DISPENSA DE VALOR Nº 07/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA – AL, INFORMA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | |
MODALIDADE | DISPENSA DE LICITAÇÃO 07/2024 |
TIPO | OFFLINE |
OBJETO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE CONSUMO E LIMPEZA PARA CÂMARA MUNICIPAL |
DATA LIMITE | 26/01/2024 ÀS 17 HRs |
LOCAL PARA ENTRTEGA DA PROPOSTA E DOCUMENTOS | Rua Cel. Xxxxx Xxxxxx, 00, Xxxxxx – Bairro: Centro – Igreja Nova – AL, CEP: 57.280-000, CNPJ: 24. 180.473/0001-86. |
IGREJA NOVA - AL | |
XXXXXXX XXXX XXXX XXX XXXXXX – PREGOEIRO | |
BAIXAR EDITAL | |
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | |
MODALIDADE | DISPENSA DE LICITAÇÃO 08/2024 |
TIPO | OFFLINE |
OBJETO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E ESCRITÓRIO PARA CÂMARA MUNICIPAL |
DATA LIMITE | 26/01/2024 ÀS 17 HRs |
LOCAL PARA ENTRTEGA DA PROPOSTA E DOCUMENTOS | Rua Cel. Xxxxx Xxxxxx, 00, Xxxxxx – Bairro: Centro – Igreja Nova – AL, CEP: 57.280-000, CNPJ: 24. 180.473/0001-86. |
IGREJA NOVA - AL | |
XXXXXXX XXXX XXXX XXX XXXXXX – PREGOEIRO | |
BAIXAR EDITAL | |
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | |
MODALIDADE | DISPENSA DE LICITAÇÃO 09/2024 |
TIPO | OFFLINE |
OBJETO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFIÇÕES PARA CÂMARA MUNICIPAL |
DATA LIMITE | 26/01/2024 ÀS 17 HRs |
LOCAL PARA ENTRTEGA DA PROPOSTA E DOCUMENTOS | Rua Cel. Xxxxx Xxxxxx, 00, Xxxxxx: Xxxxxx – Xxxxxx Xxxx – XX, XXX: 00.000- 000, CNPJ: 24. 180.473/0001-86. |
IGREJA NOVA - AL | |
XXXXXXX XXXX XXXX XXX XXXXXX – PREGOEIRO | |
BAIXAR EDITAL | |
DISPENSA DE VALOR Nº 07/2024
COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO I da Lei 14.133/2021
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA - AL, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Cel. Xxxxx Xxxxxx, xx 00, Xxxxxx, Xxxxxx Xxxx
-AL, CEP: 57.280-000, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
– CNPJ, sob o nº 24.180.473/0001-86, por intermédio do Departamento de Compras e Contratações, torna público que, realizará Chamada Pública, com critério de julgamento MENOR PREÇO, nos termos do Artigo Nº 75, inciso I da Lei 14.133/2021, e as exigências estabelecidas neste Edital, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados a seguir:
DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: | DIA 11/01/2024, ÀS 17:00 HORAS |
REFERÊNCIAS DE HORÁRIO: | HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF |
ENDEREÇO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: | Rua Xxx. Xxxxx Xxxxxx, xx 00, Xxxxxx, Xxxxxx Xxxx -XX, XXX: 00.000-000 |
LINK DO EDITAL: |
1.0 – DO OBJETO:
1.1 Constitui objeto desta Chamada Publica CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE CONSUMMO E LIMPEZA PARA CÂMARA MUNICIPAL.
1.2 Compõem este Edital, além das condições específicas, os seguintes documentos:
1.2.1 – ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA;
1.2.2 – ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA;
2.0 – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
2.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Poder Legislativo Municipal de Igreja Nova/AL, para o exercício de 2024, na classificação abaixo:
Projeto Atividade: 01.0100.01.031.00012.001 - Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.00.00.00.0000 Material de Consumo.
3.0 –DO VALOR ESTIMADO:
3.1 – Sem estimativa.
4.0 –PERÍODO PARA ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO/COTAÇÃO:
4.1. A presente CHAMADA PÚBLICA ficará ABERTA POR UM PERÍODO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, a partir da data da divulgação no site, e os respectivos documentos deverão ser encaminhados ao E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, preferencialmente fazendo referência a DISPENSA DE VALOR Nº 07/24.
4.1.1 Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 26/01/2023 às 17:00h.
