ANEXO IV

ANEXO IV

CRITÉRIOS DE REAJUSTEE REVISÃO DAS TARIFAS

1. CRITÉRIOS DE REAJUSTE E REVISÃO DA TARIFA

É pressuposto básico da equação econômico-financeira que preside as relações entre as partes, o permanente equilíbrio entre os encargos da Concessionária e as receitas da concessão, expresso nos valores iniciais constantes da estrutura tarifária.

Qualquer alteração nos encargos da Concessionária, bem como nas especificações indicadas nos Anexos e no Edital, que basearam a Proposta Técnica e Comercial da Concessionária, poderá importar na revisão do valor da tarifa, para mais ou para menos, conforme estabelecido no Contrato e neste Anexo.

É vedado ao Poder Concedente estabelecer privilégios tarifários que beneficiem segmentos específicos dos usuários do sistema, exceto no cumprimento de lei e desde que especifique as fontes de recursos para ressarcimento da Concessionária.

REAJUSTE DAS TARIFAS DA CONCESSÃO

O processo de reajuste das tarifas ocorrerá anualmente, sempre no dia 1º de março, e será elaborado pelo município, podendo fazer uso da fórmula prevista na metodologia descrita a seguir:

  RC = 0,45.i1 + 0,25.i2 + 0,20.i3 + 0,05.i4 + 0,05.i5    

( IPKa / IPKb )

Onde:

RC = Percentual de Reajuste Contratual

i1 = variação percentual do reajuste salarial da categoria dos rodoviários no município de Nova Friburgo – Convenção Coletiva de Trabalho. Fonte: Sindicato dos trabalhadores em transportes rodoviários de Nova Friburgo;

i2 = variação percentual do preço de combustível (Fonte: ANP);

I3 = variação do índice de preços ao produtor amplo (Fonte: IPA-OG/FGV indústria de transformação – artigos de borracha e material plástico);

I4 = variação do índice de preços ao produtor amplo (Fonte: IPA-OG/FGV

indústria de transformação – veículos automotores, reboques, carroceriae auto-peças);

I5 = variação percentual do índice acumulado da inflação medida peloIPC/FGV (Fonte:

FGV);

IPK = variação do IPK - índice de passageiros equivalente transportados por quilómetro - nos

12 últimos meses (IPKa) em relação ao período anterior (IPKb);

O Poder Concedente terá o prazo de 60 (sessenta) dias úteis para procederaos cálculos e homologar o reajuste da tarifa.

Homologado o reajuste da tarifa a Concessionária fica autorizada a praticá-lo.

REVISÃO DAS TARIFAS DA CONCESSÃO

Serão instaurados processos de revisão de tarifa a cada 3 (três) anos, acontar da data de início da operação ou da data em que entrar em vigor a tarifa resultante do processo de revisão imediatamente anterior, ou emperiodicidade menor, a critério do poder concedente, e tomará como base os estudos tarifários realizados com a Planilha constante do ANEXO V do EDITAL, que será o instrumento suficiente e bastante para verificação do equilíbrio econômico- financeiro do contrato.

A revisão das tarifas da concessão tem a finalidade de recompor o equilíbrio econômico- financeiro do contrato, por decorrência de uma ou mais das situações a seguir exemplificadas:

Ocorrências de eventos excepcionais que promovam modificações imprevistas ou imprevisíveis nos encargos e vantagens da concessionária tendo como referência a situação originalmente existente quando da publicação deste Edital;

Criação, extinção ou alteração de tributos e encargos legais, que tenham repercussão direta nas receitas tarifárias ou despesas da concessionária relacionadas especificamente com a prestação dos serviços que é objeto da concessão;

Ocorrência de distorções acumuladas originárias da aplicação da fórmula de reajuste tratada no item 1.1.

O processo de revisão de tarifa da concessão terá início mediante requerimento dirigido pela Concessionária ao Poder Concedente, acompanhado de “Relatório Técnico” ou “Laudo Pericial” que demonstre o impacto ou a repercussão de quaisquer das ocorrências citadas anteriormente sobre componentes de custos ou, ainda, sobre as receitas daConcessionária.

O Poder Concedente terá o prazo de 60 (sessenta) dias úteis para decidir sobreo requerimento a que alude o parágrafo anterior, contados da data de suaapresentação.

Aprovado o requerimento, com definição dos novos valores das tarifas, cumprida a legislação municipal cabível, o Poder Concedente autorizará no prazo de 5 (cinco) dias úteis que os mesmos sejam praticados pela Concessionária.

A revisão do valor da tarifa da concessão poderá ter início, também, por ato de ofício do Poder Concedente.

Sempre que haja lugar para a revisão do valor da tarifa da concessão, e sem prejuízo do disposto nos parágrafos anteriores, o Poder Concedenteapós pleito da Concessionária, ou de ofício, neste caso ouvindo-a previamente, poderá, complementar ou alternativamente ao aumento dovalor da tarifa, optar:

pela antecipação ou prorrogação do prazo deste Contrato; pela atribuição de compensação direta à Concessionária; pela combinação das alternativas anteriores;

pela alteração do programa de trabalho apresentado na propostada Concessionária; por qualquer outra alternativa, que deverá ser homologada pelaAdministração para subsequente publicidade através de decreto.

ANEXO V PLANILHA DE CUSTOS

	PLANILHA DE CUSTOS
	I - CUSTO VARIÁVEL
	1 - Combustível
=	Preço litro diesel	3,6864
x	Coeficiente (litros / Km)	0,35
=	Diesel por Km (R$)	1,2902
	2 - Lubrificantes
=	Preço litro diesel	3,6864
x	Coeficiente equivalente	0,0500
=	Lubrificantes por Km (R$)	0,1843
	3 - Rodagem
	3.1 - Pneus
=	Preço por Unidade	1.349,02
x	Nº de Unidades	6
=	Custo dos Pneus	8.094,12
	3.2 - Recapagem
=	Preço por unidade	405,00
x	Nº de Unidades	12
=	Custo das Recapagens	4.860,00
Resumo do grupo Rodagem (6 pneus com 2,5 recapagens / pneu)
+	3.1 - Pneus	8.094,12
+	3.2 - Recapagem	4.860,00
=	Custo do conjunto rodagem	12.954,12
/	Vida Útil de 1 jogo (km)	125.000
=	Rodagem por Km (R$)	0,1036
	Calculo do Percurso Médio Mensal - P.M.M.
=	Km Média Mensal	24.282,95
/	Frota Operante	5
=	PMM	4.856,59
	4 - Peças e Acessórios
=	Preço do veiculo	344.800,00
x	(0,30% ao mês)	1.137,84
/	P.M.M.	4.856,59
=	Custo por Km	0,2343

