NÚMERO 4444/OC-BR BR-L1421
Pleito de Alteração de Termos do Contrato de Empréstimo junto ao BID
NÚMERO 4444/OC-BR BR-L1421
Programa Xxxx Xxxxxx Sustentável
Novembro, 2022 Xxxx Xxxxxx – PB
ORGANISMO FINANCIADOR | Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID |
MUTUÁRIO | Prefeitura Municipal de Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Prefeito |
ORGANISMO EXECUTOR | Prefeitura Municipal de João Pessoa |
UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA – UEP | Xxxxxxx Xxxxxx de Medeiros Coordenador Geral do Programa Dorgival Vilar Coordenador Executivo do Programa Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Assessor jurídico Xxxxxx Xxxxxxxxx Assessora de Comunicação Xxxxxx Xxxx Assessora Fala CBR Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxx de Brito Assessora Técnica - Coordenação Geral Vandeivi Amâncio Presidente da Comissão Especial de Licitação Xxx Xxxxxxxx Xxxxx de Menezes Assessora Técnica – Comissão Especial de Licitação Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Coordenador de Fortalecimento da Gestão Pública Xxxxx Xxxx Crispim Coordenador de Tecnologia da Informação Thais Gidi Portella Coordenação de Aspectos Ambientais Xxxxxx Xxxxxxxx Coordenação de Aspectos Sociais Xxxx Xxxxx Xxxxx e Xxxxx Xxxx Coordenação de Desenvolvimento Urbano Sustentável e Gestão da Cidade Xxxxxx Xxxxxxxx Coordenação do Centro de Cooperação da Cidade |
Xxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx
Assessora Técnica – Centro de Cooperação da Cidade
Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxx
Coordenadora Administrativa e Financeira
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx
Assessor Técnico - Administrativo e Financeiro
Sumário
1. DESCRIÇÃO GERAL DO PROGRAMA 6
1.2. Descrição dos Componentes de Investimento 7
1.2.1. COMPONENTE I.1 – DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL E GESTÃO DA CIDADE 7
1.2.2. COMPONENTE I.2 – FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 8
1.3. Custo e Desempenho Financeiro do Programa 9
a) Descrição das Alterações Contratuais Solicitadas 12
b) Valores Referentes a Desembolso e Contrapartida 12
c) Valores de Reembolsos e Saldo em Conta 12
d) Comprovação da Disponibilidade de Contrapartida 13
e) Ações Realizadas no Programa 13
f) Motivos que Ocasionaram os Atrasos na Execução do Programa 16
g) Ações a Realizar no Período de Prorrogação e Utilização do Saldo Remanescente 17
h) Cronograma Físico-Financeiro Anual das Intervenções 18
i) Plano de Aquisições Atualizado 18
i. Prorrogação de Prazo de Execução do Programa 19
ii. Redução do Valor de Contrapartida 19
iii. Produto I.1.1.4 – Centro de Cooperação da Cidade (CCC) 20
iv. Subcomponente I.1.2 - Financiamento de Conjuntos Habitacionais Integrais para Famílias Vulneráveis 20
v. Produto I.1.3.1 - Urbanização integrada de áreas subnormais no Complexo Beira Rio 21
vi. Redução do Escopo da Intervenção no Complexo Via Férrea 24
l) Cláusulas Contratuais a serem modificadas 25
m) Quadro Financeiro do Contrato de Empréstimo 27
p) Anuência do BID às alterações solicitadas 28
q) Relatório de auditoria do último exercício - TCE 28
r) Disponibilidade financeira do Projeto no Siafi Gerencial 28
t) Carta de Priorização de Recursos 29
v) Responsável pelo Projeto no Organismo Financeiro - BID 29
w) Contatos do Programa – Sistema de Informações Gerenciais (SIGS/SEAIN) 29
1. DESCRIÇÃO GERAL DO PROGRAMA
A Prefeitura Municipal de Xxxx Xxxxxx – PMJP e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID assinaram contrato de empréstimo nº 4444/OC-BR. BRL 1421 – Xxxx Xxxxxx em 20/12/2018 referente ao Programa de Desenvolvimento Urbano Integrado e Sustentável do município de João Pessoa.
O contrato assinado é uma operação de crédito externo que foi autorizado pelo Senado Federal, através da Resolução n° 29/2018.
• Data de aprovação pela diretoria do Banco: 13/12/2017
• Data de assinatura do contrato: 20/12/2018
• Data de elegibilidade para o 1° desembolso: 19/12/2019
• Data do primeiro desembolso: 15/01/2020
• Prazo de execução: 66 meses
Figura 1 - Informações Gerais
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1.1. Objetivo do Programa
Fonte: Instituto Aquila (2021)
O objetivo geral do Programa Xxxx Xxxxxx Sustentável é promover a sustentabilidade urbana de Xxxx Xxxxxx por meio da melhoria urbana, econômica e de gestão municipal.
Os objetivos específicos são: (i) diminuir a desigualdade urbana, modernizar os instrumentos de planejamento urbano e a prestação de serviços, e (ii) modernizar a administração pública e fiscal com modelo de gestão por resultados e reestruturação da área de receita.
1.2. Descrição dos Componentes de Investimento
O Programa Xxxx Xxxxxx sustentável está divido em dois componentes, conforme pode ser observado na Figura 2, sendo composto por: I. Componente de Investimento e II. Componente de Gestão e Administração do Programa, com atividades ligadas à administração, monitoramento, auditoria e avaliação do programa.
Figura 2 - EAP - Estrutura Analítica do Programa
Fonte: Instituto Aquila (2021)
Para atingir os objetivos do Programa, o componente de Investimento está dividido nos componentes I.1 Desenvolvimento Urbano Sustentável e Gestão da Cidade e I.2 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal, a seguir identificados e descritos.
