MINISTÉRIO DA CIDADANIA SECRETARIA-EXECUTIVA
MINISTÉRIO DA CIDADANIA SECRETARIA-EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 33/2020 QUE, ENTRE SI, CELEBRAM A UNIÃO, POR MEIO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, E A EMPRESA OBRA PRIMA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO EIRELI - ME.
A UNIÃO, por meio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA, por intermédio da SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS,
Janeiro/RJ, CEP: 20.756-100,
inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/00001-65, com sede no Bloco “A”, Esplanada dos Ministérios, Brasília-DF, neste ato representada por seu Subsecretário de Assuntos Administrativos, o Senhor XXXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX, nomeado pela Portaria nº 349, de 19 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2021, portador da matrícula SIAPE nº 1003404, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa OBRA PRIMA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO EIRELI - ME., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.856.692/0001-25, localizada na Rua Xxxx Xxxxxxxx, nº 77, Piedade, Rio de neste ato representada por seu Sócio-Administrador, o Senhor XXXX XX XXXXX XXXXX,
portador da Cédula de Identidade nº 000000000 IFPRJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, em conformidade com o Contrato Social da Empresa, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar entre si o presente Termo Aditivo, de acordo com a minuta examinada e aprovada pela Consultoria Jurídica por meio do Parecer nº 00007/2019/CONJUR- MC/CGU/AGU, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, observando o que consta nos autos do Processo nº 71000.032724/2020-12, mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 33/2020, por mais 12 (doze) meses, nos termos do artigo 57, inciso II e § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
2.1. Por meio do presente Termo Aditivo, a vigência do Contrato nº 33/2020 fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, a partir de 15/06/2021 até 15/06/2022.
2.2. O Contrato nº 33/2020 poderá ser unilateralmente encerrado pela CONTRATANTE, antes do advento do termo final acima estabelecido, de forma justificada, mediante a assinatura de termo de contrato decorrente de procedimento licitatório em andamento.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. A despesa com a execução dos serviços contratados, de que trata o objeto do presente termo aditivo, no corrente exercício, no valor total estimado de R$ 6.734.910,60 (seis milhões, setecentos e trinta e quatro mil novecentos e dez reais e sessenta centavos), correrá à conta de dotação orçamentária própria, prevista na Lei Orçamentária Anual em vigor, sob a seguinte classificação:
Gestão/Unidade: 550026
Funcional Programática: 27.811.5026.218F.0001 Fonte de Recursos: 0118033904
Programa de Trabalho: 174580 Elemento de Despesa: 33.90.37 Plano Interno: E218F4L0005
SB: 39
Nota de Empenho: 2021NE000011
3.2. A despesa para o exercício subsequente será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada ao Ministério da Cidadania na Lei Orçamentária Anual, registrando-se por apostilamento o crédito e o empenho para sua cobertura, em conformidade com o art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93.
4. CLÁUSULA QUARTA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO
4.1. A CONTRATADA renovará a garantia prestada no valor de 5% (cinco por cento) do presente Termo Aditivo, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da assinatura deste instrumento.
4.2. O novo instrumento da garantia deve abarcar o período de vigência do Contrato Administrativo nº 33/2020 e mais 90 (noventa) dias após o término da vigência contratual, nos mesmos termos pactuados.
5. CLÁUSULA QUINTA – DA ASSINATURA DIGITAL
5.1. O presente instrumento será firmado através de assinatura eletrônica e/ou digital, certificada pelo Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Cidadania, garantida a eficácia das Cláusulas.
5.2. Em conformidade com o disposto § 1º do art. 10 da MPV 2.200-02/01, a assinatura deste termo pelo representante oficial da contratada, pressupõem declarada, de forma inequívoca, a sua concordância, bem como o reconhecimento de validade e aceite do presente documento.
5.3. A sua autenticidade poderá, a qualquer tempo, ser atestada seguindo os procedimentos impressos na nota de rodapé, não podendo, desta forma, as partes se oporem a sua utilização.
6. CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO
6.1. A CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo Aditivo, por extrato, no Diário Oficial da União, conforme dispõe o artigo 61, Parágrafo Único, da Lei nº 8.666/93.
7. CLÁUSULA SÉTIMA – DA RATIFICAÇÃO
7.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições pactuadas no Contrato original, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo.
E para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado e contratado, é lavrado o presente instrumento, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado digitalmente pelas partes contratantes.
XXXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX
Ministério da Cidadania
CONTRATANTE
XXXX XX XXXXX XXXXX
Obra Prima Construção e Manutenção Eireli - ME.
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
Nome: Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx
Nome: Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx
CPF: 000.000.000-00
CPF: 000.000.000-00
Documento assinado eletronicamente por Xxxx xx Xxxxx Xxxxx, Usuário Externo, em 09/06/2021, às 09:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
Documento assinado eletronicamente por Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Testemunha, em 09/06/2021, às 11:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Subsecretário(a) de Assuntos Administrativos, em 09/06/2021, às 18:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, Testemunha, em 11/06/2021, às 10:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do
Desenvolvimento Social.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xxxxxxxxxxxx , informando o código verificador 10319060 e o código XXX 0X0XXX00.
Referência: Processo nº 71000.032724/2020-12 SEI nº 10319060
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 109, segunda-feira, 14 de junho de 2021
EMBRAPA GADO DE LEITE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2021 - UASG 135015
Nº Processo: 21179001260202173. Objeto: Prestação de serviços de Limpeza e Conservação nas dependências da Embrapa Gado de Leite / Campo Experimental Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, em Coronel Pacheco-MG. pelo período de 12 meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/06/2021 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Xxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxx Xxxxx, - Xxxx xx Xxxx/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 14/06/2021 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 29/06/2021 às 10h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: O Edital poderá ser obtido nos sites: xxxx://xxx.xxxxxxx.xx/xxxx-xx-xxxxx/xxxxxxxxxx ou xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/..
XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX XXXXX
Chefe Adjunto de Administração
(SIASGnet - 11/06/2021) 135015-13203-2021NE800001
EMBRAPA HORTALIÇAS
EXTRATO DE CESSÃO
Espécie: Termo de Cessão; Partes: Embrapa Hortaliças, CNPJ nº 00.348.003/0055-03 e Xxxxx Xxxxxxx Xxxx, CPF nº 000.000.000-00. Objeto: Cessão à Embrapa, de forma total e definitiva, em caráter irrevogável e irretratável, nos termos da Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, os direitos patrimoniais sobre a obra Individual intitulada "Hortaliça não é só salada - Alimentação Saudável sem Desperdício", decorrentes de sua participação na condição de autor; Unidade Gestora: Embrapa Hortaliças; Vigência: A partir da assinatura; Data da assinatura: 11/06/2021. Signatários: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx, pela Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, e Xxxxx Xxxxxxx Xxxx.
EMBRAPA MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo, Pregão Eletrônico nº 2/2019 - Embrapa Informática Agropecuária (UASG: 135027). Favorecido: RSL MANUTENÇÕES AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ 05.278.453/0001-06.
Objeto: Aditivo 2 de prorrogação de prazo ao contrato de prestação de serviços continuados de manutenção de máquinas agrícolas da Embrapa Meio Ambiente pelo período de 12 meses, iniciando-se em 26/06/2021 e terminando em 25/06/2022. Valor total estimado de R$ 100.000,00. Data da assinatura: 10.06.2021. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Vital, CPF: 000.000.000-00, Chefe Adjunta de Administracao. Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx, CPF: 000.000.000-00, Supervisora, pela Embrapa Meio Ambiente . Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, CPF 000.000.000-00, Sócio, pela Contratada.
EMBRAPA RORAIMA
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO USO DE IMAGEM
ESPÉCIE: Autorização de uso de imagem; PARTES: Embrapa Roraima, CNPJ: 00.348.003/0101-83 e Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxx, CPF 000.000.000-00; OBJETO: o Autorizante, autoriza, gratuitamente, em caráter universal e irrevogável, a Embrapa a utilizar as suas imagens, captadas no ano de 2020, na publicação denominada 'Quintais sustentáveis': alternativa para a segurança alimentar e nutricional de famílias de baixa renda na perspectiva da agricultura periurbana de Boa Vista, RR; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: N/A; VALOR GLOBAL: N/A; FONTE: N/A; UNIDADE GESTORA: 135005 - Embrapa Roraima; VIGÊNCIA: 24/05/2021 a 24/05/2031; DATA DA ASSINATURA: 24/05/2021;
SIGNATÁRIOS: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx e Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxx Xxxxx, pela Embrapa; Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxx, pelo Autorizante.
