TERMO DE REFERÊNCIA
TERMO DE REFERÊNCIA
TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO(S) TÉCNICO(S) ESPECIALIZADO(S) PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS E PROJETOS COMPLEMENTARES A PARTIR DE PROJETOS BASE DE CASAS DE FARINHA E COZINHAS MULTIFUNCIONAIS PREVISTAS EM PROJETOS APROVADOS POR MEIO DE EDITAL DE SELEÇÃO DO PPP-ECOS NA CAATINGA, NA REGIÃO DO ALTO POTI NO PIAUÍ, NO ÂMBITO DO CONTRATO BRA/20/G31, EXECUTADO PELO INSTITUTO SOCIEDADE, POPULAÇÃO E NATUREZA, IMPLEMENTADO PELO PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO E FINANCIADO PELO FUNDO GLOBAL PARA O MEIO AMBIENTE.
1 CONTEXTO
Dentre as ações desenvolvidas pelo ISPN destaca-se a coordenação do Fundo de Promoção de Paisagens Produtivas Ecossociais – PPP-ECOS, estratégia que concede apoio financeiro não reembolsável para projetos de organizações sem fins econômicos e cooperativas, que tenham caráter não governamental e de base comunitária, para atividades que demonstram benefícios socioambientais. Para saber mais acesse: xxxx://xxxx.xxx.xx/xxx-xxxx-xxxxxxxx-xx-xxxxxxxxx-xxxxxxxxxx-xxxxxxxxxxx/. A partir de 1994, o PPP-ECOS recebeu o seu primeiro apoio do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) para executar o Programa de Paisagens Produtivas Ecossociais, internacionalmente conhecido como o Small Grants Programme (SGP), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Desde então o PPP-ECOS já investiu cerca de US $23 milhões em 940 projetos, beneficiando diretamente famílias que trabalham para conservar a natureza por meio do uso sustentável dos recursos naturais.
A implementação da Sétima Fase Operacional do SGP/GEF do PPP-ECOS (GEF/SGP) tem como principal objetivo apoiar organizações comunitárias para alcançar a resiliência de paisagens rurais e o desenvolvimento sustentável. Por meio da estratégia do PPP-ECOS se pretende promover capacidades de gestão adaptativa, aprimorando o conhecimento técnico, desenvolvendo habilidades de planejamento e organização, e fortalecendo as capacidades de inovação para melhorar o protagonismo de povos e comunidades rurais no desenvolvimento de planos e prioridades para a resiliência da
paisagem. Nesse contexto, em dezembro de 2022 foi lançado o 35ª edital PPP-ECOS, por meio do qual foram selecionados 21 projetos, nos quais serão aplicados R$ 3,8 milhões. Metade deste recurso será destinado a região do Alto Poti (PI), nos municípios de Pedro II, Juazeiro do Piauí e Milton Brandão, onde o Centro de Formação Mandacaru (CFM) é o parceiro local estratégico que está acompanhando e orientando os projetos a serem desenvolvidos até setembro de 2025.
A maioria dos projetos selecionados enquadram-se na linha de apoio a Atividades Produtivas Sustentáveis. A agregação de valor por meio do beneficiamento da farinha e produtos de origem agroflorestal é uma estratégia adotada pelas comunidades como forma de evitar a atuação de atravessadores e assim permitir maior geração de renda. No entanto, apesar das crescentes oportunidades de mercado, as cadeias produtivas têm sérias limitações, dentre as quais se destacam a inadequação às normas vigentes. O marco regulatório representa um conjunto de barreiras para os grupos comunitários, impostos por um conjunto de legislação complexo, que envolve normas ambientais, sanitárias, trabalhistas, tributária, fiscal, entre outras. O desconhecimento das normas e a falta de uma assistência técnica adequada são alguns dos motivos que fazem com que esses grupos não tenham os registros necessários para acessar os mercados consumidores formais.
Para viabilizar o beneficiamento da produção e o acesso aos mercados formais, seis projetos têm em seu escopo a construção de estrutura física de uma casa de farinha e cozinha multifuncional, assim como a aquisição de equipamentos necessários ao processamento de produtos derivados da mandioca.
Nesse contexto a presente consultoria visa prestar assessoria a 6 associações do Piauí nos municípios de Pedro II, Juazeiro do Piauí e Milton Brandão no ajuste e readequação de 6 projetos de construção e reforma de casas de farinha e cozinhas multifuncionais, de forma a contribuir para que as construções sejam dimensionadas de acordo com a disponibilidade de recursos e necessidades das comunidades e concluídas dentro do prazo previsto em projeto.
