GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
SUPERINTENDÊNCIA DE PARCERIAS E CONCESSÕES - SUPARC
RELATÓRIO GERAL DE VERIFICAÇÃO
SAECULARIS_C03_M05_A23
Contrato: | Contrato de Parceria Público-Privada Nº 003/2020 |
Mês de Avaliação | Maio de 2023 |
Objeto: | Prestação de serviços como Verificador Independente, atuando na fiscalização, aferição do desempenho e avaliação dos impactos socioeconômicos e na qualidade dos serviços prestados |
Miniusinas: | Miniusina III – GD Altos – 3.150 kW |
Poder Concedente: | SESAPI |
Empresa Concessionária: | GM ENERGIA SPE LTDA. |
Verificador Independente: | Saecularis |
Junho de 2023
Sumário
3. FUNÇÕES DO VERIFICADOR INDEPENDENTE 6
3.2. Estrutura Organizacional 8
4. DADOS TÉCNICOS DO CONTRATO 10
5. CUSTO DA ENERGIA ELÉTRICA DA PPP (R$/kWh) 12
6. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA CONCESSIONÁRIA 15
6.1. Desenvolvimento do Software de Monitoramento 19
7. INDICADORES DE DESEMPENHO 22
7.1. Índice de Execução de Obra 24
9. SOLICITAÇÕES E COMUNICAÇÃO 27
9.1. OFÍCIO Nº 06/2023 – GM ENERGIA 27
9.2. OFÍCIO Nº 28/2023/VI_MINIUSINAS 28
O presente Relatório de Verificação tem por objetivo apresentar as principais ações realizadas pelo Verificador Independente no mês de maio de 2023, visando compilar o andamento das diversas atividades supervisionadas pelo Verificador Independente, com ênfase ao comparativo do cronograma relativo aos Trabalhos Iniciais da Concessionária e vistoria realizada no mês de abril.
Dentre os trabalhos do Verificador Independente para a Miniusina Fotovoltaica GD Altos, localizada no município de Coivaras no Piauí, está a Elaboração do Relatório de Verificação em que estão inclusos os itens descritos abaixo:
• Contextualização (Panorama Contratual) e Funções Gerenciais do Verificador;
• Atividades Desenvolvidas;
• Vistoria Técnica;
• Indicadores de Desempenho;
• Metodologia para Aferição dos Indicadores de Desempenho;
• Pendências;
• Documentações Solicitadas;
• Conclusão.
A Transição Energética é um processo global de transformação do sistema energético, com o objetivo de promover uma mudança para fontes de energia mais limpas, sustentáveis e renováveis. Esse processo busca reduzir a dependência de combustíveis fósseis, como o petróleo, gás natural e carvão, que são responsáveis pela emissão de gases de efeito estufa e contribuem para as mudanças climáticas. A Transição Energética é considerada um passo fundamental para mitigar os impactos ambientais e sociais da produção e consumo de energia, garantir a sustentabilidade e criar um futuro mais resiliente.
O contexto atual das mudanças climáticas é alarmante e exige ações urgentes para mitigar seus impactos. O aumento das emissões de gases de efeito estufa, provenientes principalmente da queima de combustíveis fósseis, tem levado a um aquecimento global acelerado, causando mudanças climáticas significativas em todo o mundo. Essas mudanças têm efeitos profundos nos ecossistemas, na economia, na saúde humana e na qualidade de vida das pessoas.
O poder público desempenha um papel fundamental no processo de transição energética, que busca a substituição de fontes de energia baseadas em combustíveis fósseis por fontes renováveis e sustentáveis. A transição energética é uma estratégia global para enfrentar os desafios relacionados à mudança climática, à segurança energética e à sustentabilidade ambiental. A importância do poder público na transição energética acontece em diversas áreas, com destaque para as 3 a seguir:
1. Formulação de políticas públicas: O poder público é responsável por criar e implementar políticas públicas que promovam o uso de fontes de energia renovável, estabelecendo metas e diretrizes para a transição energética. Isso inclui a criação de incentivos fiscais, subsídios, regulamentações e normas que favoreçam a geração, distribuição e uso de energia renovável.
2. Estímulo ao desenvolvimento econômico e social: A transição energética pode trazer oportunidades de desenvolvimento econômico e social, como a criação de empregos na indústria de energia renovável, o fortalecimento de cadeias produtivas locais, a redução de custos com energia e a melhoria da qualidade de vida da população. O poder público pode atuar no estímulo a essas oportunidades, buscando a inclusão social e a distribuição dos benefícios gerados pela transição energética.
3. Promoção do uso de energias renováveis nos próprios órgãos públicos: O poder público pode dar o exemplo e promover o uso de energias renováveis em suas próprias instalações, como prédios públicos, escolas, hospitais e órgãos governamentais, através da implementação de projetos de geração de energia renovável em suas próprias propriedades.
O Governo do estado do Piauí reconhece o enorme potencial energético da região e tem como objetivo não apenas reduzir a despesa pública, mas também alinhar-se com as pautas de ESG (Environmental, Social and Governance) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Além disso, busca atuar como vetor de desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda.
Nesse contexto, o Governo do estado do Piauí propõe-se a ingressar no processo de transição energética, por meio da aquisição de mais de 5.000.000 kWh/mês de energia solar, por meio da implantação de 08 miniusinas fotovoltaicas, construídas em parceria com um parceiro privado selecionado para o projeto PPP Energias Limpas do Piauí.
A Saecularis Treinamento e Desenvolvimento Profissional LTDA foi contratada pela empresa GM ENERGIA SPE LTDA para a Prestação de Serviços de Verificador Independente, conforme dispositivos constantes no Contrato de Parceria Público-Privada nº 03/2020, com total autonomia e independência, sem qualquer espécie de subordinação ao Contratante ou ao Poder Concedente.