EMBRAPA SOLOS
EXTRATO DE COMPROMISSO
Especie: Termo de Compromisso; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria, Embrapa Solos e a bolsista Aline Mari Huf dos Reis; Objeto: Este Termo de Compromisso vincula-se, para todos os efeitos legais, ao Convenio ou Acordo de Cooperacao Tecnico- Institucional celebrado entre o Banco Central do Brasil e a Embrapa em conjunto com a Fundacao de Apoio a Pesquisa e ao Desenvolvimento, registrado no SAIC/AJU sob o n. 10200.19/0059-2, celebrado em 11/12/2019, entre a Embrapa e a Fundacao de Apoio; Data de assinatura: 01/06/2021; Vigencia: de 01/06/2021 ate 01/06/2022; Signatarios: Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Chefe Geral da Embrapa Solos e Xxxxx Xxxx Xxx xxx Xxxx, bolsista.
EMBRAPA SUÍNOS E AVES
EXTRATO DE TERMO DE CONFIDENCIALIDADE
Espécie: Termo de Confidencialidade; Partes: Embrapa Suínos e Aves e a bolsista Xxxxxxxx xx Xxxxx, com interveniência da Fundação de Apoio Xxxxxx Xxxxxxxxx - XXXXXXX, resolvem celebrar o Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças, vinculado ao Instrumento firmado entre a Bolsista a FUNARBE, Vigência 10/05/2021 a 09/11/2021; Data de assinatura do termo: 01/04/2021; Signatários: Xxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx, pela Embrapa e Xxxxxxxx xx Xxxxx, bolsista.
EXTRATO DE TERMO DE CONFIDENCIALIDADE
Espécie: Termo de Confidencialidade; Partes: Embrapa Suínos e Aves e a bolsista Ana Lídia Madeira de Sousa, com interveniência da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina - FAPESC, resolvem celebrar o Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças, vinculado ao Instrumento firmado entre a Bolsista e a FAPESC, Vigência 01/04/2021 a 31/03/2022; Data de assinatura do termo: 01/04/2021; Signatários: Xxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx, pela Embrapa e Xxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, bolsista.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE
Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade; Partes: Embrapa Suínos e Aves e a bolsista Iara Vivancos Corrêa, com interveniência da Instituição de Fomento Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, resolvem celebrar o Termo de Confidencialidade vinculado ao Instrumento firmado entre a Bolsista e o CNPq, Vigência 01/06/2021 a 31/08/2021; Data de assinatura do termo: 01/06/2021; Signatários: Xxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx, pela Embrapa e Xxxx Xxxxxxxx Corrêa, bolsista.
EXTRATO DE DISTRATO
Distrato de Termo de Compromisso
Espécie: Termo de Distrato; Partes: Embrapa Suínos e Aves e a bolsista Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxx, resolveram distratar em 28/02/2021 o Termo de Compromisso e Responsabilidade firmado em 01/09/2020; Signatários: Xxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx, pela Embrapa e Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxx, bolsista.
EMBRAPA TABULEIROS COSTEIROS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Extrato de Termo Aditivo nº 01 ao Contrato SAIC/AJU nº 21600.16/0005-1; Partes: Embrapa Tabuleiros Costeiros - CNPJ/MF-00.348.003/0136-03 e Instituto de Tecnologia e Pesquisa - ITP - CNPJ nº 02.886.710/0001-96; Objeto: alterar o Plano de Trabalho e outras cláusulas desse mesmo Acordo; Valor Global: não se aplica; Data de Assinatura: 10/06/2021; Vigência: 13/06/2021 a 13/06/2023. Signatários: P/Embrapa: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx - Chefe Geral e Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx - Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento; pelo ITP, Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx - Diretor Presidente.
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DESCENTRALIZADOR: Ministério da Cidadania. RECEBEDOR: Universidade Federal de Pernambuco/UFPE. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 04 ao Termo de Execução Descentralizada nº 05/2019 - SAGI (Processo nº 71000.060791/2018-11). OBJETO: Realização da avaliação de implementação do Programa Criança Feliz (PCF) e a coleta de dados da avaliação de impacto do PCF. OBJETIVO DO TERMO ADITIVO: Adequação de plano de trabalho, valor global e cronograma de desembolso. VALOR: R$ 789.561,08 (Setecentos e oitenta e nove mil, quinhentos e sessenta e um reais e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 10/06/2021. SIGNATÁRIOS: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, Secretário de Avaliação e Gestão da Informação - SAGI/MC, XXXXXXX XXXXXX XXXXX, Reitor da UFPE.
