N° 014/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN O O 1
ESTADO DO PARANÁ
DISPENSA DE LICITAÇA-O
N° 014/2017
Processo nO653/2017
Aquisição de Licença Team Viewer 12 Business.
Secretaria de Administração e
Finanças
Xxx Xxxxxxxx, 000 - Xxxx/XX CEP: 83.860.000 Fone:3632-1136 1
A I
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN ESTADO DO PARANA
002
Descrição do objeto a ser comprado/contratado (Especificações técnicas - quantidades, tamanhos, cores, metragem, peso, capacidade, modelo, demais características):
Uma licença Team Viewer 12 Business
")escrever a justificativa/motivação (apresentar as razões de interesse público que justificam a
compra/contratação pretendida, apontando explicitamente a finalidade pública a ser alcançada com a licitação):
Visando proporcionar um melhor atendimento por parte do Departamento de Gestão de Informática identificamos o software Team Viewer como uma ferramenta com grande potencial para tal finalidade, pois com ela podemos realizar diversos atendimentos as secretarias com mais agilidade e
na grande maioria dos casos sem a necessidade de deslocamento. Desta forma obteremos mais agilidade e economia nos atendimentos.
Compra/Contratação é para atendimento de ordem judicial? Em caso afirmativo descrever qual:
Compra/Contratação exige SOlicitação de documentos/laudos específicos? Em caso afirmativo descrever quais as exigências:
( ) Sim (X) Não
( ) Sim (X ) Não
Dotação Orçamentária:
03.001.04.122.0003.2004.3390391100
Recursos (X ) Próprios () Feder'is ()Estaduais
Caso os recursos sejam oriundos de /repasses Federais ou Estaduais descrever quais e anexar a esta requisição os documentos pertinentes ao repasse.
Xxx Xxxxxxxx, 000- Xxxxxx, Xxxx/XX. XXX 00.000-000X.xxx: (00)0000-000x0
PREFEITURA MUNICIPAL DE
A I
• PIEN ESTADO DO PARANA
003
Local de entrega/prestação execução do serviç%bra: | ou | Horários: | Prazo para entrega/prestação execução do serviç%bra: | ou |
Das 08:00 ás 12:00 Hrs. | ||||
Departamento de Gestão | de | Das 13:00 ás 17:00 Hrs | 30 Dias |
Informática
Indicação do responsável por recebimento e fiscalização da execução do objeto: Welington Charlles Kobsczinski
I
Há licitação em curso para o objeto pretendido? ( ) Xxx (X) Não Em caso afirmativo informar:
a) NOdo processo licitatório _
b) N° do contrato/ata de registro de preços vigente, _
c) Data de vencimento do contrato/ata de registro de preços. _
085: A informação acima pode ser verificada no Cronograma de Renovação de Ucitações disponibilizado pelo De to. de Ucita - e Com raso
Informações Adicionais:
OBSERVAÇOES:
Quando se tratar de materiais ou serviços que exijam especificações técnicas, o requisitante deve anexar a essa
~uisição a indicações de fornecedores onde possam ser solicitadas as cotações.
caso o requisitante já possua cotações inerentes ao objeto a ser comprado/contratado deverá enviar as mesmas junto à essa requisição.
/
Welingtoft'Cííãl'iiêSKõbSêZski Chefe do Dpt. De Gestão de
Informática
Protocolo Depto. licitações e Compras:
Xxxxxxxxx xxxxxx SecretArio de dministração e
Finanças
oepto. dIe lIC1~aço 11:
.' - es e Compras
o J.-'" '5.3 1_
ProtoCO o n \..
Data c9HI \)~ 1\
Xxx Xxxxxxxxx
000 - Xxxxxxx
Responsá~el: ~
Piên/PR. XXX 00.000-000. Fone: (00) 0000-0000 2
DOCUMENTO AUXILIAR DE VENDA - PEDIDO DE VENDA
NÃO É DOCUMENTO FISCAL - NÃO É VÁLIDO COMO RECIBO E COMO GARANTIA DE MERCADORIA - NÃO COMPROVA PAGAMENTO
Invicta Tecnologia Informatica Ltda
~ Invicta CNPJ:06.919.603/0001-78 -Inse. Estadual: 7013231730075
Página 1/1
"cs<~<~.;ã; Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, 000 xxxx 0 e 2 - Leblon
38030-100 - Uberaba - MG
;~:~t'f~~Pref}eit_ura .de Pien-PR
:ºirDiIt~JjQ.&IIIIWellington
Fone: (00) 0000-0000/0000-0000
xxxx xxxxx @pien. pr .gov. br
;,'~~'V~"~~~J{jívl"f",.~~>5tl ig~~
~N:º1Bg~º;!I"II!
ffi~lIE'f;~t1~{1!1~(4~1")3li6t3~2-~11~00x (00 )00000-0000
..!A1r~~~I~!@.llIII
QUANT PRODUTO
1 Lie Team Viewer 12 Business
* Licença para 1 usuário
Suporte direto com Tea'mViewer pelo 0800
DATA: 08/03/2017
UNITÁRIO TOTAL
R$ 1.299,00 R$ 1.299,00'
OBSERVAÇÕES: SUBTOTAL R$
DESCONTO
TOTAL R$
1.199,00
1.199,00
CONDiÇÕES DE PAGAMENTO: VALIDADE DA PROPOSTA: TIPO DE FATURAMENTO:
28 dias
15 DIAS
PRAZO DE ENTREGA: 2 dias após pagamento
COMERCIAL: XXXXXXXX XXXXXXX
(00) 0000-0000
INDICAÇÃO:
Revenda Autorizada:
AVG.
C::oM~uFoUlR' @WINCO
bemateeh
Pr,incipais Marcas Comercializadas:
..~...',"',' . ,.." POSITIVO
~..... INFORMÁTICA
4~f\.'.'.,~-
Logited1
AMD~ t\ AUTODESK. EPSON == Microsoft
É VEDADA A AUTENTICAÇÃO DESSE DOCUMENTO
'''fl;~;~.
20162016AB 005
São Paulo, 07 de março de 2017
Empresa: Contato: E-mail: Telefone:
Federação de Futebol do Rio de Janeiro Mareio Duba
mareio .du xx@xxxxx.xxx.xx 2130317600
Telestream
TeamViewer Business Windows R$ 1.599,00 R$ 1.599,00
Entrega:
ColaçAo:
10 Dias
Tabela
TOTAL GERAL R$ 1.599,00 I
Valor com todos os impostos inclusos
Condições comerciais:
Validade da proposta: Prazo para pagamento: Forma de pagamento:
5 dias
10 dias
Boleto / Depósito Bancário
Atenciosamente,
Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Comerciai xxxxx@xxxx.xxx.xx
Tel.: x00 (00) 0000-0000
ABEl xxx&xxxxxx,(;'(oc
OSBSoftware Elrell CNPJ:23.912.729/0001-30 I.E.: 87.080.323
: 00-000-0000
.. xxxxxxx Xxx. Xxxxxxxxx Xxxxxx. 000, XX00, Xxxxxxxxx, Xxxxxxx, XX,XXXx00000-000
..;
L3 informática
------------------------------------------_ .._--_.--. ,---;;::::: .._---
,~'~';...'
.E!:.QpostaComercial
São Bernardo do Campo, 07 de Março de 2017
Proposta N° L3_2017/0126
Cliente: PREFEITURAMUNICIPAL DE PIÊN
Contato: Wellington
Telefone: (00) 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx
Segue nossa Proposta Comercial N° L3_2017/0126. Colocamos-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessário.
Observações:
TeamViewer V. i2Business Perpetuai License (Download)
TOTAL
,1.400,00
Validade: 30 DIAS.
Prazo de Entrega: 5 Dias. Condição de Pagamento: 15 DDL. Garantia: 12 Meses
Nota Fiscal de Venda DANFE: Sem ICMS.
Moeda e Impostos: Proposta em reais com todos os impostos inclusos.
Dados Bancários: XXXXX XX XXXXXX 000 - XXX XXX XXXX XXXXXX - XX: 442-1 - CC: 270.083-2
Indicação de Contato: XXXXX XXXXXXX XXXXX - (00) 0000-0000 - xxxxx.xxxxxxx@00xxxxxxxx.xxx.xx
.....~....7......
, I
( Lucas~beiro. "
~.-_Q1J:eter--
l3 Software
Fone: 55 11 2598-6805
Cel: 55 11 96787-1989
~ ...
~ :~:::-:
L3 informátic.a
Uma empresa do grupo L3 Software
L31NFORMÁTICA LTDA - EPP
CNPJ: 21.210.587/0001-29 -IE: 635.787.509.112
Xxx Xxxxxx 000, 000 0xxx 00 - Xxxxx Xxxxx Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxx - XX - CEP: 00000-000 Tel: (U) 0000-0000
Copiar Soltware é Ctime
Tolt'.pftat~' 0800 41'10035
--------------------------'--
~~.~.... so~ftw.' xxx.xxx.xx
~~~~
000
Xxxxxxxx Xxxxxxxxx X" XX000000X
São Paulo, 7 de março de 2017
Para:
Prefeitura Municipal de Piên (00) 0000-0000
--
Att. Welington Kobsczinski welinQtonCév.pie.npr .XXX.xx
Segue abaixo a proposta comercial da Targetware Informática Ltda. para a revenda das seguintes licenças de software
FabriCante '" Produto " Plataforma ' li . ". Valor ,o o
TeamViewer Teamviewer 12 Business Windows
(1 usuário licenciado - 1 canal 1 usuário simultâneo
- até 5 participantes por reunião)
Download 10 dias
R$10660,OO
Total: Total Geral:
R$1.660,00
R$1.660,OO R$1.660,OO
INFORMAMOS QUE TODOS OS ITENS ACIMA SERÃO FATURADOS COMO MATERIAL. A EMISSÃO DA DANFESE DEVE EM CASO DE VENDA DE "SOFTWARE DE PRATELEIRA" NOS TERMOS DO DEC~ETO 61.791.2016 - NCM 8523.49.90
Observações:
Forma de pagamento: Depósito Prazo para pagamento: 30DDL
As condições de pagamento estão sujeitas a análise de crédito pelo financeiro da Targetware Preço final em reais com todos os impostos inclusos.
