CONDIÇÕES GERAIS

CONDIÇÕES GERAIS

1- RESPONSABILIDADE

A Operadora, responsável pelo planejamento, organização e execução da programação e, mesmo sendo intermediária entre o usuário e os demais prestadores de serviços envolvidos, pessoas físicas ou jurídicas, responde pela escolha, nos termos da lei civil e, no que couber, nos termos da lei de defesa do consumidor. Consequentemente, não responde nem se solidariza por quaisquer atos, fatos ou eventos, em que a responsabilidade legal ou contratual das demais pessoas seja direta ou específica, como no caso dos transportes aéreos, terrestres, marítimos, ferroviários, serviços hoteleiros e empresas locais contratadas, que responderão na forma da lei.

2- PARTE AÉREA

A Tia Eliane Tours não se responsabiliza por atrasos, alterações ou designação de rotas, escalas ou cancelamento de voos por parte das Cias. Aéreas utilizadas para os programas constantes desse folheto. Cada roteiro possui suas transportadoras aéreas oficiais, conforme determinação da agência Operadora. A troca da Cia. Aérea especificada por outra empresa filiada IATA, ou a adoção de uma rota diferente para o destino final, poderá ser feita sem aviso prévio pela Operadora, se necessário. As possíveis alterações de tarifas acarretadas pela troca são de responsabilidade dos passageiros. Os bilhetes aéreos com tarifa promocional divulgados pela Operadora não são endossáveis a outras empresas ou objeto de extensão de prazo, bem como os bilhetes para voos especiais fretados, cujas normas são diferentes das dos voos comerciais. A devolução dos montantes no caso de eventual cancelamento será feita em moeda nacional, de acordo com as condições gerais de transporte aéreo e demais normas do DAC e das Cias. Aéreas, inclusive quanto a prazos. Assentos reservados aos passageiros da excursão são determinados pela Cia. Aérea. Caso haja extravio de bagagens nos trechos aéreos, a responsabilidade será única e exclusivamente das Cias. Aéreas utilizadas. As Transportadoras compreendidas neste roteiro não são responsáveis por nenhum ato, omissão ou acontecimento enquanto os passageiros não se encontrarem a bordo de suas aeronaves ou veículos. O contrato de transporte (passagem) constituirá, ao ser expedido, o único compromisso entre os transportadores e o comprador desta excursão ou passageiro.

3- PARTE TERRESTRE

Taxa de inscrição: US$ 300,00 (dedutíveis do valor total da viagem). Após o pagamento da taxa, o passageiro terá prazo de 15 (quinze) dias para fechamento das condições de pagamento e apresentação da documentação para visto americano. A não observância desses prazos acarretará o cancelamento da(s) reserva(s). A TAXA DE INSCRIÇÃO NÃO É REEMBOLSADA. Os preços da parte terrestre são válidos desde que a parte aérea seja emitida pela Operadora. Os hotéis indicados estão sujeitos a substituições por outros hotéis da mesma categoria, se circunstâncias especiais o exigirem. Em caso de necessidade, seja para o conforto dos passageiros ou por outras razões, poderão ser feitas mudanças na programação, como acréscimos ou troca de pernoites e inversão do roteiro, isentando a Operadora de quaisquer ônus. Essas mudanças não causarão nenhuma supressão da programação estabelecida. Qualquer saída que não reúna o número de 20 (vinte) passageiros poderá ser cancelada ou ter seu preço recalculado (se for do interesse do passageiro). Xxxx excursão poderá ser operada por diferentes guias em trechos distintos do roteiro. Artistas de televisão, cinema, teatro, cantores ou conjuntos musicais citados na publicidade da presente excursão, viajam como convidados e têm sua presença assegurada por contrato firmado entre a Operadora e seus representantes legais, respondendo na forma da lei pelo seu não cumprimento, por qualquer motivo. Se necessário, a Operadora se reserva o direito de substituir ou cancelar a presença da pessoa ou pessoas aqui citadas, sem prejuízo para o total cumprimento da “parte terrestre”da presente excursão.

4- ÔNIBUS

O transporte aos locais inclusos no programa será feito em “ônibus de turismo”, arrendados à Tia Eliane Tours e pertencentes a transportadores locais ou sistemas de transportes disponíveis oferecidos por hotéis, parques temáticos, lojas, shoppings ou companhias aéreas. No caso de excursões com menos de 30 passageiros, poderá a Operadora utilizar micro-ônibus ou vans.

5- BAGAGEM

Em face da natureza da viagem, recreativa/cultural, recomenda-se que o passageiro não porte joias ou valores e grandes quantias em dinheiro, limitando a bagagem ao necessário ou permitido, pois a Operadora não se responsabiliza por furto, roubo ou extravio de bagagem, nem por aparelhos eletrônicos embalados, que deverão ficar sob a guarda do passageiro como bagagem de mão.

