CONTEXTO Cláusulas Exemplificativas

CONTEXTO. O Brasil possui uma posição privilegiada quando se trata do tema de restauração de paisagens e florestas. O país possui diversas condições favoráveis para uma efetiva restauração florestal em larga escala. Podemos destacar: a) a existência no território nacional de áreas aptas para executar a restauração florestal, com aproximadamente 40 milhões de hectares em pastagem degradada; b) as exigências legais para adequações das propriedades, conforme a nova Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012), ou Código Florestal, tal como a exigência do CAR – Cadastro Ambiental Rural; c) as oportunidades de obtenção de recursos financeiros, tais como a recente publicação pelo Ministério do Meio Ambiente, da IN 6, de 15/fev/2018, que regulamenta os procedimentos necessários à aplicação da conversão de multas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente; d) os inúmeros compromissos nacionais e internacionais com metas ambiciosas de restauração e reflorestamento no curto e médio prazo (Bonn Challenge, NY Declaration, NDC brasileira, iniciativa 20 X 20, dentre outras). Além de todos estes fatores, ainda contribui para um cenário positivo de restauração a tecnologia alcançada no agronegócio brasileiro e em especial a silvicultura de florestas plantadas que aumentou a produtividade (incremento médio anual, ou IMA) mais do que 3 vezes nos últimos 50 anos. Toda esta tecnologia e conhecimento de manejo florestal apreendido ao longo destes anos estão disponíveis para aplicação e são referência para um rápido desenvolvimento da silvicultura tropical e para a restauração de paisagens e florestas. Um outro importante ponto é que nunca o tema restauração/reflorestamento foi tão debatido como nos últimos anos fazendo florescer o engajamento de empresas, ONG’s, Institutos e órgãos governamentais. Estes atores, articulados, criaram diversas iniciativas tais como o Pacto da Mata Atlântica, a Aliança pela Restauração da Amazônia, o projeto Reflorestar (ES), a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, dentre tantas outras. Considerando todos estes aspectos, a percepção de que a restauração florestal é um custo pode ser modificada para uma percepção de oportunidade, onde o capital natural possa ser mensurado e valorizado adequadamente. Deste modo, iniciativas positivas monitoradas e quantificadas são fundamentais para provar que é possível restaurar em larga escala e uma plataforma se mostra essencial para atender ess...

CONTEXTO. A Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo - AGB Peixe Vivo é uma associação civil, pessoa jurídica de direito privado, composta por empresas usuárias de recursos hídricos e organizações da sociedade civil, tendo como objetivo a execução da Política de Recursos Hídricos deliberada pelos Comitês de Bacia Hidrográfica. A AGB Peixe Vivo, criada em 15 de setembro de 2006, e equiparada no ano de 2007 à Agência de Bacia Hidrográfica (denominação das Agências de Água definida no Estado de Minas Gerais, de acordo com a Lei Estadual nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999) por solicitação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, é composta por Assembleia Geral, Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva. Atualmente, a AGB Peixe Vivo está legalmente habilitada a exercer as funções de Entidade Equiparada das funções de Agência de Bacia para dois Comitês estaduais mineiros, CBH Velhas (SF5) e CBH Pará (SF2). Além destes, a AGB Peixe Vivo participou do processo de seleção e foi escolhida para ser a Entidade Delegatária das funções de Agência de Águas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). A Deliberação CBHSF nº 47, de 13 de maio de 2010, aprovou a indicação da Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo - AGB Peixe Vivo para desempenhar funções de Agência de Água do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. A Deliberação CBHSF nº 49, de 13 de maio de 2010, aprovou a minuta do Contrato de Gestão entre a Agência Nacional de Águas (ANA) e a Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo - AGB Peixe Vivo, indicada para Entidade Delegatária de funções de Agência de Água na Bacia do Rio São Francisco. A indicação da AGB Peixe Vivo foi aprovada pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), por meio da Resolução CNRH nº 114, de 10 de junho de 2010 e publicada no Diário Oficial da União em 30 de junho de 2010. O Contrato de Gestão nº 014/ANA/2010 celebrado em 30 de junho de 2010 entre a Agência Nacional de Águas e a AGB Peixe Vivo, entidade delegatária, com a anuência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, para o exercício de funções de Agência de água, foi publicado no D.O.U em 01 de julho de 2010. A Deliberação CBHSF nº 54, de 02 de dezembro de 2010, aprovou o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 014/ANA/2010. A Deliberação CBHSF nº 63, de 17 de novembro de 2011 aprovou o Segundo Termo Aditivo ao ...