Proposta válida até 27/03/2017
LL.T
A Targetware Informática Ltda não se responsabiliza por eventuais atrasos decorrentes de falta dos produtos em estoque, problemas de liberação aduaneira, atrasos do fabricante elou ainda por quaisquer outros eventos fora do
'sso controle que acarretem o atraso na entrega.
o fornecimento dos produtos descritos na proposta comercial e definido como "software de prateleira", não incluem a prestação de serviços, de quaisquer natureza, por parte da Xxxxxxxx.xxx.xx
Atenciosamente Xxxxx xxx Xxxxxx
Targetware Informática Ltda
Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, 000 - Xxxx 000 Xxx Xxxxx - XX - Xxxxxx- 00000-000
Fone/Fax: (00) 0000-0000 0 (00) 0000-0000 CNPJ.00.000.000/0001-11
PREFEITURA MUNICIPAL D,E PIE"-N ESTADO DO PARANA
008
FORMULÁRIO LICITAÇÕES EXCLUSIVAS MP/EPP
Informações gerais:
1) O pedido da(s) Secretaria(s) requisitante(s), refere-se, no presente caso, à compra, contratação de obra ou serviço:
( ) sem divisão de itens
( x ) por item ou total até R$ 8.000,00
( ) por item ou objeto com cota(s) reservada(s)
( ) com exigência de subcontratação de ME, EPP ou MEl
( ) impossibilidade de contratação exclusiva (itens acima de R$ 80.000,00) ( ) impossibilidade de contratação com cota 25% (itens não divisíveis).
Motivo: )
2) Existe no cadastro de fornecedores, ou demonstrado nos autos do processo, a existência de, no mínimo, 03 (três) fornecedores competitivos enquadrados no regime de ME ou EPP, instalados no Município de Piên ou na região?
( X) sim
( ) não
3) Há no processo, demonstração quanto a não vantajosidade para a Administração Pública ou prejuízo para o conjunto ou complexo no caso de promover a contratação diferenciada:
( ) sim
( X) não
Informações gerais no caso de obras ou serviços, inclusive de engenharia:
4) Há no objeto a ser licitado, conforme projeto básico ou termo de referência, previsão de contratação com compromisso de subcontratação?
( ) sim, qual percentual: %
( ) não
( x ) não se aplica
Sendo a resposta positiva, justificar quanto à inexistência de prejuízo para o conjunto ou complexo do objeto em sua vantajosidade:
Informação final e conclusiva:
5) Diante das informações prestadas e documentos juntados ao processo, recomenda-se a contratação exclusiva de ME ou EPP?
(X) sim
( ) não
6) Sendo a resposta positiva, justificar de que modo:
( X ) contratação destinada à participação exclusiva de ME, EPP ou MEl ( ) contratação com cota reservada
( ) contratação com exigência de subcontratação de ME, EPP ou MEl
--~---
XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXXX
Presidente da Comissão de Licitações (Decreto nO 003/2017) Pregoeira (Decreto nO 004/2017)
Piên/PR, r1!iJ@2017
•
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN/ PARANÁ
Departamento de Licitações e Compras
009
INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS PARA ABERTURA DE PROCESSO L1CITATÓRIO OU CONTRATAÇÃO DIRETA
1. Interessado: Secretaria de Administração e Finanças.
2. Objeto: Aquisição de Licença Team Viewer 12 Business
3. Valor Máximo Estimado R$ 1.199,00 (Hum mil, cento e noventa e nove reais)
4. Dotação Orçamentária: | ||||
10 | ||||
Dotação | Cód. Reduzido | Grupo | Fonte | |
USO | ||||
03.001.04.122.0003.2004- 3390399400
~Há Dotação Orçamentária
( )
Obs: ---------+ --.A--l-~= "
A_,.o,
Y Recursos Financeiros:
(0 Há recursos financeiros
( ) Não há recursos financeiros
Condições de Pagamento:
Secreto .
Xxx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000.000, (00) 0000-0000, xxx.xxxx.xx.xxx.xx. Piên, Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊNj PARANÁ
Departamento de Licitações e Compras
010
6. Despacho do PREFEITO MUNICIPAL
( )(J Autorizo a abertura de procedimento Iicitatório ou a contratação direta com estrita observância aos ditames legais.
( ) Não autorizo a abertura do procedimento Iicitatório ou a contratação direta. Obs:
Prefeito Municipal
7. Indicação de modalidade Iicitatória ou contratação direta feita pela Comissão de Licitações e encaminhamento para análise jurídica:
( ) Convite
( ) Pregão Presencial ( ) Pregão Eletrônico
( ) Tomada de Preços ( ) Concorrência
( ) Concurso
(t() Dispensa de Licitação
( ) Inexigibilidade de Licitação
8. Considerações:
Pretende a Secretaria de Administração e Finanças a Aquisição de Licença Team Viewer 12 Business.
O orçamento realizado com empresa do ramo, demonstra que o valor estimado para esta aquisição não ultrapassa o limite fixado no inciso 11, do artigo 24 da Lei nO 8.666/93.
Consultados os responsáveis pelo planejamento das ações governamentais, concluiu-se que não há previsão de novas contratações semelhantes ao objeto desde processo até o final deste exercício
financeiro, pelo que solicitamos que a contratação seja realizada através de Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, 11 da Lei nO 8.666/93.
Encaminha-se à Assessoria Jurídica o presente processo para análise quanto à adequação da contratação direta ao caso em apreço, para cumprimento do art. 38 da Lei nO 8.666/93.
PATlUCL4APAR~ TROJANOIISIa
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Xxx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000.000, (00) 0000-0000, xxx.xxxx.xx.xxx.xx. Piên, Estado do Paraná
Publique-se e registre-se. :':~:
XXXXXXXXX XXXXXXX
Secretário de Administraçào e Finanças
• Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO V I N° 1162 11
O, ,
1O.376.658-3/PR, inscrita no CPF sob nO093.196. 739-26, pa~a exercer
a
fu • de PREGOEIRA nos processos licitatórios realizados no nçao -. d d OI de
Município de Piên, sob a modalidade PREGA0, no peno o e
janeiro a 31 de dezembro de 2017.
Publicado por: Xxxxxxx Xxxxx
'------"""---------------
Código Identificador:62BSO 159
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
',.
Art. 2" Ficam designados os servidores abaixo relacionados para constituir a sua EQUIPE DE APOIO:
DECRETO N° 003/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 66, IX, da Lei Orgâuica
',.
MÁRCIA XXXXXXXX
XX.XX0.000-0/XX
071. 766.249. 76
Nome | RG | CPF |
DOROTI DE FÁTIMA PIECKOCZ | 4.376.894-8IPR | 000.000.000-00 |
XXXXX XXXXXXx)ER | 6.268.104-7/PR | 021.904.210-50 |
XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX | 6.612.903-9/PR | 000.000.000-00 |
XXXXXX XXXxXXX XX XXXXX | 9.795.29J-oIPR | 060.676.659-1\4 |
SIDENEY DO NASCIMENTO MlORlNE | 5.417.001-7/PR | 000.000.000-00 |
NOILl FORTESCKI GASSNER | 8.059.291-4/PR | 000.000.000-00 |
Municipal, e de acordo com o que dispõe o art. 51 da Lei nO8.666/93,
DECRETA:
IFunção ~rc!Õidcnle | Nome Palríciu Aparecida Trojl1novski | RG 10.376.658-3/PR | CPF 003.106.730-26 |
:cretária | Xxxxxx Xxxxx!iiki | 10.339.824-!lIPR | 000.000.000-00 |
Membro | Dorori de Fátima Picckocz | 4.376.804-8IPR | 6OJ.S75.509-15 |
Xxxxxxx | Xxxxx Xxxxxxxxx | 6.268.104-7IPR | 000.000.000-00 |
Suplente | Sideney do Nascimento Miorinc | 5AI7.001.7/PR | 000.000.000-00 |
Suplente | Adrinno Xxxxxxx xx Xxxxxxxx | 6.6 I 2.90J.9/PR | 029.123.799.11 |
Suplente | Xxxxxx Xxxxxxx de Bassi | 9.795.293-!l/PR | 000.000.000-00 |
Suplente | Claudinci de Siqueira | 9íç. J.270.2fi9/SC | 003.41 O.90~-99 |
Art. 1° Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para constituir a Comissão Permanente de Licitação, a qual terá a função de receber, examinar e juigar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes, no periodo de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2017:
Suplente Noili Fortescki Gassner 8.059.291-4IPR 031.909.-109-08
Art. 3° Fica delegado à Pregoeira a atribuição de assinar todos os editais de Pregão elaborados pelo Município.
