TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 04/2023
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 04/2023
Pelo presente Termo Aditivo, o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO NOROESTE DO PARANÁ - CIUENP, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 15.718.459/0001-00, situado na Xxx Xx. Xxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, xx 0000, Xxxxxx, XXX 00.000-000, na cidade de Umuarama, Estado do Paraná, neste ato representado por seu Presidente o Sr. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, doravante denominado CONTRATADO, e os Municípios de CAMPO MOURÃO, CIANORTE, PARANAVAÍ E UMUARAMA, ambos do Estado do Paraná, neste ato representado por seus Prefeitos Municipais que ao final subscrevem, doravante denominados CONTRATANTES, resolvem, de comum acordo, aditivar o contrato de rateio nº 04/2023, nos seguintes termos:
Cláusula Primeira: Fica alterado o Anexo I do qual trata sobre os repasses de valores relativos ao incentivo financeiro do Estado para apoio na organização do atendimento de urgência e emergência nas rodovias que compõe o anel de integração estadual, devido à ao acréscimo de 05 (cinco) parcelas mensais de R$ 50.000,00, conforme Resolução SESA nº 1027/2023.
Cláusula Segunda: As demais cláusulas permanecem inalteradas.
E, assim por estarem de acordo com as cláusulas e obrigações aqui estipuladas e expostas, assina-o em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Umuarama/PR, 03 de Agosto de 2023.
INTERMUNICIPAL DA
CONSORCIO
Assinado digitalmente por CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REDE DE URGENCIAS E E:15718459000100
DN: C=BR, S=PR, L=UMUARAMA, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria
REDE DE URGENCIAS
da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CNPJ A1, OU=AR ONLINE SUL, OU=Presencial, OU=14695517000157, CN=CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REDE DE URGENCIAS E E:15718459000100
E E:15718459000100
Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: Umuarama - PR
Data: 2023-08-03 11:48:03
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO NOROESTE DO PARANÁ – CIUENP
MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO
TAUILLO TEZELLI
MUNICÍPIO DE CIANORTE
XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX
MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
XXXXXX XXXXXXXX X. XXXXX
MUNICÍPIO DE UMUARAMA
XXXXX XXXX XXXXXXXX
ANEXO I
Tabela para efeitos de empenho dos Recursos Estaduais, a serem repassados ao Consórcio Público CIUENP, conforme Elenco de Contas de Despesa 2023 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
RATEIO DO REPASSE POR CATEGORIA ECONOMICA/GRUPO DE DESPESA/ELEMENTO DE DESPESA |
NO MOMENTO DA EMISSÃO DO EMPENHO AO SAMU, O MUNICÍPIO CONSORCIADO DEVERÁ APROPRIAR O VALOR DO REPASSE EM 2023, DIVISÃO ABAIXO: |
MUNICÍPIO | VALOR MENSAL | VALOR 8 PARCELAS | VALOR 13 PARCELAS (EM VIGÊNCIA) |
Campo Mourão | R$ 50.000,00 | R$ 400.000,00 | R$ 650.000,00 |
Cianorte | R$ 50.000,00 | R$ 400.000,00 | R$ 650.000,00 |
Paranavaí | R$ 50.000,00 | R$ 400.000,00 | R$ 650.000,00 |
Umuarama | R$ 50.000,00 | R$ 400.000,00 | R$ 650.000,00 |
TOTAL | R$ 200.000,00 | R$ 1.600.000,00 | R$ 2.600.000,00 |
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA RATEIO MENSAL | VALOR |
Pessoal e Encargos | R$ 33.685,00 |
3.1.71.70.11 | R$ 26.775,00 |
3.1.71.70.13 | R$ 2.495,00 |
3.1.71.70.16 | R$ 4.415,00 |
Outras Despesas Correntes | R$ 16.315,00 |
3.3.71.70.46 | R$ 3.225,00 |
3.3.71.70.30 | R$ 10.070,00 |
3.3.71.70.39 | R$ 3.020,00 |
TOTAL | R$ 50.000,00 |