4.2 Habilitação Jurídica e Fiscal:
4.2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - Cartão CNPJ;
4.2.2 Contrato Social em vigor (Consolidado), devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais; exigindo-se, no caso de sociedade por ações, documentos de eleição de seus administradores; Estatuto Social devidamente registrado acompanhado a última ata de eleição de seus dirigentes devidamente registrados em se tratando de sociedades civis com ou sem fins lucrativos. Quando se tratar de empresa pública será apresentado cópia das leis que a instituiu; Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – MEI;
4.2.3 Regularidade para com a Fazenda Federal - Certidão Conjunta Negativa De Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
4.2.4 Certidão Regularidade junto à Secretaria de Estado da Fazenda Pública Estadual;
4.2.5 Certidão Negativa de Débito do Município Sede da Empresa (CND Municipal);
4.2.6 Certidão Negativa de Débitos junto ao FGTS;
4.2.7 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
4.2.8 Cópia da Cédula de Identidade dos sócios da empresa ou dos representantes das entidades (RG);
4.3 Proposta de Preço/Cotação:
4.3.1 A Proposta de preço deverá ser apresentada conforme modelo constante no Anexo II deste Edital.
4.3.2 As propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste Edital serão desconsideradas julgando- se pela desclassificação.
4.3.3 Os preços ofertados não poderão exceder os valores unitários, constantes neste Edital. Devendo obedecer ao valor estipulado pela administração.
5.0 –DO PAGAMENTO:
5.1. O pagamento ocorrerá em até 05 (cinco) dias úteis do mês seguinte, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
5.2. Para realização dos pagamentos, o licitante vencedor deverá manter a regularidade fiscal apresentada durante processo de habilitação;
6.0 –DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
6.1. Poderá a Câmara Municipal revogar o presente Edital da Chamada Pública, no todo ou em parte, por conveniência administrativa e interesse público, decorrente de fato superveniente, devidamente justificado.
6.2. A Câmara Municipal deverá anular o presente Edital da Chamada Pública, no todo ou em parte, sempre que acontecer ilegalidade, de ofício ou por provocação.
6.3. A anulação do procedimento de Chamada Pública, não gera direito à indenização, ressalvada o disposto no parágrafo único do art. 71 da Lei Federal nº 14.133/21.
6.4. Após a fase de classificação das propostas, não cabe desistência da mesma, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Câmara Municipal.
Igreja Nova - AL, 23 de janeiro de 2024.
Xxxxxxx Xxxx Xxxx xxx Xxxxxx
Pregoeiro
ANEXO I
DISPENSA DE VALOR COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO I da Lei 14.133/2021
TERMO DE REFERÊNCIA
1. SETOR REQUISITANTE
1.1. Setor de Compras e Contratações
2. DO OBJETO
CÂMARA MUNICIPAL, de acordo com as especificações técnicas constantes neste termo de referência, conforme abaixo:
ITEM | DESCRIÇAO | UNID. | QUANT. | VALOR UNIT. MÁXIMO ACEITÁVEL | VALOR TOTAL MÁXIMO ACEITÁVEL |
01 | SACO PARA LIXO 100L | UND | 200 | R$ 0.000,00 | R$ 0.000,00 |
02 | SACO PARA LIXO 30 L | UND | 200 | ||
03 | SACO PARA LIXO 50L | UND | 200 | ||
04 | ÁGUA SANITÁRIA 1 L. | UNID | 200 | ||
05 | VASSOURA C/ CABO | UND | 10 | ||
06 | RODO C/CABO | UND | 10 | ||