Art 4° Ficam autorizados a Pregoeira e os membros da equipe de apoio a realizar os procedimentos licitatórios $ob a ~lOdalidade. Pregão nos processos de aquisição de bens e contrataçao de servl?os. de interesse do Instituto de Previdência Social dos Servidores Publlcos do Município de Piên - PIÊNPREV.
Art. 5" Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Piên/PR, 02 de janeiro de 20 I7:.
XXXXXX XXXXXX
Prefeito Municipal Publique-se e registre-se.
' .•~.
Art. 2° Fica delegado ao Presidente da Comissão Permanenté"'de
Licitação ou, na sua falta, à ~ecretária, a atribuição de assinar todos os editais elaborados pelo Municipio.
XXXXXXXXX XXXXXXX
Secretário de Administração e Finanças
Publicado por: Xxxxxxx Xxxxx
Art. 3° Fica autorizada a Comissão Permanente de Licitação a realizar todos os procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes de interesse do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Piên - PIÊNPREV.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Piên/PR, 02 de janeiro de 2017.
XXXXXX XXXXXX
Prefeito Municipal t'ublique-se e registre-se.
XXXXXXXXX XXXXXXX
Secretário de Administração e Finanças
Código Identificador:B49Ell20 I
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO N° 001/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
NOMEIA XXXXXXXXX XXXXXXX PARA
EXERCER o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
O Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Municipal 1.151/2013, de 30 de janeiro de 2013,
DECRETA:
Publicado por: Xxxxxxx Xxxxx
Código Identificador:OFFD51BA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO N° 004/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
DESIGNA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 66, IX, da Lei Orgânica
Municipal, e de acordo com o que dispõe os arts. SOa IOdo Decreto Municipal n° 002/2006,
DECRETA:
Art. 1° Fica designada PATRÍCIA APARECIDA XXXXXXXXXXX, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Licitações e Compras, portadora do RG nO
Art. I u Fica nomeado o senhor Xxxxxxxxx Xxxxxxx, portador da cédula de identidade civil RG nO8.485.032-2/PR, para exercer o cargo
de provimento em comissão de Secretário de Administração e Finanças, a contar desta data.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário. PiênlPR, 02 de janeiro de 2017.
XXXXXX XXXXXX
Prefeito Municipal
Publicado por: Xxxxxxx Xxxxx
Código Identificador:027EECOB
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO N° 005/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx
PREFEITURA MUNICIPAL D,E PIE"N ESTADO' DO PARANA
012
PROCURADORIA JURÍDICA PARECERJURÍDICO INICIAL
Processo Administrativo nO: 653/2017
Interessado: Departamento de Licitações e Compras/Comissão Permanente de Licitação
Assunto: Possibilidade de contratação direta através de Dispensa de Licitação
Recebe esta Procuradoria Jurídica, pedido de parecer encaminhado pela Presidente da Comissão Permanente de Licitação sobre a possibilidade de aquisição de Licença de Software Team Viewer 12 Business, em atendimento à Secretaria de Administração e Finanças, através de
contratação direta por meio de Dispensa de Licitação.
1. Do relatório:
o processo teve início com a requisição da Secretaria interessada, descrevendo e justificando objetivamente a contratação pretendida.
O Departamento de Licitações e Compras instruiu o processo com as informações preliminares pertinentes, o contador responsável informou a dotação orçamentária correspondente, a previsão dos recursos financeiros para o custeio da despesa foi confirmada com a secretaria responsável e a autorização para efetivar a contratação direta foi dada pelo Prefeito.
A Presidente da Comissão Permanente de Licitação sugeriu que o processo ocorresse através de Dispensa de licitação, uma vez que foi constatado que o valor total estimado para a contratação está dentro do limite estabelecido pelo artigo 24, II, da Lei nO 8.666/93 e que não há previsão de novas contratações de igual natureza até o final deste exercício financeiro.
No que se refere a licitação ser destinada à exclusiva participação de Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte, tal exclusividade encontra respaldo no disposto no inciso I do art. 48 da Lei Complementar nO 123/06, alterada pela Lei Complementar nO 147/14, bem como está amparada pelo que disciplina o inciso UI do 9 lOdo art. 34 da Lei Complementar Municipal nO 1/15, ambos
transcritos abaixo:
LC nO 123/06:
Art. 48. Para o cumprimento do disposto no art. 47 desta Lei Complementar, a administração pública:
I - deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
(...)
Lei Complementar Municipal nO 1/15:
Art. ~4. Nas contratações públicas será concedido t~a~mento diferenci~do e simplificado para~ as Microempresas e Empresas de pequeno porte objetivando a promoçao do desenvolvimento
1
PREFEITURA MUNICIPAL D,E PIEN
econômico e social no âmbito municipal e regional, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica.
• ESTADO DO PARANA
013
~ 1° Para o cumprimento do disposto neste artigo a Administração Pública adotará as regras previstas na Lei Complementar nO 123, de 2006, constantes dos artigos 42 a 49 e nos artigos seguintes desta lei, bem como em normas regulamentares que prevejam tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, especialmente:
(...)
III - realização obrigatória de licitação destinada exclusivamente à participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas contratações cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
(...)
Há que se considerar ainda que a Lei Complementar nO 123/2006, alterada pela Lei Complementar nO 147/2014, ao elencar as hipóteses onde não se aplica o tratamento favorecido e diferenciado às micro e pequenas empresas, excluiu os casos de dispensa por valor, conforme se dispende da leitura do inciso IV do art. 49 da referida norma:
Art. 49. Não se aplica o disposto nos arts. 47 e 48 desta Lei Complementar quando: (...)
IV - a licitação for dispensável ou inexigível, nos termos dos arts. 24 e 25 da Lei nO8.666, de 21 de junho de 1993, excetuando-se as dispensas tratadas pelos incisos I e 11 do art. 24 da mesma Lei, nas quais a compra deverá ser feita preferencialmente de microempresas e empresas de pequeno porte, aplicando-se o disposto no inciso I do art. 48.
2. Da análise:
Considerando o valor cotado para o objeto pretendido, o Departamento de Licitações e Compras informou que, para contratação de objeto com natureza idêntica ou similar, não foi extrapolado o limite máximo permitido em lei para contratação direta através de dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, lI, da Lei nO8.666/93, que dispõe:
Art. 24. É dispensável a licitação:
(...)
11 - Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "ali, do inciso lI, do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez; (limite: R$ 8.000,00)
A hipótese descrita no inciso lI, do art. 24, da Lei nO 8.666/93 é fruto de uma condicionalidade de cunho econômico que dispensa a instauração de licitação sob a fundamentação que seria mais dispendioso ao poder público o custo de sua realização do que as vantagens e benefícios possivelmente auferidos com a sua efetivação.
2 '(i
PREFEITURA MUNICIPAL D,E PIEN
• ESTADO DO PARANA
014
Vale ressaltar a lição de Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx quanto ao tema:
"A pequena relevância econômica da contratação não justifica gastos com uma licitação comum. A distinção legislativa entre concorrência, tomada de preços e convite se filia não só à dimensão econômica do contrato. A lei determinou que as formalidades prévias deverão ser proporcionais às peculiaridades do interesse e da necessidade pública. Por isso, tanto mais simples serão as formalidades e mais rápido o procedimento licitatório quanto menor for o valor ser despendido pela Administração Pública."
Ainda quanto às hipóteses de dispensa em razão do valor é relevante o entendimento de Xxxxx Xxxxxxxxx0:
"Assim se passa porque nas situações o certame Iicitatório seria por demais dispendioso, não podendo ser superado pelos benefícios auferidos de sua realização. Significa dizer que a dispensa se justifica em razão do atendimento ao interesse público sob o prisma da economia administrativa".
Contudo, o referido inciso, em sua parte final, disciplina que é autorizado o procedimento de contratação direta de bens e serviços desde que estes não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez.
Isso quer dizer que a Administração, para identificar o cabimento ou não da dispensa em razão do valor, deve considerar o total do gasto provocado pelo objeto a ser contratado, vedando- se o que comumente é chamado de fracionamento da despesa. Assim, a verificação do cabimento ou não da dispensa de licitação em razão do valor não permite ao gestor público que considere as despesas contratuais de modo aleatório e individual, ou seja, como se cada contrato fosse próprio e
independente. Ao contrário, a questão está diretamente ligada ao dever de planejamento que incide sobre a Administração.
Conforme se extrai da lição de Xxxxx Xxxxxxxxx0:
"O planejamento, em síntese, constitui a atividade estratégica dirigida a permitir a execução eficiente da ação pública, ou seja, possibilitar a aplicação da melhor alternativa existente para a
satisfação da necessidadecom o menor dispêndio burocrático (tempo, recursos humanos, entre outros) e financeiros.
Daí porque a Administração deve, ao identificar a necessidade de uma contratação, avaliar o contexto da sua totalidade. Em outros termos, é preciso identificar qual a real demanda e se apenas uma contratação será suficiente para satisfazê-Ia."
Sendo assim, entendemos que há possibilidade de que o processo se dê através de dispensa de licitação, destacando que deve ser verificado junto às demais Secretarias Municipais se as mesmas não pretendem contratar objeto de natureza idêntica ou similar até o final deste exercício financeiro, de modo a evitar o chamado fracionamento de despesa, vedado pela Lei nO 8.666/93.
rd
Por pertinente, cabe ressaltar que as eventuais necessidades supervenientes ao planejamento ou impossíveis de serem por ele abarcadas, podem ser consideradas de modo isolado,
1 JUSTENFILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 15. Ed., São Paulo: Dialética, 2012, p. 335.
2 XXXXXXXXX,Xxxxx. Contratação Direta: Comentários às hipóteses de licitação dispensável e inexigível. Curitiba, PR: Negócios Públicos, 2013, p. 38.