	Resumo do Custo Variável (R$ por Km)
=	1 - Combustível			1,2902
=	2 - Lubrificantes			0,1843
=	3 - Rodagem			0,1036
=	4 - Pecas e Acessórios			0,2343
=	Total			1,8125
	II - CUSTO FIXO
	5 - Depreciação de Capital
	5.1 - Veículos
5.1.1 - Calculo do Coeficiente Anual de Depreciação de Veículos (MICROÔNIBUS)
	Faixa Etária	Coefic. anual	Nº de veículos	Coeficiente total
	0 a 1 ano	0,2000	0	0,0000
	1 a 2 anos	0,1714	0	0,0000
	2 a 3 anos	0,1429	0	0,0000
	3 a 4 anos	0,1143	0	0,0000
	4 a 5 anos	0,0857	0	0,0000
	5 a 6 anos	0,0571	0	0,0000
	6 a 7 anos	0,0286	0	0,0000
	Mais de 7 anos	0,0000	0	0,0000
	Total		0	0,0000
5.1.2 - Calculo do Coeficiente Anual de Depreciação de Veículos (ÔNIBUS CONVENCIONAL)
	Faixa Etária	Coefic. anual	Nº de veículos	Coeficiente total
	0 a 1 ano	0,1545	0	0,0000
	1 a 2 anos	0,1391	0	0,0000
	2 a 3 anos	0,1236	0	0,0000
	3 a 4 anos	0,1082	0	0,0000
	4 a 5 anos	0,0927	0	0,0000
	5 a 6 anos	0,0773	0	0,0000
	6 a 7 anos	0,0618	7	0,4326
	7 a 8 anos	0,0464	0	0,0000
	8 a 9 anos	0,0309	0	0,0000
	9 a 10 anos	0,0155	0	0,0000
	Mais de 10 anos	0,0000	0	0,0000
	Total		7	0,4326
	Total		7	0,4326
5.1.3 - Calculo do Custo de Depreciação de Veículos
=	Preço do Veículo novo completo			344.800,00
-	6 Pneus			(8.094,12)
=	Total			(8.094,12)

=	Valor a Depreciar			336.705,88
x	Coeficiente Anual			0,4326
=	Depreciação anual da frota			145.658,96
/	Frota Total			7
=	Depreciação Anual			20.808,42
/	( / ) 12			12
=	Valor Depreciação mensal			1.734,04
	5.2 – Maquinas, Instalações e Equipamentos
=	Preço do Veiculo			344.800,00
x	Coeficiente Anual/veiculo			0,12%
=	(R$) Depreciação Anual			413,76
/	( / ) 12			12
=	Custo por veículo / mês			34,48
	5.3 – Bilhetagem Eletrônica
=	Valor do investimento por veículo			5.771,43
x	Coeficiente de depreciação anual			0,10
=	Depreciação anual por veículo			577,14
/	( / ) 12			12
=	Custo por veículo / mês			48,10
	Resumo dos Custos de Depreciação
+	5.1 - Veículos			1.734,04
+	5.2 – Maquinas, Instalações e Equipamentos			34,48
+	5.3 – Bilhetagem Eletrônica			48,10
=	Total			1.816,61
	6 - Remuneração de Capital
	6.1 - Veículos
	6.1.1 - Calculo do Coeficiente Anual de Remuneração de Veículos (MICROÔNIBUS)
	Faixa Etária	Coefic. anual	Nº de veículos	Coeficiente total
	0 a 1 ano	0,1200	0	0,0000
	1 a 2 anos	0,0960	0	0,0000
	2 a 3 anos	0,0754	0	0,0000
	3 a 4 anos	0,0583	0	0,0000
	4 a 5 anos	0,0446	0	0,0000
	5 a 6 anos	0,0343	0	0,0000
	6 a 7 anos	0,0274	0	0,0000
	Mais de 7 anos	0,0240	0	0,0000
	Total		0	0,0000

6.1.2 - Calculo do Coeficiente Anual de Remuneração de Veículos (ÔNIBUS CONVENCIONAL)
	Faixa Etária	Coefic. anual	Nº de veículos	Coeficiente total
	0 a 1 ano	0,1200	0	0,0000
	1 a 2 anos	0,1015	0	0,0000
	2 a 3 anos	0,0848	0	0,0000
	3 a 4 anos	0,0699	0	0,0000
	4 a 5 anos	0,0569	0	0,0000
	5 a 6 anos	0,0458	0	0,0000
	6 a 7 anos	0,0365	7	0,2555
	7 a 8 anos	0,0291	0	0,0000
	8 a 9 anos	0,0236	0	0,0000
	9 a 10 anos	0,0199	0	0,0000
	Mais de 10 anos	0,0180	0	0,0000
	Total		7	0,2555
	Total		7	0,2555
6.1.3 - Calculo do Custo de Remuneração de Veículos
=	Preço do Veículo novo completo			344.800,00
-	6 Pneus			(8.094,12)
=	Total			(8.094,12)
=	Valor total a remunerar			336.705,88
x	Coeficiente Anual			0,2555
/	Frota			7
=	Valor Remuneração Anual			12.290
/	( / ) 12			12
=	Custo por veículo / mês			1.024,15
	6.2 – Almoxarifado
=	Preço do Veículo Completo (média ponderada)			344.800,00
x	Coeficiente Anual			3,00%
=	Valor a Remunerar			10.344,00
x	Taxa Remuneração anual			12,00%
=	Remuneração anual			1.241,28
/	(/) 12			12
=	Custo por veículo / mês			103,44
	6.3 - Maquinas, Instalações e Equipamentos
=	Preço do Veículo Completo (média ponderada)			344.800,00
x	Coeficiente Anual / veiculo			4,00%
=	Valor a Remunerar			13.792,00
/	Taxa Remuneração anual			12,00%
=	Remuneração anual			1.655,04

/	(/) 12	12
=	Custo por veículo / mês	137,92
	6.4 - Bilhetagem Eletrônica e Biometria
	Valor do investimento por veículo	20.200,00
	Taxa de Remuneração Anual	12%
	Remuneração anual por veículo	2424,00
	( / ) 12	12
	Custo por veículo / mês	202,00
	Resumo da Remuneração Mensal
	6.1 - Veículos	1.024,15
	6.2 – Almoxarifado	103,44
	6.3 - Maquinas, Instalações e Equipamentos	137,92
	6.4 - Bilhetagem Eletrônica e Biometria	202,00
	Total	1.467,51
	7 - Operação
	7.1 - Motorista
=	Fator de Utilização	2,2200
x	Piso Salarial (2019)	2.571,59
=	Custo por veiculo/mês	5.708,93
	7.2 - Cobrador
=	Fator de Utilização	-
x	Piso Salarial (2019)	1.405,65
=	Custo por veiculo/mês	0,00
	7.3 - Fiscal
=	Fator de Utilização	0,3000
x	Piso Salarial (2019)	1.731,60
=	Custo por veiculo/mês	519,48
	7.4 - Despachante
=	Fator de Utilização	-
x	Piso Salarial (2019)	1.901,35
=	Custo por veiculo/mês	0,00
	7.5 - Pessoal de Manutenção
=	% Pessoal Manutenção	12,00%
x	Custo Pessoal de Operação (Motorista-Cobrador-Fiscal-Despachante-Controlador)	6.228,41
=	Total	6.228,41
=	Custo por veículo / mês	747,41

	7.6 - Pessoal de Administração
=	% Pessoal Administrativo	8,00%
x	Custo Pessoal de Operação (Motorista-Cobrador-Fiscal-Despachante-Controlador)	6.228,41
=	Total	6.228,41
	Custo por veículo / mês	498,27
	7.7 - Encargos Sociais ( de 7.1 a 7.7 )
=	Total Custo Pessoal / mês	7.474,09
x	% Encargos Sociais	38,7%
=	Custo por veículo / mês	2.895,41
	7.8 - Remuneração da Diretoria
=	Folha diretoria	-
/	Frota Operante	5
=	Custo por veículo / mês	-
	7.9 - Benefícios
	7.9.1 - Vale Alimentação
+	Fator Utilização Motorista	2,2200
+	Fator Utilização Cobrador	-
+	Fator Utilização Fiscal/Despachante	-
=	Total	2,2200
x	Valor do Benefício	320,00
=	Custo por veículo / mês	710,40
	7.9.2 - Uniforme
+	Fator Utilização Motorista	2,2200
+	Fator Utilização Cobrador	-
+	Fator Utilização Fiscal/Despachante	-
=	Total	2,2200
x	Valor do Benefício	30,00
=	Custo por veículo / mês	66,60
	Resumo de despesas com Pessoal
	7.1 - Motorista	5.708,93
	7.2 - Cobrador	-
	7.3 - Fiscal	519,48
	7.4 - Despachante	-
	7.5 - Pessoal de Manutenção	747,41
	7.6 - Pessoal de Administração	498,27
	7.7 - Encargos Sociais ( de 7.1 a 7.7 )	2.895,41
	7.8 - Remuneração da Diretoria	-