07 | FLANELA | UND | 15 | ||
08 | PASTILHA SANITÁRIA | UND | 150 | ||
09 | NAFTALINA | PCT | 10 | ||
10 | ALCOOL EM GEL 70, 1L | UND | 50 | ||
11 | ALCOOL LÍQUIDO 70, 1L | UND | 100 | ||
12 | DESINFETANTE 1L | UND | 100 | ||
13 | SABÃO EM PO 1KG | UND | 50 |
14 | SABÃO EM BARRA 200G | UND | 50 | ||
15 | SABÃO LÍQUIDO 1L | UND | 30 | ||
16 | SABONETE LÍQUIDO 1L | UND | 10 | ||
17 | DETERGENTE 500ML | UND | 100 | ||
18 | ESPONJA PARA PRATO | UND | 100 | ||
19 | LUSTRA MÓVEIS | UND | 50 | ||
20 | LÃ DE AÇO | PCT | 50 | ||
21 | PAPEL HIGIÊNICO FOLHA DUPLA | PCT | 200 | ||
22 | PAPEL TOALHA | PCT | 500 | ||
23 | DOSODORIZADO R DE AR SPRAY | UND | 50 | ||
24 | TOALHA DE ROSTO | UND | 50 | ||
25 | PANO DE PRATO | UND | 12 | ||
26 | PANO DE CHÃO | UND | 50 | ||
27 | POLIDOR DE ALUMÍNIO | UND | 50 | ||
28 | BALDE PLÁSTICO | UND | 10 | ||
29 | CESTO PARA LIXO | UND | 50 | ||
30 | LIMPA VIDROS | UND | 50 | ||
31 | PÁ PARA LIXO | UND | 10 | ||
32 | LIMPADOR MULTIÚSO | UND | 50 | ||
33 | ESCOVA SANITÁRIA MULTIÚSO | UND | 10 | ||
34 | IOGURTE 1 L | UND | 200 | ||
35 | ÁGUA MINERAL 1,5 L | UND | 2000 | ||
36 | REFRIGERANTE 2 L | UND | 200 | ||
37 | AÇÚCAR 1KG | UND | 200 | ||
38 | ADOÇANTE | UND | 12 | ||
39 | CAFÉ EM PÓ 500 | UND | 500 |
40 | LEITE EM PÓ 800G | UND | 100 | ||
41 | COPO DESCARTÁVEL 180ML | PCT | 500 | ||
42 | BISCOITO SALGADO | PCT | 300 | ||
43 | BISCOITO DOCE | PCT | 300 | ||
44 | PÃO DE FORMA | PCT | 200 | ||
45 | PRESUNTO | BANDEJA | 150 | ||
46 | QUEIJO MUSSARELA | BANDEJA | 150 | ||
47 | CHÁ | CX | 100 | ||
48 | REQUEIJÃO | UND | 50 | ||
49 | SUCO CAIXA 1 L | UND | 100 | ||
50 | ÁGUA MINERAL 20L | UND | 200 | ||
51 | POLPA DE FRUTAS | UND | 500 | ||
52 | MANTEIGA | UND | 50 | ||
53 | MARGARINA | UND | 50 | ||
54 | TAÇA DE VIDRO | UND | 40 | ||
55 | XÍCARA DE VIDRO | UND | 40 | ||
56 | GARFO | UND | 50 | ||
57 | FACA | UND | 50 | ||
58 | COLHER DE SOPA | UND | 50 | ||
59 | COLHER DE CHÁ | UND | 50 | ||
60 | JARRA | UND | 5 | ||
61 | BANDEJA | UND | 5 | ||
62 | COADOR DE CAFÉ | UND | 10 | ||
63 | PRATO VIDRO | UND | 50 | ||
64 | PRATO DESCARTÁVEL | PCT | 10 | ||
65 | GUARDANAPO DE PAPEL | PCT | 50 | ||
66 | SARDINHA EM LATA | UND | 150 | ||
67 | ARROZ 1KG | PCT | 100 | ||
68 | FEIJÃO 1KG | PCT | 50 |
69 | MACARRÃO 500G | PCT | 100 | |||
ACHOCOLATADO 1 L | UND | 200 | ||||
VALOR TOTAL: R$ 0.000,00 | ||||||
3. DA JUSTIFICATIVA
3.1 Justifica-se a necessidade da aquisição dos Produtos em questão, para suprirem as necessidades desta Casa Legislativa.
4. DA PROPOSTA
4.1. Na apresentação da proposta comercial deverão estar incluídas todas e quaisquer despesas necessárias para a perfeita execução do objeto, tais como, tributos, encargos sociais, seguros e demais despesas inerentes à execução do objeto.
4.2 Os preços ofertados nas propostas apresentadas não poderão ser superiores aos fixados pela Câmara Municipal.
5. DO RECEBIMENTO DO OBJETO E CONDIÇÕES GERAIS
5.1. LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO
5.1.1 Os produtos deverão ser entregues de forma Integral, nesta Casa Legislativa de acordo com a autorização de compra expedida pela Câmara Municipal no horário de 08 às 13 horas, no seguinte endereço:
• Câmara Municipal de Igreja Nova – AL, Rua Cel. Xxxxx Xxxxxx, 00, Xxxxxx – Bairro: Centro – Igreja Nova – AL, CEP: 57.280-000, CNPJ: 24. 180.473/0001-86.