3 Ibidem. p. 41.
3
I
-l
PREFEITURA MUNICIPAL D,E PIE'"N ESTADO DO PARANA
015
visto que a intenção legislativa não tem o condão de sujeitar os gestores públicos à obrigação de preverem situações imprevisíveis, o que é material e humanamente impossível.
Havendo necessidade futura de novas contratações de objeto de natureza idêntica ou similar, o que até o momento é tido como imprevisível, deverá ser realizada nova análise sobre o
cabimento de procedimento Iicitatório, o qual deverá estar adequado à modalidade correta em função
do valor total da contratação.
Dessa forma, no presente caso, esta Procuradoria entende que estão preenchidos os requisitos legais do artigo 24, lI, da Lei nO 8.666/93.
3. Da conclusão:
Por todo o exposto, opina esta Procuradoria pela possibilidade de atender a pretensão através de contratação direta, por enquadrar-se na hipótese de Dispensa de Licitação trazida peJo artigo 24, lI, da Lei nO 8.666/93, não existindo óbice para o prosseguimento do processo.
Não obstante, alerta esta Procuradoria que devem ser atendidas as condições elencadas no artigo 26 do mesmo diploma legal, como condição de eficácia dos atos realizados, bem como a orientação descrita no item 2 deste parecer.
(\Y
Ressalte-se, ainda, que os critérios e a análise de mérito (oportunidade e conveniência do pedido) constituem análise técnica da solicitante, bem como a verificação das dotações orçamentárias e especificidade ou cumulação do objeto do procedimento, pelo que o presente opinativo cinge-se exclusivamente aos contornos jurídicos formais do caso em comento.
É o parecer.
Piên/PR, 24 de março de 2017.
~.~~~~~
Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx (x
XXX/XX 00X000
4
I'l.
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NO 014/2017 PROCESSO NO 653/2017
Contratado: INVICTA TECNOLOGIA INFORMÁTICA LTDA - ME
CNPJ: 06.919.603/0001-78 Inscrição Estadual: 701323713.00-75
Dotações Orçamentárias: 03.001.04.122.0003.2004-3390399400
PRAZO DE PAGAMENTO: em até 30 (trinta dias) após a emissão da Requisição de Empenho.
NACIONAL
Simples Nacional - Consulta Optantes
017
Data da consulta: 23/03/2017
(El Identific.açã.o..~,9.,Ç.º~t~i~l!t~!~_..~ç~.~~.~ª~riz
CNPJ:06.919.603/0001-78
A opção pe'lo,SimpleSNaêiol"\ale/áu SIMEI abrangé todos os estabelecimentos da empresa
;',. - ,_o .
Nome Empres,arial.:INVICTATECNC>LOGIAINFORMATICA LTDA - ME
(f) Situação AtLJal
. .
Situação nO,SimplesNaCional':optante pelo' Simples Nacional desde 01/07/2007
Situação no SIM~I: NÃ()0f.ltan~e~elo SIMEI
{] eríodos Anteriores
Opçõespelo Simples Nacional em PeríodosAnteriores: Não Existem Opçõespelo S1ME1em PeríodosAnteriores: Não Existem
(f) Agendamen.tos (Simple!i ~,a~ic:>nªl)
Agendamentos oóSimples Nadonal : Não Existem
fEl Eventos f~t_Llr~s,(~i.~~,I,~!J'.Iª.c:ionªD
Eventos Futuros n6Si rnple,sNaçi9nal;l\jãoExistem
«
'ventos F.lJ~lIros(.~IMt;I)
" - .. ' -:-- ..
Eventos Futl,lr,osn. o SIMEI:NãoExiste,m '.
ALTERAÇÃO CONTRATUAL N° 03 DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA "INVICTA TECNOLOGIA INFORMÂ T1CA LTOA - ME"
XXXXXX XXX[XXXXX XXXXX, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado nesta cidade de Uberaba - MG, á Xxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, xX000, Xxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxxxxxx, XXX 00.000-000, natural da cidade de Uberaba - MG, nascido em 28/03/1968, portador da carteira de identidade RG nOM-4.581.944, expedida pela SSP- MG, inscrito no CPF sob o nO 000.000.000-00 e XXXXXXX XXXXX DE MENEZES,
brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, empresário, residente e domiciliado nesta cidade de Uberaba - MG, à Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx x0000, Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx, XXX 00000-000, natural da cidade de Uberaba - MG, nascido em 22/09/1983, portador da carteira de identidade RG n° M-11.740.079 expedida pela SSP-MG, inscrito no CPF sob o nO 000.000.000-00, atuais componentes da sociedade "INVICTA TECNOLOGIA INFORMÁTICA LTDA - ME", estabelecida nesta cidade de Uberaba - MG na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, xX000 e 159, sala 01 e sala 02, Bairro Leblon, XXX 00000-000 devidamente inscrita no CNPJ sob o nO.06.919.603/0001-78 e registrada na JUCEMG sob o NIRE nO 3120707299-5 em 03/08/2004, em comum acordo resolvem assim alterar o presente contrato social.
Cláusula Primeira
Da Razão Social. Sede e Filiais
A sociedade tem como denominação social "INVICTA TECNOLOGIA INFQRMÁ TICA LTOA - ME", e sua sede mudará para a Xx. Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, 'x,x.000, sala 01 e sala 02, Xxxxxx Xxxxxx, XXX 00000-000, nesta cidade de Uberaba-MG" p:odendo abrir filiais e outras dependências em qualquer parte do território nacional ouiO[a dele,
atribuindo-lhes o capital nominal que julgar necessário ao fim colimado.
Cláusula Segunda Do Prazo de Duração
...........
.......
O prazo de duração da sociedade é por tempo indeterminado e suas atividad~ foram
iniciadas em 03/08/2004.
Cláusula Terceira
Dos Objetivos Sociais
.. ..
A sociedade tem como objetivo social "MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS DE ESCRITÓRIO E DE INFORMÁTICA, COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO EM EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA; COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO EM EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO".
Cláusula Quarta Do Capital Social
O capital da sociedade é de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), divididos em 30.000 (Trinta mil) quotas no valor unitário de R$ 1,00 (Um real) cada quota, integralizadas em moeda corrente do pais nesta data, distribuidas entre os sócios da seguinte forma:
çÇ-.
ç"~~~', .
-: ,<::J:'oS! .;.-'~..'
'J:~~tO~"~,'~;;!j:>,\,.,.
c"p~.~~. .i";.f"; ",.
Certifico que este documento da empresa INVICTA TECNOLOGIA INFORMATICA LTDA -ME. Nire: 3120707299-5 • foi deferido e arquivado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, sob o n° 5322722 em 17/06/2014. Para validar este documento. acesse
xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx e informe: N° do protocolo 14/399.091-8 e o c6digo de segurança K4Iu. Esta c6pia foi autenticada digitalmente e assinada em 20/06/2014 por Marinely de Xxxxx Xxxxxx - Secretária Geral.
pág.3/9
~
AL TERACÃO CONTRATUAL N° 03 DA SOCIEqADE EMPRESÁRIA LIMITADA "INVICTA TECNOLOGIA INFORMATICA LTOA - ME"
Nomes | % N° de Quotas | Valor Unit. | Valor Total |
Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx | 50 15.000 | 1,00 | 15.000,00 |
XXxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx | 501 15.000 | 1,00 | 15.000,00 |
rTotal 100 30.000 1,00 30.000,00
~1°. Nesta data o sócio XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX, acima qualificado, retira-se da sociedade e vende a totalidade de suas quotas para a sócia XXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX, brasileira, empresária, casada sob regime de comunhão parcial de bens, residente e domiciliada nesta cidade de Uberaba - MG, à Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx x0000, Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx, XXX 00000-000, natural da cidade de Uberaba - MG, nascida em 01/02/1982, portadora da carteira de identidade R.G. n° MG-12.336.699 expedida pela SSP-MG, inscrita no CPF sob o nO054.572.246-27, sendo R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) divididos em 15.000 (Quinze mil) quotas, com valor unitário de R$ 1,00 (Um real) cada quota, pelo que da a sociedade ao assinar o presente instrumento
de alteração dando plena, geral, ampla e irrevogável quitação para nada mais reclamar em juízo ou fora dele.
....
Nomes | % | N° de Quotas | Valor Unit. | |
Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx | 50 | 15.000 | 1,00 | V-alor -Total -15.000,00 |
Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx | 50 | 15.000 | 1,00 | :1'.(200,00 |
~2°. O capital da sociedade passa a ter a seguinte redação: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) divididos em 30.000 (Trinta mil) quotas, no valor unitário de R$ 1,00_(Um real) cada quota, integralizados em moeda corrente do país nesta data e está- disCribuido entre os sócios da seguinte forma: • :
TOTAL 100 30.000 1,00 -30.000,00
'9-
~3°. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas; H\ã- ~ todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, nos termos aft. 1052 da Lei na 10.406 de 10/01/2002.
Cláusula Quinta
Da Administração e Uso da Denominação Social
A administração da sociedade isenta de caução, é exercida pelos sócios XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX e XXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX, com os poderes
e atribuições de praticar todo e qualquer ato administrativo e a representação da sociedade ativa, passiva, judicial e extra-judicialmente perante quaisquer terceiros, inclusive repartições públicas, federais, estaduais e municipais.