CONTEXTO. A migração/refúgio e a desigualdade social são fenômenos que impactam homens e mulheres de diferentes maneiras. Os papéis sociais para meninas e mulheres frequentemente as tornam mais vulneráveis e as expõem à violência e às violações de direitos. Assim, a proposta do Plan International Brasil foi elaborada para considerar, em todas as ações, os riscos, dinâmicas e necessidades específicas das meninas refugiadas e daquelas em situação de vulnerabilidade social. No Brasil, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) anunciou um aumento de 9% nas queixas respondidas pelo Dial 180 (um canal nacional para denunciar violações de direitos humanos). No dia 23 de março, a Justiça do Rio de Janeiro registrou um aumento de 50% nos casos de violência doméstica durante o período de confinamento. A maioria das pessoas que buscaram ajuda da justiça são mulheres vítimas de violência e o fato mais preocupante é que não podemos ter uma dimensão precisa da violência doméstica por ela ainda ser subnotificada. Embora crianças e adolescentes não estejam no grupo de risco de complicações sérias devido ao Covid-19, eles estão em risco de serem transmissores, e é por isso que as escolas estão fechadas em todos os estados do Brasil. As escolas privadas têm fornecido apoio on-line para que seus alunos continuem os estudos em casa, mas no setor público, onde as crianças mais pobres e vulneráveis estudam, a realidade não é a mesma. Isto tende a ampliar ainda mais as lacunas sociais e econômicas. As escolas estão totalmente fechadas desde março de 2020, assim como outros serviços diminuíram sua capacidade de atendimento, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS e CREAS). Enquanto isso, meninas e meninos estão sob maior risco de sofrerem abuso sexual, exploração e violência doméstica e comunitária, e acidentes domésticos. Para as crianças com deficiências, além dos riscos de violência e abuso, a interrupção de seus tratamentos de saúde pode ser um obstáculo ao seu desenvolvimento durante o período de isolamento - sem mencionar a possível dificuldade dos serviços públicos em comprar equipamentos de proteção individual. O aprofundamento das desigualdades sociais causadas pela pandemia apresenta maiores riscos para este grupo alvo e suas famílias, tais como falta de renda mínima e insegurança alimentar, abandono escolar e maior exposição à violência de gênero e violação dos direitos fundamentais. As ações propostas pelo Projeto Aprender e Proteger dialogam com a neces...

CONTEXTO. A Eurofarma atua nos principais segmentos farmacêuticos: Prescrição Médica, Medicamentos Isentos de Prescrição, Genéricos, Hospitalar, Licitações, Oncologia e Serviços a Terceiros. Além de fomentar a pesquisa com investimentos significativos em pesquisa e desenvolvimento, a empresa tem na inovação um dos seus principais pilares estratégicos, contabilizando mais de 200 projetos relacionados ao tema e à expansão e aprimoramento de suas operações. A empresa investe amplamente em inovação em saúde, desde novas tecnologias para otimizar processos até em plataformas disruptivas que visam novos modelos de negócio. Esse comprometimento resultou em projetos de destaque como o Eurofarma Synapsis, um modelo de parceria e incentivo para startups voltadas para o desenvolvimento de tecnologias disruptivas em serviços de saúde, além do EmergeLabs Eurofarma, um programa de fomento de conexões entre cientistas empreendedores e o mercado. Além desses projetos e de outras ações relacionadas, a empresa lançou o Prêmio Euro Inovação na Saúde, que corrobora o compromisso com o desenvolvimento do ecossistema de inovação nesse tema, a partir de um olhar apreciativo e estratégico de reconhecimento para o papel ativo que médicas e médicos, suas equipes e organizações realizam. Segundo o Índice Global de Inovação (IGI), atualizado em 2021, na América Latina, apenas Chile, México e Brasil estão entre os 60 países mais inovadores do mundo, nenhum deles nos primeiros 50. Nos últimos 10 anos, poucas economias nessa região conseguiram melhorar a classificação de maneira significativa. O IGI também ressalta que o continente é o penúltimo classificado em relação ao tema. Entendendo que esse cenário é desafiador, mas reflete uma oportunidade potencial de crescimento em inovação extremamente relevante e necessária, nesta 2º edição, a Eurofarma expande o Prêmio Euro para todo o continente latino-americano e, de maneira pioneira, visa fomentar o ecossistema de inovação em saúde para toda a região, buscando reconhecer iniciativas desenvolvidas em qualquer um dos 17 países da América Latina. A inserção da inovação no ecossistema de saúde é uma estratégia potente para viabilizar e aumentar o acesso ao atendimento. O prêmio entende que iniciativas inovadoras não são apenas aquelas que se resumem em novas tecnologias, mas todas as que, ao transformar processos, potencializar o alcance ou deixar soluções mais viáveis e efetivas, geram impacto positivo para a sociedade.