6. DO PRAZO DE ENTREGA E CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO E RECEBIMENTO DO OBJETO:
6.1. A empresa fica obrigada a entregar os produtos solicitados, nas condições estabelecidas neste Termo, através da Autorização de Compra e Contratação, no prazo não superior a 05 (cinco) dias úteis, contados da data do recebimento da Autorização de Compra ou Contratação.
7 – DO PAGAMENTO
7.1. O pagamento ocorrerá em até 05 (cinco) dias úteis do mês seguinte, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
7.2. A inadimplência da Contratada com relação aos encargos sociais, trabalhistas, fiscais e comerciais ou indenizações não transfere à Contratante a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto contratado, de acordo com o artigo 121, parágrafo único, da Lei Federal nº. 14.133/2021.
8 – DAS PENALIDADES
8.1 - O não cumprimento das condições estipuladas neste Termo de Referência implicará na adoção de medidas e penalidades previstas em lei.
9 – DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
9.1 - As despesas com a execução de eventual ajuste, correrão à conta de dotação específica, constante do orçamento de 2024:
Projeto Atividade: 01.0100.01.031.00012.001 - Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.00.00.00.0000 Material de Consumo.
Igreja Nova - AL, 23 de janeiro de 2024.
Xxxxxxx Xxxx Xxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxxx
ANEXO II
MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL
DISPENSA DE VALOR Nº 07/2024
COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO I da Lei 14.133/2021
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE CONSUMO E LIMPEZA PARA CÂMARA MUNICIPAL.
PROPOSTA:
ITEM | DESCRIÇAO | UNID. | QUANT. | VALOR UNIT. MÁXIMO ACEITÁVEL | VALOR TOTAL MÁXIMO ACEITÁVEL | |
1 | PRODUTO | R$ 0.000,00 | R$ 0.000,00 | |||
2 | ||||||
VALOR TOTAL: R$ 0.000,00 | ||||||
Valor Global da Proposta:
Validade da Proposta 60 dias;
Despesas inerentes a impostos, tributos, contratação de pessoal, montagem dos móveis, descarte de embalagens e outros, correrão totalmente por conta da Empresa contratada;
Razão social; - Nº do CNPJ: Endereço:
Apresentamos nossa proposta conforme o Item e preço, estabelecidos no Edital.
Igreja Nova - AL, de de 2024.
Assinatura do Responsável CPF:
Obs.: Identificação, assinatura do representante legal e carimbo do CNPJ, se houver.
DISPENSA DE VALOR Nº 08/2024
COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO I da Lei 14.133/2021
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA - AL, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Cel. Xxxxx Xxxxxx, xx 00, Xxxxxx, Xxxxxx Xxxx
-AL, CEP: 57.280-000, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
– CNPJ, sob o nº 24.180.473/0001-86, por intermédio do Departamento de Compras e Contratações, torna público que, realizará Chamada Pública, com critério de julgamento MENOR PREÇO, nos termos do Artigo Nº 75, inciso I da Lei 14.133/2021, e as exigências estabelecidas neste Edital, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados a seguir:
DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: | DIA 11/01/2024, ÀS 17:00 HORAS |
REFERÊNCIAS DE HORÁRIO: | HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF |
ENDEREÇO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: | Rua Xxx. Xxxxx Xxxxxx, xx 00, Xxxxxx, Xxxxxx Xxxx -XX, XXX: 00.000-000 |
LINK DO EDITAL: |
1.0 – DO OBJETO:
1.1 Constitui objeto desta Chamada Publica CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E ESCRITÓRIO PARA CÂMARA MUNICIPAL.
1.2 Compõem este Edital, além das condições específicas, os seguintes documentos:
1.2.1 – ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA;
1.2.2 – ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA;
2.0 – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
2.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Poder Legislativo Municipal de Igreja Nova/AL, para o exercício de 2024, na classificação abaixo:
Projeto Atividade: 01.0100.01.031.00012.001 - Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.00.00.00.0000 Material de Consumo.
3.0 –DO VALOR ESTIMADO:
3.1 – Sem estimativa.
4.0 –PERÍODO PARA ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO/COTAÇÃO:
4.1. A presente CHAMADA PÚBLICA ficará ABERTA POR UM PERÍODO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, a partir da data da divulgação no site, e os respectivos documentos deverão ser encaminhados ao E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, preferencialmente fazendo referência a DISPENSA DE VALOR Nº 08/24.
4.1.1 Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 26/01/2023 às 17:00h.