A Saecularis atua no interesse do Poder Concedente - SESAPI, como Verificador Independente para o desenvolvimento de estudos e análises técnicas, no apoio à fiscalização e acompanhamento da Concessão, sob responsabilidade da GM ENERGIA SPE LTDA.
O Prazo da Concessão é de 25 (vinte e cinco) anos, contados da data de assinatura do Contrato, que ocorreu no dia 07 de dezembro de 2020, tendo sua eficácia condicionada à operacionalização da garantia contratual.
O Contrato de Verificador Independente tem vigência de 5 (cinco) anos, prorrogável mediante aditivo após manifestação das partes, contados a partir da data da assinatura em 10 de janeiro de 2022.
O objeto do contrato de Concessão é a Implantação, Manutenção e Gestão de Miniusinas de Geração de Energia Solar Fotovoltaica, com Gestão e Operação de Serviços de
Compensação de Créditos de Energia Elétrica que visa suprir a demanda energética de parcela da estrutura física do Poder Executivo da Administração Pública Estadual.
Para o cumprimento do objeto caberá ao Concessionário identificar e adquirir os imóveis, previamente definidos conforme aspectos técnicos que ao final do prazo da PPP, deverão ser revertidos ao Poder Concedente.
3. FUNÇÕES DO VERIFICADOR INDEPENDENTE
O Verificador Independente tem o papel intrínseco de trazer lisura e independência quanto aos interesses das partes envolvidas no Contrato de Parceria Público-Privada.
Desta forma o papel do VERIFICADOR é realizar a avaliação de desempenho do concessionário de forma transparente, conferindo imparcialidade ao processo, ao mesmo tempo em que preserva o interesse público. Fica sob sua responsabilidade o cálculo mensal do montante de Contraprestação Pecuniária a ser repassada ao CONCESSIONÁRIO pelo PODER CONCEDENTE.
Além de atuar como elemento de apoio adicional para o poder público, a verificação independente gera mais valor para o Poder Concedente, contribuindo para uma gestão eficaz dos contratos e a boa comunicação entre as partes, reduzindo atritos e garantindo a efetividade do serviço prestado ao cidadão em uma concessão.
Com transparência e independência, o Verificador Independente monitora a qualidade do serviço prestado pelo Concessionário, medindo periodicamente os indicadores de desempenho previstos no ANEXO VII- INDICADORES DE DESEMPENHO E MECANISMO DE PAGAMENTO- da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2019 – SUPARC. Item 4.1.
Além da economia gerada pela garantia de eficiência da Verificação Independente dos serviços do Concessionário, a medição dos indicadores gera uma Nota de Desempenho que pode resultar ainda em redução nos reajustes tarifários repassados aos usuários.
É também seu papel promover o constante alinhamento entre as partes, assegurando a integração e o fluxo racional de comunicação, atuando de forma transparente e consistente na aferição do desempenho e realizando a gestão de pleitos por meio de suporte técnico em casos de divergência entre as partes.
Para evitar a assimetria de informações, durante todo o prazo do Contrato de Concessão Patrocinada (PPP), as partes envolvidas, sendo elas Poder Concedente (SESAPI), CMOG, Concessionária e Verificador Independente, devem ter como princípio básico que
todos os projetos, correspondências, comunicados, atas de reuniões, pareceres, decisões e outras atinentes ao Contrato serão compartilhados com cópias para todas as partes.
Por fim, o Verificador Independente deve suportar tecnicamente eventuais ajustes nos pagamentos do Concessionário, sempre assegurando a remuneração justa, de acordo com o estabelecido em contrato.
• Monitorar os resultados da execução da Concessão e validar os dados obtidos, além de proceder a pesquisas e levantamentos quando necessário, conforme definido no Contrato de PPP.
• Indicar ou sugerir o aumento ou diminuição da periodicidade de aferição, mudanças necessárias no processo de quantificação e apuração dos indicadores de desempenho ou quaisquer outras observações mais benéficas ao processo.
• Validar todos os dados técnicos e econômico-financeiros dos pedidos de revisão ordinária e extraordinária, e ajudar na avaliação de casos de questionamentos ou conflitos de entendimento sobre questões de ordem econômica e financeira dos contratos, conforme previsões contidas nos contratos de concessão.
• Analisar o cenário que originou a reivindicação frente aos termos contratuais que se aplicam ao pleito, gerando, ao final, um parecer técnico, o qual deverá dar suporte à análise econômico-financeiro, avaliando e dimensionando, caso exista, o impacto econômico-financeiro do pleito no projeto.
• Observar os parâmetros para a recomposição econômico-financeiro estabelecidos nos contratos de concessão, consolidando os resultados de suas análises em relatório técnico financeiro.
• Validar as especificações nos procedimentos de aquisição dos bens e no recebimento das obras, conforme estipulado no Contrato de PPP e seus anexos.
• Apresentar mensalmente relatório detalhado com os resultados dos trabalhos realizados, nos termos da Minuta do Contrato de Verificação, o qual conterá, sempre que couber, as seguintes informações: a) Confrontação, dos resultados apurados com aqueles produzidos pelas Concessionárias e apontamento de possíveis causas para as divergências; b) Fontes das informações e dados utilizados no relatório; c) Memórias de cálculos; d) Indicação de procedimentos para melhorar o acompanhamento e a fiscalização dos Contratos de PPP; e) Indicação de falhas porventura cometidas pelas
Concessionárias; f) Nome e assinatura da equipe técnica responsável pela confecção do relatório;
• Realizar reuniões periódicas de acompanhamento e controle, com a participação do Comitê de Monitoramento e da Concessionária, devendo ser registrado, em ata, as providências a serem adotadas no sentido de assegurar o cumprimento das exigências e prazos do Contrato de PPP.