	7.9 - Benefícios	777,00
	Total Operação / mês	11.146,50
	8 - Despesas Administrativas
	8.1 - Seguro - D.P.V.A.T.
=	Xxxxx xxx xxxxxxx / xxx	-
/	( / ) 12	12
=	Custo por veiculo / mês	-
	8.2 - Outras Despesas Administração
=	Preço do Veiculo	344.800,00
x	Coeficiente Mensal de Despesas Gerais	0,0017
=	Custo por veículo / mês	574,67
	8.3 - IPVA
=	Custo por Veiculo / ano	1.845,04
+	Licenciamento anual	219,00
=	Custo Total	2.064,04
/	(/) 12	12
=	Custo por Veiculo/mês	172,00
	8.4 - Seguro de Responsabilidade Civil
=	Custo por Veiculo / ano	0,00
/	(/) 12	12
=	Custo por Veiculo/mês	-
	8.6 - Sistema de monitoramento por GPS
=	Custo por Veiculo / mês	80,00
	Resumo de Despesas Administrativas
	8.1 – Seguro - D.P.V.A.T.	-
	8.2 – Outras Despesas	574,67
	8.3 – IPVA	172,00
	8.4 – Seguro RCF	-
	8.6 - Sistema de monitoramento por GPS	80,00
	Total	826,67
	Resumo do Custo Fixo
=	5 - Depreciação	1.816,61
x	Frota Total	7
=	Total Depreciação/mês	12.716,27
=	6 - Remuneração	1.467,51

x	Frota Total	7
=	Total Remuneração/mês	10.272,55
=	7 - Pessoal	11.146,50
x	Frota operante	5
=	Total Pessoal	55.732,50
=	8 - Despesas Administrativas	826,67
x	Frota Total	7
=	Total Despesas Administrativas	5.786,69
=	Total do custo Fixo	84.508,01
x	Quilometragem Percorrida	24.283
=	Custo Fixo Total por Km	3,4801
	III - Cálculo do Índice de Passageiros por Km - IPK
=	Demanda equivalente	26.650
/	Km Percorrida	24.283
=	(=) Índice de Passageiros por Km	1,0975
	IV - Cálculo da Tarifa Media
=	Custo variável	1,8125
+	Custo Fixo	3,4801
=	Sub Total	5,2926
/	1- (Total dos Tributos)	0,9600
	(1- (2% + 2%)
=	Custo Total c/ Tributos	5,5131
+	2% INSS Patronal	0,1103
+	2% ISSQN	0,1103
=	Custo Total	5,5131
/	I.P.K.	1,0975
=	Tarifa de Equilíbrio (R$)	5,02

QUADRO RESUMO DOS CUSTOS (R$/MÊS)

DESCRIÇÃO	VALOR MENSAL	CUSTO/KM	CUSTO/VEÍCULO	%	% Custo Total
CUSTOS VARIÁVEIS
Combustível (CMB )........................................................................ R$ 31.330,83 R$ 1,29 R$ 4.475,83				71,19%	23,4%
Lubrificantes (CLB )........................................................................ R$ 4.475,83 R$ 0,18 R$ 639,40				10,17%	3,3%
Material de rodagem (CRD )......................................................... R$ 2.516,51 R$ 0,10 R$ 359,50				5,72%	1,9%
Peças e acessórios (CPA )............................................................ R$ 5.689,20 R$ 0,23 R$ 812,74				12,93%	4,2%
TOTAL CUSTOS VARIÁVEIS	R$ 44.012,38	R$ 1,81	R$ 6.287,48	100%	32,9%
CUSTOS FIXOS
Pessoal
Operação ............................................................................. R$ 31.142,05 R$ 1,28 R$ 4.448,86				36,85%	23,3%
Manutenção, administrativo e diretoria (DMA )..................... R$ 6.228,41 R$ 0,26 R$ 889,77				7,37%	4,7%
Encargos Sociais (ENS)................................................................. R$ 14.477,04 R$ 0,60 R$ 2.068,15				17,13%	10,8%
Beneficios (BNF)............................................................................. R$ 3.885,00 R$ 0,16 R$ 555,00				4,60%	2,9%
subtotal R$ 55.732,50 R$ 2,30 R$ 7.961,79				65,95%	41,6%
Administrativas
Despesas gerais (CDG )................................................................. R$ 4.022,67 R$ 0,17 R$ 574,67				4,76%	3,0%
DPVAT e licenciamento (CDS )...................................................... R$ - R$ - R$ -				0,00%	0,0%
IPVA.................................................................................................. R$ 1.204,02 R$ 0,05 R$ 172,00				1,42%	0,9%
Seguros (CRD )................................................................................. R$ - R$ - R$ -				0,00%	0,0%
Outras despesas operacionais (CCM )...................................... R$ 560,00 R$ 0,02 R$ 80,00				0,66%	0,4%
subtotal R$ 5.786,69 R$ 0,24 R$ 826,67				6,85%	4,3%
Depreciação
Veículos da frota (DVE )................................................................ R$ 12.138,25 R$ 0,50 R$ 1.734,04				14,36%	9,1%
Edificações e equipamentos de garagem (DED )...................... R$ 241,36 R$ 0,01 R$ 34,48				0,29%	0,2%
Equipamentos de bilhetagem (EBE )........................................... R$ 336,67 R$ 0,01 R$ 48,10				0,40%	0,3%
subtotal R$ 12.716,27 R$ 0,52 R$ 1.816,61				15,05%	9,5%
Remuneração
Veículos da frota (RVE )................................................................. R$ 7.169,03 R$ 0,30 R$ 1.024,15				8,48%	5,4%
Terrenos, edificações e equipamentos de garagem (RTE )..... R$ 965,44 R$ 0,04 R$ 137,92				1,14%	0,7%
Almoxarifado (RAL )....................................................................... R$ 724,08 R$ 0,03 R$ 103,44				0,86%	0,5%
Equipamentos de bilhetagem (EBE )........................................... R$ 1.414,00 R$ 0,06 R$ 202,00				1,67%	1,1%
subtotal R$ 10.272,55 R$ 0,42 R$ 1.467,51 12,16%					7,7%
Outras despesas
Locação dos equipamentos e sistemas de bilhetagem e ITS R$ - R$ -				0,00%	0,0%
Locação de garagem (CLG )........................................................... R$ - R$ -				0,00%	0,0%
Locação de veículos de Apoio (CLA ).......................................... R$ - R$ -				0,00%	0,0%
subtotal R$ - R$ - R$ -				0,00%	0,0%
TOTAL CUSTOS FIXOS	R$ 84.508,01	R$ 3,48	R$ 12.072,57	100%	63,1%
TOTAL CUSTOS VARIÁVEIS E FIXOS R$ 128.520,39 R$ 5,2926 R$ 18.360,06					96,0%
					REMUNERAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (RPS) R$ - R$ - R$ -					0,0%
TRIBUTAÇÃO
Lei Federal nº 12.715 (INSS) 2,00%					0,0%
ISSQN 2,00%					0,0%
SOMA DAS ALÍQUOTAS DOS TRIBUTOS DIRETOS				4,00%
TOTAL DE TRIBUTOS	R$ 5.355,02	R$ 0,2205	R$ 734,40