SECRETARIA NACIONAL DO CADASTRO ÚNICO
EXTRATO DE TERMO DE USO DO CADASTRO ÚNICO
Processo SEI nº: 71000.015671/2021-56
Espécie: Termo de Uso do Cadastro Único
Partícipe: A Secretaria Nacional do Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social e a Diretoria de Políticas e Programas de Educação Superior da Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação.
Objeto: Estabelece as regras que regulam a utilização dos dados identificados do Cadastro Único exclusivamente para fins de gestão do "Programa Nacional de Assistência Estudantil
- PNAES"
Fundamento Legal: Portaria MDS nº 501, de 29 de novembro de 2011. Data da Assinatura: 15 de abril de 2021.
Signatários: XXXXXXXXX XXXXX XXXXX, Diretor de Políticas e Programas de Educação Superior pelo MEC, e XXXXX XXX XXXXXXXX, Secretária Nacional do Cadastro Único pelo MC.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2021 - UASG 550005 - C.G.L.C./ MC
Nº Processo: 71000.003455/2021-68.
Dispensa Nº 10/2021. Contratante: MINISTÉRIO DA CIDADANIA.
Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.
Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições comerciais e anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados.
Fundamento Legal: Artigo 24, Inciso VIII, da Lei 8.666/93. Vigência: 09/06/2021 a 09/06/2022. Valor Total: R$ 4.202.044,08. Data de Assinatura: 09/06/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 11/06/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 550026 - LEGADO OLIMPICO
Número do Contrato: 33/2020.
Nº Processo: 71000.032724/2020-12.
Dispensa. Nº 21/2020. Contratante: MINISTÉRIO DA CIDADANIA. Contratado: 04.856.692/0001-25 - OBRA PRIMA CONSTRUCAO E MANUTENCAO EIRELI. Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato administrativo nº 33/2020, por mais 12 (doze) meses, nos termos do artigo 57, inciso II e § 2º, da lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 15/06/2021 a 15/06/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.734.910,60. Data de Assinatura: 09/06/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 09/06/2021).
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO nº 887825/2019. Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.756.246/0001-01. Convenente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE LUZERNA/SC - CNPJ/MF nº 01.613.428/0001-72. Objeto: "O presente Termo Aditivo tem pôr fim a prorrogação da vigência do CONVÊNIO/MINISTÉRIO DA CIDADANIA/PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZERNA/SC - Nº 887825/2019". Vigência:
31/12/2019 a 30/06/2022. Data de Assinatura: 10/06/2021. Signatários: Concedente: XXXXXXX XXXXX XXXXXX - Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social
- CPF/MF nº 000.000.000-00, Convenente: XXXXXXX XXXXXXXXX - Prefeito Municipal de Luzerna/SC - CPF nº 000.000.000-00. Processo: 71000.015102/2019-96.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO nº 897637/2020. Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.756.246/0001-01. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXXX XXXX/SP - CNPJ/MF nº 65.711.988/0001-42. Objeto: "O presente
Termo Aditivo tem pôr fim a prorrogação da vigência do CONVÊNIO/MINISTÉRIO DA CIDADANIA/PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCE REIS/SP - Nº 897637/2020". Vigência:
18/06/2020 a 31/12/2021. Data de Assinatura: 10/06/2021. Signatários: Concedente: XXXXXXX XXXXX XXXXXX - Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social
- CPF/MF nº 000.000.000-00, Convenente: XXXXXXX XXXXXX XXXXXX - Prefeito Municipal de Xxxxx Xxxx/SP - CPF nº 000.000.000-00. Processo: 71000.014377/2020-46.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO nº 902103/2020.
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.756.246/0001-01. Convenente: FEDERAÇÃO NORTERIOGRANDENSE DE BICICROSS - FNBX - CNPJ/MF nº 09.171.915/0001-
34. Objeto: "O presente Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do TERMO DE FOMENTO/MINISTÉRIO DA CIDADANIA/FEDERAÇÃO NORTERIOGRANDENSE DE BICICROSS - FNBX - Nº 902103/2020". Vigência: 11/12/2020 a 30/12/2021. Data de Assinatura: 10/06/2021. Signatários: Concedente: XXXXXXX XXXXX XXXXXX - Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF/MF nº 000.000.000-00, Convenente: XXXXXXX XXXXX MOURA DOS SANTOS - Presidente da Federação Norteriograndense de Bicicross - FNBX - CPF nº 000.000.000-00. Processo: 71000.014049/2020-40.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302021061400006
6
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.