EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 561/2019 - UASG 390084

Seção 3

ISSN 1677-7069

Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2019

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 561/2019 - UASG 390084

Nº Processo: 50018000689201970 . Objeto: Contratação de empresa para ministração de curso de formação e capacitação de pregoeiros para atuarem na superintendência regional do DNIT no acre. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Prover a capacitação de servidores para atuarem no setor de licitações e contratos. declaração de Inexigibilidade em 14/08/2019. XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXX DE ALENCAR. Chefe Se Serviço de Contabilidade e Finanças. Ratificação em 15/08/2019. XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 5.000,00. CNPJ CONTRATADA : 20.129.563/0001-91 NP TREINAMENTOS E CURSOS LTDA.

(SIDEC - 20/08/2019) 390084-39252-2019NE800005

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE SERVIÇOS E SUPORTE JURÍDICO SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

GERÊNCIA GERAL DE SERVIÇOS DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do TC N.º 02.2019.062.0007 Concedente: INFRAERO; Dependência: Aeroporto Xxxxxx Xxxxxx/RJ; CNPJ: 00.352.294/0062-32; Rep. Leg: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx; Concessionário: GOL LINHAS AÉREAS S/A - ME; CNPJ: 07.575.651/0001-59; Rep. Leg: Xxxx Xxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx e Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxx; Objeto: Concessão de áreas totalizando 42,97m², destinadas a Manutenção de Linha e Back Office. Valor Global: R$ 24.841,44; Vigência: 01/07/2019 a 30/06/2021; Data da Assinatura: 01/07/2019.

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do TC N.º 02.2019.062.0006 Concedente: INFRAERO; Dependência: Aeroporto Xxxxxx Xxxxxx/RJ; CNPJ: 00.352.294/0062-32; Rep. Leg: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx; Concessionário: GOL LINHAS AÉREAS S/A - ME; CNPJ: 07.575.651/0001-59; Rep. Leg: Xxxx Xxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx e Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxx; Objeto: Concessão de área medindo 30,00 m², destinada a Manutenção de Linha. Valor Global: R$ 11.534,40; Vigência: 01/07/2019 a 30/06/2021; Data da Assinatura: 01/07/2019.

GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

AVISO DE RESCISÃO

A INFRAERO avisa que o TC nº 0019-PS/2018/0001, celebrado com a SVS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ 03.169.846/0001-48, está rescindido por justa causa, a partir de 21/08/2019 e que foi aplicada a penalidade de multa de R$ 2.005.809,66, equivalente a 10% sobre o valor global do contrato e impedimento de licitar e contratar com a Infraero e toda a administração pública federal por 7 (sete) meses, pelo descumprimento das cláusulas 7.1.6, 7.1.13 e 7.1.28, com fundamento no subitem 19.1.3 do TC, art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988; Lei 10.520/2002; Lei nº 13.303/2016 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI e AA nº CSAT-AAD-2019/02556. Informações: (00) 0000-0000.

XXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX

Superintendente e Gestão da Segurança e Inteligência

GERÊNCIA DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO

A INFRAERO torna pública, em razão do destinatário encontrar-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99, a Intimação para interposição de recurso em processo administrativo no prazo de 5 dias úteis a contar desta publicação a Empresa KTERING DO BRASIL LTDA - ME, CNPJ/MF nº 28.027.488/0001-60, por

descumprimento dos subitens 24.34 e 16.1.3 do TC n° 02.2017.023.0023, e determinar a Rescisão Contratual e a penalidade de Impedimento de licitar e contratar com a Infraero e toda a Administração Pública Federal pelo prazo de 02 (dois) anos; b) descredenciamento no SICAF pelo prazo supracitado. Com amparo no item 29 e nos subitens 29.12, 26.4 e

26.4.1 do TC 02.2017.023.0023 c/c subitem 17.7 do Edital do Pregão Eletrônico nº 270/LALI-2/SBVT/2017 e ainda o art. 7° da Lei n° 10.520, de 17/07/2002 e o AA Nº CSAT- AAD-2019/02173.