2 OBJETIVO
Este termo de referência visa a contratação de serviço(s) técnico(s) especializado(s) para elaboração de 6 projetos arquitetônicos, e seus respectivos projetos complementares, orçamentos, cronogramas físico-financeiros e memoriais descritivos, tomando como ponto de partida os projetos base das casas de farinha e cozinhas multifuncionais, apresentadas no Anexo I, bem como as exigências dos órgãos competentes sistematizadas no Guia de Elaboração de Projetos de Agroindústrias Comunitárias publicado pelo ISPN (disponível em: xxxxx://xxxx.xxx.xx/xxxx-xx-xxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxxxxxx-xxxxxxxxxxxx-0x- edicao/). Alterações e adequações técnicas, legais e financeiras devem ser feitas para estarem de acordo com as normas e diretrizes de cada local, bem como para atenderem as normas da vigilância sanitária.
3 ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS
As atividades a serem realizadas visam dar suporte às seguintes obras/reformas a serem executadas pelas organizações abaixo listadas:
Organização | Município/UF | Obra |
1 | Associação Comunitária de Desenvolvimento Rural Pedra Branca | Xxxxx XX | Reforma de casa de farinha e construção de cozinha multifuncional |
2 | Associação Comunitária dos Produtores do Assentamento Frasa | Xxxxxx Xxxxxxx | Construção de casa de farinha e cozinha multifuncional |
3 | Associação de Agricultores e Moradores de Salão Dourado | Juazeiro do Piauí | Construção de casa de farinha e cozinha multifuncional |
4 | Associação de Palmeira dos Xxxxxxxx | Xxxxx XX | Construção de casa de farinha e cozinha multifuncional |
5 | Associação Comunitária de Desenvolvimento Rural Comunidade Salobro | Xxxxx XX | Construção de casa de farinha e cozinha multifuncional |
6 | Associação para o Assentamento Xxxxxxxxxx | Xxxxxx Xxxxxxx | Construção de casa de farinha e cozinha multifuncional |
Os projetos das casas de farinha e cozinhas já foram apresentados pelas associações e encontram-se no anexo I.
Para cada um dos 6 empreendimentos acima listados devem ser realizadas as seguintes atividades:
3.1 - Realizar reuniões remotas periódicas com a equipe do ISPN e Centro de Formação Mandacaru (CFM) para alinhamento;
3.2 - Realizar reuniões com cada associação para o diagnóstico do local da construção ou da estrutura a ser reformada, assim como da quantidade de recursos humanos e financeiros disponíveis para a obra. Documentos e informações adicionais necessárias para este levantamento deverão ser solicitadas para as associações;
3.3 - Realizar 1 visita técnica, de pelo menos 3 dias, para o diagnóstico dos locais das construções ou da estrutura a ser reformada, assim como da quantidade de recursos humanos e financeiros disponíveis para a obra junto com o responsável pelo projeto PPP-ECOS de cada associação;
3.4 – Readequar as plantas base (Anexo I) para atender tecnicamente, legalmente e financeiramente as necessidades das associações e regulamentações existentes, e elaborar seus respectivos projetos arquitetônicos, complementares (planta baixa, hidráulico, elétrico, estrutural), cronogramas físico-financeiros e memoriais descritivos, com as devidas Anotações de Responsabilidade Técnica (ART). Usar como referência a publicação do ISPN intitulada “Guia de Elaboração de Projetos de Agroindústrias Comunitárias” (disponível em: xxxxx://xxxx.xxx.xx/xxxx-xx-xxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxx-xx- agroindustrias-comunitarias-2a-edicao/);
3.5 - Realizar reuniões virtuais para apresentar e aprovar o projeto com cada associação com apoio do CF Mandacaru e para orientar a equipe local sobre a execução da obra;
3.6 - Orientar as associações para o cumprimento do cronograma físico-orçamentário da obra, de forma a racionalizar as aquisições de material de construção e contratação de mão de obra;
3.7 - Outras atividades correlatas não relacionadas acima poderão ser inseridas para o bom andamento dos serviços.
4 PRODUTOS E PRAZOS
As atividades deverão ser realizadas em prazo estabelecido em no plano de trabalho, após negociação com a empresa ou pessoa física contratada, não podendo exceder o prazo de 31 de dezembro de 2023. Qualquer alteração de produto e prazo deverá ser acordada entre as partes.