CUSTO TOTAL R$ 133.875,41 R$ 5,5131 R$ 19.094,46

ANEXO VI

DIRETRIZES PARA O SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA - SBE

1. DIRETRIZES PARA O SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA - SBE

O Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) tem como principal objetivo controlar e gerenciar a arrecadação do Transportes Público Coletivo através do uso de equipamentos eletrônicos, softwares e cartões inteligentes, tornando o processo de pagamento de passagens e o controle de acesso dos usuários mais seguro e eficiente. Dentre as vantagens dabilhetagem eletrônica no transporte coletivo de passageiros são destacadas as seguintes:

▪ Facilidade de coleta e processamento de dados necessários ao planejamento e controle dos serviços;

▪ Integração entre os serviços de transporte público, através da utilização de cartão inteligente que permita a transferência entre linhas de ônibus, com ou sem complementação de nova tarifa;

▪ Aplicação de políticas tarifárias diversificadas visando a racionalizaçãoda rede de linhas e serviços;

▪ Controle e classificação dos passageiros transportados por categoria deusuário;

▪ Mais segurança com a redução do uso de moeda corrente na cobrançadas passagens;

▪ Modernização da gestão do sistema de arrecadação com aperfeiçoamento do controle gerencial sobre todas as transações de pagamento de passagem.

▪ Diminui a evasão de receita por fraudes no procedimento de cobrançadas passagens.

▪ Controle efetivo dos dados operacionais necessários para a fiscalização dos serviços prestados pela concessionária;

2. REQUISITOS TÉCNICOS E FUNCIONAIS DO SISTEMA DE BILHETAGEM

O sistema de bilhetagem eletrônica deverá cobrar as tarifas e permitir o acesso dos usuários ao sistema de transporte por meio de ônibus, através de créditos adicionados em cartões inteligentes (SmartCard) sem contato, com créditos armazenados em forma de valores monetários, direitos de viagens ou passes temporários.

Além das características técnicas, funcionais e operacionais mencionadas no item 1, o projeto do SISTEMA DE BILHETAGEM a ser detalhado e apresentado para aprovação do PODER CONCEDENTE, nos termos do presente EDITAL, deverá atender aos requisitos mínimos de natureza técnicae funcional, conforme descritos no presente anexo.

2.1. ARQUITETURA DO SISTEMA

O SISTEMA DE BILHETAGEM a ser implantado deverá obedecer a uma arquitetura de composição dos módulos, subsistemas e dispositivos componentes, que atenda aos princípios de:

a) Universalidade – que permite integrações de equipamentos e dispositivos de múltiplos fabricantes;

b) Plataforma aberta – que se utiliza de protocolos abertos de comunicação, com interfaces de interconexões padronizadas;

c) Modularidade, Escalabilidade e Multisserviço – constituída de forma modular, com capacidade de ampliação e expansão de forma segura e compatível, bem como da extensão e abrangência dos serviços associados à Bilhetagem.

2.2. REQUISITOS FUNCIONAIS

O Projeto Funcional do SISTEMA DE BILHETAGEM a ser instalado deverá apresentar as seguintes funções básicas:

▪ Emissão de cartões e de títulos de direito de viagem; - cadastramento edistribuição de cartões e de títulos de direito de viagem;

▪ Carregamento de créditos nos cartões e venda de títulos de direito deviagem;

▪ Controle do acesso às áreas pagas (terminais) e recebimento das tarifasdos usuários dos serviços;

▪ Captura e arquivamento de dados gerados;

▪ Processamento de transações, incluindo a comutação de dados, conciliação dos créditos, comprovantes para repartição das receitas auferidas;

▪ Acesso do PODER CONCEDENTE às informações referentes à operaçãodo transporte, emissão, comercialização e compensação dos créditos eletrônicos e cartões.

O sistema deverá ter em sua concepção básica os Módulos de Emissão, Distribuição, Validação/Acesso e Retaguarda.

A separação em módulos permite facilitar o entendimento das funções do sistema. No detalhamento do Projeto, essas funções poderão ser agrupadas da maneira que for mais conveniente operacional e economicamente.

I. Módulo de Emissão

Neste módulo, deverão ser previstas as seguintes funções:

▪ Aquisição de Cartões e de títulos de direito de viagem, em conformidadecom os padrões estabelecidos no presente ANEXO;

▪ Controle de estoque de cartões e de títulos de direito de viagem, deforma a garantir sempre o atendimento aos USUÁRIOS;

▪ Inicialização de cartões, identificando-os, instalando a aplicação de transporte e alimentando a base de dados de cartões;

▪ Controle da emissão dos créditos no sistema;

▪ Cadastramento dos usuários e empresas;

▪ A estrutura do cartão deve prever que a aplicação deverá permitir que sejam transacionados créditos correspondentes aos diferentes tipos detarifas vigentes;

▪ Prever a possibilidade de publicidade e parcerias nos Cartões, equipamentos, meios de comunicação e demais instalações do Sistema;

▪ Emissão dos Módulos SAM.

II. Módulo de Distribuição

O Módulo de Distribuição deverá ser projetado de forma a prover asnecessidades das atividades de:

▪ Fornecimento de Cartões do sistema;

▪ Personalização dos Cartões, com ou sem foto (considerando que os cartões com gratuidade deverão ser pessoais e intransferíveis);

▪ Fornecimento de créditos das categorias tarifárias vigentes e outras categorias tarifárias que venham a ser criadas;

▪ Desbloqueio de Cartão do sistema após a regularização;

▪ Restituição de créditos remanescentes no cartão após o seu bloqueio, referentes à aplicação sistema quando de perda, roubo ou furto de cartão, podendo existir garantia de cobertura, ou por alguma outra irregularidade;

▪ Informação aos usuários sobre créditos (valores ou viagens) disponíveis nas contas e tempos remanescentes de validade de utilização do cartão;

▪ Conexão “online” do usuário com a Central de Atendimento através de Terminal de Ponto de Carga de autoatendimento, quando na utilizaçãode moedas cédulas e cartão

bancário;

▪ Emissão de documentos que permitam a comprovação da realização da despesa correspondente à aquisição ou carregamento de cartões e aquisição ou obtenção de serviços correlatos, para fins contábeis e fiscais, de comprovação de concessão de benefícios e outros que se apliquem, quando devidos por determinação legal e solicitados pelo usuário.

III. Módulo de Validação/Acesso

▪ Os Validadores são dispositivos com leitores de cartão inteligente, programado para debitar os valores monetários ou direitos de viagemcorrespondente ao sistema e linha a que se aplica, tendo por base as tarifas em vigor. Em particular, deverá permitir a concessão dos descontos de integração de base temporal e especiais e impedir a liberação da xxxxxxx quando o cartão estiver inserido na lista de cartões inválidos, devendo para tanto, que o validador esteja apropriado das informações e parametrizações necessárias;

▪ A atualização/troca de dados e software entre o Sistema e os validadores deverá ser realizada remotamente, sem a necessidade de intervenção manual no local onde estejam instalados e que atendam às exigênciasde segurança quanto à transmissão de dados. O Validador deverá ser capaz de operar com interface sem contato;

▪ Deverá ser mantido controle dos validadores, principalmente em relação aos riscos de fraudes e falhas desses equipamentos;

O processo da transação deverá prevenir colisão de informações demais de um cartão que eventualmente esteja dentro do campo de ação da interface do Validador, com travamento do bloqueio (catraca) esuspensão da transação e também deverá prevenir débitos indevidos, inclusive por repetição de leitura/gravação do cartão, antes que haja ogiro completo da catraca;

▪ As informações geradas na validação deverão ser armazenadas em “backup” nos próprios validadores, com capacidade equivalente a 7 dias de operação, que posteriormente serão transmitidos para o banco de dados das garagens e por fim transmitidos para a central de operações, atendendo as exigências de segurança;

▪ Instalação e manutenção de validadores de cartões inteligentes e de títulos de direito de viagem, quando for o caso, e de controladores deacesso (catraca);

▪ Provimento da rede de interligação dos validadores fixos e embarcadoscom a central da

garagem/terminais.

