SUMÁRIO

EDIÇÃO Nº 3.230 / ANO XIII / 16 PÁGINAS

PONTA GROSSA, QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021

Jornalista responsável XXXXXXX XXXX XXXXXX

SUMÁRIO

A T O S D O PODE R EXECUTIV O ADMINISTRAÇÃ O DIRET A

- DECRETOS 1

- PORTARIAS 2

- LICITAÇÕES 5

- CONTRATOS 7

- DIVERSOS 7

- SMMA 8

ADMINISTRAÇÃ O INDIRET A

- FMC 8

- FMS 11

- FUNEPO 13

- FASPG 13

- IPLAN 14

- CPS 14

- AMTT 14

A T O S D O PODE R LEGISLA TIV O

- CÂMARA MUNICIPAL 15

D E C R E T O Nº 1 9. 6 3 7, de 24/11/2021

Atualiza a composição do Conselho Munici- pal de Direitos da Mulher para o biênio 2019- 2021 e prorroga o mandato até o dia 25 de novembro de 2021.

A XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX, Xxxxxx xx Xxxxxx, usando de suas atri- buições legais, nos termos da Lei nº 13540/2019 e, tendo em vista ainda o contido no protocolo SEI nº 62565/2021,

D E C R E T O Nº 1 9. 6 0 9, de 12/11/2021

Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.520,46.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 13899 de 16/12/2020, e o contido no protocolo 81029/2021,

D E C R E T A

Art.1°. O Decreto n. 13.365, de 26/08/2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 1º. Fica constituído o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher para o biênio 2019- 2021, da seguinte forma: (NR)

I. Órgãos ou Entidades Governamentais:

a. Representantes da Secretaria Municipal de Políticas Públicas Sociais:

Titular: Xxxxxx Xxxxx Suplente: Xxxxx Xxxxx Xxxxxx

b. Representantes da Fundação Municipal de Saúde:

Titular: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Suplente: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

c. Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx: Andria Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

d. Representantes da Fundação Municipal de Cultura:

Titular: Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx: Xxxxxxxx Xxxxxxx

e. Representantes da Procuradoria Geral do Município:

Titular: Regina Fátima Wolochn Suplente: Indianara de Xxxxxx Xxxxx

f. Representantes da Fundação Municipal de Assistência Social - FASPG:

Titular: Reni Aparecida Eidam

Suplente: Xxxxxxx do Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx

DECRET OS

g. Representante da Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública:

Titular: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx: Xxxxx Xxxxxx Xxxxx

h. Representante da Secretaria Municipal de Indústria, Comercio e Qualifica- ção Profissional:

Titular: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx: Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx

i. Representantes do Núcleo Regional de Educação de Ponta Grossa:

Titular: Xxxxxxxxx Xxx Xxxxxxx Xxxx Suplente: Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx

j. Representantes da Universidade Estadual de Ponta Grossa:

Titular: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx: Xxxxxxx Xxxxxxx

k. Representantes da Delegacia da Mulher:

Titular: Xxxxxxx Xxxxxx Suplente: Luciana Stocco

II. Representantes das Organizações Não Governamentais:

Art. 1º.

Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 4.520,46 (quatro mil quinhentos e vinte reais e quarenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

a. Representantes da APP – Nucleo Sindical de Ponta Grossa

Titular: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx: Xxxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxxx

b. Representantes da União Brasileira de Mulheres – Seção Paraná

Titular: Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx: Xxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxx

c. Representantes da Cooperativa Camponesa de Produção Agroecológica da Economia Solidária – COOPERAS:

Titular: Ivonete Aparecida de Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx: Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

d. Representantes do Instituto União das Associações de Moradores e Con- domínios de Ponta Grossa - IUAMCPG

30.000.00.000.0000.0.000. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

30.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

30.001.10.301.0055.2.396. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA - PAB

FIXO

354 - 3.1.90.11.00.00 474 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL

350 - 3.1.90.11.00.00 475 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL

73,41

4.447,05

Titular: Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx: Thais Aparecida Vaz

e. Representantes do Instituto Sorriso Negro dos Campos Gerais - ISNEC

Titular: Cristiane de Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx: Xxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx

f. Representantes do Instituto União de Mulheres em Ação e Desenvolvimen-

Art. 2º.

Art. 3º.

Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43, parágrafo primeiro, inciso II da lei 4320 de 17 de março de 1964, será utilizado:

I. Excesso de arrecadação na fonte de recurso R$ 474 no valor de R$ 73,41.

II. Excesso de arrecadação na fonte de recurso R$ 475 no valor de R$ 4.447,05.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 12 de novembro de 2021.

XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Prefeita Municipal

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Procurador Geral do Município

to – IUMAD:

Titular: Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx

Suplente: Xxxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx

g. Representantes do Nucleo Regional de Serviço Social Ponta Grossa e Re- gião – NUCRESS:

Titular: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx: Xxxxxx Xxxxxx

h. Representantes da Associação União das Mulheres dos Campos Gerais – AUMCG:

Titular: Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

i. Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos Es- taduais de Ensino Superior de Ponta Grossa – SINTESPO:

Titular: Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx: Thais Xxxxx Xxxxxxxx

j. Representantes da INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora:

Titular: Xxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx: Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx

04.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.001.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
04.001.04.122.0010.2.011.	MANUTENÇÃO DA POSTAGEM E DISTRIBUIÇÃO DE
	CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS
102 - 3.3.90.39.00.00	01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -	12.000,00
	PESSOA JURÍDICA
09.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
09.002.12.361.0076.2.078. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE
EDUCAÇÃO
564 - 3.1.90.11.00.00 00104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 1.450.000,00
PESSOAL CIVIL

k. Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Ponta Grossa:

Titular: Xxxxx Xxxx

Suplente: Andreia Vanessa de Oliveira

Art. 1º-A. Fica prorrogado o mandato do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher até o dia 25 de novembro de 2021. (AC)

Art.2º. Ficam revogados os Decretos 19.479/2021 e 19.480/2021.

Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 24 de novembro de 2021.

XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Prefeita Municipal

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Procurador Geral do Município

D E C R E T O Nº 1 9. 6 2 6, de 22/11/2021

Efetua a transferência de valores no total de R$ 15.467,47.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 13899 de 16/12/2020, e o contido no protocolo 82002/2021,

D E C R E T A

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 24/11/2021.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 24 de novembro de 2021.

XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Prefeita Municipal

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Procurador Geral do Município

D E C R E T O Nº 1 9. 6 3 6, de 24/11/2021

Art. 1º.

Fica alterado o Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal nº 13.899 de 16 de dezembro de 2020, artigo 7º, mediante a transferência de valores no total de R$ 15.467,47 (quinze mil quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta e sete centavos), nas Dotações Orçamentárias abaixo discriminadas:

Efetua a transferência de valores no total de R 835.123,62.

27.000.00.000.0000.0.000. FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA

27.004.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

27.004.08.243.0045.6.023. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO FUNDO ESTADUAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL-FEAS PPAS IV

I – Ficam acrescidos os seguintes valores

A PREFEITA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no

uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 13899 de 16/12/2020, e o protocolo 81124/2021

D E C R E T A

116 - 3.3.90.48.00.00 962 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A

PESSOAS FÍSICAS

15.467,47

Art. 1º.

Fica alterado o Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal nº 13.899 de 16 de dezembro de 2020, artigo 7º, mediante a transferência de valores no total de R$ 835.123,62 (oitocentos e trinta e cinco mil cento e vinte e três reais e sessenta e dois centavos), nas Dotações Orçamentárias abaixo discriminadas:

II – Ficam reduzidos os seguintes valores

27.000.00.000.0000.0.000. FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA

27.004.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

27.004.08.243.0045.6.023. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO FUNDO ESTADUAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL-FEAS PPAS IV

113 - 3.3.50.43.00.00 962 SUBVENÇÕES SOCIAIS 15.467,47

I – Ficam acrescidos os seguintes valores

09.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.001.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
09.001.12.361.0076.2.076.	SENTENÇAS JUDICIAIS
544 - 3.1.90.91.00.00	00104 SENTENÇAS JUDICIAIS	835.123,62

Art. 2º.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 22/11/2021.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 22 de novembro de 2021.

XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Prefeita Municipal

II – Ficam reduzidos os seguintes valores

09.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.001.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
09.001.12.361.0076.2.076.	SENTENÇAS JUDICIAIS
545 - 4.6.90.91.00.00	00104 SENTENÇAS JUDICIAIS	835.123,62

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Procurador Geral do Município

D E C R E T O Nº 1 9. 6 3 4, de 24/11/2021

Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.462.000,00.

D E C R E T A

Art. 1º. Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.462.000,00 (um milhão quatrocentos e sessenta e dois mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO

03.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO

03.002.15.451.0088.1.008. ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA REALIZAÇÃO

DE OBRAS PÚBLICAS

54 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 12.000,00

PESSOA JURÍDICA

09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

09.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

09.001.12.361.0076.2.076. SENTENÇAS JUDICIAIS

544 - 3.1.90.91.00.00 00104 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.450.000,00

Art. 2º.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 24/11/2021.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 24 de novembro de 2021.

XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Prefeita Municipal

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

POR X XXXXX

Procurador Geral do Município

P O R T A R I A Nº 20.991/2021

A XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX, Xxxxxx xx

Xxxxxx, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o § 4º do art. 104, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o contido no protocolado SEI 77076/2021, controle registro PGM/PL/GP, datado de 08/11/21,

RESOLVE

CEDER, com ônus para o órgão de origem, e no período de 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, o servidor XXXXXXX XXXXXXXX, matrícula 25904, Motorista, lotado no Gabinete da Prefeita, ao Governo do Estado do Paraná - Casa Civil Regional de Ponta Grossa.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.

XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Prefeita Municipal

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Procurador Geral do Município

P O R T A R I A Nº 2 1. 0 2 0 / 2 0 2 1

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, Prefeita Municipal, em 24/11/2021, às 15:33, horário oficial de brasília, conforme o Decreto Municipal nº 14.369 de 03/05/2018.

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, Procurador Geral do Município, em 24/11/2021, às 15:59, horário oficial de brasília, conforme o Decreto Municipal nº 14.369 de 03/05/2018.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx informando o código verificador 1747261 e o código CRC E846BE17.

A XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX, Xxxxxx xx

Xxxxxx, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no protocolado SEI 80436/2021, controle registro PGM/PL/GP datado de 17/11/2021,

RESOLVE

P O R T A R I A Nº 21.011/2021

A XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX, Xxxxxx xx

Xxxxxx, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no protocolado SEI 78115/2021, controle registro PGM/PL/GP, datado de 11/11/21,

R E S O L V E

DISPENSAR, a partir de 31 de outubro de 2021, a servidora XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXX, matrícula 2963, Agente de Trânsito I, do pagamento da função gratificada de Supervisor de Estacionamento Regulamentado - FG 05, da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.

XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Prefeita Municipal

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Procurador Geral do Município

Art. 1º. Designar Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores do Quadro de Pessoal do Poder Executivo:

I. XXXXXX XXXXX - Presidente

II. XXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX - Membro

III. XXXXXXXXX XXXXXX - Secretária

Art. 2º. A Comissão de Sindicância deve atuar com estrita observância no contido no Decreto n. 10.240/2015, que regulamenta o procedimento da sindicância para apuração de falta funcional dos empregados públicos da Administração Municipal Direta e Indireta, inclusive no que se refere aos prazos, formas e formalidades do procedimento ali previstas.

Art. 3º. Nos termos do art. 10, a Comissão de Sindicância tem o prazo de 60 (sessenta) dias para executar o procedimento, prorrogável por motivo justificado.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Prefeita Municipal

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, Prefeita Municipal, em 24/11/2021, às 15:33, horário oficial de brasília, conforme o Decreto Municipal nº 14.369 de 03/05/2018.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx informando o código verificador 1773182 e o código CRC AC54FE70.

Procurador Geral do Município

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, Prefeita Municipal, em 24/11/2021, às 15:33, horário oficial de brasília, conforme o Decreto Municipal nº 14.369 de 03/05/2018.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx informando o código verificador 1762334 e o código CRC 7624C4DB.

P O R T A R I A Nº 2 1. 0 2 9 / 2 0 2 1

A PREFEITA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do

Paraná, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no protocolado SEI 79614/2021, conforme registro PGM/PL/GP, datado de 22/11/21,

RESOLVE

P O R T A R I A Nº 21.012/2021

A XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX, Xxxxxx xx

Xxxxxx, no uso de suas atribuições legais, mediante avaliação a ser aplicada pelo titular da Pasta semestralmente e, tendo em vista o contido no protocolado SEI 78115/2021, controle registro PGM/PL/GP, datado de 11/11/21,

R E S O L V E

CONCEDER, a partir de 1º de novembro de 2021, o pagamento da função gratificada de Supervisor de Estacionamento Regulamentado, à servidora XXXXXXX XXXXXXX, matrícula 2867, lotada na Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte, atribuindo-lhe a gratificação de função correspondente ao símbolo FG 05.

Art. 1°. - CONSTITUIR Comissão de Avaliação referente ao credenciamento de empresas interessadas na instalação de carrossel no Parque Linear, composta pelos seguintes integrantes:

XXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX – MAT. 28831 – CPF/MF – 000.000.000-00 XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX – MAT. 27522 – CPF/MF -000.000.000-00 XXXX XXXXXXX XXXXXXXX – MAT. 27523 – CPF/MF – 000.000.000-00

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Prefeita Municipal

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Procurador Geral do Município

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, Prefeita Municipal, em 24/11/2021, às 15:33, horário oficial de brasília, conforme o Decreto Municipal nº 14.369 de 03/05/2018.

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, Procurador Geral do Município, em 24/11/2021, às 15:58, horário oficial de brasília, conforme o Decreto Municipal nº 14.369 de 03/05/2018.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx informando o código verificador 1780684 e o código CRC 53C81FCA.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.

XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Prefeita Municipal

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Procurador Geral do Município

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, Prefeita Municipal, em 24/11/2021, às 15:33, horário oficial de brasília, conforme o Decreto Municipal nº 14.369 de 03/05/2018.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx informando o código verificador 1762356 e o código CRC 79BE4A0C.

P O R T A R I A Nº 2 1. 0 3 1 / 2 0 2 1

A PREFEITA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do

Paraná, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no protocolado SEI 78837/2021, controle registro PGM/PL/GP datado de 22/01/2021,

RESOLVE

Art. 1 °. - CONSTITUIR, Comissão de Licitação, sob quaisquer modalidades, realizadas durante o ano de 2022, no âmbito da Fundação Municipal de Saúde de Ponta Grossa, integrada pelos seguintes membros:

Presidente:

XXXXXXXX XXXXXXXX – CPF/MF – 000.000.000-00

Membros:

XXXXXX XXXXXX – CPF/MF – 000.000.000-00 XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX – CPF/MF- 000.000.000-00

Secretária:

XXXXXX XXXXXXX XX XXXX – CPF/MF – 000.000.000-00

Suplente:

XXXXXXX XXXXXXXXXXX – CPF/MF – 000.000.000-00

P O R T A R I A Nº 2 1. 0 3 4 / 2 0 2 1

A PREFEITA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do

Paraná, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a solicitação contida no protocolado SEI 78837/2021, controle registro PGM/PL/GP, datado de 22/11/21,

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Prefeita Municipal

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Procurador Geral do Município

RESOLVE

DESIGNAR a servidora XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX,

CPF/MF – 000.000.000-00, para efetuar os trabalhos relativos às licitações realizadas nas modalidades de PREGÃO PRESENCIAL e PREGÃO ELETRÔNICO, no âmbito da Fundação Municipal de Saúde - FMS, para aquisição de bens e serviços comuns no exercício de 2022.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, Prefeita Municipal, em 24/11/2021, às 15:33, horário oficial de brasília, conforme o Decreto Municipal nº 14.369 de 03/05/2018.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx informando o código verificador 1781189 e o código CRC 2981BD3D.

XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Prefeita Municipal

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Procurador Geral do Município

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, Prefeita Municipal, em 24/11/2021, às 15:33, horário oficial de brasília, conforme o Decreto Municipal nº 14.369 de 03/05/2018.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx informando o código verificador 1782091 e o código CRC 58197E0B.

P O R T A R I A Nº 2 1. 0 3 2 / 2 0 2 1

A PREFEITA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do

Paraná, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a solicitação contida no protocolado SEI 78837/2021, controle registro PGM/PL/GP, datado de 22/11/21,

RESOLVE

DESIGNAR a servidora XXXXXXXX XXXXXXXX, CPF/MF -

000.000.000-00, para efetuar os trabalhos relativos às licitações realizadas nas modalidades de PREGÃO PRESENCIAL e PREGÃO ELETRÔNICO, no âmbito da Fundação Municipal de Saúde - FMS, para aquisição de bens e serviços comuns no exercício de 2022.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Prefeita Municipal

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, Prefeita Municipal, em 24/11/2021, às 15:33, horário oficial de brasília, conforme o Decreto Municipal nº 14.369 de 03/05/2018.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx informando o código verificador 1781917 e o código CRC E8073C93.

Procurador Geral do Município

P O R T A R I A Nº 2 1. 0 3 7 / 2 0 2 1

A PREFEITA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do

Paraná, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a solicitação contida no protocolado SEI 55689/2021, controle registro PGM/PL/GP, datado de 22/11/2021,

RESOLVE

DISPENSAR, a partir de 31 de outubro de 2021, o servidor XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXXXX, matricula 100076, Escriturário II, do pagamento da função gratificada de Divisão de Unidades Culturais - FG 07, da Fundação Municipal de Cultura.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Prefeita Municipal

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, Prefeita Municipal, em 24/11/2021, às 15:33, horário oficial de brasília, conforme o Decreto Municipal nº 14.369 de 03/05/2018.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx informando o código verificador 1783874 e o código CRC 1513D643.

Procurador Geral do Município

P O R T A R I A Nº 2 1. 0 3 3 / 2 0 2 1

A PREFEITA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do

Paraná, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a solicitação contida no protocolado SEI 78837/2021, controle registro PGM/PL/GP, datado de 22/11/21,

RESOLVE

DESIGNAR a servidora TALITA ARAÚJO, CPF/MF –

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Prefeita Municipal

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, Prefeita Municipal, em 24/11/2021, às 15:33, horário oficial de brasília, conforme o Decreto Municipal nº 14.369 de 03/05/2018.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx informando o código verificador 1781981 e o código CRC 2C17B434.

Procurador Geral do Município

P O R T A R I A Nº 2 1. 0 3 8 / 2 0 2 1

A PREFEITA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do

Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Decreto 19.604/2021, tendo em vista o contido no protocolado SEI 55689/2021, e mediante avaliação a ser aplicada pelo titular da Pasta semestralmente, controle registro PGM/PL/GP datado de 22/11/21,

RESOLVE

DESIGNAR, a partir de 1º de novembro de 2021, o servidor XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXXXX, matricula 100076, Escriturário II, para exercer a função gratificada da Seção de Sonorização, vinculado ao Departamento de Produção Artística, da Fundação Municipal de Cultura, atribuindo-lhe a gratificação de função correspondente ao símbolo FG - 07.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Prefeita Municipal

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Procurador Geral do Município

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, Prefeita Municipal, em 24/11/2021, às 15:33, horário oficial de brasília, conforme o Decreto Municipal nº 14.369 de 03/05/2018.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx informando o código verificador 1783939 e o código CRC EBA7771C.

P O R T A R I A Nº 2 1. 0 5 3 / 2 0 2 1

A PREFEITA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do

Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no protocolado SEI 01400/2021, controle registro PGM/PL/GP datado de 23/11/2021,

RESOLVE

PRORROGAR, por 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instaurada através da Portaria 20.641/2021.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Prefeita Municipal

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Procurador Geral do Município

P O R T A R I A Nº 2 1. 0 5 7 / 2 0 2 1

A PREFEITA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do

Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 104, II da LOM, Decreto 6.652/2013, Decreto 8466/2013, e tendo em vista o contido no protocolado SEI 82352/2021, controle registro PGM/PL/GP, datado de 23/11/2021,

RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO - 234/2021

Pregão nº 234/2021 – Processo nº 403/2021 – para Aquisição de gêneros alimentícios (ovos e alho) para comercialização nas unidades do Programa Mercado da Família, realizado em 04/11/2021.

FORNECEDOR: A V I COMERCIAL EIRELI - CNPJ: 00.261.250/0001-85

Valor Total do Fornecedor: 156.629,00 (cento e cinquenta e seis mil, seiscentos e vinte e nove reais).

LOTE 1

Valor Total do Lote: 97.800,00 (noventa e sete mil e oitocentos reais).

Item

Descrição

Marca

Unidade

Quant.

Valor Unit.

Valor Total

Ovos brancos; grandes. Casca lisa, limpa, sem rachaduras; calci- ficação uniforme. Embalagem pri- mária: caixas de papelão com 12 unidades. Embalagem secundá- ria: caixas de papelão. Validade mínima de 20 dias após a data de fabricação. Demais parâmetros de produção de acordo com a le- gislação vigente para alimentos e específica para o produto. Regis- tro no SIP ou SIF. Padrão de co- dificação da embalagem primária:

EAN 13 (código de barras).

GNSA GNSA

15000

R$ 6,5200

R$ 97.800,0000

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, Prefeita Municipal, em 24/11/2021, às 15:33, horário oficial de brasília, conforme o Decreto Municipal nº 14.369 de 03/05/2018.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx informando o código verificador 1786593 e o código CRC 375AEBD7.

LOTE 2

Item

Descrição

Marca

Unidade

Quant.

Valor Unit.

Valor Total

Ovos brancos/vermelho; gran- des. Casca lisa, limpa, sem rachaduras; calcificação uni- forme. Embalagem primária: cartela papelão com 30 unida- des com envolto plástico. Em- balagem secundária: caixas de papelão. Validade mínima de 20 dias após a data de fa- bricação. Demais parâmetros de produção de acordo com a legislação vigente para ali- mentos e específica para o produto. Registro no SIP ou SIF. Padrão de codificação da embalagem primária: EAN 13

(código de barras).

GNSA GNSA

UND

3000

R$ 14,9800

R$ 44.940,0000

Valor Total do Lote: 44.940,00 (quarenta e quatro mil, novecentos e quarenta reais).

RESOLVE

XXXXX, sem ônus para o órgão de origem, e no período de 03 de janeiro de 2022 a 30 de dezembro de 2022, o funcionário público municipal, XXXX XXXXXX XXXXXXX, matrícula 18.838, Auditor Fiscal, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda, ao Serviço Social Autônomo PARANACIDADE.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Prefeita Municipal

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Procurador Geral do Município

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, Prefeita Municipal, em 24/11/2021, às 15:33, horário oficial de brasília, conforme o Decreto Municipal nº 14.369 de 03/05/2018.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx informando o código verificador 1788607 e o código CRC 408CB85E.

LICIT AÇÕES

Pregão nº 243/2021 – Processo nº /2021 – para Aquisição de confecção de material de esportivo e guarda sol para ser utilizado nos diversos projetos esportivos e recreativos promovidos por esta Secretaria. realizado em 16/11/2021.

FORNECEDOR: BIG BALL SPORTS MATERIAL ESPORTIVO LTDA-CNPJ: 20.510.631/0001-68

Lote

Ordem

Descrição

Marca

Unidade

Quant.

Valor Unit.

(R$)

Valor Total

(R$)

Coletes em malha sendo (100 de cada cor) para utilização dos alunos du- rante suas atividades nos núcleos de esporte com logo em 4 cores do proje- to, no peito e nas costas, medindo 20 cm x 20 cm.

Coletes fabricado 100% em Poliéster. Tamanhos: 100 P, 100 M, 100 G e 100

GG. 4 cores: azul, amare-

lo, vermelho e verde

trb 4900

UND

400

13,9600

5.584,0000

Valor Total do Fornecedor: R$ 5.584,00 (cinco mil, quinhentos e oitenta e quatro reais).

VALOR TOTAL HOMOLOGADO E ADJUDICADO: R$ 5.584,00 (cinco mil, quinhentos e oitenta e quatro reais)

Lotes fracassados: 1,3,4 e 5.

Ponta Grossa/PR, 25 de novembro de 2021.

Pregoeira: Xxxxxx Xxxxxx

LOTE 3

Valor Total do Lote: 3.575,00 (três mil, quinhentos e setenta e cinco reais).

Item

Descrição

Marca

Unidade

Quant.

Valor Unit.

Valor Total

Alho roxo/branco em cartela, bulbo inteiro, nacional ou im- portado, boa qualidade, firme e intacto, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvido, isento de sujida- des, sem lesões perfurações e cortes. Grande número 06; Embalagem primária: cartela plásticos de 100 A 150 g. Em- balagem secundária: caixas de papelão. Prazo de valida- de mínimo de 2 meses após a data de fabricação. Demais parâmetros de produção de acordo com a legislação vigen- te para alimentos e específica para o produto. Padrão de co- dificação: EAN 13 (código de

barras).

Pontarolo Ponrarolo

100

R$ 35,7500

R$ 3.575,0000

LOTE 4

Valor Total do Lote: 10.314,00 (dez mil, trezentos e quatorze reais).

Item

Descrição

Marca

Unidade

Quant.

Valor Unit.

Valor Total

Alho roxo/branco em cartela, bulbo inteiro, nacional ou im- portado, boa qualidade, firme e intacto, tamanho e colora- ção uniformes, devendo ser bem desenvolvido, isento de sujidades, sem lesões perfu- rações e cortes. Grande nú- mero 06; Embalagem primá- ria: cartela plásticos de 200

g. Embalagem secundária: caixas de papelão. Prazo de validade mínimo de 2 meses após a data de fabricação. Demais parâmetros de pro- dução de acordo com a legis- lação vigente para alimentos e específica para o produto. Padrão de codificação: EAN 13 (código de barras).

Pontarolo Pontarolo

300

R$ 34,3800

R$ 10.314,0000

VALOR TOTAL HOMOLOGADO E ADJUDICADO: R$ 156.629,00 (cento e cinquenta e seis mil, seiscentos e vinte e nove reais)

XXXX XXXX XXXXXXXXXXX

RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO 244/2021

Processo licitatório realizado sob a modalidade Pregão nº 244/2021 – Processo nº 422/2021 – para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PERSIANAS NAS JANELAS DA SEDE DO CENTRO DEEDUCAÇÃO AMBIEN- TAL XXXXXX XXXXXXXX, SITUADO NO LAGO DE OLARIAS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SMMA. realizado em 18/11/2021: FORNECEDOR: XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX - CNPJ: 29.080.189/0001-51

Valor Total do Fornecedor: 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

LOTE 1 LOTE 1

Valor Total do Lote: 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

Item

Descrição

Marca

Unidade

Quant.

Valor Unit.

Valor Total

PERSIANA VERTICAL EM PVC CONTRACT, COR STEEL BLUE,

MEDIDA 145 X 165CM

COIMBRA PERSIANAS VERTICAL

PVC

UND

R$ 241,9000

R$ 2.419,0000

PERSIANA VERTICAL EM PVC CONTRACT, COR STEEL BLUE,

MEDIDA 185 X 165CM

COIMBRA PERSIANAS VERTICAL

PVC

UND

R$ 306,0500

R$ 612,1000

PERSIANA VERTICAL EM PVC CONTRACT, COR STEEL BLUE,

MEDIDA 262 X 60CM

COIMBRA PERSIANAS VERTICAL

PVC

UND

R$ 156,3000

R$ 468,9000

VALOR TOTAL HOMOLOGADO E ADJUDICADO: R$ 3.500,00 (tres mil , quinhentos)

Ponta Grossa/PR, 24 de novembro de 2021.