• Deverá desenvolver sistema de tecnologia da informação para acompanhamento das informações geradas pela Concessionária, permitindo o acompanhamento e monitoramento dos indicadores de desempenho e das obrigações financeiras atreladas ao contrato de concessão, devendo analisar e validar a integridade dos dados apresentados pela Concessionária;
• Deverá apoiar o Poder Concedente na eventual revisão e justificativa de alteração dos indicadores de desempenho, caso seja necessário, recomendando indicadores mais adequados e seus respectivos níveis de serviços, de forma a assegurar o melhor uso dos recursos destinados à concessão;
• Deverá recomendar ao Poder Concedente os parâmetros para a recomposição econômico-financeira do Contrato de Concessão, consolidando os resultados de suas análises em relatórios específicos;
• Deverá se manifestar, previamente à decisão do Poder Concedente, acerca da validação dos dados técnicos e econômico-financeiros dos pedidos de revisão ordinária e extraordinária de quaisquer obrigações contratuais, inclusive dos indicadores de desempenho e das atualizações dos serviços para a integração de inovações tecnológicas que sejam eventualmente exigidas para manter o serviço adequado;
• Deverá realizar reuniões mensais, em formato virtual, entre a sua equipe e a do Poder Concedente, podendo também contar com representantes da Concessionária, com o objetivo de otimizar o acompanhamento e a gestão contratual, tratar quaisquer temas que se mostrem relevantes para o bom andamento do Contrato de Concessão e endereçar desafios que se apresentem;
• Deverá realizar visitas in loco para a verificação das metas e investimentos realizados pela Concessionária e para o tratamento e acompanhamento de quaisquer intercorrências na gestão contratual que se insiram no âmbito das competências dos Verificadores Independentes.
A atuação como Verificador Independente, conta com equipes específicas para cada tipo de serviço contratado. Essas equipes são constituídas por profissionais especializados em suas áreas de atuação, contando, quando necessário, com o suporte e apoio das empresas integrantes do Consórcio e de Consultores Especializados.
Segue abaixo a apresentação dos profissionais que fazem parte do quadro técnico.
Tabela 1 - Estrutura organizacional do Verificado Independente
NOME | FORMAÇÃO | FUNÇÃO |
Xxxxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxx | Contador | Coordenador Geral |
Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx | Engenheiro Eletricista | Coordenador Técnico |
Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx | Xxxxxxxxxx Eletricista | Consultor em Energia Solar |
Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx | Economista | Consultora Econômico- Financeiro |
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx | Cientista da Computação | Consultor em Tecnologia |
Xxxxxxx Xxxxxxx Costa Teles | Contadora | Consultora em Gestão |
Tabela 2 - Dados gerais do contrato
Contrato de PPP Nº 03/2020 – Terreno Público | |
Poder Concedente | SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAPI |
Concessionária | GM ENERGIA SPE LTDA |
Prazo da Concessão | 25 anos |
Valor da contraprestação | R$ 390.000,00 |
Valor do Contrato | R$ 16.410.709,00 |
Localização da usina | Coivaras - PI |
Coordenada de Acesso - UTM | |
Zone | 23 M |
Latitude UTM | 801587.96 m E |
Longitude UTM | 9423680.08 m S |
Figura 1 - Localização da usina |
Figura 2 - Macrolocalização da usina <.. image(Desenho de uma árvore Descrição gerada automaticamente) removed ..> |
5. CUSTO DA ENERGIA ELÉTRICA DA PPP (R$/kWh)
A unidade R$/kWh é uma representação do custo da energia elétrica em reais por quilowatt-hora. É uma medida utilizada para expressar o valor em reais (R$) que um consumidor paga por cada quilowatt-hora (kWh) de energia elétrica consumida.
O quilowatt-hora (kWh) é uma unidade de medida de energia elétrica que representa a quantidade de energia consumida em uma hora por um dispositivo elétrico com potência de 1 quilowatt (1 kW). É uma unidade amplamente utilizada para medir o consumo de energia elétrica em residências, indústrias e comércios.
O valor em reais (R$) por quilowatt-hora (kWh) pode variar de acordo com a tarifa de energia elétrica aplicada pela concessionária de energia, que é estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e pode mudar de uma região para outra, sendo influenciada por fatores por diversos fatores, como por exemplo:
1. Custo de geração: O custo de geração de energia elétrica pode variar em função da fonte de energia utilizada. Por exemplo, a geração de energia a partir de hidrelétricas pode ter custos diferentes da geração a partir de usinas termelétricas, solares ou eólicas. Mudanças nos custos de combustíveis, como carvão, gás natural ou petróleo, podem afetar o custo de geração e, consequentemente, a tarifa de energia.
2. Custo de transmissão e distribuição: Os custos associados à transmissão e distribuição da energia elétrica também podem influenciar a tarifa. Isso inclui a manutenção e expansão da infraestrutura de transmissão e distribuição, investimentos em redes de transmissão e distribuição, bem como a remuneração das concessionárias pela prestação desses serviços.
3. Encargos setoriais e tributos: Existem diversos encargos setoriais e tributos que são aplicados na tarifa de energia elétrica, como PIS/PASEP, COFINS, ICMS, CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), entre outros. Mudanças na legislação ou nas políticas governamentais podem impactar a composição da tarifa de energia elétrica.