XXXXX XX XXXXXXX XXXXXX

Gerente de Gestão e Fiscalização de Contratos

AVISO DE PENALIDADE

Informamos à empresa OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A, CNPJ 02.575.829/0001- 48 sobre a Rescisão Contratual TC Nº 2.2016.024. Fundamento nos itens 14 e 15, subitem

15.1 das Condições Gerais Do Termo de Contrato supracitado e devido ao cumprimento do determinado na Resolução da ANAC nº 302 de 05 de fevereiro de 2014, e AA Nº CSAT- AAD-2019/02518.

COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

EXTRATO DE CONTRATO

Documento Digital: 28830/2019 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato DIPRE/26.2019, datado de 13/08/2019, celebrado entre a COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP e o escritório WALD, ANTUNES, VITA, LONGO E BLATTNER

ADVOGADOS. Objeto: Prestação de serviços advocatícios jurídicos, judiciais e extrajudiciais especializados, para levantamento de dados e defesa em AÇÃO declaraTÓRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA ARBITRAL PARCIAL proposta pela LIBRA em face da CODESP e da UNIÃO FEDERAL, distribuída ao Juízo da 4º Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal sob o n° 1016436-70.2019.4.01.3400, a qual tem objetivo principal a anulação do Procedimento Arbitral instaurado por Libra Terminal Santos S/A e Libra Terminais S/A ("LIBRA"), perante o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil- Canadá (CAM/CCBC), com prazo até o arquivamento definitivo do processo, no valor global estimado de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Fundamentação: art. 30, inciso II, § 1º da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da CODESP, datado de 13/08/2019, consoante deliberação da Diretoria Executiva da CODESP, em sua 1956ª Reunião (extraordinária), realizada em 13/08/2019. Rubrica Contábil: PDG da CODESP. Signatários: Sr. Xxxxxxxx Xxxxxx xxx Xxxx Xxxx Xxxxxxxx, Diretor-Presidente da CODESP, e o Sr. Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx, Sócio Administrador do Contratado.

COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE

EXTRATO DE CONTRATO N° 28/2019

Contrato nº 028/2019; Partes: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

- CNPJ nº 34.040.345/0001-90 e CONTEC TECNOLOGIA COMERCIO LTDA, pessoa jurídica de

direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.563.784/0001-45; Objeto: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE 02 PARES DE CANCELAS PARA O PORTO DE NATAL/RN; Data da assinatura:

14/08/2019; Preço: R$ 46.236,00; Prazo de execução: 30 (trinta) dias; Dotação Orçamentária: projeto 26.784.2086.145H.0024; Signatários: XXXX XXXXXXXX XXXXX, Diretor Presidente; XXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXX, Diretor Administrativo e Financeiro, pela Contratante e XXXX XXXXXXXX XXXX XXXXXXXX, pela Contratada.

EXTRATO DE CONTRATO N° 31/2019

Contrato nº 031/2019; Partes: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

- CNPJ nº 34.040.345/0001-90 e MD CONSULTORIA, AUDITORIA E CAPACITAÇÃO LTDA ME,

pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.588.010/0001-64; Objeto: SERVIÇO PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE SEGURANÇA PORTUÁRIA DA CODERN (PORTO DE NATAL E TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA); Data da assinatura:

14/08/2019; Preço: R$ 23.750,00; Prazo de execução: 90 (noventa) dias; Dotação Orçamentária: projeto 26.784.2086.20HM.0001; Signatários: XXXX XXXXXXXX XXXXX, Diretor Presidente; XXXXXXXXX XXXX'XXXXXXX XXXXX, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante e XXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXX DANTAS, pela Contratada.

EXTRATO DE CONTRATO N° 34/2019

Contrato nº 034/2019; Partes: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

- CNPJ nº 34.040.345/0001-90 e MD CONSULTORIA, AUDITORIA E CAPACITAÇÃO LTDA ME,

pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.588.010/0001-64; Objeto: REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE AVALIAÇÃO DE RISCO DA CODERN (PORTO DE

NATAL E AREIA BRANCA); Data da assinatura: 16/08/2019; Preço: R$ 25.750,00; Prazo de execução: 90 (noventa) dias; Dotação Orçamentária: Projeto 26.784.2086.20HM.0001; Signatários: XXXX XXXXXXXX XXXXX, Diretor Presidente; XXXXXXXXX XXXX'XXXXXXX XXXXX, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante e XXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXX DANTAS, pela Contratada.