XXXXX XXXX XXXXXX

Secretário Municipal de Meio Ambiente

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO

1° Adendo ao Edital de Tomada de Preços Nº 18/2021

OBJETO: Execução de obras de reforma do Restaurante Popular Xxxxxxxxx Xxxxxx, localizado à Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxxx [S 25° 5' 52.1" W 50° 9' 18.2"].

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento da Prefeitura de Ponta Gros- sa, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações, procedeu as seguintes alterações no edital em epígrafe:

No preâmbulo, onde se lê "ABERTURA: 07.10.2021", leia-se "ABERTURA: 13.12.2021".

No item 3, onde se lê "O valor total da licitação é de R$ 98.367,98 (noventa e oito mil trezentos e sessenta e sete reais e noventa e oito centavos)", leia-se: "O valor total da licitação é de R$ 139.692,53 (cento e trinta e nove mil seiscentos e noventa e dois reais e cinquenta e três centavos)".

Ficam mantidas todas as demais condições do edital publicado em 21.09.2021, no que não colidirem com as deste 1º Adendo.

Xxxxx Xxxxxxx Xxxx'Anna - Secretário Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA Estado do PARANA Exercício: 2021 RATI F I CAÇÃO DE DISPENSA DE L I CI T AÇÃO Nº 126 / 2021
DATA: 24/11/2021 PROTOCOLO: 79268 / 2021 PROCESSO: 460
CONTRATANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA
CONTRATADO(A)
Fornecedor: COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES ELETRO IGUACU LTDA CNPJ: 75.614.073/0001-72 Insc. Estadual: Endereço: ERNESTO VILELA, 1999 Bairro: NOVA RÚSSIA Cidade: PONTA GROSSA - PR CEP: Telefone: 0000000000
OBJETO
Aquisição de dois aparelhos inversores de solda, modelo 161A, bivolt, para uso nos parques e praças do município
JUSTIFICATIVA
Transferencia do Departamento de Parques e praças, alta demanda dos serviçoes de manutenção, o equipamento que estava sendo usado era emprestado da associação de moreadores.
DESPESA
Programática				Fonte	Descrição
2500618542009312644490520000				1000	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

ITEM(S)
Lot	Orde	Item	Descrição	Unidade	Qtde.	V. Unitário	V. Total
1	1	110093	MATERIAL PERMANENTE	UND	2.00	930,00	1.860,00
Total: 1.860,00

EMBASAMENTO LEGAL
Artigo 24, da Lei Federal nº 8666/93 de 21 de junho de 1993, conforme parecer jurídico.
XXXXX XXXX XXXXXX SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

CONTRA T OS

CONTRATO Nº 317/2021

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

CONTRATADA: PROGEP - PROJETOS GEOLOGICOS E FLORESTAIS LTDA

OBJETO: prestação de serviço referente ao Levantamento topográfico Planialtimétrico Cadastral,

nas dependências do Parque Municipal Xxxxxxxxxx Xxxxxx, neste Município, conforme planta.

VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

PRAZO: 10 (dez) dias.

FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná. LICITAÇÃO: dispensa de licitação nº 120/2021.

DIVERSOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 023/2021

Servente Escolar – Prazo Determinado

O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, no uso de suas atri- buições legais, tendo em vista a necessidade de suprir vaga existente na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do contido no processo protocolado sob nº SEI 82584/2021,

C O N V O C A

as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas no Teste Seletivo nº 002/2018, a com- parecerem no dia 01/12/2021 (Primeiro de dezembro de 2021), às 09 horas (Nove horas), no Audi- tório da Sede da Secretaria Municipal de Educação, situada à Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000 – Uvaranas (em frente ao Campus da UEPG), sala 16, para escolha de vaga da Rede Municipal de Ensino.

Nome	Emprego	Clas.
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx	Servente Escolar – Prazo determinado	1033
Xxxxxx Xxxxxxxxx Nusda	Servente Escolar – Prazo determinado	1034
Xxxxxx Xxxxxx da Rosa	Servente Escolar – Prazo determinado	1035
Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx	Servente Escolar – Prazo determinado	1036
Xxxxxx Xxxxxxxx	Servente Escolar – Prazo determinado	1037

Caso o candidato não compareça na data estipulada, será caracterizada desistência da vaga, perdendo os direitos adquiridos em virtude de sua aprovação no referido Teste Seletivo.

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, 24 de novembro de 2021

XXXXXXXX XXXXX

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO	NLCM. 1180028.16.211.01.21
PROCESSO:	1180028/2016
OBRA CPS	Rua ALFA (atual Rua XXXXXX XXXXXX)
TRECHO:	Rua XXXXXXXX XXXXX XXXXX X FINAL DE RUA

Pelo presente Edital, o Município de Ponta Grossa, em atenção ao Código Tributário Nacional – Lei 5.172/1966 – Artigos 81 e 82 e Código Tributário Municipal - Lei 6.857/2001 Artigos 218 até 232 - e alterações legais, notifica os contribuintes beneficiados pela presente obra pública de pavimentação, do Lançamento de Contribuição de Melhoria. O envio de notificações pessoais constitui mera liberalidade da Administração Pública, sendo que o não recebimento da mesma, não isenta o contribuinte das suas responsabilidades fiscais.

1. CUSTO DA OBRA

Custo total da obra: - R$54.730,17 - conforme EDITAL DE QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA – QQCM.1180028.16.211.01 publicado no Diário Oficial do Município de Ponta Grossa em 04/05/2016 - Ed. 1.784 – págs. 04 e 05.

2. DELIMITAÇÃO DA ZONA BENEFICIADA

A Contribuição de Melhoria constitui ônus real, acompanhando o imóvel mesmo após a efetivação da transmissão, sendo cobrada dos proprietários de imóveis lindeiros nas áreas diretamente beneficiadas pela Obra, ou seja, dos imóveis confrontantes com a seguinte via:

RUA: Rua ALFA (atual Rua ALEIXO GARCIA) TRECHO: Rua XXXXXXXX XXXXX XXXXX X FINAL DE RUA

A relação nominal dos imóveis beneficiados pela obra e respectivos valores lançados da Contribuição de Melhoria (VCM), com identificação individual dos dados cadastrais, consta no Anexo I deste Edital.

3. FATOR DE ABSORÇÃO DO BENEFÍCIO DA VALORIZAÇÃO NA ZONA BENEFICIADA

O fator de absorção do benefício da valorização imobiliária na zona beneficiada é de 100% (cem por cento) da valorização agregada posteriormente a obra.

4. PRAZOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Os boletos/guias de recolhimento estão disponíveis no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxxxxxxx/xxxxxxxx-xxxxx ou junto à Praça de Atendimento. (trazer RG, CPF e comprovante de residência).

Pagamento com desconto de 10% (dez por cento), até os 60 (sessenta) dias, contados da data desta publicação de Notificação do Lançamento de Contribuição de Melhoria. Após esta data, o valor será transferido para a Dívida Ativa.

Pagamento parcelado em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, consecutivas, nos prazos e valores fixados nas respectivas guias de lançamentos.

Terá direito ainda ao desconto de 10% (dez por cento) sobre o valor da Contribuição de Melhoria, o contribuinte que optar pelo pagamento integral do saldo de parcelamento, corrigido o valor do débito na forma da lei.

5. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

Prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação da notificação do lançamento de Contribuição de Melhoria, para reclamação contra o lançamento (trazer RG, CPF, comprovante de residência e o número do cadastro), mediante requerimento dirigido ao Departamento de Receita, desde que atinente à seguinte matéria: a) erro na localização do imóvel, b) valor da Contribuição de Melhoria e c) número de parcelas.

6.EXCLUSÃO E RESTRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

Terão direito à isenção da Contribuição de Melhoria: os imóveis de propriedade do Poder Público, os templos de qualquer culto e os partidos políticos; os contribuintes proprietários de um único imóvel utilizado para residência própria, com renda familiar mensal de até 2 (dois) salários mínimos, mediante avaliação socioeconômica; as instituições de educação ou de assistência social e hospitalar, sem fins lucrativos, estão condicionadas à observância de requisitos legais para o acolhimento da isenção.

Os contribuintes proprietários de um único imóvel, utilizado para residência própria, com renda familiar de até 5 (cinco) salários mínimos, o valor da parcela da Contribuição de Melhoria não poderá exceder a 10% (dez por cento) da respectiva remuneração, até o máximo de 36 (trinta e seis) parcelas devidas.

Para solicitar o benefício, os interessados deverão, no prazo de até 60 (sessenta) dias do lançamento, requerer ao Executivo Municipal, anexando os documentos para a comprovação dos requisitos exigidos em cada caso.

Ponta Grossa/PR, 25 de novembro de 2021.

Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Secretário Municipal da Fazenda

ANEXO I

CRITÉRIO DA DETERMINAÇÃO DO VALOR DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

O Valor da Contribuição de Melhoria (VCM) é o menor valor entre a divisão individual do custo da obra (rateio do custo da obra - RCTO) e a valorização imobiliária após a melhoria (VI), sendo o valor monetário atualizado à época do lançamento, mediante aplicação de coeficientes de correção monetária adotados na legislação tributária municipal.

Área individual beneficiada (AB) é resultante da multiplicação da testada pela ½ pista
Valor m2 da obra conforme QQCM.1180028.16.211.01	R$ 142,16
Índice de correção monetária acumulado até a data o lançamento (IPCA)	1,271420

Os contribuintes aqui relacionados poderão emitir os boletos/guias de recolhimento no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxxxxxxx/xxxxxxxx-xxxxx ou junto à Praça de Atendimento. (trazer CPF) no prazo de até 60 dias do lançamento, sendo prazo final até 24/01/2022, conforme prazos e condições de pagamento.

PROPRIETÁRIO	CADASTRO	AB m2	VI R$	RCTO R$	VCM R$
XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX	52589	33,95	10.531,17	6.136,13	6.136,13
XXXXX XXXXXXXXXX XXXXX	52587	105,00	19.877,02	18.977,74	18.977,74

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO	NLCM. 1490325.12.166.03.21
PROCESSO:	1490325/2012
OBRA CPS	Rua XXXXXXXX XXXXXX
TRECHO:	Rua XXXXXX XXXXXXX XXXXXX X Rua UM

1. CUSTO DA OBRA

Custo total da obra: - R$34.110,09 - conforme EDITAL DE QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA – QQCM.1490325.12.166.03 publicado no Diário Oficial do Município de Ponta Grossa em 12/06/2012 - Ed. 770 – pág. 07.

2. DELIMITAÇÃO DA ZONA BENEFICIADA

RUA: Rua XXXXXXXX XXXXXX

TRECHO: Rua XXXXXX XXXXXXX XXXXXX X Rua UM

3. FATOR DE ABSORÇÃO DO BENEFÍCIO DA VALORIZAÇÃO NA ZONA BENEFICIADA

O fator de absorção do benefício da valorização imobiliária na zona beneficiada é de 100% (cem por cento) da valorização agregada posteriormente a obra.

4. PRAZOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Pagamento parcelado em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, consecutivas, nos prazos e valores fixados nas respectivas guias de lançamentos.

5. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

6.EXCLUSÃO E RESTRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

Ponta Grossa/PR, 25 de novembro de 2021.

Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Secretário Municipal da Fazenda

ANEXO I

CRITÉRIO DA DETERMINAÇÃO DO VALOR DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

Área individual beneficiada (AB) é resultante da multiplicação da testada pela ½ pista
Valor m2 da obra conforme QQCM.1490325.12.166.03	R$ 63,49
Índice de correção monetária acumulado até a data o lançamento (IPCA)	1,271420

EDITAL DE NOTIFICAÇAÇÃO PARA LIMPEZA DE IMÓVEL

PROPRIETÁRIO	CADASTRO	AB m2	VI R$	RCTO R$	VCM R$
ALCIDIO XXXXXX	46838	52,50	6.608,21	4.237,94	4.237,94
ALCIDIO XXXXXX	46839	136,50	37.039,52	11.018,64	11.018,64
XXXXXXXX XXXXXXXX	46840	92,75	12.892,96	7.487,03	7.487,03

SMMA

Os titulares de imóveis abaixo indicados ficam NOTIFICADOS de que contra eles foi lavrado Auto de Notificação para Limpeza de Imóvel. Os Notificados tem o prazo de 10 dias a contar da publicação deste Edital no Diário Oficial Eletrônico do Município para promover a limpeza do imóvel conforme determinado pela fiscalização, sob pena de lavratura de Auto de Infração e Imposição de Penalidade Pecuniária, a qual pode variar entre 10 a 80 VRs mais fração para cada 1000 m², nos termos da Lei nº 12.427/2015. Além da multa, se o titular não executar o serviço dentro do prazo legal está sujeito a que o Município execute o serviço e faça a cobrança do custo pelo meio judicial.

N. CADASTRO

N. DO A.N.

NOME DO TITULAR

LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL

SERVIÇO A SER EXECUTADO

VALOR DA MULTA EM

93467

1087/2021

COOPERATIVA NACIONAL DE HABITAÇÃO COHALAR

XXX XX XXXXXXXXXX, X/X

XXXXXX XX XXXX X XXXXXXXXXX XXX XXXXXXXX

1.733,60

REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

L D RODRIGUES DOS SANTOS LTDA – inscrito no CNPJ 09.685.326/0001-74, torna público que irá requerer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ponta Grossa – PR, a Licença Am- biental Simplificada para Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicas, localizado na Ave- nida Bispo Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx nº 40 - bairro Uvaranas, XXX 00.000-000 - Ponta Grossa, PR.