Deverão ser apresentados pelo(s) responsável(is) da prestação do serviço os seguintes produtos:
DESCRIÇÃO do PRODUTO | PERÍODO (após a assinatura do contrato) |
1 - Relatório síntese de diagnóstico dos locais das construções ou da estrutura a ser reformada, assim como da quantidade de recursos humanos e financeiros disponíveis para a obra. | 30 dias |
2 - Projeto arquitetônico e seus respectivos projetos complementares (hidráulico, elétrico, estrutural), cronogramas físico-financeiros e memoriais descritivos, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). | 60 dias |
5 REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO
• Possuir formação técnica na área de construção civil, edificações ou áreas afins;
• Capacidade técnica para elaboração de projeto arquitetônico, hidráulico, sanitário e elétrico;
• Conhecimento das normativas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no que se refere a construções de agroindústrias e empreendimentos familiares ou comunitários;
• Disponibilidade para viagens;
• Experiência em comunidades rurais, preferivelmente no Piauí;
• Desejável experiência com organização do Terceiro Setor.
• Desejável experiência com metodologias e processos participativos;
• Desejável experiência na elaboração de projetos de agroindústria de alimentos para agricultura familiar e comunitária.
6 PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
O pagamento dos honorários das visitas se dará por meio de diárias técnicas, conforme apresentação dos relatórios citados no item 4, a saber:
-Relatório síntese e registro fotográfico da visita de diagnóstico;
- Relatório síntese de apresentação do projeto arquitetônico e de orientação da equipe local sobre o cronograma de execução das obras;
O projeto arquitetônico e seus respectivos projetos complementares (hidráulico, elétrico, estrutural), cronogramas físico-financeiros e memoriais descritivos, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) será pago mediante apresentação dos respectivos projetos.
O pagamento dos honorários será pago em até 10 dias úteis após a validação e aceite do respectivo produto por parte do ISPN.
As despesas de viagem serão custeadas pelo ISPN, de acordo com sua política de viagem.
Todas as viagens de campo deverão ser previamente acordadas entre o prestador de serviços e a coordenação da CONTRATANTE.
7 RECEBIMENTO DE PROPOSTAS
Os/as candidatos/as interessados/as devem encaminhar por e-mail, em três arquivos separados:
i. Proposta Financeira detalhando os custos de:
a. Valor da diária técnica (R$/dia);
b. Valor dos produtos citados no item 3 deste TdR. Considerar para esse TdR as plantas base já apresentadas no Anexo I para cada assentamento e o Guia de Elaboração de Projetos de Agroindústrias Comunitárias publicado pelo ISPN.
ii. Currículo ou portfólio atualizado, com destaque para as áreas correlatas com o objeto da consultoria (acompanhamento de obras de empreendimento da agricultura familiar);
iii. Comprovante de formação (diploma ou registro no conselho de classe).
Os documentos deverão ser enviados por e-mail em formato PDF para Xxxxx Xxxxx
<xxxxx@xxxx.xxx.xx>, até às 18:00h, horário de Brasília-DF, do dia 18 de setembro de 2023.
No processo de seleção de propostas poderão ser solicitados documentos adicionais que comprovem a experiência descrita no currículo.
8 SELEÇÃO DOS CANDIDATOS
A seleção do(s) candidato(s) será realizada por Comissão composta por membros da equipe do ISPN e do Centro de Formação Mandacaru (CFM).
Caso seja interesse das partes, o(s) selecionado(s) para a realização deste serviço poderá(ão) ter seu(s) contrato(s) prorrogado(s) sem necessidade de novo processo seletivo.
Para essa consultoria poderá ser contratado mais de um consultor, considerando o critério de proximidade de residência do mesmo em relação a localidade a ser atendida. Caso seja
contratado mais de um profissional, cada consultor será responsável por executar todas as atividades listadas no item 3 deste TdR para a localidade para a qual for designado.
9 CÓDIGO DE CONDUTA
A gestão interna da contratante visa promover a equidade de oportunidade e de perspectivas, independente da identidade de gênero, orientação sexual, etnia, condição de saúde, origem social, religião ou idade. A diversidade de seu pessoal, assim como um ambiente corporativo regrado pelo respeito e apreço mútuos, representa para a contratante um sinal de êxito e excelência em seu trabalho. A contratante prioriza a indicação de mulheres, de LGBTI, pessoas negras e indígenas, e pessoas com deficiência para palestras, representações, entrevistas e até mesmo vagas de emprego.