4. Investimentos em fontes de energia renovável: O investimento em fontes de energia renovável, como solar, eólica e biomassa, pode ter impacto na tarifa de energia elétrica. A expansão dessas fontes de geração de energia pode envolver custos de investimentos iniciais, operação e manutenção, que podem influenciar a tarifa.
5. Câmbio e inflação: Mudanças nas taxas de câmbio e a inflação podem afetar os custos associados à importação de equipamentos e insumos para o setor elétrico, o que pode impactar a tarifa de energia elétrica.
6. Política tarifária e regulação: A política tarifária e a regulação do setor elétrico, estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e outros órgãos reguladores, podem ter impacto na variação da tarifa de energia elétrica. Mudanças nas regras de cálculo tarifário, metodologias de revisão tarifária, contratos de concessão e outras decisões regulatórias podem afetar o valor final da tarifa.
7. Fatores climáticos: Grande parte da matriz energética brasileira é composta por uma matéria prima renovável, que é fornecida pela natureza, como a chuva, o vento e o sol. Alterações naturais em seu ciclo de fornecimento podem afetar significativamente o valor da tarifa.
O valor da tarifa de energia é imprevisível, e sofre alterações por diversos fatores. Assim, o projeto PPP Energia Limpa do Piauí gera uma grande vantagem financeira para o Estado, que é a previsibilidade de custo, visto que o valor da energia paga pelo projeto de PPP é definida por uma contraprestação mensal, que é ajustada anualmente pelo IPCA, garantindo uma entrega de energia definida no ato da contratação.
A seguir, será apresentado o custo do R$/kWh do contrato a ser avaliado por este relatório:
Variáveis
Valor da Contraprestação: R$ 390.000,00 Valor Médio de Geração: 650.000 kWh/mês
(i) | 𝑉𝑎𝑙𝑜𝑟 𝑑𝑎 𝐶𝑜𝑛𝑡𝑟𝑎𝑝𝑟𝑒𝑠𝑡𝑎çã𝑜 𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜 𝑀é𝑑𝑖𝑜 𝑑𝑒 𝐸𝑛𝑒𝑟𝑔𝑖𝑎 𝑑𝑎 𝑃𝑃𝑃 = 𝑉𝑎𝑙𝑜𝑟 𝑀é𝑑𝑖𝑜 𝑑𝑒 𝐸𝑛𝑒𝑟𝑔𝑖𝑎 𝐺𝑒𝑟𝑎𝑑𝑎 |
(ii) | 𝑅$ 390.000,00 𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜 𝑀é𝑑𝑖𝑜 𝑑𝑒 𝐸𝑛𝑒𝑟𝑔𝑖𝑎 𝑑𝑎 𝑃𝑃𝑃 = 650.000,00 𝑘𝑊ℎ |
(iii) | 𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜 𝑀é𝑑𝑖𝑜 𝑑𝑒 𝐸𝑛𝑒𝑟𝑔𝑖𝑎 𝑑𝑎 𝑃𝑃𝑃 = 0,60 𝑅$/𝑘𝑊ℎ |
Comparativo do Custo de Energia
(R$/kWh)
1,2
1
0,8
0,6
0,4
0,2
0
Equatorial Piauí
PPP - Contrato 03/2020
Podemos definir que até o presente momento o custo médio do kWh do Contrato 03/2020, é de 0,60 R$/kWh (sessenta centavos por kilowatt hora), que está abaixo do valor comercializado pela distribuidora de energia elétrica Equatorial Piauí, que tem uma tarifa unitária com tributos de 1,073 R$/kWh (valor de março de 2023). Consequentemente o custo apresentado pelo projeto de PPP é 47% menor que o praticado pelo Ambiente de Contratação Regular.
Valor em R$/kWh
Fonte: Elaboração Própria (03/2023).
Os dados de avaliação da vantajosidade financeira serão desenvolvidos ao longo do processo de verificação, assim, com o passar do tempo será possível mensurar diversos pontos de economia financeira presentes no projeto.
6. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA CONCESSIONÁRIA
Como previsto na proposta técnica elaborada pelo Verificador Independente, ao final de cada um dos meses de contrato, será apresentado aos envolvidos do contrato de concessão o Relatório Geral de Verificação, além de relatórios de vistoria por eles demandados. Serão realizadas, portanto, vistorias periódicas no segmento concedido para subsidiar a elaboração dos relatórios citados e a avaliação de desempenho da concessionária de forma transparente.
Foi realizada em 29 de maio de 2023 visita in loco em que estiveram presentes a equipe técnica do Verificador Independente e o responsável técnico da Concessionária.
A visita técnica à Miniusina GD Altos, localizada no município de Coivaras, foi realizada com o objetivo de observar as instalações temporárias e definitivas da Concessionária. Durante a visita, foram verificados os seguintes itens:
Tabela 3 - Itens vistoriados
ITEM | AÇÕES/DEFINIÇÕES | TIPO |
1 | Revisão/Análise de Projeto executivos | Vistoriado |
2 | Análise de Cronograma x Execução de Obra | Vistoriado |
3 | Aprovação de Projeto e execução de Extensão de rede Equatorial Energia | Vistoriado |
4 | Vistoria nas estruturas de suporte de placas | Vistoriado |
5 | Vistoria Montagem dos Módulos | Vistoriado |
6 | Verificação Construção Prédio O&M | Vistoriado |
A visita teve como objetivo principal avaliar a estruturação da obra e o cumprimento do cronograma, verificando a condição real da execução da miniusina, bem como a qualidade dos serviços. Foi constatado que a usina está conectada na rede elétrica da Equatorial
Piauí, com data de conexão de 25 de maio de 2023, iniciando o processo de operação da planta fotovoltaica.
No cronograma abaixo, registrado na Tabela 5, consta a atualização das etapas construtivas, em que os itens sinalizados com “*” tiveram o seu cronograma de conclusão atualizados. O status de implantação do cronograma possuí apenas 5 itens que não foram concluídos, porém, tais itens não afetam no processo de geração de energia.
Tabela 4 - Avaliação do cronograma
ITEM | DESCRIÇÃO | INÍCIO | CONCLUSÀO | STATUS |
1 | Cerca Perimetral e Portões; | out-22 | mar-23 | CONCLUÍDO |
2 | Aquisição de Xxxxxxx- XXXXX; | mai-22 | jan-23 | CONCLUÍDO |
3 | Processo de Suprimentos de Módulos; | mai-22 | jan-23 | CONCLUÍDO |
4 | Aquisição e fornecimento dos Inversores; | jun-22 | jan-23 | CONCLUÍDO |
5 | Fornecimento dos Transformadores; | jun-22 | mar-23 | CONCLUÍDO |
6 | Aquisição e fornecimento de Trackers; | jul-22 | fev-23 | CONCLUÍDO |
7 | Fornecimento Scada; | jan-22 | mai-23* | ATRASADO |
8 | Fornecimento da Cabine Primária; | jul-22 | fev-23 | CONCLUÍDO |
9 | Fornecimento de Estação Metereológica; | jan-23 | abr-23 | CONCLUÍDO |
10 | Fornecimento Sistema CFTV; | jan-23 | abr-23 | ATRASADO |
11 | Aquisição de Cabos CC, BT CA, MT CA e Outros; | set-22 | fev-23 | CONCLUÍDO |
12 | Contratação e Mobilização de Equipe; | set-22 | out-22 | CONCLUÍDO |
13 | Construção do Canteiro de Obras; | out-22 | out-22 | CONCLUÍDO |
14 | Drenagem; | mar-22 | jun-23* | EM ANDAMENTO |
15 | Construção de Infraestrutura de Comunicação e Aterramento; | fev-23 | abr-23 | CONCLUÍDO |
16 | Construção de Infraestrutura dos circuitos CC, BT-CA, MT; | fev-23 | mar-23 | CONCLUÍDO |
17 | Construção da Sala de Controle, Almoxarifado e Guarita; | nov-22 | abr-23 | CONCLUÍDO |
18 | Montagem Mecânica das estacas; | dez-22 | mar-23 | CONCLUÍDO |
19 | Montagem mecânica dos Trackers; | jan-22 | abr-23 | CONCLUÍDO |
20 | Montagem Módulos; | jan-22 | abr-23 | CONCLUÍDO |
21 | Instalação dos Inversores; | mar-23 | mar-23 | CONCLUÍDO |
22 | Montagem de Cabine Primária; | fev-23 | mar-23 | CONCLUÍDO |
23 | Instalação de estrutura para fixação e instalação de equipamentos; | fev-23 | mar-23 | CONCLUÍDO |
24 | Instalação de valas, caixa de passagem; | mar-23 | abr-23 | CONCLUÍDO |
25 | Lançamento de Cabos e eletrodutos; | mar-23 | abr-23 | CONCLUÍDO |
26 | Montagem Transformador e quadro geral de baixa tensão; | mar-23 | mar-23 | CONCLUÍDO |
27 | Lançamento dos circuitos elétricos; | mar-23 | abr-23 | CONCLUÍDO |
28 | Realização de conexão dos circuitos elétricos; | mar-23 | abr-23 | CONCLUÍDO |
29 | Comissionamento a Frio; | abr-23 | mai-23* | CONCLUÍDO |
30 | Testes de tensão de circuitos de Média Tensão; | abr-23 | mai-23* | CONCLUÍDO |
31 | Testes de resistência de isolamentos de circuitos de Baixa Tensão; | abr-23 | mai-23* | CONCLUÍDO |
32 | Comissionamento a Quente; | abr-23 | mai-23* | CONCLUÍDO |
33 | Comissionamento dos Sistemas: estação metereológica e Scada; | abr-23 | mai-23* | Á REALIZAR |
34 | Instalação da Subestação- Lado Frio; | mar-23 | mar-23 | CONCLUÍDO |
35 | Conexão na Rede de Distribuição da Equatorial Piauí. | mar-23 | mai-23* | CONCLUÍDO |
36 | Correções de itens críticos; | abr-23 | mai-23* | EM ANDAMENTO |
37 | Solicitação de Vistoria da Concessionária; | mar-23 | mai-23* | CONCLUÍDO |
38 | Assinatura do CUSD – Equatorial Piauí; | jun-22 | jun-22 | CONCLUÍDO |
39 | Testes de Performance; | abr-23 | mai-23* | CONCLUÍDO |
40 | Comissionamento elétrico e Certificado de Aceitação Final para geração de energia. | abr-23 | mai-23* | CONCLUÍDO |
A seguir estão as imagens referentes ao relatório fotográfico registrado na data da visita, com marcação de data e geolocalização das fotos. Na legenda de cada foto, serão apresentadas algumas observações catalogadas.