~1°. Fica definido que os SOCIOS poderão assinar em CONJUNTO elou
ISOLADAMENTE, quando se tratar da assunção de dívidas, empréstimos e
financiamentos para a própria empresa e a aquisição ou alienação de bens móveis e imóveis.
{
(lCír 2,f(-.
V" ~ :<-~\~~~ ••~~0v
~ QOO
~
~~.'S~o~
Certifico que este documento da empresa INVICTA TECNOLOGIA INFORMATICA LTDA -ME, Nire: 3 7299-5
arquivado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, sob o n° 5322722 em 17/06/2014. Para vali r este c lento, acesse xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx e informe: N° do protocolo 14/399.091-8 e o código de segurança K4Ju. Esta cópia foi aut' Icada digitalmente e assinada em 20/06/2014 por Marinely de Xxxxx Xxxxxx - Secretária Geral.
pág.4/9
5
-:}
ALTERAÇÃO CONTRATUAL N° 03 DA SOCIEqAOE EMPRESÁRIA LIMITADA "INVICTA TECNOLOGIA INFORMATICA LTOA - ME"
~2°. É vedado o emprego do nome empresarial, em atividades e~tranhas ao inter~sse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade. sem autorização do outro sócio.
DA CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL
Embora permaneçam inalteradas todas as demais cláusulas previstas no Contrato Constitutivo e posteriores alterações. os sócios resolvem consolidar, neste instrumento o Contrato Social, cujas cláusulas passam a conter a seguinte redação:
Cláusula Primeira Dos Sócios
Faz parte do quadro societário os sócios XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX e XXX XXXXXXXX XXXXXXxXX XX XXXXXXX, acima qualificados.
Cláusula Segunda
Da Razão Social. Sede e Filiais . .
A sociedade tem como denominação social "INVICTA TECNOLOGIA INF01:tIWÁTICA
LTOA - ME". e sua sede estabelecida na Avenida Xxxxxxx Xxxxxxxxx da 'etitlha. nO
fora dele, atribuindo-lhes o capital nominal que julgar necessário ao fim colim..at.õ!o.- .
155. sala 01 e sala 02, Xxxxxx Xxxxxx, XXX 00000-000, nesta cidade de Uberaba-MG, podendo abrir filiais e outras dependências em qualquer parte do território 1•la'ocipnal ou
Cláusula Terceira
Do Prazo de Duração
. ...
•
...•..
O prazo de duração da sociedade é por tempo indeterminado, tendo COl1'lõ' llJício de suas atividades em 03/08/2004.
Cláusula Quarta
Dos Objetivos Sociais
A sociedade tem como objetivo social "MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS DE ESCRITÓRIO E DE INFORMÁTICA. COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO EM EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA; COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO EM EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO".
Cláusula Quinta Do Capital Social
O capital da sociedade é de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). divididos em 30.000 (Trinta mil) quotas, no valor unitário de R$ 1,00 (Um real) cada quota. distribuídas entre os
sócios da seguinte forma:
3
I'
~~
~~~~
()'«, o't"
~ ~ .~Q
. f<.~ <,o
Certifico que este documento da empresa INVICTA TECNOLOGIA INFORMATICA LTDA -ME, Nire: 31 9-5.' ferido e arquivado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, sob o n° 5322722 em 17/06/2014. Para valida ste do ento, acesse
xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx e informe: N° do protocolo 14/399.091-8 e o código de segurança K4Iu. Esta cópia foi aute 'Jada digitalmente e assinada em 20/06/2014 por Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx - Secretária Geral.
pág.5/9
~ q
ALTERAÇÃO CONTRATUAL N° 03 DA SOCIEqADE EMPRESÁRIA LIMITADA "INVICTA TECNOLOGIA INFORMATICA lTDA - ME"
Nomes | % | N° de Quotas | Valor Unit. | Valor Total |
Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx | 50 | 15.000 | 1,00 | 15.000,00 |
Xxx Xxxxxxxx XxXxxxxxx xx Xxxxxxx | 50 | 15.000 | 1,00 | 15.000,00 |
TOTAL 100 30.000 1,00 30.000,00
Parágrafo Único. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, nos termos do art. 1052 da Lei nO10.406 de 10/01/2002.
Cláusula Sexta
Da Administração e Uso da Denominação Social
A administração da sociedade isenta de caução, é exercida pelos sócios XXXXXXX XXXXXXX'Xx;XXXXX e XXXXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX, com os poderes
e' atribuições de praticar todo e qualquer ato administrativo e a representação da sociedade ativa, passiva, judicial e extra-judicialmente perante quaisqu~r. terceiros, inclusive repartições públicas, federais, estaduais e municipais. • •• :
110• Fica definido que os sócios poderão assinar em CONJU~-';O elou
. .....
ISOLADAMENTE, quando se tratar da assunção de dívidas, empcéSfl{,TlOSe
f.inanci.amentos para a própria empresa e a aquisição ou alienação de berfs mõveis e ImovelS. : : :
12°. É vedado o emprego do nome empresarial, em atividades estranhas a.~~~teresse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou ele tel'ceiros,
bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem xxxxxxxxxxx.xx outro sócio. •• •
Cláusula Sétima Do Pro Labore
A título de remuneração Pro labore, os administradores farão jus a uma retirada mensal, cuja importãncia será previamente estipulada pelos sócios.
Cláusula Oitava
Do Exercicio Social e Demonstração Financeira
o exercício social coincidirá com o ano civil. Ao final de cada exercício serão levantados às demonstrações financeiras e os lucros ou prejuízos verificados serão distribuídos ou suportados pelos sócios, na proporção de suas quotas de capital.
tiO. A critério dos sócios e no atendimento dos interesses da sociedade, a totalidade ou parte dos lucros poderá ter a destinação determinada pelos quotistas, não podendo jamais. haver a compensação de prejuízos em detrimento do capital social.
,..
I'
4
~~'r
,<l<t"
~~<l~~Q) "
~.v O
~~.~"(p~
Certifico que este documento da empresa INVICTA TECNOLOGIA INFORMATICA LTDA -ME, Nire: 3120 -5 , foi' e arquivado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, sob o n° 5322722 em 17/06/2014. Para validar e doeu n o, acesse xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx e informe: N° do protocolo 14/399,091-8 e o código de segurança K4Iu. Esta cópia foi autentic, .' digitalmente e assinada em 20/06/2014 por Marinely de Xxxxx Xxxxxx - Secretária Geral.
pág,6/9
X-::t
XX XXXXXXX XXXXXXXXXX Xx 00 XX XXXXXXXXX EMPRESÁRIA LIMITADA "INVICTA TECNOLOGIA INFORMÂTICA LTDA - ME"
S2°. A reunião de quotistas dar-se-á obrigatoriamente até o dia 30 de abril do exercício subseqüente ao da apuração do resultado, para aprovação das contas do exercício findo, e em qualquer ocasião necessária a deliberações sociais de interesse geral ou de qualquer quotista, cientes os sócios por escrito com 30 (trinta) dias de antecedência.
Cláusula Nona
Da Cessão e Transferência de Quotas Sociais
É livre a cessão de quotas entre os sócios ou a aquisição destas, se já liberadas pela própria sociedade, cabendo a esta o direito de preferência; porém, a cessão das mesmas a terceiros, dependerá da prévia anuência dos sócios, considerando-se, todavia, liberado o alienante para realizar a cessão, se no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da sua manifestação, o outro sócio não se pronunciar.
Xxxxxxxx Xxxxxx
Da Dissolução da Sociedade
...
A sociedade não se dissolverá pela morte, interdição, falência ou insolvArtcia de quaisquer de seus sócios, podendo, com a anuência de o sócio remanescehte ser admitido na sociedade o sucessor detentor da titularidade das quotas patrimeN~i~ .
S1°. Em caso de discordãncia do sócio remanescente, no caso previsto no cl:ipu~ ou no caso de quaisquer dos sócios utilizarem a faculdade prevista no art. 1.02~'(fsl:ei nO
10.406 de 10101/2002, a sociedade levantará balanço especial na data dO êvênto, o qual deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias. Este balanço, ou.ô 00 último exercício social se dentro do prazo retro, será precedido de uma avaliação. t~eFJicade
todos os ativos da sociedade, devendo ser observadas na elaboração do mesmo, todas as provisões e reservas admitidas pela legislação fiscal e comercial. : • :
S2°. O herdeiro do sócio falecido deverá em 15 (quinze) dias da apresentação do balanço especial, manifestar a sua vontade de ser integrado ou não à sociedade, sucedendo-o nos direitos e obrigações. Caso não exerça esta faculdade no prazo estabelecido, ou não haja concordância do sócio remanescente, receberão todos os seus haveres apurados no balanço especial, a que se referiu o parágrafo anterior, em 24 (vinte e quatro) prestações mensais, iguais e sucessivas, corrigidas monetariamente, vencendo a primeira delas em 120 (cento e vinte) dias da data do aludido balanço, acrescidas ainda de juros de 6% (seis por cento) ao ano.
po. Na hipótese de interdição de qualquer dos sócios, persistirá ele no quadro social, cabendo ao curador nomeado substituí-lo em todos os atos, vedados o exerclcio de cargo de direção, sem aquiescência do outro sócio.
~O. Fica estabelecido que, caso seja apurado prejuízo no balanço especial, este será deduzido dos créditos existentes, proporcionalmente às quotas de cada sócio.
~.