4.2 Habilitação Jurídica e Fiscal:
4.2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - Cartão CNPJ;
4.2.2 Contrato Social em vigor (Consolidado), devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais; exigindo-se, no caso de sociedade por ações, documentos de eleição de seus administradores; Estatuto Social devidamente registrado acompanhado a última ata de eleição de seus dirigentes devidamente registrados em se tratando de sociedades civis com ou sem fins lucrativos. Quando se tratar de empresa pública será apresentado cópia das leis que a instituiu; Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – MEI;
4.2.3 Regularidade para com a Fazenda Federal - Certidão Conjunta Negativa De Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
4.2.4 Certidão Regularidade junto à Secretaria de Estado da Fazenda Pública Estadual;
4.2.5 Certidão Negativa de Débito do Município Sede da Empresa (CND Municipal);
4.2.6 Certidão Negativa de Débitos junto ao FGTS;
4.2.7 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
4.2.8 Cópia da Cédula de Identidade dos sócios da empresa ou dos representantes das entidades (RG);
4.3 Proposta de Preço/Cotação:
4.3.1 A Proposta de preço deverá ser apresentada conforme modelo constante no Anexo II deste Edital.
4.3.2 As propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste Edital serão desconsideradas julgando- se pela desclassificação.
4.3.3 Os preços ofertados não poderão exceder os valores unitários, constantes neste Edital. Devendo obedecer ao valor estipulado pela administração.
5.0 –DO PAGAMENTO:
5.1. O pagamento ocorrerá em até 05 (cinco) dias úteis do mês seguinte, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
5.2. Para realização dos pagamentos, o licitante vencedor deverá manter a regularidade fiscal apresentada durante processo de habilitação;
6.0 –DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
6.1. Poderá a Câmara Municipal revogar o presente Edital da Chamada Pública, no todo ou em parte, por conveniência administrativa e interesse público, decorrente de fato superveniente, devidamente justificado.
6.2. A Câmara Municipal deverá anular o presente Edital da Chamada Pública, no todo ou em parte, sempre que acontecer ilegalidade, de ofício ou por provocação.
6.3. A anulação do procedimento de Chamada Pública, não gera direito à indenização, ressalvada o disposto no parágrafo único do art. 71 da Lei Federal nº 14.133/21.
6.4. Após a fase de classificação das propostas, não cabe desistência da mesma, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Câmara Municipal.
Igreja Nova - AL, 23 de janeiro de 2024.
Xxxxxxx Xxxx Xxxx xxx Xxxxxx
Pregoeiro
ANEXO I
DISPENSA DE VALOR COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO I da Lei 14.133/2021
TERMO DE REFERÊNCIA
1. SETOR REQUISITANTE
1.1. Setor de Compras e Contratações
2. DO OBJETO
CÂMARA MUNICIPAL, de acordo com as especificações técnicas constantes neste termo de referência, conforme abaixo:
ITEM | DESCRIÇAO | UNID. | QUANT. | VALOR UNIT. MÁXIMO ACEITÁVEL | VALOR TOTAL MÁXIMO ACEITÁVEL |
01 | EXTRATOR DE GRAMPO | UND | 10 | R$ 0.000,00 | R$ 0.000,00 |
02 | MARCA TEXTO | CX | 10 | ||
03 | CANETA NAS CORES AZUL, VERMELHA E PRETA | CX | 10 | ||
04 | LÁPIS COM BORRACHA | CX | 02 | ||
05 | GRAMPEADOR | UND | 20 | ||
06 | PERFURADOR DE PÁGINA | UND | 02 | ||
07 | ORGANIZADOR DE MESA/ESCRITÓ RIO PARA PAPÉIS EM ACRÍLICO FUMÊ | UND | 10 | ||
08 | ORGANIZADOR DE MESA/ESCRITÓ RIO PARA CANETAS E CLIPES EM ACRÍLICO FUMÊ | UND | 10 |
09 | ENVELOPE OFÍCIO 240X325MM 4 FUROS ESPESSURA 0,20 PACOTE COM 100 UNIDADES | UND | 1000 | |||
10 | RÉGUA 30CM EM ACRÍLICO | UND | 10 | |||
11 | PRENDEDOR DE PAPEL 32MM PRETO CAIXA COM 12 UNIDADES | CX | 10 | |||
12 | MARCADOR DE PÁGINA 42X12MM C/ 5 CORES TRANSPARENTE | CX | 05 | |||
13 | TESOURA USO GERAL 21CM 160/8N | UND | 10 | |||
14 | ESTILETE LARGO DE METAL 18MM | UND | 10 | |||
15 | CAIXA ARQUIVO | UND | 100 | |||
16 | PASTA SUSPENSA | UND | 1000 | |||
17 | PAPEL PARA IMPRESSÃO FOTOGRÁFICO | UND | 100 | |||
18 | CORRETIVO | UND | 10 | |||
19 | CLIPS DIVERSOS TABANHOS | CX | 50 | |||
20 | APONTADOR | UND | 10 | |||
21 | FITA DUPLA FACE | UND | 10 | |||
22 | DUREX | UND | 10 | |||
23 | FITA ADESIVA | UND | 10 | |||
24 | PAPEL A4 | RESMA | 100 | |||
25 | BLOCO DE NOTAS | CX | 10 | |||
VALOR TOTAL: R$ 0.000,00 | ||||||
3. DA JUSTIFICATIVA
3.1 Justifica-se a necessidade da aquisição dos Prtodutos em questão, para suprirem as necessidades desta Casa Legislativa.
