Contract

Por este instrumento particular o (a) paciente                         ou seu responsável Sr. (a)                         , declara, para todos os fins legais, especialmente do disposto no artigo 39, VI, da Lei 8.078/90 que dá plena autorização ao (à) médico(a) assistente, Dr.(a)                     , inscrito(a) no CRM-       sob o nº      para proceder as investigações necessárias ao diagnóstico do seu estado de saúde, bem como executar o tratamento cirúrgico designado “DEDO EM GATILHO (ADERENCIA TENDÍNEA)”, e todos os procedimentos que o incluem, inclusive anestesias ou outras condutas médicas que tal tratamento médico possa requerer, podendo o referido profissional valer-se do auxílio de outros profissionais de saúde. Declara, outrossim, que o referido (a) médico (a), atendendo ao disposto nos arts. 22º e 34°do Código de Ética Médica e no art. 9º da Lei 8.078/90 (abaixo transcritos) e após a apresentação de métodos alternativos, sugeriu o tratamento médico-cirúrgico anteriormente citado, prestando informações detalhadas sobre o diagnóstico e sobre os procedimentos a serem adotados no tratamento sugerido e ora autorizado, especialmente as que se seguem:

DEFINIÇÃO: a cirurgia tem o objetivo de liberar a polia A1 que se encontra espessada e com limitação da passagem do tendão flexor ao nível da articulacão metacarpo-falangeana em túnel osteofibroso (realizando a tenólise em túnel osteofibroso).

COMPLICAÇÕES:

1. Infecção;

2. Necrose de pele e músculos;

3. Síndrome compartimental: pode acontecer antes e depois de ser operado. Este problema deve ser resolvido nas primeiras 6 – 8 horas, e caracteriza-se por dor intensa, cianose (rouxidão) dos dedos e amortecimento. O medico deve ser informado imediatamente se isso acontecer;

4. Necessidade de nova cirurgia devido a liberação incompleta da polia A1, evoluindo com recidiva.

5. Possibilidade de formação de quelóides (cicatriz hipertrófica-grosseira).

6. Lesão nervosa que pode acometer o nervo digital. Esta ocorre devido à proximidade entre o nervo e a incisão para realização do procedimento. O paciente apresenta parestesias (formigamento / adormecimento) do polegar e eventualmente dores fortes neste local;

7. Sangramento / hemorragias por lesões vasculares;

8. Distrofia simpático-reflexa ou causalgia: quadro onde ocorre dores intensas, alterações tróficas de pele, osteopenia regional, sudorese profusa e atrofia muscular e de tecido celular subcutâneo.

9. Lesões nervosas devido ao garroteamento do membro para operações com o membro exsanguinado. Estas lesões ocorrem eventualmente e são temporárias.

CID- M65.3

Infecção relacionada à assistência á saúde

A legislação nacional vigente obriga os hospitais a manterem uma comissão e um programa de prevenção de infecções relacionadas à assistência à saúde.

De acordo com a Agência nacional de Vigilância sanitária (ANVISA) e com o National Healthcare Safety Network (NHSN), as taxas aceitáveis de infecção para cada potencial de contaminação cirúrgica são:

Cirurgias limpas: até 4%

Cirurgias potencialmente contaminadas: até 10% Cirurgias contaminadas: até 17%

Mesmo tomando-se todas as medidas possíveis para a prevenção de infecções, tanto por parte do cirurgião e equipe, quanto por parte do hospital, esse risco existe e deve sempre ser considerado.

Declara ainda, ter lido as informações contidas no presente instrumento, as quais entendeu perfeitamente e aceitou, compromissando-se respeitar integralmente as instruções fornecidas pelo(a) médico(a), estando ciente de que sua não observância poderá acarretar riscos e efeitos colaterais a si (ou ao paciente).

Declara, igualmente, estar ciente de que o tratamento adotado não assegura a garantia de cura, e que a evolução da doença e do tratamento podem obrigar o (a) médico (a) a modificar as condutas inicialmente propostas, sendo que, neste caso, fica o(a) mesmo(a) autorizado(a), desde já, a tomar providências necessárias para tentar a solução dos problemas surgidos, segundo seu julgamento.

Finalmente, declara ter sido informado a respeito de métodos terapêuticos alternativos e estar atendido em suas dúvidas e questões, através de linguagem clara e acessível.

Assim, tendo lido, entendido e aceito as explicações sobre os mais comuns RISCOS E COMPLICAÇÕES deste procedimento, expressa seu pleno consentimento para sua realização.

Pindamonhangaba (SP)   de          de     .

Ass. Paciente e/ou Responsável Ass. Medico Assistente

Nome:                         RG/CPF:             

Nome:                    CRM:          UF:     

Código de Ética Médica – Art. 22. É vedado ao médico deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte.

Art. 34. É vedado ao médico deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta possa lhe provocar dano, devendo, nesse caso, fazer a comunicação a seu representante legal.

Lei 8.078 de 11/09/1990 – Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: Art. 9º - O fornecedor de produtos ou serviços potencialmente perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto. Art. 39º - É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços dentre outras práticas abusivas: VI – executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor, ressalvadas as decorrentes de práticas anteriores entre as partes.