5
<?~~
Q~OO
,~v
~
~~. ~~to~
Certifico que este documento da empresa INVICTA TECNOLOGIA INFORMATICA LTDA -ME, Nire: 312 9-5 , eferido e
arquivado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, sob o n° 5322722 em 17/06/2014. Para validar te dq. mento. acesse xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx e informe: N° do protocolo 14/399.091-8 e o código de segurança K4Iu. Esta cópia foi autenti '(la digitalmente e assinada em 20/06/2014 por Marinely de Xxxxx Xxxxxx - Secretária Geral.
pág.7/9
~ :1
ALTERAÇÃO CONTRATUAL N° 03 DA SOCIEqADE EMPRESÁRIA LIMITADA "INVICTA TECNOLOGIA INFORMATICA L TOA m ME"
i5°. No caso de restar apenas um dos sócios no quadro social, deverá a sociedade ter o ingresso de novo sócio no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de sua liquidação.
Cláusula Décima Primeira
Da Declaracão de Desimpedimento
Os sócios declaram, sob as penas da lei, e em especial ao que dispõe o art. 1.011, S1° da lei nO 10.406 de 10/01/2002, que não estão condenados em nenhum dos crimes previstos em lei ou enquadrados nas restrições legais que possam impedi-los de exercer atividades mercantis,
Cláusula Décima Segunda
Do Foro Contratual ou de Eleição
. .
Os casos omissos ou dúvidas que surgirem na vigência do presente instrumento serão dirimidos de acordo com a legislação aplicável, e, em especial, segundo as disposições contidas na lei nO 10.406 de 10/01/2002, no que conceme às sociedagês simples, tendo sido eleito pelas partes contratantes o foro da Cidade de Uberaba,. ~9tado de Minas Gerais, renunciandomse a qualquer outro por mais privilegiado que seja .•••
E, por estarem em perfeito acordo, em tudo quanto neste instrumento:fõi lavrado. obrigam-se as partes a cumprir o presente contrato social, assinando-o na presença de
duas testemunhas, em 3 (três) vias de igual teor e forma, a fim de surtir ()s) efeitos legais. • .• : •
..•.••
TESTEMUNHAS:
&~3ciS\~
Xxxxxxxx xx Xxxxx
CPF: 000.000.000-00
RG: M-6.251.563- SSP-MG
. CER11FICOo REGISTROSOB oNRO:5322722e
,JUNT'A COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
. EM 1710612014
•• NVlCTATECNOLOGlAINFORMATlCALltIA.... t Oc(),~
PROTOCOLO: 141399.091-8 ~.Jl.:.~
01:0869728
ç,~ Q~'~~ ç~~~
()~oa
~'V~cP~
R-~~<c,~
ç(p~
Certifico que este documento da empresa INVICTA TE;CNOLOGIA INFORMATICA LTDA -ME, Nire: 3120707299; . , foi deferido e arquivado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, sob o n° 5322722 em 17/06/2014. Para validar este Clocumento, acesse
xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx e informe: N° do protocolo 14/399.091-8 e o código de segurança K4Iu. Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 20/06/2014 por Marinely de Xxxxx Xxxxxx - Secretária Geral.
pág.8/9
.....
. .. ..
•• f1140
.. . .. .
...•
,... ....
.. ..
......
...
... ...
.. .. ......
Certifico que este documento da empresa INVICTA TECNOLOGIA INFORMATICA LTDA -ME, Nire: 3120707299-5 , foi deferido e arquivado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, sob o n° 5322722 em 17/06/2014. Para validar este documento. acesse
xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx e informe: N° do protocolo 14/399.091-8 e o código de segurança K4Iu. Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 20/06/2014 por Marinely de Xxxxx Xxxxxx - Secretária Geral.
pág.9/9
2010312017 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão 025
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Juridica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURíDICA
NÚMERO DE INSCRiÇÃO
06.919.603/0001-78
_
MATRIZ
NOME EMPRESARiAl
INVICTA TECNOLOGIA INFORMATICA LTDA - ME
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
..
COMPROVANTE DE INSCRiÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
03/08/2004
CÓDIGO E DESCRiÇÃO DA ATMDADE ECON6MICA PRINCIPAl
95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos
CÓDIGO E DESCRiÇÃO DAS ATIVIDADES ECON6MICAS SECUNDÁRIAS
47.51-2-01 • Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática 47.52-1-00 - Comércio vare ista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
CÓDIGO E DESCRiÇÃO DA NATUREZA JURIDICA
206-2 • Sociedade Empresária limitada
LOGRADOURO
I
I
XX XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX
XXXXXX
X
000
XXXXXXXXXXXX
XXXX: 01; SALA: 02;
XXX
00.000-000
ENDEREÇO ELETRÓNICO
IBAlRROIDISTRITO
LEBLON
IMUNIClplO ~
I
UBERABA ~
TELEFONE
I~ FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
. ATIVA
ISITUAÇÃO CADASTRAl
IMOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
I•SI.T.U.A.Ç..Ã.O ESPECiAl
(00) 0000-00000 (00) 0000-0000
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
03/08/2004
I I~ SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nO1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 20/03/2017 às 09:44:13 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
<&:l Copyright Receita Federal do Brasil - 20/03/2017
xxxx://xxx.xxxxxxxXxxxxxx.xxx.xx/XxxxxxXxxxxxxxxXX PJ/cnpjrevalim pressaollm pri mePagina.asp 1/1
20/0312017 https:/!INww.sifge.caixa.gov.brlEmpresalCrf/Crf/FgeC FSlm primirPapel.asp?VARPessoaMatriz= 13248339&VARPessoa= 13248339&VARUf= M Gan. 2 6
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: Razão Social: Endereço:
06919603/0001-78
INVICTA TECNOLOGIA INFORMATICA LTDA
ÀV XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX 113 / XXXXXX / UBERABA / MG / 38030-100
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
o presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 16/03/2017 a 14/04/2017
Certificação Número: 2017031602380155117100
Informação obtida em 20/03/2017, às 09:24:03.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
https:/!www.sifge.caixa.gov.brlEmpresalCrf/CrflFgeCFSlmprimirPapel.asp?VARPessoaMatriz=13248339&VARPessoa=13248339&VARUf=MG&VARlnse...1/1
. ~~
"i..,
Página 1 de 1
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO T~~BALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: INVICTA TECNOLOGIA INFORMATICA LTDA - ME (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 06.919.603/0001-78
Certidão nO: 126138667/2017 Expedição: 20/03/2017, às 09:25:38
Validade: 15/09/2017 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.
Certifica-se que INVICTA TECNOLOGIA INFORMATICA LTDA - ME (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n° 06.919.603/0001-78, NÃO CONSTA
do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (xxxx://xxx.xxx.xxx.xx)
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
Dúvidas e sugestões: xxxx@xxx.xxx.xx
028
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DíVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: INVICTA TECNOLOGIA INFORMATICA LTDA - ME CNPJ: 06.919.603/0001-78
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas xxxxxxx 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Intemet, nos endereços <xxxx://xxx.xxxxxxxXxxxxxx.xxx.xx> ou <xxxx://xxx.xxxxXxxxxxx.xxx.xx>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02/10/2014. Emitida às 09:35:52 do dia 20/03/2017 <hora e data de Brasília>.
Válida até 16/09/2017.
Código de controle da certidão: OC2E.415E.BBAD.359D
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
1/1
20/0312017 SEFIMG - SIARE
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
029
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
Negativa
CERTIDÃO EMITIDA EM:
20/03/2017
CERTIDÃO VALIDA ATÉ:
18/06/2017
NOME/NOME | EMPRESARIAL: | INVIcrA | TECNOLOGIA | INFORMATICA | LTDA - ME | |
~~SCRIÇÃO ESTADUAL: 701323173.00- | CNPJ/CPF: 06.919.603/0001-78 | SITUAÇÃO: | Ativo |
LOGRADOURO: AVENIDA ORLANDO RODR | IGUES DA CUNHA | NÚMERO: | 155 |
COMPLEMENTO: XXXX 00 XXXX 00, | BAIRRO: LEBLON | CEP: 38030100 | |
DISTRITO/POVOADO: MUNICÍPIO: UBERABA UF: MG
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. Não constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou Advocacia Geral do Estado;
2. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de carta de adjudicação expedida em autos de inventário ou de arrolamento, de sentença em ação de se,Paraçaojudicial, divórcio, ou de'partilha de bens na união estável e de escritura pública de doaçao de bens imóveisL esta certidao somente terá validade se acompanhada da Certidão de Pagamento / Desoneraçao do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto 43.981/2005.
Certidão válida para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando débitos tributários do sujeito passivo em Fase Administrativa ou inscritos em Díviaa Ativa.
IDENTIFICAÇÃO NÚMERO DO PTA DESCRIÇÃO
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no xxxxx xx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxx xx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx em xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx => certidão de débitos tributários => certificar áocumentos
I CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO: 2017000199458584 I
https:/0xxx0.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxX/XXXXXX IDETALH E_746?ACAO=VISUALlZAR&num Protocolo= 2017042827419&autenticacaoModel=rOOABXNy. .. 1/1
000
Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx
Secretaria Municipal da Fazenda Departamento de Tributação e Arrecadação
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS
Identificação do requerente:
Nome: INVICTA TECNOLOGIA INFORMATICA LIDA Pessoa: 384.906 CNPJ: 06.919.603/0001-78
Endereço: XX XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, 000 XXXXX 00,00 XXXXXX XXXXXXX - XX
CERTIFICO para fins de comprovação de quitação de tributos municipais que até a presente data, não constam débitos tributários e/ou fiscais em nome do contribuinte supra qualificado, perante esta Fazenda Municipal. E, para constar foi extraída, por intermédio da Internet, esta certidão NEGATIVA.