4. DA PROPOSTA
4.1. Na apresentação da proposta comercial deverão estar incluídas todas e quaisquer despesas necessárias para a perfeita execução do objeto, tais como, tributos, encargos sociais, seguros e demais despesas inerentes à execução do objeto.
4.2 Os preços ofertados nas propostas apresentadas não poderão ser superiores aos fixados pela Câmara Municipal.
5. DO RECEBIMENTO DO OBJETO E CONDIÇÕES GERAIS
5.1. LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO
5.1.1 Os produtos deverão ser entregues de forma Integral, nesta Casa Legislativa de acordo com a autorização de compra expedida pela Câmara Municipal no horário de 08 às 13 horas, no seguinte endereço:
• Câmara Municipal de Igreja Nova – AL, Rua Cel. Xxxxx Xxxxxx, 00, Xxxxxx – Bairro: Centro – Igreja Nova – AL, CEP: 57.280-000, CNPJ: 24. 180.473/0001-86.
6. DO PRAZO DE ENTREGA E CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO E RECEBIMENTO DO OBJETO:
6.1. A empresa fica obrigada a entregar os produtos solicitados, nas condições estabelecidas neste Termo, através da Autorização de Compra e Contratação, no prazo não superior a 05 (cinco) dias úteis, contados da data do recebimento da Autorização de Compra ou Contratação.
7 – DO PAGAMENTO
7.1. O pagamento ocorrerá em até 05 (cinco) dias úteis do mês seguinte, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
7.2. A inadimplência da Contratada com relação aos encargos sociais, trabalhistas, fiscais e comerciais ou indenizações não transfere à Contratante a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto contratado, de acordo com o artigo 121, parágrafo único, da Lei Federal nº. 14.133/2021.
8 – DAS PENALIDADES
8.1 - O não cumprimento das condições estipuladas neste Termo de Referência implicará na adoção de medidas e penalidades previstas em lei.
9 – DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
9.1 - As despesas com a execução de eventual ajuste, correrão à conta de dotação específica, constante do orçamento de 2024:
Projeto Atividade: 01.0100.01.031.00012.001 - Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.00.00.00.0000 Material de Consumo.
Igreja Nova - AL, 23 de janeiro de 2024.
Xxxxxxx Xxxx Xxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxxx
ANEXO II
MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL
DISPENSA DE VALOR Nº 08/2024
COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO I da Lei 14.133/2021
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E ESCRITÓRIO PARA CÂMARA MUNICIPAL.
PROPOSTA:
ITEM | DESCRIÇAO | UNID. | QUANT. | VALOR UNIT. MÁXIMO ACEITÁVEL | VALOR TOTAL MÁXIMO ACEITÁVEL | |
1 | PRODUTO | R$ 0.000,00 | R$ 0.000,00 | |||
2 | ||||||
VALOR TOTAL: R$ 0.000,00 | ||||||
Valor Global da Proposta:
Validade da Proposta 60 dias;
Despesas inerentes a impostos, tributos, contratação de pessoal, montagem dos móveis, descarte de embalagens e outros, correrão totalmente por conta da Empresa contratada;
Razão social; - Nº do CNPJ: Endereço:
Apresentamos nossa proposta conforme o Item e preço, estabelecidos no Edital.
Igreja Nova - AL, de de 2024.