CONTEXTO. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF é um órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. Para tanto, o governo federal lhe conferiu atribuições normativas, deliberativas e consultivas. Criado por decreto presidencial em 5 de junho de 2001, o comitê tem 62 membros titulares e expressa, na sua composição tripartite, os interesses dos principais atores envolvidos na gestão dos recursos hídricos da bacia. Em termos numéricos, os usuários somam 38,7% do total de membros, o poder público (federal, estadual e municipal) representa 32,2%, a sociedade civil detém 25,8% e as comunidades tradicionais 3,3%. A diversidade de representações e interesses torna o CBHSF uma das mais importantes experiências de gestão colegiada envolvendo Estado e sociedade no Brasil. As atividades político-institucionais do Comitê são exercidas, de forma permanente, por uma Diretoria Colegiada, que abrange a Diretoria Executiva (presidente, vice-presidente e secretário) e os coordenadores das Câmaras Consultivas Regionais – CCR’s das quatro regiões fisiográficas da bacia: Alto, Médio, SubMédio e Baixo São Francisco. Esses sete dirigentes têm mandados coincidentes, renovados a cada três anos, por eleição direta do plenário. No plano federal, o Comitê é vinculado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, órgão colegiado do Ministério do Meio Ambiente, e se reporta ao órgão responsável pela coordenação da gestão compartilhada e integrada dos recursos hídricos no país, a Agência Nacional de Águas – ANA. O apoio administrativo, técnico e financeiro do CBHSF é exercida pela Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas – AGB Peixe Vivo, escolhida em processo seletivo público, conforme estabelece a legislação. De forma sintética, podemos agrupar os objetivos específicos da AGB Peixe Vivo de acordo com sua natureza, destacando-se assim de forma abrangente os seguintes itens: • Exercer a função de secretaria executiva dos Comitês. • Auxiliar os Comitês de Bacias no processo de decisão e gerenciamento da bacia hidrográfica avaliando projetos e obras a partir de pareceres técnicos, celebrando convênios e contratando financiamentos e serviços para execução de suas atribuições. • Manter atualizados os dados sóc...

CONTEXTO. O Brasil ocupa posição de destaque no mercado internacional de commodities. Nesse contexto, a região de MATOPIBA, formada por 73 milhões de hectares distribuídos pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, se destaca como a nova fronteira agrícola do país. Cerca de 10% das 209,5 milhões de toneladas de grãos produzidos no Brasil, na safra 2014/2015, tiveram origem nas mais de 300 mil propriedades agrícolas da região. Culturas como o algodão, a soja, o arroz e o milho contribuem para que MATOPIBA tenha um PIB per capita acima da média nacional. A ampliação da infraestrutura na região fomentou o fortalecimento de polos de expansão da fronteira agrícola com base na adoção de tecnologias agropecuárias de alta produtividade. Diante desse cenário o setor agropecuário tem recebido pressão crescente para produzir commodities de alta qualidade e que respeitem a legislação ambiental e os critérios de sustentabilidade. Além de despontar como região fundamental para o crescimento econômico do país por meio da agricultura, MATOPIBA pode se consolidar como polo para o avanço de um modelo que integre desafios ambientais e sociais à busca por produção sustentável e desenvolvimento econômico. A identificação de sistemas de produção eficientes e sustentáveis e a implementação de modelos de agricultura de baixo carbono podem fazer com que MATOPIBA torne-se referência para o bom desenvolvimento. A visibilidade a ser conquistada por meio da adoção de boas práticas pode contribuir para que a sustentabilidade seja um diferencial competitivo no mercado internacional. Além disso, trata-se de uma oportunidade para que as empresas e organizações da cadeia produtiva da região se engajem também na conservação dos recursos naturais e manutenção dos serviços ecossistêmicos, que constituem a base da produção. Vale ressaltar que, o desenvolvimento de sistemas mais resilientes será fundamental para minimizar o impacto das mudanças climáticas sobre a rentabilidade futura dos empreendimentos agrícolas a região do MATOPIBA. Com recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), a iniciativa “Parceria para o Bom Desenvolvimento” tem sido implementada com o objetivo de contribuir para a sustentabilidade dos sistemas produtivos de soja na região e promover o reconhecimento de uma produção responsável. A Conservação Internacional (CI-Brasil) é responsável pela implementação dessa iniciativa, sob gerenciamento do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Especificamente,...

CONTEXTO. Fundada em 2008 e com sede em Manaus/AM, a Fundação Amazônia Sustentável - FAS é uma organização da sociedade civil e sem fins lucrativos que atua com projetos voltados para educação, empreendedorismo, turismo sustentável, inovação, saúde e outras áreas prioritárias. Por meio da valorização da floresta em pé e de sua sociobiodiversidade, a FAS desenvolve trabalhos que promovem a melhoria da qualidade de vida de comunidades ribeirinhas, indígenas e periféricas da Amazônia. Desde 2017, com a criação da Agenda Indígena (AGIND), a FAS tem trabalhado com mais de 36 organizações, de 25 Territórios Indígenas (TIs), apoiando mais de 84.000 indígenas e é uma das áreas de atuação do Programa de Soluções Inovadoras da FAS e tem como objetivo analisar, aprimorar e executar soluções de desenvolvimento sustentável da Amazônia, a partir da interação e conexão com diferentes agentes e parceiros do ecossistema. Por meio de seus projetos, o PSI busca estimular uma visão de futuro para a conservação da floresta, a partir de experiências e soluções sustentáveis pautadas pela valorização do bioma e sua sociobiodiversidade. A parceria da FAS com o Xxxxxx.xxx para a realização do projeto “Parentas que Fazem” contribui para o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), e tem como objetivo apoiar organizações, grupos e coletivos de mulheres indígenas no Estado do Amazonas, com a finalidade de oportunizar ou potencializar iniciativas empreendedoras, visando promover o bem viver, a sustentabilidade e a ancestralidade indígena.

CONTEXTO. O Programa de Educação para a Sustentabilidade (PES) implementa, desde 2012, um conjunto de projetos que visam oferecer modelos educacionais replicáveis que promovam uma educação relevante, contextualizada e inovadora visando a formação integral de pessoas que possam ser protagonistas do desenvolvimento social, econômico e ambiental da Amazônia. A atuação do PES está estruturada em três eixos: educação relevante, cidadania e políticas públicas. Na primeira, a proposta entende a floresta como uma grande sala de aula, na cidadania, um olhar com ações e atitudes que promovam a equidade, a justiça, o respeito, a ética e liberdade das pessoas que vivem na floresta. Por último, o eixo de políticas públicas para estabelecer parcerias que possibilitem a elaboração de estratégias que promovam o desenvolvimento das comunidades. Nesse contexto o PES possui 4 subprogramas: Infância e Cidadania, Núcleo de Inovação, Educação para o Desenvolvimento Sustentável, Educação Ribeirinha e Educação Ambiental. A iniciativa visa fortalecer 11 redes municipais no Estado do Amazonas de educação por meio da formação continuada de professores e gestores para construção, implementação e avaliação de modelos pedagógicos relevantes capazes de contribuir com os desafios do desenvolvimento sustentável na Amazônia profunda, bem como contribuir com alcance das metas 15 e 16 do Plano Nacional de Educação (PNE) e diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Em complemento, visa apoiar a rede estadual na implementação de um piloto do Novo Ensino Médio em cinco escolas em parceria com a rede estadual de ensino do Amazonas para formação vocacional de jovens da Amazônia profunda.