IV. Módulo de Retaguarda

▪ O Módulo Retaguarda deverá suportar o gerenciamento dos cartões, dos títulos com direito de viagem, dos Terminais de Ponto de Carga, dos Validadores e das aplicações;

▪ Nesse módulo deverão estar incluídos os subsistemas Rede,Processamento e as bases de dados necessárias para esse gerenciamento.

▪ Captação, controle e processamento dos dados de transações de distribuição e validação;

▪ Gerenciamento das listas de cartões irregulares e de séries irregulares de títulos de direito de viagem;

▪ Processamento dos dados de transações de aquisição de bens e serviços realizados por meio de Aplicação de transporte;

▪ Apuração de débitos e créditos dos participantes do Sistema, decorrentes das transações;

▪ Aplicação de processos de verificação de validade e integridade dosdados recebidos;

▪ Manutenção de base de dados com registros de todas as transações de cargas e de validações, e de outras ocorrências, que permitam extrair relatórios estatísticos, de análise, de controle, de auditoria, operacionais etc. O sistema deverá possuir ferramentas que permitam a extração de informações, independentemente da intervenção do Fornecedor do Sistema;

▪ Apuração dos índices de desempenho operacional que permitamavaliar a eficiência e a eficácia do Sistema;

▪ Provimento de rede de comunicação dos TPC’s (terminais de pontode carga);

▪ Monitoramento da execução de todos os procedimentos desegurança pré- estabelecidos para as diversas atividades.

2.3. REQUISITOS OPERACIONAIS

I. Emissão / Venda

O sistema deverá permitir:

I. A criação de aplicações (Vale Transporte, Escolar, Especial, etc.) de acordo com os diversos emissores atendidos pelo sistema em função dos tipos existentes (Valorado,

                    Temporal, Benefício, Uso);                    

II. A associação de produtos e suas aplicações ao modo de transporte, quando aplicável;

III. A parametrização de regras e políticas de utilização das aplicações (período de utilização, quantidade máxima de utilizações por dia/mês, etc.) em função das diretrizes estabelecidas pelo Emissor e dos requisitos legais e regulatórios;

IV. O cadastro de informações dos clientes e portadores (nome, data denascimento, endereço, CPF, e-mail, etc.);

V. A criação de perfis com dados específicos parametrizáveis, a seremposteriormente definidos;

VI. A gestão e controle das quantidades de cartões solicitados, emitidose entregues aos respectivos destinatários;

VII. A formatação do código eletrônico armazenado no cartão, atravésde acesso ao SAM – “Security Access Module” presencial ou remoto;

VIII. A transferência de saldo entre cartões;

IX. O cancelamento ou a suspensão temporária da utilização do cartão(bloqueio) e a reativação de uso (desbloqueio);

X. A atualização e manutenção de “Lista Negra” a partir do bloqueioe/ou cancelamento de cartão por perda ou roubo;

XI. O cadastro da natureza, tipo e aplicações das mídias e cartõesautorizados a integrarem o SISTEMA DE ARRECADAÇÃO INTEGRADA.

II. Vendas de cartões

O sistema deverá permitir:

I. O desconto do valor da recarga da série vigente de créditos, registrar “log” da operação e enviar a informação para atualização de saldo no cartão para o dispositivo de recarga;

II. A parametrização de alertas a serem emitidos devido a problemasno processo de recarga “online”;

III. Registrar o valor solicitado e pago, bem como as informações que permitam identificar o cartão destino do valor de recarga;

IV. A consulta do saldo, total e por tipo, dos créditos emitidos e aindanão vendidos;

V. A consulta e emissão de relatórios parametrizáveis para rastreabilidade da venda

de créditos para todas as transações de movimentação;

VI. O cadastro e gestão de pontos de venda, próprios ou de terceiros, monitorando diariamente as movimentações financeiras internas eexternas, com o objetivo de realizar o balanço de conta saldo da série vigente;

VII. O monitoramento em tempo real das informações sobre Rede e Pontos de venda, incluindo: processamento das vendas; limites de crédito disponíveis; transmissão de arquivos de processamento.

III. Gestão de créditos (Emissor)

O sistema deverá permitir:

I. A geração de créditos para aplicações;

II. O registro e gestão da criação de novas séries de emissão;

III. A criação de regras de negócio parametrizáveis para a série decréditos (data de expiração, limite de geração, etc.);

IV. A rastreabilidade dos créditos gerados;

V. Contar com regramento parametrizável de privilégios de acessoespecíficos para aprovação da geração de crédito;

VI. A gestão da integridade dos arquivos transmitidos e recebidos.

IV. Utilização de Créditos – Tarifação

O sistema deverá permitir:

I. A parametrização de regras de negócio e políticas para uso dostítulos e cartões autorizados, por modalidade (período de

reutilização, taxa de desconto, quantidade máxima de utilizações por dia/mês, data de validade, etc.);

II. O cadastro dos equipamentos e dispositivos de validação, como fabricante, número de série, localização, etc.;

III. O suporte à configuração parametrizável de topologia da rede de ônibus, com dados que incluem: Linhas de transporte por ônibus erespectivos trajetos; pontos de integração entre Linhas; Pedágios;matriz de integração; Linhas seccionadas;

IV. A transmissão, do módulo de Gestão da Bilhetagem para o OPERADOR DE TRANSPORTE, através de canal seguro, arquivos contendo: Parâmetros de

Validadores e Bloqueios; imagem de “Firmware”;

V. A transmissão, do operador para o módulo de Gestão da Bilhetagem, através de canal seguro, arquivos contendo: Lista de Recargas efetuadas; Lista de atualizações realizadas em aplicações do portador; Movimentações de Uso; Abertura e Fechamento deViagem; Abertura e Fechamento de Serviço de Transporte;

VI. A transmissão para o módulo de Gestão da Bilhetagem, através de canal seguro, arquivos contendo imagem e biometria digital ou facial capturadas pelos dispositivos autorizados.

V. Processamento Autônomo de Transações – Validador

Os dispositivos de validação deverão ser providos de processamentoautônomo e seguro (“firmware”) sendo capazes de:

I. Ler e gravar informações de mídias do tipo “MIFARE”;

II. Autorizar a transação a partir da leitura do saldo de carga existentena mídia;

III. Atualizar o saldo de carga na mídia, de acordo com as regras de negócio pré- determinadas de tipos de cartões (incluindo gratuidades), transferências e outras regras;

IV. Gravar em arquivo local as informações de rastreamento dastransações (Código da mídia, valor da transação, horário de autorização, etc.);

V. Autorizar a transação verificando a Lista Negra enviada pelo emissor;

VI. Assinar eletronicamente de maneira segura as transações autorizadas;

VII. Disparar a captura de imagem e/ou biometria digital ou facial, apartir da leitura de um cartão portador de benefícios;

VIII. Ler o arquivo de recarga enviado pelo emissor, identificar se hárecarga disponível para a mídia;

IX. Gravar na mídia o valor de recarga.

VI. Gestão

O sistema deverá permitir:

i. A consulta “online” de todas as informações gerenciais de emissãoou utilização de cartões e/ou créditos;

ii. A geração e disponibilização de relatórios com informações sumarizadas diariamente por emissor, por operador e por vencimento, sobre volumes financeiros enviados efetivados, pendentes e rejeitados;

iii. Geração de demonstrativos de lançamento de créditos nas contas correntes do OPERADOR DE TRANSPORTE;

iv. A geração e disponibilização de relatórios parametrizáveis que permitam a apuração das medidas operacionais e estratégicas necessárias para o controle do nível dos serviços.