Assinatura do Responsável CPF:
Obs.: Identificação, assinatura do representante legal e carimbo do CNPJ, se houver.
DISPENSA DE VALOR Nº 09/2024
COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO I da Lei 14.133/2021
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA - AL, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Cel. Xxxxx Xxxxxx, xx 00, Xxxxxx, Xxxxxx Xxxx
-AL, CEP: 57.280-000, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
– CNPJ, sob o nº 24.180.473/0001-86, por intermédio do Departamento de Compras e Contratações, torna público que, realizará Chamada Pública, com critério de julgamento MENOR PREÇO, nos termos do Artigo Nº 75, inciso I da Lei 14.133/2021, e as exigências estabelecidas neste Edital, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados a seguir:
DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: | DIA 11/01/2024, ÀS 17:00 HORAS |
REFERÊNCIAS DE HORÁRIO: | HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF |
ENDEREÇO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: | Rua Xxx. Xxxxx Xxxxxx, xx 00, Xxxxxx, Xxxxxx Xxxx -XX, XXX: 00.000-000 |
LINK DO EDITAL: |
1.0 – DO OBJETO:
1.1 Constitui objeto desta Chamada Publica CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA CÂMARA MUNICIPAL.
1.2 Compõem este Edital, além das condições específicas, os seguintes documentos:
1.2.1 – ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA;
1.2.2 – ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA;
2.0 – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
2.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Poder Legislativo Municipal de Igreja Nova/AL, para o exercício de 2024, na classificação abaixo:
Projeto Atividade: 01.0100.01.031.00012.001 - Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.00.00.00.0000 Material de Consumo.
3.0 –DO VALOR ESTIMADO:
3.1 – Sem estimativa.
4.0 –PERÍODO PARA ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO/COTAÇÃO:
4.1. A presente CHAMADA PÚBLICA ficará ABERTA POR UM PERÍODO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, a partir da data da divulgação no site, e os respectivos documentos deverão ser encaminhados ao E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, preferencialmente fazendo referência a DISPENSA DE VALOR Nº 09/24.
4.1.1 Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 26/01/2023 às 17:00h.
4.2 Habilitação Jurídica e Fiscal:
4.2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - Cartão CNPJ;
4.2.2 Contrato Social em vigor (Consolidado), devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais; exigindo-se, no caso de sociedade por ações, documentos de eleição de seus administradores; Estatuto Social devidamente registrado acompanhado a última ata de eleição de seus dirigentes devidamente registrados em se tratando de sociedades civis com ou sem fins lucrativos. Quando se tratar de empresa pública será apresentado cópia das leis que a instituiu; Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – MEI;
4.2.3 Regularidade para com a Fazenda Federal - Certidão Conjunta Negativa De Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
4.2.4 Certidão Regularidade junto à Secretaria de Estado da Fazenda Pública Estadual;
4.2.5 Certidão Negativa de Débito do Município Sede da Empresa (CND Municipal);
4.2.6 Certidão Negativa de Débitos junto ao FGTS;
4.2.7 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
4.2.8 Cópia da Cédula de Identidade dos sócios da empresa ou dos representantes das entidades (RG);
4.3 Proposta de Preço/Cotação:
4.3.1 A Proposta de preço deverá ser apresentada conforme modelo constante no Anexo II deste Edital.
4.3.2 As propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste Edital serão desconsideradas julgando- se pela desclassificação.
4.3.3 Os preços ofertados não poderão exceder os valores unitários, constantes neste Edital. Devendo obedecer ao valor estipulado pela administração.
5.0 –DO PAGAMENTO:
5.1. O pagamento ocorrerá em até 05 (cinco) dias úteis do mês seguinte, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
5.2. Para realização dos pagamentos, o licitante vencedor deverá manter a regularidade fiscal apresentada durante processo de habilitação;
6.0 –DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
6.1. Poderá a Câmara Municipal revogar o presente Edital da Chamada Pública, no todo ou em parte, por conveniência administrativa e interesse público, decorrente de fato superveniente, devidamente justificado.
6.2. A Câmara Municipal deverá anular o presente Edital da Chamada Pública, no todo ou em parte, sempre que acontecer ilegalidade, de ofício ou por provocação.
6.3. A anulação do procedimento de Chamada Pública, não gera direito à indenização, ressalvada o disposto no parágrafo único do art. 71 da Lei Federal nº 14.133/21.
6.4. Após a fase de classificação das propostas, não cabe desistência da mesma, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Câmara Municipal.