Assim, o(a) consultor(a) ou empresa selecionado(a) deverá respeitar a diversidade de gênero, orientação sexual, etnia, condição de saúde, classe social, religião e idade e assumir atitudes que, com efeito multiplicador, ajudará a promover a igualdade entre os diversos atores envolvidos na consultoria desse TdR, adotando as seguintes posturas:
• Postura pessoal
o Escute e dê crédito a ideias de suas(eus) colegas de trabalho, independentemente de gênero, orientação sexual, etnia, condição de saúde, origem social, religião ou idade, mantenha a atenção para situações de vulnerabilidade, respeite sua oportunidade de fala e apoie as ideias de suas colegas de trabalho;
o Fale sobre assuntos relacionados a gênero, escute e tenha empatia com quem é prejudicada(o) pelas desigualdades – em especial as mulheres, leia sobre o tema e incentive essa discussão nos espaços que circula, seja na empresa, organização, reuniões ou palestras;
o Questione e combata o assédio sexual, seja um exemplo de respeito às mulheres e não se cale diante da denúncia ou testemunho a um assédio;
o Questione a ideia de que existem atividades de homens e atividades de mulheres, evite atribuir certas atividades apenas a mulheres, simplesmente porque são tidas como “atividades femininas”;
• Ao prestar o serviço
o Seja um exemplo de respeito aos direitos das mulheres, de LGBTI, das pessoas negras e indígenas, pessoas com deficiência e idosas(os) para suas(seus) colegas de trabalho. Evite piadas que degradem esses grupos;
o Procure estar sempre informada(o) sobre as políticas de promoção da equidade de gênero em seu ambiente de trabalho, busque divulgá-las e respeitá-las. A implementação de estratégias de promoção de equidade de gênero visa uma transformação de cultura interna e pode impactar também externamente;
• Orientações corporativas
Apoie iniciativas de acesso e permanência de mulheres, de LGBTI, pessoas negras e indígenas, e pessoas com deficiência no campo do desenvolvimento sustentável, que encontram inúmeros obstáculos para ocuparem espaços de decisão e poder em nossa sociedade.
Xxxxx Xxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Coordenador Executivo
Instituto Sociedade População e Natureza - ISPN Anexo 1 – Croqui das casas de farinha e cozinhas
Associação Comunitária de Desenvolvimento Rural Pedra Branca
Associação Comunitária dos Produtores do Assentamento Frasa
J6
J7
4,35
Cozinha
12,40m²
2,50
Depósito
7,13m²
0,15
P2
7,00
P3
W.C.
2,78m²
J8
J3
P4
J2
Área Interna 63,00 m²
J5
J1
J4
P1
Área Externa 38,25 m²
Lajão
150 m²
2,85
1,80
3,00
7,30
2,00
4,20
12,30
9,00
1,50
10,00
Lajão para secagem de goma
15,00 m²
8,00
2,50
18,00
13,50
1
Planta Baixa - Casa de Farinha
Esc.: 1:125
Associação de Agricultores e Moradores de Salão Dourado
Associação de Palmeira dos Ferreira
J6
J7
4,35
Cozinha
12,40m²
2,50
Depósito
7,13m²
0,15
P2
7,00
P3
W.C.
2,78m²
J8
J3
P4
J2
Área Interna 63,00 m²
J5
J1
J4
P1
Área Externa 38,25 m²
Lajão
150 m²
2,85
1,80
3,00
7,30
2,00
4,20
12,30
9,00
1,50
10,00
Lajão para secagem de goma
15,00 m²
8,00
2,50
18,00
13,50
1
Planta Baixa - Casa de Farinha
Esc.: 1:125
Associação Comunitária de Desenvolvimento Rural Comunidade Salobro
Associação para o Assentamento Descoberta
J6
J7
4,35
Cozinha
12,40m²
2,50
Depósito
7,13m²
0,15
P2
7,00
P3
W.C.
2,78m²
J8
J3
P4
J2
Área Interna 63,00 m²
J5
J1
J4
P1
Área Externa 38,25 m²
Lajão
150 m²
2,85
1,80
3,00
7,30
2,00
4,20
12,30
9,00
1,50
10,00
Lajão para secagem de goma
15,00 m²
8,00
2,50
18,00
13,50
1
Planta Baixa - Casa de Farinha
Esc.: 1:125