<.. image(Vista panorâmica de um campo de terra Descrição gerada automaticamente com confiança média) removed ..> | RF03_1: Todos os módulos fotovoltaicos fixados. |
<.. image(Uma imagem contendo ao ar livre Descrição gerada automaticamente) removed ..> | RF03_2: Estrutura de cobertura para os inversores. |
<.. image(Uma imagem contendo ao ar livre, em pé Descrição gerada automaticamente) removed ..> | RF03_3: Estrutura de cobertura para os inversores. |
<.. image(Campo de terra Descrição gerada automaticamente) removed ..> | RF03_4: O arranjo desta imagem está em posição horizontal, para aproveitar melhor o movimento do sol, visto que o comissionamento dos trackers não foi concluído. |
<.. image(Vista de uma praia Descrição gerada automaticamente) removed ..> | RF03_5: Todos os módulos fotovoltaicos fixados. |
<.. image(Banco de madeira em frente a água Descrição gerada automaticamente com confiança baixa) removed ..> | RF03_6: O arranjo desta imagem está em posição horizontal, para aproveitar melhor o movimento do sol, visto que o comissionamento dos trackers não foi concluído. |
6.1. Desenvolvimento do Software de Monitoramento
Conforme escopo definido, este Verificador Independente é responsável pelo desenvolvimento ou aquisição de ferramenta para acompanhamento os dados da Concessão. O sistema deverá ser capaz de armazenar todos os documentos relacionados à Concessão,
incluindo correspondências e relatórios periódicos expedidos, de forma segura, considerando o longo prazo da Concessão.
Também deverá ser gerencial, auxiliando no trâmite de comunicação e controle de prazos de correspondências entre as partes contratuais e deverá ser de simples manuseio incentivando sua utilização, com a finalidade de comunicar os documentos cadastrados e alterados a um grupo de usuários previamente autorizados.
Além do cadastramento da documentação que envolve a avaliação e monitoramento do contrato, o sistema contará um dashboard contendo informações da geração da usina e todas os dados de externalidades envolvendo o projeto. A estrutura de informações da aplicação envolve os itens descritos na tabela abaixo.
Tabela 5 - Estrutura do software de gestão do contrato
INPUT | OBJETIVO |
Dados de Geração da Usina | Avaliar a capacidade de geração da usina de acordo com valor estipulado no contrato de concessão da PPP Energia Limpa do Piauí. Dados Apresentados: • Geração Mensal • Geração Anual |
Dados de Eficiência dos Inversores | Avaliar a eficiência de funcionamento dos inversores. Dados Apresentados: • Eficiência dos arranjos dos inversores |
Externalidades Ambientais | Apresentar informações referentes ao impacto ambiental gerado pelo projeto. Dados Apresentados: • Emissão de CO2 evitadas |
Desempenho Financeiro do Projeto | Apresentar os valores do custo de energia com o projeto, bem como, um comparativo entre a contratação por PPP com o método convencional pelo ACR. Dados Apresentados: |
• Custo do kWh/mês com a PPP, na unidade de R$/kWh • Custo do kWh/mês com a contratação convencional, na unidade de R$/kWh • Evolução do custo de energia no estado do Piauí • Evolução do índice IPCA no Brasil | |
Arquivo de Relatórios e Comunicação | Funcionalidade de armazenamento das documentações produzidas. Dados Apresentados: • Histórico de comunicação • Relatórios Mensais • Relatórios Trimestrais • Pareceres Produzidos |
Todos os dados gerados pela usina serão produzidos pela plataforma do inversor, e todas as informações serão repassadas a este Verificador Independente pela Concessionária, por meio de um arquivo no formato CSV. A planilha apresentada será inserida mensalmente no software desenvolvido, que realizará todos os cálculos automaticamente e entregará as informações de maneira concisa e clara. Dentro do banco de dados do software será inserido mensalmente todos os relatórios e documentos produzidos, com a finalidade de organizar toda a informação que envolve o projeto.
A plataforma escolhida para o desenvolvimento da aplicação é o Power BI, que é um sistema de análise dedados e negócios da Microsoft que permite coletar, transformar e visualizar dados de diferentes fontes em um único painel. Com o Power BI, os usuários podem criar relatórios e painéis interativos e compartilhá-los com outras pessoas em suas organizações.
O Power BI é compatível com uma ampla gama de fontes de dados, incluindo Excel, SharePoint, Google Analytics, Salesforce, SQL, Azure e muitos outros. Ele pode ser acessado por meio de um navegador web ou por meio de aplicativos móveis, tornando-o acessível em qualquer lugar e a qualquer momento.
O motivo da escolha da plataforma Power BI é pelo fato de pertencer a empresa Microsoft Corporation, que é consolidada no mercado de tecnologia como uma das maiores
empresas de tecnologia do mundo, a Microsoft tem um forte compromisso com a segurança dos dados de seus usuários e investe continuamente em medidas de segurança robustas para proteger a privacidade e integridade das informações.
O cronograma de desenvolvimento do software segue o processo de implantação da usina, visto que é necessário ter acesso ao volume de dados a serem entregues pela Concessionária, bem como a qualidade e formato dos arquivos. Abaixo está descrito o cronograma de desenvolvimento contendo os principais marcos, e as entregas podem ter antecipações ou atrasos de acordo com o prazo e formato dos dados entregues, visto que é necessário a realização de testes prévios para validar o funcionamento pleno da ferramenta.
Tabela 6 - Cronograma de desenvolvimento do software
DESCRIÇÃO | PRAZO | SITUAÇÃO |
Definição dos formatos de dados | Novembro de 2022 | CONCLUÍDO |
Escolha da plataforma | Dezembro de 2022 | CONCLUÍDO |
Definição dos dados apresentados e formato dos painéis | Janeiro de 2023 | CONCLUÍDO |
Layout do software | Abril de 2023 | CONCLUÍDO |
Desenvolvimento do banco de dados | Maio de 2023 | EM ANDAMENTO |
Testes iniciais do sistema e correção de bugs | Junho de 2023 | EM ANDAMENTO |
Entrega do sistema | Julho de 2023 | A REALIZAR |
Com o objetivo de garantir a excelência do contrato de Parceria Público-Privada (PPP) para construção, operação, manutenção e gestão de miniusinas de geração de energia fotovoltaica, o
monitoramento contratual será baseado em procedimentos constantes de verificação que avaliarão o desempenho da Concessionária de forma clara e objetiva. Os indicadores de desempenho serão focados nos resultados do serviço, estabelecendo níveis satisfatórios de desempenho definidos previamente pelo Estado, sem especificar como a Concessionária deve cumprir tais níveis, permitindo-lhe estabelecer os meios mais eficientes para atingir os resultados desejados.