6- NOTAS IMPORTANTES

O preço da parte aérea será calculado ao CÂMBIO TURISMO vigente na data da emissão. Os preços da parte terrestre serão calculados ao câmbio do dia na data do pagamento. As diárias nos hotéis se iniciam às 15:00 hs e encerram às 11 :00 hs. A ocupação dos quartos antes ou depois desses horários poderá acarretar uma cobrança de diárias extras por parte dos hotéis, deverão ser pagas pelos passageiros. Informamos que a grande parte dos hotéis nos Estados Unidos possui seus quartos com duas camas de casal, não comportando leitos adicionais.

Sugerimos que os apartamentos quádruplos e triplos sejam divididos com pessoas conhecidas entre si, pois a Operadora não se responsabiliza por conseguir companheiros para compartilharem os apartamentos quádruplos e triplos. Não havendo tais companheiros até o momento próximo ao embarque, O PREÇO SERÁ AJUSTADO PARA A ACOMODAÇÃO PERTINENTE. A Operadora se empenhará em preservar, como companheiros de quarto, as pessoas desejadas. No entanto, não se responsabiliza por embarcá-los nos mesmos voos ou hospedá-los no mesmo quarto. Além disso, a Operadora não se responsabiliza por deslocamentos ou acréscimos de pernoites em decorrência de fenômenos naturais, como enchentes, tufões, nevascas, furacões, etc.

7- DOCUMENTAÇÃO

Sendo o passaporte um documento pessoal, cada passageiro deve possuir o seu, devidamente legalizado e com os respectivos vistos consulares. Os menores de 18 anos que viajam desacompanhados de um ou ambos os pais, necessitarão de autorização de viagem com firma reconhecida em cartório ou Alvará Judicial, conforme lesgislação vigente nos Municípios de embarque (consulte xxx.xxxx.xxx.xx/xxx). Caso um dos pais seja falecido, o passageiro deverá apresentar o atestado de óbito original. A Operadora não se responsabiliza pelo não embarque do passageiro por falta de documentação ou fora das normas exigidas para o embarque. O visto de entrada nos Estados Unidos, concedido pelo Consulado Americano, obedece critérios próprios, sobre os quais a Operadora não tem ingerência.

8- CANCELAMENTOS

O passageiro deverá quitar toda a parte terrestre e aérea referentes à sua viagem até 30 dias úteis antes do embarque, sob risco de cancelamento da sua vaga pela Operadora. Quaisquer outros pagamentos, exceto a taxa de inscrição (U$300,00) serão devolvidos em caso de cancelamento, por força maior, até 50 dias antes da viagem. Depois desse prazo, ficará a critério dos organizadores a devolução total ou parcial, em face de pagamento ou depósitos já efetuados no exterior. O cancelamento e seu motivo devem ser apresentados por escrito e avaliados pela Operadora. O reembolso do pagamento da parte aérea ficará a critério da Cia. Aérea com a qual o bilhete foi emitido (sujeito à multa de reembolso). O passageiro que desistir da viagem, em qualquer hipótese, após esta haver sido iniciada, não terá direito a reembolso algum. E reservado à Operadora o direito de cancelar as excursões se as condições assim o exigirem, havendo nesse caso, devolução integral da quantia paga. Nenhum reembolso será feito por qualquer parte do programa não utilizado pelo passageiro durante a viagem, por qualquer motivo.

9- CONCORDÂNCIA

Pelo simples fato de inscrever-se em uma das excursões da Tia Eliane Tours, o usuário, por si, ou por meio da agência de viagens escolhida, sua mandatária, declara conhecer, pelo que adere contratualmente, as condições gerais e específicas para operação do programa adquirido, comprometendo-se, quando for o caso, por si ou por seus familiares, e concorda com todas as condições aqui expostas. A Xxx Xxxxxx Tours não se responsabiliza pelas consequências que advirem de quaisquer violações às leis americanas por parte de qualquer passageiro. No caso de menores desacompanhados, essa responsabilidade será de seus pais ou tutores. Concorda também com o uso de fotos que, porventura apareçam em roteiros, home pages, brochuras ou jornais, no futuro. Os preços contidos nos folhetos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

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NOME DO PASSAGEIRO                                ROTEIRO               ESTOU CIENTE E CONCORDO COM AS CONDIÇÕES GERAIS ACIMA DESCRITAS.

NOME DOS PAIS OU RESPONSÁVEL                                               CPF RG                    

TESTEMUNHAS                                                         AGÊNCIA DE VIAGEM MANDATÁRIA                     OPERADORA              

Tia Eliane Tours | Rua Alagoas 601 - Funcionários BH/MG | (00) 0000-0000 | xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx