contrato ADMINISTRATIVO nº 018/2017 Processo Administrativo n. 023/2017

Apresentam-se os principais termos utilizados neste Caderno, com a conceituação pretendida. O objetivo é que seja possível o entendimento comum sobre os principais termos chave utilizados na construção deste Modelo Técnico Operacional.

ANEEL: Agência Nacional de Energia Elétrica, uma autarquia em regime especial, vinculada ao Ministério de Minas e Energia – MME e criada pela Lei n° 9.427 de 26 de Dezembro de 1996.

ATIVIDADE RELACIONADA: qualquer atividade, projeto ou empreendimento associado ao objeto da concessão, explorada pela concessionária na forma do contrato;

AMPLIAÇÃO DO parque de iluminação pública: Implantação de novos pontos de iluminação pública ocasionadas por extensão do parque de iluminação pública ou atendimento a DEMANDA REPRIMIDA cuja responsabilidade é da concessionária;

cadastro técnico DO parque de iluminação pública: Controle do patrimônio físico de todo o parque de iluminação de Ribeirão das Neves, realizado por meio do software, em base cartográfica georreferenciada, contendo os dados de todos os componentes, previamente identificados por uma numeração definida, fixada visivelmente nos Pontos de iluminação pública e luminárias, devendo se manter constantemente atualizado.

CEMIG: Companhia energética de Minas Gerais

CENTRO DE CONTROLE E OPERAÇÃO (CCO): local destinado ao monitoramento e controle da rede de iluminação pública, composto por estrutura física, equipamentos e softwares de tecnologia da informação que permitem a gestão centralizada da rede de iluminação pública, a partir do controle do patrimônio, da detecção de falhas, da medição remota do consumo de energia nos pontos de iluminação e da priorização de atendimentos e intervenções em tempo real, além do registro, despacho e acompanhamento de ocorrências.

COMPARTILHAMENTO DA ECONOMIA ADICIONAL DE ENERGIA: corresponde ao desconto incidido na contraprestação mensal em razão de eventual redução do consumo de energia acima do previsto no Parque de Iluminação Pública pela modernização e eficientização;

concessão ou concessão ADMINISTRATIVA: concessão Administrativa para a execução de obras e prestação de serviços relativos à modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública, nos termos, no prazo e nas condições estabelecidas no EDITAL, contrato e nos ANEXOS;

CONCESSIONÁRIA: é a Sociedade de Propósito Específico - SPE, a ser constituída pelo PROPONENTE vencedor da licitação de acordo com as leis brasileiras, com a finalidade exclusiva de executar a concessão administrativa, com a qual será celebrado o contrato;

CRESCIMENTO VEGETATIVO: Implantação de novos pontos de iluminação pública por terceiros decorrentes de empreendimentos de expansão do espaço urbano e/ou empreendimentos habitacionais. Para fins desta definição, entende-se como “terceiros” quaisquer pessoas diferentes da concessionária;

DATA DE ASSUNÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA: data a partir da qual a SPE passa a assumir as atividades de operação, manutenção, gestão e expansão do Parque de Iluminação Pública.

DATA DE EFICÁCIA DO contrato: corresponde a data de publicação na imprensa oficial da ordem inicial de serviços.

DATA DE INÍCIO DE RECEBIMENTO DA CP: data inicial de recebimento da contraprestação mensal efetiva pela spe referente a execução do objeto do contrato.

EFICIÊNCIA ENERGÉTICA OU eficientização: procedimento que tem por finalidade reduzir o consumo de energia elétrica necessário à realização de um determinado trabalho, excetuado o uso de energia proveniente de matéria-prima não utilizada, em escala industrial, na matriz energética.

ENCARGOS: conjunto de serviços, obras e fornecimentos de materiais a serem desenvolvidos pela concessionária no âmbito da concessão.

EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DE REDE: Implantação de novos pontos de iluminação pública por ampliação e crescimento vegetativo do parque de iluminação pública de Ribeirão das Neves.

FATOR DE DESEMPENHO GERAL (FDG): Fator associado ao Índice de Desempenho Geral (IDG) que impacta diretamente no valor da Contraprestação Mensal Efetiva (CME).

ILUMINAÇÃO PÚBLICA: serviço que tem por objetivo prover de claridade dos logradouros e vias públicos, de forma periódica, contínua ou eventual, nos termos da legislação e normas regulamentares vigentes;

Índice de Desempenho Geral (IDG): Índice que avalia a qualidade dos serviços do objeto de concessão segundo critérios luminotécnicos, de disponibilidade, de operação e manutenção, de qualidade e de conformidade, segundo os critérios estabelecidos no Sistema de Mensuração De Desempenho.

LED: Sigla em inglês Light Emitting Diode, de tradução Xxxxx Xxxxxxx de Luz. Fonte de luz em estado sólido (eletrônica).

MANUTENÇÃO CORRETIVA EMERGENCIAL: tipo de manutenção demandada nos casos de incidentes que exijam atuações urgentes, em razão do elevado impacto desses incidentes no dia-a-dia do cidadão.

MANUTENÇÃO CORRETIVA NÃO EMERGENCIAL: tipo de manutenção demandada a partir de incidentes que não representem impactos tão pronunciados no dia-a-dia do cidadão, de forma que a correção dos incidentes associados possa ser realizada com menor urgência.

MANUTENÇÃO CORRETIVA: tipo de manutenção que visa restaurar ou corrigir o funcionamento do equipamento após o mesmo falhar ou sofrer danos irreversíveis.

MANUTENÇÃO PREDITIVA: acompanhamento direto e constante do status dos equipamentos associados a iluminação pública por meio de medições e aferições, a fim de se preverem possíveis falhas e danos físicos/elétricos nos equipamentos, estimando necessidade de intervenções.

MANUTENÇÃO PREVENTIVA: é a manutenção realizada com a intenção de reduzir ou evitar o dano ou a queda no desempenho do equipamento.

OBRAS DE MODERNIZAÇÃO: atividades de engenharia que envolvem a atualização tecnológica na infraestrutura do parque de Iluminação Pública de Ribeirão das Neves;

OBRAS: atividades de engenharia necessárias à modernização, operação, eficientização, expansão e manutenção do objeto do Contrato.

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS BENS DA concessão: ações proativas, preventivas e corretivas, com o fornecimento e aplicação de materiais e equipamentos que se façam necessários para garantir a continuidade do funcionamento do sistema de iluminação pública.

PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA: Conjunto de equipamentos que compõem a infraestrutura de iluminação pública do município de ribeirão das neves, incluindo todas os pontos de iluminação pública do município;

PARQUE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MODERNIZADA: Parque de iluminação pública com utilização de equipamentos com tecnologias que permitam aliar conforto, segurança e redução do consumo de energia atendendo os parâmetros luminotécnicos definidos pela ABNT NBR 5101 e que atendam as especificações técnicas exigidas para execução do serviço de modernização, em pleno funcionamento com sistema de telegestão, devidamente atestado pelo poder concedente;

PERÍODO DE MODERNIZAÇÃO: diz respeito ao período no qual a concessionária deverá realizar obras de modernização do parque de iluminação pública do município, substituindo

as tecnologias aplicadas e praticando adequações necessárias. Ocorre na fase inicial da concessão.

PODER CONCEDENTE: Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, cujas competências, durante o processo de licitação e a execução do será exercida, serão exercidas pela Secretaria [●];

PONTO DE ILUMINAÇÃO MODERNIZADO: ponto de iluminação pública que compõe o Parque de Iluminação Pública modernizado e eficientizado cujas especificações técnicas atendam às exigidas para execução dos serviços de modernização;

PONTO DE ILUMINAÇÃO NÃO MODERNIZADO: ponto de ILUMINAÇÃO que compõe a rede de iluminação pública NÃO MODERNIZADA, na qual são empregadas tecnologias ultrapassadas de iluminação (Vapor de sódio, Vapor de mercúrio, vapor metálico), no que diz respeito a conforto, segurança e redução do consumo de energia aliados. Tampouco permitem transmissão de dados. Consiste na realidade atual da rede de iluminação pública de Ribeirão das Neves;

PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA: Conjunto composto por módulo emissor de luz ou lâmpada; e componente responsável pelo direcionamento, fixação e proteção da fonte de luz e dispositivos auxiliares de acendimento, operação e controle;

PRAZO DA CONCESSÃO: prazo de vigência do contrato, que é de 30 (trinta) anos, contados da data de eficácia do contrato.

RECEITAS ACESSÓRIAS: quaisquer receitas complementares, acessórias ou alternativas à CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL decorrentes da exploração dos ativos de iluminação ou atividade relacionada, excetuados os ganhos e rendimentos provenientes de aplicações financeiras da concessionária. As RECEITAS ACESSÓRIAS devem ser compartilhadas com o poder concedente na forma estabelecida no ANEXO;

REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NÃO MODERNIZADA: parcela da rede de iluminação pública cujos parâmetros luminotécnicos ainda não atendam aos requisitos exigidos para execução dos serviços de modernização, ou que utilizem de tecnologias de iluminação ultrapassadas, além de não apresentar sistema de telegestão;

REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: operação realizada pelo poder concedente com vistas à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, nas hipóteses nele previstas;

SERVIÇOS: atividades incumbidas ao concessionário, relativas à garantia de iluminação pública de qualidade ao longo de todo o período de concessão;

Sistema Central de Gestão Operacional – SCGO: Sistema informatizado de gestão da operação e manutenção de ativos urbanos (equipamentos de iluminação pública, de sinalização semafórica, de vídeo monitoramento e de redes de energia elétrica integrado a solução de TELEGESTÃO);

Sistema de Mensuração de Desempenho: conjunto de parâmetros, medidores da qualidade dos serviços prestados, impactantes no valor da CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL devida à Concessionária;

sistema de telegestão: sistema formado por um conjunto de hardware e software capaz de monitorar, controlar e medir a temperatura e as grandezas elétricas da rede de iluminação e seus componentes, além de permitir a dimerização dos pontos luminosos.

SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO (SPE): Sociedade de Propósito Específico a ser constituída pela adjudicatária, sob a forma de sociedade por ações, que celebrará o contrato com a Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves.

Verificador Independente: empresa de consultoria técnica especializada, selecionada pelo poder concedente mediante processo licitatório para avaliar a qualidade no cumprimento das funções incumbidas à concessionária e demais envolvidos no contrato.

2 INTRODUÇÃO

O Modelo Técnico Operacional contém os detalhamentos de engenharia e especificações necessárias para a definição dos principais componentes de custo da concessão. As especificações detalham os parâmetros utilizados, referências técnicas, descrição da tecnologia e materiais a serem empregados. Além de especificar os itens que irão compor os investimentos, deverá também detalhar o modelo operacional a ser seguido pela Concessionária, estabelecendo padrões e requisitos para a operação, manutenção e gestão do Parque de Iluminação Pública.

O alcance dos padrões e o atendimento aos requisitos aqui expressos demandarão atuação permanente da Concessionária, garantindo ao Poder Concedente instrumentos pelos quais será possível cobrar e avaliar o desempenho do parceiro privado, ao mesmo tempo em que se garante a entrega de serviços adequados aos usuários.

O Modelo Técnico Operacional serve de referência para a composição dos custos com investimentos e operação, necessários à elaboração do estudo de viabilidade econômica financeira. Os custos estimados garantem que os padrões de desempenho e disponibilidade sejam alcançados pela Concessionária. Também será a base do Caderno de Encargos da concessionária, que comporá o edital da concessão.

O Modelo técnico-operacional apresenta a seguinte estrutura:

• Transição da Operação do parque de iluminação pública;

• Cadastro técnico do parque de iluminação pública;

• Plano de Modernização e Operação;

• Especificações e diretrizes técnicas para Modernização e Melhoria da qualidade do serviço de iluminação pública;

• Especificações e diretrizes técnicas para operação e manutenção do parque de iluminação pública de Ribeirão das Neves;

• Sistema de Mensuração de Desempenho;

• Gerenciamento dos custos com energia elétrica;

• Diretrizes ambientais.

3 TRANSIÇÃO DA OPERAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Por se tratar de projeto de iluminação pública que envolve a mobilização de equipes, elaboração de projetos luminotécnicos e aquisição de materiais equipamentos, propõe-se a período para a transição da operação e manutenção do Parque de Iluminação Pública previamente ao início do serviços atinentes a modernização e melhoria do Parque de Iluminação Pública. Dessa forma, a concessionária deverá elaborar e apresentar Plano de Transição Operacional (PTO) previamente a assinatura do contrato da Concessão ao poder concedente para avaliação e atestação. O PTO deverá ser elaborado segundo diretrizes e especificações descritas a seguir.

Após a validação e aprovação pelo poder concedente do plano de transição operacional e da emissão da ordem de serviço do poder concedente no diário oficial do município informando a eficácia de contrato , a concessionária assumirá os serviços do objeto do contrato. a partir da eficácia do contrato, a concessionária passa a ser responsável pela manutenção e operação do parque de iluminação pública inicial.

3.1 Plano de Transição Operacional (PTO)

O PTO deverá ser elaborado em conformidade com todas as normas, regulamentos e demais diretrizes da legislação aplicável às atividades realizadas pela concessionária, devendo ser observadas, ainda, todas as obrigações definidas no contrato da futura concessão.

O PTO deverá vincular a concessionária para todos os fins de direito, cabendo a ela seu estrito cumprimento e implementação, sob pena de aplicação de sanções e penalidades cabíveis.

O objetivo do PTO é garantir o processo de melhoria contínua da operação e manutenção dos pontos de iluminação pública não modernizados até que os mesmos sejam beneficiados com a modernização e eficientização.

Enquanto não ocorrer a modernização nos pontos de iluminação pública, a concessionária deverá manter o modelo inicial de operação, controle e monitoramento com intensificação de atividades de ronda, urgência na captação e solução de solicitação do munícipe ou do poder concedente. A operação e gestão de todos os trabalhos ocorre 24 (vinte e quatro) horas por dia e 7 (sete) dias por semana, ininterruptamente, com base em sistema informatizado para o registro das intervenções.

No PTO, concessionária deverá apresentar, no mínimo, os seguintes documentos:

• Plano de Tratamento e Descarte de materiais (PTDM) abrangendo as estratégias de tratamento e descarte dos materiais retirados do parque de iluminação pública, sendo que:

o Todo material ou equipamento retirado do parque de iluminação pública, em decorrência da execução dos serviços sob responsabilidade da concessionária, deverá ser alvo de triagem e classificação pela concessionária, e posterior reutilização ou descarte, conforme o caso, sob acompanhamento e fiscalização do poder concedente;

o Caberá à concessionária elaborar o PTDM, conforme as diretrizes ambientais estabelecidas neste caderno, que deverá ser incorporado ao PTO e utilizado como base ao longo do prazo da concessão. Deverão ser detalhados os procedimentos específicos, conforme o tipo de material, destacando entre eles os resíduos poluentes que apresentam riscos à saúde pública e ao meio ambiente e necessitam tratamento e disposição especiais, em função de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e contaminação;

o O armazenamento, transporte, descontaminação e descarte dos resíduos poluentes deverá ser realizada por meio de empresa especializada, que atenda a todos os requisitos legais da legislação ambiental vigente. Deverá ser comprovado ao poder

concedente a correta destinação final destes resíduos através da emissão de certificado de descontaminação e destinação final dos resíduos.

• Modelo de relatório de execução de serviços, abrangendo as informações mínimas que deverão constar no relatório, referentes a todos os serviços executados no período, sendo que:

o A concessionária deverá incluir no PTO, um modelo de relatório de execução dos serviços, cuja apresentação ao poder concedente deverá ocorrer trimestralmente, em conjunto com o relatório trimestral de indicadores de desempenho. no modelo elaborado, para cada tipo de serviço, deverão constar campos para preenchimento, ao menos, das seguintes informações:

▪ Tipo de serviço;

▪ Quantidade de projetos no período;

▪ Datas de elaboração e envio de cada projeto;

▪ Identificação dos logradouros abrangendo tipo, nome, trecho e região;

▪ Número da Ordem de Serviço, quando da execução de serviços complementares;

▪ Quantidade de pontos por modelo e tecnologia utilizada;

▪ Data de execução dos serviços e da energização;

▪ Estágios de desenvolvimento das atividades de mesmo tipo realizadas no mês anterior.

• Modelo de Relatório Trimestral de Indicadores de Desempenho conforme exigências e diretrizes estabelecidas no Sistema de Mensuração de Desempenho;

• Plano Inicial de Operação e Manutenção – PIOM, para que o poder concedente possua maior controle e conhecimento acerca dos procedimentos e principais características dos serviços que deverão ser executados na operação e manutenção dos pontos de iluminação pública não modernizados, abrangendo:

o As estratégias de operação e manutenção dos pontos de iluminação pública não modernizados;

o Programa de manutenção preditiva;

o Programa de manutenção preventiva;

o Programa de manutenção corretiva;

o Programa de manutenção corretiva emergencial;

o Programa de atendimento às demandas dos munícipes e do poder concedente;

Em cada um dos programas do PTO, a concessionária deverá incluir manuais e scripts de operação, os “Procedimentos Operacionais Padrão – POPs” para cada tipo de serviço ou outros que por ventura venham a ser necessários, considerando os requerimentos mínimos do serviço a ser executado em quantidade, forma e qualidade suficientes para garantir a sua funcionalidade.

Adicionalmente a documentação supracitada, a concessionária deverá realizar durante a elaboração do PTO as atividades de gestão e suporte listadas a seguir:

• Desenho de processos: mapeamento e definição de todos os processos necessários para o início da operação e manutenção dos pontos de iluminação pública, abrangendo:

o Diagnóstico e análise de processos;

o Modelagem dos processos;

o Planejamento de implantação.

• Gestão de estoques: Definição das políticas de estoque, bem como políticas de ressuprimento para os itens básicos que deverão ser adotados ao longo da concessão. Além disso, deverá elaborar o

• Gestão de Materiais: Definição do Plano de Gestão dos Materiais (PGM) necessários para prestação do serviço de iluminação pública contendo, pelo menos, a segmentação das famílias de materiais de iluminação pública estocados, definição de estoque mínimo/segurança, estoque máximo e pontos de ressuprimento para suportar a operação e manutenção dos pontos de iluminação pública, no período do prazo da concessão.

4 CADASTRO TÉCNICO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

A realização de cadastro técnico do parque de iluminação pública de Ribeirão das Neves levantando características dos pontos de iluminação pública, localização e das vias de veículos é processo indispensável para execução dos serviços de modernização do Parque de Iluminação Pública de Ribeirão das Neves. O cadastro técnico completo auxiliará na condução das diretrizes de atuação na rede de iluminação do município para adequá-la e reestruturá-la, conforme posteriormente detalhado. Adicionalmente, garantirá maior eficiência na operação e manutenção da rede ao longo de todo o período de concessão.

A concessionária deverá realizar o cadastro técnico georreferenciado de todos os pontos de iluminação pública de Ribeirão das Neves em até 30 dias após a data de assunção do parque de iluminação pública. O cadastro técnico DO parque de iluminação pública deverá levantar todos os dados essenciais à execução de serviços de qualquer natureza pela concessionária, referentes às características técnicas e de localização de cada ponto de iluminação pública e o histórico de intervenções, incluindo ao menos:

• Caracterização dos pontos de iluminação pública:

▪ Número do ponto de iluminação pública;

▪ Quantidade de pontos de iluminação pública no poste do ponto apurado;

▪ Tempo de Operação em horas conforme resolução 414 da ANEEL;

▪ Registro de Horas de Operação com indicação de vida útil remanescente;

▪ Tipo de rede (aérea ou subterrânea);

▪ Estrutura de posteação (unilateral, bilateral frontal ou alternada, canteiro central);

▪ Tipo de poste, sendo que para os postes exclusivos deverá constar, quando houver, data da fabricação e de instalação;

▪ Modelo do braço de iluminação pública, data da fabricação e de instalação;

▪ Exclusividade ou não do poste no parque de iluminação pública;

▪ Tecnologia de iluminação;

▪ Fabricante e modelo da LUMINÁRIA;

▪ Potência da lâmpada ou módulo LED;

▪ Fabricante e modelo da lâmpada ou módulo LED;

▪ Data de instalação da lâmpada ou módulo LED;

▪ Fabricante e modelo do reator (se houver);

▪ Data de instalação do reator (se houver);

▪ Fabricante e modelo do driver (se houver);

▪ Data de instalação do driver (se houver);

▪ Fabricante e modelo do dispositivo de sistema de telegestão (se houver);

▪ Data de instalação do dispositivo de sistema de telegestão (se houver);

▪ Forma de acionamento (individual ou coletivo);

▪ Fabricante e modelo do relé fotoelétrico (se houver);

▪ Data de instalação do relé fotoelétrico (se houver);

▪ Perda de potência total dos equipamentos auxiliares;

▪ Potência total do ponto de iluminação pública;

▪ Registro de reclamações;

▪ Registros das manutenções realizadas (histórico);

▪ Finalidade de Iluminação (viária, pedestre, ciclovia ou destaque)

▪ Altura do poste;

▪ Altura de instalação da LUMINÁRIA;

▪ material do condutor (para pontos de iluminação pública modernizados);

▪ bitola do condutor (para pontos de iluminação pública modernizados);

▪ Tipo de isolamento do condutor;

▪ Potência do transformador (caso exclusivo para iluminação pública);

▪ Tensão de alimentação.

• Caracterização da localização:

▪ Logradouro;

▪ Código do logradouro;

▪ Bairro;

▪ município;

▪ Macrorregião do município;

▪ CEP;

▪ Presença de Vegetação Arbórea nas proximidades do ponto de iluminação pública;

▪ Número do local mais próximo ao ponto de iluminação pública.

• Caracterização da via:

▪ Classe viária (Trânsito Rápido, Arterial, Coletora ou Local);

▪ Classe de iluminação da via de veículos (V1, V2, V3, V4 e V5);

▪ Classe de iluminação da via de pedestres (P1, P2, P3 ou P4);

▪ Largura da via de veículos transversal ao ponto de iluminação pública;

▪ Largura da via de pedestres transversal ao ponto de iluminação pública;

▪ Distância entre o poste e o meio-fio;

▪ Distância até o poste adjacente mais distante;

▪ Presença de arborização em suas proximidades.

• Histórico de intervenções:

▪ Dia e hora da realização de toda e qualquer intervenção;

▪ Equipe responsável pela intervenção;

▪ Descrição sumária dos procedimentos realizados.

Na execução do cadastro técnico, a concessionária deverá implantar placa de identificação física do ponto de iluminação pública em cada estrutura de iluminação pública (poste, braço da luminária, base, suporte ou parede) com código numérico e etiqueta de potência. a concessionária deverá apresentar modelo da placa de identificação e etiqueta de potência dos pontos de iluminação pública ao poder concedente para aprovação. A implantação das placas de identificação deverá considerar, além da aprovação do PODER CONCENDENTE, as seguintes diretrizes:

• Instalação de placa de alumínio ou aço inox com dimensões mínimas de 5 (cinco) cm x 14 (quatorze) cm e 1 (um) mm de espessura e os dígitos da numeração com 4 (quatro) cm de

altura. A numeração deverá ser impressa em adesivo de polímero com garantia de durabilidade superior a 8 (oito) anos;

• Em braços de iluminação pública, a fixação das placas deverá utilizar cintas de polímero com durabilidade superior a 8 (oito) anos;

• Em postes de concreto, a fixação deverá utilizar braçadeiras de aço inoxidável de 3/8” (três

por oito polegadas) de largura;

• Em postes de aço, a fixação das placas deverá ser feita com rebite tipo POP de alumínio, em furos executados no corpo do poste;

• A placa de identificação para os postes decorativos deverá ser em alumínio ou aço inox, com dimensões de 2 (dois) cm x 8 (oito) cm e 0,8 (oito décimos) mm de espessura e os dígitos da numeração com 5 (cinco) mm de altura com impressão em relevo. Nesses postes, a fixação das placas deverá ser feita com rebite tipo POP de alumínio, em furos executados no corpo do poste;

• As placas de identificação para a iluminação de destaque não deverão comprometer a estrutura física e estética, visando a não descaracterização do bem cultural.

A comprovação de que os dados dos pontos de iluminação pública encontram-se registrados de maneira fidedigna no cadastro técnico DO parque de iluminação pública deverá ser a condição para a aprovação deste cadastro.

Além da elaboração imediata após a eficácia do contrato, a concessionária deverá ser a responsável pela manutenção e atualização dos dados do parque de iluminação pública conforme diretrizes expressas a seguir.

4.1 Diretrizes para Manutenção do Cadastro Técnico Do Parque De Iluminação Pública

A atualização do cadastro técnico do parque de iluminação pública, durante o prazo da concessão, é de responsabilidade da concessionária e deverá ser efetuada para os elementos já cadastrados e que tenham suas características alteradas, assim como o registro completo

de cada novo item instalado no parque de iluminação pública em área ou lote cadastrado anteriormente.

A concessionária deverá manter o histórico de atualização por todo período da concessão, permitindo rastrear cada tipo de trabalho executado e materiais aplicados em cada ponto de iluminação pública.

As atualizações provenientes dos serviços de ampliação, manutenção e operação, modernização e eficientização deverão ser registradas no cadastro técnico do parque de iluminação pública de modo a ter histórico de alterações dos serviços executados e materiais aplicados em cada ponto de iluminação pública. dessa forma, a manutenção do cadastro técnico do parque de iluminação pública deverá ser realizada diariamente, durante todo prazo da concessão, para todos os serviços de manutenção preditiva, preventiva, corretiva e corretiva emergencial, bem como as substituições dos equipamentos que compõem a instalação de iluminação pública.

4.2 VERIFICAÇÃO DA ACURÁCIA E QUALIDADE DOS DADOS

o cadastro técnico deverá ser avaliado periodicamente de modo a apurar acurácia do sistema cadastral. A avaliação deverá consistir em confrontar os dados do cadastro técnico DO parque de iluminação pública com as informações coletadas in loco, de forma que as divergências das informações apuradas em campo impactam no desempenho da concessionária na prestação dos serviços do objeto de contrato.

5 PLANO DE MODERNIZAÇÃO E OPERAÇÃO (PMO) DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

O PMO tem o objetivo de planejar e estruturar todos os serviços da concessão devendo incorporar ao PTO, as devidas revisões e atualizações para inclusão dos serviços de operação e manutenção, de modernização e eficientização, de implementação do sistema de telegestão, de iluminação de destaque e de expansão do parque de iluminação pública, crescimento vegetativo e demanda reprimida dos pontos de iluminação pública, distinguindo os procedimentos, ações, estratégias, formas de controle e equipes a serem adotados tanto para os pontos de iluminação pública NÃO MODERNIZADOS quanto para os modernizados.

No PMO, caberá à concessionária detalhar a forma gradativa de implantação do novo modelo de operação dos pontos de iluminação pública, que deverá ocorrer em paralelo com o atual. Além disso, deverão ser realizadas todas as adaptações que se fizerem necessárias no PTDM, no modelo de relatório de execução de serviços, de Relatório Trimestral de Indicadores de Desempenho e no PGM.

No PMO do parque de iluminação pública a concessionária deverá apresentar, no mínimo, os seguintes planos:

I. PME – Plano de Modernização e eficientização;

II. PEP - Plano de Expansão do Parque de Iluminação Pública;

III. POM – Plano de Operação e Manutenção;

IV. PID – Plano de Iluminação de Destaque;

V. PSL – Plano de Substituição de luminárias.

A concessionária deverá elaborar os planos supracitados, conforme diretrizes expressas a seguir, e apresentar ao poder concedente em até 30 dias após a eficácia do contrato.

Os planos I, II, III e IV deverão ser aprovados por parte do poder concedente em 30 dias contados após a data de assunção do parque de iluminação pública. O plano V deverá ser elaborado pela concessionária conforme as mesmas diretrizes estabelecidas para o PMO até seis meses antes do início de cada onda de substituição de luminárias (2ª Onda e 3ª Onda). O PSL deverá ser aprovado e validado pelo poder concedente. Os prazos de aprovação do PSL por parte do poder concedente serão os mesmos estabelecidos para o PME.

O PECD deverá ser revisto a cada 05 (cinco) anos, contados a partir da DATA DE EFICÁCIA DO contrato.

Além destes planos a concessionária deverá fornecer, a cada 5 (cinco) anos, uma breve descrição das intervenções previstas para os 5 (cinco) anos subsequentes, apresentando imagens, relatórios, documentos e diagramas necessários para o seu entendimento, indicando as estimativas referenciais de custos para cada uma das suas ações.

Os PME, PID e POM poderão ser atualizados e revisados ao longo de todo o PERÍODO de modernização e eficientização, mediante requisição ou concordância do poder concedente.

A seguir são apresentados as diretrizes e especificações para elaboração dos planos.

5.1 Plano de Modernização e Eficientização (PME)

Este plano tem por objetivo oferecer ao Poder Concedente maior controle acerca dos procedimentos e principais características dos serviços que serão executados na modernização e eficientização dos Pontos de Iluminação Pública. A Concessionária deverá detalhar a estratégia a ser adotada para atender ao cronograma de modernização e eficientização proposto neste caderno, devendo conter, no mínimo:

• Cronograma detalhado de modernização e eficientização dos pontos de iluminação pública, indicando etapas intermediárias de vistorias pelo poder concedente, para obtenção dos termos de aceite;

• Solução proposta para cada ponto de iluminação pública, justificando a viabilidade técnica da aplicação da tecnologia selecionada atendendo às especificações e diretrizes estabelecidas neste caderno;

• Metodologia para elaboração dos projetos luminotécnicos para cada logradouro a ser modernizado com tecnologia LED de forma que os mesmos cumpram com os critérios expressos na ABNT NBR 5101 para as vias de veículos X0, X0, X0, V4 e V5 e paras as vias de pedestres P1, P2, P3 e P4, a saber:

Tabela 1 – Requisitos mínimos de iluminação por tipo de via de circulação de veículos e de pedestres

Classe de iluminação	Iluminância média mínima EMED, MIN [lux]	Fator de uniformidade mínimo UMIN	Luminância média mínima LMED, MIN [cd/m²]	Uniformidade global mínima Uo
V1	30	0,40	2,00	0,40
V2	20	0,30	1,50	0,40
V3	15	0,20	1,00	0,40
V4	10	0,20	0,75*	0,40*
V5	5	0,20	0,50*	0,40*
P1	20	0,3	-	-
P2	10	0,25	-	-
P3	5	0,2	-	-
P4	3	0,2	-	-

• Tecnologias/sistemas a serem implantados para economizar energia e as características técnicas dos equipamentos a serem utilizados;

• Potencial de redução de consumo de energia elétrica dos pontos de iluminação pública a serem modernizados com a implantação das tecnologias selecionadas;

• Estrutura básica dos recursos técnicos e operacionais para a execução dos serviços de modernização e eficientização;

O Plano de Modernização e Eficientização também deve contemplar o planejamento para a implantação da Telegestão e na totalidade dos Pontos de Iluminação Pública, apresentando, no mínimo:

I. Cronograma detalhado de implantação da Telegestão, indicando:

i. Etapas intermediárias de vistorias pelo Poder Concedente, para obtenção dos Termos de Aceite;

II. As tecnologias / sistemas a serem implantados e as características técnicas dos equipamentos a serem utilizados, detalhando minimamente:

i. Software / Plataforma de Telegestão;

ii. Rede de conectividade;

iii. Dispositivos de campo (Luminária e dispositivos de controle);

III. As faixas de horários e o percentual de redução da intensidade luminosa (dimerização) das Luminárias;

IV. O potencial de redução de consumo de energia elétrica dos Pontos de Iluminação Pública devido à implantação do Sistema de Telegestão.

Cabe destacar que as mesmas diretrizes e especificações exigidas no Plano de Modernização e Eficientização também deverão ser consideradas no Plano de Substituição de Luminárias (PSL).

5.2 Plano de Operação e Manutenção (POM)

O POM deverá incorporar ao PIOM com as devidas revisões e atualizações para inclusão dos serviços da rede após o período de transição operacional. O PMO deve caracterizar o modus operandi da Concessionária para a execução das ações de manutenção e operação do Parque de Iluminação Pública de Ribeirão das Neves durante e após o período de modernização. Deverão ser atualizadas as estratégias a serem adotadas para execução dos programas previstos no PIOM, a saber:

o Programa de manutenção preditiva;

o Programa de manutenção preventiva;

o Programa de manutenção corretiva;

o Programa de manutenção corretiva emergencial;

o Sistema de atendimento ao cidadão e às demandas do poder concedente;

o Plano de Implantação Centro de Controle Operacional da Concessionária.

A concessionária deverá elaborar um plano de operação e manutenção otimizado que garanta o cumprimento dos requisitos, a frequência e a forma que os serviços deverão ser executados, mantendo registrado o histórico de operações, de manutenções, de previsões de posteriores atuações, bem como da natureza das operações e manutenções associadas, em toda a rede e pontos de iluminação pública conforme especificações técnicas para operação do parque de iluminação pública expressas neste caderno.

5.3 Plano de Iluminação de Destaque (PID)

Este Plano deverá incluir o detalhamento de todos os projetos de Iluminação de Destaque, que deverão ser executados e concluídos. Deverão ser observadas propostas de intervenções, conceitos de projetos e diretrizes estabelecidas neste Caderno.

Entende-se por iluminação de destaque, iluminação de locais de importância no cenário social, cultural, histórico do município, excetuando-se vias de circulação de veículos. Destacam-se praças, pistas de caminhada, campos de futebol, entre outros.

Deverão constar no PID informações concernentes a cada um dos equipamentos urbanos a serem contemplados com iluminação de destaque por parte da concessionária, contendo minimamente:

I. O cronograma detalhado de implantação, assim como de adequação de instalações existentes para a execução dos serviços de Iluminação De Destaque;

II. Projetos elétricos e luminotécnicos e plantas esquemáticas para a Iluminação de Destaque;

III. Especificações técnicas de todos os equipamentos e, conforme o caso, sistemas a serem instalados;

IV. Características da fonte luminosa (Potência, Índice de Reprodução de Cor, Temperatura de Cor) e o nível de iluminância médio;

V. Quantitativo de todos os equipamentos, sistemas e fontes luminosas;

VI. Plano de manutenção preventiva e CORRETIVA do local.

Essas informações são sujeitas a aprovação por parte do poder concedente, e deverão estar em consonância com os ENCARGOS a serem posteriormente detalhados.

5.4 Plano de Expansão do Parque de Iluminação Pública (PEP)

O PECD deverá contemplar os procedimentos para elaboração de projetos luminotécnicos e elétricos para novos pontos de iluminação pública decorrentes da ação de atendimento de demanda reprimida e de ampliação do parque de iluminação pública, além de informar as condições para incorporação de novos pontos de iluminação pública implantados por terceiros (crescimento vegetativo). O plano deverá conter, no mínimo:

• Classificação dos logradouros em consonância com a norma técnica ABNT NBR 5101;

• Metodologia para elaboração dos projetos luminotécnicos para os novos pontos de iluminação pública de tal forma que os cumpram a todos os requisitos expressos na ABNT NBR 5101;

• Definição técnica dos equipamentos a serem utilizados atendendo as especificações técnicas dispostas neste ANEXO;

• Solução proposta para cada ponto de iluminação pública, justificando a viabilidade técnica da aplicação da tecnologia selecionada;

• Elaboração de projetos elétricos e estruturais em consonância com as normas técnicas brasileiras, normas da rede de distribuição, ANEEL, INMETRO e PROCEL e com as especificações técnicas do órgão do município responsável pela iluminação pública;

• Certificação de operação para os equipamentos do sistema de telegestão por órgão competente (INMETRO e ANATEL);

• Projetos luminotécnicos que cumpram a todos os requisitos expressos na ABNT NBR 5101 inclusive a uniformidade longitudinal da luminância média para vias V1, V2 e V3;

• Metodologia de avaliação dos projetos luminotécnicos e especificações técnicas para os novos pontos a serem incorporados pela concessionária para manutenção e operação provenientes de ações de terceiros (CRESCIMENTO VEGETATIVO).

6 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

Apresentam-se a seguir as especificações e diretrizes técnicas que deverão nortear a concessionária para realização das obras de modernização e melhoria da qualidade do serviço de iluminação bem como para operação do parque de iluminação pública ao longo de todo o prazo da concessão.

6.1 Referências Normativas

As propostas que vigoram nesta seção tomam como premissa inicial as recomendações das normas publicadas pelas instituições ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), IEEE (IESNA – Illuminating Engineering Society of North America), da CIE (International Comission on Illumination) e da legislação vigente estabelecida pelo órgão regulador do setor elétrico nacional, a ANEEL.

Devem também ser seguidas as normas estabelecidas pela distribuidora de energia elétrica detentora dos ativos de distribuição de energia elétrica, ao longo de todo o período de concessão. Caso a empresa distribuidora de energia elétrica e/ou na empresa detentora dos ativos de distribuição mude, os preceitos e regulamentos estabelecidos pela(s) nova(s) empresa(s) devem ser igualmente seguidos.

Entre as normas nas quais as obras de modernização e melhoria do serviço de iluminação tomaram por base, citam-se:

• Normas técnicas brasileiras:

o ABNT NBR 5101 Iluminação pública – Procedimentos;

o ABNT NBR 5181 – Sistemas de Iluminação de túneis - Requisitos;

o ABNT NBR 15129 – Luminárias para iluminação pública – Requisitos particulares;

o ABNT NBR IEC 60598-1 – Luminárias Parte 1: Requisitos gerais e ensaios;

o NBR IEC 60529 – Graus de Proteção para Invólucros de Equipamentos Elétricos;

o NBR IEC 62262 – Graus de proteção assegurados pelos invólucros de equipamentos elétricos contra os impactos mecânicos externos;

o ABNT NBR 5434 – Redes de distribuição aérea urbana de energia elétrica –

Padronização;

o ABNT NBR 6323 – Galvanização por imersão a quente de produtos de aço e ferro fundido – Especificação;

o ABNT NBR 14744 – Postes de aço para iluminação;

o ABNT NBR 8451 – Postes de concreto armado para redes de distribuição de energia elétrica – Especificação;

o ABNT NBR 5410 – Instalações Elétricas de Baixa Tensão – Procedimento;

o NBR 16026 Dispositivo de Controle Eletrônico c.c. ou c.a. para módulo de LED –

Requisitos de Desempenho;

o NBR IEC 00000-0-00 – Dispositivo de controle da lâmpada Parte 2-13: Requisitos particulares par dispositivos de controle eletrônicos alimentados em c.c. ou c.a. para os módulos de LED;

o NBR 13593 – Reator e ignitor para lâmpada a vapor de sódio a alta pressão - Especificação e ensaios;

o NBR-5125 – Reator para lâmpada a vapor de mercúrio a alta pressão – Especificação;

o NBR 15688 – Redes de distribuição aérea de energia elétrica com condutores nus;

o NBR IEC 62262 – Graus de proteção assegurados pelos invólucros de equipamentos elétricos contra os impactos mecânicos externos;

o XXX XX 000-0 – Cabos isolados com policloreto de vinila (PVC) para tensões nominais até 450/750V, inclusive - Parte 3: Condutores isolado (sem cobertura) para instalações fixas (IEC 60227-3, MOD);

o NBR 9117 – Condutores flexíveis ou não, isolados com policloreto de vinila (PVC/EB), para 105° C e tensões até 750 V, usados em ligações internas de aparelhos elétricos;

o NBR IEC 61643 – Dispositivos de Proteção Contra Surtos em Baixa Tensão.

• NORMAS REGULAMENTADORAS do Ministério do Trabalho;

• Normas da empresa distribuidora;

• Inmetro e Procel:

o Portaria Nº 20 Inmetro;

o Selo Procel de economia de energia.

• Especificações técnicas do órgão do município responsável pela iluminação pública.

6.2 Especificações e diretrizes técnicas para modernização e melhoria da prestação do serviço de iluminação pública

Apresentam-se a seguir as especificações técnicas e diretrizes para modernização e melhoria da qualidade do serviço de iluminação pública do município de Ribeirão das Neves referentes a:

• Modernização e Eficientização do Parque de Iluminação pública;

• Demanda Reprimida, Expansão e Crescimento Vegetativo do Parque de iluminação pública;

• Adequação das estruturas de iluminação pública;

• Iluminação de Destaque;

• Sistema de Telegestão;

• Vias Especiais.

Os estudos, premissas e análises técnicas que corroboraram na determinação das diretrizes e especificações técnicas para execução das obras de modernização e melhorias acima destacadas são apresentadas a seguir.

Modernização e Eficientização do Parque de Iluminação Pública

Os estudos técnicos que corroboraram na definição das especificações e diretrizes técnicas a serem seguidas pela concessionária ao longo de o prazo de concessão foram fundamentados a partir da seguinte estrutura:

• Caracterização da rede de iluminação pública de Ribeirão das Neves;

• Definição do nível de eficiência a ser alcançado com a modernização do parque de iluminação pública por meio da tecnologia LED;

• Avaliação do projeto luminotécnico existente e da operação e manutenção da rede de iluminação pública;

• Diretrizes para elaboração do projeto luminotécnico da rede de iluminação pública;

• Diretrizes conceituais e especificações técnicas para escolha da luminária LED;

O objetivo da modernização e eficientização do parque de iluminação pública de Ribeirão das Neves não é apenas realizar transposição do pontos de iluminação pública existentes para tecnologias mais eficientes. Busca-se a melhoria da qualidade da iluminação em todo o município de Ribeirão das Neves, com a adequação do sistema atual ao atendimento da ABNT NBR, norma técnica de avaliação da qualidade de iluminação pública.

A diferença fundamental entre simplesmente transpor o parque para a proposta aqui apresentada é que o objetivo principal está associado a melhoria da qualidade da iluminação. Ou seja, não basta apenas ser a tecnologia de ponta mais eficiente, mas que referida tecnologia tem que entregar os níveis de serviço especificados em norma. Serão necessários investimentos para a elaboração dos projetos luminotécnicos para adequação aos padrões e normas especificados, sendo responsabilidade do Concessionário adequação do parque de iluminação pública para atendimentos aos requisitos expressos em norma.

Os estudos são fundamentais na determinação dos encargos da concessionária que deverá seguir e respeitar durante o período da concessão administrativa. Adicionalmente, os estudos auxiliarão na elaboração das premissas para construção do modelo Econômico-Financeiro.

6.2.1.1 Caracterização do parque de iluminação pública de Ribeirão das Neves

O parque de iluminação pública do município de Ribeirão das Neves é composto por 26.491 (vinte e seis mil e quatrocentos e noventa um) pontos de iluminação pública, registrando o consumo médio mensal de 1,2 GWh, para uma referência de um mês de 30 (trinta) dias, considerando uma operação diária de 11h52min por lâmpada. O parque de iluminação pública

apresenta 25.756 lâmpadas de vapor de sódio (97%), 735 lâmpadas (3%) de vapor de mercúrio e 1 lâmpada de outra tecnologia não informada conforme inventário resumo do município de Ribeirão das Neves apresentado na tabela a seguir.

Tabela 2 – Inventário do parque de iluminação pública de RIBEIRÃO DAS NEVES

Tipo de Lâmpada	Potência	Potência do Reator	Potência Total	Quantidade
Vapor de Mercúrio	80	9.6	89.6	154
Vapor de Mercúrio	125	13.75	138.75	549
Vapor de Mercúrio	250	25	275	32
Vapor de Sódio	70	14	84	3.469
Vapor de Sódio	100	17	117	20.002
Vapor de Sódio	150	22	172	1.035
Vapor de Sódio	250	30	280	694
Vapor de Sódio	400	38	438	555
Outros	50	0	50	1
Total				26.491

Realizou-se caracterização da rede de iluminação pública do município a partir dos parâmetros observados ao longo das inspeções locais realizadas no município de Ribeirão das Neves os quais são apresentados a seguir.

6.2.1.1.1Tipo de lâmpada

A maioria das lâmpadas observadas (97%) no parque de iluminação viária apresentam tecnologia de iluminação de Vapor de Sódio. As lâmpadas de vapor de sódio possuem baixo custo de aquisição, boa eficiência luminosa e alta taxa de depreciação de fluxo luminoso. Permiti dimerização apenas quando aplicado reator eletrônico cujo custo de aquisição é elevado e tem baixa disponibilidade no mercado. As lâmpadas de vapor de sódio apresentam vida útil média de aproximadamente 32 mil horas. Possuem baixo baixo índice de reprodução de cores e propagação difusa, contribuindo para a poluição luminosa.

As lâmpadas de vapor mércurio representam 3% do parque de iluminação pública e apresentam baixo custo e vida útil média de 18 mil horas. Possui razoável índice de

reprodução de cores, além de baixa eficiência luminosa, alta taxa de depreciação, propagação difusa e impossibilidade de dimerização.

As Luminárias de LED, inexistentes segundo o cadastro levantado, possuem custo de aquisição elevado (embora tenha-se notado uma diminuição desse custo ao longo dos anos). Possui uma série de outras vantagens, como baixo consumo, vida útil estendida, alto índice de reprodução de cores, propagação direcionada, entre outras.

Embora não se tenha verificado pelo cadastro levantado a inexistência de luminárias LEDs no parque de iluminação pública de Ribeirão das Neves, verificou-se inconsistências no cadastro de iluminação pública do município. Foram observados pontos de iluminação pública cuja iluminação se dá por meio de LED. Essas luminárias não estão cadastradas. Constata-se, portanto, necessidade de revisão e correção do cadastro dos pontos de iluminação pública.

O gráfico abaixo ilustra a distribuição dos tipos de lâmpadas observados ao longo das inspeções locais realizadas no município de Ribeirão das Neves. Em ‘Outros’, foram registradas configurações de iluminação mistas em uma mesma via, com um poste com lâmpada de vapor de metálico e outro com vapor de sódio, por exemplo, entre outros.

Figura 1 – Tipos de lâmpadas

A grande parte da iluminação pública do município de Ribeirão das Neves se dá por meio de lâmpadas de vapor de sódio. Isso gera um enorme potencial de eficientização do sistema de

iluminação pública de Ribeirão das Neves, uma vez que lâmpadas de vapor de sódio, em comparação com lâmpadas de LED, por exemplo, são menos eficientes, menos duráveis, possuem melhor índice de reprodução de cores, entre outras vantagens.

6.2.1.1.2Posteação e largura de vias

A posteação que deve ser adotada para um dado número de vias depende de sua largura. Vias mais largas, em geral, demandam posteação bilateral, ou no canteiro central (caso disponível). Caso seja utilizada posteação unilateral em ruas de maior largura, a iluminação da via do lado oposto ao de posteação torna-se inadequada, gerando pontos escuros e prejudicando os índices luminotécnicos associados.

A Cemig possui uma norma que se refere a Projetos de Iluminação Pública, a ND-3.4. Nessa norma, ela determina os tipos de posteação a serem adotadas, com base na largura da via e na altura de montagem da luminária. Sugere-se através dela que seja adotada posteação unilateral apenas nos casos onde a largura da via for inferior altura de montagem da luminária. Nos casos em que a largura da via for entre 1 e 1,6 vezes a altura de montagem da luminária, sugere-se utilizar posteação bilateral alternada. Já a posteação bilateral frontal deve ser utilizada para casos onde a largura da via seja superior a 1,6 vezes a altura de montagem da luminária.

Essas situações não foram observadas ao longo das inspeções realizadas no município de Ribeirão das Neves. Muitas vias largas possuem posteação unilateral. A altura observada para as luminárias de Ribeirão das Neves foi entre 6 m e 8 m., entretanto, observou-se posteação unilateral para vias com largura superior a 10 m, o que consiste em inadequação.

Dos 42 logradouros visitados, 39 (93%) apresentaram posteação unilateral, sendo 2 apresentando posteação bilateral frontal e 1 com posteação bilateral alternada. A maioria das vias do município é estreita (até 7 m de largura), mas a proporção da utilização de posteação unilateral é muito superior à de ruas estreitas, sugerindo a necessidade de remodelação do tipo de posteação em alguns pontos.

Os gráficos abaixo ilustram essas proporções.

Tipo de Posteação

Unilateral

Bilateral Frontal

93%

Canteiro Central

Figura 2 – Tipos de posteação

Largura de vias

21%

43%

36%

Até 7m

Entre 7m e 10m

Acima de 10m

Figura 3 – Largura de vias

Nota-se que percentual razoável (21%) dos logradouros inspecionados possuem larguras de via superiores a 10 m e o tipo de posteação de maior predominância (93%) corresponde a de posteação unilateral.

Deficiências tais como essa são reforçadas por exemplos observados ao longo de inspeções, tais como na Av. Madres Silva, no bairro Rosa Neves, uma importante via para o município. A largura desse logradouro é de aproximadamente 14,5 m, e o tipo de posteação utilizado é o unilateral. Essa configuração torna o sistema de iluminação local substancialmente ineficaz, com índices luminotécnicos associados muito aquém dos exigidos para uma via de tamanha

importância, tanto no que diz respeito ao nível de iluminância média como no nível de uniformidade.

Trata-se de uma clara inadequação no projeto de iluminação da via, que pode ser corrigida pela instituição de posteação bilateral, ou utilização do canteiro central da via para iluminação.

Não necessariamente um tipo de posteação unilateral é inadequado para vias mais largas. Entretanto, para que, com esse esquema de posteação, os limites luminotécnicos sejam ainda atendidos, é necessária a utilização de postes muito altos associados a lâmpadas de elevada potência, o que não foi observado em Ribeirão das Neves.

A Figura 4 ilustra um exemplo encontrado nas vias de Ribeirão das Neves, onde a via é larga e a posteação adotada é unilateral. Um dos postes observados está com a lâmpada queimada. Ainda assim, notam-se pontos de baixa luminosidade, mesmo do lado oposto aos postes cujas lâmpadas estão acesas. É uma situação para a qual a adoção de posteação bilateral frontal auxiliaria na melhoria índices luminotécnicos observados nessa via, os quais estiveram muito a quem de suas necessidades e demanda.

Figura 4 – Inadequação do tipo de posteação viária observada

Deve-se observar também a distância entre os postes em um mesmo lado da via. A exemplo da largura de vias, quanto maior for a distância entre um par de postes, pior a qualidade da iluminação em pontos intermediários. Sugere-se que a distância entre postes de mesmo lado da via não seja superior a 30 m. Isso não foi constatado no parque de iluminação pública de Ribeirão das Neves. Dos 42 logradouros visitados, em 32 pontos (76%) a distância média entre postes foi superior a 30 m. Esse índice também impacta na qualidade dos índices luminotécnicos nos pontos intermediários dos postes, impactando na qualidade da iluminação do município como um todo. As propostas para adequação nesse sentido passam pelo aumento do número de pontos ou pelo aumento do fluxo luminoso fornecido para a via. O gráfico abaixo ilustra essa condição.

Distância entre postes

24%

Até 30m

Acima de 30m

76%

Figura 5 – Distância entre postes

6.2.1.1.3Tipos de vias

Para um bom projeto de iluminação pública, é importante uma escolha consciente do tipo de via a se iluminar. As vias possuem demandas diferentes em termos de iluminação, variando de acordo com seu nível de utilização e importância viária no município. Essa classificação das vias quanto a sua iluminação, bem como as respectivas exigências luminotécnicas para cada tipo de via, são dispostas na ABNT NBR 5101.

O gráfico abaixo ilustra a distribuição dos tipos de via encontradas no município de Ribeirão das Neves, segundo a classificação expressa na ABNT NBR 5101.

Tipos de via

12%

48%

26%

V2 V3 V4

Figura 6 – Tipos de via

6.2.1.1.4Atendimento de requisitos luminotécnicos

Como previamente mencionado, cada tipo de via possui um nível diferente de exigência no que diz respeito a seus requisitos luminotécnicos. No que se refere a vias para circulação de veículos, as exigências luminotécnicas são apresentadas abaixo, conforme definido na ABNT NBR 5101.

Tabela 3 – Requisitos luminotécnicos

Classe de iluminação	Iluminância média mínima (lux)	Fator de uniformidade mínimo
V1	30	0,4
V2	20	0,3
V3	15	0,2
V4	10	0,2
V5	5	0,2

Em grande maioria dos logradouros visitados, não foram atendidas essas exigências, tanto sob o critério de uniformidade como sob o critério de iluminância média. Lembrando que esses critérios são complementares, isto é, uma via que atenda apenas um dos critérios de iluminância média ou uniformidade não está bem iluminada.

Os gráficos abaixo ilustram o atendimento das vias aos critérios luminotécnicos em questão.

Iluminância média

26%

55%

Adequado

Pouco inadequado Muito inadequado

19%

Figura 7 – Iluminância média

Fator de Uniformidade

10%

Adequado

Pouco inadequado Muito inadequado

83%

Figura 8 – Fator de Uniformidade

Em ambos os casos, nota-se um baixo atendimento dos critérios luminotécnicos, mesmo avaliando-se esses critérios individualmente. Entre as inadequações, foram discriminados logradouros muito ou pouco inadequados, sendo que os pontos onde foi constatada pouca inadequação da iluminação viária, pelo menos 60% das exigências em questão foram cumpridas. Ainda assim, foi realizada a preocupante constatação de que na maioria dos logradouros inspecionados, foram encontradas grandes inadequações sob ambos os critérios.

Dos 42 logradouros inspecionados, apenas 2 se mostraram adequadamente iluminados, atendendo as respectivas normas sob ambos critérios de iluminância média e uniformidade.

6.2.1.1.5Obstrução de árvores

Obstruções por árvores também impactam significativamente na iluminação pública de um logradouro. Vias cujos pontos de iluminação apresentam obstrução por árvores tem sua qualidade de iluminação severamente prejudicada, ainda que os projetos e a manutenção das luminárias estejam corretos, uma vez que criam pontos de baixíssima luminosidade ao longo da via.

Na referida caracterização da rede de iluminação do município, as obstruções observadas foram classificadas como total e parcial. A obstrução total é caracterizada por uma árvore de médio ou grande porte localizada próxima ao ponto de iluminação pública, obstruindo grande parte do feixe de iluminação, provocando grande região de iluminação precária. Obstruções parciais consistem em árvores de médio ou pequeno porte criando pontos de pouca iluminação na via de circulação de pedestres.

Ao longo das inspeções realizadas, alguns pontos de obstrução por árvores foram observados, contribuindo negativamente para os índices luminotécnicos das vias do município de Ribeirão das Neves. O gráfico abaixo ilustra os pontos de obstrução da iluminação pública por árvores registrados ao longo da inspeção local.

Obstrução por árvores

19%

Não obstruído

14%

Obstrução parcial

Obstrução total

67%

Figura 9 – Pontos de obstrução por árvores

O percentual de pontos onde foi constatada alguma obstrução por árvores é significativo, ainda que não majoritário. Merece ainda atenção especial, uma vez que a eliminação das obstruções ocorre a partir de podas, cujo custo é baixo em comparação a outras adequações.

6.2.1.1.6Lâmpadas/luminárias avariadas

O parque de iluminação do município de Ribeirão das Neves é significativamente depreciado. Ao longo da inspeção local realizada, significativo número de luminárias avariadas foi observado. São índices que também impactam de forma significativa nos índices de luminosidade do município. Foram observadas lâmpadas queimadas ou cintilando, luminárias quebradas ou sujas, entre outros.

Deve-se atentar a essas situações, uma vez que a correção dessas avarias aprimoraria de forma considerável a qualidade da iluminação pública do município, sem demandar investimentos tão elevados com reestruturações (as quais ainda se fazem necessárias).

O gráfico abaixo ilustra o número de logradouros onde foram observadas avarias em lâmpadas e luminárias ao longo da inspeção local realizada no município.

Logradouros com lâmpadas/luminárias em avaria

31%

Avariadas Não avariadas

69%

Figura 10 – Avarias em lâmpadas e luminárias

6.2.1.1.7Considerações finais

Uma série de aspectos foi observada a partir da caracterização da rede de iluminação pública do município de Ribeirão das Neves. Esses aspectos subsidiarão as propostas de reestruturação da rede de iluminação do município, que visarão o aprimoramento da qualidade da iluminação pública do município, assegurando a sua viabilidade, por meio de considerável redução no valor da conta de energia a partir da utilização de lâmpadas de menor potência e maior eficiência.

No que diz respeito aos tipos de lâmpadas observadas no parque de iluminação de Ribeirão das Neves, foi observado grande número de lâmpadas de vapor de sódio, informação corroboradas pelo cadastro do parque de iluminação pública. Esse dado vai na contramão de uma postura eficiente de iluminação pública. Lâmpadas de vapor de sódio demandam maior potência para fornecerem mesma luminosidade, em comparação com lâmpadas de LED, entre outras desvantagens. Uma revisão nas tecnologias de lâmpadas empregadas no parque de iluminação de Ribeirão das Neves contribuiria significativamente na redução do custo com energia elétrica, maximizando a eficiência do parque como um todo.

Entre as avarias observadas, lâmpadas cintilando e queimadas demandam especial atenção. Além de prejudicarem significativamente a qualidade da iluminação pública do município, lâmpadas queimadas e cintilantes são ainda contabilizadas para efeitos de conta de energia de iluminação pública, mesmo que não estejam acionadas, isto é, o município remunera a CEMIG por uma energia que não foi utilizada para iluminação pública da cidade.

Adicionalmente, também cabe observação de inadequações de projetos quanto ao tipo de posteação, largura e tipos de vias, presença de obstrução de árvores, entre outros. São pontos que devem ser abordados, a fim de garantir um projeto adequado de iluminação para o município, bem como estratégias de operação e manutenção que garantam a adequação do parque ao longo de toda a concessão.

6.2.1.2 Projeto luminotécnico para transposição das luminárias convencionais para as de LED

6.2.1.2.1Avaliação do projeto luminotécnico existente e da manutenção da rede de Iluminação Pública de Ribeirão das Neves

A presente seção objetiva avaliar quais pontos da amostra apresentam projeto luminotécnico inadequado para atendimento dos fatores de iluminância média e uniformidade da via. A referida análise permitirá determinar eventual aumento do fluxo luminoso e, consequentemente, da carga instalada além da identificação de demanda reprimida. De maneira complementar, será possível pontuar pela análise do projeto de cada amostra, quais pontos da amostra que não atendem aos padrões normativos devido a precária manutenção do parque de iluminação pública.

Sabe-se que através do diagnóstico técnico realizado do parque de iluminação pública de Ribeirão das Neves que apenas 5% dos logradouros vistoriados cumprem os requisitos da ABNT NBR 5101 segundo os critérios de iluminância média e uniformidade. Dentre os fatores possíveis para o não atendimento das normas da amostra estão:

• Projeto Luminotécnico inadequado para atendimento dos requisitos luminotécnicos exigidos pela classe de iluminação da via;

• Elevada depreciação luminosa em razão da manutenção precária da luminária ou constatação de estágio terminal da luminária;

• Luminárias com algum problema de funcionamento em sua operação ou que estejam queimadas;

• Elevado número de pontos de iluminação em que se constata incompatibilidade entre iluminação pública e arborização da via.

Observa-se pelos fatores supracitados que a falta de manutenção preditiva, preventiva e corretiva corrobora para o agravamento dos índices de iluminamento. Dessa forma constata-

se que o atendimento das normativas de iluminamento passa invariavelmente pela realização de serviços de manutenção da rede de Iluminação Pública.

A metodologia aplicada para avaliação do projeto luminotécnico existente e da manutenção do parque de iluminação pública consistiu em simular no software de iluminação DIALux as características físicas e técnicas da iluminação pública de cada logradouro inspecionado em Ribeirão das Neves.

As variáveis de simulação utilizadas para abrangência de todos os pontos da amostra corresponderam a: tipo de posteação, distanciamento médio entre os postes, largura de via, altura de montagem da luminária, tipo de fonte luminosa, potência da luminária e tipo de braço. As referidas variáveis foram determinadas a partir dos levantamentos realizados em campo. Em todas as simulações, o fator de manutenção foi parametrizado em 0,8.

A escolha das luminárias levou em consideração a semelhança com as existentes nas vias inspecionadas e a eficiência luminosa compatível com a avaliada nos estudos de benchmarking.

Os resultados das simulações foram condicionados à análise dos fatores de iluminância média e uniformidade em que a classe de iluminação da via exige. Nos casos em que foram observados o não atendimento das exigências da norma NBR 5101, foi proposto mudança no projeto luminotécnico a partir de aumento da potência da luminária ou de alteração no tipo de posteação.

A Tabela a seguir apresenta os resultados das simulações para as 42 amostras do diagnóstico desenvolvido para avaliação da qualidade dos serviços de iluminação pública de Ribeirão.

Tabela 4 - Avaliação do Projeto de pontos amostrados

Amostra	Endereço	Tipo de via	Exigida		Simulada		Atendimento da Norma
Amostra	Endereço	Tipo de via	Em	Uo	Em	Uo	Atendimento da Norma
1	Av. Pernambuco, Sevilha (2ª seção)	V4	10	0.2	14	0.4	Ok
2	Rua Bambuí, Sevilha (2ª seção)	V5	5	0.2	10	0.3	Ok
3	Rua Carmesim, Rosaneves	V5	5	0.2	13	0.4	Ok
4	Rua Santa Filomena, Guadalajara	V4	10	0.2	11	0.3	Ok
5	Av. Guanabara, Botafogo	V4	10	0.2	9	0.3	Não atende
6	Rua Francisco Lambança, Centro (Justinópolis)	V5	5	0.2	13	0.5	Ok
7	Av. Canadá, Esperança (ponto 1)	V2	20	0.3	13	0.4	Não atende
8	Av. Canadá, Esperança (ponto 2)	V2	20	0.3	13	0.4	Não atende
9	Rua Venezuela, Menezes	V5	5	0.2	14	0.4	Ok
10	Av Xxxxxxxxxxx, Girassol	V4	10	0.2	13	0.3	Ok
11	Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxx (Justinópolis)	V4	10	0.2	5	0.2	Não atende
12	Xxx Xxxxx Xxxxx, Xxx Xxxx xx Xxxx (Justinópolis)	V3	15	0.2	15	0.4	Ok
13	Rua Jacarandá, Menezes (Justinópolis)	V5	5	0.2	8	0.3	Ok
14	Rua Apóstolo Xxxxx, Xxxxx Xxxxxx (Justinópolis)	V5	5	0.2	13	0.3	Ok
15	Rua São Cristóvão, Tânia (Justinópolis)	V5	5	0.2	13	0.4	Ok
16	Av. A, Xxxxx Xxxxxx (Justinópolis)	V4	10	0.2	10	0.3	Ok
17	Rua Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxx	V1	30	0.4	57	0.6	Ok
18	Av. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Savassi	V4	10	0.2	30	0.7	Ok
19	Rux Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxx	X1	30	0.4	45	0.4	Ok
20	Rua Xxxxxx Xxxx Xxxxx, Centro	V5	5	0.2	8	0.3	Ok
21	Av. Xxxxxx Xxxxx, Rosaneves	V2	20	0.3	10,3/3,5	0.2	Não atende
22	Rua das Tulipas, Rosaneves	V5	5	0.2	9	0.3	Ok
23	Rua Dona Bernadete, Santa Marta	V5	5	0.2	9	0.3	Ok

Amostra	Endereço	Tipo de via	Exigida		Simulada		Atendimento da Norma
Amostra	Endereço	Tipo de via	Em	Uo	Em	Uo	Atendimento da Norma
24	Av. Presidente Xxxxxxxxxxx, Urca (Justinópolis)	V2	20	0.3	25	0.4	Ok
25	Rua Cantagalo, Botafogo (Justinópolis)	V5	5	0.2	10	0.4	Ok
26	Rua Xxxxxxx xxx Xxxxxx, Kátia (Justinópolis)	V5	5	0.2	10	0.3	Ok
27	Xx. Xxxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx, Xxxxxx	X4	10	0.2	9	0.3	Não atende
28	Av. Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx	V4	10	0.2	11	0,4	Ok
29	Xx. Xxxx, Xxx Xxxxxx	X0	00	0.2	11	0.4	Ok
30	Rua Xxxxxxx Xxxxxx, Florença	V5	5	0.2	17	0.5	Ok
31	Xxx Xxxxxxxxx x Xxxxx, Xxx Xxxxxx	X0	05	0.2	10	0.3	Não atende
32	Rua Cinquenta e Dois, San Genaro	V5	5	0.2	11	0.3	Ok
33	Rua Noruega, Conjunto Xxxxxxxx Xxxxxx	V5	5	0.2	10	0.4	Ok
34	Av. Xxx Xxxxxxxx, Florença	V2	20	0.3	16	0.5	Não atende
35	Xx. Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, Xxxxxx	X4	10	0.2	10	0.3	Ok
36	Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx	X3	15	0.2	10	0.2	Não atende
37	Av. Xxxxxxxx Xxxxx, Veneza	V1	30	0.4	11	0.4	Não atende
38	Xxx Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxx	X5	5	0.2	10	0.4	Ok
39	Rua Vinte e Nove, San Marino	V5	5	0.2	12	0.3	Ok
40	Xxx Xxxxxx, Xxx Xxxxxx (1)	V5	5	0.2	7	0.2	Ok
41	Xxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxx	X5	5	0.2	8	0.2	Ok
42	Xxx Xxxxxx, Xxx Xxxxxx (2)	V5	5	0.2	8	0.2	Ok

Constatou-se pelas simulações que 29% da amostra apresenta projetos luminotécnicos inadequados, ou seja, não entregam fluxo luminoso suficiente para atendimento dos requisitos da norma de iluminação pública NBR 5101. A referida constatação indica que o parque de iluminação pública atual apresenta a necessidade de elaboração de novos projetos luminotécnicos para adequação viária.

As adequações consideradas neste estudo compreenderam três possíveis alterações para atendimento das normativas:

✓ Alteração do Tipo de Braço para melhor aproveitamento do fluxo luminoso na via;

✓ Aumento do fluxo luminoso da luminária e, por consequência, aumento da carga instalada.

✓ Alteração do tipo de posteação, e por consequência, aumento do número de pontos de iluminação pública. Na eventualidade de adoção dessa medida será constatado que o logradouro avaliado apresenta demanda reprimida.

A Tabela a seguir apresenta as propostas de adequações das amostras cujos projetos luminotécnicos atuais não atendem as normativas de iluminamento. Destaca-se que em apenas um logradouro constatou-se demanda reprimida de 3 pontos de iluminação pública com a implementação de posteação bilateral alternada. No universo de 126 pontos de Iluminação Pública, esta demanda reprimida representa 2,4% da amostra inspecionada.

Tabela 5 - Revisão do projeto de pontos amostrados

Amostra	Endereço	Tipo de via	Exigida		Adequação	Novo Projeto
Amostra	Endereço	Tipo de via	Em	Uo	Adequação	Em	Uo
5	Av. Guanabara, Botafogo	V4	10	0.2	Troca de Braço Curto para Médio	10.1	0.33
7	Av. Canadá, Esperança (ponto 1)	V2	20	0.3	Aumento de 50% da Carga	21.0	0.42
8	Av. Canadá, Esperança (ponto 2)	V2	20	0.3	Aumento de 50% da Carga	21.0	0.42
11	Rua Deputado Xxxxxxx Xxxxxxxxx, Itapoã (Justinópolis)	V4	10	0.2	Aumento de 42% da Carga e Troca de Braço Curto para Médio	10.5	0.35
21	Av. Xxxxxx Xxxxx, Rosaneves	V2	20	0.3	Instalação de Posteação Bilateral Alternada Aumento de 50% da Carga	28.2	0.45
27	Av. Xxxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx, Vereda	V4	10	0.2	Aumento de 50% da Carga	13.2	0.26
31	Rua Cinquenta e Cinco, San Genaro	V3	15	0.2	Aumento de 50% da Carga	18.0	0.28
34	Av. Xxx Xxxxxxxx, Florença	V2	20	0.3	Aumento de 50% da Carga	20	0.33
36	Rua Xxxxxxxx Xxxxxx, Florença	V3	15	0.2	Aumento de 50% da Carga	15.4	0.33

Amostra

Endereço

Tipo

de via

Exigida

Adequação

Novo Projeto

Av. Xxxxxxxx Xxxxx,

Veneza

0.4

Aumento de 150% da Carga

0.4

As adequações sugeridas pela tabela acima apontam aumento de 13,5% da carga instalada da amostra avaliada. Dessa forma, a carga instalada da amostra eleva-se’ de 15,09kW para 17,13 kW. A ocorrência de aumento do fluxo luminoso para atendimento dos requisitos normativos se deu em grande parte pela troca de luminárias 100 W para 150 W de vapor de sódio. Para esta adequação, ocorreu aumento de carga em 23,8% dos logradouros observados na amostra.

Outra adequação apresentada pela tabela, foi alteração do tipo de braço de curto para médio para que fosse aproveitado de maneira eficiente o fluxo luminoso sobre a via de veículos e que fosse garantido maior uniformidade da mesma. Essa adequação foi necessária em 1 (um) logradouro, ou seja, em 2,4% da amostra.

Figura 11 – Avenida Xxxxxx Xxxxx, Rosaneves

O ponto de amostra nº 21 localizado na Avenida Madres Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxx apresentou índices luminotécnicos preocupantes como se pode visualizar pela Figura 11 em que há grandes faixas da via sobre completa escuridão. A via apresenta classe de iluminação V2

exigindo iluminância média de 20 lx (lux) e fator de uniformidade de 0,4, entretanto o que foi observado no projeto luminotécnico foi uma iluminância média de 12 lux e 3,5 lux para os respectivos lados da via já que a mesma apresenta canteiro central e fator de uniformidade 0,2. Ressalta-se que nos pontos destacados pela figura não é possível observar e identificar duas pessoas posicionadas no canteiro central e na via de pedestre, o que aumenta a probabilidade de ocorrência de acidentes entre veículos e pedestres. Para a referida foi proposto novo projeto luminotécnico para atendimento da demanda reprimida e das normativas de iluminamento cujas principais adequações corresponderam ao aumento em 50% do fluxo luminoso e alteração da posteação unilateral para bilateral alternada, aumentando, assim, o número de pontos de iluminação pública dispostos na via.

A Figura 12, a seguir, ilustra o comparativo entre a iluminação pública do projeto existente apresentado na Figura 11 e a iluminação do projeto luminotécnico proposto. O projeto luminotécnico proposto conforme se visualiza pela figura apresenta boa uniformidade e atende a todos os requisitos normativos da ABNT NBR 5101 sendo seus resultados correspondentes à 27,33 lx de iluminância média para ambos os lados da via e 0,44 de fator de uniformidade.

Figura 12 – Comparativo de cores falsas do projeto luminotécnico existente e o proposto para uma via V2 com constatação de demanda reprimida.

A avaliação do projeto luminotécnico existente permitiu que fosse identificado as possíveis causas das amostras que não atendem as normativas de iluminação pública. Dos 95% pontos amostrados os quais não respeitam aos índices de iluminância média e uniformidade, 24% apresentam projeto luminotécnico inadequado exigindo imediatas adequações. A apuração do percentual da amostra com projetos luminotécnicos inadequados levou a concluir que 71% da amostra que não atende aos requisitos normativos se deve a muito provavelmente ao fato dos serviços de manutenção preditiva, preventiva e corretiva serem precários e ineficientes na parque de iluminação pública.

6.2.1.2.1.1 Considerações da avaliação do projeto luminotécnico existente

Na análise do projeto luminotécnico existente dos 126 pontos de iluminação de Ribeirão das Neves inspecionados em campo, destacou-se os seguintes pontos:

✓ Dos 95% da amostra que não atendem aos requisitos normativos da ABNT NBR 5101, 24% dos pontos da amostra apresentam projeto luminotécnico inadequado. Portanto,

estima-se que a causa provável do não atendimento do percentual restante, 71%, decorre da precariedade dos serviços de manutenção preditiva, preventiva e corretiva;

✓ Necessidade de aumento de 15% da carga instalada em consequência do aumento do fluxo luminoso para adequação dos projetos luminotécnicos

✓ Constatação de 2,4% de demanda reprimida;

✓ Em 2,4% da amostra foi evidenciado necessidade de alteração do tipo de braço constante na via.

6.2.1.2.2Determinação da Eficiência com o processo de modernização para luminária LED

O projeto de modernização da rede de iluminação pública implementando a tecnologia LED em todo o parque conforme se apresentou no Caderno 1 – Estudo de Benchmarking traz consigo acima dos aspectos técnicos, sociais e ambientais, a ideia de que o investimento terá rápido retorno financeiro ao longo do tempo garantido pela certificação de que as luminárias LED são mais eficientes que as luminárias de vapor sódio.

Segundo o levantamento realizado pelos estudos de benchmarking, a economia proporcionada pela modernização do parque de iluminação pública para a tecnologia LED admite redução média de 52% no consumo de energia, sendo esta redução equivalente a 33,3 kWh/luminária/ano. O payback do investimento considerando apenas a substituição do parque atual para luminárias LED está entre 5 e 10 anos.

A determinação do percentual de eficientização (PE) corresponde a um dos parâmetros fundamentais na elaboração da modelagem técnica e econômico-financeira da concessão da manutenção, modernização, operação e expansão do parque de iluminação pública de Ribeirão das Neves. A metodologia aplicada para apuração desse percentual consistiu em propor a partir da amostra de 126 pontos de Iluminação Pública contemplando 42 logradouros

do município, a substituição das luminárias existentes para as luminárias modernizadas com tecnologia LED.

Assim como na avaliação do projeto luminotécnico existente na seção anterior, empregou-se o software de simulação de iluminação pública DIALux para análise da luminária mais eficiente para cada via inspecionada. As características físicas das vias, tais como largura, distanciamento entre postes e altura de montagem da luminária permaneceram as mesmas levantadas in loco, entretanto as adequações propostas na avaliação do projeto luminotécnico como alteração do tipo de braço curto para médio e mudança na configuração do tipo de posteamento foram consideradas na simulação sobre a argumentação de atender as normativas de iluminação pública. O Fator de manutenção também se manteve o mesmo sendo equivalente a 0,8.

As Luminárias LED empregadas no processo de substituição foram escolhidas sobre a especificação de ter eficiência luminosa condizente com a disponível no mercado, a mesma consideração foi utilizada para a escolha dos modelos de luminária e curva fotométrica.

6.2.1.2.2.1 Resultado das simulações substituindo a luminária convencional para a luminária LED

A escolha da potência da luminária LED para substituição das luminárias convencionais baseou-se exclusivamente na obtenção dos requisitos de iluminância média e uniformidade admissíveis pela norma ABNT NBR 5101. Em alguns desses casos como foi observado na seção anterior que tratou de avaliar o projeto luminotécnico existente, houve aumento de carga instalada mesmo com a substituição da luminária para LED, entretanto deve-se atentar que o referido aumento decorreu da necessidade de aumento do fluxo luminoso da luminária para atendimento dos índices normativos os quais inerentemente trazem benefícios sociais tais como segurança e bem-estar aos munícipes de Ribeirão das Neves.

A Figura 13, a Figura 14 e a Figura 15, apresentam uma análise comparativa do processo de transposição da luminária convencional para luminária LED destacando o mapa de cores falsas, as características da via e do projeto, o atendimento dos requisitos luminotécnicos e a

eficiência energética atingida considerando prioritariamente o atendimento dos índices normativos. O mapa de cores falsas apresenta a geometria de distribuição luminosa da luminária na qual a visão humana não apresenta a capacidade de determinar e discriminar a iluminância média de cada uma das curvas, fator que é preponderante na análise qualitativa da rede de iluminação pública.

Figura 13 – Análise comparativa entre a iluminação pública atual com luminária convencional e luminária LED do logradouro Av. Xxxxxxxx Xxxxx – Veneza cuja classe de iluminação é V1

Figura 14 - Análise comparativa entre a iluminação pública atual com luminária convencional e luminária LED do logradouro Av. Xxx Xxxxxxxx – Florença cuja classe de iluminação é V2

Figura 15 - Análise comparativa entre a iluminação pública atual com luminária convencional e luminária LED do logradouro Rua Noruega – Conj. Xxxxxxxx Xxxxxx cuja classe de iluminação é V5

A Tabela a seguir apresenta as potências das luminárias LED escolhidas para substituição das luminárias convencionais existentes atendendo aos índices normativos de iluminância média e uniformidade.

Tabela 6 - Comparação entre lâmpadas sódio e LED em pontos inspecionados

Amostra	Endereço	Potência Sódio	Potência LED	Classe de Iluminação	Em (Lux)	U
1	Av. Pernambuco, Sevilha (2ª seção)	Sódio 100W	40W	V4	11.36	0.31
2	Rua Bambuí, Sevilha (2ª seção)	Sódio 100W	40W	V5	7.96	0.19
3	Rua Carmesim, Rosaneves	Sódio 100W	40W	V5	8.97	0.24
4	Xxx Xxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxxxxxx	Xódio 100W	65W	V4	11	0.32
5	Av. Guanabara, Botafogo	Sódio 100W	65W	V4	10.09	0.33
6	Rua Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Centro (Justinópolis)	Sódio 100W	40W	V5	9.71	0.35
7	Av. Canadá, Esperança (ponto 1)	Sódio 100W	100W	V2	20.95	0.42
8	Av. Canadá, Esperança (ponto 2)	Sódio 100W	100W	V2	20.95	0.42
9	Rua Venezuela, Menezes	Sódio 100W	30W	V5	5.64	0.5
10	Av Xxxxxxxxxxx, Girassol	Sódio 150W	100W	V4	15.7/11	0.32/0.67
11	Rua Deputado Xxxxxxx Xxxxxxxxx, Itapoã (Justinópolis)	Sódio 70W	65W	V4	10.5	0.35
12	Xxx Xxxxx Xxxxx, Xxx Xxxx xx Xxxx (Justinópolis)	Sódio 100W	65W	V3	16.64	0.42
13	Rua Jacarandá, Menezes (Justinópolis)	Sódio 70W	30W	V5	5.2	0.44

Amostra	Endereço	Potência Sódio	Potência LED	Classe de Iluminação	Em (Lux)	U
14	Rua Apóstolo Xxxxx, Xxxxx Xxxxxx (Justinópolis)	Sódio 100W	30W	V5	5.32	31
15	Rua São Cristóvão, Tânia (Justinópolis)	Sódio 100W	30W	V5	5.26	0.37
16	Av. A, Xxxxx Xxxxxx (Justinópolis)	Sódio 100W	65W	V4	10.83	0.24
17	Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxx	Xódio 250W	100W	V1	29.6	0.6
18	Xx. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxxx	Xódio 250W	65W	V4	10.55	0.66
19	Rux Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxx	XED 240W	240W	V1	39	0.4
20	Xxx Xxxxxx Xxxx Xxxxx, Xxxxxx	Xódio 100W	65W	V5	9.05	0.25
21	Xx. Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxxxxx	Xódio 100W	100W	V2	28.2	0.45
22	Rua das Tulipas, Rosaneves	Sódio 100W	40W	V5	6.86	0.2
23	Rua Dona Bernadete, Santa Marta	Sódio 100W	40W	V5	6.82	0.21
24	Av. Presidente Xxxxxxxxxxx, Urca (Justinópolis)	Sódio 150W	100W	V2	24.57	0.4
25	Rua Cantagalo, Botafogo (Justinópolis)	Sódio 100W	40W	V5	7.65	0.32
26	Rua Xxxxxxx xxx Xxxxxx, Kátia (Justinópolis)	Sódio 100W	40W	V5	7.03	0.2
27	Xx. Xxxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx, Xxxxxx	Xódio 100W	80W	V4	13.18	0.26
28	Xx. Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx	Xódio 100W	65W	V4	11.62	0.4
29	Xx. Xxxx, Xxx Xxxxxx	Xódio 100W	40W	V4	12.7	0.45
30	Rua Xxxxxxx Xxxxxx, Florença	Sódio 100W	40W	V5	8.36	0.389
31	Xxx Xxxxxxxxx x Xxxxx, Xxx Xxxxxx	Xódio 100W	100W	V3	17.98	0.28
32	Xxx Xxxxxxxxx x Xxxx, Xxx Xxxxxx	Xódio 100W	40W	V5	8.51	0.33
33	Rua Noruega, Conjunto Xxxxxxxx Xxxxxx	Xxxxx 70W	30W	V5	6.56	0.6
34	Av. Xxx Xxxxxxxx, Florença	Sódio 100W	100W	V2	20	04
35	Av. Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, Xxxxxx	Xxxxx 100W	65W	V4	13.389	0.3
36	Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx	Xódio 100W	80W	V3	15.36	0.33
37	Xx. Xxxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx	Xódio 100W	160W	V1	31	0.4
38	Xxx Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxx	Xódio 100W	40W	V5	8.55	0.23
39	Xxx Xxxxx x Xxxx, Xxx Xxxxxx	Xódio 70W	40W	V5	8.05	0.2
40	Xxx Xxxxxx, Xxx Xxxxxx (1)	Sódio 70W	30W	V5	5.16	0.29
41	Xxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxx	Xódio 70W	40W	V5	8.55	0.23
42	Xxx Xxxxxx, Xxx Xxxxxx (2)	Vapor de Mercúrio 70W	40W	V5	8.9	0.2

O percentual de eficientização alcançado com a substituição proposta na tabela acima correspondeu à 41% sendo que este percentual toma como referência a carga instalada do parque de iluminação existente em que 24% apresenta projeto luminotécnico inadequado. Considerando a adequação do projeto luminotécnico através das alterações do tipo de posteação, adequação de braços e principalmente pelo aumento do fluxo luminoso, o percentual de eficiência energética eleva-se para 48%. Portanto, a eficiência a ser alcançada

com a transposição do parque de iluminação para a tecnologia LED será de 41% destacando que tal processo adequará todos os pontos de iluminação pública do município.

6.2.1.2.2.2 Eficientização do Parque de Iluminação Pública até o fim do período de modernização

Por meio dos estudos abordados sobre a eficientização da rede de iluminação pública de Ribeirão das Neves com a transposição das luminárias convencionais para luminárias modernizadas de LED foi definido percentual de 41% de redução do consumo de energia elétrica considerando 100% de Modernização de todos os pontos de iluminação pública presentes no município de Ribeirão das Neves. Para modelagem da concessão para os serviços e obras de iluminação pública, é necessário prever os percentuais anuais de eficientização a cada ano de modernização. Esta fundamentação permitirá consolidar o modelo econômico- financeiro contemplando com maiores detalhes o fluxo de caixa nos primeiros anos de contrato.

A determinação dos percentuais anuais baseou-se no estudo de transposição dos pontos da amostra com 96% de confiabilidade do parque de iluminação pública. Conforme apresentado nas seções anteriores, o estudo estabeleceu a melhor luminária LED para substituição atendendo aos requisitos normativos. A Tabela apresenta a correspondência média da equivalência de potência entre as luminárias de vapor de sódio e LED.

Tabela 7 - Equivalência Lumínica de potência entre luminária convencional e luminária LED com base em estudo de transposição desenvolvido para cada amostra pelo software DIALUX

Luminária Convencional	Luminária LED
Luminária Convencional	%	Pot.	%	Pot.	%	Pot.	%	Pot.	%	Pot.	%	Pot.
Sódio 100W	13 %	30 W	39%	40 W	23 %	65 W	6%	80 W	16%	100 W	3%	160 W
Sódio 150W	0%		0%		0%		0%		100 %		0%
Sódio 250W	0%		0%		50 %		0%		50%		0%
Sódio 70W	40 %		40%		20 %		0%		0%		0%

Luminária Convencional

Luminária LED

Pot.

Vapor de Mercúrio 70W

100

Para essa equivalência, é importante registrar a equivalência Lumínica de referências de artigos científicos, dissertações de mestrado e doutorado, catálogos de fornecedores e, principalmente, projetos base para editais de concessão de Iluminação Pública, esses que tiveram estudos detalhados e adequados para cada via. A tabela a seguir apresenta tais registros.

Tabela 8 – Correlação entre potência luminosa de luminária convencional com potência proposta para luminária LED e respectiva estimativa de classe de iluminação

Tecnologia da Luminária	Potência da Luminária Convencional (W)	LED Prxxxxxx
Xxxxxxxx	00	00
Xxxxxxxx	025	70
Mercúrio	250	120
Sódio	70	45
Sódio	100	70
Sódio	150	91
Sódio	250	120

Segundo os dados oficializados pela prefeitura de Ribeirão das Neves, atualmente o demonstrativo do faturamento de energia feito pela CEMIG apresenta o detalhamento de dados exposto na Tabela a seguir.

Tabela 9 - Cadastro Técnico do demonstrativo de faturamento da iluminação pública referente ao mês de Março/2017 desenvolvido pela CEMIG

Tipo de Lâmpada

Potência

Potência do

Reator

Potência Total

Quantidade

Vapor de Mercúrio

9.6

89.6

154

Vapor de

Mercúrio

125

13.75

138.75

549

Vapor de Mercúrio	250	25	275	32
Vapor de Sódio	70	14	84	3469
Vapor de Sódio	100	17	117	20002
Vapor de Sódio	150	22	172	1035
Vapor de Sódio	250	30	280	694
Vapor de Sódio	400	38	438	555
Outros	50	0	50	1
Tipo de Lâmpada				Potênci a (W)	Potência do Reator (W)	Potência Total (W)	Quantidad e
Vapor de Mercúrio				80	9.6	89.6	154
Vapor de Mercúrio				125	13.75	138.75	549
Vapor de Mercúrio				250	25	275	32
Vapor de Sódio				70	14	84	3469
Vapor de Sódio				100	17	117	20002
Vapor de Sódio				150	22	172	1035
Vapor de Sódio				250	30	280	694
Vapor de Sódio				400	38	438	555
Outros				50	0	50	1

Deve-se observar que as luminárias apresentadas no demonstrativo de faturamento da conta de iluminação pública de Ribeirão das Neves não são caracterizadas pela sua classe de iluminação, não é de conhecimento se destinam à iluminação de vias locais, coletoras ou arteriais. Dessa forma, para substituição das luminárias foram considerados os estudos desenvolvidos e as referências abordadas.

A Tabela a seguir resume a equivalência adotada para a substituição. Cumpre destacar que algumas luminárias apresentaram diferentes proposições de potências LED tais como, luminárias de vapor de sódio 70W, 100W e 250W. Isto se deve basicamente à constatação via estudo amostral de a distribuição das referidas luminárias corresponderem a diferentes classes de iluminação exigindo-se, assim, maior ou menor potência.

Tabela 10 - Equivalência Lumínica para as luminárias contempladas no cadastro técnico

Tipo

Potência da Luminária

Convencional (W)

Quantidade

Potência LED (W)

Vapor de Sódio	70	1388	40
Vapor de Sódio	70	694	65
Vapor de Sódio	70	1388	30
Vapor de Sódio	100	2596	30
Vapor de Sódio	100	7787	40
Vapor de Sódio	100	4592	65
Vapor de Sódio	100	1198	80
Vapor de Sódio	100	3794	100
Vapor de Sódio	150	1033	100
Vapor de Sódio	250	347	65
Vapor de Sódio	250	347	100
Vapor de Sódio	400	553	220
Outros	50	1	24
Vapor de Mercúrio	80	154	40
Vapor de Mercúrio	125	548	70
Vapor de Mercúrio	250	31	120

O percentual de eficientização (PE) considerando a tabela supracitada é de 43%, entretanto considerando a redução também promovida pela substituição dos reatores para os drivers de LED, estima-se que o PE atingirá valor mínimo de 46%. Referido percentual de eficientização será alcançado ao fim do período de modernização cujo prazo de realização corresponderá aos primeiros anos após a assunção do parque de iluminação pública do município.

Conforme se apresenta na seção Erro! Fonte de referência não encontrada. que trata das d iretrizes de modernização, a concessionária deverá priorizar as vias de maior importância para o sistema viário do município de Ribeirão das Neves. Dessa forma, ela deverá modernizar as vias classificadas em V1, V2 e V3 no cadastro técnico de iluminação pública obrigatoriamente nos três primeiros anos de contrato. Importante observar que as vias V1 por serem de extrema relevância viária e exigirem por norma níveis elevados de fluxo luminoso deverão ser modernizados em sua completude (100%) no primeiro ano de contrato.

Devido a insuficiência de informações, as luminárias presentes no parque de iluminação pública de Ribeirão das Neves foram classificadas em X0, X0, X0, V4 e V5 a partir da amostra levantada e complementarmente por estudos referenciais. A Tabela 9 apresenta as classificações das luminárias bem como a potência das luminárias LED propostas para substituição das existentes.

Tabela 11 - Classificação das luminárias existentes e potência LED proposta para sua substituição

Tipo	Classe	Potência	Reator	Quantidade	Potência LED	Driver LED
Vapor de Sódio	V1	400	38	553	220	22
Vapor de Sódio	V1/V2	000	00	0000	100	10
Vapor de Sódio	V2	250	30	347	65	6.5
Vapor de Mercúrio	V2	250	25	31	120	12
Vapor de Sódio	V2/V4	000	00	0000	100	10
Vapor de Sódio	V3	000	00	0000	80	8
Vapor de Sódio	V4	70	14	694	65	6.5
Vapor de Sódio	V4	000	00	0000	65	6.5
Vapor de Sódio	V1	250	30	174	100	10
Vapor de Sódio	V4	250	30	173	100	10
Vapor de Mercúrio	V4	80	9.6	154	40	4
Vapor de Mercúrio	V4	125	13.75	548	70	7
Vapor de Sódio	V5	70	14	1388	40	4
Vapor de Sódio	V5	70	14	1387	30	3
Vapor de Sódio	V5	000	00	0000	30	3
Vapor de Sódio	V5	000	00	0000	40	4
Outros	V5	50	0	1	24	2.4

A determinação do percentual de eficientização anual aqui proposto é fundamento importante para especificação do cronograma de modernização apresentado na seção Erro! F onte de referência não encontrada. que trata oficializa tanto as diretrizes como também os percentuais de eficientização.

6.2.1.2.3Direcionamento da determinação de modelos de luminárias para iluminação viária

O parque viário e de iluminação de qualquer cidade possui grande variedade, desde distinções conforme classificação de via quanto iluminação, bem como largura de via, tipo de posteação, distanciamento entre postes, distância entre o poste e o meio fio, entre outros.

Baseando-se nessa variedade de vias, foram simuladas no DIALux uma série de possíveis configurações. Para cada configuração, foram duas lâmpadas, uma do tipo LED e uma do tipo vapor de sódio. São sugestões no que diz respeito a sua potência elétrica e ao seu fluxo

luminoso. Para as vias simuladas, se forem adotados modelos de lâmpada iguais ou equivalentes aos sugeridos, os requisitos de iluminação expressos pela ABNT NBR 5101 para a respectiva via seriam cumpridos.

Entretanto, nem toda via tem a si associada a possibilidade um modelo de lâmpada do tipo LED e/ou vapor de sódio que atenda seus requisitos luminotécnicos. Para algumas configurações de via, alguns aspectos tais como distância entre postes, largura de vias e tipos de posteação são significativamente desfavoráveis, se mostrando inadequados às suas necessidades e demandas. Essa inadequação pode levar à impossibilidade de atendimento dos critérios luminotécnicos viários de forma economicamente viável, isto é, para algumas situações, nenhuma potência de lâmpada avaliada atenderia aos critérios luminotécnicos determinados pela ABNT NBR 5101. Isso ilustra uma via com clara condição de demanda reprimida.

Nessas situações, para que os critérios luminotécnicos exigidos para a via observada sejam atendidos, deve-se reavaliar sua estrutura de posteação associada. Essa revisão consistiria em uma redução da distância entre postes, adoção de um tipo bilateral de posteação, entre outros. A nova configuração de posteação da via deve, necessariamente, estar entre as configurações de via para as quais há modelos de lâmpada simulados em condições de atender de forma factível e viável aos requisitos luminotécnicos dessa nova configuração, tendo a si associadas as sugestões apresentadas.

Salienta-se que revisões nas estruturas viárias também podem ser executadas visando aspectos econômicos, ainda que certas configurações tenham a si associadas um modelo de lâmpada aderente. Em certas ocasiões, as potências exigidas o atendimento dos requisitos luminotécnicos de certas configurações de via são elevadas. Constatando-se essa situação, cabe a avaliação da favorabilidade de se rever a estrutura de posteação da via, de forma que os requisitos luminotécnicos da nova via sejam cumpridos com lâmpadas de menor potência, reduzindo-se, eventualmente, os custos com energia elétrica.

Nas simulações realizadas, foram consideradas variações quanto a:

• Classificação de iluminação da via: X0, X0, X0, V4 ou V5

• Tipo de posteação: Unilateral, bilateral alternada e bilateral frontal

• Largura da via: entre 6 m e 20 m, variando de 2 m em 2 m

• Distância entre postes: entre 20 m e 40 m, variando de 5 m em 5 m

A fim de contemplar as variações supracitadas, serão realizadas 600 simulações de configurações viárias, cada qual com as respectivas soluções (se factíveis) propostas, sendo uma lâmpada do tipo LED e uma lâmpada do tipo vapor de sódio.

Outros parâmetros influenciam na qualidade da iluminação, tais como altura de instalação da luminária, distância poste ao passeio, fator de manutenção, projeção do poste nas ruas, entre outros. Ao longo da reestruturação e da adequação do parque de iluminação pública do município de Ribeirão das Neves, esses fatores também devem ser observados.

Nas simulações realizadas foram consideradas os seguintes parâmetros fixos.

• Altura de instalação da luminária: 8 m

• Distância do poste ao passeio: 0,5 m

• Fator de manutenção da via: 0,8

• Comprimento do braço do poste:

o 1,5 m para vias V4 e V5

o 2,5 m para vias V1, V2 e V3

• Inclinação do braço do poste: 10o

Algumas situações não contempladas nas presentes simulações podem ser observadas ao longo das vias do município, como vias com canteiro central, bem como condições particulares, como pontos onde há maior distanciamento entre poste e passeio, entre outros.

Tais simulações são apresentadas na intenção de permitir melhor direcionamento do processo de substituição das luminárias a ser realizado no município de Ribeirão das Neves, auxiliando nas definições por parte do concessionário das lâmpadas adequadas para cada tipo de via. Dessa forma, tenciona-se apresentar soluções para uma gama variada de possíveis configurações de vias, buscando contemplar de maneira aproximada a maior parte dos logradouros do município de Ribeirão das Neves.

Dessa forma, deve-se comparar os pontos de iluminação observados com as respectivas vias simuladas cujas distâncias e parâmetros mais se aproximem para fins de direcionamento, sem olvidar-se das particularidades associadas a cada ponto, buscando soluções de iluminação aderentes, de forma, na medida do possível, conservativa.

Como já mencionado, sugere-se a adoção de modelos do tipo LED, sendo os modelos de vapor de sódio apresentados como alternativa. Nota-se que as potências demandadas para atendimento dos requisitos luminotécnicos viários de lâmpadas LED são significativamente menores que as de LED. Em algumas configurações de via, um projeto de iluminação por LED atenderia aos requisitos luminotécnicos associados com apenas 40% da potência que seria exigida para alcançar esse atendimento por meio de lâmpadas do tipo vapor de sódio. Se levarmos em conta os equipamentos auxiliares demandados por cada tipo de lâmpada, a economia de potência é ainda maior.

Outros aspectos evidenciam ainda mais a favorabilidade da utilização de lâmpadas do tipo LED, tais como melhor uniformidade na iluminação, bem como melhor índice de reprodução de cores, além de menores custos com manutenção.

Para cada situação, foi sugerido um modelo de lâmpada baseado em sua potência. Sugere-se que em futuras adequações, opte-se por modelos de potência equivalente, observando também um fluxo luminoso e uma eficiência adequados.

Foram consideradas na presente avaliação as seguintes opções de lâmpada, de acordo com a tecnologia associada:

• Lâmpadas de vapor de sódio

o 70 W, com fluxo luminoso de 5600 lm

o 100 W, com fluxo luminoso de 9000 lm

o 150 W, com fluxo luminoso de 16800 lm

o 250 W, com fluxo luminoso de 27000 lm

• Lâmpadas de LED

o 28 W, com fluxo luminoso de 3200 lm

o 42 W, com fluxo luminoso de 5500 lm

o 65 W, com fluxo luminoso de 8200 lm

o 80 W, com fluxo luminoso de 10000 lm

o 99 W, com fluxo luminoso de 13500 lm

o 103 W, com fluxo luminoso de 14400 lm

o 120 W, com fluxo luminoso de 16400 lm

o 141 W, com fluxo luminoso de 19700 lm

o 180 W, com fluxo luminoso de 22300 lm

o 206 W, com fluxo luminoso de 25500 lm

o 243 W, com fluxo luminoso de 30100 lm

As potências mencionadas acima se referem às potências exclusivas das lâmpadas, não considerando a influência da potência dispendida por equipamentos auxiliares.

Ressalta-se que os modelos de lâmpadas propostos são aderentes a vias com fator de manutenção igual a 0,8. A adequação do projeto de iluminação da via é importante, mas deve ter a si associada um plano de manutenção adequado, a fim de garantir a qualidade da iluminação do município ao longo de toda a concessão. Aspectos relativos à manutenção do parque de iluminação de Ribeirão das Neves serão posteriormente abordados.

As tabelas abaixo expressam as sugestões citadas para as variações nas configurações das vias supracitadas. Foram discriminados o tipo de via e o tipo de posteação adotados.

6.2.1.2.3.1 Vias V1

Consistem nas vias de maior importância para o tráfego existente município. São vias de alta velocidade, e de grande intensidade de circulação de veículos, em geral com poucos cruzamentos. Tratam-se de vias de trânsito rápido e arteriais.

Em decorrência dessa importância, são exigidos rigorosos parâmetros luminotécnicos para vias dessa natureza. Essas vias devem possuir uma iluminância média de 30 lux, e um fator de uniformidade de 0,4.

Segue abaixo exemplo de diagrama de cores frias de uma dada via V1, obtido por meio de simulação. Para essa configuração, sugeriu-se a utilização de uma lâmpada tipo LED de 99 W, com fluxo luminoso associado de 13500 lm.

• Posteação bilateral frontal, largura 12 m, distância entre postes 30 m.

Figura 16 - Projeto de iluminação de via V1 (valores em lux)

As regiões em branco mostram os pontos onde a iluminância local é maior ou igual aos 30 luxes exigidos. A figura acima mostra que o projeto de iluminação sugerido permite adequada iluminação para a região simulada. Em grande parte dos pontos, a iluminância observada foi igual ou superior à iluminância média exigida, sendo os pontos de menor luminosidade pouco destoantes do valor médio, respeitando-se os fatores de uniformidade.

6.2.1.2.3.1.1 Posteação unilateral

Largura de via (m)	Distância entre postes (m)	Sugestão - Vapor de Sódio (W)	Sugestão – LED (W)
6	20	150	103
6	25	250	120
6	30	250	120
6	35	250	Inviável
6	40	Inviável	Inviável
8	20	Inviável	103
8	25	Inviável	120
8	30	Inviável	141
8	35	Inviável	Inviável
8	40	Inviável	Inviável
10	20	Inviável	103
10	25	Inviável	120
10	30	Inviável	Inviável
10	35	Inviável	Inviável
10	40	Inviável	Inviável
12	20	Inviável	120
12	25	Inviável	Inviável
12	30	Inviável	Inviável
12	35	Inviável	Inviável
12	40	Inviável	Inviável
14	20	Inviável	Inviável
14	25	Inviável	Inviável
14	30	Inviável	Inviável
14	35	Inviável	Inviável
14	40	Inviável	Inviável
16	20	Inviável	Inviável
16	25	Inviável	Inviável
16	30	Inviável	Inviável
16	35	Inviável	Inviável
16	40	Inviável	Inviável
18	20	Inviável	Inviável
18	25	Inviável	Inviável
18	30	Inviável	Inviável
18	35	Inviável	Inviável
18	40	Inviável	Inviável
20	20	Inviável	Inviável
20	25	Inviável	Inviável
20	30	Inviável	Inviável
20	35	Inviável	Inviável
20	40	Inviável	Inviável

6.2.1.2.3.1.2 Posteação bilateral alternada

Largura de via (m)	Distância entre postes (m)	Sugestão - Vapor de Sódio (W)	Sugestão – LED (W)
6	20	100	65
6	25	150	80
6	30	150	80
6	35	150	99
6	40	250	103
8	20	100	65
8	25	150	80
8	30	150	80
8	35	150	99
8	40	250	103
10	20	150	65
10	25	150	80
10	30	150	99
10	35	150	99
10	40	250	103
12	20	150	65
12	25	150	80
12	30	150	99
12	35	250	103
12	40	250	120
14	20	150	80
14	25	150	99
14	30	250	99
14	35	250	103
14	40	250	120
16	20	150	80
16	25	150	99
16	30	250	103
16	35	250	120
16	40	250	Inviável
18	20	150	99
18	25	250	99
18	30	250	120
18	35	250	141
18	40	Inviável	Inviável
20	20	150	99
20	25	250	103
20	30	250	120
20	35	Inviável	141
20	40	Inviável	180

6.2.1.2.3.1.3 Posteação bilateral frontal

Largura de via (m)	Distância entre postes (m)	Sugestão - Vapor de Sódio (W)	Sugestão – LED (W)
6	20	100	65
6	25	150	80
6	30	150	80
6	35	150	99
6	40	Inviável	103
8	20	100	65
8	25	150	80
8	30	150	80
8	35	150	99
8	40	Inviável	103
10	20	150	65
10	25	150	80
10	30	150	99
10	35	150	99
10	40	Inviável	103
12	20	150	65
12	25	150	80
12	30	150	99
12	35	250	103
12	40	Inviável	120
14	20	150	80
14	25	150	99
14	30	250	103
14	35	250	120
14	40	Inviável	Inviável
16	20	150	80
16	25	250	99
16	30	250	103
16	35	250	120
16	40	250	Inviável
18	20	150	99
18	25	250	99
18	30	250	120
18	35	250	141
18	40	Inviável	Inviável
20	20	150	99
20	25	250	103
20	30	250	120
20	35	Inviável	141
20	40	Inviável	180

6.2.1.2.3.2 Vias V2

Consistem em vias de grande importância para o tráfego do município. São vias de alta velocidade, e de média intensidade de circulação de veículos, em geral com poucos cruzamentos. Tratam-se de vias de trânsito rápido e arteriais.

Em decorrência dessa importância, são exigidos rigorosos parâmetros luminotécnicos para vias dessa natureza. Essas vias devem possuir uma iluminância média de 20 lux, e um fator de uniformidade de 0,3.

Segue abaixo exemplo de diagrama de cores frias de uma dada via V2, obtido por meio de simulação. Para essa configuração, sugeriu-se a utilização de uma lâmpada tipo LED de 65 W, com fluxo luminoso associado de 8200 lm.

• Posteação bilateral alternada, largura 16 m, distância entre postes 25 m.

Figura 17 - Projeto de iluminação de via V2 (valores em lux)

As regiões em branco mostram os pontos onde a iluminância local é maior ou igual aos 20 luxes exigidos. A figura acima mostra que o projeto de iluminação sugerido permite adequada iluminação para a região simulada. Em grande parte dos pontos, a iluminância observada foi igual ou superior à iluminância média exigida, sendo os pontos de menor luminosidade pouco destoantes do valor médio, respeitando-se os fatores de uniformidade.

6.2.1.2.3.2.1 Posteação unilateral

Largura de via (m)	Distância entre postes (m)	Sugestão - Vapor de Sódio (W)	Sugestão – LED (W)
6	20	150	80
6	25	150	99
6	30	150	99
6	35	250	103
6	40	250	120
8	20	150	80
8	25	150	99
8	30	150	103
8	35	250	120
8	40	250	120
10	20	150	80
10	25	150	99
10	30	250	103
10	35	250	120
10	40	Inviável	120
12	20	Inviável	99
12	25	Inviável	103
12	30	Inviável	120
12	35	Inviável	120
12	40	Inviável	Inviável
14	20	Inviável	99
14	25	Inviável	103
14	30	Inviável	Inviável
14	35	Inviável	Inviável
14	40	Inviável	Inviável
16	20	Inviável	99
16	25	Inviável	Inviável
16	30	Inviável	Inviável
16	35	Inviável	Inviável
16	40	Inviável	Inviável
18	20	Inviável	Inviável
18	25	Inviável	Inviável
18	30	Inviável	Inviável
18	35	Inviável	Inviável
18	40	Inviável	Inviável
20	20	Inviável	Inviável
20	25	Inviável	Inviável
20	30	Inviável	Inviável
20	35	Inviável	Inviável
20	40	Inviável	Inviável

6.2.1.2.3.2.2 Posteação bilateral alternada

Largura de via (m)	Distância entre postes (m)	Sugestão - Vapor de Sódio (W)	Sugestão – LED (W)
6	20	70	42
6	25	100	42
6	30	100	65
6	35	100	65
6	40	Inviável	80
8	20	70	42
8	25	100	42
8	30	100	65
8	35	150	65
8	40	150	80
10	20	70	42
10	25	100	65
10	30	150	65
10	35	150	80
10	40	150	80
12	20	100	42
12	25	100	65
12	30	150	80
12	35	150	80
12	40	150	99
14	20	100	42
14	25	150	65
14	30	150	80
14	35	150	99
14	40	150	99
16	20	100	65
16	25	150	65
16	30	150	80
16	35	150	99
16	40	250	99
18	20	150	65
18	25	150	80
18	30	150	99
18	35	250	99
18	40	250	103
20	20	150	65
20	25	150	80
20	30	150	99
20	35	250	103
20	40	250	103

6.2.1.2.3.2.3 Posteação bilateral frontal

Largura de via (m)	Distância entre postes (m)	Sugestão - Vapor de Sódio (W)	Sugestão – LED (W)
6	20	70	42
6	25	70	42
6	30	100	65
6	35	100	65
6	40	100	80
8	20	70	42
8	25	70	42
8	30	100	65
8	35	100	65
8	40	150	80
10	20	70	42
10	25	100	65
10	30	100	65
10	35	150	80
10	40	150	80
12	20	70	42
12	25	100	65
12	30	150	65
12	35	150	80
12	40	150	99
14	20	100	42
14	25	100	65
14	30	150	80
14	35	150	99
14	40	150	99
16	20	100	65
16	25	150	65
16	30	150	80
16	35	150	99
16	40	250	99
18	20	100	65
18	25	150	80
18	30	150	99
18	35	150	99
18	40	250	103
20	20	150	65
20	25	150	80
20	30	150	99
20	35	250	103
20	40	250	103

6.2.1.2.3.3 Vias V3

Consistem em vias coletoras, também importantes no tráfego do município. Em geral vias radiais e urbanas de interligação entre bairros, com tráfego de pedestres elevado. O volume de tráfego nessas vias também é elevado, embora seja inferior ao observado em vias V1 e V2.

Essas vias devem possuir uma iluminância média de 15 lux, e um fator de uniformidade de 0,2.

Segue abaixo exemplo de diagrama de cores frias de uma dada via V3, obtido por meio de simulação. Para essa configuração, sugeriu-se a utilização de uma lâmpada tipo LED de 80 W, com fluxo luminoso associado de 10000 lm.

• Posteação bilateral frontal, largura 20 m, distância entre postes 30 m.

Figura 18 - Projeto de iluminação de via V3 (valores em lux)

As regiões em branco mostram os pontos onde a iluminância local é maior ou igual aos 15 luxes exigidos. A figura acima mostra que o projeto de iluminação sugerido permite adequada iluminação para a região simulada. Em grande parte dos pontos, a iluminância observada foi igual ou superior à iluminância média exigida, sendo os pontos de menor luminosidade pouco destoantes do valor médio, respeitando-se os fatores de uniformidade.

6.2.1.2.3.3.1 Posteação unilateral

Largura de via (m)	Distância entre postes (m)	Sugestão - Vapor de Sódio (W)	Sugestão – LED (W)
6	20	100	65
6	25	150	80
6	30	150	80
6	35	150	99
6	40	150	99
8	20	100	65
8	25	150	80
8	30	150	80
8	35	150	99
8	40	150	103
10	20	150	65
10	25	150	80
10	30	150	99
10	35	150	99
10	40	250	103
12	20	150	65
12	25	150	80
12	30	150	99
12	35	250	103
12	40	250	120
14	20	Inviável	80
14	25	Inviável	99
14	30	Inviável	99
14	35	Inviável	103
14	40	Inviável	Inviável
16	20	Inviável	99
16	25	Inviável	99
16	30	Inviável	103
16	35	Inviável	Inviável
16	40	Inviável	Inviável
18	20	Inviável	Inviável
18	25	Inviável	Inviável
18	30	Inviável	Inviável
18	35	Inviável	Inviável
18	40	Inviável	Inviável
20	20	Inviável	Inviável
20	25	Inviável	Inviável
20	30	Inviável	Inviável
20	35	Inviável	Inviável
20	40	Inviável	Inviável

6.2.1.2.3.3.2 Posteação bilateral alternada

Largura de via (m)	Distância entre postes (m)	Sugestão - Vapor de Sódio (W)	Sugestão – LED (W)
6	20	70	42
6	25	70	42
6	30	70	42
6	35	100	42
6	40	100	65
8	20	70	42
8	25	70	42
8	30	70	42
8	35	100	65
8	40	100	65
10	20	70	42
10	25	70	42
10	30	100	42
10	35	100	65
10	40	150	65
12	20	70	42
12	25	100	42
12	30	100	65
12	35	150	65
12	40	150	65
14	20	100	42
14	25	100	42
14	30	100	65
14	35	150	65
14	40	150	80
16	20	100	42
16	25	100	42
16	30	150	65
16	35	150	80
16	40	150	80
18	20	100	42
18	25	150	65
18	30	150	65
18	35	150	80
18	40	150	99
20	20	100	42
20	25	150	65
20	30	150	80
20	35	150	99
20	40	150	99

6.2.1.2.3.3.3 Posteação bilateral frontal

Largura de via (m)	Distância entre postes (m)	Sugestão - Vapor de Sódio (W)	Sugestão – LED (W)
6	20	70	42
6	25	70	42
6	30	70	42
6	35	100	42
6	40	100	65
8	20	70	42
8	25	70	42
8	30	70	42
8	35	100	65
8	40	100	65
10	20	70	42
10	25	70	42
10	30	100	42
10	35	100	65
10	40	150	65
12	20	70	42
12	25	100	42
12	30	100	65
12	35	150	65
12	40	150	65
14	20	70	42
14	25	100	42
14	30	100	65
14	35	150	65
14	40	150	80
16	20	100	42
16	25	100	42
16	30	150	65
16	35	150	80
16	40	150	80
18	20	100	42
18	25	150	65
18	30	150	65
18	35	150	80
18	40	150	99
20	20	100	42
20	25	150	65
20	30	150	80
20	35	150	99
20	40	150	99

6.2.1.2.3.4 Vias V4

Consistem em vias locais, em áreas de menos influência no trânsito, mas com tráfego de veículos relativamente mais intenso. Também são contempladas nessa classificação vias coletoras e radiais cujo volume de tráfego seja leve.

Essas vias devem possuir uma iluminância média de 10 lux, e um fator de uniformidade de 0,2.

Segue abaixo exemplo de diagrama de cores frias de uma dada via V4, obtido por meio de simulação. Para essa configuração, sugeriu-se a utilização de uma lâmpada tipo LED de 65 W, com fluxo luminoso associado de 8200 lm.

• Posteação unilateral, largura 10 m, distância entre postes 25 m.

Figura 19 - Projeto de iluminação de via V4 (valores em lux)

As regiões em branco mostram os pontos onde a iluminância local é maior ou igual aos 10 luxes exigidos. A figura acima mostra que o projeto de iluminação sugerido permite adequada iluminação para a região simulada. Em grande parte dos pontos, a iluminância observada foi igual ou superior à iluminância média exigida, sendo os pontos de menor luminosidade pouco destoantes do valor médio, respeitando-se os fatores de uniformidade.

6.2.1.2.3.4.1 Posteação unilateral

Largura de via (m)	Distância entre postes (m)	Sugestão - Vapor de Sódio (W)	Sugestão – LED (W)
6	20	70	42
6	25	100	42
6	30	100	65
6	35	100	65
6	40	150	80
8	20	70	42
8	25	100	65
8	30	150	65
8	35	150	80
8	40	150	80
10	20	100	42
10	25	100	65
10	30	150	65
10	35	150	80
10	40	150	80
12	20	100	42
12	25	150	65
12	30	150	80
12	35	150	80
12	40	150	99
14	20	Inviável	65
14	25	Inviável	65
14	30	Inviável	99
14	35	Inviável	99
14	40	Inviável	99
16	20	Inviável	65
16	25	Inviável	80
16	30	Inviável	99
16	35	Inviável	99
16	40	Inviável	99
18	20	Inviável	Inviável
18	25	Inviável	Inviável
18	30	Inviável	Inviável
18	35	Inviável	Inviável
18	40	Inviável	Inviável
20	20	Inviável	Inviável
20	25	Inviável	Inviável
20	30	Inviável	Inviável
20	35	Inviável	Inviável
20	40	Inviável	Inviável

6.2.1.2.3.4.2 Posteação bilateral alternada

Largura de via (m)	Distância entre postes (m)	Sugestão - Vapor de Sódio (W)	Sugestão – LED (W)
6	20	70	28
6	25	70	28
6	30	70	28
6	35	70	28
6	40	70	28
8	20	70	28
8	25	70	28
8	30	70	28
8	35	70	28
8	40	70	28
10	20	70	28
10	25	70	28
10	30	70	28
10	35	70	28
10	40	100	28
12	20	70	28
12	25	70	28
12	30	70	28
12	35	100	28
12	40	100	28
14	20	70	28
14	25	70	28
14	30	100	28
14	35	100	28
14	40	150	28
16	20	70	28
16	25	70	28
16	30	100	28
16	35	100	28
16	40	150	42
18	20	70	28
18	25	100	28
18	30	100	28
18	35	100	28
18	40	150	42
20	20	70	28
20	25	100	28
20	30	100	28
20	35	150	42
20	40	150	42

6.2.1.2.3.4.3 Posteação bilateral frontal

Largura de via (m)	Distância entre postes (m)	Sugestão - Vapor de Sódio (W)	Sugestão – LED (W)
6	20	70	28
6	25	70	28
6	30	70	28
6	35	70	28
6	40	70	28
8	20	70	28
8	25	70	28
8	30	70	28
8	35	70	28
8	40	70	28
10	20	70	28
10	25	70	28
10	30	70	28
10	35	70	28
10	40	100	28
12	20	70	28
12	25	70	28
12	30	70	28
12	35	100	28
12	40	100	28
14	20	70	28
14	25	70	28
14	30	70	28
14	35	100	28
14	40	100	28
16	20	70	28
16	25	70	28
16	30	100	28
16	35	100	28
16	40	150	42
18	20	70	28
18	25	100	28
18	30	100	28
18	35	100	28
18	40	150	42
20	20	70	28
20	25	100	28
20	30	100	28
20	35	150	42
20	40	150	42

6.2.1.2.3.5 Vias V5

Consistem em vias locais, com menos importância em termos de influência no tráfego do município e menor circulação de veículos. A maior parte das vias do município de Ribeirão das Neves é do tipo V5.

Vias classificadas como V5 possuem os critérios menos rigorosos. Exige-se para essas vias uma iluminância média de 5 lux, e um fator de uniformidade de 0,2.

Segue abaixo exemplo de diagrama de cores frias de uma dada via V5, obtido por meio de simulação. Para essa configuração, sugeriu-se a utilização de uma lâmpada tipo LED de 42 W, com fluxo luminoso associado de 5500 lm.

• Posteação unilateral, largura 6 m, distância entre postes 35 m.

Figura 20 - Projeto de iluminação de via V5 (valores em lux)

As regiões em branco mostram os pontos onde a iluminância local é maior ou igual aos 5 luxes exigidos. A figura acima mostra que o projeto de iluminação sugerido permite adequada iluminação para a região simulada. Em grande parte dos pontos, a iluminância observada foi igual ou superior à iluminância média exigida, sendo os pontos de menor luminosidade pouco destoantes do valor médio, respeitando-se os fatores de uniformidade.

6.2.1.2.3.5.1 Posteação unilateral

Largura de via (m)	Distância entre postes (m)	Sugestão - Vapor de Sódio (W)	Sugestão – LED (W)
6	20	70	28
6	25	70	28
6	30	70	42
6	35	70	42
6	40	70	42
8	20	70	28
8	25	70	28
8	30	70	42
8	35	70	42
8	40	70	42
10	20	70	28
10	25	70	42
10	30	70	42
10	35	100	42
10	40	100	42
12	20	70	28
12	25	70	42
12	30	70	42
12	35	150	42
12	40	150	42
14	20	Inviável	28
14	25	Inviável	42
14	30	Inviável	42
14	35	Inviável	42
14	40	Inviável	65
16	20	Inviável	42
16	25	Inviável	42
16	30	Inviável	42
16	35	Inviável	42
16	40	Inviável	65
18	20	Inviável	42
18	25	Inviável	42
18	30	Inviável	42
18	35	Inviável	65
18	40	Inviável	65
20	20	Inviável	Inviável
20	25	Inviável	Inviável
20	30	Inviável	Inviável
20	35	Inviável	Inviável
20	40	Inviável	Inviável

6.2.1.2.3.5.2 Posteação bilateral alternada

Largura de via (m)	Distância entre postes (m)	Sugestão - Vapor de Sódio (W)	Sugestão – LED (W)
6	20	70	28
6	25	70	28
6	30	70	28
6	35	70	28
6	40	70	28
8	20	70	28
8	25	70	28
8	30	70	28
8	35	70	28
8	40	70	28
10	20	70	28
10	25	70	28
10	30	70	28
10	35	70	28
10	40	70	28
12	20	70	28
12	25	70	28
12	30	70	28
12	35	70	28
12	40	70	28
14	20	70	28
14	25	70	28
14	30	70	28
14	35	70	28
14	40	70	28
16	20	70	28
16	25	70	28
16	30	70	28
16	35	70	28
16	40	70	42
18	20	70	28
18	25	70	28
18	30	70	28
18	35	70	28
18	40	70	42
20	20	70	28
20	25	70	28
20	30	70	28
20	35	70	42
20	40	70	42

6.2.1.2.3.5.3 Posteação bilateral frontal

Largura de via (m)	Distância entre postes (m)	Sugestão - Vapor de Sódio (W)	Sugestão – LED (W)
6	20	70	28
6	25	70	28
6	30	70	28
6	35	70	28
6	40	70	28
8	20	70	28
8	25	70	28
8	30	70	28
8	35	70	28
8	40	70	28
10	20	70	28
10	25	70	28
10	30	70	28
10	35	70	28
10	40	70	28
12	20	70	28
12	25	70	28
12	30	70	28
12	35	70	28
12	40	70	28
14	20	70	28
14	25	70	28
14	30	70	28
14	35	70	28
14	40	70	28
16	20	70	28
16	25	70	28
16	30	70	28
16	35	70	28
16	40	70	42
18	20	70	28
18	25	70	28
18	30	70	28
18	35	70	28
18	40	70	42
20	20	70	28
20	25	70	28
20	30	70	28
20	35	70	42
20	40	70	42

6.2.1.3 Especificações Técnicas das luminárias

A promoção de iluminação pública adequada ao município passa diretamente pela determinação de luminárias que garantam fluxo luminoso de intensidade e forma adequados a cada ambiente. Entretanto, outros aspectos devem também ser avaliados, de natureza técnica, estética e social.

A concessionária deverá durante o período de modernização substituir integralmente todas as luminárias do parque de iluminação pública do município de Ribeirão das Neves por exemplares de tecnologia LED, ou tecnologia superior, em termos de performance luminosa e de atendimento às diretrizes abaixo expostas.

A tecnologia empregada no parque de iluminação pública deverá atender obrigatoriamente a todos parâmetros técnicos, ensaios e dentre outras exigências presentes nas normativas apresentadas no item de referências normativas, bem como as seguintes especificações técnicas mínimas:

• Corpo da LUMINÁRIA: alumínio injetado;

• Pintura: LUMINÁRIA com pintura eletrostática de poliéster em pó na cor cinza com proteção UV;

• Índice de Reprodução de Cor (IRC): IRC mínimo de 70% (setenta por cento);

• Temperatura de Cor Correlata (TCC): para vias de trânsito rápido, arterial e coletora, luminárias com TCC máximo de 5.500 (cinco mil e quinhentos) K, e TCC máximo de 4.500 (quatro mil e quinhentos) K para vias locais;

• EFICIÊNCIA ENERGÉTICA (EE): classe A da Portaria Nº do INMETRO, ou seja, EE ≥ 100 (cem) lm/W. No cálculo dessa eficiência deverão ser considerados equipamentos auxiliares da LUMINÁRIA;

• Manutenção do fluxo luminoso: mínimo 70% (setenta por cento) após 60.000 (sessenta mil) horas de uso para temperatura ambiente máxima 35°C (trinta e cinco graus Celsius) conforme IESNA LM-80;

• Índice de Proteção (IP): o invólucro da LUMINÁRIA deverá assegurar o grau de proteção contra a penetração de pó, objetos sólidos e umidade, de acordo com a classificação da LUMINÁRIA e o código IP marcado na LUMINÁRIA, conforme ABNT NBR IEC 60598-1, sendo que para luminárias LED os alojamentos das partes vitais (LED, sistema óptico secundário e controlador) deverão ter no mínimo grau de proteção IP-66. As luminárias deverão ser ensaiadas, para este item, conforme ABNT NBR IEC 60598-1. Caso o controlador seja IP-65, ou superior, o alojamento do controlador na LUMINÁRIA deverá ser no mínimo IP-44;

• Proteção contra impactos mecânicos externos: luminárias deverão possuir uma resistência aos impactos mecânicos externos correspondentes, no mínimo, ao grau de proteção IK-08 conforme NBR 60598-1;

• Garantia: período mínimo de 120 (cento e vinte) meses, ou seja, 10 (dez) anos;

• Requisitos elétricos:

o Tensão nominal: 110 – 277 (cento e dez– duzentos e setenta e sete) X / 00 (xxxxxxxx) Xx;

o Fator de potência mínimo: 0,92 (noventa e dois centésimos);

o Taxa de Distorção Harmônica (TDH): as componentes harmônicas da corrente de alimentação deverão estar em conformidade com a norma IEC 00000-0-0, ou seja, no máximo de 20% (vinte por cento);

o Presença de dispositivo de proteção contra surtos de tensão conectado de forma que quando queimado não opere sem presença de dispositivo de proteção;

• Aderência a SISTEMAS DE TELEGESTÃO: luminárias LED deverão apresentar tecnologia compatível com todas as funcionalidades do sistema de telegestão;

• Fotometria: as luminárias deverão ser classificadas conforme critérios constantes na NBR 5101 para distribuição longitudinal (Curta, Média e Longa), distribuição transversal (Tipo I, II e III) e controle de distribuição de intensidade luminosa (full cut-off, cut-off e semi cut- off);

• Acabamento: todas as peças metálicas não energizadas das luminárias deverão receber tratamento anticorrosivo;

• Fixação em topo de poste e em ponta de braço: diâmetro de 45 (quarenta e cinco) mm a 60,3 (sessenta inteiros e 3 décimos) mm.

• Distorção harmônica total: o driver deverá ser incorporado à LUMINÁRIA, com distorção harmônica total menor que 10% (dez por cento) e fator de potência maior que 0,92 (noventa e dois centésimos);

• Tomada padrão NEMA ANSI-C136-41-2013: tomada de no mínimo cinco contatos. Caso a solução do sistema de telegestão seja embarcada na LUMINÁRIA, essa deverá possuir os ensaios e certificações envolvidas (INMETRO e ANATEL);

• Certificação: as luminárias deverão possuir os seguintes certificados:

o Certificação do LED utilizado na LUMINÁRIA conforme norma IES LM 80-15;

o Certificação da LUMINÁRIA conforme regulamento IES LM 79-08;

o Certificação da extrapolação da vida útil do LED utilizado conforme regulamento IES TM 21-11.

• Facilidade de manutenção A Luminária deverá ser projetada de modo a garantir que, tanto o módulo (placa) de LED quanto o driver, possam ser substituídos em caso de falha ou queima, evitando a inutilização do corpo (carcaça);

• IDENTIFICAÇÃO: As luminárias deverão ser identificadas de acordo com as disposições da XXXX XXX 00000 e ABNT NBR IEC 60598-1, de forma legível e indelével, com, no mínimo, as seguintes informações:

o Nome ou marca comercial do fabricante;

o Modelo da LUMINÁRIA;

o Potência, tensão e frequência nominais;

o Tipo de lâmpada (símbolo);

o Tipo de proteção contrachoque elétrico;

o Mês e ano de fabricação;

o Grau de proteção do alojamento e do grupo ótico.

• Etiqueta de Potência: As luminárias deverão apresentar etiqueta de potência conforme normas técnicas de distribuição da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG). Na ausência de definição de padronização das etiquetas para as luminárias LED, a

concessionária deverá a mesma confecção para as outras tecnologias sendo que o fundo será na cor branca e caracteres na cor preta.

6.2.1.4 Diretrizes para Modernização do parque de iluminação pública

Para promover a modernização dos pontos de iluminação pública do município, além das especificações técnicas mínimas estabelecidas na seção anterior, a concessionária deverá seguir as seguintes diretrizes:

• Classificação das vias de pedestres e de veículos do município por nível de iluminação requerido, conforme ABNT NBR 5101 (para vias de veículos V1, V2, V3, V4 e V5; para vias de pedestres P1, P2, P3 e P4);

• Caracterização física dos logradouros contendo:

o Largura de vias, bem como quantidade e largura de cada faixa de rodagem;

o Distanciamento de postes e tipo de posteação;

o Distância entre a base do poste e a via de tráfego de veículos;

o Altura do ponto de luz e de montagem da LUMINÁRIA;

o Tipo e projeção do braço de sustentação;

o Quantidade de luminárias por poste;

o Inclinação (transversal à via) de instalação da LUMINÁRIA;

o Temperatura de cor (em Kelvin);

o Fator de manutenção (depreciação gradual do fluxo luminoso em função do acúmulo de sujeira na LUMINÁRIA e outros fatores).

• Desenvolvimento de projeto luminotécnico em software específico de iluminação, previamente ao início dos serviços de modernização do parque de iluminação pública. Nos projetos, deverão ser abordados os requisitos supracitados apurados pela inspeção, bem como:

o Atendimento dos níveis mínimos de iluminação de vias de veículos previstos na NBR 5101 conforme se apresenta na Tabela 1:

▪ Iluminância média e fator de uniformidade da iluminância para vias V1 a V5;

▪ Luminância média e uniformidade global da luminância para vias V1, V2 e V3.

o Atendimento dos níveis mínimos de iluminação de vias de pedestres previstos na NBR 5101 conforme se apresenta na Tabela 1:;

o Atendimento dos níveis mínimos de iluminação em túneis e passagens inferiores abordados pela ABNT NBR 5181.

• Definição da melhor solução de iluminação para um logradouro específico (baseado no projeto luminotécnico supracitado) com o menor consumo de energia elétrica, ou seja, a LUMINÁRIA com menor potência;

• Para prevenir possíveis níveis de ofuscamento e poluição luminosa elevados, os níveis de iluminação obtidos no projeto luminotécnico não deverão exceder o dobro dos valores exigidos na NBR 5101.

6.2.1.5 Ensaios de Tipo das luminárias

Para comprovação de certificação das luminárias os ensaios de tipo deverão ser realizados, o fornecedor das luminárias deverá providenciar os ensaios comprobatórios dos itens descritos nas especificações técnicas, provenientes de laboratórios nacionais acreditados pelo INMETRO ou por laboratórios internacionais que integram acordos vigentes de acreditação mútua com o INMETRO.

Em conjunto com os ensaios comprobatórios supracitados, exige-se ainda:

• Dados fotométricos:

o Diagramas com linhas isocandelas de iluminação horizontal, bem como indicação de máxima intensidade e 50% (cinquenta por cento) da intensidade máxima;

o Gráfico polar para os ângulos de máxima intensidade luminosa;

o Arquivo digital de dados fotométricos conforme norma IESNA LM-63:2002 para cada LUMINÁRIA e distribuição luminosa especificada;

o Código fotométrico;

o Índice BUG;

o Curva de distribuição fotométrica.

• Informações técnicas nominais:

o LUMINÁRIA:

▪ Potência [W];

▪ Tensão de entrada [V];

▪ Corrente de entrada [A];

▪ Tensão de entrada dos módulos de LED [Vcc];

▪ Corrente de entrada dos módulos LED [Icc];

▪ Fluxo luminoso [lm];

▪ Tipo de material refrator;

▪ Tipo de acionamento;

▪ Fabricante;

▪ Índice de Reprodução de Cor [%];

▪ Temperatura de cor da luz emitida [K];

▪ Temperatura máxima de junção [°C].

o Driver:

▪ Tensão de entrada [V];

▪ Corrente de entrada [A];

▪ Tensão de saída [Vcc];

▪ Corrente máxima de saída [Icc];

▪ Perda máxima para alimentação 220 (duzentos e vinte) V [W].

6.2.1.6 Ensaios Periódicos das luminárias

Com o intuito de acompanhar o desempenho das luminárias ao longo do período de concessão, o poder concedente e/ou verificador independente pode requerer novos ensaios de certificação para, no máximo, 10 (dez) luminárias anualmente. Para tanto, a concessionária deverá retirar as luminárias definidas e substituí-las, em caráter provisório, por outras equivalentes.

Os ensaios aleatórios deverão ser realizados por órgão nacional ou internacional competente acreditado pelo INMETRO. Estes ensaios incluem:

• Verificação visual do conjunto;

• Verificação dimensional da LUMINÁRIA;

• Verificação dos suportes de fixação nos braços;

• Verificação dos parafusos, porcas e componentes de fixação;

• Verificação do acabamento do corpo (pintura) e da zincagem de peças metálicas;

• Verificação dos cabos e conexões;

• Certificação do LED utilizado na LUMINÁRIA conforme norma IES LM 80-15;

• Certificação da LUMINÁRIA conforme regulamento IES LM 79-08;

• Certificação da extrapolação da vida útil do LED utilizado conforme regulamento IES TM 21-11.

As luminárias selecionadas para os ensaios aleatórios deverão manter sua rastreabilidade, com o intuito de retornar (preferencialmente) ao logradouro de origem.

Posteriormente aos ensaios, as luminárias que apresentarem fluxo luminoso efetivo abaixo do esperado deverão ser consideradas automaticamente descartadas. Sob critério do poder concedente, as luminárias as quais não atenderem o critério de temperatura de cor correlata ou que apresentarem desgastes físicos prematuros, podem também ser descartadas. após a definição do descarte, a concessionária deverá substituir as luminárias por novas unidades, independentemente do período de garantia.

Caso haja o descarte de luminárias em índices superiores a 40% (quarenta por cento) em duas amostragens consecutivas, o poder concedente pode solicitar uma comprovação em laudo técnico (concedido por laboratório acreditado pelo INMETRO) à concessionária, para comprovar a conformidade de uma amostra de 50 (cinquenta) unidades nas regiões onde se encontraram as não conformidades. Além disso, caso haja a persistência do índice de descarte, a concessionária deverá providenciar a substituição do modelo de luminária adotado, a partir do atendimento de todas as especificações técnicas e certificados abordados neste caderno.

6.2.1.7 Ensaios de Fim de Contrato das luminárias

A concessionária deverá realizar ensaios finais no último ano de concessão, com o objetivo de comprovar a qualidade de operação das luminárias instaladas no parque de iluminação pública.

Para realização dos ensaios finais, a amostra para inspeção local deverá ter tamanho mínimo conforme estabelecido na Norma ABNT NBR 5426 e no mínimo nível geral de inspeção 2 (dois), considerando o total de pontos de iluminação pública instalados no município. A definição dos logradouros contemplados pela amostra deverá ser realizada de forma aleatória. Cabe à concessionária a retirada das luminárias definidas e substituí-las, em caráter provisório, por outras equivalentes. As luminárias retiradas deverão manter sua rastreabilidade, com o intuito de retornar (preferencialmente) ao logradouro de origem.

Para composição dos ensaios finais, contemplam-se:

• Certificação do LED utilizado na LUMINÁRIA conforme norma IES LM 80-15;

• Certificação da LUMINÁRIA conforme regulamento IES LM 79-08;

• Certificação da extrapolação da vida útil do LED utilizado conforme regulamento IES TM 21-11.

As luminárias que apresentarem fluxo luminoso efetivo abaixo do esperado deverão ser consideradas automaticamente descartadas. Após a definição do descarte, a concessionária deverá substituir as luminárias por novas unidades, independentemente do período de garantia.

6.2.1.8 Metodologia de classificação das vias do município

No que diz respeito à avaliação da qualidade de iluminação pública viária no município de Ribeirão das Neves, todas as análises e propostas basear-se-ão nos requisitos estabelecidos na ABNT NBR 5101 para vias, conforme sua utilização. A ABNT NBR 5101 estabelece uma classificação de iluminação de vias conforme seu tipo de utilização, bem como estabelece os

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contrato ADMINISTRATIVO nº 018/2017 Processo Administrativo n. 023/2017

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