O modelo de avaliação inserido neste documento conta com a descrição completa de cada indicador e a metodologia de medição destes indicadores de acordo com o período do projeto. Cada indicador será medido periodicamente, conforme descrito, conforme os critérios de desempenho definidos no ANEXO VII- INDICADORES DE DESEMPENHO E MECANISMO DE PAGAMENTO- da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2019 – SUPARC.
Adicionalmente, o montante da remuneração mensal que o Estado deve pagar à concessionária está vinculado aos indicadores pré-determinados estipulados no Edital e mencionados aqui. Esses indicadores serão acompanhados pelo Verificador Independente:
DE OBRA
• Índice de Execução da Obra;
• Custo da Obra.
INDICADORES DE OPERAÇÃO
• Produção de Energia por usina;
• Eficiência da Usina;
• Rendimento dos Inversores;
INDICADORES DE MANUTENÇÃO
• Número de Ocorrências de Equipamentos Defeituosos;
• Número de limpeza parcial e geral dos módulos;
• Número de atividades preventivas realizadas;
• Número de atividades preditivas realizadas;
• Número de atividades corretivas realizadas;
INDICADORES DE VISITAS EDUCACIONAIS
• Número de Visitas;
• Qualidade das Visitas.
INDICADORES ECONÔMICOS
• Custo Operacional Anual;
• Faturamento anual
Considerando a atual fase do projeto, apenas os indicadores de obra serão avaliados. Após a etapa de comissionamento realizada pela Equatorial Piauí, se dará início a avaliação dos indicadores de operação e manutenção, bem como os indicadores de visitas educacionais.
7.1. Índice de Execução de Obra
Este indicador compõe o item 4.1.1 do ANEXO VII- INDICADORES DE DESEMPENHO E MECANISMO DE PAGAMENTO- da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
02/2019 – SUPARC, em que tem como objetivo medir o andamento da obra de construção das Usinas Fotovoltaicas em relação ao tempo de execução previsto e ao tempo real, para que seja possível prever o início de operação das Usinas.
Fórmula de Cálculo: [(Xxxx xxxxxxxx até a data de medição): (Total de dias previstos para obra) ] x 100.
Unidade de Medida: Porcentagem (%).
Método de Aferição: Para medir este indicador é necessário que o Planejamento da Obra tenha sido concluído. Iniciando no dia 1, com 0% de execução da obra; podendo ultrapassar a casa de 100%, tendo em vista que atrasos nos dias previstos não devem alterar a base do indicador (dias total de obra previstos no planejamento).
Período de Aferição: Trimestral, até o fim da obra.
Parâmetro: É ideal que a porcentagem de execução da obra em relação ao tempo esteja de acordo com as atividades que estavam previstas para serem executadas até aquela data.
Considerando que esse indicador tem aferição trimestral, e de que a concessionária GM Energia SPE LTDA iniciou plenamente as obras no mês de outubro de 2022 com a previsão de finalizar no fim do mês de abril de 2023, conforme cronograma, assim, temos o total de 211 dias previstos para a execução da obra.
• Dias previstos para a conclusão da obra: 211 dias
• Aferição de Dezembro de 2022: 88 dias
• Aferição de Março de 2023: 178 dias
• Aferição de Maio de 2023: 236 dias
Tabela 7 - Avaliação do Índice de Execução de Obra
Data da Medição | Dias Corridos | Dias Previstos | Valor |
Dezembro de 2022 | 88 | 211 | 41,7% |
Março de 2023 | 178 | 211 | 84,3% |
Maio de 2023 | 236 | 211 | 111,84% |
A Concessionária teve um atraso de 25 dias, em relação ao cronograma previsto. O motivo do atraso ocorreu devido a não finalização da obra de conexão de responsabilidade da Equatorial Piauí, que estava prevista para abril de 2023, bem como as condições climáticas relatadas no relatório SAECULARIS_C03_M04_A23.
A responsabilidade pelo atraso não pode incidir sobre a SPE, conforme o subitem nº 2 presente na tabela do item 9.1 do ANEXO VIII DO CONTRATO – MATRIZ DE RISCOS E MECANISMOS DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO, visto que atrasos
decorrente da concessionária são de responsabilidade do Poder Concedente.
N | Incerteza | Descrição | Consequências | Concedente | Concessionária | Ações do Estado - Mitigação |
A | ||||||
possibilidade | ||||||
que a | - Iniciar a negociação antes de | |||||
companhia | lançar a licitação | |||||
Negociação | elétrica local | - Construir o sistema de distribuição | ||||
2 | com companhia | coloque | X | logo que decidido o local de | ||
elétrica local | impasses na | construção da Usina | ||||
implantação do | - Estabelecer garantias de realização | |||||
sistema de | como prioridade | |||||
distribuição a | ||||||
partir da Usina |
Considerando que a usina foi conectada na data de 25 de maio de 2023 e que toda a obra necessária para a geração de energia foi finalizada, é declarada o encerramento de avaliação deste indicador.
Este indicador compõe o item 4.1.2 do ANEXO VII- INDICADORES DE DESEMPENHO E MECANISMO DE PAGAMENTO- da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
02/2019 – SUPARC, em que tem como objetivo medir o andamento da obra de construção das Usinas Fotovoltaicas em relação ao custo de execução previsto e ao custo real, para que seja possível administrar o payback do empreendimento.