2.4. REQUISITOS TÉCNICOS

O sistema deverá ser capaz de:

i. Permitir processamento por meio de acesso remoto ao processador central, por meio de solução tipo “web based”, com acesso atravésde URL à rede de conexão, de forma segura e eficiente;

ii. Suportar o fluxo de dados e informações que trafegarão na rede de comunicação, bem como decorrentes das importações de dados e arquivos a partir de fontes externas;

iii. Dispor de procedimentos de segurança, confiabilidade e integridade dos dados armazenados, incluindo “backup/restore” de toda a basede dados utilizada;

iv. Dispor de procedimentos para integração segura e confiável com sistemas desenvolvidos em outras plataformas, segundo as melhores práticas adotadas em projetos de Sistemas de Tecnologia deInformação;

v. Dispor de procedimentos de proteção a vírus, “malwares” e outrasocorrências que possam danificar ou dificultar o acesso e processamento dos dados armazenados.

3. REQUISITOS BÁSICOS DO CARTÃO

As características dos cartões deverão obedecer aos padrões descritosa seguir.

Para que haja a segurança dos créditos registrados no Cartão, deverão ser implementadas lógicas e funções que garantam a detecção e correção de erros de comunicação entre o cartão e outros dispositivos e, na impossibilidade de correção, cancelar o procedimento, garantindo a integridade dos dados;

▪ Visando a identificação e a autenticação do cartão, deverá haver recursos que garantam a segurança da autenticação;

▪ Os cartões deverão suportar a leitura e a gravação eletrônicas de informações verificadas e certificadas dos dados, segundo os padrões de inviolabilidade normalmente aceitos pelos sistemas brasileiros de automação bancária e comercial;

▪ Os cartões deverão ser individualmente numerados, externa e internamente (eletronicamente), possibilitando o controle de conta corrente de cada um e a operacionalização de listas de cartões inválidos, objetivando com este tipo de controle a prevenção de fraudes;

▪ Os cartões deverão ser personalizados, sendo que conforme o seu tipo a personalização será opcional. Deverão ser garantidos ao portador total confiabilidade e segurança sobre o valor ou créditospara o saldo das viagens ou valores adquiridos, possibilitando a reposição das mesmas;

▪ Os cartões deverão possuir identificação própria para cada tipo, tais como cor, fotografia (escolares e especial) e o seu “layout” será definido em conjunto com o PODER CONCEDENTE;

▪ Todos os cartões deverão possibilitar o mecanismo de integração temporal entre as linhas do sistema de transporte e entre outros modos de transporte. A informação do tempo disponibilizado para essa integração deverá ser parametrizada, de forma que possa seralterada sem prejuízo do sistema;

▪ Os cartões deverão possibilitar restrições de uso. Tais restrições podem ser físicas (aplicadas ao usuário no sentido de comprovação do atendimento da condição) ou operacionais (aplicadas à utilização do cartão pelo usuário);

▪ O sistema deverá trabalhar com uma família de cartões, conforme os tipos de usuários. Inicialmente serão adotados os tipos básicos, descritos abaixo e, posteriormente, serão adotados outros tipos decartão que se fizerem necessários:

i. Vale Transporte - destinado aos empregados em geral;

ii. Escolar - destinado aos estudantes e professores que pagam com desconto as tarifas do transporte. Com prazo de validade definido em sua parametrização;

iii. Comum - destinado aos clientes eventuais e aqueles que usualmente pagam as passagens em dinheiro;

iv. Especial - destinado aos usuários isentos do pagamento da tarifa, com prazo de

validade definido em sua parametrização;

v. Temporário – destinado a usuários que optarem por um cartão com prazo de validade determinado, podendo ser utilizadoilimitadamente dentro do prazo pré- definido, a contar da primeira utilização;

vi. Operadores – Destinado a funcionários do Sistema de Transporte, com acesso livre e prazo de vencimento definido em sua parametrização. Não serão realizados carregamentos de quaisquertipos de créditos nestes cartões. Especificamente a estes cartões, será concedido livre acesso, devendo os demais registros de controle serem realizados;

vii. Master – Destinado a transferência de créditos aos equipamentos de recarga “off line”.

▪ Os Cartões do Tipo Especial, aplicáveis aos usuários com isenção detarifa, classificam- se em:

i. Pessoais – em função de condições pessoais do titular, temporárias ou permanentes, entre as quais, de idosos e de pessoas portadoras de necessidades especiais;

ii. Funcionais – relacionada à função exercida pelo titular, desde que determinado em lei.

▪ Além dos cartões para os usuários, deverão existir cartões operacionais, como por exemplo: Serviço, Viagem, Garagem/Prefixo/Catraca, Linha, Fiscais, Bordo, Teste, a serem definidos na implantação.

4. DISTRIBUIÇÃO, VENDA E RECARGA DOS CARTOES E PÓS-VENDA

O sistema deverá contar com um distribuidor principal, denominado distribuidor central e com outros distribuidores que atuarãocomplementarmente, sob controle do primeiro, em setores específicos os terminais de ponto de carga - TPC, a serem instalados nos postos dedistribuição, deverão ser equipamentos eletrônicos invioláveis e imunes a fraudes ou falsificações. Os TPC poderão operar “on line” ou “off line” aos subsistemas rede e processamento, devendo ser dos seguintes tipos: assistidos, ou seja, operados por um agente, e de autoatendimento, quando operados diretamente pelo USUÁRIO.

▪ As informações geradas no carregamento dos cartões deverão ser transmitidas com

garantia de segurança ao SISTEMA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA e deverão ser passíveis de auditoria;

▪ O processo de distribuição deve atender a cobertura geográfica, extensividade de canais e capilaridade, assim entendidos:

i. Cobertura geográfica: ampliação progressiva da rede de distribuição até atingir todos os distritos do Município;

ii. Extensividade de canais: diversificação crescente de canais de distribuição, de venda e de carga;

iii. Capilaridade: redução progressiva da média e da variância da distância percorrida por um usuário do sistema para alcançar pontos de venda e de carga.

▪ Implantação dos Postos de Distribuição de cartões, carregamento de créditos e serviços correlatos aos usuários da Aplicação de transporte;

▪ Carregamento de créditos nos cartões;

▪ Distribuição de créditos aos Terminais de Ponto de Carga (TPC) “on line” ou “off line”;

▪ Controle dos créditos distribuídos/carregados;

▪ Central de Atendimento ao público, por telefone (call center) e pessoalmente com finalidade de esclarecer as questões relacionadas à utilização do sistema e atender os usuários nos casos de perda, roubo e problemas com o cartão.

4.1. REDE BÁSICA DE DISTRIBUIÇÃO

As atividades da rede básica de distribuição poderão ser executadas porequipe própria ou terceirizada, sendo estas localizadas nas cercanias de pontos de parada de ônibus, segundo os tipos:

▪ Posto de Distribuição Assistido, ou seja, operados por um agente;

▪ Posto de Distribuição de Autoatendimento, operados pelo própriousuário;

▪ Posto Especial de Distribuição;

▪ Outros Canais de Distribuição.

