta e nove mil quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta e seis centavos), no prazo de 10 (dez) dias úteis após a assinatura deste Termo Aditivo, prorrogáveis por igual período, a critério do órgão contratante.
5. CLÁUSULA QUINTA - RATIFICAÇÃO
5.1. Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições pactuadas no Contrato Administrativo, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo Aditivo.
6. CLÁUSULA SEXTA - PUBLICAÇÃO
6.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.
E, por estarem assim, justos e de acordo, as partes assinam o presente instrumento eletronicamente.
PELA CONTRATANTE:
XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX
Diretor Geral
PELA CONTRATADA:
XXXX XXXXXXXX XXXX NASCENTES
Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX, Diretor Geral, em 16/09/2022, às 17:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxxx Xxxxxxxx Xxxx Nascentes, Usuário Externo, em 19/09/2022, às 14:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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