Esta certidão tem validade até 18/06/2017, não prevalecendo sobre Certidões emitidas posteriormente.
A Certidão NEGATIVA ora fornecida, não exclui o direito de a Fazenda Municipal exigir, a qualquer tempo, os débitos que venham a ser apurados, ainda que anteriores a data de sua expedição, conforme faculta o artigo 258 do Código Tributário Municipal.
Aspectos técnicos de validade:
Código de controle: 402a906e2
Emitida em 20/03/2017 às 09:27:08
A autenticidade desta, pode ser verificada na seguinte página na internet: xxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx
Atenção: Qualquer rasura ou emenda INVALIDARÁ este documento.
CODJUB. Tecnologia da In fonnação
xxxx://xxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxXxxxxxxxXxxxxxxx.xxx?xxxxx000000&xxxxx00000000&Xxxx000x000x0 1/1
24/03/2017 Certidão
031
CNPJ:76.002.666/0001-40 xxx.x.x.xx. _<;1")'/.
Prefeitura Municipal de Piên
Xxx Xxxxxxxx xx 000 - Xxxxxx - Xxxx - Xxxxxx - XXX 00.000-000
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS
IMPORTANTE:
1. FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR DÉBITOS CONSTATADOS POSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDÃO.
2. A PRESENTE CERTIDÃO TEM VALIDADE ATÉ
23/04/2017, SEM RASURAS E NO ORIGINAL.
REVENDO OS ARQUIVOS E REGISTROS, CERTIFICAMOS QUE: O CONTRIBUINTE NADA DEVE À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL RELATIVO A EMPRESA MENCIONADA ABAIXO.
NEGATIVA N°: 805/2017 FINALIDADE: VERIFICAÇÃO
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO: 9ZTMJ42QE5CC4422U74
Piên, 24 de Março de 2017
RAZÃO SOCIAL: INVICTA TECNOLOGIA INFORMÁTICA LTDA
INSCRIÇAO EMPRESA DE FORA
CNPJ/CPF INSCRIÇAO ESTADUAL ALVARA
59064 06.919.603/0001-78
ENDEREÇO
. XXX XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, 000 - LEBLON CEP: 38030100 Uberaba - MG
CNAE / ATIVIDADES
Não definidas
Emitido por: «Equiplano Público Web »
hltp:l/000.000.0. 7:747 41esportal/stm certidao.view.logic?idCertidao= 7125 1/1
DECLARAÇÃO
DISPENSA DE DE UCITAÇÃ0014/2017
A empresa INVICTA TECNOLOGIA INFORMÁTICA LTDA , inscrita no CNPJ nO 06.919.603/001-78 e
Inscrição Estadual nO 7013231730075, sediada na XX XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, xX 000, bairro LEBLON, CEP: 38030-100, na cidade de UBERABA , estado de MINAS GERAIS, DECLARA, para
os fins de direito, na qualidade de Proponente do procedimento Ilcitatório em epígrafe, Instaurado por este município, que:
a) Não possui, no seu Quadro de Pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em
,
trabalho noturno, perigoso ou insalubre e em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, em observância à Lei Federaln,o 9854, de 27.10.99, que altera a Xxx x,X 0000/00;
b) Nenhum dos sócios é servidor(a) ou dirigente de órgão do Município de Piên;
c) Não está suspensa temporariamente de participar em licitação ou impedida de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
d) Não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, em qualquer e suas esferas;
e) Até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores,
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.
UBERABA,em 24 de MARÇO de 2017.
(Assinatu (J do Represent~nte Legal ô Empresa Proponente). (apontado no contlôto social ou procuração com poderes espedficos).
t06919603/0001-78'
INVICTA TECNOLOGIA
INFOR.MATlCA LTDA
AV. XXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXX, 15flt59 CIDADE JARDIM -'CEP 3D4OO
i- UBERABA • MG -'
'." ~'.;--': .. ::,~ :;" '"', :'~
2010312017
CCM - Comprovante de Cadastro Mobiliário'
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA SECRETARIA DA FAZENDA
. '""-' .,:
COMPROVANTE DE CADASTRO M@BILIÁRlO
"
033
o Cadastro Mobiliário
69962
ipo(s) de Xxxxxxx(s)
U Categoria
, Pessoa Jurídica
XxxXxxx Xxxxx xxxxxxxx
Chefe do Departamento de Tributação e Arrecadação
Emitida em, 20 de março de 2017 às 09:22:32 através do endereço eletrônico
tenção: Qualquer rasura ou emenda INVALIDARÁ este documento.
CODIUB - Tecnologia da Informaçao
(.
\,
:"r
xxxx://xxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xxxxxxxxxxx/xxx/xxx.xxx?xxxxxx00000
1/1
'.~ "
Paraná, 28 de Março de 2017 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO VI IN° 1221 034
Paulo Frontin, vinte e sete de março de 2017. XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXX XXXXXxX X. XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX XX XXXXXX
XXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXxXXXXX FRANCZAK
XXXX XXXXXXXXXX
JUCELI SNICER DA SIL VA
Publicado por:
Fica dispensada a licitação na forma do art. 24, 11da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, a despesa abaixo especificada:
Interessado: Secretaria de Administração e Finanças Objeto: Aquisição de Licença Team Viewer 12 Business
Contratado: INVICTA TECNOLOGIA INFORMÁTICA LTDA _
ME
CNPJ: 06.919.603/0001-78 Inscrição Estadual: 701323713.00-75
Endereço: Xx. Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, xX 000, Xxxxxx, XxxxxxxxXX, CEP: 38.030-100
Valor: R$ 1.199,00 (Hum mil, cento e noventa e nove reais) Dotações Orçamentárias: 03.001.04.122.0003.2004-3390399400
PRAZO DE PAGAMENTO: em até 30 (trinta dias) após a emissão da Requisição de Empenho.
PiênlPR, 24 de março de 2017
Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Código Identificador:6C7CDOF9
GABINETE DO PREFEITO
AUDmNCIA PÚBLICA 01 - ELABORAÇÃO PPA-LDO
Ata de Audiência Pública de apresentação do PPA 2018-2021 e
XXXXXX XXXXXX
Prefeito
Publicado por: Doroti de Xxxxxx Xxxxxxxx
Código Identificador: E71 EF7 AO
LD02018 .
Aos vinte e sete dias do mês de março às nove horas, do ano de 'iois mil e dezessete, no plenário da Câmara Municipal de Xxxxx xxxxxxx, sito à Rua 22 de Janeiro, SN, reuniram-se: a equipe da secretaria de finanças e demais órgãos desta municipalidade com a presença da população para a apresentação da audiência pública referente ao Planejamento Plurianual para o exercício de 2018 a 2021 e para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, contador da Prefeitura de Xxxxx Xxxxxxx iniciou a apresentação agradecendo a presença de todos, começou falando para os presentes, sobre os conceitos de audiência pública, a importância da participação popular, falou da Lei de Responsabilidade Fiscal a qual deu novo capítulo a coisa pública. Em seguida, foram abordados os conceitos da LDO e a sua presença na Constituição Federal. Por fim, o Sr. Xxxxxxx explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal também trata da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, trazendo os anexos obrigatórios na sua elaboração e a compatibilidade entre PPA X LDO X LOA. Encerrando o assunto, o Sr. Xxxxxxx enfatizou que a parte dos números será demonstrada na próxima audiência, essa que será agendada. Na sequencia, o Xxxxxxxx tratou do tema Plano Plurianual e sua elaboração para o período de 2018-2021 e novamente reafirmou
a importância da participação popular. Xxxxxxx apresentou alguns conceitos para a elaboração do PPA, os objetivos, a elaboração e a vigência, os princípios e os programas estratégicos. Falou sobre
. plano de campanha que foi mostrado à sociedade, pois é no PPA
,oe o plano de campanha é inserido. Citou vários exemplos de programas que podem ser inseridos no PPA. O contador ainda falou sobre as receitas do município no período de 2018-2021 dentro do PPA, de onde vem os recursos, que a estimativa das receitas para o período de 2018-2021 será demonstrada na próxima audiência a ser agendada. Propôs que os ali presentes levassem suas ideias, sugestões e melhorias até o Executivo Municipal para a elaboração do PPA. Sendo assim todos os presentes tiveram suas oportunidades para exporem suas opiniões e contribuições. Xxxxxxx agradeceu a todos a participação, sem nada mais a ser tratado.
Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx
Código Identificador:2C5D4213
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 015/2017
PROCESSO N° 663/2017
Fica dispensada a licitação na forma do art. 24, 11da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, a despesa abaixo especificada:
Interessado: Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer
Objeto: Contratação de empresa de arbitragem para o Campeonato Municipal de Voleibol Misto 2017.
Contratado: XXXXX XXXXX XXXXXX - ME CNPJ: 17.543.864/0001-52
Endereço: Xxx Xxxxxxx Xxxx, xX 000, Xxxx Xxxxx, Xxxxx/XX, CEP: 89.300-000
Valor: R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais)
Dotações Orçamentárias: 09.002.27.812.0015.2024-3390390500
PRAZO DE PAGAMENTO: em até 30 (trinta dias) após a emissão da Requisição de Empenho.