4.2. POSTOS DE DISTRIBUIÇÃO ASSISTIDOS

Devem ser equipados com terminais eletrônicos para leitura e regravação de cartões, invioláveis e imunes a fraudes ou falsificações, podendo operar “on line” ou “offline”, sendo

que para ambos os casos, as informações geradas no carregamento dos cartões devem ser transmitidas ao módulo Retaguarda, seguindo todos os procedimentos de segurança estabelecidos.

4.3. POSTOS DE DISTRIBUIÇÃO AUTOATENDIMENTO

Devem ser equipados com máquinas eletrônicas para leitura e regravação de cartões, podendo ser equipadas com aceitadores de cédulas, moedase cartões bancário.

Deverão ser invioláveis e imunes a fraudes ou falsificações, podendo operar “online” ou “offline”, sendo que, para ambos os casos, as informações geradas no carregamento dos cartões devem ser transmitidas ao módulo de Retaguarda, seguindo todos os procedimentos de segurança estabelecidos.

Deve-se prever a necessidade de assistência aos usuários em dificuldadede utilização dos equipamentos, e que este seja suficiente para o aprendizado do usuário. Estes procedimentos deverão ser de fácil entendimento e realização por parte de todos os usuários.

Nestes postos, o Sistema deverá permitir que o usuário identifique e faça sua escolha das contas, tipos de crédito e valores que irá carregar, respeitando- se e limitando-se às possibilidades e restrições que se apliquem à referidaaplicação.

4.4. OUTROS CANAIS DE DISTRIBUIÇÃO

Poderão ser propostos outros canais de distribuição por meio de Internet,telefone celular, mala direta etc., bem como poderá instalar e operar postos de distribuição adicionais aos citados, temporários ou permanentes, de acesso geral ou restrito.

Os postos de distribuição poderão ser instalados em estabelecimentos deterceiros, inclusive que atuem em outros ramos de atividade. Uma vez em operação, porém, os postos de distribuição deverão operar continuamente de acordo com os horários e padrões estabelecidos.

ANEXO VII TERMOS DE COMPROMISSO

VII.a – TERMO DE COMPROMISSO DE DISPONIBILIDADE DE FROTA

REF: CONCORRÊNCIA Nº 005/2022 – EDITAL DE LICITAÇÃO PARA OUTORGA DE CONCESSÃO PARA OPERAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES-RJ

A Licitante signatária se compromete, para o início dos serviços objeto da Concorrência nº 005/2022, referente à OUTORGA DE CONCESSÃO PARA OPERAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PATY DO

ALFERES-RJ, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), estará disponível frota de veículos, de acordo com as especificações mínimas do Anexo III do Edital - Projeto Básico, subitem 4.1 e Anexo I.a.

Por ser verdade, firmamos a presente, nos termos e sob as penas da lei.

Local, data, carimbo e assinatura do representante legal da empresa comfirma reconhecida.

VII.b – TERMO DE COMPROMISSO DE DISPONIBILIDADE DE GARAGEM

REF: CONCORRÊNCIA Nº 005/2022 – EDITAL DE LICITAÇÃO PARA OUTORGA DE CONCESSÃO PARA OPERAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES-RJ

A Licitante signatária se compromete, para o início dos serviços objeto da Concorrência nº 005/2022, referente à OUTORGA DE CONCESSÃO PARA OPERAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PATY DO

ALFERES-RJ, que estará disponível garagem com instalações e equipamentos, de acordo com asespecificações mínimas dadas no Anexo III do Edital – Projeto Básico, até oprazo máximo de 60 (sessenta) dias a partir da assinatura do contrato.

Por ser verdade, firmamos a presente, nos termos e sob as penas da lei.

Local, data, carimbo e assinatura do representante legal da empresa comfirma reconhecida.

VII.c. TERMO DE COMPROMISSO DE DISPONIBILIDADE DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS, VEÍCULOS DE APOIO E EQUIPAMENTOS

REF: CONCORRÊNCIA Nº 005/2022 – EDITAL DE LICITAÇÃO PARA OUTORGA DE CONCESSÃO PARA OPERAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES-RJ

A Licitante signatária declara que os recursos humanos, materiais, veículos de apoio e equipamentos necessários à prestação dos serviços objeto da Concorrência nº 005/2022, referente à OUTORGA DE CONCESSÃO PARA OPERAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES-RJ,

conforme

especificações mínimas dadas no Anexo IIII do Edital – Projeto Básico, estarãoà disposição até o prazo máximo de 60 (sessenta) dias a partir da assinaturado contrato.

Por ser verdade, firmamos a presente, nos termos e sob as penas da lei.

Local, data, carimbo e assinatura do representante legal da empresa comfirma reconhecida.

VII.d. TERMO DE COMPROMISSO DE IMPLANTAÇÃO DE BILHETAGEM ELETRÔNICA

REF: CONCORRÊNCIA Nº 005/2022 – EDITAL DE LICITAÇÃO PARA OUTORGA DE CONCESSÃO PARA OPERAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES-RJ

A Licitante signatária se compromete a atender as exigências do Anexo V ou ainda adotar e manter Sistema de Bilhetagem Eletrônica, necessário à prestação dos serviços objeto da Concorrência nº 005/2022, referente à OUTORGA DE CONCESSÃO PARA OPERAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE

PATY DO ALFERES-RJ, com implantação no prazo máximo de 06 (seis) meses a partir da assinatura do contrato. Por ser verdade, firmamos a presente, nos termos e sob as penas da lei.

Local, data, carimbo e assinatura do representante legal da empresa comfirma reconhecida.

ANEXO VIII

MODELOS PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA

VIII.a. APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE INVESTIMENTO EM FROTA

Declaramos para os fins previstos no Edital de Concorrência nº 005/2022 e Anexo III, referenteà Contratação de Operadores dos Serviços de Transporte Coletivo de Xxxxxx Xxxxxxx-RJ, que a proposta de frota disponível para início de operação, em conformidade com as especificações técnicas previstas no Anexo III – esubitens:

Quadro I – Modalidade de Transporte Coletivo

Ano Fabric.	Ônibus convencional			FROTA TOTAL
	Oper.	Res.	Total	Oper.	Res.	Total
2021
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
TOTAL

Obs.: Oper.: quantidade veículos frota Operacional Res.:

quantidade veículos frota Reserva

Anotar na linha do ano de fabricação do veículo, as quantidades por categoria.

Data, carimbo e assinatura do representante legal da empresa com firma reconhecida.

Anexo VIII.b. DEMONSTRAÇÃO DE ÍNDICES DE BOA SITUAÇÃO FINANCEIRA

Apresentamos a seguir o demonstrativo dos índices de boa situação financeira da empresa

.............................., para os fins previstos na letra "e", item 5.4 – Relativos a Idoneidade Financeira - Documentação de Habilitação, do Edital Concorrência nº 005/2022, referente à Contratação de Operador dos Serviços de Transporte Coletivo de Paty do Alferes- RJ.

ILC =	Ativo Circulante	ILC =		=
	Passivo Circulante

ILG =	Ativo Circulante + realizável a longo prazo	ILG =		=
	Passivo Circulante + exigível a longo prazo

IET =	Exigível Total	IET =		=
	Ativo Total

Por ser verdade, firmamos a presente, nos termos e sob as penas da lei.

Data, carimbo e assinatura do representante legal da empresa com firmareconhecida.

VIII.c. APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE VALOR DE TARIFA

Empresa: (preencher com o nome da proponente)

Atendendo ao disposto nas condições do Edital de Concorrência N° 005/2022, observando especialmente, o item 6 - "Proposta Comercial” consiste:

Valor da Tarifa de Remuneração:

A “Tarifa de Remuneração Média Proposta”, para o sistema do Municípiode Paty do Alferes, é de R$    , (                                      ).

Data, carimbo e assinatura do representante legal da empresa, com firmareconhecida.