1.2.1. COMPONENTE I.1 – DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL E GESTÃO DA CIDADE
Figura 3 - EAP Componente I.1
Fonte: Instituto Aquila (2021)
O Desenvolvimento Urbano Sustentável e Gestão da Cidade, apresentado na Figura 3, apoia a diminuição das desigualdades urbanas e o planejamento para a modernização da gestão urbana. Financia: (i) elaboração dos projetos básicos e executivos de urbanização integrada de áreas subnormais nos Complexos Beira Rio - CBR; (ii) infraestrutura urbana como redes de esgoto, de drenagem, pavimentação de vias e construção de equipamentos públicos e de lazer no Complexo Beira Rio - CBR; (iii) atividades e obras visando a recuperação do antigo lixão do Roger; (iv) construção de aproximadamente 2.949 unidades habitacionais para população de baixa renda; (v) reassentamento de cerca de 840 famílias do Complexo Beira Rio - CBR com a devida regulamentação fundiária; (vi) melhoria dos instrumentos de gestão e planejamento urbano e ambiental; (vii) elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos a Desastres Naturais; (viii) Plano Municipal de Descarbonização e Adaptação Climática; (ix) Plano de Ação para Desenvolvimento Econômico das comunidades da Região do Complexo Beira Rio - CBR, e (x) implantação do Centro de Cooperação da Cidade (CCC), contemplando o atendimento integrado a emergências, situações de risco, segurança pública e mobilidade.
1.2.2. COMPONENTE I.2 – FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA
Figura 4 - EAP Componente I.2
Fonte: Instituto Aquila (2021)
O Componente I.2, ver a Figura 4, financia as seguintes ações: (i) reestruturação organizacional das secretarias envolvidas; (ii) atualização da planta genérica de valores; (iii) implantação do novo modelo de gestão dos contribuintes; (iv) implantação do novo modelo de cobrança; (v) desenvolvimento de um novo sistema de administração tributária; (vi)
implantação do modelo de gestão do patrimônio municipal; (vii) implantação da escola de governo; (viii) implantação do novo modelo de gestão de compras; (ix) implantação do programa de educação fiscal; (x) implantação do novo modelo de inteligência fiscal; (xi) virtualização dos processos administrativos por meio do processo eletrônico; (xii) implantação do modelo de gestão financeira e contábil; (xiii) redefinição do modelo de assistência social do município; (xiv) melhoria do modelo de atuação da Defesa Civil; (xv) aperfeiçoamento da infraestrutura física e de tecnologia da informação, e (xvi) implantação do Data Center em uma Sala Segura, certificada e com padrões de segurança internacionais.
1.3. Custo e Desempenho Financeiro do Programa
De acordo com o Plano de Financiamento, item III, do Anexo Único, do Contrato de Empréstimo Nº 4444/OC-BR, e considerando as alterações do PA aprovado em agosto de 2022, o custo total do Programa Xxxx Xxxxxx Sustentável é de US$ 200 milhões – sendo US$
100 milhões financiados pelo BID, e US$ 100 milhões em contrapartida da Prefeitura Municipal de João Pessoa.
Figura 5 - QUADRO DE CUSTOS DO PROGRAMA, em dólares (US$)
Componentes/Subcomponentes | BID | PMJP Total % |
I. Componente de Investimento | $ 89,966,000 $ | 98,077,000 $ 188,043,000 94.02% |
I.1. Componente I. Desenvolvimento Urbano Sustentável e Gestão da Cidade | $ 65,111,000 | $ 98,077,000 | $ 163,188,000 | 81.59% |
I.1.1 Subcomponente I: Fortalecimento do Planejamento e da Gestão Urbana | $ 24,563,139 | $ 5,694,906 | $ 30,258,045 | 15.13% |
I.1.2 Subcomponente II: Financiamiento de Conjuntos Habitacionais Integrais para Familias Vulneráveis | $ - | $ 57,547,852 | $ 57,547,852 | 28.77% |
I.1.3 Subcomponente III: Melhoramento do Habitat em Assentamentos Irregulares Vulneráveis | $ 40,547,861 | $ 34,834,242 | $ 75,382,103 | 37.69% |
I.2. Componente II: Fortalecimento da Gestão Pública Municipal | $ 24,855,000 | $ - | $ 24,855,000 | 12.43% |
I.2.1 Subcomponente I: Melhoramento da Gestão Tributária | $ 12,741,597 | $ - | $ 13,090,394 | 6.55% |
I.2.2 Subcomponente II: Melhoramento da Gestão Administrativa | $ 12,113,403 | $ - | $ 11,764,606 | 5.88% |
II. Gestão/ Administração do Programa | $ 10,034,000 | $ 1,923,000 | $ 11,957,000 | 5.98% |
II.1 Subcomponente I: UEP e Auditoria | $ 7,653,000 | $ 1,923,000 | $ 9,576,000 | 4.79% |
II.2 Subcomponente II: Monitoramento e Avaliação | $ 469,000 | $ - | $ 469,000 | 0.23% |
II.3 Subcomponente III: Programas do MGAS (*) | $ 1,912,000 | $ - | $ 1,912,000 | 0.96% |
Total | $ 100,000,000 | $ 100,000,000 | $ 200,000,000 | 100.00% |
Fonte: Contrato de Empréstimo Nº 4444/OC-BR, atualizado pelo Aquila
A Figura 5 representa o Quadro de Custos, que resume a distribuição dos recursos do Programa entre seus componentes. Pode-se observar que o componente de investimento representa 94,02% do programa e 5,98% são destinados para a gestão do programa. Em particular, salienta-se que o componente de fortalecimento da gestão pública municipal prevê financiamento exclusivo de recursos do banco, enquanto o financiamento dos conjuntos habitacionais para famílias vulneráveis representa o maior valor de contrapartida, com volume previsto acima de US$ 57,5 milhões.
Figura 6 - MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (até 18/10/22, em milhões de dólares)
Desembolso BID para PMJP
US$ 12,5 Milhões
Pagamentos Realizados
Acumulado até 18/10/22
US$ 11,6 Milhões
Caixa Atual até 18/10/22
US$ 0,9 Milhão
Movimentação Financeira ocorrida com valores provenientes do empréstimo do BID.
Fonte: SAFF
Um resumo da Movimentação Financeira dos recursos tomados junto ao BID pode ser verificado pela Figura 6, o total acumulado de desembolso soma US$ 12,5 milhões, com aproximadamente US$ 11,6 milhões efetivamente gastos com pagamento a fornecedores, e aproximadamente US$ 0,9 milhão em caixa.
Os valores de pagamento a fornecedores, em dólares, exclusivamente com recursos BID e exclusivamente com recurso PMJP, discriminados por componentes, realizados até 18 de outubro de 2022, estão descritos na Figura 7 e 8, respectivamente.
Figura 7 - PAGAMENTO A FORNECEDORES (exclusivamente com recurso BID - realizados até 18/10/2022)
Fonte: SAFF
Figura 8 - PAGAMENTO A FORNECEDORES (exclusivamente com recurso PMJP – realizados até 18/10/2022)
Produtos | 2019 | 2020 | 2021 | 2022 | Total Acumulado |
I. Componente de Investimento | $ - | $6,807,583 | $ 3,900,917 | $ 8,548,701 | $ 19,257,201 |
I.1. Componente I. Desenvolvimento Urbano Sustentável e Gestão da Cidade | $ - | $6,807,583 | $ 3,900,917 | $ 8,548,701 | $ 19,257,201 |
I.1.1 Subcomponente I: Fortalecimento do Planejamento e da Gestão Urbana | $ - | $ - | $ 11,077 | $ 24,565 | $ 35,642 |
Produto I.1.1.4 - Centro de Cooperação da Cidade - CCC | $ - | $ - | $ 11,077 | $ 24,565 | $ 35,642 |
I.1.2 Subcomponente II: Financiamiento de Conjuntos Habitacionais Integrais para Familias Vulneráveis | $ - | $6,807,583 | $ 3,889,840 | $ 8,524,136 | $ 19,221,559 |
Produto I.1.2.1 - Conjunto Habitacional - Colinas de Gramame | $ - | $ - | $ 3,889,840 | $ - | $ 3,889,840 |
Produto I.1.2.2 - Saturnino de Brito (habitação + infraestrutura) | $ - | $ - | $ - | $ 8,524,136 | $ 8,524,136 |
Produto I.1.2.3 - Conjunto Habitacional São José com infraestrutura | $ - | $6,807,583 | $ - | $ - | $ 6,807,583 |
II. Gestão/ Administração do Programa | $ - | $ 379,515 | $ 431,078 | $ 339,592 | $ 1,150,185 |
II.1 Subcomponente I: UEP e Auditoria | $ - | $ 379,515 | $ 431,078 | $ 339,592 | $ 1,150,185 |
Produto II.1.4 - Equipe local | $ - | $ 379,515 | $ 431,078 | $ 339,592 | $ 1,150,185 |
Total | $ - | $7,187,098 | $ 4,331,995 | $ 8,888,294 | $ 20,407,387 |
Fonte: SAFF
2. SOLICITAÇÃO DO PLEITO
a) Descrição das Alterações Contratuais Solicitadas
Este Pleito de alteração contratual para o Contrato de Empréstimo nº 4444_OC BR é composto por 03 (três) solicitações, descritas abaixo e detalhadas a seguir:
• Cancelamento de Recursos;
• Prorrogação de Prazo de Desembolso;
• Alterações Técnicas do Projeto.
b) Valores Referentes a Desembolso e Contrapartida
Até a ocasião da solicitação do pleito, o custo total e o montante desembolsado do Programa Xxxx Xxxxxx Sustentável apresentam-se da seguinte forma, conforme pode ser observado na Tabela 1:
Custo total – em milhões | Montante desembolsado – em milhões | |
Recurso BID | US$ 100,00 | US$ 12,50 |
Recurso contrapartida | US$ 100,00 | US$ 20,41(*) |
Tabela 1 - Valores na moeda de contratação, em dólares (US$)
(*) último desembolso da contrapartida: 29/07/2022
c) Valores de Reembolsos e Saldo em Conta
Até a presente data, não foram solicitados reembolsos ao BID.
Foram solicitados seis desembolsos ao BID, o último deles no valor de US$ 1,50 milhões, em 29/07/2022. Em 01/09/2022 houve o efetivo recebimento do crédito no valor em moeda local de R$ 7,66 milhões, com taxa de conversão da moeda local de 5,1080. Com relação ao saldo em conta atualmente, pela Tabela 2 pode-se observar o valor na moeda de contratação, assim como o valor na moeda local.
Saldo em conta – em milhões | |
Moeda de contratação (US$) | US$ 0,89 |
Moeda corrente oficial (R$) | US$ 4,55 |
Tabela 2 - Saldo em conta até 18/10/2022
d) Comprovação da Disponibilidade de Contrapartida
Como comprovação da disponibilidade do recurso de contrapartida, as dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Xxxx Xxxxxx podem ser constatadas pelo Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD, exercício financeiro 2022, aprovado pela Portaria Nº 007/2022 e publicado no Semanário Oficial de 24 de janeiro de 2022, Edição Especial, página 103, conforme apresentado no Anexo 01.
e) Ações Realizadas no Programa
Ações realizadas no Projeto até a data do pleito:
• Aquisição de bens de consumo imediato para o Piloto Gestão de Crise Coronavírus do Centro de Cooperação da Cidade. Assinatura de Contrato em 30/06/2020 – US$ 466.467,05. Status: Concluído.
• Desapropriação de 3 Terrenos para construção dos Conjuntos Habitacionais no CBR. Pagamento dos 3 Terrenos realizado em 21/06/2022 – US$ 2.110.633,81. Status: Concluído.
• Consultor Individual de apoio a UEP nas atividades de sociais. Assinatura de Contrato em 31/01/2020 – US$ 21.384,07. Status: Concluído.
• Consultor Individual de apoio a UEP nas atividades de implantação do Centro de Cooperação da Cidade. Assinatura de Contrato em 31/12/2019 – US$ 76.384,20. Status: Concluído.
• Consultor Individual para elaboração de TDR do Plano Diretor. Assinatura de Contrato em 01/10/2019 – US$ 6.720,76. Status: Concluído.
• Consultor Individual para elaboração de TDR do Plano de Risco e Desastre. Assinatura de Contrato em 25/08/2021 – US$ 17.020,00. Status: Concluído.
• Consultor individual de Viabilidade econômica. Assinatura de Contrato em 01/01/2020 – US$ 13.055,61. Status: Concluído.
• Conjunto Habitacional - Colinas de Gramame. US$ 3.889.840,20. Status: Concluído.
• Conjunto Habitacional São José com infraestrutura. US$ 6.807.582,59. Status: Concluído.
• Consultor Individual de apoio a UEP nas atividades de Tecnologia da Informação. US$ 27.345,826. Status: Concluído.
• Aquisição de equipamentos de informática e softwares para a Secretaria da Receita Municipal (SEREM). US$ 23.982,69. Status: Concluído.
• Aquisição de móveis, utensílios, equipamentos de informática e Software (UEP). US$ 23.535,00. Status: Concluído.
• Aquisição de móveis, utensílios e equipamentos para a UEP. US$ 815,78. Status: Concluído.
• Contratação de Empresa Especializada para Implantação do Plano de Desenvolvimento Comunitário do Complexo Beira Rio. Assinatura de Contrato em 11/06/2021 – US$ 2.250.047,92. Status: Em Execução.
• Elaboração de Estudo de Geotecnia e Topografia de terrenos destinados à construção de conjuntos habitacionais do Complexo Beira Rio. Assinatura de Contrato em 16/04/2021 – US$ 17.114,04. Status: Em Execução.
• Apoio ao Gerenciamento do Programa Financeiro (SISTEMA FINANCEIRO). Assinatura de Contrato em 30/12/2019 – US$ 359.390,94. Status: Em Execução.
• Contratação de Empresa para Avaliação dos três terrenos a serem desapropriados para construção dos Conjuntos Habitacionais para as famílias do Complexo Beira Rio. Assinatura de Contrato em 30/09/2021 – US$ 14.648,00. Status: Em Execução.
• Serviço para atualização e revisão do Plano Diretor Municipal e legislações complementares. Assinatura de Contrato em 19/03/2021 – US$ 545.745,77. Status: Em Execução.
• Serviço elaboração do Plano Municipal de Descarbonização e Adaptação Climática. Assinatura de Contrato em 24/09/2021 – US$ 359.423,33. Status: Em Execução.
• Apoio ao Gerenciamento do Programa (GERENCIADORA). Assinatura de Contrato em 01/05/2020 – US$ 2.012.633,48. Status: Em Execução.
• Consultoria para elaboração dos projetos básicos e executivos de infraestrutura do Complexo Beira Rio. Assinatura de Contrato em 07/05/2021
– US$ 659.767,05. Status: Em Execução.
• Consultoria para elaboração dos projetos básicos e executivos para remediação do Lixão do Roger. Assinatura de Contrato em 22/09/2021 – US$ 210.720,95. Status: Em Execução.
• Consultoria para elaboração do Projeto de Habitação Sustentável do Complexo Beira Rio. Assinatura de Contrato em 11/06/2021 – US$ 503.735,41. Status: Em Execução.
• Equipe Local da Unidade Executora do Programa. Assinatura de Contrato em 01/01/2020 – US$ 810.507,47. Status: Em Execução.
• Contratação de profissionais para gestão do Centro de Cooperação da Cidade. Assinatura de Contrato em 31/07/2020 – US$ 11.077,14. Status: Em Execução.
• Serviço para atualização da Planta Genérica de Valores (PGV). US$ 3.553.010,96. Status: Em Execução.
• Aquisição de equipamentos de informática e softwares para as Secretarias com plano de reestruturação no âmbito para Prefeitura Municipal. US$ 2.644.255,40. Status: Em Execução.
• Contratação para implantação e desenvolvimento do Sistema financeiro e contábil. US$ 1.643.520,00. Status: Em Execução.
• Aquisição de software e implantação de sistema de informações georreferenciadas. US$ 336.290,42. Status: Em Execução.
• Locação de imóvel para a UEP. US$ 196.368,00. Status: Em Execução.
• Aquisição de ferramenta informatizada de GED. US$ 8.940,00. Status: Em Execução.
• Consultor Individual de apoio a UEP nas atividades de Tecnologia da Informação - Segunda Etapa. US$ 26.652,85. Status: Em Execução.
• Aquisição de software para elaboração de projetos de engenharia para a Prefeitura Municipal de João Pessoa. US$ 46.275,05. Status: Em Execução.
• Aquisição de softwares licenciados para as secretarias com o Plano de reestruturação. US$ 55.900,20. Status: Em Execução.
f) Motivos que Ocasionaram os Atrasos na Execução do Programa
Assim como apresentado no início deste Relatório, a assinatura do Contrato ocorreu em 13/12/2018, porém, apenas em 19/12/2019 o contrato se tornou elegível. Desta forma, o 1° desembolso ocorreu somente em 15/01/2020, ocasionando assim, um atraso de 1 ano no andamento do Programa. O atraso na elegibilidade impactou principalmente nos processos de contratação de consultores responsáveis pela elaboração de Termos de Referência, os quais seriam utilizados nos processos de contratação posteriores. O Plano de Desenvolvimento Comunitário (PDC) foi um dos itens críticos que foram diretamente afetado por este atraso na elegibilidade. Este atraso ocorrido no PDC afetou todas as aquisições relacionadas ao Complexo Beira Rio, pois dependiam dos dados elaborados pela empresa responsável pelo PDC.
Além disto a Pandemia do Covid-19 afetou diretamente o Programa Xxxx Xxxxxx Sustentável, devido aos protocolos de isolamento recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde (período de 20 de março de 2020 à 22 de maio de 2022), afetando assim tanto a equipe da Prefeitura quanto os fornecedores na implantação das entregas do Programa. As atividades de campo dos fornecedores tiveram de ser adequadas para trabalhar dentro das normas, assim como a equipe da PMJP, que realizou a maioria de suas reuniões de forma virtual. Vale ressaltar que, o colaborador ao apresentar qualquer sintoma era submetido ao teste de COVID e transferido para trabalho em home office até o resultado ser disponibilizado.
Entre as várias situações que geraram atraso, ocorreram licitações que tiveram sua participação deserta, necessitando assim que os processos fossem refeitos. Ainda em função de um número relevante de pleitos durante os certames, foi necessário a prorrogação de prazos para possibilitar a equidade e o sucesso do processo de aquisição, como por exemplo, o processo do Plano de Desenvolvimento Comunitário (PDC), que é uma entrega crítica para o desenvolvimento das demais atividades no CBR.
Estes atrasos ocorridos foram motivados por fatores que estavam fora do alcance da Unidade Executora do Programa (UEP) ou por situações geradas pela pandemia do Covid-
19 que afetou a rotina de todos. As resoluções para estas situações tiveram de ser desenvolvidas em meio as dificuldades encontradas e atualmente, estão melhor estruturadas para permitir o prosseguimento do Programa Xxxx Xxxxxx Sustentável.
Diante do exposto, todas as situações acima descritas, repercutiram na execução do programa o que, indubitavelmente, fortalece o pedido de prorrogação de prazo para a conclusão das ações em andamento.
g) Ações a Realizar no Período de Prorrogação e Utilização do Saldo Remanescente
Abaixo estão listadas as entregas do Programa Xxxx Xxxxxx Sustentável que ultrapassam o prazo atual do contrato, de junho/2024:
• Obra dos Conjuntos Habitacionais do CBR (março/2025);
• Obras de Contenção de Infraestrutura do CBR (agosto/2024);
• Obras de Infraestrutura e Urbanização das Comunidades do CBR ( agosto/2025);
• Obras do Parque Linear do CBR (agosto/2025);
• Obras do Reassentamento Rotativo do CBR (julho/2025);
• Execução do Trabalho Técnico Social nas Obras do CBR (dezembro/2025);
• Obras do Parque Socioambiental no Antigo Lixão do Roger (maio/2025);
• Solução Integrada de Gestão Tributária (dezembro/2024).
Segue abaixo a rota crítica atual dos projetos, nas Figuras 9 e 10:
Figura 9 - Cronograma CBR
Fonte: PMJP, 2022.
Figura 10 - Cronograma Antigo Lixão e Gestão Tributária
Fonte: PMJP, 2022.
h) Cronograma Físico-Financeiro Anual das Intervenções
Constam como anexo 02 e 03 o PEP e o POA para avaliação.
i) Plano de Aquisições Atualizado
Consta como anexo 04 o último Plano de Aquisições (PA) atualizado em agosto/2022.
j) Potenciais Riscos
Abaixo, apresentamos na Figura 11, os potenciais riscos e seus respectivos plano de resposta que podem afetar o término do projeto e a utilização do saldo de empréstimo:
Figura 11 - Riscos ao Programa
IDENTIFICAÇÃO E PLANOS DE RESPOSTA AOS RISCOS | |||||
Nº | Coord. | Descrição do Risco | Polaridade do Risco | Nível do Risco | Plano de Resposta |
1 | UEP | Risco de paralização ou atraso na execução do programa, devido a eventos de saúde pública como COVID / H1N1 e suas variantes. | Ameaça | Médio | Plano de Contingência e Emergência elaborado dentro do Marco de Gestão Ambiental e Social - MGAS para mitigação do risco |
2 | UEP | Risco de atraso na execução das obras dos conjuntos habitacionais e de infraestrutura do Complexo Beira Rio, devido baixa capacidade de entrega de materiais e insumos pelos fornecedores. | Ameaça | Médio | 1.Elaborado critérios para acompamhamento sistemático da verificação de execução das atividades planejadas em seus respectivos cronogramas. 2.Elaborado rotina de reuniões semanais para monitoramento e controle da evolução fisica-financeira dos projetos. |
3 | UEP | Risco de não adesão ás propostas social e urbana do programa devido a baixa participação do poder público. | Ameaça | Médio | Elaborado plano de ação emergencial para fortaler a presença em campo junto às comunidades e melhorar os instrumentos e conteúdo de comunicação e a qualidade dos produtos sociais. |
Fonte: PMJP, 2022.
k) Alterações Pretendidas
i. Prorrogação de Prazo de Execução do Programa
Fatores que estavam fora do alcance da Unidade Executora (UEP) promoveram atrasos significativos quanto ao cumprimento das metas físico-financeiro prevista no Programa Xxxx Xxxxxx Sustentável. Os principais motivos de atraso estão descritos detalhadamente no tópico (f), conforme roteiro de Xxxxxx estabelecido pela COFIEX.
Perante as dificuldades encontradas, atualmente as ações de controle estão melhor estruturadas para permitir o prosseguimento do Programa Xxxx Xxxxxx Sustentável.
Todavia, para o Programa atingir seus objetivos, é necessário realizar um aumento de 24 meses no prazo de execução do contrato, passando de 20 de junho de 2024 para 20 de junho de 2026 para conclusão dos serviços e obras previstas no programa.
ii. Redução do Valor de Contrapartida
Em consonância com a Resolução nº 4, de 15 de abril de 2021, da Comissão de Financiamentos Externos do Ministério da Economia – ME, apresentamos uma solicitação para redução do montante de contrapartida local do contrato de empréstimo nº 4444_OC BR, de US$ 100,00 milhões, conforme Cláusula 4.01 (a), para US$ 59,40 milhões, que corresponde a um novo pari passu de 63% (BID) e 37% (PMJP).
As razões pelas quais esta alteração está sendo solicitada estão relacionadas com a redução do custo para implementação do Centro de Cooperação da Cidade, a previsão de reconhecimento de gastos dos Conjuntos Habitacionais (São José, Colinas, Saturnino e Vista
Alegre) e o cancelamento da linha do PAC Jaguaribe. A seguir apresentamos o detalhamento dos fatores que permitiram a redução do valor de contrapartida prevista no Programa.
iii. Produto I.1.1.4 – Centro de Cooperação da Cidade (CCC)
Este produto, que faz parte do Componente I.1 - Desenvolvimento Urbano e Subcomponente I.1.1 - Fortalecimento do Planejamento e da Gestão Urbana, utilizará, em sua grande parte, recursos provenientes do BID. Portanto, reduzindo a contrapartida de US$ 5,69 milhões para aproximadamente US$ 0,08 milhão.
A redução desta contrapartida, assim como do uso de recursos do BID, é devida à alteração do modelo do Centro de Cooperação da Cidade – CCC que será implantado. O custo total inicialmente estimado em US$ 28,09 milhões, onde US$ 22,40 milhões de recursos do BID e US$ 5,69 milhões de recursos de contrapartida.
Com a racionalização do modelo, o custo total será de aproximadamente US$ 13,08 milhões (US$13,00 milhões recurso BID e US$ 0,08 milhão de recurso de contrapartida), promovendo uma redução de US$ 15,01 milhões no valor total estimado, sendo US$ 5,61 milhões de contrapartida e US$ 9,40 milhões de recursos do BID. Desta forma será possível transferir US$ 9,40 milhões para as intervenções do Complexo Beira Rio – CBR, que também faz parte do Componente I.1 - Desenvolvimento Urbano, com consequente redução da contrapartida para este produto.
Reforçamos que, as entregas previstas para o CCC, conforme Matriz de Resultados para o Programa - PMR, serão mantidas.
1. Construção do Prédio. Será aproveitado um prédio existente que será requalificado para uso como sede do CCC;
2. Operação Assistida, Implementação dos equipamentos de sensoriamento da cidade e implementação do vídeo monitoramento na área Central e no corredor da Av. Xxxxxxxx Xxxxxx e Av. Xxx Xxxxxxxx;
3. Implementação do videomonitoramento nos Corredores: Av. Beira Rio e Av. Xxxxx XX / Xxxxxx Xxxxxx/ Xxxxxx Xxxxxxx;
4. Implementação do videomonitoramento nos Corredores: Av. Dois de Fevereiro, Av. Tancredo Neves, Av. Cruz das Armas e Acesso Oeste.
iv. Subcomponente I.1.2 - Financiamento de Conjuntos Habitacionais Integrais para Famílias Vulneráveis
Para os Conjuntos de Contrapartida, o montante a ser reconhecido pelo BID será abaixo do estimado no contrato de financiamento em função da data do ponto de corte para o reconhecimento de contrapartida e da variação cambial entre a data da estimativa dos valores de contrapartida e a data em que os recursos de contrapartida foram aplicados nestes conjuntos.
O montante total estimado para os Conjuntos Habitacionais: Colinas de Gramame, Saturnino de Brito, São José e Vista Alegre é de US$ 57,5 milhões.
Em 2021, durante os trâmites de reconhecimentos da contrapartida junto ao BID para os Conjuntos Habitacionais: São José e Colinas de Gramame, foi possível identificar o correto valor dos recursos de contrapartida passíveis de reconhecimento pelo BID, que é inferior ao estimado. Neste ano de 2022, após o processo de reconhecimento, também foi possível identificar o valor exato para o Conjunto Habitacional Saturnino de Brito.
Adicionalmente foi verificado que os valores para o Conjunto Vista Alegre, que deverá ser reconhecido parcialmente em 2022 e o restante em 2023, também será inferior ao estimado inicialmente.
No total, o montante revisado para os 04 (quatro) conjuntos é de US$32,6 milhões o que representa aproximadamente 57% do valor estimado e que corresponde a uma diferença de US$24,9 milhões. Este montante será reduzido do valor de contrapartida.
Reforçamos que, as entregas previstas para os Conjuntos Habitacionais Integrais para Famílias Vulneráveis, conforme Matriz de Resultados para o Programa - PMR, serão mantidas.
• Conjunto Habitacional São José – entregues e reconhecidas 336 unidades;
• Conjunto Habitacional Colinas – entregues e reconhecidas 432 unidades;
• Conjunto Habitacional Saturnino – entregues e reconhecidas 400 unidades;
• Conjunto Habitacional Vista Alegre – meta de 1.106 unidades entregues e reconhecidas. Reconhecimento parcial de 576 unidades previsto para 2022 e restante de 530 previsto para 2023. Para este conjunto, a meta será superada em 398 unidades, fruto da construção de dois novos blocos no conjunto Vista Alegre.
• Construção de nova unidades para comunidades com Complexo Beira Rio –
total de 675 unidades.
v. Produto I.1.3.1 - Urbanização integrada de áreas subnormais no Complexo Beira Rio
Neste item descreveremos as alterações propostas para este produto, que faz parte do Componente I.1 - Desenvolvimento Urbano e Subcomponente I.1.3 - Melhoramento do Habitat em Assentamentos Irregulares Vulneráveis.
Frente à redução dos valores previsto para implantação do Centro de Cooperação da Cidade - CCC, que também faz parte do Componente I.1 - Desenvolvimento Urbano, ver item (iii), parte dos recursos (US$ 9,40 milhões) provenientes de recursos do BID que estavam sendo estimados para esta implantação serão realocados para as intervenções do Complexo Beira Rio - CBR, reduzindo-se assim o valor de contrapartida necessário para este
produto. Com isto haverá um aumento do percentual de recursos do BID frente aos recursos de contrapartida.
Adicionalmente, durante a execução do programa, foi verificado que o montante estimado de contrapartida para intervenções no PAC Jaguaribe, de US$ 0,63 milhão não eram aderentes ao objeto do contrato de financiamento e, portanto, devem ser retirados do montante estimado de contrapartida.
As intervenções previstas para o PAC Jaguaribe, tratavam-se do reconhecimento de contrapartida para obras de infraestrutura executadas, todavia, são entregas que não possuem relação com as demais intervenções do Programa. Desta forma, esta intervenção pode ser cancelada e seu montante de contrapartida retirado sem gerar prejuízo às metas do Programa.
A seguir, apresentamos um resumo destas alterações.
• Redução do montante estimado para o produto de US$ 54,83 milhões para US$ 54,20 milhões.
Resultado da diminuição no valor estimado de US$ 0,63 milhão de contrapartida para PAC Jaguaribe.
• Transferência do montante de US$ 9,40 milhões de recursos do BID anteriormente previstos para o Centro de Cooperação da Cidade – CCC para o Complexo Beira Rio – CBR, que também faz parte do Componente I.1 - Desenvolvimento Urbano.
Em função destas duas alterações descritas, o novo pari passu deste produto (US$ 54,20 milhões) será de 63% com recursos do BID (US$ 34,09 milhões) e de 37% de Contrapartida (US$ 20,11 milhões).
Reforçamos que, as entregas previstas para a Urbanização integrada de áreas subnormais no Complexo Beira Rio, conforme Matriz de Resultados para o Programa - PMR, serão mantidas:
• Construção de 400 metros lineares com serviços de infraestrutura (nas comunidades Padre Xxxxxx Xxxxxxxx, Cafofo, Brasília de Palha, Vila Tambauzinho).
• Construção de 1.300 metros lineares com serviços de infraestrutura (comunidades Santa Clara, São Rafael, Xxxx Xxxxx e Miramar).
• Construção de 2.500 metros lineares do Parque Linear.
Após as considerações apresentadas anteriormente, elaboramos a Tabela 3, a seguir, na qual apresentamos os valores de contrapartida estimados em dólar por produto, de acordo com o contrato assinado em 2018, e os novos valores propostos. Novamente Destacamos que serão mantidas todas as entregas acordados em contrato, ou seja, as metas físicas serão mantidas e somente as metas financeiras serão alteradas.
Produto | Valor Estimado (PMJP) – em milhões | Valor Proposto (PMJP) – em milhões |
I.1.1.4 - Centro de Cooperação da Cidade | US$ 5,69 | US$ 0,08 |
I.1.2.1 - Colinas de Gramame | US$ 7,97 | US$ 3,89 |
I.1.2.2 - Saturnino de Brito | US$ 15,30 | US$ 8,52 |
I.1.2.3 - São José | US$ 7,41 | US$ 6,81 |
I.1.2.4 - Vista Alegre | US$ 26,87 | US$ 13,38 |
I.1.3.1 - Urbanização integrada de áreas subnormais no Complexo Beira Rio | US$ 30,15 | US$ 20,11 |
Demais entregas do Programa sem alteração | US$ 6,61 | US$ 6,61 |
Total | US$ 100,00 | US$ 59,40 |
Tabela 3 - Comparativo do valor de contrapartida por produto
vi. Redução do Escopo da Intervenção no Complexo Via Férrea
No Subcomponente I.1.3 - Melhoramento do Habitat em Assentamentos Irregulares Vulneráveis está prevista a entrega do (i) projeto urbanístico integral do Complexo Via Férrea
– CVF, a (ii) seleção de obras essenciais para prover serviços de infraestrutura básica e/ou equipamento urbano e (iii) recuperação socioambiental do antigo lixão municipal – Antigo Lixão do Roger. Porém, não está previsto nos valores estimados as intervenções (obras) de urbanização relacionadas aos itens (i) e (ii).
Devido à falta de previsão de execução das intervenções (obras) e a dinâmica urbana, a elaboração deste projeto neste momento pode ser ineficaz, pois este pode se tornar obsoleto entre a sua elaboração dentro do programa e o momento quando a Prefeitura venha conseguir recursos para estas intervenções.
Ademais, a retirada destes itens do contrato não irá gerar impacto na Matriz de Resultados (PMR) do Programa Xxxx Xxxxxx Sustentável.
Em função destes fatos, a UEP entende e solicita a retirada do (i) projeto urbanístico integral da área e (ii) a seleção de obras essenciais para prover serviços de infraestrutura básica e/ou equipamento urbano do programa.
Com esta alteração, a intervenção no Complexo Via Férra será focada na (iii) recuperação socioambiental do antigo lixão municipal – Antigo Lixão do Roger que é uma entrega do Programa Xxxx Xxxxxx Sustentável prevista na PMR.
O Projeto de Recuperação do Antigo Lixão do Roger prevê a instalação de um Parque Socioambiental.
Reforçamos que, as entregas previstas para a Melhoramento do Habitat em Assentamentos Irregulares Vulneráveis, conforme Matriz de Resultados para o Programa - PMR, serão mantidas:
• Produto I.1.3.1 - Urbanização integrada de áreas subnormais no Complexo Beira Rio, já mencionado nos itens acima.
• SubProduto I.1.3.2.5 - Regularização Fundiária (Elaboração e Execução de Projeto de Regularização Fundiária de 8 comunidades. Previsão de beneficiar
1.109 famílias).
• Produto I.1.3.2 - Reassentamento e Atividade sociais.
• Produto I.1.3.3 - Recuperação do Lixão do Roger, item (iii) mencinado acima.
• Produto I.1.3.4 - Estudos e Projetos desenvolvidos.
o Projeto de Recuperação do Antigo Lixão do Roger, item (iii) mencioanda acima.
o Projeto Habitacional do Complexo Beira Rio (CBR).
o Projeto de Infraestrutura do Complexo Beira Rio (CBR).
l) Cláusulas Contratuais a serem modificadas
A Tabela 4 a seguir detalha todas as alterações contratuais solicitadas.
Item | De | Para |
Cláusula 2.04 das Disposições Especiais do Contrato | “CLÁUSULA 2.04. Prazo para desembolsos. O Prazo Original de Desembolsos será de 5 (cinco) anos e 6 (seis) meses contados a partir da data de entrada em vigor deste Contrato. Qualquer prorrogação do Prazo Original de Desembolsos deverá contar com a anuência do Fiador e estará sujeita ao previsto no Artigo 3.02(g) das Normas Gerais.” | “CLÁUSULA 2.04. Prazo para desembolsos. O Prazo Original de Desembolsos será até 20 de junho de 2026. Qualquer prorrogação deste prazo deverá contar com a anuência do Fiador e estará sujeita ao previsto no Artigo 3.02(g) das Normas Gerais.” |
Cláusula 4.01 das Disposições Especiais do Contrato | “CLÁUSULA 4.01. Contrapartida Local. (a) Para os efeitos do estabelecido no Artigo 6.02 das Normas Gerais, estima-se o montante da Contrapartida Local em US$ 100.000.000,00 (cem milhões de Dólares).” | “CLÁUSULA 4.01. Contrapartida Local. (a) Para os efeitos do estabelecido no Artigo 6.02 das Normas Gerais, estima-se o montante da Contrapartida Local em US$ 59.400.000 (cinquenta e nove milhões e quatrocentos mil Dólares).” |
Parágrafo 2.05 do Anexo Único do Contrato | “2.05 Subcomponente 3. Melhoramento do Habitat em Assentamentos Irregulares Vulneráveis. Será financiada a relocalização de famílias em situação de risco em assentamentos irregulares do Complexo Beira Rio (CBR), selecionados por sua situação de vulnerabilidade. No CBR serão financiadas, entre outras, as seguintes atividades: (i) projeto urbanístico integral da área; (ii) reassentamento de aproximadamente 840 famílias que vivem em zonas de risco, incluindo | “2.05 Subcomponente 3. Melhoramento do Habitat em Assentamentos Irregulares Vulneráveis. Será financiada a relocalização de famílias em situação de risco em assentamentos irregulares do Complexo Beira Rio (CBR), selecionados por sua situação de vulnerabilidade. No CBR serão financiadas, entre outras, as seguintes atividades: (i) projeto urbanístico integral da área; (ii) reassentamento de aproximadamente 840 famílias que vivem em zonas de risco, incluindo |
desapropriação de áreas para construção de cerca de 675 habitações; (iii) implementação de obras de infraestrutura e/ou equipamento urbano em áreas selecionadas; (iv) elaboração e implementação de um plano de acompanhamento sócio- econômico para as famílias beneficiadas, incluindo a criação de um Escritório Local de Gestão (ELO); e (v) regularização cadastral e titulação de propriedades. Em relação ao Complexo Via Férrea (CVF), serão financiados: (i) projeto urbanístico integral da área; (ii) seleção de obras essenciais para prover serviços de infraestrutura básica e/ou equipamento urbano; e (iii) recuperação socioambiental do antigo lixão municipal.” | desapropriação de áreas para construção de cerca de 675 habitações; (iii) implementação de obras de infraestrutura e/ou equipamento urbano em áreas selecionadas; (iv) elaboração e implementação de um plano de acompanhamento sócio- econômico para as famílias beneficiadas, incluindo a criação de um Escritório Local de Gestão (ELO); e (v) regularização cadastral e titulação de propriedades. Em relação ao Complexo Via Férrea (CVF), será realizada a recuperação socioambiental do antigo lixão municipal.” |
Tabela 4 - Cláusulas contratuais a serem modificadas
Pleito Contrato de Empréstimo Nº 444/OC-BR - BR-L1421
m) Quadro Financeiro do Contrato de Empréstimo
As alterações identificadas implicaram em um novo Quadro de Custo e Financiamento que é apresentado a seguir na Figura 12.
Figura 12 – Custo e financiamento (em milhares de US$)
Componentes/Subcomponentes | De | Para | ||||
Banco | Contrapartida Local | Total | Banco | Contrapartida Local | Total | |
Componentes de Investimento | 89.966 | 98.077 | 188.042 | 89.966 | 57.477 | 147.443 |
Componente I. Desenvolvimento Urbano Sustentável e Gestão da Cidade | 65.111 | 98.077 | 163.187 | 65.111 | 57.477 | 122.588 |
Componente II. Fortalecimento da Gestão Pública Municipal | 24.855 | - | 24.855 | 24.855 | - | 24.855 |
Gestão Administrativa do Programa | 10.034 | 1.923 | 11.958 | 10.034 | 1.923 | 11.957 |
UEP e Auditoria | 7.653 | 1.923 | 9.576 | 7.653 | 1.923 | 9.576 |
Monitoramento e Avaliação | 469 | 0 | 469 | 469 | 0 | 469 |
Programas do MGAS | 1.913 | 0 | 1.913 | 1.912 | 0 | 1.912 |
Total | 100.000 | 100.000 | 200.000 | 100.000 | 59.400 | 159.400 |
Ressaltamos que, com as alterações solicitadas, todas as metas do Programa Xxxx Xxxxxx Sustentável foram mantidas. Logo, não haverá redução no escopo das entregas que foram estabelecidas na Matriz de Resultados do Programa - PMR.
UEP – Unidade Executora do Programa Página |27
n) Metas do Programa
Com relação as metas do Programa Xxxx Xxxxxx Sustentável, todas serão mantidas. Logo, não haverá redução no escopo das entregas que foram estabelecidas na Matriz de Resultados do Programa - PMR.
o) Missão BID
Foram realizadas várias missões com o BID juntamente com a equipe do Programa Xxxx Xxxxxx Sustentável, a saber:
• salvaguardas sociais e ambientais – BR-L1421 – Programa Xxxx Xxxxxx Sustentável ocorreu entre os dias 27 de maio e 3 de junho de 2022;
• salvaguardas sociais realizada em agosto/2022;
• missão de temática sobre o CCC, agosto/2022; e
• missão temática do componente I.2, setembro/2022.
p) Anuência do BID às alterações solicitadas
Consta como Anexo 06 a Carta de Anuência do BID e a Minuta.
q) Relatório de auditoria do último exercício - TCE
O Relatório de Auditoria Financeira do último exercício (2021) do Programa de Desenvolvimento Urbano Integrado e Sustentável do Município de João Pessoa, Contrato de Empréstimo nº 4444_OC BR, pode ser verificado no Anexo 07.
r) Disponibilidade financeira do Projeto no Siafi Gerencial
Não se aplica.
s) PLOA 2022
Consta como Anexo 08 a LOA 2022 para avaliação.
t) Carta de Priorização de Recursos
Não se aplica.
u) Contrato de Empréstimo
O contrato de empréstimo firmado entre o BID e a Prefeitura de Xxxx Xxxxxx encontra- se no Anexo 09.
v) Responsável pelo Projeto no Organismo Financeiro - BID
A responsável pelo Programa Xxxx Xxxxxx Sustentável junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) é a Senhora Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxxx como Chefe de Equipe e a Senhora Xxxxx Xxxxxxxx como Chefe de Equipe Adjunta.
w) Contatos do Programa – Sistema de Informações Gerenciais (SIGS/SEAIN) Prefeito: Cícero de Xxxxxx Xxxxx
E-mail: xxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
Secretário de Gestão Governamental: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxxx
E-mail: xxxxxx@xxxxx.xxx / xxxxxxxx@xxxxx.xxx