PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2020
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2020
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 04/2020, QUE CELEBRAM ENTRE SI A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA E A EMPRESA AMAZON CARDS S/S LTDA.
Pelo termo aditivo, de um lado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA através da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com sede em Ananindeua, Estado do Pará, na Av. Magalhães Barata n° 1515, XX 000 xx 00, Xxxxxx, Xxxxxxxxxx-XX, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.379.912/0001-06, neste ato representada por seu titular Sr. XXXX XXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXXX, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 14.045 OAB/PA, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, nomeado através do decreto municipal nº 20.806, de 01 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial de Ananindeua de 01/01/2021, e do outro lado a empresa AMAZON CARDS S/S LTDA, doravante denominada CONTRATADA, CNPJ nº 63.887.699/0001-73, empresa estabelecida na Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx xx 000, 0x Xxxxx, xxxx 00, xxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxx/XX, XXX xx 00000-00, neste ato representada pelo senhor, XXXX XXX XXXXXX XXXXXXX, brasileiro, casado, gerente comercial, inscrito no CPF nº 397.032.779- e portador da Carteira de Identidade nº 10.404 OAB/PA, que no final assinam o presente Termo Aditivo ao Contrato, aplicando-se a lei federal nº. 8.666/93 e mediante as cláusulas e condições que reciprocamente se outorgam e se obrigam:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
1.1 A celebração deste termo aditivo decorre da permissibilidade prevista no art. 57 da Lei Federal n° 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA– DO OBJETO
2.1 - O presente termo aditivo tem por objeto o aditamento da CLÁUSULA TERCEIRA – DA FONTE DE RECURSOS e da CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO
3.1 - Prorrogar por 12(doze) meses o prazo de vigência do Contrato nº 04/2020 de 26/04/2021 a 25/04/2022, atendendo a conveniência administrativa da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, de acordo com o que prevê a CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO DA VIGÊNCIA.
CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E FONTE DE RECURSOS
4.1 – Permanece inalterado o Valor Total do referido contrato em R$22.830,72(vinte e dois mil oitocentos e trinta reais e setenta e dois centavos) para 12 meses de vigência.
4.2. As despesas com execução do presente contrato no exercício de 2021 correrão a conta dos recursos previstos na seguinte classificação orçamentária:
Funcional programática: 0312200142013 - Apoio às Ações Administrativas Natureza da despesa: 339030 - Material de Consumo.
Sub-elemento: 3390300100 - Combustíveis e Lubrificantes automotivos. Fonte dos Recursos: 10010000 - Recursos Ordinários,
Valor Alocado: R$ 14.720,00 (quatorze mil setecentos e vinte reais).
Funcional programática: 0312200142013 - Apoio às Ações Administrativas Natureza da despesa; 339039 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica. Sub-elemento: 3390399900 - Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte dos Recursos: 10010000 - Recursos Ordinários.
Valor Alocado: R$ 500,48 (quinhentos reais e quarenta e oito centavos).
4.3. As despesas com execução do presente contrato no exercício de 2022 correrão a conta dos recursos previstos na seguinte classificação orçamentária:
Funcional programática: 0312200142013 - Apoio às Ações Administrativas Natureza da despesa: 339030 - Material de Consumo.
Sub-elemento: 3390300100 - Combustíveis e Lubrificantes automotivos. Fonte dos Recursos: 10010000 - Recursos Ordinários,
Valor Alocado: R$ 7.610,24 (sete mil, seiscentos e dez reais e vinte e quatro centavos).
Funcional programática: 0312200142013 - Apoio às Ações Administrativas Natureza da despesa; 339039 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica. Sub-elemento: 3390399900 - Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte dos Recursos: 10010000 - Recursos Ordinários.
Valor Alocado: R$ 250,24 (duzentos e cinquenta reais e vinte e quatro centavos).
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
5.1 - Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições não alteradas no presente termo aditivo que fica fazendo parte integrante do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO
6.1 A contratante providenciará a publicação deste termo, em forma de extrato no Diário Oficial do Município.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1 E, por estarem de comum acordo, em firmeza e validade do que foi ajustado, as partes assinam o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo, para que após publicação no DOE, produza seus efeitos legais.
Belém, 26 de ABRIL de 2021.
XXXX XXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXXX:84346744249
Assinado de forma digital por XXXX XXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXXX:84346744249
.
Dados: 2021.04.26 16:29:04 -03'00'
XXXX XXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXXX PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
AMAZON CARDS S/ Assinado de forma
S digital por AMAZON
LTDA.:6388769900 CARDS S/S
0173
LTDA.:63887699000173