Igreja Nova - AL, 23 de janeiro de 2024.
Xxxxxxx Xxxx Xxxx xxx Xxxxxx
Pregoeiro
ANEXO I
DISPENSA DE VALOR COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO I da Lei 14.133/2021
TERMO DE REFERÊNCIA
1. SETOR REQUISITANTE
1.1. Setor de Compras e Contratações
2. DO OBJETO
CÂMARA MUNICIPAL, de acordo com as especificações técnicas constantes neste termo de referência, conforme abaixo:
ITEM | DESCRIÇAO | UNID. | QUANT. | VALOR UNIT. MÁXIMO ACEITÁVEL | VALOR TOTAL MÁXIMO ACEITÁVEL | |
01 | REFEIÇÕES | UND | 1000 | R$ 0.000,00 | R$ 0.000,00 | |
VALOR TOTAL: R$ 0.000,00 | ||||||
3. DA JUSTIFICATIVA
3.1 Justifica-se a necessidade da aquisição do Produto em questão, para suprirem as necessidades desta Casa Legislativa.
4. DA PROPOSTA
4.1. Na apresentação da proposta comercial deverão estar incluídas todas e quaisquer despesas necessárias para a perfeita execução do objeto, tais como, tributos, encargos sociais, seguros e demais despesas inerentes à execução do objeto.
4.2 Os preços ofertados nas propostas apresentadas não poderão ser superiores aos fixados pela Câmara Municipal.
5. DO RECEBIMENTO DO OBJETO E CONDIÇÕES GERAIS
5.1. LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO
5.1.1 Os produtos deverão ser entregues de forma Integral, nesta Casa Legislativa de acordo com a autorização de compra expedida pela Câmara Municipal no horário de 08 às 13 horas, no seguinte endereço:
• Câmara Municipal de Igreja Nova – AL, Rua Cel. Xxxxx Xxxxxx, 00, Xxxxxx – Bairro: Centro – Igreja Nova – AL, CEP: 57.280-000, CNPJ: 24. 180.473/0001-86.
6. DO PRAZO DE ENTREGA E CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO E RECEBIMENTO DO OBJETO:
6.1. A empresa fica obrigada a entregar os produtos solicitados, nas condições estabelecidas neste Termo, através da Autorização de Compra e Contratação, no prazo não superior a 05 (cinco) dias úteis, contados da data do recebimento da Autorização de Compra ou Contratação.
7 – DO PAGAMENTO
7.1. O pagamento ocorrerá em até 05 (cinco) dias úteis do mês seguinte, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
7.2. A inadimplência da Contratada com relação aos encargos sociais, trabalhistas, fiscais e comerciais ou indenizações não transfere à Contratante a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto contratado, de acordo com o artigo 121, parágrafo único, da Lei Federal nº. 14.133/2021.
8 – DAS PENALIDADES
8.1 - O não cumprimento das condições estipuladas neste Termo de Referência implicará na adoção de medidas e penalidades previstas em lei.
9 – DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
9.1 - As despesas com a execução de eventual ajuste, correrão à conta de dotação específica, constante do orçamento de 2024:
Projeto Atividade: 01.0100.01.031.00012.001 - Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.00.00.00.0000 Material de Consumo.
Igreja Nova - AL, 23 de janeiro de 2024.
Xxxxxxx Xxxx Xxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxxx
ANEXO II
MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL
DISPENSA DE VALOR Nº 08/2024
COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO I da Lei 14.133/2021
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA CÂMARA MUNICIPAL.
PROPOSTA:
ITEM | DESCRIÇAO | UNID. | QUANT. | VALOR UNIT. MÁXIMO ACEITÁVEL | VALOR TOTAL MÁXIMO ACEITÁVEL | |
1 | PRODUTO | R$ 0.000,00 | R$ 0.000,00 | |||
2 | ||||||
VALOR TOTAL: R$ 0.000,00 | ||||||
Valor Global da Proposta:
Validade da Proposta 60 dias;
Despesas inerentes a impostos, tributos, contratação de pessoal, montagem dos móveis, descarte de embalagens e outros, correrão totalmente por conta da Empresa contratada;
Razão social; - Nº do CNPJ: Endereço:
Apresentamos nossa proposta conforme o Item e preço, estabelecidos no Edital.
Igreja Nova - AL, de de 2024.
Assinatura do Responsável CPF:
Obs.: Identificação, assinatura do representante legal e carimbo do CNPJ, se houver.