CONTEXTO. Norte e Noroeste de Minas Gerais incluem três biomas brasileiros – Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica e seus ecótonos, de modo que o Cerrado desta região apresenta regiões de transição com grande riqueza de espécies. Estes dados confirmam a área do Projeto como muito rica em biodiversidade e serviços ecossistêmicos que historicamente sempre estiveram associados à grande sociodiversidade regional. Esta associação propicia uma oportunidade ímpar de diálogo entre as populações tradicionais e a conservação baseada no protagonismo destas populações, com vistas a reparação de erros históricos na definição e implantação de categorias de Unidades de Proteção Integral em seus territórios tradicionalmente ocupados. Neste contexto é que esta proposta se propõe trabalhar com base na capacitação das lideranças e organizações da Articulação Rosalino para uma melhor incidência política e atuação qualificada em Conselhos, Comitês, Comissões e Fóruns ligados à conservação, à temática ambiental em geral, aos direitos territoriais e ao uso sustentável dos recursos naturais. As áreas focais indicadas para incidência de ações visando a proteção de seus territórios e da biodiversidade foram: Projeto de Assententamento Agroextrativista Veredas Vivas, localizado no municipio de Rio Pardo de Minas; Quilombo de Peixe Bravo, localizado no vale do rio Peixe Bravo entre os municípios de Riacho dos Machados e Rio Pardo de Minas; e a Terra Indígena Xariabá que já tem um PGTA elaborado sendo que o projeto vai contribuir com a implementação de alguns de seus compomentes. O projeto prevê, ao final e a partir das atividades de formação e de elaboração de PGTAs, a construção de um Plano de Ação Socioambiental da Articulação Rosalino para a Conservação do Hotspot Cerrado considerando a área de incidência da Articulação Rosalino (veja na Figura 01 a seguir). A pessoa (profissional) a ser contratada deverá contribuir, a partir de sua formação, com a equipe do Projeto em três frentes: i) na elaboração dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental do PAE Veredas Vivas, do Quilombo de Peixe Bravo e da Terra Indígena Xakriabá; ii) na execuação do Plano de Formação em PGTAs; iii) na construção do Plano de Ação Socioambiental da Articulação Rosalino para a Conservação do Hotspot Cerrado no âmbito da Articulação Xxxxxxxx Xxxxx de Povos Tradicionais. Os objetivos e atividades previstas para cada meta estão discriminados a seguir. FIGURA 1 - Área de incidência da Articulação Rosalino. Norte de Minas e re...

CONTEXTO. O ISPN é uma organização da sociedade civil sem fins econômicos com sede em Brasília e escritório em Santa Inês (MA). Desde 1990 atua pelo desenvolvimento com equidade social e equilíbrio ambiental, por meio do fortalecimento de meios de vida sustentáveis e estratégias de adaptação e mitigação às mudanças do clima e tem como objetivo central contribuir para a viabilização do desenvolvimento sustentável com equidade social e equilíbrio ambiental. Uma de suas principais atividades é a promoção de meios de vida sustentáveis no bioma Cerrado que contribuam para benefícios ambientais globais (para mais informações, acesse: xxx.xxxx.xxx.xx. O Fundo de Parceria para Ecossistemas Críticos (CEPF) é um programa conjunto da Agência Francesa para o Desenvolvimento, Conservação Internacional, União Europeia, Fundo para o Meio Ambiente Global (GEF), Governo do Japão, Fundação Xxxx X. e Xxxxxxxxx X. XxxXxxxxx e Banco Mundial para apoiar a proteção e conservação de ecossistemas únicos e ameaçados (hotspots), como o Cerrado, por exemplo. Em 2013, o Conselho de Doadores do CEPF selecionou o bioma Cerrado como um dos hotspots prioritários, e oito milhões de dólares foram alocados para investimentos em projetos de conservação no período de 2016 a 2021. No Brasil, o CEPF conta com o apoio do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), instituição brasileira do terceiro setor dedicada a formar e capacitar pessoas, bem como fortalecer organizações nas áreas de manejo dos recursos naturais, gestão ambiental e territorial e outros temas relacionados à sustentabilidade. Em abril de 2016, o IEB foi selecionado para atuar como a Equipe de Implementação Regional (RIT), na sigla em inglês para Regional Implementation Team. O IEB responde pela liderança estratégica do programa no Cerrado e irá gerenciar os pequenos e grandes projetos que serão apoiados durante a implementação do programa no período de julho de 2016 a junho de 2021. O CERRATIVISMO é uma iniciativa do Instituto Sociedade, População e Natureza - ISPN, em parceria com a Agência 10envolvimento e a Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais – AATR. O projeto conta com apoio financeiro do Fundo de Parcerias para Ecossistemas Críticos, CEPF Cerrado, cujo Time de Implementação Regional está localizado no Instituto de Educação do Brasil – IEB, Brasília. O projeto tem o objetivo de fortalecer a atuação da sociedade civil na defesa do bioma Cerrado por meio da aplicação de metodologia de fortalecimento de organizações...