PiênlPR, 27 de março de 2017
XXXXXX XXXXXX
Prefeito
Publicado por: Doroti de Xxxxxx Xxxxxxxx
Código Identificador:F09A 7BBD
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS REQUERIMENTO DE DESISTftNCIA
PiênlPR, 27 de março de 2017.
Eu, Xxxxxx Xxxxxxx, convocada pelo Edital nO06/2017, residente e domiciliada em na Xxx Xxxx Xxxxxxxxx, xX 0000, Avencal, Piên-PR, portadora da cédula de identidade civil com RG n° 2 I 1R4.406.69I/SC e CPF 000.000.000-00, venho mui respeitosamente requerer desistência da vaga de Agente de Serviços Gerais, conforme classificação obtida no último Concurso Público realizado.
ROSANE WOTROBA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 014/2017
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N" 014/2017 PROCESSO N" 65312017
Publicado por: Xxxxxxx Xxxxx
Código Identificador:B7E29588
xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx 118
. ,~.'.
28/03/.2.•0. 17
Prefeitura ,de:
Prefeitura M\.lnigi~1<.1ePiên
'P:i'ê'h
...•
licitações
Confira as licitações e participe!
INICIAL
HOME
CONHEÇA PI~N
DADOS GERAIS HISTÓRIA LOCALIZAÇÃO SIMBOLOS MUNOPAIS
A PREFEITURA
COLETA DE LIXO DADOS SECRETARIAS FALE CONOSCO FOTOS
NOTíOAS
SECRETARIAS
AÇÃO SOOAL ADMINISTRAÇÃO
AGRIQJL TURA E MEIO AMBIENTE QJLTURA
EDUCAÇÃO ESPORTES OBRAS/ROOOVIÁRIO
PROQJRADORIA JURÍDICA SAÚDE
PUBLICAÇÕES
ATAS
AUDIÊNOA PÚBLICA OSNORDESTE
CONQJRSO PÚBLICO 2015 CONQJRSOS PÚBLICO CONTRATOS
DIÁRIO OFIOAL
ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR 2015
ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR 2016
LEIS E DECRETOS MUNIOPAIS LIOTAçõES
Piên, 28 de Março de 2017
Licitações
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 014/2017 PROCESSO N° 653/2017 Fica dispensada a
licitação na forma do art. 24, 11da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, a despesa abaixo especificada: Interessado: Secretaria de Administração e Finanças Objeto: Aquisição de Licença Team Viewer 12 Business Contratado: INVICTA TECNOLOGIA INFORMA TICA LTDA - ME CNPJ: 06.919.603/0001-78 Inscrição Estadual: 701323713.00-75 Endereço: Xx. Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, xX 000, Xxxxxx, XxxxxxxxXX, CEP: 38.030-100 Valor: R$ 1.199,00 (Hum mil, cento e noventa e nove reais) Dotações Orçamentárias: 03.001.04.122.0003.2004-3390399400 PRAZO DE PAGAMENTO: em até 30 (trinta dias) após a emissão da Requisição de Empenho. Piên/PR, 24 de março de 2017 XXXXXX XXXXXX Prefeito
Solicite o edital completo desta licitação, mande um email xxxxxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx e informe o numero e ano do processo
Imprimir Voltar
xxxx://xxx.xxxx.xx.xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx/0000/xxxxxxxxx-xx-xxxxxxx-xxxx_xxxxxx_00_xxxxxxxx.xxx I
1/2
\ . ;
PREFEITURA MUNICIPAL D,E PIE"-N ESTADO DO PARANA
036
PROCURADORIA JURÍDICA PARECER JURÍDICO FINAL
ProcessoAdministrativo nO: 653/2017 (Dispensa de Licitação nO 014/2017)
Interessado: Departamento de Licitações e Compras/Comissão Permanente de Licitação
Assunto: Homologação de Dispensa de Licitação
Encaminha-nos a Comissão Permanente de Licitações, o processo de Dispensa de Licitação nO014/2017, cujo objeto é a de aquisição de Licença Software Team Viewer 12 Business em
atendimento à Secretaria de Administração e Finanças, através de contratação direta por meio de Dispensade Licitação, para análise quanto à possibilidade de homologação.
1. Da análise do processo:
A contratação em epígrafe teve início com a abertura de processo administrativo, devidamente protocolado, autuado e numerado, contendo o requerimento formulado pela Secretaria interessada, informando o objeto da pretensão e a justificativa do pedido.
Foi informado o recurso orçamentário, a previsão financeira para o custeio da despesa foi confirmada e depois de avaliada a necessidade e conveniência do pedido, a contratação foi autorizada pelo Prefeito.
A Presidente da Comissão Permanente de Licitações sugeriu que o processo ocorresse através de Dispensa de Licitação, uma vez que foi constatado que o valor total estimado para a contratação está dentro do limite estabelecido pelo artigo 24, lI, da Lei nO 8.666/93 e que não há previsão de novas contratações de igual natureza até o final deste exercício financeiro, o que foi autorizado pela Procuradoria Jurídica, consoante parecer incluso ao processo.
No que diz respeito à licitação em questão ser destinada à exclusiva participação de Microempresas e/ou empresas de Pequeno Porte, tal exclusividade encontra respaldo no disposto no inciso I do art. 48 da Lei Complementar nO 123/06, alterada pela Lei Complementar nO 147/14, bem
como está amparada pelo que disciplina o inciso IH do ~ lOdo art. 34 da Lei Complementar Municipal
nO 1/15.
Tendo recebido a aprovação da Procuradoria Jurídica para proceder com a contratação direta por Dispensa de Licitação, a Comissão foi cautelosa quanto à confirmação do
preenchimento dos requisitos de habilitação do fornecedor, conforme comprovou a documentação presente nos autos.
Foi dada publicidade ao processo com base na redação do artigo 26 da Lei nO 8.666/93, respeitando-se os prazos e a forma ali estabelecidos.
PREFEITURA MUNICIPAL D,E PIE"-N ESTADO DO PARANA
037
Por todo o exposto, bem como pela acurada apreciação do presente, verifica-se que a contratação foi processadacom estrita observância dos requisitos da Lei nO8.666/93.
2. Da conclusão:
Considerando que a homologação é o ato de controle da regularidade de todo o procedimento realizado como condição de validade da contratação, pelo qual se põe fim ao processo, e considerando ainda que nenhuma ilegalidade foi constatada na análise efetuada por esta Procuradoria, opinamos pela homologação do processo em epígrafe, cabendo, no entanto, à
autoridade competente, a avaliação quanto à oportunidade e conveniência.
É o parecer.
~ Piên/PR, 28 de março de 2017.
A';~~
~~~fAJl~~
Veiviane Domingos
OAB/PR 75.274
2~
Ao.
PREFEITURA MUNICIPAL D,E PIEN ESTADO DO PARANA
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 014/2017 PROCESSO N° 653/2017
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
038
Eu, XXXXXX XXXXXX,Prefeito Municipal de Piên, no uso de minhas atribuições
legais:
HOMOLOGO o processo nO 653/2017, referente à Dispensa de Licitação nO 014/2017, que tem por objeto a Aquisição de Licença Team Viewer 12 Business para a Secretaria de Administração e Finanças, tendo em vista que em toda sua tramitação foi atendida a legislação pertinente, consoante parecer jurídico contido nos autos.
ADJUDICO o objeto desta contratação direta em favor de: INVICTA TECNOLOGIA INFORMÁTICA LTDA - ME. No valor: R$ 1.199,00 (Hum mil, cento e
noventa e nove reais)
Piên/PR, 29 de março de 2017.
LIVI
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN - PR
CNP7J6: 00266600I0E1: 40 EndereRçUoA:AMAZON37A-3SP, RÉDPIOREFEITUCREAP8:386000C0idadPeiê: n
Fon(e0:41)6321F1a3x6(:041)6321148
NOTA DE REQUISiÇÃO DE EMPENHO
03.
-----------------------------------Lançamento integrado---
1555
TifXJ
Ordinário
Eniticbem
03/04/2017
ReqlisiçtJo de coopra
30239/2017
Forrrn depagarrento | |||
EM ATÉ 30 DIAS AFús A REQUISIÇÃO DE 8'v1PENHO | |||
-Licltação-------------------------------- | Contrato----------- | ||
TifXJ Núrrero Naturezacb procedrrento Processo N° | HorroIogaçllo | ID Núrrero | Aditivo |
Processo dispensa 14/2017 Normal 145 | 29/03/2017 | ||
Credor'---------------------------------------------- | |||
Fornecedor | CPFICNPJ | ||
INVICTA TB::NOLOGIA INFORMÁTICA LTDA | 06.919.603/0001-78 | ||
Endereço | Bairro | ||
XXX XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, 000 | |||
Xxxxx&'XX XXX Xxxxxxxxx Xxxxxxx/XX 00000-000 00000-0 | Fone | FAX | |
Certldôe'" s------------------------------- | _ | ||
Docurrento CertidtJo CERTIDÃO DÉBrros TRABALHISTAS 126138667/2017 | Validade 16/09/2017 | ||
CERTIDÃO FGTS 2017031602380155117100 | 14/04/2017 | ||
CERTIDÃO UNIFICADA - RFBlFGFN OC2E415EBBAD.359D | 16/09/2017 | ||
-Iassificadçãadoespesa---------------------------- | _ |
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ANANÇAS
03.001 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
00.000.0000.0000 IIMNUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
3.3.90.39.94.00 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DEAR.ICAÇÃO
560 00510 Taxas - Exercício Poder de Policia
Xxxxxx Xxxxxxxx
emissor