ANEXO IX CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO

        ,    de        de 2022.

Comissão Permanente de Licitação (CPL) DA PREFEITURA MUNCIPAL DE PATY DO ALFERES- RJ

REF.: CP – Nº 005/2022

Prezados Senhores,

Pelo presente credenciamos o Sr.                           , portador da carteira de identidade nº               , como nosso representante no processo de Concorrência Pública nº 005/2022, da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, podendo o credenciado requerer,assinar, recorrer, impugnar, renunciar a recursos e praticar enfim, todos os demais atos necessários à aludida representação.

Data, carimbo e assinatura do representante legal da proponente, com firma reconhecida.

ANEXO X

ATO DA JUSTIFICATIVA DA OUTORGA – DECRETO Nº 7.262, DE 28 DE ABRIL DE 2022

ANEXO XI

CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E QUALIDADE DO SERVIÇO

1. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E QUALIDADE DO SERVIÇO

1.1. QUALIDADE E DESEMPENHO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO

A avaliação permanente do transporte público coletivo é elemento fundamental da gestão do serviço e da relação contratual estabelecida entre o poder concedente e a concessionária. A fixação de metas de qualidade e desempenho e os instrumentos de controle e avaliação do serviço são diretrizes especificadas no Art. 10 da Lei 12.587/2012.

São objetivos do controle de qualidade e desempenho do serviço licitado:

a) Apurar o nível de qualidade do serviço de transporte coletivo, permitindo a orientação de ações operacionais e de planejamento para a superação das deficiências observadas;

b) Medir o desempenho da concessionária mediante sistema de indicadores de fácil representação e acompanhamento;

c) Definir incentivos e penalidades aplicáveis vinculadas à consecução ounão das metas e padrões de qualidade estabelecidos;

d) Xxxxxx como um dos instrumentos para avaliação da continuidade ounão do contrato;

e) Estimular a melhoria contínua dos serviços prestados pela concessionária;

1.2. DETERMINAÇÃO DE INDICADORES

A avaliação da qualidade e do desempenho do serviço será estabelecida por meio de um conjunto de indicadores que expressam os parâmetros operacionais, a saber: Cumprimento de viagens (ICV); Pontualidade de viagens (IPV); Penalidades aplicadas às empresas (IIP); Reclamações deusuários (IRU); Inspeção da frota (IRP) e, Viagens interrompidas por falha mecânica (IFM). Os indicadores serão parametrizados por pesos e o período de medição deverá ser mensal.

INDICADOR 1

ICV (ÍNDICE DE CUMPRIMENTO DE VIAGENS) – PESO: 0,25

ICV - Índice de Cumprimento de Viagens = (Somatório da quantidade de viagens especificadas no Quadro de Referência Operacional (QRO) - Somatório da quantidade de viagens não realizadas) / Somatório da quantidade de viagens especificadas no QRO. INDICADOR 2

IPV (ÍNDICE DE PONTUALIDADE DE VIAGENS) – PESO: 0,15

IPV - Índice de Pontualidade de Viagens = (Somatório da quantidade de viagens especificadas - Somatório da quantidade de viagens feitas com atraso ou adiantamento) / Somatório da quantidade de viagens especificadas.

INDICADOR 3º

IIP (ÍNDICE DE INFRAÇÕES E PENALIDADES) – PESO: 0,20

IIP - Índice de Infrações e Penalidades = (Somatório da frota operante - Somatório da quantidade de penalidades (multas) emitidas no mês) / Somatório da frota operante.

INDICADOR 4

IRU (INDICE DE RECLAMAÇÕES DE USUÁRIOS) – PESO: 0,15

IRU - Índice de Reclamação de Usuários = (Somatório do total de usuários transportados - Somatório da quantidade de registros de reclamações nomês x 100) / Somatório do total de usuários transportados.

INDICADOR 5

IRF (INDICE DE REPROVAÇÃO DA FROTA) – PESO: 0,10

IRU - Índice de Aprovação da Frota = (Somatório da frota operante - Somatório da quantidade de veículos reprovados em vistoria) / Somatórioda frota operante.

INDICADOR 6

IFM (INDICE DE FALHA MECÂNICA) – PESO: 0,15

IFM - Índice de Falha Mecânica da Frota = (Somatório da Quantidade de Viagens Realizadas - Somatório da quantidade de viagens interrompidaspor falha mecânica x 100)

/ Somatório da Quantidade de ViagensRealizadas.

1.3. CONSOLIDAÇÃO DOS INDICADORES

A consolidação dos indicadores de qualidade e desempenho será feita com aplicação da seguinte fórmula: 0,25xICV + 0,15xIPV + 0,20xIIP + 0,15xIRU

+ 0,10xIRF + 0,15xIFM. Quanto MAIS ALTO o valor do indicador geral, MELHOR é a avaliação do serviço, resultando nos seguintes níveis de classificação.

NÍVEL	NOTAS DE 0 a 100	DENOMINAÇÃO DO NÍVEL
A	90,00 |-----------| 100,00	Excelente
B	80,00 |-----------| 90,00	Eficiente

C	60,00 |-----------| 80,00	Suficiente
D	30,00 |-----------| 60,00	Insuficiente, Temporariamente
E	0,00 |-----------| 30,00	Insuficiente

1.4. IMPLANTAÇÃO

A metodologia de avaliação de qualidade e desempenho definida neste Anexo poderá ser revista no período dos 6 (seis) meses iniciais da operação dos serviços. Nesta fase, a concessionária poderá apresentar propostas e sugestões sobre a metodologia ao poder concedente.

Há indicadores que deverão ser calculados diariamente, por período e linha, como é o caso dos indicadores relacionados ao cumprimento de e pontualidade de viagens, além de serem ponderados, também, por mês esemestre.

Os demais indicadores são calculados por mês e semestre, dada a necessidade de fixação de um período mais longo para a obtenção dos dados.

Mensalmente a Secretaria de Ordem Pública deverá elaborar um relatóriode avaliação da qualidade, contendo os resultados da apuração dos indicadores do mês e o acumulado no exercício.

Este relatório subsidiará as reuniões de gestão do serviço entre a concessionária e a administração municipal, com o objetivo de avaliação global do serviço prestado e das medidas necessárias para a melhoria dos resultados obtidos ou correção das deficiências verificadas.

A concessionária poderá solicitar a revisão das notas a ela atribuídas, emum prazo máximo de 10 (dez) dias contados da notificação emitida pelopoder público, na forma de recurso devidamente acompanhado de justificativas técnicas, o qual será analisada pelo órgão competente.

1.5. CRITÉRIOS PARA A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

A manutenção do concessionário na execução do contrato, no que diz respeito à qualidade e desempenho do serviço prestado, dependerá das avaliações por ele obtidas nas aferições semestrais, podendo ocorrer as seguintes situações:

a) Se o nível do conceito for igual ou superior a “C” no desempenho global e nos indicadores específicos, a continuidade estará assegurada;

b) Se o nível do conceito for igual a “E” no desempenho global e nos indicadores específicos, a prestação de serviço será imediatamenteinterrompida;

c) Se o nível do conceito for igual a “D” no desempenho global e nos indicadores específicos, será adotado o seguinte procedimento:

▪ Se o conceito continuar como “D” na avaliação imediatamente posterior, a prestação de serviço será interrompida;

▪ Se o conceito “D” se repetir três vezes, de forma intercalada, acada sucessão de seis laudos emitidos, a prestação de serviço será interrompida.

d) Além dos critérios aqui definidos são ainda válidas todas as condiçõesestabelecidas no Edital de Licitação, no respectivo Contrato e demais legislações pertinentes.