Fórmula de Cálculo: [(Notas pagas até a data de medição) :(Custo total previsto no planejamento)] x100
Unidade de Medida: Porcentagem (%).
Método de Aferição: Para medir este indicador é necessário que o Planejamento da Obra tenha sido concluído. Iniciando no dia 1, com 0% de custos; podendo ultrapassar a casa de 100%, tendo em vista que gastos não previstos não devem alterar a base do indicador (custo total da obra previstos no planejamento).
Período de Aferição: Trimestral, até o fim da obra.
Parâmetro: É ideal que até o final da obra o custo não ultrapasse 100%.
Até a presente data, não foi enviado a este Verificador Independente a relação de notas pagas para a construção da usina.
Este tópico tem como objetivo apresentar de maneira clara obrigações em aberto ou pendentes de resposta pelos agentes contratuais (Poder Público e Parceiro Privado), de acordo com o conhecimento adquirido até o momento do Verificador Independente. Essas questões serão tratadas por meio de comunicações oficiais ou verificadas nas obrigações contratuais e regulamentações aplicáveis.
É recomendado que, no que se refere a questões gerais comuns à Concessão, as comunicações sejam enviadas a todos os agentes contratuais, visando garantir o acompanhamento adequado da Concessão e permitindo a atualização do Controle de Pendências.
Tabela 8 - Quadro de pendências contratuais dos agentes envolvidos
PENDÊNCIAS | DOCUMENTO | DATA | STATUS |
- | - | - | - |
Até a presente data não foi identificado nenhuma pendência contratual por parte dos agentes envolvidos no projeto.
Encontram-se anexas a este documento as documento as comunicações expedidas pelo Verificador Independente no período de referência deste relatório.
No mês de abril de 2023 não foi encaminhado nenhuma documentação ou solicitação.
Tabela 9 - Controle de comunicação e solicitações
DOCUMENTO | DATA | REMETENTE | DESTINATÁRIO | ASSUNTO |
Ofício nº 006/2023 | 23/05/2023 | GM ENERGIA | SUPARC | REAJUSTE ANUAL – CONTRATOS N° 003/2020 e N° 004/2020. |
OFÍCIO Nº 28/2023/VI_MINIUSINAS | 25/05/2023 | SAECULARIS | GM ENERGIA | ANÁLISE DO REAJUSTE ANUAL DA CONTRAPRESTAÇÃO DOS CONTRATOS DE PPP N° 003/2020 e N° 004/2020 |
Nos itens a seguir consta um posicionamento sobre os ofícios e solicitações enviadas e recebidas.
9.1. OFÍCIO Nº 06/2023 – GM ENERGIA
Na data de 23 de maio de 2023, a SPE encaminhou à SUPARC, com cópia para o Verificador Independente, o OFÍCIO Nº 06/2023. Neste documento, foi solicitado o reajuste da contraprestação mensal de acordo com a cláusula 16.21 do contrato de PPP.
9.2. OFÍCIO Nº 28/2023/VI_MINIUSINAS
Na data de 25 de maio de 2023, este Verificador Independente encaminhou à SUPARC, com cópia para a GM Energia SPE LTDA, o OFÍCIO Nº 28/2023/VI_MINIUSINAS. Neste documento, foi apontado uma inconsistência no cálculo do reajuste. A SPE solicitou o ajuste conforme apresentado na imagem abaixo:
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De acordo com o item 16.21.1 do contrato, o primeiro reajuste será aplicado 12 meses após a assinatura do contrato, e os demais ocorrerão 12 meses contabilizados do último reajuste ocorrido. Assim, o primeiro reajuste da contraprestação anual dos contratos 03/2020 e 04/2020 ocorrerá entre o período de dezembro de 2020 e dezembro de 2021, em que o valor a ser reajustado é de R$ 390.000,00. Logo o valor final do primeiro reajuste é de R$ 435.032,83.
O segundo reajuste anual da contraprestação ocorre na data inicial de dezembro de 2021 e data final de dezembro de 2022, cujo valor a ser reajustado é de R$ 435.032,83. Assim, o valor final da contraprestação mensal a ser pago no ano de 2023 é de R$ 463.558,24.
BRESSANE, L. A. Energia Solar no Brasil: Um Estudo sobre o Potencial e as Barreiras do Desenvolvimento da Geração Distribuída. 1ª edição. Curitiba: Apis, 2020.
ANEEL. Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012. Estabelece as condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica, o sistema de compensação de energia elétrica, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 abr. 2012. Seção 1, p. 127.
PMI. Um Guia do Conhecimento em Gerenciamento de Projetos (Guia PMBOK). 6ª edição. São Paulo: Project Management Institute, 2017.
Com base nas ações realizadas pela Concessionária, no mês de maio de 2023, considerando os documentos acostados aos autos e considerando a avalição realizada quanto ao cumprimento das obrigações contratuais e à vista técnica in loco, conclui-se que a Concessionária tem atendido de forma regular e satisfatória as regras da concessão.
Foi identificado um atraso na execução da obra, decorrido de ações de caso fortuito e de força maior, em que a Concessionária optou por executar as atividades construtivas da maneira correta, garantindo a segurança estrutural de toda a planta fotovoltaica.
A GM ENERGIA SPE LTDA tem concentrado todos os esforços necessários ao perfeito cumprimento do contrato de Parceria Público-Privada.
Xxxxxxxx (PI), 06 de junho de 2023.
Assinado de forma digital por XXXXX XXXX XXXXX XX XXXXX:29746280520 Dados: 2023.06.07 22:45:42 -03'00'