SÚMULA DO REQUERIMENTO DA LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Vip Comercial de Motocicletas Ltda. - Ponta Grossa; torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ponta Grossa - PR, a Licença Ambiental Simplificada para o Co- mércio, Manutenção e Reparação de Motocicletas, Peças e Acessórios, na Xx. Xxxxxxxx Xxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx - XX.

SÚMULA DO REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

MRV & MRL Paraná Incorporações Ltda; torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ponta Grossa - PR, a Autorização Ambiental para o corte de 4 árvores, na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, XX - Xxxxxxxx - Xxxxx Xxxxxx/XX.

FMC

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA

RESULTADO EDITAL 012/2021

SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS PARA DIFUNDIR A CULTURA POPULAR DE PONTA GROSSA

A Prefeitura de Ponta Grossa, por meio da Fundação Municipal de Cultura, e o Con- selho Municipal de Política Cultural, no uso de suas atribuições, tornam público o resultado do Edital 012/2021 – SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS PARA DIFUNDIR A CULTURA POPU-

LAR DE PONTA GROSSA. Os trabalhos foram avaliados por uma comissão técnica formada por Xxxxx xx Xxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxx Xxxxxx e Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx.

Lembramos aos selecionados que caso o projeto selecionado seja executado de maneira online, pode ser feito imediatamente após a divulgação do resultado. Caso seja presencial, só será per- mitida a realização com aprovação de Decretos oficiais da Prefeitura que permitam a realização de atividades presenciais. Para execução de projetos presenciais, o proponente deverá solicitar a autorização de realização através de ofício encaminhado à Fundação Municipal de Cultura.

A apresentação de relatório após a execução das atividades é obrigatória, conforme item 11 do edital. Será disponibilizado no site da Fundação de Cultura modelo para elaboração do relatório. Caso o contemplado não entregue o relatório comprovando a realização das atividades sofrerá as sanções previstas no item 6.2 do edital e ficará automaticamente inabilitado para concorrer a

futuros editais a serem propostos pela Fundação Municipal de Cultura e pelo Conselho Municipal de Política Cultural pelo prazo de 02 (dois) anos.

Nome completo	Nome do projeto	Nota	Situação
Xxxxxxx Xxxxxxx Remeika	Jogo da Memória Cultural de Oficinas	9,80	Selecionado
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx	Lendas de Ponta Grossa para Crianças	9,67	Selecionado
Terezinha Geni Vetorato Musardo	"Saberes de Ponta Grossa"	9,50	Selecionado
Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx	Walking tour: cultura popular no Centro de PG	9,47	Selecionado
Lidiane Barbisan	Ai! Sumiram os brinquedos	9,43	Selecionado
Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Junior	“As cantigas de roda tradicionais e as cantigas autorais da Banda Casa Cantante!”	9,30	Selecionado
xxxxxxx xxxxx	Oficina de Afrobeats estilo Azonto	9,23	Selecionado
Amelu Clarindo Nunes	Sambada de Coco	9,17	Selecionado
Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx	FENATA: Fonte de História e Cultura	8,97	Selecionado
Colombina Xxxxxxx Xxxxxxxxx	Xxxxx: tributo Xxx Xxxxxxx	8,77	Selecionado
Xxxxx Xxxxxxxxxx	Memórias Araucárias e a cultura ponta-gros- sense	8,63	Selecionado
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx	Xxxxxx xx Xxxxxx: Xxxxxx Xxxxxx a dois	8,63	Selecionado
Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx	A Lenda da Gralha Azul	8,63	Selecionado
Xxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx	(Re)Descobrindo o Brasil	8,23	Selecionado
Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	8,07	Selecionado
Xxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx	A importância de Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx no meu quilombo	7,93	Selecionado
CREARTE - CENTRO DE REFERÊNCIA E ENSINO DE ARTE	Histórias do Olho d' água São João Maria.	7,83	Selecionado
Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx	Oficinas:Dançando Cantigas Populares Infantis	7,57	Selecionado
Xxxxxxx de Xxxxx Xxxxxxxxx	Uma viagem maluca musical	7,30	Selecionado
Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxx	É Dia de Feira!	6,93	Selecionado
XXXXXX XXXXX XXX XXXXXX	Live Show	6,63	Selecionado
Xxxxxxxx Xxxxxxxx de Xxxxx	Xxxx do canto – A invisibilização de mulhe- res musicistas, produtoras e compositoras na música.	6,63	Selecionado
Xxxxx Xxxxxxx	A ilusão nas relações abusivas	6,43	Selecionado
Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx	O Natal é logo ali	6,33	Selecionado
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx	Entre o sol e a Lua	6,30	Selecionado
Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx da Xxxx	Desconstruindo o Beat	6,30	Selecionado
Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx	Escritos em Ondas: Dramaturgias Emergentes	6,07	Selecionado
XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX	A CULTURA É NOSSA - EDIÇÃO: lLIVE AO POR DO SOM	6,00	Selecionado
Xxxxxxx Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx	Reflexões de uma palhaça	5,87	Selecionado
Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx	Rua é Palco	5,83	Selecionado
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx	Nossa Arte é show	5,83	Selecionado
Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	Compondo com seu conhecimento	5,73	Selecionado
XXXXXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXXXX	A MÚSICA E AS EMOÇÕES	5,70	Selecionado
Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx	Efeito Borboleta (Turma Adulta)	5,67	Selecionado
Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx	Efeito Borboleta (Turma Lagarta)	5,63	Selecionado
Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx da Rosa	hoovaranas - A Música e Seus Efeitos	5,60	Selecionado
XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX DO CARMO	Oficina de Musicalização Infantil	5,37	Selecionado
Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx	Projeto:Leitura Dramática	5,33	Selecionado
Xxxxx Xxxxxxx	O luto precoce	5,30	Selecionado
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx	Xxxx Show Vale R$ 5	5,27	Selecionado
Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx	Dramaturgia em Cena	5,10	Selecionado
Hurlan Xxxxx Xxxxxx de Xxxx	Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx de Lara	5,10	Selecionado
Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx	Xxxxxx da Natureza	-	Inabilitado – Item 9.3

Ponta Grossa, 19 de novembro de 2021. Xxxxx xx Xxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxx

Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Portugal

Presidente da Fundação Municipal de Cultura Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural

HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES EDITAL 013/2021

SELEÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS “CONTEXTO PANDEMIA” PG

A Prefeitura de Ponta Grossa, por meio da Fundação Municipal de Cultura, e o Con- selho Municipal de Política Cultural, atendendo às políticas culturais do Município aprovadas nas Conferências Municipais de Cultura e estabelecidas pelo Plano Municipal de Cultura (Lei no 13.026/2017) tornam pública a homologação das inscrições recebidas (deferidas e indeferidas) para o Edital 013/2021 - Seleção de Obras Literárias “Contexto Pandemia” PG. Conforme previsto em edital, eventuais recursos ao indeferimento de inscrição devem ser encaminhados no e-mail xxxxx@xxxxxxx.xxx, em formato de ofício, até às 17h do dia 24 de Novembro de 2021. Os recur- sos serão avaliados em até 24 horas pela equipe da Fundação Municipal de Cultura. O resultado dos recursos será divulgado até o dia 26 de Novembro de 2021, podendo haver publicação de novo edital de inscrições deferidas.

Nome do proponente	Título da obra	Situação
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx	É como diz aquele poeta americano chamado Metallica: Triste, mas real	Indeferida. Anexo inválido para o RG
Xxxx Xxxxxxxxx	Xxxx	Xxxxxxxxxx. Não inscrito no censo
Xxxx Xxxxxxxxx	Xxxxx	Xxxxxxxxxx. Não inscrito no censo
Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx	Duvido	Indeferida. Não inscrita no censo
Xxxxx Xxxxxxxxxx	E por falar em saudade	Deferida
Xxxxx Xxxxxxxxxx	Vinte-vinte	Deferida
XXXXXXX THIAGO DO NASCIMENTO	VÔ AO CÉU, SEM ENTENDER CORAÇÃO	Deferida
Xxxxxx Xxxxxxx Nass	Quanto vale o tempo?	Deferida
Xxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx	O Dia Em Que A Terra Parou	Deferida
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx	Apenas ore	Deferida
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx	Tempo Curto	Deferida
Xxxxxxx da Paixão Freitas	Ausência	Deferida
Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx	Xxxxx	Xxxxxxxx
Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxx	Caminho	Deferida
Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxx	Pedaços Princesinos	Deferida
Xxxxxx Xxxxx Carrico Dalzotto	A Arte do Reinvente	Deferida
Xxxxxx Xxxxx Carrico Dalzotto	Ecos da Alma	Deferida
Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx	Isolado Reflito	Deferida
Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx	Xxxxxxxx	Xxxxxxxx
Xxxxxxxx Xxxxxx	A CERTEZA	Deferida
Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx	Confinamento, devaneio nº 6 (crô- nica)	Deferida
Xxxxxxx Xxxxxx	Indizível, invisível	Deferida
Xxxxxx Xxxxxxxxxx	Um Compilado de Haicais Pandê- micos	Deferida
Xxxxxxx Xxxxxxxxx de Campos Ribeiro	Obituário (Crônica)	Deferida
DARCIO RUNDVALT	Inferno astral	Deferida
DARCIO RUNDVALT	TÃO SÓ QUE SÓ PENSO EM TI (Carta de confissão)	Deferida
Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx	Crônica: "Escrevo essa carta para alguém que está fora daqui"	Deferida
Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx	Xxxxx: "Vazio"	Deferida
Denize Antunes	Pandemia	Indeferido. Não inscrita no censo
Denize Antunes	Rotina do Tempo	Indeferido. Não inscrita no censo
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx	O medo do desconhecido	Deferida

Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx	Saco Preto	Indeferida. Anexo inválido para comprovante de residência
Tanize Tomasi	Clausura	Deferida
Tanize Xxxxxx	Xxxxx	Deferida
Terezinha Geni Vetorato Musardo	Nem tudo são flores, será?	Deferida
Terezinha Geni Vetorato Musardo	Reflexões	Deferida
Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx	Fantasmas	Indeferida. Não inscrito no censo
Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx	Telefone sem ti	Indeferida. Não inscrito no censo
XXXXXX CHEMIN BUENO	Luto	Deferida
XXXXXX CHEMIN BUENO	O que deu pra fazer	Deferida
Xxxxxxxx Xxxxxxxxx do Prado Pavoski	Tarde de férias (conto)	Indeferida. Não inscrito no censo.
Xxxxxxxx Xxxxxxxxx do Prado Pavoski	"Tua cara não se esconde" (poesia)	Indeferida. Não inscrito no censo.
Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx	O negacionista	Indeferida. Anexo inválido para comprovante de residência
Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx	Xxxxxx, o cão de pandemia	Indeferida. Anexo inválido para comprovante de residência
XXXXXXX XXXX XXXXXXXX XXXXXXXX	mais de mil vidas	Deferida
Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx	Encher o vazio	Deferida
Willian Brasil dos Santos Lima	Pandemia da Fome	Deferida
Willian Brasil dos Santos Lima	Um lar quebrado	Deferida

Ponta Grossa, 23 de novembro de 0000

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

Presidente da Fundação Municipal de Cultura

HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES EDITAL 014/2021

CONCURSO CULTURAL XXXXXXXX DURANTE DE SELEÇÃO E PREMIAÇÃO DE VÍDEOS

A Prefeitura de Ponta Grossa, por meio da Fundação Municipal de Cultura, e o Con-

selho Municipal de Política Cultural, atendendo às políticas culturais do Município aprovadas nas Conferências Municipais de Cultura e estabelecidas pelo Plano Municipal de Cultura (Lei no 13.026/2017) tornam pública a homologação das inscrições recebidas (deferidas e indeferidas) para o Edital 014/2021 - Concurso Cultural Xxxxxxxx Xxxxxxx de Seleção e Premiação de Vídeos. Conforme previsto em edital, eventuais recursos ao indeferimento de inscrição devem ser enca- minhados através do e-mail xxxxx@xxxxxxx.xxx, em formato de ofício, até às 17h do dia 24 de novembro de 2021. Os recursos serão avaliados em até 48 horas por um representante da Fun- dação Municipal de Cultura e pelos representantes dos segmentos artístico-culturais do Conselho Municipal de Política Cultural. O resultado dos recursos será divulgado até o dia 26 de Novembro de 2021, podendo haver publicação de novo edital de inscrições deferidas, com os devidos repa- ros. Não serão aceitos recursos por falta de envio de documentação ou documentos com data de validade vencidos.

Nome completo	Título do projeto	Situação
Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx	10 imagens marcantes da trajetória recente do Operário Ferroviário	Deferida
Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxxxx	A falta de diálogo destrói relações	Deferida
Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxxxx	A fome dói a alma	Deferida
ALISSON THIAGO DO NASCIMENTO	A Quadrinha - A Utilização do Espaço Público como Prática do Skate	Deferida
Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxx	Xxxxxxx Xxxxxxx - Uma Historia Amores Cores e Xxxxxx	Xxxxxxxxxx. Anexo inválido para CND
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx	Atores culturais e seus projetos com o auxílio da Lei de Incentivo	Deferida
Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Junior	Banda Casa Cantante: clipes animados	Deferida
Xxxxxxx Xxxxx	Xxxxx de madeira em Ponta Grossa: cultura e história	Deferida
Geovana de Abreu Salgueiro	Contribuição cultural de Xxxxxxx Xxxxxxxxx para a cultura de PG	Deferida
Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx França	Depois do Fim	Deferida
Brienna Margraf	Desenhando Ponta Grossa	Indeferida. Não inscrita no Censo Cultural
Xxxxxxx Xxxxx	Diãrio de Bordo	Indeferida. Anexo inváli- do para comprovante de endereço
Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx Freire	Ensaio aberto - A borboleta da colina (Grupo Flogisto)	Deferida
Xxxxx Xxxxx Xxxxx	Entrevista com o artista Zé Xxxxxxxxx	Xxxxxxxx
Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx da Xxxx	Xxxx Xxxxxxx - Dueto Sozinho	Deferida
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX	ESCRITORAS DE PONTA	Indeferida. Anexo inválido para CND
Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx	Xxxxxxx	Deferida
Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx	Esperança	Deferida
Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Dalzotto	Espetáculo Céu um olhar para o alto (Em fotos)	Deferida
Xxxxxxx Xxxxxxx Remeika	Eu, passarinho	Deferida
Xxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx	Fabrica de Sonhos	Indeferida. Link em desacordo ao item 1.6
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx	Fechar os olhos e expandir horizontes	Deferida
Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx	Xxxxxxxx Xxxxxxx: Sua Estrela Brilha Aqui.	Deferida
Xxxxxxx Xxxxxx dos Santos	Festivais de PG	Deferida
Xxxxxxx Xxxxxxxxx de Campos Ribeiro	História, natureza e sabores: Conheça a Fazenda Rio Pitangui em PG	Deferida
Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx da Rosa	hoovaranas - ISOLAMENTO (Mini-Doc)	Deferida
Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx	Xxxxxxxxxxxxx	Indeferida. Link inválido para o produto
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx	Manifestações urbanas de PG (2013-2014)	Deferida
Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx	Memórias de um FENATA por Xxxxxx Xxxxxxx	Xxxxxxxx
Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx França	Minha terra minhas memórias	Deferida
Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx	Movimento	Deferida
Xxxxxx Xxxxxxx Nass	Noite sem estrelas	Deferida
Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx	O Fim	Deferida
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx	O futuro Museu de Ciências Naturais de Ponta Grossa	Deferida
Xxxxxx Xxxxxxxxxx	O Guardião das Furnas	Deferida
Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx	Xxxxxxx Isolados: a pandemia em Ponta Grossa através de fotos no Instagram	Deferida
Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx	Panorama do Censo Cultural 2020	Deferida
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX	PERFIL ENTREVISTA XXXXXXX XXXXXXXXXXXX	Indeferida. Anexo inválido para CND
Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx	Pg Street View	Deferida
Xxxxx Xxxxx Xxxxx	Poemas de Ponta Grossa	Deferida
Xxxxxx Xxxxxxxxxx	Ponta Grossa e suas Ferrovias: Um Elo Identi- tário	Deferida
Xxxxx Xxxxx Xxxxx	Ponta Grossa, Paraná - Ver e ouvir	Deferida
Xxxxxxx Xxxxxxx Garabeli	Processo de pintura da Xxx	Xxxxxxxxxx. Anexo inválido para CND
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx	Projeto Audiolivro e imagens "A bruxa do batom borrado"	Deferida
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx	Projeto Audiolivro e imagens "O fantasma da Vila Xxxxx"	Deferida
Xxxxxx Xxxxx Carrico Dalzotto	Projeto Regando Sonhos Trajetória Em Fotos	Deferida
Xxxxxxx Xxxxx	Promessi	Deferida
Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx	Querem Acabar Comigo	Deferida
Xxxxx Xxxxxxx	Redesenhando a Memória Local: educação patri- monial em Ponta Grossa/PR.	Deferida
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx	Saudade	Deferida

Evlin Aparecida Frandoloso	Indisponível	Deferida
Evlin Aparecida Frandoloso	Nosso doce flagelo, a esperança	Deferida
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX	AVENIDA CORONEL XXXXXXX	Xxxxxxxxxx. Anexo inválido para CND
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX	PARTIDA	Indeferida. Anexo inválido para CND
FÁBIO EDENEI MAINGINSKI	Princesa na pandemia	Indeferida. Não inscrito no censo
Xxxxx Xxxxxxx	“A ignorância é a mãe de todas as doenças”	Deferida
Xxxxx Xxxxxxx	Aos poucos ela veio chegando...	Deferida
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx	A Revolução silenciosa de um ser microscópico	Deferida
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Maia	Máscaras	Deferida
XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	AMOR (CONTO)	Deferida
Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	XXXXXXXXXX (POEMA)	Deferida
Xxxxxxxx Xxxxxxx	Quem ainda tá em lockdown? e O que está acontecendo no céu agora	Indeferida. Anexo inválido para CND
Xxxxxxxx Xxxxx	Xxxxxxxxx, refúgio	Indeferida. Não inscrita no censo
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx	Aqui em casa o tempo cresceu	Deferida
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx	Outeiro	Deferida
Xxxxxx Xxxxxxxx	As Máscaras.	Deferida
Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx	Fragmento Taciturno	Indeferida. Não inscrito no censo
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx	Herói Doutor	Deferida
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx	Paixão em Isolamento	Deferida
Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx	Ainda sobre xxxxxxxx	Xxxxxxxx
Xxxxxxxx Xxxxxxxx de Xxxxx	Xxx convite	Deferida
Xxxxxxx Xxxxxx Celinski	Enchente de Pandemia	Deferida
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx	Roubo	Deferida
GLAUCO DELINSKI	XXXX, O CONTADOR	Deferida
Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx	Segundos antes do nada	Deferida
Xxxx Xxxxx dos Santos Xxxxxxxx	Memórias de meu pai	Deferida
Xxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxx	Xxxxxxxx do gato	Deferida
Indianara Priscila dos Santos	Há doenças que são piores que as outras doenças	Deferida
Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx de Mattos	Agora	Deferida
Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx de Xxxxxx	Destino traçado	Deferida
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx	O que posso falar da pandemia que ainda não foi dito?	Deferida
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx	Um último passeio	Deferida
Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx	Cotidiano princesino	Indeferida. Não inscrito no censo.
Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Junior	Amor a vida! (haicai)	Deferida
Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx xxxxxx	Bem-vindo a Escola!	Deferida
Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx	XXXxxxXx	Indeferida. Não inscrito no censo
Xxxxx Xxxxx xx Xxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx	E daí?	Deferida
Xxxxx Xxxxx do Lago Pereira dos Santos	Operação Arriscada	Deferida
Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx	A fogueira	Deferida
Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx	Dual	Deferida
Xxxxx Xxxxx Xxxxx	Xxxx	Deferida
Xxxxx Xxxxx Xxxxx	Logo	Deferida
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx	Pobre Chavinho	Deferida
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx	Xxxxxx	Deferida
Kleber Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx dos Santos	Dos próximos	Deferida
Kleber Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx dos Santos	Pandemia Interna	Deferida
Xxxx Xxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx	Astenia Social	Deferida
Xxxx Xxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx	Xxxxxxxxx Vírus	Deferida
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx	Expirou Vida	Deferida
XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX	A VIDA CONTINUA A CAMINHAR	Deferida
Xxxxxxx de Xxxxx Xxxxxxxxx	Humanidade Virtual	Deferida
Xxxxxxx Xxxxx	Depois que as luzes da cidade se apagam	Deferida
Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx	Carta ao Desviver	Deferida
Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx	Um Adendo ao Recomeço	Deferida
Xxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx	A Casa	Indeferida. Anexo inválido para CND
Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx	Sumido	Deferida
XXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX	"CEGOS"/"IRMÃS DO MAR"	Deferida
Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx	Conto contaminado	Deferida
Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx	Crônica de um arrependimento pandêmico	Deferida
XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX	COM ESPERANÇA VEM A MU- DANÇA	Indeferida. Não inscrito no censo
Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	Édipo príncipe	Deferida
Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	Um só abraço	Deferida
Xxxxx Xxxxx Xxxxx	Depressão, de 2016 à 2021	Deferida
Xxxxx Xxxxx Xxxxx	Um susto	Deferida
Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx	gESTAR	Deferida
Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx	Amor de Avós	Deferida
Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx	O Mundo Parou	Deferida
MARIVETE SOUTA	Amanhecendo saudades	Deferida
MARIVETE SOUTA	Ausências	Deferida
Marli Valença	Sentimentos Retumbantes	Deferida
Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx França	Eu ando	Deferida
Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx França	Inverno	Deferida
Xxxxxx Xxxxxxxx	Xxxxxxxx de sorrisos	Deferida
Xxxxxx Xxxxxxxx	Vila de Velhas lembranças	Indeferida. Não inscrito no censo.
MILENA KAUANA NEITZEL	Cada dia da semana um domingo diferente	Indeferida. Anexo inválido para CND
Xxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx	O antídoto da antítese	Indeferida. Não inscrito no censo
Xxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx	Será que Xxxxx aprendeu com seu gênio?	Indeferida. Não inscrito no censo
Nadhine de Assis Rios	Obra 1: Fome crônica	Deferida
Xxxxxx Xxxxxx Xx.	Memória	Deferida
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Junior	Obra 1: Quando tudo passar. Obra 2: Vacina(la)ndo	Deferida

Phellip Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx	Ainda virão os dias lá fora	Indeferida. Anexo inválido para CND
Phellip Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx	Quando voltarem	Indeferida. Anexo inválido para CND
Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx	EEPG	Deferida
Xxxxxxx Xxxxxxx Remeika	Vacina	Deferida
Xxxxxx Xxxxxxx	Cultura muito além da pandemia	Deferida
Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx	Obra 1: Eu vi. Juro que vi! Obra 2: Soneto de esperança.	Deferida
Xxxxxx xxx Xxxxxx Andretti	Mundo Cão	Deferida
Xxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxx	Saudades de criança	Deferida
Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx	PGdemia	Deferida
XXXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXX XXXXX	Xx, vem a esquisita e sonha isto	Deferida
ROSICLER XXXXXXXXXXX XXXXX XXXXX	Circunstâncias	Deferida
Rosilene Tramontin	A Pandemia Te Levou!	Deferida
Rosilene Tramontin	Na Pandemia...	Deferida
Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx	Uma ode à minha mãe	Indeferida. Não inscrito no censo
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx	Xxxxxxxxxx	Indeferida. Não inscrita no censo
Xxxxxx Xxxxxxxx	nova primavera	Deferida
Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx	Pai da Mentira	Indeferida. Anexo inválido para comprovante de residência

Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Junior	Show Cantiga Animal: Banda Casa Cantante- Retomada	Deferida
Xxxxxxx Xxxxxxx dos Santos	Sobre religiões afrobrasileiras - Inauguração de terreiro em Ponta Grossa	Deferida
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx	Tanto que nem sei... Xxxxxxxx Xxxxxxx	Deferida
Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx	Teatro Sant'Anna (1874)	Indeferida. Anexo invá- lido para CND. Link em desacordo ao item 1.6
Xxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx	Tenho Um Dragão Que Mora Comigo	Deferida
Xxxxxx Xxxxxx Xx.	Um coração entre carvalhos e araucárias: a histó- ria de Xxxxxx Xxxxxx (1953-2021)	Indeferida. Link em desacordo ao item 1.6
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx	Um Respiro de Ternura - A Casa do Artesão	Deferida
Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx	Xxxxx Entrevista	Deferida

Ponta Grossa, 23 de novembro de 0000

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

Presidente da Fundação Municipal de Cultura

HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES EDITAL 015/2021

11º SALÃO DE ARTES VISUAIS DE PONTA GROSSA

PROPONENTE	OBRA	SITUAÇÃO
Alcebíades de Xxxxx	Xxxxxxxxx Verdes ... Até quando? 1 2 e 3	Indeferida. Anexo inválido para CND
Xxxxxxxxx Xxxxxxxx	Por do Sol de Xxxxxxx	Xxxxxxxxxx. Não está inscrito no censo cultural
Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx	Subconsciente	Indeferida Item 1.2- Não anexou CND Municipal
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx	Xxxxxx e o Charasenho	Deferida
XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXXXX	AS NUVENS AQUI NÃO CAEM	Deferida
Xxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx	Xxxx	Deferida
Xxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx	Tênue	Deferida
Xxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx	Um novo olhar	Deferida
Xxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx	Inescrútavel	Indeferida. Não inscrita no censo
Xxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx	Mar Estrelado	Indeferida. Não inscrita no censo
Xxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx	Jardim Oculto	Indeferida. Não inscrita no censo
Xxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx	1-amantes 2-tour bleue 3- la beauté de la nuit	Indeferida. Não inscrita no censo. Anexos inválidos para dados bancários, CND e obra
Xxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx	O Despertar da Deusa	Deferida
Xxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx	O Descanso do Astro Rei	Deferida
Xxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx	Passagem	Deferida
Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx	Sem título, Série "Camadas de Mim"	Deferida
Brienna Margraf	Solidão Necessária	Indeferida. Não inscrita no censo
Brienna Margraf	Floresceu	Indeferida. Não inscrita no censo
Brienna Margraf	Florescendo	Indeferida. Não inscrita no censo
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx	como não desempenar madeiras	Deferida
Xxxxxxxx Xxxxxx	Obra 1 - Profissionais da linha de frente da COVID-19 - Luis . Obra 2 - Profissionais da linha de frente da COVID-19 - Ligia.	Deferida
Celso Parubocz	Série Fragmentos de Viagens: Obra 1 Palais Brongniart. Obra 2: Arco Triunfo e Obra 3 Ca- tedral de Notre Dame	Deferida
Xxxxxxx Xxxxxx	Obra 1: Angusta Obra 2: Ubuntu	Deferida
Xxxxxxxxx Xxxxxxx Bueno	Habitação II	Indeferida. Não está inscrito no censo cultural
Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx	O Desespero Em Um Banco	Deferida
Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx	Xxxxxxx	Deferida
Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx	Xxxxx	Xxxxxxxx
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx	Eu obra	Deferida
Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx	A escuridão da mente	Xxxxxxxxxx. Não inscrita no censo. Anexo inválido para CND
XXXXX XXXXXXXX XXXXX BIORA	Distância Reminiscente: Ponta Grossa/ Curitiba	Deferida
Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx	Descanso do Sol e Xxxxxxx para as Estrelas	Deferida
Xxxxxx Xxxxx e Xxxxx	Xxxx Edelize	Indeferida. Anexo inválido para CND
Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx	Copos de Leite	Deferida
XXXXXXX CHUEIRI	EROS / SMOKE	Deferida
Xxxxx Xxxxxxx	O outro que há em mim	Indeferida. Não inscrito no censo
Xxxxx Xxxxxxx	Imagem 01: Folião - Imagem 02:Tradição	Deferida
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx	xxxxxxxxx	Deferida
Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxx	Xxxxxxxx em Ruas Desertas - Fecundação Cítrica - A Íris do Palhaço	Deferida
Xxxxxxxx Xxxxxxxx de Xxxxx	Xxxxxxx de mim	Deferida
GLAUCO DELINSKI	O SUSSURRO	Deferida
Xxxxxxx Xxxxxxx Filho	Sombras Da Arte	Deferida
XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX LESS	Um olhar de absorção de substâncias inje- táveis.	Deferida
Xxxx Xxxx xx Xxxxxx	Parabéns- Enrolado no cobertor- Fome	Deferida
XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX	Cambone	Deferida
Xxxxxxxx Xxxxxx	Casas ponta-grossenses não tombadas: casa eclética neoclássica, casa modernista e casa polonesa com lambrequins, 2021.	Deferida
Xxxxxx Xxxxxxxx Madureira Arruda	Estação Paraná	Indeferida. Não está inscrito no censo cultural
Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx	O Fantasma da Mansão Villa Xxxxx	Xxxxxxxxxx. Não está inscrito no censo cultural
XXXXXXX XXX XXXXXX	Xxxxxxx-se	Indeferida. Não inscrita no censo. Anexo inválido para CND
XXXXXXXX XXXXX XXXXX	oco/solitude/resistência	Deferida
Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	"Entre flores e culturas"	Deferida
Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx	X Xxxxx	Deferida
Xxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx	E se você errar, vai sorrir ou vai chorar? - Re- gistros do Go Skt Day PG 2019	Deferida
Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx	Xxxxx Xxxxxx 250	Indeferida. Anexo inválido para CND

A Prefeitura de Ponta Grossa, por meio da Fundação Municipal de Cultura, e o Con- selho Municipal de Política Cultural, atendendo às políticas culturais do Município aprovadas nas Conferências Municipais de Cultura e estabelecidas pelo Plano Municipal de Cultura (Lei no 13.026/2017) tornam pública a homologação das inscrições recebidas (deferidas e indeferidas) para o Edital 015/2021 - 11º Salão de Artes Visuais de Ponta Grossa. Conforme previsto em edital, eventuais recursos ao indeferimento de inscrição devem ser encaminhados pessoalmente, em formato de ofício, até às 17h do dia 24 de Novembro de 2021, na sede da Fundação Municipal de Cultura. Os recursos serão avaliados em até 48 horas por um representante da Fundação Municipal de Cultura e pelo titular da cadeira de Artes Visuais do Conselho Municipal de Política Cultural. O resultado dos recursos será divulgado até o dia 26 de Novembro de 2021, podendo haver publicação de novo edital de inscrições deferidas, com os devidos reparos.

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx	A taça - o símbolo de uma cidade	Indeferida. Não inscrito no censo
Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx dos Santos	Fenomenologia do devaneio	Deferida
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx	O Salão do Baile de Outono na Praia	Deferida
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx	1- Indígena; 2- Horizonte; 3- Sem título.	Deferida
Xxxxxxx Xxxxxxx Correia	Mães que são ditas. Mães que somos.	Deferida
Xxxxxxx Xxxxxxxx Vaz	Mata Iluminada	Indeferida. Não inscrita no censo
Liliane Garabeli Vaz	Fleuma	Indeferida. Não inscrita no censo
Xxxxxxx Xxxxxxxx Vaz	Limite	Indeferida. Não inscrita no censo
Xxxxxx Xxxxxx	Xxxxxxx meu, Espelho nosso	Indeferida. Não inscrita no censo
Luanda Abrão de Carvalho	Fauna do Parque Estadual de Vila Velha	Deferida
Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx	Xxxxx para por no gráfico	Indeferida. Não inscrito no censo
Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx	XXX (libido on line)	Indeferida. Não inscrito no censo
Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx	Quase Invisíveis	Deferida
Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx	O lugar dos meus sonhos	Deferida
Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx	a arte que passeia em mim	Deferida
Xxxxx Xxxxx Xxxxxx	Apreciação	Deferida
Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx	Casulo	Deferida
Mariline Schab	Por Livre e Espontânea Pressão Estética	Deferida
Xxxxxx Xxxxxx Margraf	Vaidade	Deferida
Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx	Série Até onde os olhos podem tocar. Obras: Quatro Retratos, Xxxx e Xxxxxxx	Xxxxxxxx
mayara aparecida de xxxxx xxxxx	Título: As mulheres que celebram as Tes- mofórias	Deferida
mayara aparecida de xxxxx xxxxx	Título: As mulheres que celebram as Tesmo- fórias 2	Deferida
mayara aparecida de xxxxx xxxxx	Título: As mulheres que celebram as Tesmo- fórias 3.	Deferida
MILENA KAUANA NEITZEL	Pinhão: tradição da árvore à mesa	Indeferida. Anexo inválido para CND
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Franco	País da Fome	Indeferida. Anexo inválido para CND
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	Um jardim/ meu ayê/ profusão do assé ( Triptico)	Deferida
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	(Obra 1: Ipade), (Obra 2: Ere mi o)	Deferida
Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx	TERRA EM PERPÉTUO TRÂNSITO (XXXX, YOGA, CAJUÌNA)	Deferida
Xxxxxx Aparecida de Lima	Não tememos a fogueira	Deferida
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx	Assim como a cerâmica	Deferida
Natanael Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx	O fim da paixão	Deferida
XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX	1qual tua máscara? 2Marcas gravadas em meu corpo 3* A parte que me falta	Deferida
Newton Schner Junior	Dr. Xxxxxx, o médico que pintava sonhos de liberdade	Deferida
Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx	Xxxx vazias na pandemia	Indeferida. Não inscrita no censo. Anexo inválido para CND
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx	Xxx titulo, Rua Barão Vila da Barra, Set and Setting	Indeferida. Não inscrita no censo
Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx	A Árvore que deu no Dinheiro	Deferida
Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx	Xxxxxxx & Xxxxxxx - Xxxx	Deferida
Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx	O leigo quer muito jogar/ Essa pode ser a mesma nota de 5 que um assassino usou pra comprar amendoim/ Filé Neon	Indeferida. Não inscrito no censo. Anexo inválido para CND
Xxxxxx Xxxxxx	Xxxxxxx PB	Indeferida Não está inscrito no censo cultural
Xxxxxxx Xxxxxxx Remeika	Obra 01: Servidos? Se sim, dá um curtir. Obra 02: Prioridades	Deferida
Xxxxxx Xxxx	Desordem	Indeferida Não está inscrito no censo cultural
Xxxxxx Xxxx	Passagem do tempo	Indeferida. Não está inscrito no censo cultural
Xxxxxx Xxxxxx	Ponta Grossa cresce	Indeferida. Não inscrito no censo
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx	"CEGUEIRA 2"; "ESTUDO DE CRÂNIOS"; "O GAROTO CANSADO"	Deferida
Xxxxxx xx Xxx de Moura	Memória I	Indeferida. Não está inscrito no censo cultural
Rosângela Fátima Miléo	Casal Ashanti	Deferida
Rosângela Fátima Miléo	Preto Velho: Pai Severino	Deferida
Rosilene Tramontin	A Casinha	Deferida
Rosilene Tramontin	Rio dos Bugres	Deferida
RUTE YUMI ONNODA	OBRA1:TICs-Taqs! Adaptações, O tempo da Aprendizagem!/ OBRA 2: da Série Kizu (feri- mento) - Aquilo que nos fere./ OBRA 3:Umi	Deferida
Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx	Xxx, vi e fui visto, Xxxx comum, Se fosse pra dificultar tua vida eu te venderia a realidade	Deferida
XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXX	Obra 1- "ELEGANCE" Obra 2 "LEITOR	Deferida
XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX	Dois-zero-meia	Deferida
XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	1- REFLEXO SOBRE A SOCIEDADE. 2- A DOR DE FAZER PARTE. 3- ESSENCIA	Indeferida. Anexo inválido para CND
Solange Aparecida Torrens	"Monumento Sesquicentenário"	Indeferida. Não inscrita no censo
Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx	A Jardineira Negra	Deferida
Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx	Xxxxxxx	Indeferida. Link inválido para a obra
Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx	O Último Grito	Deferida
Thais Ingles Da Silva	Locomotiva 250	Indeferida. Anexo inválido para CND
Vitória de Xxxxxx Xxxxxxxx	Xxxxxxxx	Xxxxxxxxxx. Não inscrita no censo. Anexo inválido para CND
Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx	Obra 1 “Interferência emergencial” Obra 2 “Saí vivo e agora?	Deferida
Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx	Um pouco de fôlego	Deferida
Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx	Homem só	Deferida

Ponta Grossa, 23 de novembro de 0000

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

Presidente da Fundação Municipal de Cultura

HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES EDITAL 016/2021

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA A DIFUSÃO DA MÚSICA

A Prefeitura de Ponta Grossa, por meio da Fundação Municipal de Cultura, e o Con- selho Municipal de Política Cultural, atendendo às políticas culturais do Município aprovadas nas Conferências Municipais de Cultura e estabelecidas pelo Plano Municipal de Cultura (Lei no 13.026/2017) tornam pública a homologação das inscrições recebidas (deferidas e indeferidas) para o Edital 016/2021 - Seleção de projetos para a difusão da música. Conforme previsto em edi- tal, eventuais recursos ao indeferimento de inscrição devem ser encaminhados pessoalmente, em formato de ofício, até às 17h do dia 24 de novembro de 2021, na sede da Fundação Municipal de Cultura – Departamento de Cultura. Os recursos serão avaliados em até 24 horas pela equipe da Fundação Municipal de Cultura. O resultado dos recursos será divulgado até o dia 26 de Novembro de 2021, podendo haver publicação de novo edital de inscrições deferidas.

Nome do proponente	Nome do projeto	Situação
Xxxxxxx de Xxxxx Xxxxxxxxx	Anos Rebeldes	Deferida
Anthonny Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx	Xxxxxxxx e Amauri - Bossa em Duo	Deferida
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx	Apresentações Musicais	Indeferida. Não inscrita no Censo Cultural
Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx	Xxxxxxx Xxxxxxxxx - Show Acústico	Indeferida. Anexo da CND inválido
Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Junior	Axos Sax Quarteto – Músicas populares para quarteto de saxofone	Deferida
Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Junior	Banda Casa Cantante: Cantigas para todos!	Deferida
Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx da Rosa	Bateria Experimental	Deferida
Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx	Brasilidades	Deferida
Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx	Xxxxx apresentação de canções do Musical "Rio" por BigNel em Voz e Violão	Deferida
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx	Brincadeiras Musicais para Fazer em Casa	Indeferida. Anexo da CND inválido
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx	Canções da dupla de guris	Deferida
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx	Clarinete e Xxxxxxx - Xxx Xxxxx Abordagem	Deferida
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx	Clip da música Pequenininha	Indeferida. Anexos inváli- dos para RG, CND e carta de corresidência
Xxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx	Ensaio	Deferida
Xxxxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx	Xxxxx Xxxxxx toca músicas autorais	Deferida
Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxxxx	Hinos que tocam a alma	Deferida
Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx da Xxxx	Xxxxxxxxxx - Ao Vivo em Casa	Deferida
Xxxxxx Xxxxxx Xx.	Lebensessenz: Piano e Essência de Vida	Deferida
Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx	Xxxxx Xxxxxx, de onde nascem as canções	Deferida
Xxxxxxxx Xxxxx Taques	Master Class - Introdução Ao Pandeiro Bra- sileiro	Deferida
Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx	Música tropeira	Indeferida. Anexo da CND inválido
Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx	Músicas com o Corpo	Deferida
Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx do Carmo	Músicas para Acalmar o Coração	Indeferida. Não inscrita no Censo Cultural
Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx	O tempo	Deferida
Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx	Oficina de Percussão para Todas as Idades	Deferida
Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx	Xxxxxxx & Xxxxxxx - Xxxxxxx Nuvem (Ao Vivo)	Deferida
Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx de Xxxxx	Xxx de Vila Session	Deferida
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx	Praça do Pôr-do-sol	Indeferida. Anexo da CND inválido
Rosemeri Bach Krum	Projeto Natalis (Renascer) A História das Mais Belas Canções de Natal-	Deferida
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx	Xxxxxx Afro-brasileiros	Deferida
Xxxx Xxxxx xxx Xxxxx Xxxxxxxx	Santo Nordeste	Deferida
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx	Session – Roma9	Deferida
Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx	Xxxxxx Xxxxxxx - Especial Jovem Guarda e Influências!	Deferida
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxx	Xxxxxxxxxx - FS Beatmaker feat Xxxxxx Xx- xxxxx	Xxxxxxxx
Xxxxxx Xxxxxxxx	Só choro sem ela	Deferida
Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx	Xxxxxxx Xxxxxxxx	Xxxxxxxx
Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx	Xxxxx, Água e Cosmos	Deferida
Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx	"Todo Ruído é Bem-vindo"	Deferida
Xxxxxx Xxxx	Tributo a Xxxxxx Xxxxx	Deferida
Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx	Tropical - Xxxxx Xxxxxx	Deferida
Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx	Trovadores Celtas: A Música Celta para o Brasil	Deferida
Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx	Um café e um violão - Especial Edital 016/2021	Deferida
Xxxxxxx Xxxxxx	Um giro pela Percussão Brasileira	Deferida
Xxxxxxxx Xxxxx Nercolini	Yeti Tropical nas ruas de Ponta Grossa	Deferida

Ponta Grossa, 23 de novembro de 0000

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

Presidente da Fundação Municipal de Cultura

FMS

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE 23/11/2021 CONTRATO Nº 068/2021

ONDE SE LÊ: COOPERANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSA COOPERADA: XXXX XXXX PONTA GROSSA

LEIA- SE: CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSA CONTRATADA: XXXX XXXX PONTA GROSSA

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE 23/11/2021 CONTRATO Nº 069/2021

ONDE SE LÊ: COOPERANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSA COOPERADA: VIAÇÃO CAMPOS GERAIS LTDA

LEIA- SE: CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSA CONTRATADA: VIAÇÃO CAMPOS GERAIS LTDA

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE 23/11/2021 CONTRATO Nº 072/2021

ONDE SE LÊ:COOPERANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSA COOPERADA: WORK SAFETY KNOW HALL SERVIÇOS E TREINAMENTOS LTDA

LEIA- SE: CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSA CONTRATADA: WORK SAFETY KNOW HALL SERVIÇOS E TREINAMENTOS LTDA

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 058/2021

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSA CONTRATADO: INTERSUL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA

CLÁUSULA PRIMEIRA: Acordam as partes em promover a alteração na CLÁUSULA SÉTIMA- DOS PRAZOS, do instrumento originário nos seguintes termos:

Onde se lê: "O prazo para instalação do objeto será de 07 dias corridos a vigorar a partir

da data de publicação do referido contrato em diário oficial do município."

Alterar para: "O prazo para instalação do objeto na UPA SANTANA será de 07 dias corri-

dos a vigorar a partir da data de publicação do referido contrato em diário oficial do município.

O prazo para instalação do objeto no Hospital Municipal Xxxxxx Xxxxx será até a data de 10/12/2021"

CLÁUSULA SEGUNDA: Mantidas que são todas as demais cláusulas e condições do contrato originário.

CONTRATO Nº 073/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSA CONTRATADA: XXXXXX XXXXXX NUNES EPP

OBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva a ser realizada em uma única vez em refrigeradores da marca INDREL, os quais são utilizados para armazenar vacinas e medicamentos nas Unidades de Saúde, na Central de Imunização e na Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação Municipal de Saúde de Ponta Grossa/PR.

VALOR: R$9.010,00 (nove mil e dez reais)

PRAZO: 90 (noventa) dias

FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná. LICITAÇÃO: Inexigibilidade nº 035/2021

A CTPL-FMS Informa que os documentos técnicos dos produtos classificados listados abaixo estão de acordo com o exigido neste edital.

DOCUMENTAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DOS PRODUTOS

PREGÃO 135/2021

APARELHOS DE AR CONDICIONADO

EMPRESA CLASSIFICADA

LOTES/ITENS PRODUTOS CLASSIFICADOS

J H AR CONDICIONADOS - EIRELI

2, 7 e 8

A CTPL-FMS Informa que os lotes/itens abaixos listados foram tecnicamente desclassificados:

EMPRESA DESCLASSIFICADA

LOTES/ITENS PRODUTOS DESCLASSIFICADOS

XXXXX XXXXXX XXXXX - TIBAGI - ME

1 e 6

MOTIVO DA DESCLASSIFICAÇÃO

LOTE 1 - O produto ofertado pelo licitante não atende ao exigido em edital no quesito TECNOLOGIA INVERTER.

MOTIVO DA DESCLASSIFICAÇÃO

LOTE 6 - O produto ofertado pelo licitante não atende ao exigido em edital nos quesitos: POTÊNCIA MÍNIMA de 1,5 HP.

RPM na faixa entre 1.750 a 1.800 RPM.

CHAMAR OS PRÓXIMOS COLOCADOS CLASSIFICADOS PARA OS LOTES/ITENS: 1 e 6

Os membros da Comissão Técnica Permanente de Licitação da FMS que realizaram esta análise assinam eletronicamente este documento.

Documento assinado eletronicamente por XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX, Coordenador, em 24/11/2021, às 11:11, horário oficial de brasília, conforme o Decreto Municipal nº

14.369 de 03/05/2018.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx informando o código verificador 1789768 e o código CRC 46BB3378 .

FUNEPO

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PONTA GROSSA

CONVOCAÇÃO

O Presidente da Fundação Educacional de Ponta Grossa – FUNEPO, no uso de suas atribuições legais, vem convocar os membros do Conselho Curador da Funepo para Reunião Or- dinária que será realizada no próximo dia 30 de Novembro do corrente ano, de forma remota ( link será disponibilizado no dia da reunião ) de acordo com as medidas de prevenção e proteção no combate a pandemia do COVID 19, às 18h30 em primeira chamada e às 18h45 em segunda chamada.

Pautas : Aprovação do programa piloto da Academia de Letras dos

Campos Gerais. ( Projeto Crônica.

Análise dos pedidos conforme ofícios já enviados :

- Instituto Pegaí Leitura Grátis.

- DER Paraná.

- Unisecal – Departamento de Jornalismo.

Ponta Grossa, 24 de Novembro de 2021.

Xxxxxxx Xxxxxxx Portugal

Presidente do Conselho de Curadores de Ponta Grossa

Viemos por meio desta solicitar a impugnação do edital do Pregão Eletrônico N° 042/2021, tendo em consideração que, não foram incluídos como documentação de habilitação os documentos técnicos abaixo especificados, aos quais são obrigatórios para a operação da atividade de comercialização de gás liquefeito de petróleo – GLP, conforme exigência de legislação específica para cada documento.

A pregoeira se manifestou em movimento 1774574, quanto ao alegado pelas impugnaçoes:

INFORMAÇÃO

Considerações:

1. Não considero os motivos de relevância para que a empresa esteja solicitantdo impugnações, mesmo porque toda a legislação está comprovadamente sendo atendida, pergunto se não poderia ser aberto processo em vista de que as atitudes tem atrapalhado o andamento do processo licitatório.

1.1. Impugnação nº 01 , sem identificação apenas pela comparação se verifica que as impugnações 01 e 02 foram emitidas pelo mesma empresa , identificada na impugnação 02;

1.2 Alegação impugnação 01 - a própria empresa cita a Lei Complementar 147/2014 – Capítulo V – Regulamentadas em nosso Município pelas Leis Municipais 12222/2015 e 12340,2015, onde ;

" I - Deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)";

Afirmando: Desta forma, processos licitatórios cujo valor referencial seja superior a 80.000 (oitenta mil reais), não deverão ser de exclusiva participação microempresas e empresas de pequeno porte, já que vai de encontro ao previsto em lei.

Ao se analisar o edital verifica-se no termo de referência, item 1.

ITEM

UNID

QUANT

DESCRIÇÃO

UNIT.

TOTAL

UND

350

GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP 13

96,58

33.803,00

Valor total máximo estimado

33.803,00

O valor máximo da contratação é bem inferior a R$ 80.000,00, obrigando a processo direciondo a participação das MPEs;

Com certeza em nosso município, existem mais de 03 MPEs competitivas, no ramo do objeto, devidamente autorizadas a comercializar GLP 13kg, bastando que se faça pesquisa na página da Prefeitura e Junta Comercial;

1.3. Alegação Impugnação 02 - "Sendo assim, pedimos vossa atenção e análise cautelosa para deferimento ao nosso pedido de impugnação, amparados na legislação pertinente aos documentos conforme segue:

· AUTORIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE DISTRIBUIDOR DE GLP – GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO (ANP), NOS TERMOS DO ART.3º, DA RESOLUÇÃO ANP Nº 49 DE 30.11.2016.

· LICENÇA DE OPERAÇÃO EMITIDO PELA SEDE DA EMPRESA PARTICIPANTE - LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E DEMAIS NORMAS .

· CERTIFICADO DE VISTORIA EMITIDO PELO CORPO DE BOMBEIROS ATUALIZADO .

· CERTIFICADO DE REGULARIDADE – CR EMITIDO PELO IBAMA ATUALIZADO DA FILIAL PARTICIPANTE DA LICITAÇÃO – CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 06 DE 15/03/2013.

· AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PRODUTOS PERIGOSOS EMITIDO PELO IBAMA.

· ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO EMITIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL SEDE DA EMPRESA JUNTAMENTE TAXA DO ALVARÁ MUNICIPAL E COM O COMPROVANTE DO PAGAMENTO – LEI COMPLEMENTAR Nº 14.376, DE 26 DE

DEZEMBRO DE 2013.

Solicitamos que a empresa verifique nas páginas 26 e 27 do edital do pregão disponibilizado nas páginas xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e xxxxxxxxxx.xxx, Anexo 02 - Exigências para habilitação - Habilitação técnica:

A empresa fornecedora de Produtos Químicos deverá disponibilizar obrigatoriamente a contratante, em meio físico a FISPQ (ficha de informações de Segurança de Produtos Químicos).

Certificado de Autorização de Posto Revendedor outorgado pela Agência Nacional do Petróleo-ANP, conforme disposto na Portaria ANP nº 297, de 18 de novembro de 2003, Resolução ANP Nº 52 DE 29/09/201, dentro do prazo de validade;

Licença de Operação emitida pelo I.A. P – Instituto Ambiental do Paraná, ou Licença Ambiental, emitida pelo município de origem, atualizada;

Certificado de vistoria emitido pelo corpo de bombeiros atualizado; Certificado de regularidade emitido pelo IBAMA, atualizado;

Alvará de localização emitido pela Prefeitura Municipal, sede da empresa;

Para empresas sediadas neste município: Certidão de adequado uso e ocupação do solo das áreas urbanas, emitida pelo Departamento de Urbanismo da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento, da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, de acordo com a Lei Municipal 13.267/2018. Para as empresas sediadas em outros municípios, deverá ser apresentada declaração comprovando a não exigência, através de órgão oficial.

Solicito parecer jurídico em relação ao contido acima.

Ate a presente data nao houve informação de que o referido edital estara suspenso. É o relatório essencial

1. Fundamentação:

2.1 Da Admissibilidade do Recurso:

A doutrina aponta como pressupostos dessa espécie de recurso administrativo a manifesta tempestividade, a inclusão de fundamentação e de pedido de reforma do instrumento convocatório, cuja existência deve ser preliminarmente aferida.

O artigo 41 da Lei n. 8.666/93 assim disciplinou a impugnação:

1. Relatório:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA

Av. Visconde de Taunay, 950 - Bairro Xxxxx - XXX 00000000 - Xxxxx Xxxxxx - XX - xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

PARECER - PGM/PGM/PLC PARECER JURÍDICO 2354/2021

Art. 41. A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.

FASPG

Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa

[...]

§ 2º Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a Administração o licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação em concorrência, a abertura dos envelopes com as propostas em convite, tomara de preços ou concurso, ou a realização de leilão, as falhas ou irregularidades que viciaram esse edital, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.

Combinado com o artigo acima, que tem aplicação subsidiária à licitação, sob modalidade de Pregão, também há necessidade de ressaltar o disposto no art. 12 do Anexo I do Decreto n° 3.555/2000:

Art.12.Até dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

Foram apresentados IMPUGNAÇÃO ao Edital – Pregão Eletrônico 42/2021, cujo objeto é a AQUISIÇÃO EVENTUAL DE GLP 13 KG, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, para a FASPG, sendo tal edital Exclusivo para MICROEMPRESAS - ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP, INCLUSIVE MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL - MEI.

Em movimento 1774553, em suma, foi indagado e sem identificação da impugnante:

Ilustríssimos membros da Comissão de Licitação, venho, por meio deste e-mail, impetrar o presente pedido de IMPUGNAÇÃO referente ao Pregão Eletrônico Nº 042/2021, pois ocorre que o processo licitatório assegurando benefícios da Lei Complementar (LC) N° 123/2006. Neste caso, pedimos que seja alterado e/ou realizado um novo certame, que estipule expressamente em edital, a participação de empresas de todos os portes. Além do mais, salientamos que esta forma é mais vantajosa para o Administração Pública, pois haverá mais concorrentes a disputar a Licitação, causando mais Economicidade para o Órgão Público e também não havendo desigualdade entre os fornecedores, facilitando que os mesmos consigam a proposta mais vantajosa.

Em um segundo momento, em suma, foi impugnado atraves da empresa COMPANHIA ULTRAGAZ S.A, Movimento 1774558, a seguinte manifestação:

Foi recebida a Petição, e constata-se que foi obedecido o prazo legal de antecedência em relação à data marcada para a sessão pública de condução do certame, conforme estabelecido no edital, mostrando-se então tempestivo.

Nesse sentido, destaca-se que mesmo recurso foi protocolizado tempestivamente e a sua representação se encontra regular, de modo que caberá o recebimento do mesmo para a devida análise e decisão.

2.2 Do Mérito:

Em análise ao presente, verifica-se que os pedidos em suma ,diante das impugnações:

01 - Neste caso, pedimos que seja alterado e/ou realizado um novo certame, que estipule expressamente em edital, a participação de empresas de todos os portes

02 - não foram incluídos como documentação de habilitação os documentos técnicos abaixo especificados, aos quais são obrigatórios para a operação da atividade de comercialização de gás liquefeito de petróleo – GLP, conforme exigência de legislação específica para cada documento.

Em contra partida, em movimento 1774574, a FASPG se manifestou em excelência a matéria ora impugnada, assim não havendo o que esta Procuradoria se manifestar, haja vista as informações já prestadas pela Sra. Pregoeira, assim esta PGM nada obsta às informações já esclarecidas pela FASPG e assim negar o provimento aos pedidos ora impugnados.

O mestre Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx nos traz:

“É certo que não pode a administração, em nenhuma hipótese, fazer exigências que frustrem o caráter competitivo do certame, mas sim garantir ampla participação da disputa licitatória, possibilitando o maior número possível de concorrentes, desde que tenham qualificação técnica e econômica para garantir o cumprimento das obrigações. (Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx, in Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 8ª ed., Ed. Dialética, São Paulo, 2000, p.335).

Diante disso, uma vez que os pedidos de impugnação se referiram a critérios editalícios, sendo afastada pelo respectivo órgão requerente diante das considerações apresentadas, não há respaldo para alteração do Instrumento Convocatório, sendo as informações de total responsabilidade da FASPG.

4. Da Decisão

Diante de todo o exposto, caberá o recebimento do presente Recurso em razão da tempestividade, já com relação ao mérito seja negado o provimento conforme os fatos e dispositivos expostos, a qual ratifico e fica fazendo parte integrante do presente parecer e que logo após seja dado andamento ao presente Pregão haja vista as informações aqui estabelecidas.

Ressalta-se a necessidade de remessa dos autos, a Presidente da pasta, para que profira decisão final, cumprindo-se o § 4o do artigo 109 da Lei n. 8.666/93.

É o PARECER.

Leia-se:

ATA 005/2021 / CONNECTGOV LTDA

Item

Descrição

Marca

Saldo Ata

Unitário R$

Total R$

ESTABILIZADOR Tensão de entrada 110/220 Volts auto switch, e saída em 127v, com mínimo de 5 saídas padrão 3 pinos (NBR 14136) potên- cia mínima de 600VA, fusível reserva, Microprocessador RISC/FLASH de alta velocidade com 8 estágios de re- gulação (modelos bivolt automático); True RMS com LEDs indicativos de funcionamento e situação da rede elé- trica entre (baixo critico, normal e alta critico), interruptor liga/desliga. Siste- ma de proteção contra curto-circuito, sub/sobre tensão, sobreaquecimento e sobrecarga. Com cooler (ventoinha) de refrigeração interna e auto teste da rede quando é ligado. Cabo de força com tamanho mínimo de 1,5m. Corpo em metal podendo parte frontal em ser

em plástico, cor predominante preta.

SMS 600VA PROGRESSIVE III BIVOLT 16215

359,00

24.053,00

Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX, Procurador Municipal, em 22/11/2021, às 16:21, horário oficial de brasília, conforme o Decreto Municipal nº 14.369 de 03/05/2018.

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, Procurador Geral do Município, em 24/11/2021, às 14:42, horário oficial de brasília, conforme o Decreto Municipal nº 14.369 de 03/05/2018.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx informando o código verificador 1779086 e o código CRC

9FF5F781.

IPLAN

INSTITUT O DE PESQUISA E PLANEJAMENT O URBANO DE PONTA GROSSA

SEI70064/2021 1779086v14

DECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO

Processo: SEI 70064/2021 Pregão Eletrônico: 042/2021

Objeto: AQUISIÇÃO EVENTUAL DE GLP 13 KG, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

1. RELATÓRIO

Trata-se de IMPUGNAÇÃO interposta pela empresa COMPANHA ULTRAGAZ S.A., CNPJ 61.602.199/0232-04, que solicita alterações no edital, conforme abaixo:

1.1 Alteração no edital, prevendo a participação de empresas de todos os portes:

1.2 Solicitação de inclusão de documentos de habilitação técnica;

2. DECISÃO

Ante a análise técnica emitida no parecer jurídico 2354/2021, embasado nas informações da Pregoeira designada, DECIDO pelo recebimento, mas em relação mérito nego provimento, em vista de que:

2.1 O Edital tem como valor máximo estimado R$ 33.803,00, e pela Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014 em seu Art. 48, inciso I “deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)”.

2.2 O Edital do pregão eletrônico 042/2021, em suas páginas 26 e 27 já contempla a necessidade de apresentação dos documentos de habilitação técnica, sugeridos pela empresa.

2.3 Como não há nenhuma alteração a ser efetuada, permanece o edital com data de abertura inicialmente informada.

Publique-se no Diário Oficial do Município e divulgue-se por meio eletrônico, através das páginas xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx da transparência e xxxxxxxxxx.xxx, bem como dê- se conhecimento aos interessados para manifestação, na forma da Lei.

Ponta Grossa, 24 de novembro de 2022.

IPLAN - INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE

PONTA GROSSA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente do Conselho da Cidade de Ponta Grossa, usando das atribuições que lhe conferem o cargo, nos termos da Lei Municipal 12.223 de 29/07/2015, CONVOCA:

Os Senhores Conselheiros para participarem da 1ª Reunião Extraordinária do ano de 2021 que será realizada no dia 29 de novembro do corrente ano, às 09h30min. A reunião será realizada por videoconferência, através do aplicativo GOOGLE MEET. Dez minutos antes de iniciar a reunião será enviado um link, via e-mail para acesso a página.

- Abertura e informes;

- Aprovação da pauta;

- Análise e discussão de alterações na minuta de Lei 453/2019 referente a Parcelamento de Solo Urbano;

- Palavra livre;

- Encerramento.

Conselho Municipal da Cidade, em 24 de novembro de 2021.

XXXXX XXXXXXX XXXXxXXXX

PRESIDENTE DO CONSELHO

CPS

COMPANHIA PONTAGROSSENSE DE SERVIÇOS

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

A COMPANHIA PONTAGROSSENSE DE SERVIÇOS – CPS torna público que na data de 03 de dezembro de 2021 as 13h30 realizará Pregão nº 012/2021, na forma Eletrônica, para Registro de Preços, tendo como objeto a escolha de proposta mais vantajosa para a possível aquisição de PNEUS E CÂMARAS, conforme condições, quantidades e exigências estimadas no Edital e seus anexos. Valor máximo estimado: R$ 472.763,66 (quatrocentos e setenta e dois mil setecentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos).

Informações junto ao Departamento de Compras e Licitações, situado na Av. Visconde de Taunay nº 794, ou pelo telefone (00) 0000-0000 das 13h às 17h, ou no endereço eletrônico compras@ xxxxx.xxx.xx. A íntegra do Edital e seus anexos constam no sitio xxx.xxxxx.xxx.xx e www.bb- xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

SIMONE KAMINSKI OLIVEIRA

Presidente

ERRATA

A Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa torna público a RETIFICAÇÃO DO TERMO DE CANCELAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2021, publicada no

diário em 17/11/2021.

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA - CNPJ 07.865.433/0001-59

CONTRATADA: CONNECTGOV LTDA, CNPJ 38.047.263/0001-29

TERMO DE REFERÊNCIA DO OBJETO - ITEM 07

Onde se lê:

ATA 005/2021 / CONNECTGOV LTDA
Item	Descrição	Marca	Saldo Ata	Unitário R$	Total R$
07	COMPUTADOR COORPORA- TIVO INTERMEDIÁRIO	SMS 600VA PROGRESSIVE III BIVOLT 16215	67	359,00	24.053,00

XXXXXXX XXXXXXX

Diretor Presidente

AMTT

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSIT O E TRANSPOR TE

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 018/2020 ENTRE A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE E A

EMPRESA ELENICE T. PRINCIVAL – LOCADORA DE EQUIPAMENTOS

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. Pregão 006/2020 –Locação de impressoras com suprimentos e manutenção para Autar- quia Municipal de Trânsito e Transporte.

CLAUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO:

2.1. Com base no art. 65 §8º da Lei federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento, cujo

objetivo é a substituição do fiscal de contrato para o servidor Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx.

2.2. A partir da data de 04 de setembro de 2021, fica sob a responsabilidade de fiscalizar e acom- panhar a execução do contrato vigente.

CLAUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

A Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte providenciará a publicação resumida do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, no Diário Oficial do Município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei nº 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.

Ponta Grossa, 22 de novembro de 2021.

XXXXXXXX XXXXXXX

Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte

CÂMARA MUNICIPAL

DIVERSOS

Ponta Grossa, em 25 de novembro de 2021.

VEREADOR DANIEL MILLA FRACCARO

Presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa

Câmara Municipal de Ponta Grossa TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Pregão Presencial nº 26/2021

Tendo em vista a realização da sessão pública do Pregão na forma Presencial nº 26/2021, realizada no dia 23 de novembro de 2021 às 14:00 hs, destinado à "CONTRATAÇÃO DE EMPRE- SA HABILITADA PARA COMPRA DE COMPUTADORES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL";

Tendo em vista a análise de toda a documentação da empresa e o conseqüente cumpri- mento dos requisitos;

Tendo em vista todos os procedimentos realizados posterior à sessão pública de acordo com o que rege o Edital;

Tendo em vista a competência deste pregoeiro para adjudicar o objeto do Pregão Presen- cial nº 26/2021 à empresa vencedora do certame, conforme art. 4º inciso XX da lei nº 10.520/02;

ADJUDICO o objeto da licitação à:

- Empresa Vencedora: CRYSTHOFER PYL CURY - CNPJ: 40.316.596/0001-58

- Valor para o Contrato: R$ 362.800,00 (trezentos e sessenta e dois mil e oitocentos reais).

- Pregoeiro: XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Ponta Grossa/PR, 23 de novembro de 2021.

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Pregoeiro

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nº 39/2021 PREGÃO PRESENCIAL nº 25/2021

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA

Contratada: MARILDA SPRADA LTDA., CNPJ/MF n° 43.465.992/0001-35

Objeto: Contratação de empresa habilitada para fornecimento de material de expediente, pelo período de 12 (doze) meses a partir da publicação do contrato no Diário Oficial do Muni-cípio, em conformidade com as especificações e detalhamentos consignados no Edital e observada as discriminações previstas no Anexo 01 - Termo de Referência.

Vigência: O prazo de execução do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da publica-

-ção do extrato do presente contrato no Diário Oficial do Município. Valor: R$ 13.420,00 (treze mil, quatrocentos e vinte reais) Dotação Orçamentária:

01.001.01.031.0001.2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

3.3.90.30.16.00 - MATERIAL DE EXPEDIENTE

Ponta Grossa, em 25 de novembro de 2021.

VEREADOR DANIEL MILLA FRACCARO

Presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa

Câmara Municipal de Ponta Grossa TERMO de RESULTADO

Pregão Presencial nº 26/2021

OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HABILITADA PARA COMPRA DE COMPUTADORES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL".

- Empresa Vencedora: CRYSTHOFER PYL CURY - CNPJ: 40.316.596/0001-58

- Valor para o Contrato: R$ 362.800,00 (trezentos e sessenta e dois mil e oitocentos reais).

- Pregoeiro: XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Ponta Grossa/PR, 23 de novembro de 2021.

VEREADOR DANIEL MILLA FRACCARO

Presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa

Câmara Municipal de Ponta Grossa TERMO de HOMOLOGAÇÃO

Pregão Presencial nº 26/2021

Decorrido o Processo Licitatório Modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL nº 26/2021 (Menor Preço Global), em sessão pública realizada no dia 23 de novembro de 2021 às 14:00 horas, HOMOLOGO o resultado nos termos do processo e em resumo, os seguintes termos: OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HABILITADA PARA COMPRA DE COMPUTADORES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL".

- Empresa Vencedora: CRYSTHOFER PYL CURY - CNPJ: 40.316.596/0001-58

- Valor para o Contrato: R$ 362.800,00 (trezentos e sessenta e dois mil e oitocentos reais).

- Pregoeiro: XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Ponta Grossa/PR, 23 de novembro de 2021.

VEREADOR DANIEL MILLA FRACCARO

Presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa

MESA EXECUTIVA ATO Nº 125/2021

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSSA, Estado do Pa-

raná, no uso de suas atribuições legais e regimentais.

Considerando os termos do Requerimento nº 1924/2021 de autoria do Vereador Dr. Xxxxx;

RESOLVE

Nomear, a partir do dia 01 de dezembro de 2021, NATALI DE XXXXX XXXXXXX, CPF nº 047.668.989/90, para exercer o emprego público em comissão de Chefe de Gabinete Parlamen- tar, atribuindo-lhe o nível CC 06, para desempenhar suas funções junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Dr. Erick.

Ponta Grossa, em 24 de novembro de 2021. Vereador DANIEL MILLA FRACCARO

Presidente

Vereador XXXXXX XX XXXXXXXX CHOCIAI Vereador XXXXX XXXXXXX - Dr. Erick

Vice-Presidente Primeiro Secretário

Vereador Pastor XXXXXXXX XXXXX Xxxxxxxx XXXX XXXXXX X. X. - DR. ZECA

Segundo Secretário Terceiro Secretário

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nº 37/2021 PREGÃO PRESENCIAL nº 23/2021

Contratante:CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA

Contratada: MARILDA SPRADA LTDA., CNPJ/MF n° 43.465.992/0001-35

Objeto: Contratação de empresa habilitada para fornecimento de suprimentos de informática, em conformidade com as especificações e detalhamentos consignados no Edital e obser-vada as discriminações previstas no Anexo 01 - Termo de Referência.

Vigência: O prazo de execução do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da publica-

-ção do extrato do presente contrato no Diário Oficial do Município.

Valor: R$ 13.999,99 (treze mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) Dotação Orçamentária:

01.001.01.031.0001.2.001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

3.3.90.30.16.00 – MATERIAL DE EXPEDIENTE

3.3.90.30.17.00 – MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

Ponta Grossa, em 25 de novembro de 2021.

VEREADOR DANIEL MILLA FRACCARO

Presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nº 38/2021 PREGÃO PRESENCIAL nº 23/2021

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA

Contratada: W.M.J. LICITAÇÕES LTDA - CNPJ (MF) sob nº 32.089.288/0001-09

Objeto: Contratação de empresa habilitada para fornecimento de toners, em conformidade com as especificações e detalhamentos consignados no Edital e observada as discrimina-ções previstas no Anexo 01 - Termo de Referência.

Vigência: O prazo de execução do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da publica-

-ção do extrato do presente contrato no Diário Oficial do Município. Valor: R$ 40.550,00 (quarenta mil, quinhentos e cinquenta reais) Dotação Orçamentária:

01.001.01.031.0001.2.001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

3.3.90.30.16.00 – MATERIAL DE EXPEDIENTE

3.3.90.30.17.00 – MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA - PR

Versão eletrônica: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx

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