EXTRATO DE CONTRATO N° 32/2019

Contrato nº 032/2019; Partes: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

- CNPJ nº 34.040.345/0001-90 e ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES, PERÍCIAS E CONSTRUÇÕES

LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 13.348.041/0001-15; Objeto: SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA RECOMPOSIÇÃO DE CERCAMENTO DA ÁREA

NORTE DO PORTO DE NATAL/RN; Data da assinatura: 14/08/2019; Preço: R$ 47.536,15; Prazo de execução: 30 (trinta) dias; Dotação Orçamentária: projeto 2.204.019.000; Signatários: XXXX XXXXXXXX XXXXX, Diretor Presidente; XXXXXXXXX XXXX'XXXXXXX XXXXX, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante e XXXXXX XXXXXX TAVEIRA DE FREITAS, pela Contratada.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 10/2019

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2019; Partes: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN - CNPJ nº 34.040.345/0001-90 e TECMARES MANUTENÇÃO

INDUSTRIAL LTDA EPP - CNPJ nº 05.914.923/001-72; Objeto do Aditivo: Prorrogação por mais 45 (quarenta e cinco) dias e repactuação de preço, novo Valor: R$ 122.315,19; Data da assinatura: 10/07/2019; Signatários: XXXX XXXXXXXX XXXXX, Diretor Presidente; XXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXX, Diretor Administrativo e Financeiro, pela Contratante e, XXXX XXXXXXXX XXXXX, pela Contratada.

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 13/2019

XXXX XXXXXX XXXXXX

Aeroporto de São Paulo / Congonhas - Dep. Freitas Nobre

GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO DE COMPRAS

EXTRADO DE REGISTRO DE PREÇOS

ARP Nº 33 e 034/LASU-2/CSAT/2019

Processo: 107/LALI-3/CSAT/2019, Vencedoras: MULTIREDE DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ N° 01.115.345/0001-53, Item: 1, valor total: R$ 849.999,00, ARP nº 033/LASU-2/CSAT/2019,

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 06/08/2019 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação dos serviços de seguro de responsabilidade civil de operador portuário (autoridade portuária) para garantir o pagamento de indenização por eventuais perdas ou danos decorrentes de acidentes pessoais ou ainda causados a terceiros nos locais sob responsabilidade da CDRJ, conforme Termo de Referência.

XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX

Pregoeiro

(SIDEC - 20/08/2019) 399008-39000-2019NE000001

KRIMA VENDAS E SERVIÇOS ELÉTRICOS EIRELI, CNPJ Nº 19.571.002/0001-69, Item: 3, valor          

total: R$ 26.000,00, ARP nº 034/LASU-2/CSAT/2019. Vigência: 12 meses a contar desta

Ministério da Justiça e Segurança Pública

publicação. Informações: xxx.xxxxxxxx.xxx.xx, xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx e tel.: (61) 0000-             0009.

COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TIPO e Nº Termo Aditivo Nº 16/2019 PE-3905/2015 --- Contrato Nº 22/2015

Partes: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA e SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A.

Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato n° 22/2015 por mais 12 (doze) meses, com início em 03/07/2019 e término em 03/07/2020, passando o valor global para a monta de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), ocorrendo a redução de 6,25% (dez mil reais) em relação ao valor global do termo aditivo anterior, uma vez que nem todos os empregados optaram por receber o vale cultura mensal.

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxx (Diretor Presidente da CODESA), Xxxx Xxxxxxx Xxxxx (Diretor de Administração e Finanças da CODESA) e, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx (Representante Legal da SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A.)

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico

xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302019082100101

101

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,

que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

03 de julho de 2019.

POLÍCIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2019 - UASG 200402

Nº Processo: 08361002845201951. Objeto: Aquisição de simulacros de armas de fogo, tipo airsoft, e acessórios e kit de primeiros socorros, de acordo com as especificações, quantidades e condições constantes no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 21/08/2019 das 08h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Norte/sul, S/nº, Infraero i - Macapá/AP ou xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 21/08/2019 às 08h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 02/09/2019 às 09h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Informações Gerais: .

XXXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX

Pregoeiro

(SIASGnet - 20/08/2019) 200402-00001-2019NE800049